Corrente se limita a afastar o Estado; depois do 'eu te entendo, deixa comigo', quem 'vive por conta' fica sozinho
Cabe a quem empreende cobrar; à esquerda, ter
a coragem de rever suas categorias
Virou lugar-comum dizer que a esquerda não
leva a sério quem empreende. "CEO de
MEI" já é piada antiga na internet de esquerda. É a ideia de
que essas pessoas se enganam sobre a própria condição e, se entendessem melhor,
se reconheceriam como trabalhadores precários.
A liberdade que o mercado promete não é só um véu ilusório a encobrir a realidade da exploração do trabalho. Ela organiza a vida de milhões de pessoas, muitas das quais optaram livremente por trocar a carteira assinada pela independência do empreendedorismo. Tratar essa aspiração como simples engano é perder esse eleitor antes de começar a conversa.
A extrema direita soube ocupar esse espaço,
ao menos na comunicação, oferecendo reconhecimento. Olha no olho do
empreendedor como quem diz: "Eu te entendo, deixa comigo".
E, no entanto, foi a esquerda, sem sombra de
dúvida, que mais fez pelo microempreendedor. O próprio MEI,
instituído pela lei complementar 128, de 2008, saiu de um governo Lula
(PT).
Já a extrema direita, quando governou, se limitou a afastar o Estado. Depois do
"eu te entendo, deixa comigo", ela deixa o empreendedor sozinho,
embalado pelo discurso fácil da romantização do risco.
Acontece que o mercado coordena decepcionando
expectativas. É o cliente que não volta, o mês em que a conta não fecha.
Segundo o IBGE, 6 em cada 10 empresas abertas no país fecham antes de completar
cinco anos. E quem segura o empreendedor quando o negócio dá errado?
O Estado, diz o mantra, deve sair do caminho
para que o mercado faça o resto. Mas a realidade mostra que é o Estado quem
constrói o caminho. Uma manicure pode arriscar abrir o próprio salão porque, se
adoecer, há o SUS,
e porque a contribuição do MEI à Previdência, de 5% do salário mínimo, já lhe
dá direito a aposentadoria e auxílio-doença. Se a família recebe Bolsa Família,
abrir o MEI não corta o benefício de imediato. O risco que a manicure corre é o
de perder o negócio. Passar fome ou morrer sem atendimento fica fora da aposta
— graças ao Estado.
Do SUS, concebido pelo movimento sanitarista,
à regra de proteção do Bolsa Família, foi a esquerda que construiu a maior
parte dessa rede de segurança. Quando a direita mexeu nela, foi para retirar
garantias. A capitalização da Previdência proposta pelo governo Jair
Bolsonaro, catastrófica no Chile, transferiria todo o risco para
cada um.
Onde o Estado sai, outro poder entra no
lugar. No mercado digital, quem faz as regras é a plataforma, e a liberdade do
motorista se reduz à liberdade de aceitar o preço que o algoritmo fixou. O
programa de Lula propõe garantir remuneração, direitos e transparência no uso
dos algoritmos a quem trabalha por aplicativo. O de Flávio
Bolsonaro fala em liberdade para inovar e em evitar normas que
afastem investimentos.
A campanha de Flávio promete ainda cortar o
equivalente a 1,5% do PIB, inclusive em gastos tributários, sem dizer quais. O
maior deles, segundo a Receita Federal, é o Simples Nacional, o regime do MEI e
da pequena empresa.
A esquerda ainda não tem lugar consensual em
seu discurso para
a palavra empreendedor. Segue pensando a proteção sobretudo a partir da
carteira assinada e da assistência aos mais pobres. Quem vive "por conta
própria" não se reconhece em nenhuma das duas posições. A atualização
conceitual do PT, cuja necessidade o próprio José Dirceu
admitiu logo após o primeiro turno, precisa dar conta desse problema.
Essa atualização é possível a partir de uma
posição genuinamente de esquerda. Em Nova York,
o prefeito Zohran
Mamdani criou canais de apoio a ambulantes e negócios de bairro,
enquanto evita que as plataformas tratem como empreendedor quem trabalha para
elas. A realidade brasileira pede respostas próprias. Cabe a quem empreende
cobrar e à esquerda ter a coragem de rever suas categorias.
No momento, o eleitorado se confronta com uma
decisão urgente. No próximo domingo (25), quem empreende pode escolher uma
estrutura que, embora ainda em construção, já lhe permite arriscar sem afundar
—ou a moeda falsa de um reconhecimento sem contrapartida. E moeda falsa não
paga boleto.
*Professor de literatura e filosofia na Universidade Waseda, em Tóquio, e pesquisador associado na Universidade Cornell (EUA), onde pesquisa a teoria do mercado, de Hayek às plataformas digitais
Nenhum comentário:
Postar um comentário