Renan não cede a Dilma e adia para agosto votação sobre ajuste

• Levy também tenta convencer Senado a aprovar elevação de tributo

Simone Iglesias, Cristiane Jungblut, Chico de Gois, Washington Luiz, Isabel Braga e Martha Beck – O Globo

BRASÍLIA - Apesar dos apelos da presidente Dilma Rousseff, com quem se reuniu ontem de manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não votará nenhuma medida de ajuste fiscal neste semestre porque está preocupado com o aumento do desemprego. Ele reafirmou que o Senado avaliará melhor a elevação de tributos sobre a folha de pagamento em agosto. O governo estima que a cada mês perde R$ 1 bilhão em arrecadação com a demora na votação.

O apelo de Dilma para que ele colocasse em votação esta semana o projeto que eleva os impostos sobre a folha de pagamentos de empresas foi feito enquanto a Polícia Federal revistava casas e escritórios de três senadores, Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE), todos aliados do governo. A conversa entre Dilma e Renan não evoluiu.

"Empurrar para 2016 não é ideal"

Após a conversa no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi ao gabinete de Renan conversar com ele e com líderes partidários. Fez novamente um apelo pela aprovação da elevação da tributação e que ainda fosse votado esta semana um pacote de três projetos relacionados ao ICMS, mas não conseguiu convencê-los. Sem acordo entre os partidos, Renan disse que poderá apenas fazer com que o projeto que anistia multas de recursos enviados para o exterior ilegalmente avance. O ministro reclamou:

- Queremos que o ajuste se dê este ano. É lógico que empurrar alguma coisa para 2016, até eventuais pressões inflacionárias para 2016, não pode ser o plano ideal. O plano ideal é fazermos o ajuste rapidamente, de maneira que em 2016 estejamos colhendo os resultados: menor inflação, maior crescimento e emprego - disse Levy.

O encontro, segundo participantes, não foi fácil. Levy disse aos senadores que a economia estava parada e que era preciso aprovar as propostas. A oposição reclamou que não tinha detalhes das regras para repatriamento, nem como os estados receberão os recursos. Ao lado de Levy, Renan reconheceu o impasse:

- Não há ainda acordo. Mas estamos trabalhando ainda para compor um calendário para começar a apreciar essas matérias - afirmou Renan.

- A pauta é do Senado. E o Senado está estudando a iniciativa de acelerar a votação do projeto de lei da regularização dos recursos lícitos no exterior. Na medida em que isso tiver um avanço, pode trazer notícias muito importantes para a economia - disse Levy.

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a medida provisória que cria dois fundos para compensar os estados pela reforma do ICMS. Segundo o texto, foram instituídos o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio Financeiro para Convergência de Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS). A fonte de recursos para esses fundos virá de um programa de regularização de valores que foram remetidos para o exterior sem aviso à Receita Federal.

Esse dinheiro poderá ser repatriado pelos contribuintes por meio do pagamento de uma alíquota de Imposto de Renda de 17,5% e de uma multa de 17,5%. Estimativas extraoficiais indicam que US$ 100 bilhões podem retornar ao país.

Regras da repatriação

Levy disse que os governadores já concordam com a aprovação da resolução do Senado que trata da unificação das alíquotas do ICMS em 4%. Na saída, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a oposição quer saber as regras da repatriação dos recursos, se são apenas recursos lícitos.

- Precisamos saber como isso funcionará. Essa proposta não pode se transformar numa lavanderia de recursos ilícitos que estão no exterior - disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o acordo costurado entre Levy e os senadores para aprovar o projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que permite a repatriação de recursos não declarados à Receita:

- Não vamos aceitar acordo sobre o qual a Casa não tenha nenhum conhecimento, não tenha concordância com o conteúdo. Não é esse projeto que a Casa está aceitando tramitar - disse Cunha.