Definição de nova âncora para as contas
públicas será essencial
Coordenar as expectativas sobre as contas
públicas será um dos primeiros grandes desafios do próximo governo. Além de
definir o montante da licença para elevar gastos em 2023, será preciso desenhar
uma nova regra fiscal que assegure uma trajetória confiável de estabilização e
queda da dívida pública como proporção do PIB ao longo do tempo. Se for bem
sucedido nessa tarefa, quem vencer as eleições neste ano reduzirá incertezas importantes,
num ano a ser marcado pelo impacto pleno do ciclo de alta da Selic sobre a
atividade e por um cenário externo mais adverso, com juros mais elevados no
mundo desenvolvido e o risco de uma recessão global.
Ex-secretário do Tesouro nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, Mansueto Almeida avalia que o país tem como se destacar no ambiente complicado que se desenha para os emergentes em 2023, desde que mostre sinais “de responsabilidade fiscal e compromisso com as reformas, como a tributária”. Na semana passada, Mansueto esteve em Nova York para reuniões com investidores. Segundo ele, todos olham com “curiosidade” para dois emergentes - o México, pela proximidade com os EUA, e o Brasil.
“No
caso do Brasil, os dados fiscais de 2021 e 2022, de resultado primário [que
exclui gastos com juros] e dívida pública, de crescimento do PIB e do mercado
de trabalho foram muito melhores do que todo mundo esperava”, diz ele, hoje
economista-chefe do BTG Pactual. Além disso, acrescenta Mansueto, o país tem um
déficit em conta corrente baixo e houve um aumento forte do investimento direto
estrangeiro, que foi de US$ 46 bilhões em 2021 e deve atingir US$ 80 bilhões em
2022.
A primeira tarefa no campo fiscal para 2023
será definir o tamanho da licença para aumentar gastos. O principal é a
elevação das despesas para custear a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o
que exige R$ 52 bilhões a mais do que os R$ 105,7 bilhões reservados no projeto
de lei orçamentária anual (PLOA) de 2023 para pagar um benefício de valor médio
de R$ 405. Há estimativas de que a licença total poderá ficar entre R$ 100
bilhões e R$ 150 bilhões, a depender do que for incluído, como um eventual
reajuste dos salários do funcionalismo.
Mansueto diz que, “pela regras atuais, o
crescimento do teto de gastos no próximo ano será um pouco acima de R$ 100
bilhões”. Para ele, será um exagero se, além desse valor, for aberto um espaço
adicional de R$ 150 bilhões no ano que vem, sem contar que poderia ser perigoso
pelo efeito na inflação. “Acho que o mercado aceitaria bem um ‘waiver’ [a
licença mais despesas] pequeno, de R$ 50 bilhões a 60 bilhões para acomodar o
Auxílio Brasil, junto com uma nova regra fiscal”, diz Mansueto. “E, se o
‘waiver’ for muito grande, podemos ter a política fiscal trabalhando contra a
política monetária”, afirma Mansueto, lembrando que os juros já estão elevados
para combater a inflação. Se os gastos públicos aumentarem muito em 2023, o
Banco Central (BC) pode atrasar o início do ciclo de queda da Selic, um
movimento que pode eventualmente começar no segundo trimestre do ano que vem.
Taxas altas por mais tempo afetariam o ritmo de crescimento da economia, além
de elevar o custo fiscal, por engordar os gastos com juros.
Mansueto cita ainda a incerteza em relação
às despesas com pessoal da União. A expectativa é que haverá algum aumento de
gastos com o funcionalismo em 2023, após o governo segurar esses dispêndios nos
últimos anos, ao não conceder reajustes lineares aos servidores. “Mas o ideal é
que seja um aumento parcelado, que não reverta totalmente a economia de 0,8
ponto do PIB que o governo conseguiu de 2018 a 2022”, diz Mansueto. Em 2018, os
gastos com pessoal da União eram de 4,3% do PIB; neste ano, devem ficar em 3,5%
do PIB. A redução do número de funcionários públicos federais da ativa a partir
de 2017 também ajudou nesse recuo.
Ele menciona como exemplo o ajuste
realizado por Paulo Hartung nas contas do governo do Espírito Santo entre 2015
e 2018. O ex-governador capixaba passou três anos sem reajustar os salários do funcionalismo
e, quando voltou a dar aumento, não fez a compensação integral dos três anos
anteriores, segundo Mansueto. “Assim, o Estado ficou com uma folha de pessoal
mais baixa, teve dinheiro para pagar as contas em dia e ainda fazer
investimentos”, diz ele. “No fim do governo Temer, o Espírito Santo era o único
Estado com nota ‘A’”, afirma Mansueto, para quem o desafio é fazer algo
parecido no âmbito federal, além da tentativa de aprovar uma reforma
administrativa.
Do ponto de vista estrutural, a grande
tarefa será a definição de uma nova regra fiscal, depois que a credibilidade do
teto de gastos foi solapada por diversas manobras para driblá-lo. Mansueto nota
que, em 2023, o país voltará a ter déficit primário - o BTG Pactual, por
exemplo, projeta um rombo de 0,4% do PIB nas contas do setor público
consolidado no ano que vem e um superávit de 1,3% do PIB neste ano. “Mostrar
como vamos transformar um déficit em superávit primário recorrente para pelo
menos estabilizar a dívida/PIB no fim do proximo governo seria importante”,
afirma ele. Para Mansueto, além de uma regra fiscal crível e que indique uma
trajetória sustentável para a dívida pública, também é fundamental que o
próximo governo deixe claro o compromisso com a agenda ambiental e normas ESG
(a sigla em inglês para práticas ambientais, sociais e de governança) e com a
agenda de reformas, como a tributária.
Com sinais de responsabilidade fiscal e de
que há intenção de avançar nas reformas, o Brasil pode se sobressair entre os
emergentes, diz Mansueto. Para ele, o mundo de maior risco geopolítico entre
EUA e China não deve afetar muito o Brasil - os dois países “já são os nossos
principais parceiros comerciais, e isso deve continuar”, avalia. O
ex-secretário do Tesouro cita ainda outro fator positivo para o Brasil. Segundo
ele, há “um crescimento contratado em infraestrutura com as concessões que já
ocorreram, de cerca de 0,7% do PIB por ano”, considerando um horizonte de
quatro a cinco anos, com fonte de financiamento privada, via mercado de
capitais.
Se o próximo governo souber coordenar as
expectativas em relação às contas públicas, a atividade econômica poderá voltar
a ganhar fôlego na segunda metade do ano que vem e especialmente a partir de
2024. A luta para assegurar a credibilidade fiscal do próximo governo, porém,
começará a ser travada ainda neste ano, após o segundo turno das eleições,
quando o vencedor deverá enfim divulgar mais detalhes do que pretende fazer com
as contas do governo.
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