Indicação de Messias ao STF prorroga a temporada de embates do governo com o Congresso
A indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) prorroga a temporada de embates do governo com o Congresso, em meio à ressaca governista ante a aprovação do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao PL Antifacção na Câmara dos Deputados.
Em questão de horas após a indicação de Messias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a inclusão na pauta de terça-feira (25) do projeto que regulamenta a aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias - uma verdadeira bomba fiscal. Foi a primeira retaliação de Alcolumbre, que havia trabalhado pelo seu antecessor no cargo, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
entrou em campo armado para a guerra, advertem aliados, recorrendo à oração do
santo guerreiro, homônimo do titular da AGU: “Armas de fogo, o meu corpo não
alcançarão; espadas, facas e lanças se quebrem, sem o meu corpo tocar; cordas,
correntes se arrebentem, sem o meu corpo amarrar; pois eu estou vestido com as
roupas e as armas de Jorge”.
Mesmo com a crise de segurança pública que
emparedou o governo, será um Lula fortalecido que enfrentará o Senado nos
próximos dias, quando a mensagem com a indicação de Messias chegar ao gabinete
de Alcolumbre.
Lula dilatou-se na noite de quinta-feira
(20), com a notícia de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,
retirou a tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros estratégicos para o
comércio com os americanos, como café, carne bovina, açaí e cacau. Trump ainda
atribuiu o gesto ao diálogo estabelecido com o presidente brasileiro.
O recuo de Trump quanto ao tarifaço é a maior
conquista de Lula sobre a oposição desde a derrota imposta a Jair Bolsonaro em
outubro de 2022, e da condenação pelo STF ao ex-presidente e demais réus na
trama golpista. O gesto ocorre após 3 meses e 20 dias do decreto que impôs
tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras aos EUA; após 7 semanas da
conversa por telefone de Lula e Trump; e após 4 semanas do encontro de ambos na
Malásia.
É simbólico, ainda, que o ato de Trump se
consume às vésperas da provável ordem judicial para que Bolsonaro comece a
cumprir a pena de mais de 27 anos de prisão. Lembre-se que uma das motivações
do tarifaço foi a suposta “caça às bruxas” tendo Bolsonaro como alvo, com a
exigência de que o processo no STF fosse interrompido em troca da retirada das
tarifas.
Por isso, será um Lula revigorado, apesar da
crise de segurança, e oscilação para baixo nas pesquisas, com quem Alcolumbre e
o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se encontrarão na
quarta-feira, dia 26, na solenidade de sanção do projeto de lei que ampliou a
isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Alcolumbre está
irritado com a escolha de Messias, enquanto Motta aborreceu-se com os ataques
que sofreu do governo pela indicação do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) para
relatar o PL Antifacção. Dificilmente, entretanto, ambos arriscarão faltar ao
evento no Planalto porque também querem capitalizar a bondade votada pelo
Congresso. Lula baterá bumbo em torno do benefício, um de seus trunfos para a
campanha à reeleição em 2026.
Se Alcolumbre e Motta estão aperreados com
Lula, este acha-se, igualmente, contrariado. Primeiro porque não abre mão da
prerrogativa de indicar o seu escolhido para o STF, mas viu-se sob intensa
pressão do Senado pela escolha de Pacheco. Ao mesmo tempo, irritou-se com a
ofensiva deflagrada contra Messias no Congresso. Na terça-feira, o relator da
CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a convocação de
Messias para explicar ações da AGU em relação ao órgão.
A propósito de armas e batalhas, aliados de
Alcolumbre e de Pacheco respondem com citações de Sun Tzu, de “A Arte da
Guerra”, segundo o qual uma das cinco exigências para a vitória é “saber o
momento de lutar, e o de não lutar”. Há quem sustente que Lula, escaldado de
tantas guerras, deveria ter escolhido “não lutar” neste momento, a fim de
contemplar Alcolumbre. Isso porque ele vinha se consolidando como um aliado
mais “confiável” do que Motta no Congresso.
Derrotas sofridas pelo governo na Câmara, o
senador do Amapá dispunha-se a reverter no Senado. É o que deve ocorrer,
justamente, com o PL Antifacção, cujo texto deve ser alterado pelo senador
Alessandro Vieira (MDB-SE). Alcolumbre também foi essencial para ajudar a
aprovar a indicação do então senador Flávio Dino ao STF em dezembro de 2023,
quando ele obteve 47 votos de 41 necessários. O governo precisa de Alcolumbre,
que também é presidente do Congresso, e portanto, responsável por convocar as
sessões para apreciação de vetos e da lei orçamentária. Novas retaliações podem
alcançar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, indicações de autoridades,
bem como outras bombas fiscais.
Mesmo assim, aliados de Lula duvidam que os
senadores tenham coragem de rejeitar a indicação de Messias. “Conhece o inimigo,
conhece a ti mesmo, e a vitória será sempre certa, mesmo em cem batalhas”, diz
Sun Tzu. Lula conhece Alcolumbre e a maioria dos senadores, sabe dos espaços
que eles ocupam no governo, e das emendas empenhadas. “O segredo da defesa é o
ataque; o planejamento do ataque é defesa”.
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