STF tem de sortear o inquérito sobre dinheiro estrangeiro
Por O Globo
Dino se tornou relator da investigação de
Flávio graças a manobra que viola princípio estabelecido por Fachin
É meritória a investigação das suspeitas de financiamento estrangeiro à campanha eleitoral derrotada do senador Flávio Bolsonaro (PL). O PT e o partido Missão apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indícios de que empresas de fora do país aportaram recursos em benefício de Flávio e de que sua propaganda foi veiculada em perfis estrangeiros de redes sociais sem identificação do pagador — tudo isso em desafio à lei eleitoral. O próprio Conselho Supervisor da Meta (dona de Instagram, Facebook e WhatsApp) manifestou preocupação com o descumprimento de normas eleitorais brasileiras pela empresa, em detrimento da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas o método adotado para colocar sob a supervisão do ministro Flávio Dino a investigação de tais suspeitas viola princípios legais e expõe mais uma vez o uso do Judiciário para fins políticos.
Dino abriu inquérito sobre o financiamento
estrangeiro depois de receber uma petição do PT num processo sobre os acidentes
de Mariana e Brumadinho de que é relator. Movida pelo Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram), a ação questiona se os municípios atingidos podem pleitear
fora do país causas já decididas pela Justiça
brasileira. Para misturar temas tão díspares quanto campanha eleitoral e
extração de minério, os petistas alegaram que ambos os casos envolvem a
soberania nacional. Não é preciso ter conhecimentos jurídicos profundos para
constatar a fragilidade desse argumento.
A verdadeira intenção era que a questão fosse
dirigida a um ministro tido como simpático ao PT, em vez de distribuída por
sorteio, como mandam as regras. Como aconteceu diversas vezes ao longo da
campanha, as partes envolvidas num caso tentaram escolher o juiz, de modo a
obter decisão favorável. Trata-se de afronta flagrante ao princípio do juiz
natural — determinado na Constituição, descrito na lei e posto em prática no
regimento do Supremo —, segundo o qual todo julgamento deve ser feito pelo
órgão competente, de acordo com regras objetivas e impessoais, entre elas o
sorteio quando não há vínculo com caso anterior.
Com frequência, esse princípio tem sido
driblado por variadas manobras para lançar casos nas mãos de juízes
convenientes. Tantas foram as liminares e decisões monocráticas ao longo da
campanha sobre petições em processos sem conexão com as medidas pleiteadas, que
o presidente do STF, ministro Edson
Fachin, baixou no início do mês uma resolução vedando explicitamente a
prática.
A resolução estabelece que os pedidos de
terceiros sem vínculo com os processos devem obrigatoriamente passar pela
presidência do Supremo ou pela secretaria executiva para triagem, antes de
submetidos aos relatores. Se o pedido configurar pretensão autônoma — como no
caso da suspeita de financiamento estrangeiro à campanha —, deve haver sorteio
de um novo relator para decidir a respeito. A justificativa de Dino para ter
acatado o pleito do PT e do Missão sem passar pela triagem é que ambos são de
23 de setembro, enquanto a resolução de Fachin foi baixada apenas em 2 de
outubro.
A explicação pode satisfazer ao aspecto
técnico da questão, mas não convence. A imagem do Supremo já está tisnada por
todo tipo de mácula. A Corte deveria, no mínimo, seguir as regras que criou — e
sortear um novo relator para o inquérito.
Brasil precisa prestar atenção aos surtos de
sarampo mundo afora
Por O Globo
Doença avança nos EUA, e cobertura vacinal brasileira está aquém do necessário para proteger população
Tem sido inegável o êxito do Programa
Nacional de Imunizações (PNI) brasileiro, ao manter o país a salvo de surtos de
sarampo. Em
2024, o Brasil recuperou o certificado de país livre da circulação endêmica do
vírus, que havia perdido em 2019 depois de vários casos da doença. Mas isso não
significa que não possa haver novos casos nem é garantia de que ela continuará
distante do país. A vigilância sanitária precisa estar sempre em atenção máxima
para a situação mundial e para o risco de contágio.
Só neste ano, as autoridades já receberam
mais de 4 mil notificações de casos de sarampo nos Estados Unidos, ante 2.289
em 2025 e 285 em 2024. Como é um centro de conexão global de viajantes, o país
funciona como foco de transmissão do vírus. O Canadá também já enfrentou um
grande surto da doença, declarado encerrado neste mês. Outro foco em Chihuahua,
no México, foi iniciado por um morador que voltou contaminado do condado texano
de Gaines. Num mundo em que milhões viajam diariamente, medidas de prevenção
devem ser tomadas sem demora, sobretudo com doença tão contagiosa.
A principal delas é a vacinação, extremamente
eficaz para evitar a transmissão. O índice ideal de 95% da população vacinada
não foi alcançado em diversas doenças no Brasil, entre elas o sarampo. No PNI,
a doença é prevenida pela tríplice viral (também para caxumba e rubéola) em
duas doses. Pelos dados oficiais mais recentes, há 93,1% de cobertura na
primeira dose, mas apenas 78% na segunda. É essencial, portanto, um programa
nacional de busca ativa de quem já tomou a vacina uma vez
para que complete a imunização.
Antes da pandemia, já se observava
deficiência de cobertura vacinal em vários países, especialmente na América
Latina e no Caribe. No Brasil, a proporção de vacinados contra sarampo ficou no
intervalo de 86,2% a 93,1% entre 2017 e 2019, depois de ter passado de 95% em
2015 e 2016. Não há uma explicação única para a queda. Mais que resultado da
propaganda de grupos negacionistas antivacina, a situação aqui é reflexo do
desleixo da população em virtude da própria eficácia dos imunizantes e das
dificuldades logísticas intrínsecas a manter vacinada uma população que se espalha
por um território continental.
Com todos os percalços, o PNI ganhou terreno na proteção da população, tanto que o país recuperou o certificado de livre do sarampo. É crucial persistir no esforço para que os indicadores voltem à meta em todas as doenças, além de manter a vigilância sobre as fronteiras. Surtos de sarampo confirmados há pouco no Amazonas e no Acre tiveram origem no Peru. E o avanço da doença nos Estados Unidos deve continuar no radar de todo o mundo.
Fazenda precisa de Lula 1 e equipe com
autonomia
Por Folha de S. Paulo
Em seu 4º mandato, petista deveria seguir
experiência virtuosa do 1º com Palocci, que conduziu ajustes
Haddad não contou com a abertura necessária
para avançar em medidas mais profundas; o presidente foi, na prática, o
condutor da política econômica
O quarto mandato de Luiz Inácio Lula
da Silva (PT)
começa sob agruras econômicas criadas e acentuadas pelo próprio governo. Após
quatro anos em que o equilíbrio orçamentário foi ignorado, o país chegará a
2027 com contas depauperadas, dívida pública em trajetória alarmante
e risco de uma recaída recessiva.
Sem uma reversão crível desse padrão, o
crescimento potencial do PIB continuará
limitado, e o controle da inflação exigirá juros elevados por tempo indefinido,
com custos exorbitantes para famílias e empresas.
Construir uma agenda efetiva de ajuste
dependerá de vontade presidencial e de boa articulação com um Congresso mais à
direita. A nomeação de um ministro da Fazenda com credibilidade é a primeira
etapa, que deveria ser cumprida desde já.
As especulações brasilienses para o posto
apontam, por ora, para nomes políticos —Rafael
Fonteles (PT), governador
reeleito do Piauí, e mesmo o vice-presidente, Geraldo
Alckmin (PSB).
Importa menos se o comandante da pasta é
técnico ou político, e a história mostra exemplos de sucesso em ambos os casos.
Mais relevante é que nenhum ministro será
efetivo se não puder contar com a confiança e o apoio explícito do presidente
para definir sua agenda e uma equipe qualificada. É o chefe do Executivo,
afinal, quem delimita o espaço para as medidas necessárias, ainda que impopulares.
Ao mesmo tempo, o presidente da República
precisa estar disposto a ouvir a pasta e a considerar recomendações que
contrariem preferências imediatistas.
Entre os melhores exemplos, Lula escolheu Antonio
Palocci em seu primeiro governo e deu ao auxiliar liberdade de ação
e o aval necessário para prosseguir em ajustes orçamentários expressivos,
acompanhado de um segundo escalão que misturava profissionais de diferentes
matizes, até em contraposição ao PT.
Fernando
Henrique Cardoso (PSDB)
manteve Pedro Malan na Fazenda por oito anos com a combinação de apoio e
diálogo aberto. No governo Michel Temer
(MDB),
Henrique
Meirelles e Eduardo Guardia operaram em ambiente semelhante.
Já Fernando
Haddad, no terceiro mandato de Lula, apesar da relação pessoal de
confiança, não contou
com a abertura necessária para avançar em medidas de ajuste mais
profundas. O presidente foi, na prática, o condutor da política econômica.
O padrão das experiências bem-sucedidas é
claro. Começa com equipe competente, com visões complementares e certa
autonomia para a execução. Bons quadros só serão atraídos se houver perspectiva
de respaldo do Planalto —sobretudo no caso de medidas que enfrentarão
resistências à esquerda e à direita.
É preciso haver um plano claro. Quando o
governo carece de visão estratégica de médio e longo prazo, torna-se refém das
emergências do momento sem capacidade de obter transformações.
Trump e Milei fecham a cara para Lula 4
Por Folha de S. Paulo
Americano levanta suspeita infundada de
fraude nas eleições, e argentino não parabeniza o petista
Ambos lideram países em que Flávio se apoiou
para fugir; pretextos usados para questionar o pleito são fruto de decisões
políticas do Judiciário
O mundo rapidamente reconheceu a vitória de
Luiz Inácio Lula
da Silva (PT).
É uma praxe entre nações democráticas que tende a transcender fronteiras
ideológicas.
Líderes de direita do continente, como José
Antonio Kast (Chile),
Daniel Noboa (Equador)
e Abelardo de la Espriella (Colômbia),
estiveram entre os primeiros a saudar o petista. Houve, contudo, duas exceções
relevantes: Javier Milei
e Donald Trump.
Sintomaticamente, Argentina
e Estados
Unidos são os países em que Flávio
Bolsonaro (PL)
se apoiou para concretizar seu plano de fuga.
As rusgas entre Milei e Lula não são
novidade. O brasileiro não foi acolhedor ao reconhecer a vitória de Milei em
2023 (nem mencionou seu nome) e cometeu o erro político de visitar Cristina
Kirchner em prisão domiciliar.
A resposta do argentino, porém, foi
hiperbólica e sem precedentes na diplomacia bilateral. Milei
participou da convenção do PL que lançou Flávio à Presidência e, no
seu discurso, xingou Lula e Alexandre de
Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já o americano sugeriu que
houve fraude na eleição, mas poupou Lula, de quem disse gostar. De
fato, a interação direta entre ambos é boa. Grande parte das diferenças entre
os dois países tem origem no Departamento de Estado, sob comando de Marco Rubio,
que é particularmente sensível ao lobby dos Bolsonaros.
Milei se vale de um teatro permanente, típico
da direita populista, para mobilizar apoiadores. Mas, quando se trata de tomar
decisões efetivas, recua. Ele não fez nada que comprometesse as relações econômicas
com o Brasil, por exemplo, apesar de ter prometido em campanha que retiraria a
Argentina do Mercosul.
Trump também é um ator, mas seus
posicionamentos podem esconder propósitos mais sinistros.
Na próxima semana, os americanos irão às
urnas para renovar o Legislativo. Pelas pesquisas, o republicano perderá
maioria em uma ou mesmo nas duas Casas.
Teme-se que ele não aceite resultados
desfavoráveis, alegue fraude eleitoral e pretenda dar uma dimensão
internacional ao seu discurso, valendo-se da narrativa sobre o pleito
brasileiro. Nessa hipótese, mais medidas comerciais e diplomáticas contra o
Brasil poderiam ser anunciadas.
É digno de nota que os dois pretextos usados para questionar o processo eleitoral aqui —a extensão do horário de votação e a ordem de apreensão dos passaportes de Flávio— são fruto de decisões políticas e desnecessárias do Judiciário, que deveria zelar pela segurança e confiabilidade das instituições e da democracia.
O presentão de Moraes a Flávio Bolsonaro
Por O Estado de S. Paulo
Ao mandar apreender os passaportes de Flávio
sem a prudência exigida pelo caso, Moraes ofereceu ao senador uma narrativa de
perseguição política e agravou a desconfiança sobre o STF
Alexandre de Moraes nem deveria estar mais no
Supremo Tribunal Federal (STF); estando, deveria abster-se de relatar a
investigação sobre Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, com quem acumula
anos de confrontos; sendo o relator, não deveria ter agido com a imprudência
com que agiu ao mandar apreender os passaportes de Flávio na noite de sua
derrota eleitoral.
Intimado, Flávio prometeu entregar os
documentos. No dia seguinte, escapou para os Estados Unidos. Descumpriu a ordem
e merece censura. Também tem de prestar contas à Justiça pelas graves suspeitas
de crimes financeiros que pesam contra ele. Nada disso torna a decisão de
Moraes correta ou prudente.
A Polícia Federal (PF) alegou risco de fuga.
Apontou como evidência disso a presença no exterior do advogado Willer Tomaz,
amigo de Flávio e suspeito de corrupção no caso em que o senador é investigado,
além da recomendação pública de Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio que vive nos
Estados Unidos, para que o senador fosse embora do Brasil caso perdesse a
eleição. Outros indícios seriam sua capacidade financeira e seus contatos no
estrangeiro. Ou seja, tudo muito vago. Evidentemente, nada disso justifica
restringir a liberdade de ir e vir de um parlamentar – e não um qualquer, e sim
um candidato a presidente que teve quase 60 milhões de votos.
A polícia assinou o pedido às 21h16 de
domingo, sete minutos depois da confirmação da vitória de Lula. Ato contínuo,
Moraes o acolheu. A investigação vinha de antes, mas a sensibilidade do momento
exigia prudência redobrada. O ministro deveria ter cobrado indícios pessoais
mais sólidos, ouvido a Procuradoria-Geral da República (PGR) e, no limite,
submetido a questão aos colegas de Supremo. Eram cuidados exigíveis de quem
tinha razões de sobra para proteger a legitimidade de sua decisão contra
qualquer suspeita de perseguição política.
A fuga de Flávio não parece improvisada e dá
força à hipótese de risco. Mas os fatos de terça-feira não alteram as provas
disponíveis ao juiz no domingo. Uma cautelar se julga pelos fundamentos
existentes quando foi tomada. A apreensão preventiva de passaportes viraria
rotina, se os argumentos usados contra Flávio fossem aplicados a outros
suspeitos como ele. A liberdade de viajar não pode depender de uma impressão
subjetiva sobre o que alguém talvez faça.
Moraes protagonizou conflitos profundos com o
ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem se atribuiu inclusive uma trama para
assassiná-lo. O impeachment do ministro foi uma das bandeiras da campanha de
Flávio. Era o tipo de processo do qual um juiz zeloso de sua imparcialidade
deveria manter distância. O filho responde por seus atos, não pelos do pai; a
Corte não pode fazer da família uma categoria processual.
Sobre Moraes, por outro lado, pesam
gravíssimas suspeitas criminais, reveladas pelo contrato multimilionário do
Banco Master com o escritório de sua mulher e por mensagens em que Daniel
Vorcaro lhe pedia intervenções na PF e na PGR. Quase um ano depois das
primeiras revelações, o Supremo nem sequer examinou o mérito do pedido de
investigação. Moraes, que já deveria estar afastado, segue exercendo poderes
excepcionais sobre a liberdade alheia. O contraste é escandaloso.
De quebra, Moraes entregou a Flávio munição
política preciosa. Sem a ordem sobre os passaportes, a partida do senador após
a derrota seria um embaraço que ele teria de explicar. Com ela, ganhou uma
história para contar: a do exílio, não da fuga; da perseguição política, não da
persecução penal.
O prejuízo maior recai sobre a confiança na
Justiça. Cada decisão que parece nascer de antagonismos ou revanches pessoais
reforça a suspeita de que, no Brasil, a sorte de um investigado depende de quem
o julga. O STF acumulou poderes imensos para defender a Constituição; precisa
mostrar que aceita os limites que ela lhe impõe. Flávio deve responder pelo
descumprimento da ordem e pelas suspeitas que o atingem. Moraes deve responder
pelos gravíssimos indícios de crime que pairam sobre si. É apenas lógico que a
sociedade suspeite de cada decisão do ministro, quando tantas suspeitas sobre
ele seguem sem resposta.
Governo Lula diz que agora vai
Por O Estado de S. Paulo
Após a reação dos mercados à reeleição de
Lula, a Fazenda diz que quer tornar obrigatória a busca pelo centro da meta
fiscal. Ora, isso seria ocioso se Lula prezasse as contas em ordem
Em meio a uma reação fortemente negativa dos
mercados à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da
Fazenda, Dario Durigan, disse que prepara mudanças na lei e, eventualmente, até
mesmo na Constituição, que obriguem formalmente o Executivo a buscar o centro
da meta fiscal, e não seu piso.
É preciso ser muito otimista para acreditar,
a partir dessa declaração, que o governo Lula tenha subitamente se convertido
ao credo da responsabilidade fiscal. Convém lembrar que, durante a campanha, o
petista disse que “é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit”. Mais
claro, impossível.
Todo ano, o governo deve informar qual é a
meta para equilibrar as contas públicas, preferencialmente com superávit
fiscal, necessário para sinalizar ao mercado o compromisso de honrar suas
obrigações sem que seja preciso aumentar sua dívida. Sob o arcabouço fiscal
instituído pelo próprio governo Lula, a meta atual tem uma margem de tolerância
de 0,25 ponto porcentual para baixo ou para cima. Como sabemos, o governo
passou os últimos tempos considerando o piso da meta como se fosse a meta em
si, de modo a dizer que estava “cumprindo a meta”.
Essa falácia foi um dos motivos pelos quais o
arcabouço fiscal foi desmoralizado. Além disso, manobras para tirar despesas
bilionárias do limite fiscal, sob diversos pretextos, colaboraram para tornar o
arcabouço uma piada. O sr. Durigan pode se esforçar para dizer que agora o
compromisso fiscal de Lula é sério, mas não se pode condenar quem não caia
nessa esparrela.
Assim como o centro da meta de inflação é o
objetivo perseguido pelo Banco Central, o centro da meta fiscal deveria ser o
horizonte a guiar as ações do governo. O limite inferior deveria servir para
acomodar situações realmente imprevisíveis, tais como frustração de receitas
com impostos.
O governo tradicionalmente superestima a
arrecadação, mas a diferença entre as receitas previstas com a reativação do
voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),
transações tributárias e, mais recentemente, com dividendos, deixou claro que a
folga se tornou artifício permanente para gerenciar o Orçamento.
O resultado dessa estratégia perigosa era
previsível. Sem reformas para rever os gastos obrigatórios, o arcabouço – assim
como o teto de gastos – passou a comprimir as despesas discricionárias. Com um
Orçamento apertado, gastos excepcionais para o enfrentamento de enchentes no
Rio Grande do Sul, a fraude dos descontos nos benefícios do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) e a ajuda a exportadores afetados pelo tarifaço
norte-americano tiveram de ser contabilizados fora das regras fiscais.
É bom lembrar que foi o próprio governo Lula
quem mais investiu nessa controversa interpretação de que a lei do arcabouço
não dava alternativa ao Executivo que não a de perseguir o piso da meta. O
importante, afinal, era atravessar o mandato de Lula bradando que o governo
tinha responsabilidade fiscal, ainda que a dívida tenha aumentado mais de dez
pontos porcentuais na proporção do PIB ao longo desse período.
A reeleição de Lula é uma oportunidade para
um ajuste de rota em seu quarto e derradeiro mandato. Como disse a ex-ministra
do Planejamento Simone Tebet, há “gordura de sobra” para ser cortada sem
retirar direitos nem comprometer a área social, tais como os bilionários
incentivos fiscais e políticas públicas criadas há décadas e que deixaram de
fazer sentido.
A situação ganhou ainda mais urgência depois
que o Executivo optou por abrir mão de receitas importantes que havia aprovado
nos últimos meses, como a tributação sobre bets e as importações de pequeno
valor – as famosas “blusinhas”. Essas medidas ampliaram o desgaste do Executivo
com o Congresso e minaram a popularidade do governo entre a população.
É preciso, portanto, retomar a política de
superávits primários que foi marca do primeiro mandato de Lula. Não se trata de
obsessão do mercado, mas de uma maneira de criar condições estruturais para o
Banco Central baixar a Selic, hoje em 13,75% ao ano. Somente assim será
possível reduzir, também, o endividamento das empresas e das famílias,
incentivar investimentos, elevar a produtividade e assegurar o crescimento
econômico.
Salvo pelo gongo
Por O Estado de S. Paulo
Bastou passar a eleição para o governo
avalizar empréstimo aos Correios, com garantia da União
Como era esperado, o governo Luiz Inácio Lula
da Silva esperou apenas o fim da disputa eleitoral para dar aval formal a mais
um empréstimo bilionário para os Correios. Anteontem, o Ministério da Fazenda
aprovou o pedido da empresa, feito em setembro, e aceitou conceder garantia
para mais um empréstimo junto a um consórcio de bancos, formado por ABC Brasil,
Citibank, Deutsche Bank e JP Morgan, de nada menos que R$ 7 bilhões à empresa.
A operação será cara, com juros de 114,84% do
CDI, ou cerca de 16% ao ano, mas o governo jamais cogitou rejeitá-la. Outros R$
12 bilhões já haviam sido contratados no fim do ano passado, com Banco do
Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander, a 115,13% do CDI, também com
garantia da União.
Ambos os empréstimos preveem, também, que o
Tesouro terá de fazer um aporte de ao menos R$ 6 bilhões na empresa até o fim
do ano que vem, valor que já foi incluído na proposta de Orçamento que o
Executivo enviou ao Congresso. O compromisso, segundo o ministro da Fazenda,
Dario Durigan, é “não colocar dinheiro” depois desse aporte. Acredita quem
quer.
Toda essa dinheirama, em tese, deverá servir
para arcar com as despesas do plano de reestruturação que os Correios
apresentaram após 12 trimestres consecutivos de prejuízo – como pagamento de
atrasados, incentivo a demissões voluntárias e venda de imóveis. Mas o problema
é bem maior do que a estatal faz parecer – já são 15 trimestres de prejuízo – e
as medidas não serão suficientes para reequilibrá-la de maneira definitiva.
A exemplo do governo, os Correios preferem
fingir que investir na recuperação de contratos que haviam perdido com empresas
e órgãos do próprio governo e expandir a oferta de produtos que nada têm a ver
com sua expertise – inclusive a oferta de seguros, títulos de capitalização e
até telefonia móvel – manterão a empresa de pé.
Se a intenção fosse de fato recuperar-se, a
estatal deveria usar os recursos para pagar dívidas atrasadas, enxugar a
estrutura e melhorar os serviços, de forma a permitir que tivesse condições de
competir com empresas de logística e entrega do setor privado naquilo que
sempre foi sua especialidade.
Tudo indica, no entanto, que o governo
pretende criar um fundo com recursos públicos para bancar a estatal, a pretexto
de financiar a universalização dos serviços e a presença em todos os municípios
do País, e manter tudo como está.
Felizmente, os empréstimos terão um período
de carência de três anos, o que ao menos adia a possibilidade de a União ter de
bancar o calote tão cedo. Até lá, o governo fará o que estiver a seu alcance
para empurrar o problema com a barriga. Mas, a julgar pelo prejuízo de R$ 5,6
bilhões registrado pelos Correios no primeiro semestre deste ano, a
possibilidade de o empréstimo sobrar para a União não deveria ser menosprezada.
Em vez de concentrar esforços e recursos para oferecer serviços melhores em áreas como saúde, educação e segurança, o governo federal desperdiça dinheiro e energia para manter viva uma estatal que perdeu relevância e a razão de existir ao longo do tempo. É por essas e outras que nossa taxa de juros é tão elevada.
Fed mantém juros apesar de aumento da
inflação
Por Valor Econômico
O banco central dos EUA manteve sua taxa básica na faixa de 3,75% e 4% em uma decisão dividida
Após os juros de longo prazo dos títulos do
Tesouro interromperem uma preocupante trajetória de alta, o Federal Reserve
(Fed, o banco central dos EUA) resolveu ontem manter a taxa básica na faixa de
3,75% e 4%, em uma decisão que não amplia instabilidades nos mercados, já
inquietos com uma possível guinada na avaliação dos ativos das empresas
envolvidas no desenvolvimento da inteligência artificial (IA). Pelo
comportamento da inflação, havia motivos para aumentar os juros: tanto o núcleo
da medida preferida do Fed, os gastos pessoais de consumo, quanto o índice
cheio (3,7%) subiram em setembro. No campo do emprego, há estabilidade, com a
criação de vagas bastante frouxa e demissões quase inexistentes. Dois dos 12
membros votantes discordaram da decisão e foram favoráveis a um novo aumento de
0,25 ponto percentual.
A avaliação da conjuntura feita pelo Fed não
é favorável ao esfriamento dos preços. O comunicado ao fim da reunião do Comitê
de Mercado Aberto (Fomc), que define as taxas, apontou que as atividades
econômicas estão se expandindo “a um ritmo forte”, há crescimento da produtividade,
um “robusto” nível de investimentos e consumo “resiliente”, além de equilíbrio
entre a evolução do aumento de vagas e o crescimento da força de trabalho, que
fez com que a taxa de desemprego mal se movesse.
A inflação, em decorrência, “permanece elevada”.
Pelas projeções dos membros votantes do Fed, alinhadas na reunião de setembro,
haverá pelo menos mais uma alta de juros este ano. Analistas e investidores, no
entanto, estimam pelo menos mais duas altas, embora a manutenção dos juros
agora fosse uma aposta majoritária.
O Livro Bege de agosto, último levantamento
econômico disponível realizado com base nas perspectivas apontadas pelas
regionais do Fed, mostrou uma avaliação diferente daquela constante da reunião
do Fomc. Segundo o documento, a atividade econômica “cresceu modestamente”,
assim como a expansão do consumo foi “leve”. As condições financeiras
melhoraram, e não se tornaram menos favoráveis, como disse o presidente do Fed,
Kevin Warsh, em diagnóstico que reforça a manutenção dos juros. Há um ponto de
convergência, porém. O avanço da indústria mostrou onde está hoje a força
propulsora da economia: gastos de defesa e, de longe mais importante, a
explosão dos investimentos relacionados à inteligência artificial (IA).
Warsh disse que o aumento dos juros
determinado em setembro teve os efeitos esperados e que as condições
financeiras, ainda que menos frouxas, ainda estão distantes das que
consideraria necessárias, sugerindo aumento de juros adicional no futuro.
“Estamos interrogando a realidade a cada reunião”, afirmou o presidente do
banco, após dizer que a economia segue em ritmo bastante sólido, com uma
revisão importante no crescimento no segundo trimestre (de 1,8% para 2,4%) e a
perspectiva de expansão de mais de 3% no terceiro trimestre.
O Fed, segundo Warsh, considera que as
expectativas inflacionárias são positivas e insinuou que o aumento da
produtividade da economia americana, que já dura um par de anos, tem um papel
na ampliação da capacidade potencial de crescimento, logo, na possibilidade de
expansão sem provocar mais inflação. “Os investimentos não são apenas robustos,
como generalizados”, disse, “não estão apenas em bolsões e precedem a
inteligência artificial”. Esse é um dos motivos por que, apesar de classificar
o ritmo econômico como “forte”, não crê que isso por si só esteja impedindo a
queda da inflação, o que justificaria uma pausa no aperto monetário.
Os números da balança comercial americana,
divulgados ontem, registraram aumento do déficit para US$ 135 bilhões e
exemplificam o avanço veloz dos investimentos em IA. Em um ano, as importações
de bens de capital, basicamente equipamentos de computação, semicondutores e
outros bens relacionados, avançaram 77%. O aumento de US$ 10,9 bilhões desses
bens em um mês foi o principal responsável pelo aumento do resultado negativo.
Outros cálculos indicam que, no primeiro semestre, os investimentos anualizados
não residenciais subiram 6,9% em 2026, quase o dobro dos 3,8% de 2025 e mais
que o dobro dos 2,3% de 2024. Os investimentos das empresas aumentaram para US$
2,4 trilhões, ante US$ 1,4 trilhão em 2024.
Warsh mais uma vez criticou a necessidade de
orientação futura do banco central fora de período de crises agudas. Os
comunicados após reuniões do banco se tornaram lacônicos, e as entrevistas para
explicar as decisões de política monetária duram agora metade do tempo que era
consumido antes de assumir o comando do banco. Ele anunciou ontem nova mudança
na comunicação do Fed, com a diminuição de 8 para 7 reuniões no ano em que a
taxa de juros será determinada em 2027 e para 6 em 2028. O número total será
mantido, mas intercalado com encontros para realizar “deliberações
estratégicas”.
Bolsas e títulos do Tesouro variaram pouco após a esperada decisão do Fed. A pausa abre um espaço para que o BC brasileiro faça nova redução de 0,25 ponto na Selic na próxima semana.
Mobilização pelos idosos não pode acabar na
eleição
Por Correio Braziliense
Idosos depositaram nas urnas seus desejos
para o país — de mais cuidado, é claro, mas também de zelo pela democracia.
Fizeram história. E é preciso que sejam considerados
Um país que passa por um processo de
envelhecimento populacional complexo não poderia ir às urnas para as eleições
gerais sem considerar os seus desafios etários. Antes mesmo do primeiro turno,
Luiz Inácio Lula da Silva sinalizava que o público idoso faria parte de suas
prioridades na campanha pelo quarto mandato na Presidência da República. O que
se passou até o petista, que acaba de completar 81 anos, receber 64,2 milhões
de votos e garantir a segunda reeleição ao cargo certamente fugiu do script.
Se se falava, inicialmente, em lançamento de
programas para a criação de centros de convivência com oferta de serviços
múltiplos — da saúde ao lazer —, o Brasil acordou nesta segunda-feira com a
percepção de que, em se tratando de envelhecimento, a ótica assistencialista
não basta. Foram inúmeros os registros de homens e mulheres que, mesmo sem a
obrigatoriedade do voto e com nítidas dificuldades, depositaram nas urnas, no
domingo, seus desejos para o país — de mais cuidado, é claro, mas também de
zelo pela democracia. Fizeram história. E é preciso que sejam considerados.
Ficará a cargo de estudiosos da ciência
política e do comportamento humano explicar a virada inédita do petista que
culminou no novo passe para a Presidência. Não se trata, obviamente, de questão
de resposta única. Com relação à contribuição do que as redes têm chamado de
"soldados com prioridades", ao menos um ponto já se sobressai: o
etarismo. Flávio Bolsonaro tinha sua jovialidade como trunfo — sobretudo porque
pautou a campanha a partir da ideia de mudança —, mas a forma como tratou o
adversário, principalmente nos debates, abriu espaço para o entendimento de que
deixou vir à tona os seus preconceitos, o que pode ter gerado efeito reverso.
Há de se ressaltar que o bolsonarismo tem uma
base sólida entre idosos, motivados por pautas ligadas a segurança pública,
valores conservadores e manutenção da ordem. São, inclusive, homens e mulheres
alvos recorrentes de etarismo. Mas a postura de Flávio Bolsonaro diante de um
adversário octogenário pode ter mobilizado outros grupos de mais vividos. No
primeiro discurso logo após a confirmação de sua vitória, Lula os reconheceu:
"Quero agradecer o esforço das pessoas idosas que foram votar. Vi cenas de
pessoas sendo carregadas pelos netos para votar, pessoas com doenças e
dificuldade de locomoção que foram votar".
Passado o pleito, o que se espera é que o interesse despertado pelos idosos brasileiros se converta em ação. Lula conquistou a maior votação para um presidenciável na história do país e é também o homem mais velho no comando da Presidência. Quando deixar o quarto mandato, pelas projeções, o Brasil terá mais idosos do que crianças — 41,5 milhões de pessoas com ao menos 60 anos, a quinta maior população idosa do mundo. É civilizatório, portanto, que essas pessoas façam parte da lista de prioridades do Executivo federal e de outras instâncias do poder público para além de interesses eleitorais.
O tremor na Bolsa e as suas razões
Por O Povo (CE)
Durante a campanha, Lula repetiu que não iria
sacrificar os programas sociais, direitos inscritos na Previdência Social nem
deixar de conceder aumentos reais para o salário mínimo nem iria reduzir verbas
de educação e saúde
Na segunda-feira, após confirmada a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve
queda de 13,88% no índice Ibovespa, reduzindo em R$ 734 milhões o valor de
mercado das companhias listadas na B3, segundo reportou a revista Exame, com
dados da consultoria Elos Ayta.
Segundo indicaram especialistas, a reeleição
de Lula provocou a mais forte reação já registrada em uma primeira sessão da
Bolsa após uma eleição presidencial, desde 2022. Além dessa retração, houve
aumento do dólar de 8,2%, cotado a R$ 5,40.
A situação chegou a tal ponto que a Bolsa de
Valores chegou a acionar o "circuit breaker", mecanismo que suspende
temporariamente as negociações quando há queda brusca e generalizada no
mercado. É um modo de injetar um mínimo de racionalidade na insensatez que
caracteriza esses momentos.
A avaliação de especialistas é que houve
surpresa com a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, depois de ter
ficado à frente de Lula na primeira volta das eleições. Portanto, a aposta do
mercado na vitória do candidato opositor, que não se concretizou, provocou o
brusco movimento, derrubando a Bolsa.
O fato é decorrente da desconfiança do
mercado quanto à forma que Lula vai tratar a política fiscal ao assumir seu
quarto mandato. Durante a campanha, Lula repetiu que não iria sacrificar os programas
sociais, direitos inscritos na Previdência Social nem deixar de conceder
aumentos reais para o salário mínimo nem iria reduzir verbas de educação e
saúde. Para um segmento importante de economistas, sem essas medidas, não
haveria como equilibrar as contas públicas, logo a taxa básica de juros
continuaria alta.
No entanto, nos próximos dias haverá
acomodação, que já começou, pois, como explica em sua coluna a editora de
Economia do O POVO, Beatriz Cavalcante, todo período eleitoral é momento de
volatilidade maior, principalmente em economias emergentes, quando o mercado
rentista aproveita a ocasião para lucrar mais.
Portanto, com a previsão de vitória do
candidato de oposição, o mercado vislumbrou as promessas de Flávio, caso
vencesse no segundo turno, como as privatizações e alta de ações de algumas
empresas que, supostamente, seriam beneficiadas com as propostas do candidato
de oposição.
Nesta quarta, a situação ainda continuava
volátil, com Ibovespa caindo cerca de 3%. Especialistas avaliam que, até o fim
de semana, a situação deve começar a se regularizar.
Em resumo, a reação da Bolsa em períodos eleitorais, ainda que o chacoalhão seja forte, não é uma situação inédita, muito menos irreversível, pois os fundamentos da economia brasileira continuam firmes. Assim, não há motivo para pânico, pois o tremor tende a se dissipar.

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