Minha Casa é alvo de mais de 300 inquéritos

• Em ao menos 3 estados, MP descobre esquemas de cartel igual ao Lava-Jato

Empreiteiras de médio porte são acusadas de superfaturar obras e subornar agentes públicos

Cartel habitacional

• Mais de 300 ações do MPF apuram fraudes de empreiteiras no Minha Casa Minha Vida

Mariana Sanches - O Globo

SÃO PAULO e NOVO HAMBURGO (RS) - Nos moldes de esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato, o maior programa de habitação popular do país, o Minha Casa Minha Vida, tem sofrido com organizações criminosas de empreiteiras de médio porte que se associam em cartéis para burlar concorrências, superfaturar obras, repassar propinas a agentes públicos e irrigar campanhas políticas com desvio de verba pública. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União já descobriram quatro casos como esse em três estados. As fraudes ao programa, cujo orçamento já atingiu R$ 278 bilhões, são tantas que provocaram a abertura de mais de 300 ações, de acordo com um levantamento feito pelo grupo de trabalho do MPF dedicado ao tema. As denúncias envolvem ainda irregularidades na escolha de beneficiários, custo excessivo, baixa qualidade de casas, repasses de dinheiro público sem o cumprimento dos serviços ou mesmo sem garantia.

— Vemos que o programa abriu portas para a corrupção e o gasto desenfreado de dinheiro público — afirma Edilson Vitorelli, procurador-chefe do grupo de trabalho sobre o Minha Casa.

O GLOBO identificou o enredo no Rio Grande do Sul, no Acre e em Minas Gerais, estados onde projetos investigados somam mais de 4 mil unidades.

Quando os envelopes de uma licitação para construção de 336 casas na cidade gaúcha de Novo Hamburgo foram abertos, em agosto de 2012, os promotores do Ministério Público já sabiam quem ganharia. Nos meses que antecederam a licitação, acompanharam a negociação por escuta telefônica de seis empreiteiros que formavam cartel e organizavam a fraude da concorrência pública. Um deles afirmava estar disposto a “comprar a noiva” — o que, segundo os investigadores, significava pagar entre R$ 60 mil e R$ 80 mil para outras empresas desistirem do negócio de R$ 18 milhões. Outros comemoravam o fato de o preço por metro quadrado estar acima da média, e acertavam que o valor ofertado seria apenas cerca de R$ 1 mil abaixo do teto estabelecido.

Naquele momento, o então prefeito era candidato à reeleição. O empresário “vencedor” da concorrência entregou R$ 300 mil à então diretora de Licitações da prefeitura, que garantiria as condições favoráveis do contrato em troca do repasse para a campanha municipal. A investigação virou processo, ainda sem julgamento.

— É exatamente a história da Lava-Jato, só que em menor escala. São empresas de poderio econômico relevante que disputam contratos públicos em negociações com políticos locais. Mas o modus operandi é o mesmo de empresas multinacionais em contratos bilionários com a União — afirma o promotor Ricardo Herbstrith, responsável pela investigação em Novo Hamburgo.

As reclamações mais triviais entre os beneficiários do programa conduziconduta ram os investigadores do MPF, da PF e da CGU a um esquema milionário de desvio de dinheiro público envolvendo cartel de empresários e vereadores no leste de Minas.

Cabos eleitorais beneficiados

Os moradores das 400 casas nos municípios mineiros de Durandé e Martins Soares relatavam que o material de suas residências era péssimo. O fato chamou a atenção dos procuradores, que acabaram descobrindo que a entidade responsável pelas moradias operava em conluio com um cartel de empresas da construção civil, que forneciam os piores produtos a um custo pelo menos 10% maior do que os vistos no mercado. Os beneficiários eram escolhidos entre eleitores e cabos eleitorais de dois vereadores, que ignoravam os critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pelo Ministério das Cidades, que gerencia o programa. A quadrilha ainda cobrava uma taxa ilegal de dois salários mínimos como se fossem custos do financiamento.

— Verificamos que o programa foi usado com finalidade política e para enriquecimento ilícito. Não provamos que os funcionários da Caixa tiveram dolosa, mas houve negligência na fiscalização de quem recebia as casas, do serviço feito. A Caixa não exigiu nem nota fiscal — afirmou o procurador Lucas Gualtieri, um dos responsáveis pela Operação Tyrannos, que prendeu, na semana passada, os dois vereadores e mais 11 pessoas envolvidas no esquema; no total, o grupo obteve R$ 56 milhões em contratos em 25 municípios, agora sob investigação.

Ainda em Minas, outra investigação revelou o cartel de três empreiteiras que atuava em obras do programa em Lavras. A quadrilha era formada por empresários da construção civil e servidores públicos municipais, além de funcionários da Caixa. As investigações, que transcorrem em segredo de Justiça, já indicaram que os suspeitos direcionavam licitações e superfaturaram as obras.

No Acre, há alguns dias, a Justiça Federal aceitou a denúncia contra 16 empreiteiros e três funcionários públicos — entre eles o então secretário estadual de Habitação — por fraude e cartel na construção de três mil casas em bairro de Rio Branco batizado de Cidade do Povo.

— A investigação mostra que os servidores chamaram as empresas que preferiam e repartiram a obra. Diziam que era importante para a eleição (do governador Tião Viana) — afirma o procurador Marino Lucianelli Neto, do Acre, que ainda investiga se houve repasses de propina a políticos ou campanhas eleitorais; o governo do Acre não respondeu ao GLOBO.

Em nota, o Ministério das Cidades afirmou desconhecer o teor das denúncias e disse que “a habilitação dos candidatos é feita pela Caixa através do Sitah (Sistema de Tratamento de Dados Habitacionais), confrontando os dados com os registros no CadÚnico, FGTS, Rais”, entre outros e sem interferência humana na confrontação desses sistemas”. Quanto à má qualidade dos imóveis, o ministério afirma que devem ser acionados os “contratantes — instituições financeiras oficiais —, a quem caberá adotar providências de reparação”. Já a Caixa informou que não cabe ao banco, mas, sim, ao “responsável técnico da entidade acompanhar e atestar a utilização dos materiais conforme projeto, memorial descritivo e demais peças de engenharia apresentadas.” Afirmou também que segue o estabelecido pelo ministério na escolha de beneficiários e que colabora com a PF e o MPF nas investigações.