Lula fala em responsabilidade fiscal para atrair capital estrangeiro

Por Giordanna Neves, Lu Aiko Otta, Mariana Andrade e Lucas Teixeira, \ Valor Econômico

Declaração ocorre após encontro com ex-ministro e economistas próximos para discutir diretrizes para a economia no quarto mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (5) que são necessárias responsabilidades fiscal e jurídica para atrair investimentos estrangeiros ao Brasil. Em meio à crescente preocupação do mercado com a política fiscal, as afirmações foram feitas horas depois de reunião realizada por ele com o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros, ex-ministros e economistas próximos do próprio Lula.

“Nós temos de ter responsabilidade jurídica e responsabilidade fiscal. Por isso que a gente não pode brincar de fazer parcerias", afirmou durante a primeira reunião do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), no Palácio do Planalto. “Sabemos que, para atrair, temos que ter uma economia arrumada. As pessoas querem saber se estamos falando sério.”

Horas antes, no Palácio da Alvorada, Lula se reuniu com os ex-ministros da Fazenda Fernando Haddad e Guido Mantega, Alckmin, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho.

Estiveram presentes ainda os economistas Laura Carvalho, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), e Eduardo Moreira, fundador do portal de notícias ICL. Os participantes da reunião são economistas de perfil heterodoxo. Haverá novas reuniões com sociedade civil e diferentes setores do mercado, disse Durigan.

“Não teve discussão sobre medidas específicas e não é ainda o momento de tratar de nenhuma medida específica”, disse o ministro a jornalistas, após a reunião, acrescentando que houve convergência de diagnósticos sobre a economia e os caminhos a serem seguidos nos próximos anos. Mas ele não confirmou se o governo federal pretende encaminhar propostas ao Congresso Nacional neste ano.

A dívida bruta do governo geral (DBGG) chegou a 82,9% do PIB nos últimos meses, mais de dez pontos percentuais desde o início do terceiro mandato de Lula, e as projeções seguem apontando alta nos próximos anos. Já o déficit primário do governo central acumulado em 12 meses está em R$ 49,5 bilhões, ou 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB).

Propostas deverão ser apresentadas ao presidente depois de seu retorno de uma viagem à Turquia e às Filipinas

Apesar da falta de propostas concretas na reunião, o encontro marcou o primeiro passo para avançar na definição das medidas que poderão ser adotadas. Até então, as conversas com o presidente estavam concentradas na tentativa de convencê-lo sobre a necessidade de um ajuste nas contas públicas, mas Lula não tem mostrado pressa em avançar nessa discussão, de acordo com interlocutores do governo ouvidos pelo Valor.

As propostas deverão ser apresentadas ao presidente após seu retorno da viagem à Turquia e às Filipinas, na próxima semana, segundo Durigan.

O ministro da Fazenda e Moretti ficarão responsáveis por organizar as sugestões a partir das discussões da reunião. Segundo interlocutores, ambos já vinham trabalhando na avaliação de possíveis medidas, discutindo individualmente seus efeitos e buscando identificar alternativas que possam ser aceitas por Lula.

O desafio é encontrar um caminho intermediário que permita melhorar a trajetória das contas públicas sem impor perdas à população ou comprometer as políticas sociais, medidas às quais Lula tem mostrado resistência. Por outro lado, integrantes da área econômica avaliam que é importante avançar em mudanças estruturais nas despesas públicas, sobretudo nos gastos obrigatórios, que apresentam trajetória crescente e pressionam o Orçamento, dificultando a estabilização da dívida pública.

Propostas discutidas até agora, como a adoção do centro da meta fiscal como referência para contingenciamento de recursos e a possibilidade de contingenciamento de despesas obrigatórias, são consideradas importantes para dar fôlego à gestão orçamentária. Mas, na avaliação de especialistas em contas públicas, precisam ser acompanhadas de mudanças mais profundas para transmitir uma sinalização consistente de sustentabilidade das contas públicas. Ainda não há, porém, definição sobre quais medidas Lula estará disposto a aceitar.

A definição dessas medidas também esbarra nas prioridades políticas do presidente. Até agora, Lula estava menos concentrado na discussão fiscal e mais preocupado em responder ao que interpretou, durante o segundo turno das eleições, como um desejo da população por mudanças na forma de governar, manifestado sobretudo nas ruas e pela mobilização nas redes sociais. Interlocutores afirmam que o tempo político de Lula é diferente daquele da equipe econômica, o que exige cautela na apresentação das propostas.

Nesse contexto, os ministros têm adotado uma abordagem considerada quase “didática” para explicar ao presidente a necessidade de rever despesas. O argumento é que, para garantir a sustentabilidade e a continuidade das políticas sociais, será preciso "racionalizar" os gastos públicos. Nas conversas, têm evitado até mesmo utilizar a expressão "ajuste fiscal".

Em relação às medidas de "racionalização", está em estudo a possibilidade de criar uma interlocução entre os pisos constitucionais de saúde e educação, permitindo que Estados e municípios ajustem parte dos gastos às suas necessidades demográficas.

Do lado das receitas, permanecem as discussões sobre a tributação de títulos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Uma ala do governo defende que a cobrança seja feita por meio do Imposto de Renda (IR), o que exigiria discussão no Congresso Nacional, em vez do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por avaliar que este último seria mal recebido pelo mercado financeiro.

Também está em debate o fortalecimento da agenda de combate a privilégios, especialmente aos supersalários do Judiciário, aos benefícios previdenciários dos militares e as emendas parlamentares.

Na declaração após o encontro, Durigan disse que entre os temas abordados estavam a melhora dos resultados fiscais, a qualidade do gasto público, o nível dos juros, as pressões internacionais sobre os combustíveis e o custo de vida da população.

Questionado sobre alterar os parâmetros do arcabouço fiscal, o ministro evitou antecipar decisões. Afirmou, porém, que o governo quer avançar em direção a superávits nos próximos anos, com o reforço das regras fiscais vigentes. As metas de resultado primário do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias são  superávits de 0,5% do PIB em 2027, 1% do PIB em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030.