Previdência: base não quer mudança nos benefícios assistenciais

Partidos aliados, liderados pelo PSDB, resistem a idade maior para receber auxílio

Geralda Doca - O Globo

-BRASÍLIA- Liderados pelo PSDB, partidos da base de apoio ao governo no Congresso querem barrar a mudança nos benefícios assistenciais (Lei Orgânica de Assistência Social-Loas, pago a idosos e deficientes da baixa renda), prevista na reforma da Previdência. O governo quer desvincular esses benefícios do salário mínimo e elevar de 65 anos para 70 anos a idade para requerer o auxílio. Os tucanos devem fechar questão na próxima semana contra a alteração, na Câmara e no Senado.

O coordenador da bancada tucana na comissão especial que analisa a reforma, deputado Marcus Pestana (MG), disse que a medida prejudica os mais pobres. Além disso, lembrou, a Loas foi criada pelo expresidente Fernando Henrique Cardoso e, por isso, deve ser mantido como está.

— Vamos levar o assunto para a direção partidária e bater o martelo depois do carnaval — disse o deputado.

O governo alega que a mudança nos benefícios assistenciais é compatível com práticas existentes em outros países. Argumenta ainda que a medida é importante para adequar o sistema ao processo de envelhecimento da população brasileira e aumento da expectativa de vida, além da necessidade de reduzir gastos com esse tipo de auxílio, que é concedido a quem nunca contribuiu ou não tem contribuições suficientes para aposentadoria.

Segundo dados do governo, o número de beneficiários da Loas mais do que dobrou em 12 anos, passando de 2,1 milhões em 2004 para 4,4 milhões em 2016. Os gastos mais do que triplicaram e pularam de R$ 12,9 bilhões para R$ 46,5 bilhões no período. Boa parte se deve ao aumento do valor do benefício, que é atrelado à política de reajuste do salário mínimo (que permite ganhos reais).

Os tucanos também engrossam o coro dos parlamentares contra a fase de transição, baseada no corte por idade para enquadrar os trabalhadores na reforma: pela proposta, homens com 50 anos e mulheres com 45 anos poderão se aposentar pelas regras atuais pagando pedágio de 50% sobre o que tempo que falta. Já quem estiver abaixo da linha de corte — portanto, a maioria da força de trabalho do país — terá que cumprir as normas integralmente, com idade mínima de 65 anos para se aposentar e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

— Todo corte é arbitrário. Queremos propor uma fórmula matemática que vai conjugar idade e tempo de contribuição — disse Pestana.

O próprio relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já declarou que a regra de transição proposta na reforma não passa no Congresso. Segundo técnicos da equipe econômica, a mudança pode ter impacto fiscal relevante e prejudicar a economia que o governo pretende fazer, sobretudo porque há um teto para o gasto público.

Outro item que os parlamentares não devem aprovar é a proibição para acumular benefícios de regimes distintos (INSS e serviço público, por exemplo). O fim da aposentadoria especial para policiais civis também deve ser barrado.

Pressionado pelos partidos da oposição, o relator ampliou o número de audiências na comissão, o que vai atrasar em cerca de 15 dias a entrega do relatório, para 29 de março. O governo tem pressa e deseja que a reforma seja aprovada até abril pela Câmara e concluída no Senado ainda no primeiro semestre, o que dificilmente vai acontecer, alegam os parlamentares, citando a dinâmica própria do Congresso.