Apesar da aprovação do arcabouço fiscal
pela Câmara, mercado continua descrente das metas de resultado primário para os
próximos anos
Embora a Câmara dos Deputados tenha
aprovado o novo arcabouço fiscal, o mercado continua descrente das metas de
resultado primário para os próximos anos. O governo está disposto a zerar o
déficit primário das contas do governo central no ano que vem, com uma banda de
0,25% do PIB para mais ou para menos, convertidos em valores correntes. Para
2025 e 2026, pretende apurar superávits.
Ao aprovar o marco das contas públicas, a
Câmara enterrou a lei do teto de gasto, mas não deu ao governo, até o momento,
as receitas necessárias para financiar o aumento das despesas que vem com o
arcabouço. Ele prevê que os gastos cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação,
todos os anos, dependendo do comportamento das receitas.
O mercado, por sua vez, está projetando um déficit entre 0,7% e 0,8% do PIB para o próximo ano e já antevê a necessidade de um contingenciamento. Se este tiver que ocorrer, será um teste político de grande envergadura para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este ano ele está operando um aumento da despesa, o que é completamente diferente de um contingenciamento. Sobretudo, levando em conta que 2024 é ano de eleições municipais e que a prefeitura de São Paulo deverá ter disputa renhida entre candidatos apoiados por Lula e Bolsonaro ou por quem vier a sucedê-lo.
As contas do governo federal não serão
impactadas pelos gastos do Fundeb (Fundo de Valorização da Educação Básica) nem
do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Ambos foram excluídos da
contabilidade pelo Congresso.
A principal demanda do governo nem chegou a
ser votada e acabou sendo rejeitada por acordo entre os partidos. Tratava-se de
um pedido feito pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para
que a Câmara autorizasse a inclusão de cerca de R$ 32 bilhões no projeto de lei
do Orçamento de 2024, a título de “despesas condicionadas” à existência de
receitas. Assim, evitar-se-ia a necessidade de já se propor cortes e, também,
de ter que voltar ao Congresso para pedir a aprovação de um crédito
suplementar.
Conforme os planos originais do governo, a
data de aferição da inflação - para efeito da correção do limite de despesa do
novo arcabouço fiscal - seria de janeiro a dezembro, quando a taxa de inflação
deverá estar ao redor de 5%. A votação na Câmara, no entanto, manteve o período
de aferição entre julho e junho, acumulada em 12 meses, que neste ano teve uma
taxa de inflação menor, de 3,16%.
Ocorre que o governo, diante da resistência
a apuração da inflação no ano calendário, fez alteração no projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, autorizando a inclusão, no Orçamento,
de despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar pelo Congresso no
ano que vem. O crédito, em princípio, será de valor equivalente à taxa de
inflação maior esperada para este ano. Isso deve dar algo em torno dos R$ 32
bilhões que Tebet reinvindicou que a Câmara aprovasse, mas não foi atendida.
Esse arranjo ficou ruim para o governo, que
não pretendia ficar de “pires na mão” diante do Congresso.
Mesmo com o aumento da despesa, o
Congresso, até o momento, não deu ao governo Lula o acréscimo de receitas para
cobri-la.
O governo teve que mudar de estratégia e
vai antecipar a arrecadação prevista com a mudança na tributação dos fundos
fechados (exclusivos para os muito ricos). É essa taxação que vai ser usada na
compensação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa
Física (IRPF) para R$ 2.640.
Isso porque a cobrança de imposto sobre
investimentos em fundos no exterior (offshore, em geral em paraísos fiscais) só
deverá ocorrer no ano que vem. Os fundos offshore, cuja tributação deverá
render cerca de R$ 4 bilhões, seriam destinados a cobrir o aumento da faixa de
isenção do IRPF, que custa também cerca de R$ 4 bilhões. Mas, diante da
resistência dos parlamentares, a medida provisória será convertida em projeto
de lei, pois não é possível reeditar uma MP sobre igual assunto.
A aprovação do marco fiscal foi celebrada
por petistas e governistas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), porém,
questionou em plenário a “sabotagem” ao arcabouço com a rejeição de matérias
que serão necessárias para aumentar as receitas e permitir a expansão das
despesas. “Só há uma saída depois dela, que é a revisão da meta do resultado
primário do próximo ano”, disse ele.
Para zerar o déficit primário no ano que
vem, calcula-se no governo que será preciso obter uma receita extra de cerca de
R$ 130 bilhões.
Na quarta feira a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado, aprovou a medida do Carf, Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais. Isso significa que, em caso de empate, a vitória ficará
com a União, o que dá ao governo um potencial de arrecadação de até R$ 50
bilhões por ano, segundo dados do Ministério da Fazenda. A expectativa é que o
voto de qualidade seja aprovado no plenário da casa na próxima semana e a
esperança é de que o conselho não se transforme em uma instância meramente
arrecadatória.
Um comentário:
Aumento de receita sem aumento da Carga Tributária só vem com crescimento econômico.
Ocorre que com essa política "feijão com farinha" não haverá crescimento econômico sustentável.
Aumento da economia só virá quando fizerem uma Âncora Fiscal que não seja um "feijão com farinha" como essa que acabaram de fazer (mas é melhor ter feijão com farinha do que nada), quando fizerem uma Politica Fiscal a sério, quando cortarem gastos para diminuir a despesa e assim combaterem efetivamente o déficit e quando fizerem reformas estruturais, cortando privilégios.
O que este povo faz é sempre enganação! E vão repetir o que ja fizeram antes, entre 2007e2016 e deu em um imdnso buraco onde estamos até hoje.
Com gastos e aumento da carga tributária Lula cria uma ilusão e fica parecendo que ele é mágico, e depois o país desaba, como desabou e deu em...Bolsonaro(Cruz-Credo!).
O que Lindinberg reclama e fica chamando de "boicote ao aumento da receita", de fato ---mas ele, como petista, para enganar não chama pelo nome--- é AUMENTO DE CARGA TRIBUTÁRIA para o PT gastar e fazer de conta que com o PT o país está ficando mais rico, quando na verdade está ficando mais pobre, como fica mais pobre todos os que gastam o que não têm.
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