Crise
do Orçamento tem a ver com podridão do governo e é também problema histórico
Muito
se falou de emendas
parlamentares nestes dias da novela infame do Orçamento federal. Por
que tanto tumulto por causa de um tipo de despesa que não chega a 1,5% do gasto
do governo? Para onde vai esse dinheiro? Por que o aumento do valor total das
emendas ainda vai manter Jair Bolsonaro com a corda no pescoço?
O
comando do Congresso e o governo haviam aprovado um Orçamento em que a
despesa superava
o que, em tese, é permitido gastar, dado o “teto”. Um motivo do estouro era
o aumento da despesa decidida por meio de emendas parlamentares, o que foi
possível porque haviam sido subestimados gastos obrigatórios (como benefícios
do INSS, por exemplo), resultado de malandragem e inépcia.
Caso Bolsonaro vetasse muita emenda, a retaliação no Congresso seria maior. Depois de dias de intriga, chegou-se a um acordo. Mantém-se parte do dinheiro extra para emendas parlamentares e diminui bem o risco de Bolsonaro e gente do governo serem processados por crime fiscal. O Congresso-centrão e parte do governo reduziram Paulo Guedes a papel ainda mais ridículo.
Uma
emenda ao Orçamento é a destinação que um parlamentar, uma comissão, uma
bancada estadual ou o relator do Orçamento dão a parte do dinheiro federal. O
site Siga do Senado listou 17.825 delas em 2020, das quais 13.764 viram algum
dinheiro.
Fora
despesas extras com Covid, em 2020 o governo federal gastou R$ 1,5 trilhão. O
valor das emendas parlamentares pagas foi de R$ 22 bilhões (o valor das
executadas, de obras e serviços concluídos ou em andamento, foi de R$ 35
bilhões). Relativamente, é pouco dinheiro.
Quase
94% da despesa federal é obrigatória: 54% vai para Previdência e benefícios
assistenciais, abono salarial, seguro-desemprego. Para salários, cerca de 21%.
Etc.
Sobra
6% para a operação de governo (gasto administrativo, bolsa de pesquisa, insumo
de hospital, obras etc.). Como os parlamentares avançaram nas emendas, o
governo terá de cortar no osso a fim de que tenha dinheiro para funcionar no
mínimo básico (haverá talho em obras definidas pelo Executivo, ciência,
pesquisa, educação superior etc.). Ainda assim, terá de negociar com o
Congresso o destino de algumas emendas. Vai dançar miudinho.
Boa
parte do dinheiro das emendas vai para investimento, em geral obras pequenas:
estrada, ponte, posto de saúde, casa popular, transporte público, obra contra
seca, cadeia, quadra de esporte. De 2017 a 2019, dois terços foram para gastos
em saúde. O grosso do resto vai para a Infraestrutura e ministérios que
remediam a vida no interior pobre (Desenvolvimento Regional, Cidades,
Integração, o nome que tenham). O valor médio da emenda paga em 2020 foi de R$
1,5 milhão, mas metade delas levou menos de R$ 289 mil.
É
ruim? Depende da obra. Mas, como se diz faz décadas, o Orçamento acaba
picotado. Sobra pouco para fazer obra grande e de relevância “estrutural”.
As
emendas parlamentares levam cada vez mais dinheiro por força do Congresso. Os
motivos são complexos. A escassez regional de dinheiro para obras pode ser um
deles (muito
estado faliu), assim como a redução do financiamento privado de campanha
eleitoral (parlamentares precisam de mais obras locais para garantir o
mandato). Os parlamentares avançam também porque lidam com governos de escassa
legitimidade e sob ameaça de deposição (Michel
Temer) ou sem projeto civilizado algum, grosseiramente ineptos e sem
coalizão política, como o dos Bolsonaro, que precisam ainda fugir da polícia e
têm pânico de impeachment.
A crise do Orçamento resulta da degradação avançada da liderança política, agora em fase de horror e colapso, de depressão econômica e de um gasto público formatado de modo inviável e iníquo. Ainda vai longe.
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