História - O desafio continua

Por Murillo Camarotto

RECIFE - "Consideramos a ordem social nordestina subversiva, não porque, interessadamente, desejemos subvertê-la, mas porque ela mesma é um convite permanente à violência e à revolução." Completou 50 anos nesta semana o discurso ouvido por João Goulart em sua primeira reunião com os governadores do Nordeste, realizada no Recife em 29 de julho de 1963. A fala é parte de um documento batizado de Resposta ao Desafio do Nordeste, pelo qual os governadores reivindicavam ações dirigidas à redução das desigualdades regionais e alertavam o então presidente para o clima de instabilidade "em uma das regiões mais atrasadas do planeta".

A capital de Pernambuco era considerada o epicentro das crescentes manifestações de trabalhadores rurais nordestinos, que pediam reforma agrária e denunciavam a mazela social da região. O avanço das chamadas Ligas Camponesas, aliado à inclinação esquerdista de líderes como os governadores de Pernambuco, Miguel Arraes, e de Sergipe, Seixas Dória, alimentava especulações de uma iminente revolução socialista no Nordeste. Dois dias após o encontro de Jango com os governadores, um editorial de "O Estado de S. Paulo" cravava: "Abriu-se, de uma vez por todas, o ciclo revolucionário".

"Assentou-se, como lema de governo, que as desigualdades entre as regiões, entre as classes e entre os homens sejam definitivamente apagadas do solo brasileiro. Quer dizer: não se levarão mais em conta as desigualdades decorrentes das dessemelhanças do clima, das diversidades de solo e do grau de evolução social", dizia o texto, que tinha Arraes como alvo principal. Chamado de "chefe comunista do Nordeste", o pernambucano aproveitou a presença de Jango para organizar um grande ato no centro do Recife em defesa das reformas de base, em especial a reforma agrária.

Tema central do documento, a redução das desigualdades regionais está no DNA da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), cuja corpulenta sede, na zona norte da capital pernambucana, certamente consagra o termo "elefante branco". Idealizado pelo economista paraibano Celso Furtado, o órgão foi oficialmente criado em dezembro de 1959, em um momento em que Juscelino Kubitschek começava a perder apoio político na região. Seus "50 anos em 5" concentraram a indústria nacional no Sudeste, ampliando significativamente o abismo em relação a um Nordeste que ainda vivia os desdobramentos da devastadora seca de 1958.

Jango, por sua vez, viu na Sudene uma ferramenta útil para pôr em prática algumas reformas que pretendia, lembra Marcos Costa Lima, doutor em ciências sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pressionados pelas ruas, os políticos locais não tinham opção senão apoiar a superintendência, onde dispunham de uma fonte de investimentos que não dependia de suas duvidosas relações políticas com o Palácio do Planalto.

Em maio de 1962, a edição da revista "Dirigente Industrial", do grupo americano Visão, trazia um artigo em que empresários do Centro-Sul alegavam que investir no Nordeste era "um autêntico desafio". Isso explica a "resposta" dos governadores nordestinos, que foi elaborada pelo então governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, pai do atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

O longo documento foi subscrito, com algumas ressalvas, por todos os governadores presentes ao encontro com Jango, realizado na sede do Executivo pernambucano. Curiosamente, as principais demandas são muito próximas às dos atuais líderes políticos da região, como a revisão do pacto federativo, a renegociação das dívidas estaduais e investimentos estruturantes, entre outras. "O objetivo era alertar o presidente que o Nordeste existia", afirma Antonio Lomanto Neto, filho do ex-governador da Bahia Lomanto Júnior, único participante do encontro que está vivo.

Dizia o documento: "Nenhum governante estadual se sente bem em bater às portas das antessalas do Ministério da Fazenda. A União só pode cobrar disciplina fiscal a partir do momento em que ela fizer o mesmo. A tendência antifederativa que observamos, de a União incumbir-se diretamente das grandes ou pequenas obras que realiza nos Estados, está desfigurando o sentido do federalismo político que desejamos praticar".

Professora da UFPE, a economista Tânia Bacelar ingressou na Sudene em 1966, já sob os militares, e lá permaneceu durante toda a ditadura, só deixando o órgão em 1987. Ela não tem dúvidas em afirmar que a atual agenda do Nordeste é a mesma de meio século atrás. "Infraestrutura, mão de obra qualificada, pesquisa e desenvolvimento. Continuamos precisando das mesmas coisas", comentou a economista, ao ressaltar o perseverante hiato entre o Nordeste e as regiões mais ricas do país.

O dado mais recente do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado nesta semana, mostra que, apesar dos avanços, todos os Estados nordestinos seguem na faixa de IDH considerado baixo. Dos dez Estados com menor índice no país, sete estão no Nordeste. "O Brasil mudou muito. Aqui [Nordeste] melhorou, mas ainda está muito aquém do Sudeste. Não perdemos espaço, mas avançamos pouco. Continua quase tão aquém quanto meio século atrás, apesar de estarmos todos em outro patamar", observa Tânia.

O Nordeste abriga hoje cerca de 28% da população do país, mas seu Produto Interno Bruto (PIB) oscila há mais de uma década na faixa dos 13% de participação no bolo nacional. A renda do nordestino representa hoje 55% do que se tem no Sudeste.

O professor Lima, da UFPE, também vê a mesma agenda de meio século atrás: "O efeito mais grave é que, depois de 50 anos, com todos os projetos que a Sudene apoiou, não foi suficiente para reduzir efetivamente a pobreza. Houve alguns momentos em que o Nordeste cresceu mais que o Brasil, mas o atraso era tamanho que não permitiu que tivesse padrão de vida semelhante a de outras regiões".

A seu ver, a educação avançou pouco na região, apesar da importante expansão do ensino superior. "As universidades avançaram, mas são para a elite", afirma o professor. "Quando você anda pelo interior do Nordeste, você anda contra o tempo. A população vive com precariedade, as escolas são distantes. Até pouco tempo atrás, vivia-se em algumas regiões de forma quase amonetária. O desafio do Nordeste continua."

O fortalecimento do mercado interno também estava entre os pleitos dos governadores em 1963. Isso só ocorreu, segundo Tânia, nos últimos dez anos, com a expansão do programa Bolsa Família, os reajustes do salário mínimo e a aposentadoria rural. Ainda assim, a "injeção de recursos na veia", como ela gosta de definir, não foi suficiente para tornar mais competitiva a economia nordestina, como alertava, 50 anos atrás, a Resposta ao Desafio do Nordeste. No documento, os governadores pediam "investimentos econômicos e não puramente sociais; investimentos de caráter permanente e não assistencial".

A atração dos projetos estruturantes continua sendo o principal obstáculo. Uma vez esgotada a capacidade de o país crescer baseado no consumo interno, o investimento surge como principal mola propulsora. No modelo de concessões escolhido pelo governo federal, a situação do Nordeste é preocupante, segundo a economista da UFPE. "Na concessão, o critério é a taxa de retorno. Quando você calcula, não dá para fazer no Nordeste. Ou tem um tratamento diferenciado para concessões e PPP na região ou o empresário vai fazer onde tem maior retorno. Ele faz a conta e vai lá para baixo [Sudeste]", explica Tânia.

No afã de atrair capitais produtivos, os governadores nordestinos demonstravam receio com a percepção que se tinha da região no início da década de 1960. "Repudiamos as imagens falsas que se projetam em outras partes do Brasil sobre Nordeste estagnado e conformado; do Nordeste pré-revolucionário, prestes a converter-se em nova experiência cubana, assolado por guerrilhas de formação comunista" dizia o documento entregue a Jango.

Túlio Velho Barreto, cientista político da Fundação Joaquim Nabuco, afirma que a imagem de "Nordeste vermelho" tinha fundamento. "Os Estados Unidos tinham receio grande de o Nordeste se tornar algo parecido com Cuba. Percebiam que, na grande extensão territorial do Brasil, o Nordeste era o que mais se aproximava de Cuba, por conta da pobreza, do acirramento das lutas camponesas e até da economia baseada no açúcar", registra o estudioso.

Filho do semiárido, Celso Furtado acreditava que a estrutura fundiária era uma das principais causadoras da mazela nordestina. Apesar de não tratar especificamente do tema, o caráter da Sudene comandada por ele cedia espaço para a reforma agrária, ao incentivar, por exemplo, a produção de alimentos em áreas dominadas pela cana-de-açúcar. Em uma entrevista concedida em 1998, Furtado disse que a reforma agrária foi uma de suas grandes frustrações.

Em meio às tensões no campo, o economista chegou a dizer que, fosse o Nordeste um país autônomo, já teria explodido a revolução. "O Nordeste sofre de ter a vantagem e a desvantagem de ser parte do Brasil. Tem a vantagem porque o Brasil, afinal, tem meios de ajuda; mas isso é uma desvantagem, pois dificulta a sua evolução social. Se fosse um país, já tinha estourado, como estourou a Bolívia", disse ele, em entrevista à economista Maria da Conceição Tavares, ao historiador Manuel Correia de Andrade e ao jornalista Raimundo Rodrigues Pereira.

Tânia Bacelar lembra que, na época da criação da Sudene, houve quem dissesse que o órgão fora pensado como uma espécie de agente tranquilizador de movimentos revolucionários na região. Com o "risco comunista" no passado, a imagem distorcida continua sendo um problema para o Nordeste. Segundo ela, a região ainda padece de uma percepção externa de miséria e atraso.

Tânia argumenta: "A imagem do nosso potencial é muito difícil de passar no Sudeste. Isso prejudica o desenvolvimento de nossas potencialidades. A ordem social, sim, é mais tranquila, pois as políticas públicas servem como um colchão de amortecimento. Uma coisa é sair de casa sem saber o que seus filhos vão comer. A outra é saber que a feira da semana está garantida".

Há 50 anos, pai de Alves pedia reforma

"Pressionados por manifestações populares, líderes políticos recorrem à reforma política como forma de acalmar os ânimos." "Congresso Nacional sofre de ineficiência e falta de credibilidade." "Proliferação de partidos, coligações heterodoxas e muito dinheiro nas eleições." O enredo soa atualíssimo, mas foi descrito em julho de 1963 pelo então governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, ao presidente João Goulart. Meio século depois, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), filho de Aluízio, está (ou deveria estar) debruçado sobre a mesma questão.

Há 50 anos, o governador potiguar, responsável pela elaboração da Resposta ao Desafio do Nordeste, disse a Jango que as reivindicações populares deveriam ser atendidas para que a classe política comprovasse a existência da democracia. "O povo não poderá ser ensinado a amar a democracia representativa, a estimá-la como instrumento desejável de governo, se ao mesmo tempo em que é alfabetizado, aprende o quanto de falso existe sobre [sic] o rótulo", disse ele, chancelado pelos colegas nordestinos.

Reivindicações populares deveriam ser atendidas para que se comprovasse a existência da democracia, disse o então governador

Atualmente, as questões são praticamente as mesmas. Ao Valor o presidente da Câmara informou que a comissão montada na Casa deve apresentar até outubro os temas a ser votados no plenário. Primeiro, serão apreciadas a coincidência de eleições e o fim das coligações proporcionais. Ao fim, os assuntos mais polêmicos, como o sistema de votação e o financiamento das campanhas. As decisões dos parlamentares serão submetidas a um referendo em 2014 e os resultados valerão para as eleições de 2016 ou 2018. "A repetição dos pleitos, cada vez mais frequentes por conta da incidência de mandatos, e a proliferação dos partidos, cada vez mais enfraquecidos pela falta de disciplina e pela babel de coligações, tornam difícil, senão impossível, todo governo estável, coerente e construtivo." A declaração serviria perfeitamente para o filho, mas foi feita pelo pai, em 1963.

Apresentado à ironia da situação, Henrique Alves diz que a reforma defendida por seu pai visava acabar com o voto de cabresto e a atual pretende reduzir a influência do poder econômico sobre as eleições: "Hoje não existe mais o medo, mas sim o encarecimento das campanhas, que é outro tipo de escravidão".

O cientista político Túlio Velho Barreto pontua algumas diferenças temporais. "Com reforma política, seja naquela época ou agora, se aposta no aperfeiçoamento do arranjo institucional. O contexto que se vivia era de intensas lutas sociais, com forças políticas de esquerda atuando não apenas para aperfeiçoar a democracia, mas para acumular forças para uma revolução social", explica.

Barreto lembra que a questão sempre vem à tona, pois os atores são incapazes de aperfeiçoar as instituições. "Aí sempre se coloca essa necessidade de reformar, como se fosse a panaceia para todos os problemas do país", diz. "Os arranjos institucionais são importantes, pois criam constrangimentos que podem mudar comportamentos. Mas, se a cultura política não muda, fica difícil."

Fonte: EU & FIM DE SEMANA / Valor Econômico