Corte tem dado as duas mãos e sido uma
verdadeira mãe para o governo Lula
Quando começou a circular, a ideia de que o
Executivo pretendia firmar uma aliança com a
instância máxima do Judiciário a fim de criar um atalho de
ultrapassagem às dificuldades do Planalto no Legislativo pareceu muito
esquisita. Mais que isso. Institucionalmente inexequível, social e
politicamente inaceitável.
Por uma questão básica: o preceito republicano da harmonia pressupõe a independência entre os Poderes. Cláusula pétrea. O Supremo Tribunal Federal poderia se manter distante de acertos feitos sob a égide das conveniências políticas sem criar crise alguma e muito menos deixando de se manter fiel à função de guardião da Lei Maior.
Não foi essa, no entanto, a escolha do STF. A maioria
preferiu descer ao patamar do varejo da política para dar a mão e ser uma
verdadeira mãe na resolução de problemas que o Planalto não conseguiu resolver
pela via da negociação parlamentar. Os ministros prestaram-se ao serviço do
socorro em várias ocasiões.
As duas mais recentes são particularmente espantosas, para não dizer desonrosas
para a credibilidade da corte.
A liminar e outros quatro votos a favor da
cobrança de tributos das folhas de pagamentos de prefeituras e
mais 17 setores privados levaram o Congresso a
aceitar um acordo de meio-termo até então rejeitado em votações de clareza
inequívoca.
Na ação de constitucionalidade da Lei das
Estatais, os juízes abriram uma janela de admissão das indicações
dadas por eles mesmo como inconstitucionais em cargos de conselhos e direção
nas empresas feitas pelo atual governo, ao arrepio da Constituição.
Em ambos os casos o STF prestou-se a
gambiarras muito semelhantes àquela que preservou os direitos políticos
de Dilma
Rousseff na decisão do impeachment.
O toma lá dá cá entre Legislativo e Executivo está incorporado como normal. Já
a entrada do Supremo no jogo em cena aberta sinaliza um novo anormal.
Um comentário:
O congresso fó az lambança,ponto para o Supremo.
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