‘É um estelionato delacional’, diz Janot sobre suposta citação a Toffoli

• Procurador-geral da República afirma que jamais chegou ao Ministério Público qualquer menção ao ministro do Supremo Tribunal Federal

Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

O procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou nesta terça-feira, 23, durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público que não existe na negociação de delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, qualquer citação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Posso afirmar, peremptoriamente, que esse fato não foi trazido ao conhecimento do Ministério Público, esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Portanto, de vazamento não se tratou”, afirmou Janot.

A manifestação do procurador ocorreu logo depois de entrevista do ministro Gilmar Mendes, do STF, ao Estadão. O ministro atacou duramente a força-tarefa da Operação Lava Jato, atribuindo à Procuradoria vazamento da suposta revelação do empreiteiro envolvendo Dias Toffoli em uma obra da OAS em sua residência.

“É um estelionato delacional”, disse Janot. “Trata-se de um fato que um meio de comunicação (Revista Veja) houve por bem publicar. Ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a esse meio de comunicação e isso escapa de minha possibilita de análise. Reafirmo que não houve nas negociações, pretensas negociações de colaboração dessa empreiteira nenhuma referência, em anexo nenhum, fato enviado ao Ministério Público envolvendo essa alta autoridade judiciária.”

“O Ministério Público é um órgão de controle, que tem atuado prezando sua autonomia e sua independência funcional. Esses dois institutos, ao lado da unidade, são pedras de toque na atuação equilibrada, na atuação profissional e na atuação objetiva do Ministério Público e seus diversos afazeres. Eu acredito que, em tese, nenhuma atuação autônoma ou independente do Ministério Público possa gerar qualquer tipo de crise entre órgãos de controle ou entre órgãos de poderes constituídos de Estado.”

“Na minha humilde opinião trata-se de um quase estelionato delacional em que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao órgão do Ministério Público para aceitar desta ou daquela maneira eventual acordo de colaboração” disse Janot. “Em razão disso eu não vejo como partirmos do pressuposto, porque o fato não é verídico, de uma presunção de delinquência dos agentes públicos. Simplesmente, porque o fato não existiu, o fato não existe, esse anexo jamais chegou a qualquer dependência do Ministério Público Federal, seja em Curitiba, seja em Brasília. Daí eu digo que assemelha-se a um quase estelionato delacional.”

“Eu vejo uma especulação que envolve essa questão da autonomia, da independência funcional do Ministério Público, ganhar espaço nos últimos dois ou três dias, e aqui não vamos tapar o sol com a peneira e não vamos fingir que não exista, é uma questão envolvendo um assunto de sigilo imposto por lei.”

Janot disse que as ‘duríssimas negociações’ com a OAS já se arrastam há pelo menos seis meses. “Embora a lei imponha silêncio sobre as colaborações, a primeira questão a ser observada é que, em tese, as negociações se desenvolvem em torno de seis meses com esta empreiteira. Não é um assunto fácil, não é um assunto de hoje, não é um assunto de ontem e não é um assunto de atropelo. Esse meio de comunicação (Revista Veja) diz ter havido um anexo, informações escritas dos colaboradores ao Ministério Público envolvendo um alto magistrado da República. A especulação é que teria havido vazamento sobre essa informação.”

“Quanto (ao fato de ) ter ganhado alguma dimensão, em razão desse primeiro factóide, dessa primeira invencionice, é que o Ministério Público, quando senta para uma negociação de colaboração, em razão dos princípios da autonomia e da independência, porque a colaboração tem que ser espontânea, ele não demanda nomes e nem setores de poder.”

Janot destacou que os delatores são orientados pelos ‘melhores advogados do Brasil’.

“Eu não acredito que esses advogados deixariam passar qualquer tipo de pressão para que fossem trazidos nomes de pessoas ou de setores de alguns dos poderes da República. Nessas investigações interessa ao Ministério Público a apuração equilibrada de fatos ilícitos, independentemente da sua pretensa autoria. O Ministério Público não parte de um pretenso autor para depois procurar um fato que caiba na causa da acusação. O Ministério Público parte do fato e vai perquirir, vai investigar quem é que pode ter participado desses fatos.”

“Tenho dito, desde a minha primeira posse, há três anos. Todo mundo ri de mim. Pau que dá em Chico, dá em Francisco. A gente não investiga partido, não investiga ideologia, a gente investiga fatos e esses fatos devem ser investigados.”

Janot rebateu uma das afirmações de Gilmar Mendes na entrevista ao Estadão – o ministro disse que onde há concentração de poderes cometem-se abusos.

“Não há concentração de poder nessas investigações”, retrucou o procurador. “Existem dois grupos atuando em Brasília e em Curitiba, e grupos multidisciplinares que envolvem membros do Ministério Público, policiais federais, Receita Federal, Inteligência, COAF. Não é possível que sejamos ou estejamos todos nesta conspiração para o mal, nesta conspiração abjeta que leva pessoas ou que tenham levado pessoas a cemitérios.”