O que pensa a mídia: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

A consolidação da queda de homicídios no Rio

O Globo

O ano acaba com uma boa notícia para o Rio. O estado registrou, de janeiro a novembro, o menor número de homicídios dolosos em toda a série histórica, iniciada em 1991. Foram 3.008 assassinatos, redução de 8% na comparação com igual período de 2020. Não se trata de um ponto fora da curva. Está evidente que é uma tendência. Pelo terceiro ano consecutivo, há quebra do recorde registrado anteriormente.

O número de roubos de rua (incluindo celulares e outros pertences de pedestres ou usuários de transporte público) também caiu ao menor patamar desde 2012. O mesmo aconteceu com o total de roubos de veículos, ao nível mais baixo em uma década. Enquanto se festejam as mortes evitadas, é crucial tentar entender as causas da melhora.

Múltiplos fatores têm exercido influência. É inegável que houve, nos últimos anos, maior investimento do governo estadual nas polícias militar e civil. Também houve renovação na frota de veículos e compra de novos fuzis e pistolas. O atraso contumaz nos salários dos agentes de segurança também cessou. Melhores condições materiais permitiram a ampliação do policiamento preventivo e ostensivo, assim como a implementação de projetos focalizados, com uso mais inteligente dos dados.

Embora importante, a ação mais qualificada do Estado é apenas parte da explicação. Uma nova dinâmica dos grupos criminosos, tanto traficantes quanto milicianos, tem sido decisiva para diminuir o número de mortes. Em algumas regiões, disputas históricas entre quadrilhas de traficantes rivais tornaram-se menos letais depois que um dos lados consolidou seu poder, pondo fim à guerra localizada. Ajudou também uma das principais facções criminosas ter sido praticamente expulsa da cidade, permanecendo com força apenas no Norte Fluminense.

Noutros lugares, foram as milícias que ampliaram suas áreas de domínio. A queda dos homicídios nessas localidades deve ser vista com reserva. Agentes egressos das forças de segurança costumam matar sem deixar vestígio. Não é raridade que o número de desaparecidos suba nas favelas e nos bairros sob o controle das milícias. Há ainda casos em que uma facção de traficantes se aliou às milícias para ampliar o território da venda de entorpecentes.

Além do reforço da polícia e da reconfiguração dos bandos criminosos, um fator estrutural também tem ajudado na redução dos assassinatos. Em 2000, 26,5% da população tinha entre 15 e 29 anos, percentual que caiu para 21,5%. Pesquisas mostram que, a cada ponto percentual a menos na população de jovens, a tendência é que haja queda de 2 pontos percentuais nas mortes violentas.

Ao mesmo tempo que o total de homicídios dolosos caiu entre janeiro e novembro, o número de mortes por intervenção de agentes do Estado manteve a tendência de alta. Foram 1.298, 12% acima do patamar registrado no mesmo período de 2020. É preciso diminuir a letalidade das polícias fluminenses, entre as mais altas do país, e persistir no combate aos grupos criminosos, sem deixar que a quantidade de homicídios cresça.

EUA cedem à China controle sobre metal crítico para carros elétricos

O Globo

A disputa geopolítica entre China e Estados Unidos tem um componente tecnológico inescapável. Isso ficou evidente na batalha pela quinta geração da telefonia celular (5G), em que os chineses largaram na frente por desenvolvê-la numa frequência que barateia os equipamentos. Também começa a ficar claro noutra tecnologia que se tornará crucial nas próximas décadas: as baterias de carros elétricos. Nesse campo, os americanos tinham uma vantagem de que inexplicavelmente abriram mão.

As baterias de íon de lítio usadas nos veículos respondem por quase um terço do custo de produção — apesar de o preço ter caído quase 90% entre 2010 e 2020. O principal metal usado para fabricá-las, responsável por aumentar vida útil e carga de energia, não é o lítio, mas o cobalto. Para fabricar um modelo Tesla de longo alcance, são necessários uns cinco quilos de cobalto.

Mais de dois terços da produção do metal estão hoje concentrados na volátil República Democrática do Congo, país que desde a independência está às voltas com conflitos tribais. A Freeport-McMoRan, empresa americana que respondia pelo grosso da extração em Tenke Fungurume, a maior mina congolesa de cobalto, foi vendida meses atrás à China Molybdenum. De acordo com reportagem do New York Times, os esforços diplomáticos para evitar a venda foram em vão. Nenhuma empresa americana recebeu apoio do governo para barrar o negócio.

A aposta americana são novas tecnologias capazes de suplantar o cobalto e superar a dependência de um país tão instável. Nelas investem empresas como Samsung, Panasonic e Tesla. Por enquanto, tais tecnologias ainda são incipientes para ter escala comercial. Enquanto isso, a China decidiu ampliar a extração de cobalto a outras jazidas congolesas. Por meio da negociação com países como Chile, Indonésia ou Austrália, garantiu também o controle de perto de metade do processamento dos metais essenciais às baterias de carros elétricos (além do cobalto: níquel, cobre, lítio e terras raras). Com isso, tem hoje poder de estabelecer preços e condições às montadoras.

É cedo para saber se a aposta americana na nova geração de baterias sem cobalto surtirá efeito. Um fato, contudo, parece certo: com as exigências de redução da emissão de gases do efeito estufa impostas pelo Acordo de Paris, é inevitável a aceleração na adoção de baterias elétricas. Levando em conta o uso em celulares e notebooks, a demanda deverá no mínimo dobrar, talvez quadruplicar, segundo a Agência Internacional de Energia. A previsão é que haja escassez de cobalto em 2030, talvez até antes, em 2025.

A era dos combustíveis fósseis trouxe aos países produtores de petróleo uma bonança e, em certos momentos, controle real sobre os rumos da economia mundial. A transição para a energia limpa poderá criar uma nova casta de nações com poder derivado das riquezas naturais, desta vez os metais usados nas baterias. Se vencer a disputa com os Estados Unidos, a China poderá um dia ter de enfrentar uma Opep do lítio, do níquel e do cobalto.

O tamanho ideal do Estado

O Estado de S. Paulo

Enquanto o País não repactuar as prioridades do Estado, as reformas estarão fadadas ao fracasso.

A reforma tributária naufragou – de novo. A comissão mista que analisava uma reforma apta a melhorar o ambiente de negócios, estimular o crescimento e evitar aumentos da carga já fora esvaziada pelo governo em retaliação ao ex-presidente da Câmara e agora foi extinta pelo atual presidente (ver o editorial O fiasco da reforma tributária, de 6/12).

O malogro expõe, por óbvio, a incompetência e a mesquinhez do governo e de seus aliados fisiológicos no Congresso. Mas, além dessa conjuntura, ele expõe um profundo desafio estrutural: a compatibilidade entre os direitos cimentados na Constituição de 88 e seus mecanismos de sustentação. As melhores propostas tributárias estão destinadas à disfuncionalidade até que o País defina o tamanho do Estado – ou seja, as tarefas essenciais e condições operacionais – que ele quer.

O crescimento do Estado é uma constante global desde a substituição – ou melhor, a superposição – do Estado liberal do século 19 pelo Estado social do século 20. No século 21, a pressão de megatendências como o envelhecimento populacional ou as políticas climáticas deve ampliá-lo ainda mais. A questão é a quantidade e a qualidade desse crescimento.

O Estado brasileiro gasta muito, como provam os altos déficits fiscais e a trajetória insustentável da dívida pública. Mas, acima de tudo, gasta mal. Que a maior parte das despesas – que só cresceram nas últimas décadas – é ineficiente e regressiva comprova-se na insatisfação generalizada com os serviços básicos, como saúde, educação, segurança ou infraestrutura. O problema não é tanto que o Estado seja grande, mas sim balofo.

Precisamente para garantir a sustentação e a expansão dos gastos produtivos, é preciso eliminar os gastos ineficientes e distorcivos com burocracias obsoletas, estatais desnecessárias, regulações que travam a competição, subsídios e incentivos ineficazes e todo o tipo de privilégio corporativo. Ou seja, não se trata tanto de reduzir o tamanho do Estado, mas de torná-lo ágil, vigoroso e sustentável. O governo FHC, por exemplo, reduziu a participação do Estado em diversos setores da economia, mas aumentou a carga tributária de 26% para 32%.

Um estudo do Banco Mundial sobre a eficiência e a equidade do gasto público no Brasil (Um Ajuste Justo) estima que o País poderia resgatar pelo menos 7% do PIB com modernizações na Previdência; adequação dos salários e prêmios do funcionalismo aos valores da iniciativa privada; melhores métodos de aquisições públicas; corte de subsídios e incentivos que não geram empregos, inovação ou produtividade; racionalização e focalização dos programas sociais; fim de créditos tributários para despesas privadas com saúde; mais eficiência nas despesas com o ensino fundamental; e reformas das despesas altamente regressivas com o ensino superior.

Tais mudanças precisariam ser alicerçadas por ajustes nas rígidas regras orçamentárias; a institucionalização de um sistema rigoroso de monitoramento e avaliação das políticas públicas; a simplificação radical do sistema tributário; e a transferência de parte da carga tributária sobre o consumo e produção para impostos sobre renda e patrimônio.

Desde a Constituição dita “cidadã”, os gastos públicos cresceram expressivamente. No entanto, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo e há décadas a renda per capita parou de se aproximar da dos países desenvolvidos. Reformas liberalizantes, como a abertura comercial, a modernização da legislação trabalhista ou as privatizações, são necessárias. Mas elas não são incompatíveis com a melhoria e mesmo a ampliação do Estado de Bem-Estar Social. O genuíno liberalismo, ao contrário, sabe que a garantia de direitos básicos é a condição para que todos possam exercer sua liberdade. Mas a condição para que o Estado possa conferir essas garantias é que ele não consuma todos os recursos públicos consigo mesmo.

O que os eleitores esperam dos candidatos em 2022 não é que se proponham a cortar na carne do Estado, mas em sua gordura. Ou, melhor ainda, transformar a gordura em musculatura.

SP prova que política pública funciona

O Estado de S. Paulo.

Em São Paulo, o poder público – Estado e municípios – construiu um admirável caso de sucesso, em parceria com a sociedade civil, no enfrentamento da pandemia.

Quando se fala em políticas públicas, muitas vezes se lembra da necessidade de recorrer a experiências internacionais. Olhar as práticas que deram certo em outros países, manifestar responsabilidade com o cidadão e buscar eficiência devem ser tarefas habituais de gestores públicos. Em meio a tanta desconfiança sobre a capacidade do Estado de cumprir suas obrigações, não se pode esquecer que o País também é capaz de produzir experiências positivas em políticas públicas. Nem tudo é ineficiência ou desvio de dinheiro.

Um caso de sucesso admirável é a atuação do poder público em São Paulo – Estado e município – no enfrentamento da pandemia. Talvez o dado mais impressionante seja o quadro de vacinação. Estudo recente indicou que, fosse um país, o Estado de São Paulo estaria no terceiro lugar do ranking mundial de vacinação anti-covid, com cerca de 80% da população tendo tomado as duas doses (ou a dose única).

Desde o início da pandemia, muito antes de haver vacina disponível, a Prefeitura de São Paulo e o Estado de São Paulo – o mesmo pode ser dito de outros municípios paulistas – atuaram de forma responsável. Definiram procedimentos e orientações à população. Realizaram ações de comunicação. Dentro do que era possível, procuraram se adiantar, por exemplo, com a montagem, em 2020, dos hospitais de campanha para atendimento dos pacientes de covid.

Houve erros e desajustes, logicamente. Mas isso não exclui o fato, absolutamente evidente, de que o poder público em São Paulo atuou responsavelmente e, sem nenhum exagero, de maneira exemplar no enfrentamento da covid-19. Diante de uma cultura em que problemas do poder público recebem contínuo destaque, é de justiça reconhecer o bom trabalho feito pela administração pública paulista, em suas esferas municipal e estadual, durante a pandemia.

A atuação responsável dos entes públicos paulistas mostrou também as virtudes do sistema federativo, com suas esferas de competência e atuação. Muitas vezes, a Federação é vista com maus olhos, sendo apresentada como mais uma característica da complexidade (e ineficiência) da burocracia brasileira. A pandemia lembrou, com luzes novas, a importância de o poder não ser inteiramente centralizado. Ao mesmo tempo, destaca-se o papel imprescindível do SUS, confirmando as potencialidades de uma Federação (que não é mera descentralização).

A eficiência da atuação do poder público em São Paulo também está relacionada diretamente à participação da sociedade civil no enfrentamento da pandemia. A administração pública poderia ser eficientíssima, como o é em vários países, mas não haveria os excelentes índices de imunização contra a covid se os cidadãos não tivessem comparecido aos postos de vacinação. De forma muito perspicaz, a população soube ignorar falsas polêmicas e vacinou-se.

Essa atitude da população, da mais genuína sabedoria prática, é poderoso elemento de esperança nos tempos atuais. Fala-se muito, e com razão, dos males da desinformação – de como ela corrói os fundamentos da confiança e do respeito aos dados objetivos da realidade –, mas isso não significa que a população esteja refém indefesa da manipulação. Na hora decisiva, os brasileiros manifestaram bom senso, o que não se viu em muitos países desenvolvidos. O que se diz da vacina vale também para as máscaras: a população aderiu, em peso, ao seu uso, com grande sentido de responsabilidade e solidariedade.

Entre os exemplos dessa profícua resposta da sociedade vale destacar os muitos hospitais privados que, desde a primeira hora, colaboraram com o poder público, bem como as várias entidades associativas e recreativas que cederam seus espaços para a vacinação. A eficiência do poder público passa também pela parceria com o setor privado.

É necessário vigiar. Muitas vezes, o poder público é incompetente e corrupto. Mas também é preciso elogiar os casos de sucesso. Em São Paulo, assim como em muitos locais do País, sociedade e poder público fizeram um excelente trabalho no enfrentamento da pandemia. É possível replicar essa experiência em muitas áreas.

Base de comparação

Folha de S. Paulo

65% percebem piora da economia, o que relativiza expectativas de melhora adiante

O ano que vai chegando ao fim deveria consolidar a recuperação da economia brasileira após o impacto devastador da Covid-19. Em vez disso, 2021 foi marcado por uma série de desatinos que comprometem os resultados presentes e lançam incertezas sobre o futuro.

Jair Bolsonaro, com o auxílio de acólitos, omissos e interesseiros, promoveu o desastre atuando em três frentes: com a sabotagem à política sanitária, que agravou a epidemia; ao semear o caos político e institucional em uma ofensiva golpista, frustrada graças às instituições; quando rompeu o teto do gasto público em busca da reeleição.

As consequências não tardaram. Interrompeu-se a trajetória de retomada da expansão do Produto Interno Bruto, que estava em curso desde o terceiro trimestre do ano passado. Conforme medição do Banco Central, a atividade econômica começou a se retrair em março e hoje se encontra em nível abaixo do pré-Covid.

Espera que o PIB feche 2021 com expansão de 4,6%, o que não significa grande coisa após a queda de 4,1% no ano anterior. Para 2022, projeta-se um mísero 0,5%, o que mantém o país num ciclo de paralisia que já dura dez anos.

Pior, a perda geral de confiança provocou uma escalada das cotações do dólar que tornou a inflação, em alta no mundo, mais grave no Brasil. Os preços acumulam alta de dois dígitos em 12 meses e levam a uma elevação correspondente dos juros do Banco Central.

A descrever de modo mais palpável e cruel a combinação de economia estagnada e carestia, a fome avança. Segundo o Datafolha, 26% dos brasileiros dizem não conseguir alimentar suas famílias de modo satisfatório —e a proporção chega a 37% entre aqueles com renda até dois salários mínimos.

Também de acordo com a pesquisa do instituto, 65% dos entrevistados percebem que a situação do país piorou nos últimos meses, um percentual que decerto pesa na reprovação majoritária a Bolsonaro, e 47% relatam que o mesmo se deu com sua condição pessoal.

Não deixa de ser notável a cifra de 42% para os quais o quadro nacional vai melhorar no curto prazo, mas a base de comparação, como se viu, é baixa. Ademais, a maioria crê que o cenário permanecerá como está (35%) ou vai piorar (20%).

Restam por serem conhecidos os impactos do necessário Auxílio Brasil e do debate eleitoral sobre a confiança dos agentes econômicos, o consumo e o investimento. Em qualquer hipótese, as bases para um crescimento sólido, ora enfraquecidas, dependerão das decisões do próximo governo.

Pantanal sitiado

Folha de S. Paulo

Planície alagável e biodiversa se recupera de incêndios, mas ainda preocupa

Em 150 mil km², o Pantanal reúne quase tantas espécies de répteis quanto a Europa em 10 milhões de km². A maior planície alagável do mundo é uma arca de biodiversidade, porém sob o cerco de mudanças climáticas, agropecuária imprevidente, obras mal projetadas e negligência governamental.

O aquecimento global parece estar por trás do ressecamento contínuo do bioma, que favoreceu a hecatombe de incêndios em 2020. Um ano depois, reportagem da série Pantanal Sitiado, nesta Folha, mostrou que muito da natureza se recompôs no território, ainda que não o bastante para eliminar toda preocupação com o futuro.

A arara-azul Anodorhyncus hyacinthinus oferece bom exemplo. Na lista de espécies ameaçadas ela figura como vulnerável, categoria intermediária de risco, e 15% de sua população conhecida vive numa única fazenda de 250 km².

Em 2020, contaram-se 736 indivíduos na propriedade. Em 2021, após 92% da fazenda ser varrida pelo fogo, o censo indicou 409 —ainda assim uma surpresa para integrantes do Projeto Arara Azul, que não esperavam nenhuma e deram com várias em plena reprodução.

Jacarés morreram aos magotes, calcinados pelas chamas ou sem comida nas lagoas e baías secas. Nem por isso saiu afetada a população da onça-pintada, felino predador mais cobiçado por turistas. Acredita-se que a ação de brigadistas retardou a propagação das queimadas e lhes deu tempo para migrar.

Há, portanto, indícios de benfazeja resiliência nesse bioma que combina características de vizinhos como mata atlântica, cerrado e floresta amazônica. Falta estabelecer quanto dela se consumiu naquelas tempestades de fogo.

Caso adentre ciclo de incêndios e ressecamento, o Pantanal será apanhado em situação de vulnerabilidade. Grandes plantações nos planaltos circundantes, onde ficam as cabeceiras, favorecem erosão e assoreamento de corpos d’água, como no desastre do rio Taquari, hoje uma lâmina de água rasa.

Pavimentação de rodovias como a estadual MT-040 interrompem riachos e corixos, levando à morte de matas ciliares que servem de corredores para a fauna circular. Unidades de conservação, entre elas o Parque Encontro das Águas do governo de Mato Grosso, sobrevivem só no papel, sem equipe e verba.

O Pantanal ocupa menos de 2% do território nacional com patrimônio biológico tão frágil quanto incomparável. Governos racionais já teriam desenvolvido planos para conciliar turismo ecológico com pecuária sustentável e impor boas práticas no manejo do fogo.