Acordos destravados | Merval Pereira

- O Globo

Lava-Jato: MP e TCU tentam destravar acordos. Está prestes a ser firmado um entendimento entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público (MP) para destravar os acordos de leniência firmados pelas três maiores empreiteiras — Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correia —, que não vinham tendo efetividade diante de desavenças entre os dois órgãos. E também entre esses órgãos e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O acordo entre TCU e MP tem como objetivo permitir que as empreiteiras retornem às licitações de obras governamentais, e tenham condições de devolver aos cofres públicos os prejuízos provocados pelos ilícitos que já admitiram nas delações premiadas e nos acordos de leniência. As empreiteiras pagaram multa em acordo firmado com os procuradores de Curitiba e não estavam conseguindo participar de licitações em estatais, como a Petrobras, ou receber empréstimos do BNDES, embora teoricamente estivessem em dia depois do acordo firmado.

Mas o TCU não reconhecia os acordos firmados pelo Ministério Público porque não levaram em consideração o objetivo principal do órgão de controle de contas, que é a devolução do prejuízo causado pelas empreiteiras ao país. A multa estipulada pelo Ministério Público não teve correspondência ao dano causado, porque o TCU, sendo o único órgão que está capacitado para fazer uma apuração técnica que defina o valor a ser ressarcido aos cofres públicos, não foi chamado a referendá-la tecnicamente.

O relator no TCU do processo sobre a usina Angra 3, ministro Bruno Dantas, concluiu na sexta-feira uma série de reuniões com o coordenador dos procuradores em Curitiba, Deltan Dallagnol, quando chegaram a uma solução que permitirá a oficialização dos acordos de leniência. O Ministério Público vai chamar novamente as empreiteiras para comunicar que terão de fazer um adendo no acordo de leniência, admitindo ressarcir aos cofres públicos os prejuízos causados pela fraude nas licitações de Angra 3, aceitando o cálculo que será feito pelos técnicos do TCU, sem recorrer.

Como o objetivo, tanto do TCU quanto do MP, é dar condições às empreiteiras de voltarem a atuar no mercado desde que devolvam o que roubaram, a cobrança será feita de acordo com a capacidade de pagamento de cada empresa. O ministro Bruno Dantas e o procurador Deltan Dallagnol consideram que pode ser usado o sistema comum nos Estados Unidos, em que uma firma de auditoria independente seria contratada para verificar a capacidade de pagamento de cada empreiteira, levando-se em conta o que elas precisarão para continuar atuando e recuperando suas finanças.

Os acordos deverão ser cumpridos por todas as empreiteiras em todos os casos que estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas da União. São eles: Angra 3, cujo relator é o ministro Bruno Dantas, dividido em três partes: eletromecânica, envolvendo as empreiteiras UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Technint e Empresa Brasileira de Engenharia. Na parte de obras civis, a empreiteira Andrade Gutierrez, e na parte de projetos, a Engevix e a AF Consult.

Na Refinaria do Paraná (Repar), o relator é o ministro André Luís, e as empreiteiras envolvidas são a Odebrecht, OAS e UTC. Na Refinaria Abreu e Lima, cujo relator é o ministro Benjamin Zymler, que se desdobrou em dois processos, as empreiteiras são a Queiroz Galvão e a Iesa, e no outro, Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Engevix, Iesa, Mendes Júnior, MPE, Toyo Setal, Skanska, Technint, UTC, GDK Promon e Queiroz Galvão.

A cada condenação de empreiteiras, elas serão consideradas inidôneas, mas as que fizerem o acordo receberão uma espécie de sursis, com a suspensão dessa condição. As multas que já pagaram ao MP serão colocadas em um fundo para o ressarcimento dos cofres públicos, e descontadas do cálculo de desvio de dinheiro que será feito pelos técnicos do TCU.

Hoje, as empreiteiras que já fizeram o acordo de leniência no Ministério Público e pagaram a multa, embora não tenham sido declaradas inidôneas, encontram sempre obstáculos para participar de licitações de órgãos públicos, ou para conseguir financiamento dos bancos públicos, especialmente o BNDES.

A disputa entre os diversos órgãos de controle, e as discordâncias sobre os acordos de leniência, têm impedido que as empreiteiras retomem às atividades normais. Esse acordo, que ainda será levado aos seus colegas do TCU pelo ministro Bruno Dantas, deverá ser um marco regulatório nos acordos de leniência, já que nem a CGU, do Ministério da Transparência, nem a AGU poderão contestá-lo.