Ajuste próximo de 3% do PIB pode ser feito
sem cortar os programas mais progressivos do orçamento
Dívida bruta avança em 2026 e reforça pressão
por correção fiscal
Segundo o Banco Central,
a dívida
bruta do governo geral chegou a 82,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em
setembro de 2026, R$ 11,1 trilhões, 4,3 pontos percentuais acima do
registrado no início do ano. Estimativas recentes situam o ajuste primário
necessário para estabilizá-la em pelo menos 3 pontos percentuais do PIB.
Mas quem pagaria a conta? Um ajuste concentrado nos aposentados de baixa renda e nos beneficiários de programas sociais imporia o maior sacrifício às famílias com menos recursos, enquanto preservaria renúncias e subsídios que beneficiam principalmente os mais ricos.
Um pacote assim dificilmente seria aprovado
pelo Congresso e teria menos chance ainda de ser sustentado ao longo dos vários
governos necessários para completar o ajuste.
Um estudo de minha autoria, financiado pela
Sarpen Quant Investments e a ser divulgado nos próximos dias, mostra que é
possível montar um ajuste próximo de 3% do PIB com 30 medidas de redução de
despesa, de gastos tributários e de subsídios. Elas foram selecionadas entre
propostas publicadas nos últimos anos por analistas independentes ou pelo
próprio governo.
Descontadas as sobreposições entre elas e a
partilha de receitas com estados e municípios, essas medidas liberariam ao
governo federal R$ 373 bilhões por ano no horizonte de dez anos, ou 2,94% do
PIB.
Como várias medidas têm regras de transição
que preservam direitos adquiridos, a economia do conjunto alcançaria 0,81% do
PIB em seu segundo ano e o seu valor pleno ao longo da década.
O conjunto não inclui várias outras propostas
que também têm circulado, como a redução do público do Bolsa Família,
a elevação da idade do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do idoso para 70
anos, o congelamento do piso da saúde, o corte do aporte da União ao Fundeb, o
fim do subsídio do Minha
Casa Minha Vida e o encerramento do Pé-de-Meia.
Vários desses programas estão entre os gastos
mais progressivos do orçamento federal, como o Banco Mundial em 2017 já
documentava para o Bolsa Família e para a saúde. Para esses casos, a evidência
disponível recomenda melhorar a focalização e a gestão.
Quase metade da economia bruta do conjunto
viria da retirada de gastos regressivos ou pouco progressivos.
Sem levar em conta eventuais sobreposições
com outras medidas, R$ 118 bilhões por ano recairiam sobre a parte superior da
distribuição de renda, com R$ 38 bilhões em deduções de saúde, educação e
dependentes no imposto de renda; R$ 27 bilhões na isenção de imposto de renda
sobre aposentadorias e pensões de portadores de doenças graves; R$ 25 bilhões
na isenção de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas; R$ 10 bilhões nos juros sobre
capital próprio; R$ 10 bilhões nos supersalários; e R$ 8 bilhões na previdência
dos militares.
A esses valores somam-se a revisão dos gastos
tributários concedidos a empresas e o fim dos subsídios ao crédito do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dos fundos
constitucionais. As deduções do imposto de renda beneficiam sobretudo a classe
média alta, que arcaria com parte do ajuste.
Nem todas as medidas, porém, poupariam os
trabalhadores de renda média e baixa. A reforma paramétrica da previdência, a
maior do conjunto, renderia R$ 102 bilhões por ano ao fim de dez anos, em
valores brutos e sem levar em conta eventuais sobreposições com outras medidas.
Como eleva as idades mínimas e o tempo mínimo
de contribuição, ela alcança sobretudo quem se aposenta por idade, grupo em que
tendem a se concentrar os trabalhadores de menor renda, cujas carreiras
contributivas são mais curtas e intermitentes. Sua justificativa é demográfica,
porque a expectativa de vida aos 65 anos aumentou quase cinco anos desde 1988,
e a transição proposta pelos autores, de um mês por ano até 2051, dá às
famílias tempo para se adaptarem às regras novas.
O fim do abono salarial renderia R$ 22
bilhões por ano. A avaliação do CMAP (Conselho de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Públicas) documenta a piora da focalização do abono, com o benefício
concentrado nas camadas de renda média.
A viabilidade de um ajuste com tal
envergadura depende de que sua composição seja preservada na tramitação. Se a
negociação poupar as renúncias que beneficiam os mais ricos e compensar a
diferença com cortes nos programas sociais hoje preservados, o pacote
provavelmente perderá apoio popular e o ajuste necessário será adiado mais uma
vez.
Por isso, cada redução de alcance aprovada no
Congresso deveria vir acompanhada de compensação equivalente em gastos
regressivos ou pouco progressivos, de modo que o perfil distributivo do ajuste
não se altere.
Nenhum comentário:
Postar um comentário