• Sob pressão, presidente tenta reduzir desgaste em articulação com chefes do Legislativo
Após saída de Geddel e de movimento na Câmara para perdoar crimes eleitorais, Planalto aposta em medidas para reativar economia, a começar pela votação do teto de gastos, mas não anuncia novas ações
O presidente Michel Temer anunciou que ele e os presidentes do Senado e da Câmara barrarão tentativas de anistiar crimes decorrentes de doações eleitorais. A declaração foi feita ao lado de Renan Calheiros e Rodrigo Maia, para tentar conter a crise política deflagrada após a denúncia de que Temer quis favorecer o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Os chefes do Executivo e do Legislativo prometeram ainda se esforçar para aprovar medidas que recuperem a economia, mas não divulgaram novas ações.
Para fugir da crise
• Temer, Renan e Maia anunciam medidas e tentam diminuir desgaste de Executivo e Legislativo
Isabel Braga e Jailton de Carvalho - O Globo
-BRASÍLIA- Na tentativa de conter a crise política provocada pela demissão do ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, o presidente Michel Temer reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para anunciar que nenhum dos três permitirá aprovação de emenda que garanta anistia a qualquer crime associado a doações eleitorais, declaradas ou não. Dizendo estar atendendo ao novo clamor das ruas — e horas antes de ver seu nome mais uma vez envolvido em acusações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero em entrevista à noite, ao “Fantástico” —, Temer disse que fechou um acordo com os presidentes das duas Casas do Legislativo para barrar a proposta da anistia que iria desfigurar o projeto das dez medidas contra corrupção, cuja votação está marcada para amanhã no plenário da Câmara.
No comunicado que ocorreu durante uma inédita entrevista no Palácio do Planalto em pleno domingo, Temer, Maia e Renan asseguraram que não há espaço para permitir que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro sejam anistiados a partir do texto que tipifica o caixa dois nas campanhas eleitorais.
— Queremos fazer uma comunicação, por termos feito, o Executivo e o Legislativo, um ajustamento institucional com vistas a, se for possível, impedir a tramitação de qualquer proposta que vise à chamada anistia. Esse ajustamento institucional que estamos fazendo tem sido a regra da nossa conduta — disse Temer. — Conversamos com Rodrigo e Renan sobre isso e acordamos não patrocinar essa proposta. Isso desestimula qualquer movimento na Câmara e no Senado com vistas à tramitação dessa matéria.
Temer reiterou que seria “impossível” sancionar qualquer tipo de anistia. Destacou ainda que essa é uma reivindicação da sociedade.
— No tocante a anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Executivo e daqueles do Legislativo. Conversamos muito nos últimos dias e entendemos que é preciso atender à reivindicação que vem das ruas; o poder é do povo e, quando o povo se manifesta, a audiência há que ser tomada pelo Executivo e Legislativo. Estamos assistindo novamente ao movimento das ruas. Essa não é exatamente uma questão de governo. É uma questão da sociedade, tem que ser versada pelo Legislativo, mas eventualmente exige ação do Executivo — disse Temer.
O presidente observou que, se a proposta da anistia fosse aprovada e enviada a ele, seria obrigado a vetá-la:
— Nesse caso da anistia, em dado momento viria para a Presidência vetar ou não. Já disse na sexta-feira, em comentário: é impossível sancionar matéria dessa natureza.
A proposta de anistia a crime vinculado a doações eleitorais começou a ser discutida na semana passada. Num almoço na casa de Rodrigo Maia, foi apresentado um texto por líderes, mas nenhum deles queria assumir sozinho a paternidade dela. A estratégia seria apresentá-la na votação, no plenário da Casa, do projeto das dez medidas de combate à corrupção.
NA ECONOMIA, RESULTADOS POSITIVOS SÓ EM 2017
Num recado ao mercado, Temer voltou a falar da necessidade de aprovação de projetos para reduzir gastos públicos. Afirmou que o governo trabalha para reagir à profunda recessão econômica vivida pelo país e que um dos objetivos das medidas que vem tomando no ajuste fiscal é a redução de juros. Segundo Temer, o governo não está parado; ganha paulatinamente a confiança dos brasileiros e dos setores econômicos, mas eventuais resultados positivos só deverão vir a partir do segundo semestre de 2017.
— Não vamos ignorar, temos que amenizar a recessão. Propusemos a questão do teto, só gastar o que arrecadar, e na sequência vamos aprovar as reformas que farão com que o Brasil saia da recessão. (...) Eu sei que sempre se coloca em pauta a redução dos juros, houve uma pequena redução. É uma matéria em que a Presidência da República não entra diretamente porque isto faz parte de uma avaliação técnica do Banco Central. Mas evidentemente que o objetivo dessas medidas é a busca da eventual redução dos juros no país — disse Temer.
O presidente disse que assumiu interinamente o governo por quatro meses e que está definitivamente no cargo há dois meses e meio. Segundo ele, já foi possível avançar bastante, com a votação de matérias econômicas no Congresso, e novas medidas serão tomadas para que a confiança nas melhorias continue crescendo. Segundo Temer, seu governo nunca viveu “uma lua de mel” com setores da sociedade; pelo contrário, houve os que fizeram campanha contra ele:
— Estamos trabalhando para sair da recessão econômica. Eventuais resultados virão no segundo semestre do ano que vem. Ninguém diz que em janeiro está tudo resolvido porque sabe do fel que enfrentamos.
Na entrevista, Temer foi questionado sobre a demissão do ministro da Cultura e, pela primeira vez, se pronunciou sobre o tema. Criticou o ex-ministro por tê-lo gravado, o que chamou de ato “indigno”. Indagado sobre o acordo de delação premiada que ex-executivos do grupo Odebrecht estão prestes a fechar com o Ministério Público Federal, admitiu que o conteúdo preocupa o governo. Mas alegou que a preocupação era institucional, diante das notícias de que os mais de 70 executivos teriam indicado cerca de 130 deputados, senadores e ministros e 20 governadores e ex-governadores.
— Se eu dissesse que não há preocupação, eu estaria sendo ingênuo — afirmou o presidente.
Temer disse que aguardará a homologação dos acordos para decidir o que fazer em relação às denúncias. Os acordos foram fechados e deveriam ser assinados até a última quinta-feira. Mas divergência sobre o rateio da multa de mais de R$ 6 bilhões que a empreiteira deverá pagar a Brasil, EUA e Suíça forçou a interrupção dos trabalhos. As negociações para o acerto dos detalhes finais devem ser retomadas amanhã.
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