sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Panorama político - Ilimar Franco

O Senado paga a conta
O helicóptero da empresa de Gustavo Perrella, filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), apreendido com quase meia tonelada de cocaína, foi abastecido com verba da cota de atividade parlamentar do pai no Senado. O ressarcimento de despesas de empresas de senadores ou de parentes até terceiro grau é proibida pelas normas da Casa. O Senado avalia pedir o reembolso desses gastos.

A atitude do PSDB
Os tucanos vão continuar batendo no que chamam de insinuações dos petistas no escândalo Alstom/Siemens. Mas dois dirigentes históricos do PSDB não descartam o eventual envolvimento de algum tucano. Nesse caso, para evitar um desgaste maior, eles sustentam que o partido tem que ser firme e expulsar, de cara, quem for culpado. “Se tiver, temos que ser rigorosos. Não devemos passar a mão na cabeça”, comentou um integrante do governo José Serra. Esses tucanos avaliam que seria um equívoco repetir a postura do PT, que sintetizam assim: negar os fatos e se solidarizar com aqueles que cometeram irregularidades julgadas pelo STF.

“A Câmara não pode se transformar num puxadinho do Senado"
Ronaldo Caiado
Líder do DEM na Câmara dos Deputados (GO), ao aprovar na CCJ o desmembramento da proposta do Orçamento Impositivo para que seja votado em separado o percentual da receita líquida da União destinada aos gastos com a Saúde

Batido o martelo
Escolhido pelo governador Jaques Wagner, com a chancela do ex-presidente Lula, o chefe da Casa Civil do governo estadual, Rui Costa (PT), será lançado hoje candidato na Bahia e chancelado amanhã pelo diretório regional petista.

Polivalente
Na primeira vez que o ex-presidente Lula cogitou lançar mão do empresário Josué Gomes da Silva, filho de seu vice José Alencar, foi para ser vice de Alexandre Padilha (PT) em São Paulo. Recuou: seria artificial. Hoje, no PMDB, Josué pode formar um duplo palanque para a presidente Dilma em Minas Gerais. Além de ser o vice de Fernando Pimentel (PT).

Fugindo da raia
Os partidos que fazem oposição ao governo do PSDB em Minas Gerais enfrentam um problema grave. Nenhum político de peso quer ser candidato ao Senado contra o governador Antonio Anastasia. Vem aí um candidato picolé.

Rifando o PMDB do Rio
Integrantes da direção nacional do PMDB estão cogitando abandonar a candidatura do vice Luiz Fernando Pezão. Avaliam que, se ele não decolar até março, o partido deve apoiar o senador Lindbergh Farias (PT). Eles comungam com os petistas que querem definir o candidato em março, com base no nome mais bem posicionado nas pesquisas e que tenha menor rejeição.

Porta arrombada
Em reunião com a presidente Dilma e os líderes governistas, na Câmara e no Senado, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que os 27 estados e as prefeituras não vão cumprir a meta de fazer um superávit primário de R$ 47 bilhões.

‘Comportamento estudantil’
Sobre a votação do fim do voto secreto, quando criticou os “demagogos”, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) explica que fazia referência àqueles deputados e senadores que abriram uma faixa que dizia: “Pelo fim do voto secreto”.

A SECRETÁRIA-GERAL DA MESA DO SENADO, a servidora Cláudia Lyra, vai concorrer. Ela é candidata a deputada federal pelo PMDB, em Brasília.

Fonte: O Globo

Painel - Vera Magalhães

Azedou o pacto
A relação entre o Executivo e o Congresso voltou a enfrentar turbulências na reta final do ano. Dilma Rousseff ficou contrariada com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de "fatiar" o projeto que cria o Orçamento impositivo. O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal se a Casa aprovar apenas a parte do texto que torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares. Para o Planalto, o impasse pode comprometer a votação do Orçamento de 2014.

Mordaça Dilma pediu a seus ministros e auxiliares discrição máxima após o anúncio oficial sobre o reajuste da gasolina e do diesel. Irritada com as divergências públicas entre Fazenda e Petrobras, quer evitar que qualquer dos lados cante vitória.

Pra valer Apesar dos protestos públicos de Guido Mantega (Fazenda), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende incluir na pauta da Casa em dezembro o projeto que altera o indexador das dívidas dos Estados e municípios.

Causa própria A insistência de Renan em votar a matéria até o fim do ano se deve a interesses regionais: Alagoas e o Rio Grande do Sul são os Estados mais beneficiados pelo projeto.

Adiante 1 Entendimento de parte do corpo técnico da Câmara aponta que o processo de cassação de José Genoino (PT-SP) poderia ser mantido mesmo que o deputado, hoje licenciado, consiga se aposentar por invalidez.

Adiante 2 Para esse grupo de servidores, a Casa deve ter o direito de se manifestar sobre o comportamento de um parlamentar condenado.

Super Sincero Do novo secretário nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira Junior, ao ser convidado pelo governador Sérgio Cabral (RJ) a falar numa cerimônia: "Eu assumi há 30 dias, ainda não tenho tanto conhecimento sobre defesa civil para fazer um discurso longo".

Quase lá Enquanto o PSB acerta o apoio à reeleição de Geraldo Alckmin (PSDB), o diretório paulista da Rede, contra a aliança, publicou nota em que defende "CPI para o Propinoduto em São Paulo", em relação às denúncias de cartel no Metrô e na CPTM.

Direto ao ponto Um dos responsáveis pela redação final do documento apresentado ontem por Rede e PSB, Carlos Siqueira diz esperar que as críticas ao governo Dilma fiquem mais incisivas em textos futuros. "Na campanha isso se faz necessário."

Contágio Pesquisa contratada pelo PR no Rio mostra piora no desempenho de Dilma entre os eleitores que consideram o governo Sérgio Cabral (PMDB) ruim ou péssimo. Em um dos cenários, a presidente empata com Marina Silva: a petista tem 32%, ante 33% da ex-senadora.

Pechincha A segunda tentativa de venda do helicóptero do governo de São Paulo, uma das principais promessas de Alckmin após os protestos de junho, também fracassou. Não apareceram interessados em comprar a aeronave, que tinha preço inicial de US$ 900 mil.

Pode parar A Justiça do Maranhão concedeu liminar em ação popular impetrada pelo deputado Domingos Dutra (SDD) e suspendeu a indicação do vice-governador Washington Oliveira para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Sob medida O juiz considerou que o prazo de apenas um dia dado para a inscrição de candidatos à vaga fere o devido processo legal. A governadora Roseana Sarney (PMDB) decidiu indicar seu vice, que é do PT, ao TCE para evitar que ele assuma o governo caso ela renuncie para disputar o Senado.

Tiroteio
"Genoino está sendo punido duas vezes. Além do mensalão, querem condená-lo a uma morte lenta. A Justiça não pode ser tão cruel."

DE CAMPOS MACHADO, deputado estadual e presidente do PTB paulista, sobre os laudos contrários à prisão domiciliar e à aposentadoria do deputado petista.

Contraponto
Porta-bandeira

Durante evento em que foi apresentado o texto-base do programa de governo do PSB, a ex-senadora Marina Silva foi questionada sobre o que achava dos "movimentos" do correligionário Eduardo Campos para angariar apoio a sua candidatura presidencial.

-- Eu vou ver se o governador tem movimento mesmo é no Carnaval. Que é a época em que os movimentos aumentam --respondeu.

Diante de risos, admitiu que não é tão boa de dança quando o aliado:

--Já eu sou ruim de movimento...

Fonte: Folha de S. Paulo

Tollat qui non noverit - Michel Zaidan Filho

Essa é uma expressão latina que significa literalmente "quem não te conhece, que te erga", que traduzimos em bom português como "quem não te conhece, que te compre". Esta é a advertência que se deve colar na embalagem da candidatura do atual governador de Pernambuco, filho do escritor Maximiano de Campos e da ministra e deputada Ana Arraes. Muita gente indaga da procedência do governador. outros o acham diferente, por esse ou aquele aspecto Gostaria de fazer essa discussão por outro lado, outro aspecto: o político, o ideológico e o administrativo. Nesse artigo, me interessa sobretudo a metamorfose política do governador. 

Quem escreve essas linhas teve a oportunidade de acompanhar reuniões do PSB, ainda quando o avò era vivo, de participar de debates programáticos do PSB (o da juventude) e de acompanhar de perto a montagem da equipe administrativa do atual mandat� �io, na condição de cientista político, não de filiado ou confrade político. Aliás, frise-se, sempre fui um crítico muito duro dos dois mandatos de Miguel Arraes em Pernambuco. Achei que o neto poderia encarnar um projeto político diferente daquele do ex-governador do estado, hoje seu aliado. Naturalmente, me enganei como vários pernambucanos, pensando que o governandor seria o paladino na luta contra a guerra fiscal, em favor de um novo pacto federativo e a regionalização do Orçamento da União, como forma de combate às desigualdades regionais. Ledo engano. A raposa se travestiu de cordeiro e aprofundou a política criminosa de lesa-federação do seu antecessor. Quem não te conhece, que te compre, como diz a sabedoria popular.

A chamada política de "polos de desenvolvimento" posta em prática pelo atual governador (Arena de Pernambuco, Suape, Polo petroquímico etc.) tem um antecedente em inglês: traduz como "region-state". É uma política de fragmentação geo-economico do território, através da formação de "ninchos de competitividade" (clusters) diretamente associados ao mercado internacional. Essa política de "desenvolvimento" produz verdadeiros enclaves autonomos, com jurisdição própria, nos munícipios onde estão localizados. O entorno ou a periferia desses enclaves não é automaticamente beneficiada pela suposta produção e circulação dessa riqueza, mas recebe todos os malefícios de uma população trabalhadora sanzonal, transplantada sem família, sem lazer, sem assistência médica adequada e, as vezes, sem os devidos direitos trabalhistas.

Seriam, os ninchos, plataforma de lanç amentos ou zonas de processamento, como na China, em Taiwan, na India, no Paquistão ou no resto do Brasil mesmo. No lugar de um projeto nacional de desenvolvimento regional integrado, com recursos do Orçamento da União, o que se tem é a "caixa preta" da renúncia fiscal bilionária e a desregulamentação selavagem do mercado de trabalho e a depredação das zonas de preservação ambiental, entre outros favores governamentais. Findo o empreendimento, auferidas as vantagens, os empregados são entregues a própria sorte e os governos municipais que se danem para administrar as consequências sociais e ambientais, sem terem provado do "bem bom", da riqueza prometida pelos arautos do "hobbesianismo municipal e estadual". Esse é o portfólio desenvolvimentista do atual governador de Pernambuco. Quem não te conhece, que te compre.

Contrasta vivamente com essa generosidade governamental o que vem se fazendo com a oferta e o financiamento dos bens de utilidade pública: saude, educação, cultura, saneamento público etc. Aí, o que deveria ser considerado a produção do "antivalor", como contrapartida da lógica privatista do mercado - focado na obtenção desenfreada do lucro pelas empresas e agentes individuais - o mandatário estadual entregou de "mãos beijadas" a gestão e operação de hospitais, centros, núcleos, escolas a fundações privadas - que cobram por seus serviços - como faz o Imip através da Faculdade Pernambucana de Saude - provocando uma lesgetimação do SUS, que já enfrenta o preconceito e a rejeição da classe média. A educação foi confiada à fundações empresariais "desinteressadas", "Altruisticas", "sem fins lucrativos", é o que dizem. Além da perda da aut onomia científica e pedagógica, a educação é "publicizada", as custos do erário público e contribue para a agregação de valor a marcas como a Fundação Roberto marinho, o Instituto Airton Senna etc., fartamente beneficados com renúncia fiscal.

No quesito fomento à cultura e ao lazer, permanece o tão condenado patronato estatal, com seus artístas e produtores culturais-funcionários do estado, com uma cultura a serviço dos interesses estratégicos (eleitorais) da gestão. Nunca o governante foi tão hostil à liberdade de criação cultural, como o atual governador: ele não proibe nem censura. Ele compra, coopta, alicia os produtores culturais, através de esquemas clientelísticos, familiares, típicos da política do amigo e do inimigo. Se é possível pensar uma forma de colonização perversa pela lógicado estado e do mercado da cultura de Pernambuco, essa é a da atual mandatário estadual. Cultura dos compadres e das comandres, vestindo a camisa da administração pública.

Não podia encerrar essa operação de desmistificação da fraude política sem deixar de mencionar o trabalho do aparelho policial em Pernambuco, chefiado por um membro graduado da Polícia Federal.

Ao invés de oferecer proteção e serviços de utilidade pública à sociedade civil (como aliás foi sugerido ao governador, a propósito da refuncionalização da Polícia Civil) vai assediar cidadaos de bem dentro dos ônibus, com a revista ilegal de bolsas e sacolas e no próprio corpo das pessoas, durante as noites de domingo ou os estudantes e militantes sociais que protestam contra a gestão do governador. Por que não faz isso como os condutores de automóveis de luxo, que andam desbaratadamente por aí? Polícia de classe, preconceituosa e arbitrária. Estado de exceção? Quem não te conhece, que te compre.

Michel Zaidan Filho, sociólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

A vida entre as duas abóbadas - Washington Novaes

Segundo o noticiário, termina amanhã o prazo concedido por instituições ruralistas ao Ministério da Justiça para que o governo federal solucione os "conflitos fundiários" que envolvem terras ou reivindicações indígenas. Já em carta aberta à presidente da República, organizações indígenas pedem nada menos que intervenção federal em Mato Grosso do Sul para solucionar esses mesmos conflitos - uma "situação urgente e gravíssima" (Instituto Sócio-Ambiental, 22/11). Trata-se, diz a carta, de uma "tragédia anunciada", pois os fazendeiros partiriam para o confronto, em que haveria "derramamento de sangue", conforme anunciado por um dirigente da Associação de Criadores do Estado.

É inacreditável que se chegue aí e que o governo federal anuncie, como fórmula para evitar conflitos, a criação de um "programa com recursos do Orçamento da União" para a "aquisição de novas terras indígenas ou indenizar proprietários rurais pela expropriação de áreas demarcadas" (Valor, 23/11). E isso um quarto de século depois de promulgada a Constituição de 1988 - que definiu os direitos das etnias indígenas. Agora com o governo dizendo que vai "reformular" as regras para demarcação de terras indígenas, embora incorporando ao processo outras instituições. Não bastasse, há uma proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso que atribuiria ao próprio Legislativo o poder de demarcação.

Claude Lévi-Strauss, que se apaixonou pelo tema ao viver entre nossos índios, com certeza ficaria perplexo diante de um quadro como esse. Pois lembrava que os indígenas, que eram milhões e donos de todas as terras, não mataram as centenas de portugueses recém-chegados porque não quiseram; receberam-nos com todas as honras, porque sua visão de mundo os fazia crer que "o outro sempre chega"; por isso, o limite da liberdade de cada pessoa está no direito do outro. Custou-lhes a vida essa forma de ver o mundo. E continua custando.

Nos 30 anos em que o autor destas linhas escreve sobre os índios guaranis-caiovás em Mato Grosso do Sul (que se matam porque não lhes deixaram terra suficiente para viver de acordo com sua cultura), a cada ano são muitas dezenas de suicídios entre eles: 34 vezes mais que a média nacional, segundo a Survival International (18/10). Um suicídio a cada semana desde 2000, a imensa maioria de jovens de 15 a 29 anos, o mais jovem com apenas 9 anos de idade (Adital, 19/10). Já era assim há três décadas, quando um jovem de 18 anos se enforcou numa árvore no dia seguinte ao do seu casamento. E deixou escrito no chão, sob seus pés: "Eu não tenho lugar".

Em muitos lugares ainda é assim - embora no julgamento da demarcação de terras em Roraima, nos mais altos tribunais, o constitucionalista José Afonso da Silva, em parecer brilhante, tenha demonstrado, e para aí conduzido o julgamento, que os direitos dos indígenas a suas terras são reconhecidos desde as Ordenações Manuelinas do século 17, que nos regeram e foram seguidas pelas ordenações e constituições posteriores. Mas hoje, segundo o Censo de 2010, existem apenas 896 mil índios de 305 povos no nosso território. E 98,47% estão na Amazônia, onde, conforme relatórios internacionais, inclusive do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), seu modo de viver - mais que reservas ecológicas ou parques nacionais - é o mais adequado para a conservação da biodiversidade.

Pois com tudo isso, agora vamos ter grupos de trabalho para dizer a quem pertencem as terras; e recursos federais para pagar a quem nelas entrou, para que saia. E se tenta mudar a legislação, até derrubando cláusulas pétreas da Constituição, como enfatiza texto dos bispos Erwin Kräutler, presidente do Conselho Indigenista Missionário, e Enemésio Lazzaris, presidente da Comissão Pastoral da Terra. Eles também se referem a conflitos em Mato Grosso do Sul, onde terras dos índios cadiuéus, "demarcadas há 100 anos e homologadas há quase 40, continuam invadidas". Não por acaso, nesse Estado ocorreram, entre 2000 e 2012, nada menos que 317 assentamentos nessas terras, algumas delas com "títulos de propriedade do Estado". Será que ainda voltaremos aos anos 1980, quando a índia Tuíra encostou um facão no pescoço de um diretor da Eletronorte, indignada com discussão sobre o licenciamento de uma hidrelétrica? Será que ainda vamos ouvir o experiente Marcos Terena repetir: "Vocês, brancos, são uma cultura que não deu certo"?

Seja como for, a cada dia mais se fala da nossa "crise civilizatória", da inadequação dos nossos modos de viver às possibilidades do planeta. Ouviremos os "índios"? Ailton Krenak, que se tornou conhecido quando, no plenário do Congresso Nacional, pintou o rosto de preto para protestar contra ameaças no projeto da Constituinte de 1988, hoje diz (Ecológico, setembro de 2013) que "estamos caminhando para um desastre comum, porque não conseguimos mais nos reconhecer uns aos outros". Lembra ele: "Só somos índios para os outros. Para nenhum de nossas famílias nós somos os índios (...). Nós nos reconhecemos como seres humanos e talvez a crise de civilização que vivemos seja um grande liquidificador para que todas essas alcunhas generalistas - os amarelos, os índios, os brancos, os pretos - se dissolvam neste caldeirão, para que aprendamos, de novo, a ser a velha e ótima humanidade".

Se não for assim, Ailton Krenak nos recontará o mito indígena que diz ter o mundo sido criado sob a forma de uma esfera dividida ao meio em duas abóbadas, uma assentada sobre o chão e voltada para o alto, a outra em cima, voltada para baixo; e, entre elas, segurando a superior, nasceram os indígenas. "Se eles desaparecerem, a abóbada de cima cairá sobre a de baixo e tudo esmagará", ensina Krenak.

Linguagem mitológica, claro. Mas não custa lembrar a insustentabilidade dos nossos modos de viver.

Jornalista

Fonte: O Estado de S. Paulo

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Chega de saudade - Joao GIlberto

Aos namorados do Brasil - Carlos Drummond de Andrade

Dai-me, Senhor, assistência técnica
para eu falar aos namorados do Brasil.
Será que namorado algum escuta alguém?
Adianta falar a namorados?
E será que tenho coisas a dizer-lhes
que eles não saibam, eles que transformam
a sabedoria universal em divino esquecimento?
Adianta-lhes, Senhor, saber alguma coisa,
quando perdem os olhos
para toda paisagem ,
perdem os ouvidos
para toda melodia
e só vêem, só escutam
melodia e paisagem de sua própria fabricação?

Cegos, surdos, mudos - felizes! - são os namorados
enquanto namorados. Antes, depois
são gente como a gente, no pedestre dia-a-dia.
Mas quem foi namorado sabe que outra vez
voltará à sublime invalidez
que é signo de perfeição interior.
Namorado é o ser fora do tempo,
fora de obrigação e CPF,
ISS, IFP, PASEP,INPS.

Os códigos, desarmados, retrocedem
de sua porta, as multas envergonham-se
de alvejá-lo, as guerras, os tratados
internacionais encolhem o rabo
diante dele, em volta dele. O tempo,
afiando sem pausa a sua foice,
espera que o namorado desnamore
para sempre.
Mas nascem todo dia namorados
novos, renovados, inovantes,
e ninguém ganha ou perde essa batalha.

Pois namorar é destino dos humanos,
destino que regula
nossa dor, nossa doação, nosso inferno gozoso.
E quem vive, atenção:
cumpra sua obrigação de namorar,
sob pena de viver apenas na aparência.
De ser o seu cadáver itinerante.
De não ser. De estar, e nem estar.

O problema, Senhor, é como aprender, como exercer
a arte de namorar, que audiovisual nenhum ensina,
e vai além de toda universidade.
Quem aprendeu não ensina. Quem ensina não sabe.
E o namorado só aprende, sem sentir que aprendeu,
por obra e graça de sua namorada.
A mulher antes e depois da Bíblia
é pois enciclopédia natural
ciência infusa, inconciente, infensa a testes,
fulgurante no simples manifestar-se, chegado o momento.
Há que aprender com as mulheres
as finezas finíssimas do namoro.
O homem nasce ignorante, vive ignorante, às vezes morre
três vezes ignorante de seu coração
e da maneira de usá-lo.

Só a mulher (como explicar?)
entende certas coisas
que não são para entender. São para aspirar
como essência, ou nem assim. Elas aspiram
o segredo do mundo.

Há homens que se cansam depressa de namorar,
outros que são infiéis à namorada.
Pobre de quem não aprendeu direito,
ai de quem nunca estará maduro para aprender,
triste de quem não merecia, não merece namorar.

Pois namorar não é só juntar duas atrações
no velho estilo ou no moderno estilo,
com arrepios, murmúrios, silêncios,
caminhadas, jantares, gravações,
fins-de-semana, o carro à toda ou a 80,
lancha, piscina, dia-dos-namorados,
foto colorida, filme adoidado,,
rápido motel onde os espelhos
não guardam beijo e alma de ninguém.

Namorar é o sentido absoluto
que se esconde no gesto muito simples,
não intencional, nunca previsto,
e dá ao gesto a cor do amanhecer,
para ficar durando, perdurando,
som de cristal na concha
ou no infinito.

Namorar é além do beijo e da sintaxe,
não depende de estado ou condição.
Ser duplicado, ser complexo,
que em si mesmo se mira e se desdobra,
o namorado, a namorada
não são aquelas mesmas criaturas
que cruzamos na rua.
São outras, são estrelas remotíssimas,
fora de qualquer sistema ou situação.
A limitação terrestre, que os persegue,
tenta cobrar (inveja)
o terrível imposto de passagem:
"Depressa! Corre! Vai acabar! Vai fenecer!
Vai corromper-se tudo em flor esmigalhada
na sola dos sapatos..."
Ou senão:
"Desiste! Foge! Esquece!"
E os fracos esquecem. Os tímidos desistem.
Fogem os covardes.
Que importa? A cada hora nascem
outros namorados para a novidade
da antiga experiência.
E inauguram cada manhã
(namoramor)
o velho, velho mundo renovado.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

OPINIÃO DO DIA – Luiz Werneck Vianna: ‘falta política’

“Nosso observador se confunde. O que falta para que este país dê certo, se conta com Estado, mercado e sociedade civil como dimensões fortes e bem aparelhadas? A resposta não está à mão, mas ele se esforça e descobre: falta a política como atividade aberta à prática de todos, que, aqui, se tomou atividade sob monopólio dos dirigentes do poder político, apenas ele dotado de autonomia para pensar e agir, vício antigo também instalado no nosso DNA. Talvez por isso, ao contrário do Chile, que acaba de renovar suas lideranças políticas a partir de movimentos sociais recentes, aqui, onde esses movimentos foram de maior porte, não há muito o que esperar das jornadas de junho. “

Luiz Werneck Vianna, “Por que não dá certo?”, O Estado de S. Paulo, 27 de novembro de 2013.

Genoino não está inválido

Laudo de junta médica da Câmara diz que o mensaleiro Genoino não tem doença que justifique a aposentadoria

Câmara nega a Genoino aposentadoria imediata

Laudo da junta médica complica a situação do petista, que só será reavaliado em 90 dias e poderá ser cassado

BRASÍLIA- O PT fracassou na tentativa de antecipar a concessão de aposentadoria por invalidez ao deputado José Genoino (PT-SP), para evitar a abertura de processo de cassação. Laudo feito por uma junta médica da Câmara concluiu que ele não é portador de cardiopatia grave e descartou necessidade de aposentadoria por invalidez no momento. Mas a junta renovou a licença médica do deputado até 23 de fevereiro, quando ele será reavaliado.

A investida do PT agora é para tentar convencer a maioria dos integrantes da Mesa Diretora, na reunião de terça-feira, de que não é possível abrir um processo de cassação contra um deputado considerado temporariamente incapacitado.

— Ele está temporariamente inválido, então não pode se defender. E qual é o efeito prático de sua cassação? Ele já não tem mais direitos políticos. A aposentadoria por invalidez seria uma forma honrosa de ele terminar sua história nesta Casa — afirmou o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que é integrante da Mesa.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse, no entanto, esperar que a Mesa inicie, terça-feira, o processo de cassação de Genoino:

— Espero que instale. Na terça-feira, a Mesa vai se reunir para isso. E o provável é se iniciar o processo, mas a Mesa é que vai decidir.

Um dos integrantes da Mesa, que não é petista, afirmou ontem que, se um pedido de cassação de Genoino fosse colocado hoje em votação no plenário da Câmara, o parlamentar seria absolvido, mesmo com o voto aberto. Esse deputado afirmou que Genoino é muito querido na Casa, e que o sentimento reinante é que ele teria assinado os empréstimos bancários que serviram de fachada para o mensalão por ser presidente do PT, como formalidade, sem participação direta no esquema. Seu estado de saúde também contribuiria para poupá-lo.

Genoino fez uma cirurgia cardíaca, em julho, para colocar uma prótese na aorta. Em setembro, ele pediu aposentadoria por invalidez, mas a junta médica da Câmara transferiu a decisão para janeiro. Diante do novo pedido de Genoino, os médicos disseram, em novo parecer, que a aposentadoria se dá por invalidez definitiva e que isso a junta não pôde constatar ainda.

Segundo os médicos, houve uma piora do estado de saúde do deputado desde a primeira avaliação, devido ao estresse que ele vem sofrendo, mas isso não justifica a aposentadoria. “A junta concluiu que o periciado não é portador de cardiopatia grave do ponto de vista médico pericial" afirma o laudo.

O cardiologista Luciario Vacanti disse, no entanto, que a licença médica deve ser mantida porque o parlamentar corre o risco de desenvolver novos problemas cardíacos caso volte a trabalhar:

No momento, houve uma piora — disse Vacanti.

Ontem, já contando com o risco de voltar para a cadeia no regime semiaberto, Genoino enviou ao STF petição avisando que, caso isso venha a ocorrer, não quer mais voltar para São Paulo. Prefere ficar em Brasília.

Genoino só mantém o interesse de ir para São Paulo se for para ficar em prisão domiciliar.

Fonte: O Globo

Dirceu: entidade de donos de hotel responde a inquérito

Vinícius Sassine

BRASÍLIA - O Centro de Tradições Nordestinas (CTN), entidade sediada em São Paulo, terá de devolver R$ 4,8 milhões aos cofres públicos em razão do mau uso do dinheiro que recebeu do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2006, para desenvolver um projeto no Pará. O CTN é administrado pela família Abreu, uma das donas do Hotel Saint Peter, em Brasília, novo local de trabalho do ex-ministro José Dir-ceu caso ele receba a autorização da Justiça.

O CTN foi fundado pelo presidente do PTN, José Masci de Abreu, e é presidido pela filha dele, Renata Abreu. A entidade e o partido têm a mesma sede administrativa, em SP. O irmão de José de Abreu, Paulo Masci de Abreu, é filiado ao PTN e aparece na sociedade do Saint Peter.

O próprio ministério concluiu que o CTN não conseguiu comprovar a execução dos serviços e recomendou a devolução do dinheiro. Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) investiga as irregularidades.

Em 2006, o CTN recebeu R$ 3 milhões para instalar terminais de um projeto chamado Tele Saudades, que serviria para realizar contatos entre migrantes nordestinos e seus parentes nas cidades de origem. Para o ministério, não foi comprovado o gasto do dinheiro. Uma liminar na Justiça suspendeu a necessidade de devolução. Desde 2008, um inquérito da Procuradoria da República no Tocantins investiga o destino do dinheiro.

Os Abreu têm outros interesses junto ao govemo. São proprietários de veículos de comunicação e têm processos de outorga junto ao Ministério das Comunicações. Entre eles, um relacionado à extinta Televisão Excelsior, em nome de Paulo de Abreu.

O Ministério da Ciência e Tecnologia diz não saber da vincula-ção entre CTN e PTN. O CTN sustenta que o presidente do PTN foi um dos fundadores da entidade e "há anos não exerce atividades na instituição" "Paulo de Abreu é apenas irmão de José de Abreu. Nenhuma de suas empresas tem ligação com o CTN".

Fonte: O Globo

Emissora de TV do futuro chefe de Dirceu foi beneficiada pela Anatel

Top TV, de Paulo Abreu, poderá transferir antenas de Francisco Morato para a avenida Paulista

Autorização foi dada mesmo após relatório contrário elaborado por técnicos da agência de telecomunicações

Júlia Borba

BRASÍLIA - O futuro chefe do ex-ministro José Dirceu, o empresário Paulo de Abreu, foi beneficiado nesta semana com uma medida do governo aprovada mesmo contra relatórios elaborados por técnicos.

Abreu ganhou o direito de transferir antenas da Top TV --uma de suas emissoras-- do município de Francisco Morato para a avenida Paulista, em São Paulo.

Dono do hotel Saint Peter, que contratou Dirceu sexta-feira, Abreu é filiado ao PTN, partido integrante da coligação da presidente Dilma Rousseff em 2010.

Na segunda, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a pedido do Ministério das Comunicações, permitiu que algumas emissoras mudassem suas antenas para a capital, o que melhora a cobertura dessas TVs em São Paulo e aumenta o potencial de telespectadores.

Segundo análise dos técnicos da Anatel, a mudança da Top TV, canal 35, não poderia ocorrer, pois não seguiu trâmite adequado e porque pode ser inviável tecnicamente.

Diz o texto que a operação na Paulista pode criar interferência com outra emissora que ocupa o mesmo canal em Suzano. Ao mudar as antenas, a TV ainda deixa de operar em seu município de concessão.

Outra TV beneficiada com a mudança foi a TVT (TV dos Trabalhadores), ligada à CUT.

Terraço
Uma das rádios operadas por Abreu foi lacrada pela Anatel em 2012 em Brasília.

A Kiss FM, com programação de rock clássico, tinha autorização para operar em Alexânia (GO). O empresário, porém, levou antenas e transmissores para o terraço do Saint Peter, em Brasília.

Sem permissão, o sinal da rádio começou a ser transmitido na capital e ficou no ar por cerca de um ano, até ser pego pela fiscalização. Neste ano, a rádio voltou a operar na capital irregularmente.

Segundo a Folha apurou, esse procedimento é usado por Abreu em outras rádios, como a de Cosmópolis, no interior de São Paulo, que é usada para cobrir a região de Campinas. A estação transmite a programação da Kiss FM

Fonte: Folha de S. Paulo

PSDB eleva tom pela demissão de Cardozo

Novos trechos de uma tradução forjada para incriminar tucanos levam partido a aumentar a pressão contra o ministro da Justiça

Divergências aumentam pressão sobre Cardozo

Paulo de Tarso Lyra

Novas divergências entre o texto em inglês escrito provavelmente pelo ex-diretor da Siemens no Brasil Ernesto Rheinheimer e encaminhado ao ombudsman da empresa na Alemanha e uma versão do mesmo documento em português — ambos produzidos em junho de 2008 — acirraram ainda mais o ânimo da oposição e aumentaram a pressão do PSDB sobre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na edição de ontem, o Correio mostrou que o documento em português no qual é feita a denúncia da existência de um cartel dos trens em São Paulo inclui trechos indicando o pagamento de suborno a políticos do PSDB, conteúdo inexistente na versão em inglês. Mas as diferenças não param por aí.

Em pontos do documento em português, nomes inexistentes na outra versão acabaram incluídos, bem como relações profissionais entre os suspeitos de participar do cartel são criadas. A versão brasileira também detalha percentuais de pagamento de propina, inclusive descrevendo minúcias de descontos de cheques e investigações da Polícia Federal sobre executivos de empresas multinacionais.

Um dos citados em versões contraditórias é o ex-diretor da MGE Ronaldo Moriyama. Em ambos os documentos, ele é qualificado como um “executivo agressivo” . Na carta em inglês, aparece como o responsável pelo pagamento de propinas a autoridades governamentais para auferir lucros em seus projetos empresariais. O detalhamento aparece em português: “Ele é conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de São Paulo e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)”.

A versão brasileira da denúncia é infinitamente mais rica e detalhada que a mesma reclamação direcionada à matriz alemã. No texto em português, explicita-se que a MGE pagava propina de 5% à diretoria da CPTM. No original, existe apenas a referência a propinas destinadas a “autoridades governamentais”.

Além disso, é citado que os saques das propinas era feito em diversos cheques de valores inferiores a R$ 10 mil, “evitando, dessa forma, o registro da operação pelo banco e comunicação ao Banco Central”. Nada disso é mencionado no texto encaminhado aos alemães. Por fim, é dito que Ronaldo Moriyama “foi pego recentemente (início de maio) numa operação da Polícia Federal, na qual foi preso num hotel cinco estrelas com um gerente do banco suíço Credit Suisse”.

Críticas
Tantas incongruências enervaram os tucanos. “Como a denúncia encaminhada às mãos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, menciona uma operação da Polícia Federal (a prisão de Moriyama em um hotel do Rio de Janeiro)? Se o texto em inglês omite essa parte, como um executivo tem acesso a algo que, em tese, deveria correr em segredo de Justiça?”, questionou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), um dos vice-líderes do partido na Câmara. “O ministro tem que explicar as disparidades nas traduções feitas de um mesmo documento, explicando a inclusão de trechos, a omissão de fatos e a criação de relações inexistentes na versão original”, prosseguiu Macris.

Procurado pelo Correio, o ministro da Justiça considerou risível a crítica feita pelos tucanos apontando eventuais diferenças de tradução. “Não é uma tradução mal-feita. São dois documentos distintos, escritos possivelmente pela mesma pessoa, com vários pontos em comum, outros divergentes, mas endereçados a destinários diferentes”, afirmou o ministro.

Embora no dossiê entregue em suas mãos pelo deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), secretário de Serviços do prefeito Fernando Haddad, apareça no índice “tradução de carta do inglês para o português”, ele nega que se trate disso. “Por que alguém, em sã consciência, forjaria uma tradução e entregaria ao ministro da Justiça as versões em inglês e português para serem investigadas pela Polícia Federal?”, questionou ele.

Fonte: Correio Braziliense

Para tucanos, ministro foge de explicação sobre suposta falsificação

Líderes do PSDB entram com representação na Comissão de Ética contra Cardozo

Maria Lima, Germano Oliveira

BRASÍLIA E SÃO PAULO -Tucanos reagiram às declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em relação às investigações do caso Siemens. Acusaram o ministro de fugir de explicações sobre a origem da suposta falsificação do depoimento do ex-executivo da Siemens Everton Rheinheimer.

— O ministro Cardozo mas não disse até agora quem é o responsável por essa fraude. Qual a origem dos documentos? Tenho enorme respeito pelo ministro Cardozo, mas ele tem que explicar o uso político do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e os sucessivos vazamentos seletivos com denúncias contra o PSDB — cobrou Aécio .

Ontem, os líderes do partido no Senado, Aloysio Nunes (SP), e na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolaram representação na Comissão de Ética Pública da Presidência pedindo investigação contra Cardozo e a aplicação de sanções, como a recomendação de sua demissão. Os tucanos também protocolaram uma representação na Procuradoria Geral da República para investigar eventual prática de improbidade administrativa ou de crime de prevaricação por parte do ministro.

Os tucanos dizem que o ministro não cumpriu sua obrigação de investigar o suposto uso político do Cade, vinculado à sua pasta:

— O ministro da Justiça corre o risco de ter esquentado um documento frio. Ele diz que tinha obrigação de encaminhar a denúncia que recebeu do parlamentar petista, mas não sabe dizer a origem do documento — disse Aloysio Nunes.

O deputado federal licenciado e secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, citado no documento apócrifo, cobrou uma atitude do ministro:

— Cardozo está dando cobertura ao falsário Vinicius Carvalho, presidente do Cade, que foi o órgão que encaminhou a denúncia apócrifa à PF, segundo dois delegados do caso — afirmou.— Deixa de ser vigarista, cara! Você é ministro da Justiça! Por que não desmente o documento, produzido com o fim de envolver o PSDB na semana de prisão dos mensaleiros?

Para Edson Aparecido, secretário da Casa Civil do governo Alckmin (PSDB), o PT cometeu fraudes.

— Os petistas adulteraram o documento que originou a denúncia investigada desde 2008, no qual o diretor da Siemens, Everton Rheinheimer, comunica o ombusdman da Siemens a formação de cartel para as obras do metrô em São Paulo. — disse.

Fonte: O Globo

Em nota, PPS exige afastamento de ministro da Justiça e presidente do Cade

Freire: Cardozo usou documento falso como peça de acusação contra oposição

Por: Assessoria do PPS

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (27), o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, defendeu o afastamento imediato do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Ordem Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho. O partido classifica como vergonhoso o papel desempenhado pelo ministro que, com base em denúncia apócrifa e flagrantemente adulterada, mandou a Polícia Federal investigar partidos e políticos da oposição num suposto esquema de pagamento de propina envolvendo a empresa Siemens.

Para o partido, a ação do petista, em conluio com o presidente Cade, é uma reedição do escândalo dos aloprados, quando petistas foram flagrados com malas de dinheiro tentando comprar um dossiê falso contra o tucano José Serra.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Nota Oficial

Nunca antes, em período democrático, um ministro da Justiça se colocou em papel tão vergonhoso quanto o protagonizado pelo petista José Eduardo Cardozo. Em conluio com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Ordem Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, o Ministério da Justiça do PT faz uma reedição do escândalo dos aloprados.

Com base em um documento apócrifo, em que o suposto denunciando pede cargo em uma estatal e suporte para resistir a eventuais assédios das empresas que podem pagar caros advogados, o ministro da Justiça recebeu, em sua própria casa, uma denúncia sem ter o zelo, como ex-promotor que é, de adotar todos os procedimentos legais que pudessem conceder à denúncia alguma validade. 

Ao contrário. Ciente de que tratava-se de uma denúncia vazia, repassada por um deputado do PT, Simão Pedro (SP), José Eduardo Cardozo transformou o falso documento na principal peça de acusação contra políticos dos partidos que fazem oposição ao governo federal. 

Tanto ele quanto o presidente do Cade demonstraram, ao amparar a ilegalidade, que não têm mais condições de permanecer em seus postos.


O PPS exige o afastamento imediato do Presidente do Cade e do ministro da Justiça.

Brasília, 27 de novembro de 2013
Deputado federal Roberto Freire
Presidente do PPS

Fonte: Portal do PPS

PT e PSDB fazem guerra de versões sobre dossiê

A menos de um ano da eleição presidencial, PT e PSDB acirraram a troca de acusações sobre documentos utilizados na investigação do caso Siemens — que apura formação de cartel e pagamento de propina em contratos do Metrô durante governos tucanos em SP. Há pelo menos três documentos circulando, um em inglês e dois em português. O PSDB diz que petistas acrescentaram dados a uma tradução, incluindo o partido e nomes de políticos, e pediu que a Comissão de Ética Pública investigue. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que encaminhou os papéis à PF, disse que não há falsificação e que os documentos são diferentes

Guerra de papel

Denúncias sobre propina no Metrô de SP acirram disputa política entre petistas e tucanos

Cleide Carvalho

Uma guerra de documentos acirrou a disputa entre PT e PSDB e antecipou a queda de braço entre os dois partidos para as eleições presidenciais de 2014. Os papéis sem assinatura fazem parte da investigação de formação de cartel e supostos pagamentos de propinas a funcionários em contratos do metrô e do setor ferroviário paulista, num escândalo que pode ter desviado mais de R$ 150 milhões. O PSDB está à frente do governo paulista desde 1995 e vários dos contratos averiguados foram firmados neste período.

Até agora, circularam três documentos anônimos sobre o caso. O primeiro, em inglês e datado de 2008, surgiu depois que a Siemens apresentou denúncia de cartel nas licitações do metrô e do sistema de trens paulista ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A matriz tomou a decisão de investigar os negócios no Brasil em 2008, após receber carta anônima de um funcionário endereçada ao ombudsman da Siemens AG, na Alemanha. Naquele ano, a empresa adotara regras duras para evitar envolvimento de funcionários com suborno. Esta carta, que não cita políticos, é atribuída ao %x-executivo Everton Rheinheimer.

Siemens e Alstom estão entre as principais fornecedoras do setor metroferroviário e de energia no Brasil. Com as notícias de investigações na Suíça sobre a Alstom, principal fornecedora do metrô paulista, a bancada do PT e o deputado Simão Pedro (PT-SP), hoje secretário de Serviços da prefeitura, passaram a produzir representações com denúncias de irregularidades e entregar ao Ministério Público (SP). Ele pedia abertura de investigações. Várias representações foram arquivadas por falta de provas. Para os petistas, houve pouca disposição em investigar o governo.

Com a denúncia da Siemens ao Cade, as investigações em torno da Alstom, que se arrastavam desde 2008, foram aceleradas e passaram a ser conduzidas em conjunto pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Os executivos da Siemens começaram a ser ouvidos nos inquéritos abertos ou que estavam parados no MP e no MPF. Vários deles prestaram depoimentos mais de uma vez: à PF, ao MPF e ao MP. O PSDB questiona a imparcialidade do Cade, já que o presidente do órgão, Vinícius Carvalho, trabalhou com Simão Pedro na Assembleia Legislativa.

Na semana passada, começou uma guerra de papéis. Surgiu, então, o segundo documento, inicialmente atribuído a Rhei-nheimer. Foi divulgado no dia 21 de novembro e acusava políticos de diversos partidos, a maioria do PSDB, de estar "envolvidos" com consultorias investigadas por prestar serviços fictícios à Alstom no Consórcio Sistrem, um dos contratos da CPTM.

A primeira informação da PF era que o documento tinha sido enviado pelo Cade à PF. O mims-tro da Justiça, José Eduardo Car-dozo, chamou para si a responsabilidade e disse ter recebido esse documento de Simão Pedro em sua casa, em maio. Argumentou que estaria prevaricando se não entregasse o material à PF.

No fim de semana, Rheinhei-mer divulgou nota negando a autoria do segundo documento. Ele depôs à PF e denunciou o cartel, sem citar políticos.

Na última terça-feira surgiu o terceiro relatório, um texto também anônimo, como o de 2008, agora em português. Foi divulgado pelo PSDB. Fala das denúncias de cartel e cita o partido como participante do escândalo. O PSDB veio a público acusar o PT de ter usado um documento anônimo em inglês e apresentado junto uma tradução errada para o português. O PT nega.

O fato, porém, é que nenhum destes documentos serve como prova. A Justiça impede que sejam quebrados sigilos bancários com base em denúncias anônimas. Pouco foi feito para rastrear bens e dinheiro dos supostamente envolvidos. Um exemplo: ao determinar o bloqueio de bens de três executivos da CPTM, a Justiça teve de pedir que o MPF fizesse o levantamento do que teria de ser bloqueado.

Fonte: O Globo

Juro sobe a 10% na sexta alta seguida

A diretoria do Banco Central subiu os juros básicos de 9,5% para 10% ao ano, na sexta alta seguida. Com isso, a taxa volta a dois dígitos, o que não ocorria há dois anos. Segundo analistas, o objetivo é segurar a inflação em 2014

Quase dois anos depois... A volta dos dois dígitos

BC eleva juro pela sexta vez este ano, para 10%, de olho no efeito sobre a inflação em 2014

Gabriela Valente e Clarice Spitz

Quase dois anos depois, a taxa básica de juros, a Selic, voltou ao patamar de dois dígitos, o que não acontecia desde janeiro do ano passado. Atento aos efeitos sobre a inflação em 2014, ano eleitoral, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou, por unanimidade, a Selic em 0,5 ponto percentual, de 9,5% para 10% ao ano. Foi a sexta alta seguida da taxa este ano e consolida a posição do Brasil no topo do ranking de maior juro real, com um percentual de 4,1%, seguido por China (3,1%) e Chile (2,8%), segundo o site de informações financeiras Moneyou. A decisão já era esperada por praticamente todos os analistas do mercado financeiro, mas o comunicado do BC surpreendeu. O texto divulgado após a reunião sugere que as altas de juros podem ter um ritmo menor daqui para frente.

Na nota, o BC suprimiu do texto que publicava desde maio, a parte que dizia que "a decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano" O comunicado resumiu-se à seguinte frase: "Dando prosseguimento ao processo de ajuste da taxa básica de juros, iniciado na reunião de abril de 2013, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 10% ao ano, sem viés"

— O Brasil deve continuar na contramão do panorama de juros mundial. A inflação tem elementos que não devem se alterar, com a perspectiva de o desemprego permanecer baixo e a continuidade da pressão de serviços, que têm elasticidade reduzida. É um cenário de renda mais estável, mas com potencial inflacionário — avalia Jason Vieira, diretor da Moneyou.

Para Alexandre Schwartsman, ex-diretor do BC, o fator eleitoral está por trás da decisão do Banco Central de elevar juros. Ele prevê que a Selic terá novo aumento de 0,25 ponto percentual e chegará a 10,25% ao ano em 2014.0 economista estima que os juros deveriam ser elevados acima de 12% para que a inflação voltasse a ficar mais perto do centro da meta, de 4,5% ao ano.

Na avaliação do economista-chefe do Santander, Maurício Molan, o comunicado deixa claro que o BC poderá frear a alta de juros em janeiro, uma decisão que dependerá de dados econômicos. Para ele, não há influência do calendário eleitoral, já que o arrocho promovido desde abril é muito maior do que o esperado.

Já o economista-chefe da corretora Gradual, André Perfeito, mantém a aposta de que o Copom continuará aumentando a Selic gradualmente. Ele lembrou que a decisão foi unânime e que houve mudanças, mas a estrutura do texto foi a mesma. Ao contrário da maioria dos especialistas, Perfeito aposta que o Copom subirá a Selic mais três vezes, sempre em doses de 0,5 ponto percentual. Assim, a taxa básica chegaria a 11% em fevereiro.

— O Copom continuou a usar a expressão "dando prosseguimento" que significa que ainda está preocupado com a inflação.

A decisão de subir 0,5 ponto percentual era esperada por praticamente todos economistas do mercado financeiro. De acordo com a pesquisa semanal que o próprio BC faz com os profissionais das maiores instituições financeiras do país, a aposta é que o Copom continuará a elevar os juros no ano que vem. A expectativa é que a Selic subirá mais duas vezes e chegará a 10,5% ao ano em 2014.

De olho na resistência do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que acumula uma alta de 5,84% neste ano - e nas eleições, os analistas projetam um aumento de 0,25 ponto percentual em janeiro e um outro, na mesma proporção, somente em dezembro de 2014. A avaliação é que o Copom interromperia a escalada dos juros no auge da campanha eleitoral.

Segundo o levantamento do BC, a expectativa para a inflação no ano que vem está em 5,92%. A meta para tanto para este ano quanto para 2014 é de 4,5% com uma tolerância de 2 pontos percentuais.

Segundo Sérgio Vale, economista da MB Associados, a lógica que permeia as apostas do mercado é que o governo deverá voltar a aumentar a Selic apenas depois das eleições. Ele garante que o BC construiu o calendário de datas do Copom para o ano que vem de forma que a presidente seja favorecida, pois haverá duas reuniões após a votação.

— Com isso abre espaço para manter a Selic estável durante o período eleitoral para voltar a subir apenas no final do ano depois da provável vitória da Dilma — afirmou Vale. — Todo o governo em ação para ajudar a presidente a ser reeleita afinal.

Ele faz referencia ao quadro das contas públicas brasileiras que estão deterioradas. O país apresentou déficit fiscal nos últimos dois meses e já abandonou a meta de economia para pagar juros da dívida. Tudo isso favorece a inflação porque significa que o governo federal gasta mais do que prometeu. E sobra para o Banco Central controlar os preços sozinho.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o controle das despesas seria a saída para combater a inflação. A entidade diz que o retorno à taxa de dois dígitos inibirá a expansão dos investimentos privados.

"A Confederação Nacional da Indústria propõe que uma eventual retomada da inflação deva ser combatida, sobretudo, com a utilização da política fiscal, a partir da contenção dos gastos públicos correntes"

"O retorno da taxa Selic aos dois dígitos é uma péssima notícia para o Brasil", disse a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) em nota. Segundo a FIESP, o aumento é "equivocado" e deve fazer com que o desempenho econômico do país fique em cerca de 2,5% neste ano, abaixo da média dos países emergentes (4,5%).

"O Brasil precisa de um novo foco na política econômica: maior controle dos gastos, mais investimento público, mais concessões e menores taxas de juros. Só assim voltaremos a ter o crescimento que a sociedade demanda e merece" afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Além da pressão dos gastos da União, o BC conta com as incertezas externas. O Federal Reserve (Banco Central americano, Fed) já indicou que começará a retirar os estímulos monetários no ano que vem. O dólar deve ficar mais caro por isso. E isso pressiona a inflação.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também considera que a nova alta dos juros dificultam a retomada do crescimento, que conta com perspectivas de redução da liquidez internacional.

Fonte: O Globo

CNBB condena privilégios

BRASÍLIA - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou ontem privilégios aos presos do mensalão ao afirmar que os direitos dos presos devem ser iguais para todos. Para a CNBB, que fez um balanço das suas ações em 2013, as prisões podem ajudar o governo federal a rever a situação carcerária no País."Há uma diferenciação ao portador de curso superior, mas isso não significa que os outros presos não devam ser tratados com dignidade, respeito e com condições humanas. Os direitos dos presos devem ser iguais para todos. Acho que isso é fundamental", afirmou o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno.

"Quem sabe (seja) uma oportunidade para a avaliação de nossos presídios. Quando a gente visita os presídios, nem todos estão em condições dignas de receber uma pessoa", completou o cardeal.

Questionado sobre a situação do ex-presidente do PT José Genoíno, que tem problemas no coração e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prisão domiciliar, o cardeal Raymundo Damasceno afirmou que é preciso levar em conta a situação de cada pessoa.

Reforma política
A CNBB realizou um ato de coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular por uma reforma política, que prevê a proibição de doações de empresas e novo sistema de votação em dois turnos (primeiro turno com voto no partido e segundo turno com voto no candidato), dentre outras mudanças.

O objetivo é atingir 1,3 milhão de assinaturas, para encaminhar o projeto ao Congresso. A coleta começou há um mês e tem apoio de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que já haviam se juntado no projeto da Lei da Ficha Limpa.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Réus do mensalão. Vantagens e riscos de maior envolvimento do PT – Jarbas de Holanda

Há agora, no PT e no Palácio do Planalto, dois tipos contrastantes de avaliações e recomendações sobre a postura pública do partido a respeito do relacionamento com os principais condenados políticos do mensalão – José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. De um lado, ações e propostas voltadas a um for-te e agressivo papel do comando do partido, especialmente de Lula, em defesa dos condenados, bem como de contestação ao resultado do julgamento e à aplicação das penas. Umas e outras vinculadas ao objetivo de conversão deles de políticos presos por corrupção em presos políticos vitimas de um julgamento arbitrário e injusto. O desempenho desse papel – favorecido inicialmente pela cobrança de tratamento especial a Genoino em face do seu problema de saúde – propiciaria uma reversão da péssima imagem e do isolamento político dos mensaleiros petistas, que teriam sido resultantes em grande medida do distanciamento do partido em relação a eles.

O desencadeamento de tais ações e recomendações incluiu dois fatos significativos: a ida ao presídio da Papuda (em completo desrespeito às regras penitenciárias), de delegações sucessivas de solidariedade aos petistas presos, e entrevistas à imprensa, em suas celas, com outro desrespeito do gênero, de Genoino e José Dirceu. Este – numa entrevista ao Estadão, de domingo último, intitulada “Dirceu pressiona Lula a defender petistas presos” – cobrou manifestações claras e incisivas do ex-presidente em apoio aos condenados do mensalão: “E o Lula não vai falar nada?”. A reportagem contém críticas anteriores do entrevistado ao que teriam constituído omissões do ex-presidente diante do processo do mensalão, entre as quais a de não ter barrado a CPI dos Correios, que deu origem à ação penal 470. Recorde-se que, informado da entrevista, Lula aceitou a cobrança fazendo declaração à imprensa de que “o rigor da lei só vale para o PT”.

É, porém, bem distinta destas a avaliação predominante no Palácio do Planalto sobre uma nova postura de engajamento ostensivo do PT com os condenados do mensalão, diferente da de cuidadoso distanciamento mantido ao longo do processo (reafirmado no recente congresso do partido através da exclusão de José Dirceu, Genoino e João Paulo do diretório nacional do partido). Tal avaliação, revelada pelo jornalista Fernando Rodrigues, descrê da possibilidade de reversão da imagem dos mensaleiros na opinião pública e foi desdobrada em advertência de que uma ostensiva vinculação do partido a eles poderá comprometer a campanha reeleitoral da presidente Dilma (diversamente dos efeitos pequenos ou irrelevantes que o mensalão teve em eleições anteriores, o que foi favoreci-do com o descarte do tema pela direção do PT).

Um terceiro tipo de avaliação sobre os petistas presos foi explicitado por antiga liderança importante do partido, o ex-governador gaúcho Olívio Dutra: “Não é o passado que está em jogo, mas o presente, e eles se conduziram mal. Eu não os considero presos políticos. Foram julgados e estão cumprindo penas por condutas políticas”.

Os imperativos da privatização e do aumento dos juros básicos.
O sucesso das concessões dos aeroportos do Galeão e de Confins – creditado a uma reorientação final das regras dos leilões em favor das maiores construtoras brasileiras e de operadoras internacionais de grande porte, re-orientação, atribuída à influência do novo titular da secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco – esse sucesso compensou parte da forte queda de credibilidade do governo Dilma junto aos investidores domésticos e externos. Tal reorientação, embora torne mais difícil ou pouco crível a repetição do uso pelo PT na próxima campanha eleitoral dos ataques às “privatizações tucanas”, renovou o potencial de negócios empresariais nas áreas de infraestrutura. Cuja concretização tem sido obstruída pelo excesso de intervencionismo estatal, o que a presidente vai sendo forçada a entender.

Outro imperativo colocado pela economia é a elevação da taxa de juros básicos que pode voltar hoje aos 10% e ir além no começo do próximo ano, em resposta do BC à persistência da pressão inflacionária. Como se recorda, a queda artificial da taxa Selic para até 7% em 2012 foi des-tacada como relevante feito do governo, contraposto aos juros altos dos mandatos de FHC e preparatório da campanha pela reeleição da presidente Dilma. Essa redução se baseava na aposta populista de que as desonerações tributárias seletivas promovidos pelo Palácio do Planalto seriam suficientes para o controle da inflação.

Jarbas de Holanda é jornalista

Aloprados II – O PT contra ataca- Alberto Goldman

Um relatório original, escrito em inglês, sobre a formação de cartéis em fornecimentos da Siemens para diversas áreas da administração pública em diversos Estados do Brasil, inclusive no setor metroviário em São Paulo, foi entregue por um ex-executivo da empresa à sua direção geral no exterior. Ele não trouxe qualquer citação ao PSDB ou a nomes de parlamentares tucanos. No entanto, uma cópia dele, em versão para o português, foi divulgada com diversas citações que não fazem parte do original. Ou seja, a versão foi forjada, dando origem a um documento falso entregue à imprensa e que consta no processo aberto pela Polícia Federal.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu os textos das mãos do deputado estadual do PT, Simão Pedro e, sem maiores cautelas, o encaminhou à Polícia Federal, há vários meses. Daí alguém vazou a versão falsa e os nomes de várias pessoas foram enxovalhados para gáudio da turma do mensalão.

Pois é. Bastou os mensaleiros irem para a cadeia para o PT ressuscitar seus velhos e espúrios métodos de luta política. Nesta guerra, a arma mais comum é a difamação, a manipulação e a produção em série de dossiês fajutos. Aconteceu novamente agora, com o agravante de que, desta vez, quem está à frente das aloprações é nada menos que o Ministro da Justiça.

O PT parece ter visto na investigação da denúncia de prática de cartel em concorrências para obras de expansão da rede metroferroviária em São Paulo uma oportunidade para tentar envolver seus maiores adversários políticos na mesma lama em que o partido chafurda. Para tanto, botou suas engrenagens em ação e envolveu o aparato estatal na luta política.

Diz o Ministro que o deputado petista lhe entregou em sua casa o material. Simão Pedro já vem, há tempos, fazendo hora extra com o tal alemão da Siemens, dele obtendo informações e denúncias que vinha levando ao Ministério Público que está fazendo as investigações. Pelo jeito, não satisfeito com os resultados, resolveu levar o papelucho ao Ministro que ajudou a montar essa presepada passando a ser partícipe ou cabeça dela.

O curioso é que o suposto autor do papelucho diz desconhecer seu conteúdo e até refuta as acusações que supostamente constam do “documento”. Ontem o PSDB mostrou que Cardozo deu guarida a um papel fraudado que sequer correspondia à fiel tradução do original, com a inclusão criminosa de nomes que simplesmente não constavam da versão em inglês. É o PT exercitando sua conhecida má-fé – ou, quem sabe, a “criatividade” que se tornou marca do partido até nas contas públicas do país…


Tratando-se do PT, faz todo sentido que assim seja. Seu propósito é cristalino: tumultuar, mais uma vez, o ambiente político, desviar o foco do escândalo do mensalão e dos mensaleiros petistas presos no presídio da Papuda, na capital federal, e tentar fazer crer à população que todos se igualam no lodo do submundo da política.

Nós queremos que as investigações, sérias e responsáveis, sejam feitas, apurando os contratos em todo o Brasil, incluindo as empresas federais que compram equipamentos das empresas denunciadas. Neste sentido, é necessário também apurar suspeitas similares que pairam sobre contratos firmados pela CBTU, empresa federal vinculada ao Ministério das Cidades, para reforma de trens em Porto Alegre e Belo Horizonte, conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal anunciaram em agosto, mas até agora não se sabe no que deu.

O PT é useiro e vezeiro nesse tipo de operação. Ele se assemelha com episódios anteriores: a falsificação de documentos por aloprados na campanha de 2006, o chamado dossiê Cayman, a “lista de Furnas” e a criminosa quebra de sigilo de tucanos na campanha presidencial de 2010.

Que se apure a fundo todas as denúncias, mas que se deixe de lado o uso espúrio do aparato estatal do PT para fazer disputa política.

Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB

Há direito adquirido de quebrar o País? - José Serra

Está na pauta do STF um conjunto de ações relativas à correção de cadernetas de poupança (CPs) durante quatro planos anti-inflacionários do passado: Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Se forem acolhidas, representarão o mais concentrado e espetacular ataque isolado à estabilidade da economia brasileira. Uma decisão, eu diria, sádica, num país que já não vai bem, patinando na semiestagnação, no desequilíbrio externo, na inflação reprimida, nas agruras fiscais e na falta de bons empregos.

Quem ganharia com isso? De forma substancial, os escritórios de advocacia que investiram no recrutamento de clientes e, em parte, esses clientes, detentores de depósitos de poupança quando foram feitos esses planos (junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e janeiro de 1991). Seriam pequenos clientes apenas? Nem tanto. Na época dos planos, 2% dos detentores de CPs comandavam cerca da metade desses depósitos.

Do outro lado haverá um golpe brutal no nível da atividade econômica e nas finanças públicas. Perderão o Brasil e sua população, com a consequente contração do PIB e dos empregos. Para os investidores internacionais, será uma demonstração definitiva da leviandade econômica das instituições brasileiras. Se as coisas já não vão bem, piorarão muito.

O ataque está baseado numa tese economicamente surrealista. Reivindica-se a devolução de supostas perdas havidas diante das mudanças de regras de correção das CPs por ocasião do congelamento de preços promovido pelos planos. Note-se que nas quatro ocasiões o País vivia um processo de superinflação caminhando para o total descontrole, o da hiperinflação, que liquidaria de vez com o já frágil padrão monetário brasileiro nas duas funções essenciais: unidade de medida, meio de pagamento e reserva de valor. Nesse contexto, seriam desmilinguidos todos os contratos de reajuste salarial e de indexação - nenhum encurtamento de prazos conseguiria evitá-lo, nenhum “direito adquirido” salvaria nada - paralelamente à desorganização da economia e da sociedade e à expansão da miséria e do desemprego.

Por diversos motivos os planos fracassaram, mas foram tentativas de salvar a moeda e apropria Nação. Representaram uma ação legítima do Estado em defesa da sua integridade. Note-se que a experiência acumulada desses fracassos, bem como o do Plano Cruzado (1986), foi essencial para a formulação e o êxito do Plano Real (1994). Os planos fracassaram no combate à inflação, mas ao menos mantiveram uma economia superinflacionária em funcionamento.

O sucesso para conter o galope inflacionário pressupunha tentativas de coordenar os reajustes dos diferentes preços e forçar a desindexação da economia, ou seja, a transmissão automática da inflação passada para o futuro. Seria impossível fazê-lo mantendo todos os contratos estabelecidos. Daí as mudanças de indexadores e as tablitas.

Num voto proferido há três anos, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, defendeu a tese de que cabem, sim, indenizações, em razão das mudanças na indexação da poupança, alegando que os bancos têm tido lucros elevados e poderiam pagar por isso. Ledo engano.
Primeiro, os bancos que recebiam depósitos de poupança só fizeram adotar os novos índices determinados em lei, senão seriam punidos. Mais ainda, as mudanças dos índices não proporcionaram ganhos extras ao sistema bancário da época, até porque o crédito imobiliário também adotou esses índices, e os recursos da poupança que não iam para imóveis tinham de ser recolhidos ao Banco Central, com o mesmo rendimento.

Tampouco há indenização a ser paga. Os rendimentos reais dos detentores de CPs aumentaram nos meses seguintes aos da deflagração dos planos precisamente por causa da queda da inflação. Não se trata de exercício de opiniática, mas de números, calculados por Bernard Appy em excelente estudo: um cidadão que aplicou na poupança um mês antes e sacou tudo dois meses depois teve ganhos reais de 16,9% no Plano Bresser, 104% no Plano Verão e 42,6% no Plano Collor 1. No Collor 2, nem ganhou nem perdeu. Apesar disso, as ações judiciais pleiteiam um reajuste adicional de 20% no caso do Plano Verão e mais de 40% no do Collor 1!

A pancada sobre a economia nacional, ou o montante a ser pago se o acolhimento ocorrer, será da ordem de R$ isso bilhões, valor que pode crescer pelos juros de mora e efeitos de encadeamentos judiciais para trás e para a frente - os fundos de pensão, por exemplo, estimam uma perda de R$ 40 bilhões. Como lembrou Appy, esses R$ 150 bilhões já representariam 35% do patrimônio líquido de todo o sistema bancário - sete pontos porcentuais a mais que a perda de capital dos bancos americanos na crise do subprime!

De fato, quem pagará a conta será principalmente o Tesouro Nacional, pois mais da metade da poupança estava na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB), que em 2008 absorveu a Nossa Caixa. Portanto, sob pena de o BB e a CEF quebrarem, o governo teria de bancar o prejuízo - algo em tomo de R$ 78 bilhões.

Já os bancos privados teriam de elevar seus spreads e/ou cortar seus créditos. Para cada real perdido, R# 9 a menos de crédito. É obvio que os bancos iriam pedir - e com razão! - a devolução de Imposto de Renda que recolheram no período dos planos, tudo corrigido pela inflação e pagando os juros de mora: mais algumas dezenas de bilhões de exigências adicionais sobre o governo federal.

Em síntese, se acolhidos os recursos, 1) os bancos públicos estarão encalacrados; 2) o Tesouro terá de socorrê-los para que não quebrem; 3) dinheiro público terá de ressarcir também instituições privadas; 4) sobrevirá uma enorme instabilidade econômica; 5) o conjunto dos brasileiros arcará com os custos de uma visão de “direito adquirido” que desafia a matemática e as regras elementares de funcionamento da economia. Ninguém, mas ninguém mesmo, tem o direito adquirido de quebrar o País.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Vestindo a carapuça - Aécio Neves

O PT jamais conseguirá apagar da história que a origem do Bolsa Família está nos programas de transferência de renda de FHC

São impressionantes os ruídos estridentes dos falcões do PT sempre que percebem o risco de ver reduzido o uso indiscriminado --e às vezes criminoso-- do Bolsa Família como instrumento eleitoral de manutenção do seu projeto de poder.

Só isso justifica uma reação tão virulenta como a do presidente do PT contra a iniciativa do PSDB de elevar o programa à condição de política de Estado, retirando-o da condição de benemerência de um partido --na qual o PT procura mantê-lo-- e colocando-o sob proteção da Lei Orgânica de Assistência Social brasileira (Loas).

Talvez porque esteja submerso no manejo de causas impossíveis --como a transformação de crimes de corrupção em perseguição política-- o presidente petista tenha deixado transparecer um nível tão primário de conhecimento sobre o principal arcabouço legal que sustenta a rede de proteção social no país. Ele parece não saber que é nela, na Loas, que estão guardados os compromissos do Estado brasileiro com o enfrentamento à pobreza e a regulação do acesso aos direitos sociais dos cidadãos.

Mas, como a motivação do PT restringe-se apenas às suas conveniências políticas, o verdadeiro significado das iniciativas recentes do PSDB foi vergonhosamente deturpado no artigo do deputado Rui Falcão ("Um fantasma liberal ronda o Bolsa Família", 24/11), na tentativa de manter o monopólio que acreditam ter sobre o tema.

E isso mesmo sabendo que, por mais que tentem, jamais conseguirão apagar da história que a origem do Bolsa Família está nos programas de transferência de renda criados no governo do presidente Fernando Henrique (1995-2002).

É também importante lembrar que, em 1996, o governo do PSDB implantou, sem qualquer apropriação publicitária ou política indevida, a maior iniciativa de transferência de renda em vigor no país, prevista desde a Constituinte de 88 --o Benefício de Prestação Continuada.

O BPC paga um salário mínimo a todos os idosos e deficientes com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Nos últimos dez anos, o BPC fez chegar aos brasileiros R$ 180 bilhões. O Bolsa Família, R$ 124 bilhões. O BPC, assim como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, encontra-se abrigado na Loas.

Não é difícil entender por que o PT não utiliza os espaços de que dispõe para fazer avançar o debate sobre o enfrentamento da pobreza. Afinal, teria que esclarecer quais os critérios utilizados pelo governo para fixar em R$ 70 per capita mensais o recorte da pobreza extrema no país, quando os organismos internacionais fixam o valor em U$ 1,25 dia, o que significaria cerca de R$ 86.

Ou por que, por conveniência do governo, o enfrentamento da pobreza está restrito à dimensão da renda, quando deveria alcançar os chamados "mínimos sociais": acesso à saúde, à educação de qualidade, segurança, saneamento básico e outros.

Compreende-se o diversionismo petista: não há resposta, dez anos depois, para mais da metade da população estar sem saneamento, para a violência que mata 50 mil brasileiros por ano, para o analfabetismo estagnado nem para os 13 mil leitos hospitalares extintos no período.

O artigo de Rui Falcão é mais um exemplo daquele que talvez seja um dos maiores desserviços do PT ao país: a legitimação da mentira como instrumento do debate político.

Aécio Neves, 53, é senador (PSDB-MG). Foi governador de Minas Gerais (2003-2010)

Fonte: Folha de S. Paulo