sexta-feira, 26 de junho de 2015

Luiz Carlos Mendonça de Barros - O ajuste da economia continua forte

- Folha de S. Paulo

• Não há inflação que resista a um cenário de renda em queda, medo de desemprego e redução de investimentos

As informações mais recentes sobre a economia brasileira mostram que o ajuste recessivo em curso vem ganhando intensidade. O foco principal tem sido o mercado de trabalho, com aumento do desemprego e queda da renda real em razão da aceleração da inflação nos últimos meses.

O IBGE divulgou nesta quinta-feira (25) os dados sobre a chamada Renda Real Habitual do brasilei- ro no mês de maio, com uma queda de 6,5% em relação ao nível verificado em maio do ano passado e o ponto mais elevado de sua série histórica.

Em abril, essa queda era de 5% em relação ao mesmo período de 2014, o que mostra aceleração de grandes proporções. A grande vilã é, sem dúvida nenhuma, a aceleração da inflação, que está hoje próxima de 9% anualizada. Somente quando a inflação em 12 meses se estabilizar é que sairemos do corredor polonês em que se encontra o assalariado. Talvez isso venha a ocorrer ao longo dos próximos meses.

Por outro lado, as taxas de desemprego continuam a aumentar rapidamente, como mostra também o IBGE ao divulgar os dados relativos ao mercado de trabalho nas seis regiões metropolitanas que essa instituição acompanha mensalmente.

O desemprego em abril era de 6,4% e subiu em maio para 6,7%. Para medir o estrago, esse número era de 4,9% em maio do ano passado, pico do nível de emprego nos últimos 20 anos.

Quando combinamos as duas informações, chegamos à chamada "massa de salários", que é a medida do total de salários recebidos pelo trabalhador brasileiro. O IBGE nos diz que esse número foi 5,8% menor do que o verificado em maio do ano passado.

Esse quadro de deterioração da massa de salários deve continuar nos próximos meses, embora em intensidade menor, principalmente em razão da estabilização das taxas anuais de inflação.

A volta do crescimento do total de salários pagos só vai ocorrer mais à frente, quando a inflação começar a ceder sob o impacto da recessão e do fim dos ajustes de preços administrados pelo governo.

O leitor da Folha pode perguntar por que acredito que a inflação vai começar a ceder nos próximos meses e contrariar as pesquisas de opinião que mostram uma expectativa majoritária de que ela vai continuar a se elevar. Por uma razão simples, respondo eu: porque acredito na teoria econômica em momentos como o que estamos vivendo.

Foi o excesso de consumo no primeiro mandato da presidenta Dilma, estimulado pela expansão do crédito e pela segurança do emprego, que iniciou a escalada da inflação. Vivemos agora, em toda a sua plenitude, um processo oposto e que vai levar à sua queda. Medo do desemprego, renda em queda e restrições fortíssimas ao endividamento do consumidor são uma combinação perfeita para a redução da demanda privada na economia.

Somada a esse efeito temos também a redução dos investimentos e dos gastos do governo. Não há inflação que resista a esse cenário e por isso vai começar a ceder em poucos meses.

Se, e quando, vamos chegar ao famoso centro da meta, perseguida agora com vigor pelo Banco Central, vai depender apenas de fatores não econômicos.

José Paulo Kupfer - Marcha a ré no mercado de trabalho

- O Estado de S. Paulo

O mercado de trabalho custou a sentir o baque da retração econômica, mas agora a panela de pressão do desemprego destampou. Nos últimos meses, os indicadores da mão de obra ocupada, do pessoal procurando emprego e dos níveis salariais apresentam números piores. Já há quem projete, para o futuro próximo, uma taxa de desemprego de dois dígitos, o que não se tinha notícia desde o fim do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique, na entrada dos anos 2000. O percentual pode ser exagerado, mas não a direção do movimento.

Foram duas as principais razões que seguraram a taxa de desemprego em níveis baixos até recentemente, mesmo com a atividade econômica descendo a ladeira, já a partir de 2013 e mais francamente em 2014. A primeira veio do esforço das empresas, sobretudo no setor industrial, em evitar demissões. A outra tinha como origem a mudança no padrão de renda das famílias das chamadas classes C e D, ocorrida na última década e meia.

No primeiro caso, altos custos de demissão, combinados com outros custos, alguns não tangíveis, mas relevantes, como os de treinamento de mão de obra, fizeram as empresas recorrerem a diversos expedientes antes de decidir pelo desligamento de pessoal. Particularmente sensível a isso, o setor industrial cortou turnos, reduziu jornadas de trabalho e colocou pessoal em férias coletivas antes de decidir pelos desligamentos.

Isso ajudou a segurar a taxa de ocupação, já alimentada positivamente pela absorção de mão de obra menos qualificada, em especial pelo setor de serviços. Já a melhora da renda e das condições de obtenção de crédito também operou não só no reforço da demanda de mão de obra pelo setor de serviços, mas também ajudou a promover um inédito retardamento do ingresso de jovens no mercado de trabalho. Com alguma folga no orçamento, muitas famílias preferiram alongar o tempo de escola dos filhos ou netos, mantendo-os fora do mercado de trabalho.

Esse fato contribuiu para reduzir o ritmo de expansão da População Economicamente Ativa (PEA), pois, por definição, pessoas que não estão à procura de emprego permanecem fora da PEA. O normal, em resumo, é a PEA crescer 1% ao ano, mas, em 2014, por exemplo, houve um recuo de 1%. Mas o fenômeno está agora em reversão, com a paulatina aceleração da procura por emprego, inclusive por jovens que não estão conseguindo se colocar, impulsionando, no momento, tanto ou mais do que as demissões e o fechamento de postos de trabalho, a escalada da taxa de desemprego.

Um outro fator concorreu para a recente resistência do mercado de trabalho brasileiro ao desemprego. Ele está relacionado ao fenômeno da redução da informalidade, que ganhou força nos últimos dez anos, com amplo impacto em toda a atividade econômica. O rearranjo do momento está provocando uma rápida deterioração do emprego no segmento formal. Nos primeiros cinco meses deste ano, houve uma perda de 180 mil vagas formais, em comparação com o mesmo período de 2014. E a pior notícia é que os fechamentos de postos têm ocorrido nos melhores empregos. A indústria, setor que concentra a mão de obra mais qualificada, respondeu por metade das vagas fechadas em maio.

A expansão dos trabalhadores "por conta própria", uma outra face das dificuldades agora encontradas para encontrar ou manter empregos, é o retrato da nova e negativa tendência do mercado de trabalho. De janeiro a maio deste ano, o número de trabalhadores nesta modalidade cresceu 2,5% sobre o mesmo período do ano anterior. Significa que não só uma boa parte de quem perdeu emprego está tentando se virar na informalidade, como muitos dos que procuraram trabalho não encontraram e foram se defender como fosse possível.

Míriam Leitão - O risco da rejeição

- O Globo

O governo já começou a "despedalar": tem repassado aos bancos os atrasados. Apesar de ter parado um pouco esse acerto, a dívida, que era de R$ 40 bilhões, hoje já estaria em R$ 24 bilhões. Mesmo assim, o risco de não aprovação das contas continua. O procurador Paulo Marcelo de Oliveira diz que, se as contas de 2014 forem aprovadas, é melhor abandonar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o procurador, que representou contra o governo no Tribunal de Contas de União (T CU), as contas têm que ser rejeitadas: — Os fatos são tão numerosos , os pontos violados da Lei de Responsabilidade Fiscal são tão centrais , são os pilares da legislação , que, a meu ver , se as contas não for em rejeitadas agora, não serão nunca. O TCU tem que fazer uma escolha: se a Lei é para valer , é importante , é necessária , ou se nós podemos abandoná-la. No dia 22 de julho , a presidente Dilma tem que apresentar sua defesa sobre os 13 pontos levantados pelo TCU e, em seguida , o Tribunal vai avaliar rapidamente as contas de 2014, porque já está for a do prazo, lembra o ministro adjunto do TCU Weder de Oliveir a, autor de um livro sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal: — Será analisada a resposta do governo de forma mais célere possível, e então o Tribunal de Contas vai complementar o relatório que já foi elaborado.

O relator ajusta o seu voto, e vamos continuar a votação, o que deve acontecer ainda em agosto. Depois de votado, o parecer do TCU é encaminhado ao Congresso, a quem cabe decidir . Entrevistei os dois na Globonews e depois conversei sobre a complicada situação em que se encontram as contas do governo. Weder de Oliveira não adiantou a sua impressão sobre a decisão do que vai acontecer no tribunal. Mas, nos debates internos , até agora, a tendência tem sido de não aprovar as contas da presidente. O procurador Júlio Marcelo acha que não faz sentido dizer que a culpa é apenas do ex-secretário do Tesouro Arno Augustin. —A meu ver, o que o ex-secretário disser não isenta a presidente da República. Se eu assino um parecer errado, o erro é meu. Não posso dizer que a culpa é do meu assessor .

Se um ministro do TCU errar no voto, ele não pode culpar uma instância técnica. Uma presidente assina o decreto de contingenciamento com dados fraudados, sem conexão com a realidade, sem respeitar os números que o próprio governo tem ciência. A responsabilidade é dela. Ela não pode terceirizar para um subordinado . Quando alguém chama a si a responsabilidade, ele pode isentar seus subordinados , mas não o seu chefe . O chefe tem sempre a autoridade de supervisão e da decisão . Quem montou a equipe foi a presidente . Pode-se delegar tarefas , mas não a responsabilidade — diz o procurador . Os dois explicaram que, tão importante quanto o problema dos bancos, que pagaram programas sociais e não receberam, é o erro do contingenciamento .

Pela LRF , o governo faz a cada dois meses uma reavaliação das suas receitas, crescimento de despesas obrigatórias , e então contingencia os gastos, para assim atingir a meta. O governo, em 2014, nas avaliações que fez a cada dois meses, ignorou as informações que tinha sobr e o aumento das despesas obrigtórias —como seguro-desemprego , por exemplo — e continuou aumentando gastos dos itens não obrig tórios . O resultado foi um desastre no fim do ano . —Essa parte é uma das mais relevantes nesta discussão . O que a LRF fe z foi tentar dar ao governo uma camisa que ele tem que vestir . Isso é fixado na LDO, e o governo tem que conduzir a execução do Orçamento para atingir essa meta. O grande mecanismo que a lei introduziu para atingir esse objetivo é esta reavaliação bimensal.

Tudo isso para não acontecer o que aconteceu — diz Weber de Oliveir a. O governo tem dito que esses atrasos aos bancos aconteceram também em outros momentos. O procurador nega: — Isso não é verdade. Foi feita uma auditoria com muito rigor que demonstrou ter havido uma mudança de comportamento nítida, no segundo semestre de 2013. Ate então, só eventualmente havia um saldo negativo mínimo. Eles foram crescentes em 2013 e se agravaram muito em 2014. O ex-ministro Mantega e Arno Augustin podem ser punidos também. Podem ser inabilitados para a função pública e até responder a processo por improbidade administrativa.

Vinicius Torres Freire - O tempo fechou, as contas não

- Folha de S. Paulo

• Economistas de Dilma 2 até que jogam bem, mas saem perdendo no primeiro tempo do ajuste fiscal

Os investimentos do governo federal foram cortados com machadadas bárbaras até maio; gasta-se menos com servidores. Mas não adianta: o esforço de arrumação das contas do governo, o dito ajuste fiscal, escoa pelo ralo aberto pelas maluquices e irresponsabilidades de Dilma 1 e nos gastos sociais, das contas da Previdência em particular. Sim, as contas da Previdência, essa que sofre ataques terroristas do Congresso.

É o resumo da ópera do resultado das contas federais em maio, divulgado ontem. Trata-se de atestado de que o primeira carga de cavalaria do ajuste fiscal falhou. Não foi por culpa dos economistas de Dilma 2.

No entanto, foram esses economistas que divulgaram um plano fiscal, faz apenas um mero mês, em que se previa um aumento de receita de mais de 5% em 2015. A receita está caindo, 3%, neste ano.

Uma previsão tão furada implica o seguinte: 1) Houve politiquice ou ingenuidade na calibragem da máquina de cuspir números da equipe econômica; 2) Não é possível aparecer com outra estimativa tão errada; 3) Será preciso aparecer com outra estimativa, aprovar um novo plano de gastos no Congresso e recauchutar não apenas o plano fiscal, mas criar um plano econômico de maior fôlego, até para sustentar o ajuste fiscal de curto prazo.

Desmoralizações sucessivas das cartas de intenções fiscais do governo vão criar ainda mais problemas e descrédito. Cartas de intenções furadas fazem parte da triste e ruinosa memória dos anos 1980.

O problema vai ser aparecer com uma meta fiscal mais realista e sugerir, assim, a ministros "políticos" e ao Congresso doidivanas que há mais dinheiro para torrar.

Gasto social
A despesa com investimento ("obras") caiu 37% de janeiro a maio (na comparação com janeiro a maio de 2015). O tombo foi de 40,5% no caso das obras do PAC, deserdado por sua mãe, Dilma Rousseff. Foi um corte de R$ 14,3 bilhões. O gasto com pessoal caiu um tico, R$ 1,4 bilhão. O gasto com subsídios para a energia caiu muito, R$ 2,3 bilhões (a conta repassada para as tarifas de luz).

Apesar de arruinar mais a atividade econômica, o talho no investimento, inevitável, não bastou para compensar a alta da despesa social. Sim, a despesa social cresce, em parte de modo quase vegetativo.
A despesa com a Previdência cresceu R$ 7,7 bilhões. A cobertura do buraco deixado pelas desonerações sobre a folha (contribuição patronal ao INSS) levou outros R$ 4,4 bilhões. Também foi pesada a conta da transferência social de renda pelo avesso, por assim dizer.

Trata-se da graciosa concessão de subsídios a empresas por meio de juros baratinhos do BNDES. O governo fez dívida cara, mais de meio trilhão de reais (TRILHÃO, sim) a fim de financiar empresas a juro real quase zero. A despesa com a diferença de juros pagos e recebidos entra na conta de subsídios: aumento de R$ 2,9 bilhões no gasto.

E aí foi consumido o dinheiro que não se gastou em obras.

Houve ainda aumento de despesa com seguro-desemprego e com benefícios para pessoas muito desamparadas (idosos sem renda alguma, incapazes de trabalhar etc.), mais R$ 1,1 bilhão.

Caíram os gastos discricionários com educação e saúde.

Mas a conta não fecha.

Claudia Safatle - A ofensiva predatória sobre o governo Dilma

- Valor Econômico

• Recessão antecede ajuste de Levy e não decorre só dos juros

É inadequada e inoportuna a incursão do PT contra a política monetária do Banco Central justamente no momento em que a instituição começa a colher ganhos de credibilidade. Depois da campanha "Fora Levy", a facção do partido ligada a Lula quer empunhar a bandeira do "Fora Tombini", a partir do entendimento de que é a política de elevação da taxa de juros que está levando a economia a uma retração forte e a um desemprego acelerado.

A inflação de 2015 está pior do que o esperado e segue para a casa dos 9%. Importantes instituições bancárias já contam com variação de até 9,6% para o IPCA deste ano. Essa pressão inesperada - o relatório de inflação do BC prevê 9% para este exercício - não está, porém, contaminando as expectativas de mercado para 2016 e há um processo de convergência da inflação para a meta de 4,5% em 2017. Esse esforço é fruto da taxa Selic que desde abril de 2013 passou de 7,25% para 13,75% ao ano.

É claro que os juros afetam a atividade, mas não é o único responsável pela retração da economia e pelo temor de o desemprego chegar a 1 milhão de trabalhadores este ano.

Há sete trimestres consecutivos os investimentos caem e acumulam queda de 8,2% até o primeiro trimestre deste ano. A retração dos investimentos decorre da perda de confiança dos agentes privados nos rumos da economia decorrentes das políticas de governo e, tão ou mais importante, da perda de rentabilidade do capital investido. Ganhos salariais acima da produtividade e apreciação cambial estariam na raiz da perda de margem das empresas.

Sem expansão dos investimentos não há crescimento. Ao contrário, o que ocorre é queda do PIB potencial, comprometendo a reação futura da economia.

Desde 2012 a taxa média de retorno do capital está abaixo do custo financeiro das empresas, segundo apontam estudos do economista Carlos Antônio Rocca, diretor do Centro de Estudos do Ibmec (Cemec). "Além de comprometer a geração de poupança na forma de lucros retidos, que é a principal fonte de financiamento dos investimentos, o resultado mostra que nesse período o pagamento de uma parte dos juros da dívida se fez em prejuízo do retorno do capital próprio", assinala Rocca.

A correção de preços relativos, do câmbio e o programa de concessões de infraestrutura podem melhorar a rentabilidade das companhias, mas a tarefa não se esgota aí. Vai demandar um ajuste estrutural das finanças públicas para permitir a efetiva redução da taxa de juros, além do aumento da produtividade, com melhor qualidade da educação e maior integração do país ao mundo.

O que há pela frente para quem quer de fato que a economia brasileira saia da recessão e da estagnação é muito trabalho, persistência, reformas e uma solução urgente para o destino das empreiteiras investigadas pela Lava-Jato, que defina se e como as elas vão continuar operando com seus principais executivos presos.

O que se vê, no entanto, é uma fragilidade sem precedentes de um governo ainda em início de mandato e os poderes Legislativo e Judiciário alheios à dimensão dos problemas. Enquanto o primeiro só cria mais despesas para um Tesouro Nacional já bastante combalido - como se isso prejudicasse o Palácio do Planalto e não toda sociedade brasileira - o segundo insiste em obter para si reajustes salariais de até 53% ao exorbitante custo de R$ 25 bilhões em quatro anos, como se o país estivesse em plena prosperidade e não mergulhado em uma recessão. Sem apoio algum, Dilma está sob ataque de um movimento predatório, dos partidos aliados e do seu próprio partido.

Não há, assim, qualquer compromisso com um ajuste estrutural das contas públicas. O que foi feito este ano, segundo o próprio ministro da Fazenda, "é muito módico, muito suave" diante do que é preciso para estabilizar a relação dívida/PIB, reduzir os juros implícitos na dívida e consertar o estrago deixado pelo primeiro mandato de Dilma Rousseff.

A recessão que o país vive não é fruto do ajuste de Levy nem decorre unicamente da elevação de 6,5 pontos percentuais da taxa de juros. Ela já estava contratada no início do ano passado por um acúmulo de erros que começaram antes e se aprofundaram de 2012 para cá. Se há alguma medida de autoria desse governo que afeta a atividade econômica ela é parafiscal, relacionada com as restrições aos créditos do BNDES; e, também, à retração dos bancos privados que travaram a oferta de crédito.

Até 2014 o governo usou, abusou e exauriu todos os instrumentos imagináveis para fazer o país crescer e descuidou das questões básicas - controle da inflação e das contas públicas.

Dilma chega ao fim dos primeiros seis meses de governo tendo conseguido, com Joaquim Levy no comando da economia, evitar o desastre: uma crise decorrente da perda do grau de investimento que volta a assombrar os mercados. Com a correção dos preços, evitou o apagão de energia que ameaçava o país no início do ano e deu novo comando à Petrobras que tenta, agora, se refazer em bases mais modestas. Mas a presidente não tem ancoragem política para avançar em questões mais profundas como, por exemplo, uma ampla rediscussão da despesa pública.

Diferente do ex-ministro Guido Mantega, Joaquim Levy apoia a política do BC por saber que onde há inflação não há crescimento.

O Relatório de Inflação do Banco Central, divulgado esta semana, indica que o ciclo de aperto monetário terá que ser um pouco mais prolongado.

No cenário de referência, a projeção do BC é de inflação de 4,8% em dezembro de 2016, ligeiramente inferior aos 4,9% previstos na edição do relatório de inflação de março. O ganho foi muito pequeno mesmo depois de o BC rever a contração da economia de 0,5% para queda de 1,1% e dos juros terem subido no período, de 12,75% ao ano para 13,75% ao ano.

Combater a elevação dos juros pelo BC - que está determinado a trazer a inflação para a meta de 4,5% em 2016 - como faz o PT, não tem qualquer serventia nessa hora. O pior que pode ocorrer é, ao abortar o aperto monetário, pagar o preço de uma recessão que está aí sem o benefício da desinflação.

Nelson Motta - Torrando erva viva

- O Globo

É muito estranho esse hábito de políticos brasileiros de guardar dinheiro vivo, declarado no Imposto de Renda, em casa. Apesar de uma inflação em torno de 6% nos últimos anos, que resulta, em quatro anos, numa desvalorização de uns 30% da pacoteira debaixo do colchão, o senador Romero Jucá guarda em casa R$ 545 mil em espécie, 90% do seu patrimônio declarado, e muitos outros colegas guardam até mais. Até a presidente Dilma declarou malocar R$ 150 mil em erva viva no Alvorada. "Nunca se sabe, né?", explicou ela sorridente, lembrando hábitos dos velhos tempos da clandestinidade.

Mesmo como economista formada e criadora de novas matrizes econômicas, Dilma tem esse estranho habito de torrar dinheiro arduamente ganho com seu trabalho. Com a inflação beirando os dois dígitos, ela vai ter grandes perdas, mas prefere não investir suas economias nem mesmo em aplicações garantidas, como a poupança ou Letras do Tesouro Nacional, que teriam lhe rendido uns R$ 70 mil em quatro anos. Prefere deixá-lo apodrecendo em casa. Nessa batida, no final do mandato, os R$ 150 mil de Dilma não valerão nada, e ela ficará sem jeito para pedir que invistam no Brasil, se nem ela o faz. Parece metáfora, mas é fato.

O deputado Carlos Magno Ramos (PP-RO), investigado na Lava-Jato, diz que perdeu "parte da memória" por causa de uma hepatite C, mas se lembra de que tem R$ 680 mil em dinheiro vivo no seu sítio porque "necessitava e gostava de recursos em espécie". Quanto a isso, não há dúvidas, mas ele não explicou por que gosta tanto de torrar dinheiro, assim como Dilma, Romero e o resto do pessoal que não confia em bancos nem teme ladrões.

Falando em dinheiro, deve ter sido duro para Lula saber que seus amigos da Odebrecht, que ele considerava grandes admiradores e parceiros, que o paparicavam e tratavam como um rei, o chamavam pelas costas de "o Brahma", um apelido constrangedor para um ex-presidente da Republica.

Agora, para aliviar, dizem que era o codinome do "numero um", mas outros acham que o apelido debochado se refere ao deus Brama, que faz abrir portas, chover dinheiro e ganhar eleições.

Aperta-se o cerco a Dilma – Editorial / O Estado de S. Paulo

A clara disposição de Luiz Inácio Lula da Silva de se descolar de sua própria criatura aparentemente está sendo interpretada como um sinal de liberação geral da campanha de isolamento político de Dilma Rousseff e do consequente confinamento do governo aos estreitos limites de sua incompetência para lidar com a crise em que ele próprio mergulhou o País. A se confirmar essa tendência bem expressa no clima de salve-se quem puder em que a chamada classe política se debate, os desdobramentos da crise no plano político – no econômico é outra história – são imprevisíveis, uma vez que Dilma tem ainda três anos e meio de mandato pela frente, o que torna praticamente impossível empurrar a crise com a barriga até que nova eleição presidencial acomode a situação.

A conjugação de duas iniciativas cujos primeiros movimentos já se tornaram visíveis anuncia o quadro sombrio que se desenha para o Planalto. De um lado, forças de esquerda reunidas numa aliança de pequenos partidos ideológicos com a ala autoproclamada "progressista" do PT articulam a formação de uma "frente ampla" de combate ao ajuste fiscal e à política econômica "liberal" personificada na figura do ministro Joaquim Levy. De outro lado, dentro do PMDB ganha corpo a disposição de devolver a Dilma Rousseff a coordenação política por ela delegada, em desespero de causa, ao vice-presidente da República, Michel Temer, o que implicaria, pelo menos tacitamente, o rompimento da combalida aliança dos peemedebistas com o governo petista.

De acordo com o jornal Valor, a oportunidade – na verdade, o pretexto – para que Michel Temer devolva a articulação política ao Planalto seria o fim da votação do ajuste fiscal no Congresso, que deverá ocorrer provavelmente em agosto. Com isso, estaria cumprida a missão confiada por Dilma ao vice-presidente da República. A essa intenção dos caciques peemedebistas – estimulada tanto pelo fato de Lula estar procurando se descolar de Dilma quanto pela crescente deterioração da credibilidade e da popularidade da presidente – não estaria alheio Michel Temer, um político geralmente cauteloso, cuja preocupação maior seria a de calibrar o avanço na direção do descolamento de Dilma para não comprometer gravemente o projeto de ajuste fiscal do qual o PMDB se tornou avalista. De resto, muitos peemedebistas – que consideram pacífica a opção de lançar candidato próprio no pleito presidencial de 2018 – entendem que o PMDB deve se apresentar já para as eleições municipais do próximo ano livre da conotação eleitoralmente negativa de uma aliança com Dilma e o PT.

De qualquer forma, a articulação da tal "frente ampla" contra a política econômica "liberal" avança a cada dia, tendo à frente, entre outros líderes das correntes de esquerda do PT, o fundador do partido, ex-ministro de Lula e ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que seria um dos responsáveis pela redação do manifesto do grupo, a ser divulgado no início de julho. Especula-se que por detrás desse movimento estaria o próprio Lula, embora essa possibilidade seja desmentida pelos articuladores. Afinal, não é despropositado imaginar que o ex-presidente se anime com a possibilidade de contar com o apoio de algo parecido com uma aliança de forças "progressistas" para embalar sua candidatura à Presidência em 2018 empunhando a bandeira do combate ao "liberalismo". Isso se até lá Dilma e sua incompetência política e administrativa já não tiverem desmoralizado definitivamente o "progressismo" esquerdista aos olhos de um eleitorado que, na verdade, almeja condições dignas de vida representadas pela garantia de acesso a bens sociais e de consumo num ambiente de plena liberdade.

Esses dois movimentos – o do PMDB e o dos "progressistas" –, produtos de uma mesma circunstância, mas sem nenhuma relação um com o outro, significariam o cerco do Palácio do Planalto pela direita e pela esquerda, deixando pouco espaço para a ineficiente oposição partidária, representada pelo PSDB.

O risco desse tipo de jogo partidário é o de seus principais personagens se entredevorarem, deixando sozinho na cena algum ousado aventureiro.

Um crítico da esquerda em torno de 1964

Oscar Pilagallo – Valor Econômico

Em "1964 - O Último Ato", Wilson Figueiredo se dedica principalmente a apontar os erros das esquerdas brasileiras antes e depois do golpe militar.

Reunião de artigos publicados no primeiro semestre de 1964 no "Jornal do Brasil", no qual o autor escreveu editoriais e textos assinados por 45 anos, o livro tem as vantagens e as desvantagens dos relatos escritos no calor da hora. De um lado, registra detalhes saborosos que a síntese histórica posterior acabou suprimindo; de outro, tem o alcance limitado por não poder contar com interpretações que a distância no tempo ajudou a fixar.

Para Figueiredo, até a escolha da data do comício que marcou o início da queda de Jango - uma sexta-feira, 13 de março - demonstra que, ao desafiar a superstição popular, havia uma autoconfiança desmedida das forças de esquerda, sem lastro nos fatos. "A margem de erros possíveis foi desprezada pelos calculistas radicais" detentores da "certeza da predestinação", apontou o jornalista.

Um ponto alto do livro é a reconstituição do ambiente naqueles dias turbulentos. Ao criticar as esquerdas pela inépcia de avaliar a reação conservadora, subestimando-a, Figueiredo observa como as famílias de classe média reagiram aos discursos inflamados de Jango e companheiros. Na zona sul do Rio, "velas acesas nas janelas consumiam-se no silêncio que descera sobre as ruas vazias". Em São Paulo, "as igrejas estavam cheias de fiéis refugiados em orações".

O "Jornal do Brasil", como de resto quase toda a grande imprensa - com exceção do "Última Hora", que apoiava o presidente -, defendeu a deposição de Jango nos dias que antecederam o golpe. Figueiredo, no entanto, embora ajudasse a expor a opinião do jornal, não conclamava a intervenção do Exército, como atesta a socióloga Alzira Alves de Abreu no prefácio. Os textos de Figueiredo "não trazem em nenhum momento um pedido de transgressão das normas democráticas".

O jornalista endossa a tese, dominante desde a época, de que o "fator determinante" do golpe "foi a certeza da existência real do perigo comunista e da suposta convivência do governo Goulart com o programa subversivo". O comportamento de Jango a partir de meados de março teria confirmado "a suspeita de que ele se convertera irremediavelmente à esquerdização do Brasil".

O autor também menciona a distância entre as lideranças esquerdistas e as bases, que teria sido fatal para as forças de apoio ao presidente. "A maior parte do programa esquerdista brasileiro não excedia os limites do aparelhamento burocrático federal", escreveu ele, duas semanas após o golpe.

As duas observações procedem, embora não deem conta de explicar todo o quadro político que levou à quebra democrática. Faltou, por exemplo, enfatizar o projeto das forças conservadoras, que, sem sucesso nas urnas, desde os anos 50 encaravam o golpe como um atalho para chegar ao poder, independentemente da suposta ameaça comunista.

Outras análises, porém, carecem de fundamento. Figueiredo cobra das esquerdas uma tarefa revisionista no início da ditadura, o que talvez fizesse sentido, de uma perspectiva reformista, em abril de 64, quando o artigo foi publicado, mas teria sido inútil, como a história se encarregaria de provar.

Uma nota destoante é a tentativa de abordar pelo viés psicológico o apoio popular ao golpe. Para Figueiredo, teria sido resultado do "desejo de autopunição do eleitorado janista, que não se perdoava por ter sido enganado pelo candidato vitorioso em 1960".

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"1964 - O Último Ato"
Wilson Figueiredo Gryphus 188 págs.; R$ 34,90

Oscar Pilagallo é jornalista, autor de "História da Imprensa Paulista" e coautor da história em quadrinhos "O Golpe de 64" (ambos pela Três Estrelas)

Alceu Valença e Orquestra Ouro Preto - Abertura Valenciana

Carlos Drummond de Andrade - Duas vezes escrava

A sorte, se presenteia
A todos doença e fome,
Para as mulheres capricha
Num privilégio sem nome.
Colhe miséria maior
E diz à coitada: tome.

É forma de escravidão
A infinita pobreza,
Mas duas vezes escrava
É a mulher com certeza,
Pois escrava de um escravo
Pode haver maior dureza?

Por isso aquela mocinha
Fez tudo para iludir
Aos outros e ao seu destino.
Mas rola não é tapir
E chega lá um momento
Da natureza explodir.
João vira joana: acontecem
Dessas coisas sem preceito.
No seu colo está joãozinho
Mamando leite de peito.

Pelo menos esse aqui
De ser homem tem direito.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

'Minhas palestras vocês assistem'

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República. O Globo, 24 de junho de 2015

Taxa de desemprego sobe a 6,7% em maio e rendimento tem a maior queda em 11 anos

Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

• Segundo cálculos do IBGE, o rendimento médio real dos trabalhadores registrou queda de 5% ante maio de 2014 e somou R$ 2.117,10, já descontados os efeitos da inflação

RIO - O mercado de trabalho brasileiro se deteriorou por mais um mês. A taxa de desemprego subiu para 6,7% em maio, ante 6,4% em abril, a maior taxa para um mês de maio desde 2010 (7,5%). Ao mesmo tempo, o rendimento médio real dos trabalhadores caiu 1,9% ante abril e 5% ante maio de 2014. O recuo de 5% é o maior desde janeiro de 2004, quando a perda foi de 5,9% frente a igual mês de 2003.

A queda do rendimento foi a quarta seguida em relação ao mesmo mês do ano anterior. O rendimento médio real do trabalhador, já descontados os efeitos da inflação, foi de R$ 2.117,10 em maio. A pesquisa, realizada em seis principais regiões metropolitanas do Brasil, foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado do desemprego em maio ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pela Agência Estado, que esperavam taxa entre 6,10% e 6,80%, e acima da mediana projetada, de 6,60%.

A massa de renda real habitual dos ocupados no País (já descontada a inflação) somou R$ 48,9 bilhões em maio, queda de 1,8% em relação a abril. Na comparação com maio de 2014, o montante diminuiu 5,8%. Já a massa de renda real efetiva dos ocupados (sem descontar a inflação) totalizou R$ 49,4 bilhões em abril deste ano, queda de 1,6% contra o mês de março. Em relação a abril de 2014, houve redução de 5,7% na massa de renda efetiva.

A população desocupada cresceu 4,8% em maio ante abril, com 75 mil pessoas a mais na fila do desemprego. Na comparação com maio do ano passado, a diferença foi ainda mais significativa. O aumento nos desempregados foi de 38,5%, o que significa 454 mil pessoas a mais nesta condição.
Na comparação interanual, também houve queda no emprego. O número de pessoas ocupadas diminuiu em 155 mil, uma queda de 0,7% em maio ante maio do ano passado. Na comparação de maio ante abril de 2015, houve aumento de 0,1%, ou 19 mil vagas criadas.

A população economicamente ativa - que trabalha ou está em busca de emprego - subiu nas duas comparações. Ante abril, o avanço foi de 0,4% (+94 mil pessoas). Já na comparação com maio de 2014, o aumento foi de 1,2% (299 mil pessoas a mais).

Por outro lado, a população não economicamente ativa - que está em idade de trabalhar, mas não demonstra interesse - ficou estável em maio ante abril e subiu 0,3% na comparação com maio do ano passado. No confronto interanual, 62 mil pessoas migraram para a inatividade, segundo o IBGE.

Arrecadação federal cai 4% e tem pior resultado para o mês em cinco anos

• Total em tributos federais pagos no mês foi de R$ 91,5 bi. Número indica que governo terá problemas para cumprir meta fiscal

Martha Beck – O Globo

BRASÍLIA - A economia enfraquecida bateu em cheio na arrecadação. O governo arrecadou R$ 91,5 bilhões com impostos e contribuições federais em maio, o pior registrado para o mês nos últimos cinco anos. O valor representa uma queda real (acima da inflação) de 4,03% em relação a maio do ano passado. No acumulado de 2015, a sociedade brasileira já pagou R$ 510,117 bilhões em tributos federais, o pior desempenho desde 2011, quando as receitas somaram R$ 500,718 bilhões. O montante significa uma redução de 2,95% sobre 2014.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, destacou que o comportamento da arrecadação tem tido uma trajetória negativa desde janeiro, sendo que esse cenário se agravou a partir de março.

— Desde março, estamos numa trajetória crescente de resultados negativos — disse Malaquias, admitindo que a Receita terá que revisar as projeções para o ano.

Os dados da Receita mostram que, em março, a queda real (acima da inflação) na arrecadação foi de 2,03%. Esse número passou para 2,71% em abril. O técnico afirmou que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) foram os principais vilões da arrecadação:

— Esses tributos vieram bem abaixo do que as projeções estavam mostrando.

O resultado no ano indica que o governo não conseguirá obter receitas suficientes para realizar a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) fixada para 2015, de R$ 66,3 bilhões, ou 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Num período de 12 meses encerrados em abril, o setor público teve um déficit primário de R$ 42,6 bilhões, ou 0,76% do PIB.

A desaceleração econômica afetou praticamente todos os tributos em 2015. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a CSLL, que refletem a lucratividade das empresas, tiveram um recolhimento de R$ 90,930 bilhões até maio. Isso representa uma queda de 7,44% sobre o ano passado.

Já o PIS/Cofins, que é um termômetro das vendas, somou R$ 107,295 bilhões no período, com retração de 2,8% em relação a 2014. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por sua vez, teve um recolhimento de R$ 21,175 bilhões, com uma queda de 5,83% na mesma comparação.

Receita previdenciária cai
Até receita previdenciária, que ajudou a reforçar os cofres do governo nos últimos anos, também se retraiu em 2015. Entre janeiro e maio, o total arrecadado com esse tributo somou R$ 147,962 bilhões – uma queda de 2,96% sobre 2014.

Já o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi um dos poucos que mostraram crescimento este ano. Graças principalmente a uma elevação da alíquota cobrada sobre as pessoas físicas (feita pelo governo para ajudar no ajuste fiscal), o recolhimento do IOF somou R$ 14,016 bilhões, com alta de 9,56% em relação ao ano passado.

Parte das desonerações tributárias feitas nos últimos anos para tentar recuperar a economia foi anulada pela equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas ainda têm reflexos negativos sobre as receitas. Segundo relatório divulgado pelo Fisco nesta quinta-feira, esses incentivos somaram R$ 47,135 bilhões até maio. O valor equivale a um aumento de 18,24% com essas despesas sobre 2014.

BC eleva previsão de inflação e reduz a do PIB

Célia Froufe, Victor Martins, Adriana Fernandes, Flavio Leonel e Mariaregina Silva – O Estado de S. Paulo

• Relatório do Banco Central leva mercado a apostar em ampliação da alta de juros

O Banco Central revisou ontem as estimativas para a economia, com uma piora nas previsões para a inflação e para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma da riqueza produzida no País). De acordo com o Relatório Trimestral de Inflação (RTI), a projeção para a inflação deste ano subiu de 7,9% para 9%. Já a estimativa para o PIB passou de um recuo de 0,5% para uma retração de 1,1%, o pior resultado em 25 anos. Como o BC praticamente já jogou a toalha em relação ao cumprimento da meta da inflação em 2015 (de 4,5%, podendo chegar ao limite de 6,5%), o esforço tem sido concentrado em abater as expectativas para 2016. As projeções apresentadas ontem pelo BC registraram leve recuo, de 4,9% para 4,8%.Inflação em 4,5% será atingida apenas no final do primeiro semestre de 2017, avalia, no documento, o BC. Para levar a inflação a 4,5% em 2016, o BC tem indicado que elevará os juros, o que poderia baixar as projeções de mercado e facilitar seu trabalho.

Até agora, no entanto, o BC só conseguiu esse objetivo para o período de 2018 e 2019. "A determinação do BC tem surtido efeitos positivos já", afirmou Luiz Awazu Pereira da Silva, diretor de política econômica do BC. Os economistas que mais acertam as projeções, o grupo denominado Top 5, deu uma colher de chá ao BC, ao prever que o IPCA chegará a esse patamar em 2017. A reação geral do mercado mostra, porém, que a maioria dos analistas econômicos continua cética. Um levantamento feito com 35 analistas pela Agência Estado, após a divulgação do relatório, mostrou que as projeções para 2016 variam de 4,5% a 6,5%, com a mediana em 5,43%. Já as projeções para o IPCA de 2015 estão entre 8,4% e 9,5%. Se a expectativa for confirmada, será a maior alta da inflação desde 2003, quando o IPCA fechou em 9,3%. A Agência Estado também ouviu os especialistas sobre a tendência para a taxa de juros básica da economia, Selic. A maioria dos especialistas interpretou que o BC adotou um tom mais duro no Relatório Trimestral de Inflação e estendeu a expectativa do ciclo de alta dos juros para setembro. Das 39 instituições ouvidas, 27 aguardam o fim do ciclo dealta dos juros na reunião de setembro do Comitê de Política Monetária (Copom), com a Selic subindo de 13,75% para 14,5%. Onze especialistas esperam uma última alta na reunião de julho, com alta para 14% ou para 14,25%. Uma instituição fala em fim do ciclo em outubro, com a taxa chegando a 14,75%.

Ajuste. O discurso de Awazu ontem foi de que é "imprescindível" continuar o processo de ajuste – o que o mercado interpretou como mais carga de juro. Ele declarou que levar a inflação para meta é o maior "bem" que o BC poderá entregar para a sociedade. "O processo de ajustes em curso implica aperto das condições monetárias para impedir que as pressões inflacionárias de 2015 se transmitam para a inflação de 2016." Um dos que revisaram as planilhas foi o economista-chefe e sócio do Banco Modal, Alexandre de Ázara. Para ele, não há dúvidas de que o BC está comprometido com a missão de 2016. Pelos cálculos do banco, para chegar à meta, o BC terá de promover mais duas altas da Selic de 0,50 ponto porcentual cada. Assim, sua projeção para a taxa passou de 14,50% para 14,75% ao ano ontem.

Senadores começam a sondar Supremo sobre reforma política

Isadora Peron – O Estado de S. Paulo

• Presidente do Senado articula encontro com ministros da Corte para evitar contestações futuras de mudanças

BRASÍLIA - Numa tentativa de tirar a reforma política do papel, senadores começaram a consultar ministros do Supremo Tribunal Federal para se certificar de que as mudanças feitas pelo Congresso não serão derrubadas pela Corte. A articulação começou na terça-feira à noite, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu em sua casa mais de uma dezena de parlamentares e três ministros do STF que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): DiasToffoli, que preside essa corte, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Do Senado, foram, entre outros, os tucanos Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Aloysio Nunes (SP); petistas como Gleisi Hoffmann (PR), José Pimentel (CE) e Delcídio Amaral; e peemedebistas como Eunício Oliveira (CE), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também compareceu ao encontro. Ontem, foi a vez de Renan e outros senadores irem até a Corte para uma conversa com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. A avaliação que prevalece no Senado é a de que a Casa vai ter de melhorar o pacote da reforma política que foi aprovado pela Câmara.

No jantar de terça-feira, por exemplo, os senadores receberam o aval dos ministros para apresentar, por meio de um projeto de lei, uma nova proposta para acabar com as coligações proporcionais. Até agora, esse assunto foi tratado no Congresso por meio de propostas de emendas constitucionais, o que, justamente por mudar o texto da Constituição, requer um número maior de votos para ser aprovada. No jantar, Toffoli manifestou preocupação com a necessidade de se estabelecer um teto para doações empresariais para campanhas eleitorais. Ele argumentou que, como a Câmara aprovou uma mudança na Constituição para regularizar o financiamento privado, o tema precisará ser regulamentado por meio de um projeto de lei. Nos bastidores, ministros do TSE já sinalizaram que a "verdadeira reforma política" deve vir por projetos de lei infraconstitucionais. 

Senado já fala em alterar reforma da Câmara

Andréia Sadi, Valdo Cruz, Gabriela Guerreiro – Folha de S. Paulo

• Relator da proposta, Romero Jucá (PMDB) vai propor rejeição de mandato de 5 anos e fim das coligações proporcionais

• Peemedebista quer manter o fim da reeleição, sem aumentar mandato de senadores ou deputados

BRASÍLIA - Relator da reforma política no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) vai propor mudanças no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, como a manutenção do mandato de oito anos para senadores e de quatro anos para os demais cargos eletivos, a proibição das coligações e limitação das doações de empresas a campanhas.

As propostas foram discutidas na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na noite de terça-feira (23), com senadores, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Luiz Fux e José Dias Toffoli, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o relator da reforma na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para Jucá, apoiar a proposta aprovada na Câmara que fixa em cinco anos a duração de todos os mandatos eletivos --incluindo senadores, que ficariam três anos a menos no cargo-- "denigre ainda mais"" a classe política.

"A leitura que o povo fará é que estamos fazendo uma reforma para nos beneficiar"", afirmou o senador.

O peemedebista, porém, disse que manterá o fim da reeleição, mas não aumentará a duração do mandato de senadores nem de deputados.

Para que o texto não precise ser submetido novamente à Câmara --o que ocorre quando uma das duas casas do Congresso modifica projeto aprovado pela outra--, a ideia é que o Senado aprove o fim da reeleição e suprima o trecho que fala em mandatos de cinco anos.

Dessa forma, a proposta segue para promulgação sem necessidade de nova análise pelos deputados.

Coligações
Defendido pelo relator no Senado, o fim das coligações partidárias nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador já causa reação da Câmara.

De acordo com Cunha, o Senado "não tem que se meter" na eleição proporcional, porque os senadores são eleitos por maioria dos votos.

O presidente da Câmara afirmou que vai considerar a proposta prejudicada com base na Constituição, que veda a apreciação de um mesmo projeto na mesma legislatura --segundo Cunha, uma proposta de emenda constitucional dos senadores tratando do tema já foi votada e rejeitada pelos deputados.

"Nem submeto a voto. Isso só em 2017, quando eu sair"", disse o peemedebista.

Nesta quarta-feira (24), Renan Calheiros disse que o fim das coligações partidárias pode ser estabelecido por meio de projeto de lei, sem necessidade de mudanças na Constituição, o que pode levar a proposta de volta à Câmara.

O Senado vai rediscutir também temas como o financiamento das campanhas eleitorais. A Câmara manteve a permissão para que empresas doem a partidos políticos, mas Renan defendeu o modelo que fixa limites às doações empresariais a cada candidato --a ideia tem o apoio do PMDB.

"A empresa só pode doar até um percentual do custo total da campanha porque, senão, você fica com um candidato tutelado pelo doador. A política hoje não pode mais conviver com isso", afirmou o presidente do Senado.

Primeira etapa
A Câmara finalizou a votação em primeiro turno do conjunto de medidas que integram a chamada reforma política conduzida pela Casa.

As propostas aprovadas ainda precisam passar por uma segunda análise dos deputados antes de seguirem para votação no Senado --que, na terça (23), criou uma comissão para analisar os projetos.

Os senadores pretendem concluir os trabalhos até julho para que algumas medidas passem a ter efeito já em 2016, quando haverá eleições para prefeito e vereador.

Esquerda do PT retoma críticas ao governo

Catia Seabra – Folha de S. Paulo

• Tendência do ministro Rossetto diz que resoluções do congresso do partido impedem reversão de impopularidade

•No evento, há duas semanas, sigla endossou o ajuste fiscal e rejeitou mudanças em seu comando

SÃO PAULO - Tendência integrada pelo secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, e pelo ministro Pepe Vargas (Direitos Humanos), a DS (Democracia Socialista) apresentou, nesta quarta-feira (24), documento com severas críticas à política econômica e à nomeação de Joaquim Levy ao Ministério da Fazenda.

O texto faz avaliação do 5º congresso do partido, realizado há duas semanas, afirmando que seu resultado deve ser entendido como um recuo que imobiliza o governo, arrasta o partido e impede que a presidente Dilma Rousseff saia de um "altíssimo patamar de impopularidade".

A divulgação do documento coincide com as críticas públicas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem fazendo ao PT e ao governo.

Segundo o texto, "a indicação de Levy e a adoção de uma política conservadora e recessiva na economia seriam uma forma de absorver a pressão neoliberal". O documento também é crítico à aliança com o PMDB.

No 5° congresso, a DS se aliou à "Mensagem", segunda maior força do PT, mas acabou derrotada. Depois de dois dias de debate em Salvador, o partido manifestou apoio ao ajuste fiscal, defendeu as alianças e rejeitou a proposta de convocação de uma constituinte para troca do comando partidário.

Agora, com a elaboração do documento, a DS tenta reeditar essa parceria e retomar o movimento pela realização de uma conferência interna, a "Muda, PT!".

O texto será submetido aos dirigentes da "Mensagem" para a redação de um documento conjunto. Apontada como moderada, a Mensagem ainda não aderiu integralmente a essa versão.

Secretário Nacional de Formação Política do PT, Carlos Henrique Árabe cita as recentes declarações de Lula para justificar o documento da DS, que segundo ele foi submetido a Rossetto, ministro próximo a Dilma. "Nós defendemos a renovação do PT. Lula é ainda mais ousado: quer revolução", disse.

Ontem, petistas tentavam debelar a crise provocada pelas declarações de Lula, para quem o partido envelheceu, só quer cargos e precisa de uma revolução interna.

Na véspera da reunião da cúpula do PT prevista para esta quinta (25) o presidente do partido, Rui Falcão, esteve com Lula em São Paulo. Na terça, Falcão fez críticas sutis ao petista, ao dizer que prefere quando Lula diz que os que acham que o PT vai acabar "darão com os burros n"água".

Corrente de esquerda do PT lança manifesto contra Levy e aliança com PMDB

Sérgio Roxo – O Globo

• Texto, que propõe mudanças no partido, é assinado por dois ministros de Dilma, mas não será discutido em encontro de executiva nesta quinta-feira

SÃO PAULO — A Democracia Socialista (DS), tendência petista mais à esquerda da qual fazem parte os ministros Miguel Rossetto (Secretária Geral da Presidência) e Pepe Vargas (Direitos Humanos), lançou na quarta-feira um manifesto em que reafirma críticas já apresentadas no Congresso do PT, no começo de mês em Salvador, ao governo, com ataques direto ao ministro Joaquim Levy (Fazenda) e à aliança com o PMDB.

O grupo propõe ainda a realização no final do ano da "Conferência Muda PT" para "propor uma plataforma de atualização política e de renovação do partido a ser caminho para a sua direção". A corrente Democracia Socialista faz parte da chapa Mensagem, segundo maior do PT, com cerca de 20% de representantes no Diretório Nacional.

De acordo com Carlos Árabe, secretário de formação política do PT e integrante da DS, o manifesto não é uma proposta para ser apresentada para a Executiva da legenda, que se reúne nesta quinta-feira em São Paulo.

— É uma proposta para mudar a direção. Perdemos no Congresso, mas entendemos que há democracia interna para discutir de forma clara, de forma não desgastante, as mudanças no PT e queremos buscar a maioria - disse Árabe.

No documento, a DS avalia que a manutenção da aliança com o PMDB e a política econômica comandada por Levy representam para o PT "o risco de uma derrota eleitoral de largo alcance em 2016 no contexto da maior crise de identidade de sua história".

No começo da semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas duras ao partido e defendeu a necessidade uma revolução no PT.

— Seria melhor se ele (Lula) tivesse apresentado isso no Congresso do PT. Temos que compreender ainda a colocação dele - respondeu, ao ser questionado se as críticas da DS eram convergentes com o discurso de Lula.

O documento provocou reações no grupo que comanda a legenda, a CNB.

— Eles acham que o Congresso não acabou — afirma Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do PT e representante da CNB

Presidente do PT se reúne com Lula

Sérgio Roxo – O Globo
  • Encontro é o primeiro após líder petista criticar o partido
SÃO PAULO - Dois dias depois de apresentar publicamente suas críticas ao PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira com o presidente da legenda, Rui Falcão. O encontro aconteceu na sede do Instituto Lula, na Zona Sul da capital paulista.

A conversa entre Lula e Falcão precedeu a reunião da Executiva do partido, marcada para esta quinta-feira, em São Paulo, onde as críticas de Lula à legenda devem entrar na pauta.

Na última segunda-feira, Lula disse, em evento promovido por seu instituto, que o partido “só pensa em cargo, só pensa em emprego, só pensa em ser eleito, ninguém trabalha mais de graça”. Na semana passada, o ex-presidente havia afirmado, em encontro fechado com religiosos, que “Dilma está no volume morto, O PT está abaixo do volume morto e eu estou volume”, como revelou o GLOBO.



PMDB estuda devolver coordenação política

Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - O PMDB cogita devolver a coordenação política do governo à presidente Dilma Rousseff, após a votação do projeto das desonerações, mas ainda não há decisão tomada. O argumento seria o de "missão cumprida", com a aprovação da última medida do pacote fiscal do ministro Joaquim Levy (Fazenda), mas na prática o que se discute é o descolamento do partido em relação à presidente da República.

Segundo integrantes da cúpula pemedebista, o processo de desgaste da presidente no Congresso se acelerou esta semana porque a pesquisa Datafolha registrou apenas 10% de aprovação da chefe do governo, mas também por causa das críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governo e ao PT. A avaliação é que o próprio Lula está se descolando da presidente da República. Declarações desconexas de Dilma também contribuíram.

A decisão só não está tomada porque o vice Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha, dublê de coordenador político e secretário da Aviação Civil, acham que o distanciamento do PMDB, neste momento provocaria um "solavanco" na economia, pondo a perder o terreno conquistado com a aprovação das medidas. Mas a ideia da devolução da articulação política a Dilma tem adeptos mesmo entre os integrantes do grupo mais próximo do vice. O ideal seria que a devolução ocorresse entre as votações na Câmara e no Senado do projeto de lei das desonerações.

A proposta da devolução ganhou corpo, nos últimos dias, também entre candidatos pemedebistas a prefeito e senador, cargos majoritários, preocupados com o desgaste eleitoral devido a proximidade de Temer com a presidente. Vice de Dilma, Temer também é o presidente nacional do PMDB e deve comandar o partido nas próximas eleições. Quem é candidato teme que o desgaste de Dilma leve de roldão não apenas o PT.

Para o público externo, o PMDB informa que terá candidato próprio na eleição de 2018 e que o partido necessariamente terá de se descolar do governo Dilma, ao longo do processo. A diferença entre as facções seria quanto à velocidade com que se daria esse afastamento. Uma ala acha que o momento correto será depois das eleições municipais de 2016, outra defende uma convenção para lançar a candidatura presidencial já em outubro.

Segundo interlocutores do vice-presidente, Michel Temer defende que a decisão do PMDB seja tomada com muita cautela. A avaliação é que o governo ainda não saiu das cordas e que a devolução da coordenação política, neste momento, seria o equivalente a um rompimento, o que acabaria com o mínimo de governabilidade alcançada desde que Temer e Padilha assumiram a função. De imediato o governo perderia completamente o controle da pauta do Congresso - que já não tem. A decisão também poderia contribuir para a perda do grau de investimento.

Na realidade, segundo apurou o Valor, o mês de outubro é o prazo com que trabalham os principais caciques do PMDB para avaliar se a política econômica vai ou não apresentar resultados. Em caso negativo, o partido ou grande parte dele deve aderir a eventuais propostas de impeachment do mandato da presidente Dilma, especialmente se Lula continuar dando demonstrações de que lavou as mãos em relação à pupila. "Nem o [Paulo] Maluf abandonou o [Celso] Pitta como o ex-presidente Lula está abandonando a presidente Dilma", diz um dirigente pemedebista. Temer equilibra-se entre a lealdade à titular do cargo e as pressões partido.

O vice é um respeitado constitucionalista, referência no direito brasileiro. Há uma corrente pemedebista para a qual Temer, se tiver que assumir as funções do titular, seria um dos poucos políticos em posição de comando com autoridade para se manifestar juridicamente sobre eventuais excessos da Operação Lava-Jato, dos quais tanto reclamam Lula e o PT. Não no sentido de acobertamento, pois a recente prisão de dirigentes da Fifa deixa claro que a globalização chegou à Justiça - alguém pode cometer um crime no Brasil e ser preso em Genebra a pedido da polícia federal americana. Mas o processo conduzido pelo juiz Sérgio Moro entraria num trilho mais jurídico que da política.

Governadores discutem efeitos da crise no Sudeste

Luciana Nunes Leal – O Estado de S. Paulo

Os governadores do Sudeste se reunirão na próxima terça-feira no Rio para discutir ações conjuntas que possam amenizar os efeitos da crise econômica e formular propostas comuns para a região, informou ontem o chefe do Executivo do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

A ideia do encontro surgiu em conversa de Pezão com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O convite foi feito a Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, e Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo. "A maior preocupação é com a economia, as dificuldades que estão passando vários Estados.

Vamos discutir uma pauta comum e trabalhar uma proposta do Sudeste", disse Pezão. A ideia é que os governadores debatam gargalos da infraestrutura, financiamento de obras públicas e parcerias público-privadas (PPPs).

Segundo Pezão, suas grandes preocupações são a queda na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de royalties do petróleo e a preservação de empregos, apesar da retração de investimentos.

Governadores nordestinos disputam 'hub'

Marina Falcão – Valor Econômico

RECIFE - Os governadores do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte lançaram mão de todo o seu arsenal político na disputa pela instalação do primeiro hub internacional de conexões Latam, controladora da brasileira TAM e da chilena LAN, no Nordeste. Com capacidade para gerar 10 mil empregos, o empreendimento pode ser a primeira boa notícia para a economia desses estados desde o início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

A Latam anunciou, há dois meses, que vai escolher entre os aeroportos de Fortaleza, Recife e Natal para instalar o hub, o segundo internacional da companhia no Brasil (o outro fica em Guarulhos). Até o fim do ano, a empresa vai avaliar critérios como localização geográfica, infraestrutura aeroportuária, potencial de desenvolvimento e experiência do cliente. Nenhum dos governadores acredita que processo de escolha está completamente imune ao jogo político.

A inclusão do Aeroporto Internacional Pinto Martins (Fortaleza) no pacote de concessões, no início do mês, acirrou a concorrência. Camilo Santana (PT), governador do Ceará, diz que "brigou" para que o aeroporto de Fortaleza estivesse no pacote em detrimento de outros no Nordeste (como o do Recife). Santana disse ao Valor que a concessão foi um ponto fundamental colocado pela Latam durante reuniões iniciais em São Paulo. Até então, o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, é único dos concorrente que está nas mãos da iniciativa privada - o empreendimento é administrado pelo Consórcio Inframérica.

"Se tiver algo que o governo federal possa fazer, eu vou pedir e vou cobrar. Eu considero que é um investimento importante para o Estado, principalmente diante da recente decisão da Petrobras de cancelar refinaria no Estado", disse Santana.

Questionada sobre o peso da concessão do aeroporto de Fortaleza na sua decisão final, a Latam disse apenas que "os três aeroportos selecionados têm pontos fortes e pontos de melhorias. Todos têm potencial de desenvolvimento da infraestrutura já existente, que será um fator-chave para a definição".

Santana disse ainda que conseguiu garantir recursos com o governo federal para que uma obra de ampliação de Aeroporto de Fortaleza seja iniciada ainda em julho ou agosto. Ou seja, antes mesmo da concessão do empreendimento ser executada, o que é previsto para o primeiro semestre do próximo ano. A ampliação do terminal, que deve ficar a cargo da paranaense Sial, custará R$ 371 milhões.

Para o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o fato de Fortaleza estar no pacote de concessões não é crucial para a Latam. "A Latam está acostumada a negociar com a Infraero, que se tornou nossa aliada. Afinal, somos o único entre os três aeroportos que ficou com a Infraero", disse Câmara a lideranças políticas e empresários, em evento convocado logo após o anúncio do pacote de concessões, no Recife.

Há duas semanas, Câmara mobilizou toda a bancada federal do Pernambuco e ex-governadores para pedir empenho no lobby para atrair o empreendimento para Aeroporto Internacional dos Guararapes (Recife). Uma missão, em especial, foi destinada ao senador Humberto Costa (PT): tentar destravar a liberação de uma área de 1.300 metros quadrados no entorno do aeroporto do Recife com o Ministério da Defesa, comandado pelo também petista Jacques Wagner. Sem a cessão desse terreno, que pertence à Aeronáutica, a capital pernambucana fica praticamente fora da disputa.

Entre os que estão na briga, Pernambuco é o único Estado cujo governador é de um partido não aliado da presidente Dilma Rousseff. Agradar a ala pernambucana do PSB - ou pelo menos não atrapalhar o Estado durante o processo de concorrência - pode ser estratégico para o governo tentar atrair para a sua base um partido que hoje se coloca como independente.

Com a economia e número de eleitores menor bem menor do que Ceará e Pernambuco, o Rio Grande do Norte corre por fora, mas está na briga. Robinson Faria (PSD), governador do Estado, diz acreditar que a decisão final da Latam obedecerá critérios técnicos, mas, nem por isso, pretende ficar parado na esfera política. "A economia de todo o país, e o Nordeste não escapa disso, está devagar. Por isso esse hub se tornou tão disputado", diz Faria.

Do mesmo modo que Pernambuco e Ceará, Faria reuniu aliados e opositores políticos em um encontro simbólico de apoio ao hub no Aeroporto São Gonçalo do Amarante este mês, em Natal. Ele aposta no apoio do Ministro do Turismo Henrique Alves (PMDB), tradicional parlamentar do Estado e seu opositor derrotado nas últimas eleições. "Se eu fosse ministro do Turismo, eu ajudaria o meu Estado. Se ele não ajudar, é até estranho. Afinal, ele tem 12 anos de mandato pelo Rio Grande do Norte", afirma Faria.

Publicamente, Alves tem evitado sair em defesa explícita do hub em Natal, alegando que se trata de uma decisão da Latam.

O recém inaugurado aeroporto de Natal é o mais novo entre os concorrentes e único já privatizado. No entanto, conta com a desvantagem de ser o mais distante do centro da capital. Um acesso viário ao aeroporto está sendo construído, mas ainda falta a liberação de cerca de R$ 88 milhões de recursos contratados com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para a obra.

Com investimento entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão em remanejamento de frota, a Latam deve iniciar as operações do hub já em 2016. Instalado, o empreendimento beneficia todo setor de turismo, segmento de particular importância para os três estados envolvidos na disputa.

Enquanto o mercado de trabalho do Rio Grande do Norte começa agora a se recuperar de um ciclo de demissões no setor têxtil e de cerâmica, Pernambuco e Ceará ainda amargam os dissabores da crise da Petrobras. No início do ano, a estatal suspendeu a construção da Refinaria do Pecém (CE) e, pelo menos por enquanto, colocou em banho maria a segunda fase da Refinaria Abreu e Lima (PE).

Em Pernambuco, a situação piorou com o fechamento de vagas no Estaleiro Atlântico Sul, afetado pela crise na Sete Brasil. No primeiro trimestre, o Estado foi o campeão de fechamento de vagas de trabalho no país, com a eliminação de 35 mil postos, de acordo com o Caged.

Câmara impõe nova derrota ao governo

Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - Contra a orientação do governo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 206 votos a 179, emenda à Medida Provisória 672 que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019 e aplica a mesma fórmula aos aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem benefícios superiores ao mínimo. Em reunião pela manhã com líderes da base, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, avisou que a presidente Dilma vetaria a emenda. A estratégia, no entanto, seria pressionar o governo a apresentar uma alternativa, da mesmo forma que aconteceu com o fator previdenciário.

Aprovado reajuste do mínimo a aposentados
Contra a orientação do governo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 206 votos a 179, emenda à Medida Provisória (MP) 672/15, que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, para que a fórmula seja aplicada também aos aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem benefícios acima do mínimo.

Apesar de apenas a oposição e o PDT orientarem suas bancadas a votar a favor da emenda, praticamente metade dos deputados de PSD, PTB e Pros traíram o governo ao aprovarem o destaque. No PP, 19 votaram sim, contra 10 que votaram não. O PT foi mais fiel: apenas dois dos 51 deputados presentes foram contra o Executivo.

Em café da manhã com os líderes da base aliada, o PDT já tinha avisado ao governo que votaria a favor de aplicar a política de reajuste do salário mínimo para os aposentados. O ministro da Previdência, Carlos Gabas (PT), respondeu que Dilma vetaria a emenda caso fosse aprovada - segundo cálculos da Pasta, o impacto de um reajuste de 1% nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo é de cerca de R$ 2 bilhões por ano.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da emenda junto com o líder do SD, Arthur Maia (BA), afirmou, porém, que a presidente Dilma Rousseff não poderá vetar apenas o trecho referente aos aposentados porque a emenda juntou o salário mínimo aos benefícios previdenciários em um único artigo. "Teria que vetar a política toda", disse.

Para o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), a extensão para os aposentados não prejudicaria o ajuste fiscal porque o impacto, se existir, só começaria a partir de 2018. "A aprovação é importante para pressionar o governo a apresentar uma alternativa, do mesmo modo que ocorreu com o fator previdenciário", disse.

Pela regra atual, o salário mínimo é reajustado em percentual equivalente à inflação acumulada no ano anterior (o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC), mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula é usada desde 2007 e foi instituída por lei em 2011, com validade até janeiro de 2015.

O modelo, contudo, deve garantir pouca valorização para o salário mínimo nos próximos anos e ter impacto reduzido nas contas públicas por causa da crise econômica. Como o crescimento do PIB em 2014 foi apenas de 0,1%, este será o percentual aplicado de aumento real (acima da inflação) em 2016. Para este ano, o Banco Central projeta retração de 1,1% do PIB.

O PSOL foi o único partido a votar contra a medida provisória, aprovada por 287 votos a 12, por entender que o texto abre a possibilidade de o governo descontar do INPC o percentual de retração da economia e, com isso, promover um aumento abaixo da inflação. Em 2011, o governo viveu o mesmo cenário, mas, pressionado pelas centrais sindicais, concedeu a inflação de dois anos antes sem desconto.

A MP foi encaminhada pela presidente Dilma Rousseff em maio justamente em articulação do governo para evitar que os deputados aprovassem a política de reajuste do mínimo extensiva às aposentadorias. A fórmula desagradava à equipe econômica do governo, que via uma pressão excessiva da valorização do salário mínimo sobre as contas públicas e inflação.

Demissões e 'lay-offs' afetam agora mineração e siderurgia

Danielle Nogueira – O Globo

• Vale dará férias coletivas a 170 funcionários. No ano, são 930 cortes

As demissões e o afastamento de trabalhadores que atingiram em cheio o setor automobilístico chegaram à área de mineração e siderurgia. Depois de a Gerdau deixar cem funcionários em Lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho) na unidade de Charqueadas, Região Metropolitana de Porto Alegre, ontem a Vale informou que colocará em férias coletivas 170 funcionários nos municípios de Brumadinho e Sarzedo, em Minas Gerais. A empresa vai paralisar usinas de tratamento de minério a seco, que operam com maior custo e material de menor qualidade. Entre janeiro e junho deste ano, a empresa demitiu ao menos 930 pessoas em Minas Gerais e Pará, seus dois principais polos produtores no país, segundo sindicatos.

Só este ano, o preço do minério de ferro acumula queda de 12%. E a Vale registra prejuízo há três trimestres. Para enfrentar essa situação, a empresa vai substituir este ano a produção de cerca de 22 milhões de toneladas de minério de ferro com menor qualidade e maior custo. Ou seja, vai paralisar minas menos competitivas e compensar com aumento da produção nas mais produtivas. Mas mantém a meta de 340 milhões de toneladas de minério de ferro para 2015.

As férias coletivas em Brumadinho e Sarzedo, de 30 dias, começam em 7 de julho. Segundo a Vale, o grupo representa menos de 1% dos empregados da companhia no estado. No Pará, 250 funcionários da mina de Serra Leste estão em férias coletivas desde o dia 18, devido a atraso na liberação de licença ambiental para ampliar a produção da mina.

As demissões preocupam os sindicatos. Em Carajás (PA), foram 680 desde o início do ano, segundo o Sindicato Metabase de Carajás. De acordo com seu presidente, Raimundo Amorim, em todo o ano de 2014 foram fechados 700 postos de trabalho na região. Em Brumadinho, foram 50. Em Itabira (MG) as demissões este ano (cerca de 200) ultrapassam a média histórica anual de 120 registrada na última década.

Desaceleração econômica
A Vale não comenta os números. Diz apenas que deve terminar 2015 com mais empregados do que em dezembro de 2014. Não é o que vem acontecendo. Segundo informações enviadas à Comissão de Valores Mobiliários, a Vale tinha 85.305 empregados diretos em 2012. No ano seguinte, recuou a 83.286 e, em 2014, caiu para 76.531.

A indústria siderúrgica também enfrenta grave crise. Levantamento do Instituto Aço Brasil mostra que, nos 12 meses encerrados em junho, houve 11.188 demissões e 1.397 contratos suspensos. Mais 3.955 funcionários devem ser dispensados este ano, estima o instituto. No fim de 2014, a indústria brasileira do aço tinha 122.139 empregados. O cenário levou ao adiamento de US$ 2 bilhões de investimentos, o que deixará de criar 7.194 vagas. Hoje, dois altos-fornos da Usiminas estão parados.

O presidente-executivo do Aço Brasil, Marco Polo, atribui a crise a fatores conjunturais, relacionados à desaceleração econômica do país, e estruturais, que têm relação com custos:

- Temos uma perda de competitividade sistêmica, com elementos como energia cara e carga tributária elevada.

José Serra - O vício da Mediocridade

- O Estado de S. Paulo

Os tropeços do modelo de ajuste econômico implantado pelo governo Dilma não surpreendem. Trata-se de uma frustração anunciada. Como eu disse no Senado no início de março, vaticinando o que viria, estamos diante de um oxímoro perfeito: um ajuste desajustado. Os principais objetivos – promover o equilíbrio fiscal, deter a inflação e melhorar as expectativas dos agentes econômicos – não só não foram atingidos, como ficaram mais distantes.
O comportamento da inflação derrubou as projeções e ela chegará perto dos 10% ao longo do ano. Isso era previsível, dado o tamanho dos reajustes dos preços administrados – energia, combustíveis e transporte –, além da resiliente indexação da economia.

As metas fiscais eram irrealistas e o déficit primário aumentou de 0,6% a 0,8% do PIB (12 meses) entre dezembro e abril. O déficit nominal cresceu de 6,2% a 7,5%% do PIB no mesmo período. Isso também era previsível, graças, de um lado, à queda das receitas do governo (perto de 5% real), derivada da recessão, e, do outro, à aloprada política de juros.

Desde que Dilma se reelegeu, o reajuste acumulado da taxa de juros (Selic) chegou a 2,75 pontos porcentuais. Os aumentos prosseguiram, apesar de a economia continuar desabando, de não haver pressão de demanda e de a diferença entre as taxas brasileiras e as do exterior serem imensas (cerca de 0% nos EUA e na Europa). São aumentos fúteis, mas que, além de derrubarem os investimentos e a atividade econômica, levando junto empregos e arrecadação, entram na veia do déficit público: o custo anualizado para o Tesouro da elevação dos juros é da ordem de R$ 38 bilhões!

O ônus social e político do ajuste desajustado para o governo Dilma ainda está por se manifestar plenamente. O desemprego, que saltou de 4,9% para 6,4% entre abril de 2014 e abril deste ano, caminha para 9% até dezembro, segundo projeção do professor J. R. Mendonça de Barros, que estima a queda do PIB de 1,5% a 2% em 2015 e crescimento zero em 2016. Alguém duvida que, como consequência, a crise política se agravará ainda mais no segundo semestre?
Aliás, se há um terreno em que o desempenho do governo deixa a desejar, é precisamente o das expectativas, que, no mundo econômico de hoje, funcionam cada vez mais como profecias que se autorrealizam. A sinalização de caminhos – frentes de expansão capazes de puxar a economia – é essencial para que políticas de ajustes funcionem melhor. Mas isso é tudo o que o governo não faz. Sem esforço, podemos identificar três frentes possíveis e necessárias: exportações, infraestrutura e petróleo.

No comércio exterior continuamos galhardamente aprisionados na Papuda da união alfandegária do Mercosul, segundo a qual renunciamos à nossa soberania comercial: qualquer acordo de livre-comércio com outro país precisa ser aprovado pelos sócios: Argentina, Uruguai, Paraguai e, agora, Venezuela.

Quanto à infraestrutura – portos, aeroportos, ferrovias, estradas, hidrovias, energia, que turbinam o custo Brasil –, tardiamente se anunciou um plano, dificultado pelos juros elevados, que afastam parceiros privados, e pelos cortes de 36% dos investimentos federais. E para culminar, o toque cucaracha: o novo anúncio substituiu a alucinação do trem-bala Rio-São Paulo pela Ferrovia Transperuana, que supostamente abriria o caminho do Pacífico à economia brasileira. Só que sai mais barato exportar a soja do Brasil Central para a China via Porto de Santos ou Paranaguá que pela ferrovia do Pacífico: US$ 46 menos por tonelada, segundo Blairo Maggi. Mas miragem do projeto não é inofensiva: ao contrário, contribui para tirar a seriedade do anúncio e a piorar as expectativas.

No setor do petróleo, tudo ia bem até o acesso de megalomania que acometeu os governos petistas em relação à empresa, com os imensos e desastrosos investimentos em refinarias (prejuízos de R$ 80 bilhões), o loteamento político de cargos estratégicos e o arrocho dos preços dos combustíveis (prejuízos de R$ 60 bilhões) – estratégia oportunista para segurar a inflação. Assim a dívida líquida da Petrobrás chegou a R$ 330 bilhões, equivalentes a cinco vezes a geração de caixa operacional da empresa. Tanto é que a atual diretoria da estatal programou a venda de ativos da ordem de US$ 14 bilhões!

Em 2010, e como estratégia da eleição presidencial, o regime de concessão para a exploração do pré-sal foi substituído pelo de partilha. Estabeleceu-se que a Petrobrás deveria ser o operador único de cada área licitada e financiar pelo menos 30% do investimento necessário. Entre as discussões e definições sobre a mudança de método, e as dificuldades da Petrobrás para cumprir a nova obrigação, o Brasil ficou cinco anos sem leilões (2008-2013), levando a uma semiestagnação da indústria petrolífera.

Por isso mesmo, apresentei no Senado projeto que retira a obrigatoriedade de a Petrobrás ser a operadora única do pré-sal e de bancar 30% dos custos de investimentos. Hoje ela não tem dinheiro nem capacidade para cumprir esse papel. Garanto que os dirigentes mais responsáveis da empresa apoiam a medida, que, por outro lado, permitiria dinamizar a exploração do pré-sal.

Aliás, a Petrobrás pôs em marcha um plano de venda de ativos de quase US$ 14 bilhões!
Soberania ameaçada? Invasão das transnacionais? Tudo delírio. A Petrobrás detém reservas equivalentes a 40 vezes sua produção anual! Mais ainda, a lei de 2010 permite que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) entregue à empresa, sem licitação, áreas que considere estratégicas. Meu projeto não mexe nisso nem no regime de partilha. (Ou seja, se aparecer um Kuwait dentro ou fora do pré-sal, o CNPE pode imediatamente entregá-lo à Petrobrás.)

Meu propósito é ajudar a recuperação da Petrobrás e a dinamização da produção nacional de petróleo. Uma contribuição à melhora das expectativas sobre a economia brasileira, mas o Palácio do Planalto se opõe.

A característica definidora de um governo ruim é não querer melhorar. O governo ruim se intoxica com a própria mediocridade. Vicia-se nela.

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*José Serra é senador (PSDB-SP)