A carga tributária no Brasil tem subido
porque o governo a cada ano gasta mais do que arrecada
O ministro das Relações Institucionais, José
Guimarães, é contra a taxa das blusinhas. O vice-presidente Geraldo Alckmin é a
favor. O chefe deles, o presidente Lula, meio que tirou o corpo fora dessa
disputa dentro de seu governo, mas deu a entender que pode engrossar o grupo
dos que propõem a extinção desse imposto.
Ocorre que, politicamente, a taxa gerou desgaste para o governo petista. Do ponto de vista da política econômica, a medida faz sentido. Taxa das blusinhas é o nome genérico que se deu ao imposto federal de importação de 20%, aplicado sobre compras eletrônicas em sites internacionais, especialmente nos chineses. Ela foi aplicada a partir de agosto de 2024. E se somou ao ICMS de 17%, cobrado pelos estados desde julho de 2023. Na conta final, o imposto total foi para cerca 40%.
Antes disso, compras de até US$ 50 (o
equivalente a R$ 250 de hoje) eram totalmente isentas — e se tornaram um
sucesso, sobretudo entre as camadas de baixa renda. O apelido blusinhas pegou
porque a maior parte das compras era de roupas e calçados. Mas havia mais: eletrônicos,
artigos de casa, materiais de construção e produtos para pets.
O imposto estadual passou sem grande alarde,
talvez porque fosse de difícil cobrança. O que acabou com a farra foi a lei
federal 14.902, de 2024, a partir da qual o Ministério da Fazenda criou o
programa de Remessa Conforme. Os impostos passaram a ser recolhidos
diretamente, no Brasil, pelos sites vendedores. Lula assinou a lei sem vetos,
apesar dos protestos intensos em redes sociais. O então ministro Fernando
Haddad defendeu a regra como parte da política econômica para favorecer a
indústria nacional.
Além disso, havia uma receitinha extra que um
governo gastador não pode dispensar. No ano passado, a taxa das blusinhas
rendeu R$ 5 bilhões ao governo federal. E outro tanto aos governos estaduais.
Nas redes sociais, o governo Lula perdeu a
parada. A taxa das blusinhas é malhada até hoje — é o governo arrecadando
imposto dos mais pobres. Por isso integrantes do governo passaram a considerar
sua extinção, num programa de bondades eleitorais.
Lula, em entrevista recente, comentou que
sempre achou a taxa “desnecessária” — mas não a vetou quando podia. Também
comentou que os danos para o governo foram expressivos.
Nesse quadro, indústria e comércio nacionais
reagiram. Um manifesto produzido pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil,
assinado por 70 entidades empresariais, sustenta que a taxa equilibrou o
mercado, com vantagens para os setores locais. O manifesto afirma que indústria
e comércio tiveram um desempenho bem melhor depois da aplicação dos impostos.
Na verdade, atribui a isso o bom crescimento dos setores nos últimos dois anos
— é exagero, pois a expansão do PIB decorreu de vários outros fatores.
De todo modo, as associações empresariais têm
um ponto. Indústria e comércio locais afirmam recolher impostos que podem
chegar a 90% — para os têxteis. A equipe econômica aceita esses argumentos.
Tanto que, ainda em fevereiro passado, elevou impostos sobre a importação de
1.252 produtos de tecnologia (máquinas, equipamentos industriais e itens
eletrônicos, incluindo, por exemplo, celulares). Depois, diante de protestos,
tirou alguns produtos da lista, mas foi mantido o plano de conter as
importações de tecnologia, para favorecer a produção nacional.
Ocorre que a indústria nacional não tem
capacidade de atender toda a demanda nesse setor, de modo que os efeitos práticos
são produtos mais caros e, claro, maior arrecadação. A carga tributária no
Brasil tem subido porque o governo a cada ano gasta mais do que arrecada. Se
não fosse assim, poderia, em vez de aumentar o imposto do importado, reduzir o
local. Mas isso nem sequer é cogitado.
O governo pode, afinal, eliminar a taxa das
blusinhas por motivos eleitorais. A arrecadação não é muita, e a Fazenda sempre
arranja onde recolher.
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