Suicídio institucional, por Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

O Supremo decidiu não decidir, num momento em que sua reputação está em jogo. Coloca, dessa maneira, toda a sua legitimidade em risco

Embora se possa dizer que o ministro André Mendonça e o grupo que o apoia tenham perdido ao não conseguirem avançar no julgamento do mérito das ações contra o ministro Alexandre de Moraes, uma coisa é certa: o Supremo só perdeu! Perdeu em credibilidade, em confiança da população e no reconhecimento da sociedade. Pode-se ter respeito por uma instituição cujos membros se recusam a julgar um dos seus, como se não fosse um cidadão comum? E o que dirão os eleitores desse país, que prezam as suas instituições e têm uma aversão pela imoralidade?

O espetáculo, como bem o definiu a ministra Cármen Lúcia, foi triste! Tristeza emanada de uma instituição que deveria se colocar acima de qualquer suspeita, uma instituição voltada para ser uma Corte Constitucional, não pactuando com crimes de qualquer proveniência. Deveria dar o exemplo! Todavia, os fatos relativos ao ministro Alexandre de Moraes – abundantes e comprovados – desapareceram, como se não existissem. Não falaram os seus membros sobre o contrato de R$ 131 milhões da mulher de Moraes com o Banco Master, da revisão deste documento feita pelo ministro, das dezenas de telefonemas e mensagens recebidas do mafioso, a visita feita ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, cujo teor e oportunidade são ainda desconhecidos.

Em vez disso, tivemos longas perorações sobre argúcias jurídicas, voltadas para omitir o que estava em questão: a averiguação da conduta de um de seus magistrados. O mais surpreendente ainda foi o fato de um dos ministros, Flávio Dino, fazer demonstrações de saber acadêmico, voltadas a justificar o injustificável. O saber tem como função primordial descobrir a verdade, averiguar os fatos tais como se apresentam, justificar racionalmente condutas de uma forma apartidária, sem facciosismos. Inclusive Aristóteles, um grande filósofo, e não um pequeno personagem, foi trazido à colação. Deve ter se revolvido na tumba.

Até o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi desrespeitado. O mesmo ministro contestou abertamente a sua autoridade no início e no fim da sessão, procurando rebaixá-lo a todo momento. Postura indigna de um ministro com um dos seus colegas. Tomava a palavra a seu bel-prazer, não seguindo nenhum rito, no que foi secundado por seu colega, Gilmar Mendes, que também tomava a palavra a qualquer momento, vociferando e se alterando. Agiram como se todos devessem obedecê-los! Uma Corte, ainda mais Suprema, não pode se apequenar dessa maneira.

A todo momento, o ministro Alexandre de Moraes, com seus aliados, procurou estabelecer uma falsa equivalência entre sua situação e a do ministro André Mendonça, como bem demonstrou o ministro Luiz Fux. Num caso, temos um relatório da Polícia Federal, seguindo todas as formalidades, rico em detalhes, estabelecendo indícios de atitudes do ministro Moraes, que deveriam ser apurados, concedendo-lhe, evidentemente, o direito de defesa e de presunção de inocência. A sessão, aliás, estava voltada apenas a autorizar o começo de um inquérito. Nada além disso.

Em outro, um suposto documento cujos autores reconhecem, inclusive, não possuir nenhum valor probatório, utilizado tão somente para denegrir um colega que ousou trazer essa questão à baila. Quando muito, tratar-se-ia de um documento visando a um eventual abuso de autoridade. As posições são simplesmente invertidas.

No final da sessão, o ministro Flávio Dino, o protagonista do dia, após já ter votado no início dos trabalhos, deu-se ainda ao luxo de um pedido de vista, perfeitamente extemporâneo, procurando inviabilizar que o processo tivesse curso, talvez por temer a posição da ministra Cármen Lúcia. Curioso é que, apesar de alguns de seus colegas terem atribuído ao ministro André Mendonça uma intenção eleitoral, foi ele que agiu politicamente, mostrando-se a serviço de Lula e do PT. Suas relações íntimas são bem conhecidas. Tudo será agora provavelmente postergado para depois das eleições.

Ocorre, porém, que essa “vitória” poderá ser a de Pirro, visto que tornou ainda mais visível esse acordo. Paradoxalmente, Lula, que não apareceu diretamente no caso do Banco Master, não estando implicado, salvo indiretamente por intermédio de seu filho, poderá ser prejudicado, expondo ainda mais para a opinião pública a aliança Lula-Dino-Moraes. Flávio Bolsonaro surge como seu beneficiário.

O Supremo decidiu não decidir, num momento em que sua reputação está em jogo. Coloca, dessa maneira, toda a sua legitimidade em risco, expondo um Poder à mercê dos jogos arbitrários de poder de alguns de seus membros. Um Poder cujos membros agem como facções, fazendo inclusive uso de “vazamentos” para coagir alguns deles a agirem diferentemente. O ministro Nunes Marques foi uma de suas vítimas, não tendo sabido reagir à altura. A cena total foi indigna de uma República, não aparecendo como “res publica”, mas como “res privada” de alguns.