Seus escorregões retóricos, inciativas e opiniões intempestivas estão mostrando a distância do que pensa das promessas da campanha eleitoral de 2022. Algumas afirmações deveriam constar, não apenas de uma agenda transparente, mas até serem submetidas a consultas públicas, no mínimo, ao Congresso Nacional. Se não se cuidar seu comportamento meio leviano tende a complicar-se nas eleições municipais de outubro. O País parece aproximar-se de uma crise de confiança no campo econômico, mesmo diante do anunciado crescimento de 2,9% do PIB de 2023, amparado no amaldiçoado agronegócio.
O Presidente age como se já estivesse em campanha, confiante nos 50,9% dos votos que o elegeu, o que lhe dá legitimidade. Contudo, ignora que o Tribunal Superior Eleitoral não conclui ainda as regras e o Calendário Eleitoral de 2024. Pelos planos, depois da Semana Santa, ele começaria a viajar pelo interior do Brasil, e a inaugurar muitas obras, segundo ele mesmo. A cama presidencial partidária eleitoral está sendo acolchoada não apenas pelo Orçamento. Por orientação superior, os bancos do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica liberaram, em 2023, financiamentos para estados e municípios da ordem de R$ 45 bilhões e ainda o governo deverá renegociar volumosas dívidas estaduais e das prefeituras municipais, que se arrastam desde o governo de Itamar Franco (1992-1995). É o dinheiro das obras a serem inauguradas este ano.
Adiantou que também que vai pagar as emendas
parlamentares, aquelas que transformam as prefeituras em um mercado de apoio
político. São aportes próximos de R$ 50 bilhões à margem dos R$ 40 bilhões do
Fundo Eleitoral, que vão também desembocar nos municípios. Os 140 deputados que
estariam assinando o pedido de impeachment de Lula ficariam fora: outra
derrapada.
Enquanto tudo isso acontece, no TSE, o Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais – SNE instituído por meio da Portaria-TSE nº 115/ de 2019, digere contenciosos, sugestões de juristas, acadêmicos e sindicalistas interessados na identificação de conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral, inclusive alguns revogados. Ao final, entregará um relatório com uma minuta sistematizando normas, fixando o calendário eleitoral para 2024.
Os gastos pré-eleitorais do Executivo ressoam como um alerta para quem se preocupa com o déficit público, como a ministra Simone Tebet, do Planejamento. Haddad, da Fazenda, acomodou-se ao estilo gastador do Presidente. O ônus de tudo isso pode sobrar para os 11 milhões funcionários públicos e os 2,6 milhões de concurseiros que sonham com empregos no Governo e com a estabilidade. Ao analisar um Recurso Extraordinário de número 688.267, de funcionários demitidos do Banco do Brasil, o Supremo Tribunal Federal terminou por instituir a figura do "empregado ebéjico”, característico das estatais, que vivem regime "híbrido "- Estatutário e, ao mesmo tempo, CLT- e que podem ser demitidos sem motivação, uma ameaça as regras de estabilidade no emprego público.
O modelo tem repercussão geral: aplica-se a nível federal, estadual e municipal. A contratação só se faria mediante concurso público e a demissão passaria a se dar pelas regras da CLT. Trata-se de um rearranjo nas disposições do e regras de direito público e de direito privado.
Para ....@gabrielcalheiros9700, um concurseiro:
- Posso estar enganado, mas ao meu ver não mudará quase nada, simplesmente o que era sem justificativa agora vai ser uma desculpa esfarrapada kkkkkkk como a más condições de mercado, ou diminuição de efetivo, etc. ( Acesso: 04.03.2024).
@PillCell-pn5vk (Youtube) entende que essas coisas não acontecem gratuitamente:
- Já trabalhei em Secretarias da Educação e acredite, nesses antros todos os professores são " usados" pelos políticos em tempos de eleição, isso para não perderem a mamata!! Tem estados que já tem mais de 20 anos que não tem concursos públicos!! Os políticos querem que o STF perda a estabilidade, para que dessa forma todos os cargos percam também a sua estabilidade!! Lembrando que tudo gera reflexo!! Uma decisão que afeta a estabilidade dos cargos superiores. (Acesso: 04.03.2024)
Funcionários e concurseiros estão confusos sobre o futuro do trabalho. Feitos os concursos, surge a preocupação em serem nomeados. Contratados, teriam estabilidade?
A discussão sobre a oneração e a desoneração fiscal de municípios e empresas é outro tema altamente sensível na perspectiva eleitoral, já que implica na suspensão de isenções tributárias - um ensaio aparentemente eleitoreiro - concedidas, embora pretenda significar um incentivo para a contratação de jovens e desempregados. O Congresso quer tirar essa autonomia do Executivo para tratar do assunto.
Enfim, a eleição que a gente chama de democrática, e que se quer passar como um sistema íntegro e justo, além das regras jurídicas draconianas é cheia de jabutis institucionais oportunos e convenientes. Os Tribunais - Eleitoral, Justiça e até o Supremo - não se preocupam muito com o modelo que ganha legitimidade no "imbroglio" das jurisprudências e ritualísticas processuais. Bom número das decisões passa distante da jurisdicidade.
Uma grande (grande mesmo) maioria dos indicados para ministros e desembargadores no Judiciário são originários de famílias com filiações partidárias históricas. Votam quase sempre longe da imparcialidade jurídica. Daí porque não é difícil imaginar que, por aqui, a divisão do Poderes do Estado entre o Legislativo, Judiciário e Executivo - está mais próxima de um regime autoritário estamental, como disse FAORO, nesta democracia, mesmo "relativa" de Geisel, Lula, Maduro, Ji Jinping e Netanyahu. No Brasil o modelo tem um viés folclórico. Parece que o cidadão transita sobre um "tapetão eleitoral”, capaz, sim, de manter determinados grupos no Poder por anos à fio.
*Jornalista e professor
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