Governo reduz subsídio, e luz deve subir duas vezes

Realismo tarifário

• Governo corta R$ 9 bilhões em subsídio, e conta de luz deve subir duas vezes neste ano

Danilo Fariello, Martha Beck – O Globo

Ajuste no setor elétrico

BRASÍLIA - O governo decidiu suspender os aportes do Tesouro ao setor elétrico, que este ano chegariam a R$ 9 bilhões, segundo previsão do Orçamento. Com isso, a conta de luz pode ter dois reajustes em 2015. Caso as distribuidoras não consigam cobrir seus custos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai autorizar revisão extraordinária das tarifas. A crise do setor elétrico foi discutida em reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Fazenda, Joaquim Levy. Ficou decidido que o governo vai dar aval a um último empréstimo, de R$ 2,5 bilhões, às distribuidoras, que será negociado com um grupo de bancos e, a partir daí, será praticado o que o governo chama de "realismo tarifário". Ou seja, os custos de energia serão repassados ao consumidor, com exceção de algumas categorias que continuarão sendo subsidiadas, como a baixa renda.

- Há um compromisso do modelo de subsidiar o consumidor de baixa renda, o Luz Para Todos, e uma série de ações. Esses subsídios serão mantidos. Agora, não haverá pressão sobre o Tesouro, porque nós estaremos tomando medidas estruturantes na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, canal pelo qual o governo vinha fazendo aportes no setor), que é a base de tudo - disse Braga. - A orientação está dada para que nós possamos implementar uma política estruturante (ao setor elétrico) - completou, ao retornar para o ministério, após a reunião no Palácio do Planalto.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, que também participou da reunião, disse que as medidas serão adotadas tendo em vista a aplicação de um "realismo tarifário" que torne o setor sustentável.

- Ou o contribuinte paga ou o consumidor paga. Quem define a política é o governo, como o ministro já explicou. A Aneel executa. A sinalização que nós temos é que não haverá esse aporte - afirmou Rufino.

Solução negociada

Segundo fontes da equipe econômica, a solução encontrada para o setor elétrico foi uma forma de contentar tanto o ministério da Fazenda quanto o de Minas e Energia:

- Foi uma solução de contento que satisfaz as duas pastas - disse um técnico.

A maior preocupação da Fazenda era que não fosse feito apenas mais um empréstimo para resolver um problema emergencial do setor elétrico. Por isso, o que foi acertado entre a presidente Dilma e os ministros Levy e Braga, é que o novo empréstimo (que o governo espera ser o último) será negociado em novas bases depois que a Aneel fizer um estudo detalhado sobre a reestruturação tarifária do setor.

- O novo empréstimo vai ser em novas bases. Isso desata o nó do setor elétrico - disse o técnico. - Do que saiu da reunião, o mais importante é que não haverá mais custos para o Tesouro. As tarifas vão refletir custos reais das distribuidoras - afirmou outro integrante do governo.

Rufino defendeu que a tarifa seja "realista":

- (Adotar medidas estruturantes) é fazer o que precisa ser feito para que a sustentabilidade econômico-financeira do setor seja preservada. É o mecanismo que se usa. Você tem o processo tarifário ordinário ou o extraordinário. É uma situação extraordinária. (&) Você precisa ter uma sustentabilidade dentro do próprio setor elétrico. A forma é ter uma tarifa realista que represente o efetivo custo do setor elétrico.

No dia 20 de janeiro, a Aneel deverá colocar em consulta pública a previsão de orçamento da CDE. Sem esse subsídio, a previsão é de que o déficit da CDE aumente, o que, na visão de Rufino, justificaria um pedido de revisão extraordinária pelas distribuidoras, uma vez que esses custos não eram previstos anteriormente:

- Não agrada a ninguém ter que aumentar tarifa, mas também não adianta viver em um mundo de ilusão. Se o custo efetivo está em outro patamar, a única forma de aumentar a sustentabilidade é encontrar um realismo tarifário. É inevitável, com esse cenário de variação do custo da CDE, que tenhamos revisões extraordinárias (de tarifas).

Segundo Braga, o empréstimo de R$ 2,5 bilhões que será contratado junto ao mercado financeiro para sanar dívidas referentes a novembro e dezembro para as distribuidoras de energia ainda será negociado junto aos bancos pelo governo federal. Bancos privados e públicos já emprestaram R$ 17,8 bilhões ao setor elétrico no ano passado. Além dos custos da energia, o início do pagamento desses empréstimos em 2015 também pressionará as tarifas neste ano.

Pagamento bilionário adiado

A diretoria colegiada da Aneel aceitou prorrogar de hoje para 30 de janeiro o pagamento de R$ 1,054 bilhão a ser efetuado pelas distribuidoras de energia no mercado de curto prazo de energia elétrica, em decisão unânime tomada ontem. A prorrogação foi feita a pedido de governo e das empresas, para ganharem tempo em busca de uma saída para a crise do setor.

O valor indicado pela Aneel é parte do total da dívida das distribuidoras, de R$ 1,603 bilhão, com vencimento em janeiro. A parte desse pagamento que não está incluída na decisão da Aneel e também foi adiada refere-se a negócios bilaterais firmados pelas empresas, que não fazem parte do mercado de curto prazo e, portanto, não necessitam de um parecer da agência reguladora.

A crise do setor é resultado de interferência política, falta de chuvas e atraso em investimentos. Em meados de 2012, o governo decidiu forçar uma queda no preço da energia elétrica para famílias e empresas, por meio da renovação de concessões de empresas do setor. No ano seguinte, o país foi afetado pela falta de chuvas e aumento de consumo e diversas obras do setor elétrico atrasaram. Em 2014, a estiagem ficou mais forte e os reservatórios de algumas hidrelétricas chegaram ao pior patamar desde o racionamento de 2001. Assim, a conta de uso das termelétricas, que já era alta, aumentou.