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Lula e Flávio prometem tudo, como se dinheiro brotasse do nada

Por O Globo

Ou vencedor fará o contrário do que prometeu, ou criará uma armadilha fiscal para seu próprio governo

Na reta final da campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) ampliaram o anúncio de “bondades” para tentar conquistar os eleitores que podem fazer diferença para a vitória. De um lado e de outro, prometem tudo, a qualquer preço. Os postulantes ao mais alto cargo da República só não dizem como acomodarão a profusão de benesses a um Orçamento engessado, que mal dá para as demandas básicas. É como se o dinheiro para pagar brotasse do nada. Independentemente de quem vença no domingo, cumprir os compromissos assumidos agravará a situação fiscal já dramática.

Lula, que largou em desvantagem no primeiro turno, tem enfileirado propostas populistas na tentativa de recuperar terreno. Só nos últimos dias, lançou um programa de ajuda a microempreendedores individuais (MEIs) e enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo tarifa zero para ônibus aos fins de semana em todo o país. Sem falar na antecipação do pagamento do valor reajustado em 15% do Bolsa Família — decidido às pressas e anunciado em 17 de setembro —, para que os beneficiários recebam o dinheiro antes do segundo turno. O programa para MEIs e o passe livre no transporte se somam à lista de “bondades” anunciadas desde o início do ano, na forma de benefícios ou alívio a dívidas, cujo custo para os cofres públicos gira em torno de R$ 300 bilhões.

Flávio tem seguido a mesma cartilha. Numa de suas últimas promessas, anunciou a retomada do Programa Emergencial do Setor de Eventos (Perse), que sugou R$ 60 bilhões dos cofres públicos em quatro anos. Quando foi criado, em plena pandemia, o objetivo era defensável: apoiar empresas afetadas pelo isolamento social. Não faz sentido ressuscitá-lo quando não há emergência sanitária. Embora também fale em ajuste fiscal de R$ 200 bilhões, Flávio tem dito que não pretende mexer nas regras de reajuste de aposentadorias e salário mínimo acima da inflação. Qualquer ajuste fiscal sério precisaria revê-las. Sua campanha ainda anunciou que ampliaria para dois anos a permanência no Bolsa Família em caso de aumento de renda e acenou com novo aumento. Some-se a isso a promessa do ViraPix, programa de recompensa aos brasileiros no pagamento de boletos, prestações e taxas.

É consenso que as “bondades” em série anunciadas pelos candidatos não cabem nas contas do governo. Infelizmente, a legislação tem se revelado incapaz de coibir promessas inexequíveis e de conter a gastança do governo no ano da eleição. A lei deveria proibir explicitamente reajustes de benefícios, Medidas Provisórias ou outras iniciativas legislativas criando benesses às vésperas do pleito, expedientes já usados por outros que tentaram se reeleger, como Jair Bolsonaro ou Dilma Rousseff. Prometer sem poder cumprir é péssimo; governos adotarem medidas concretas tem de ser ilegal.

Além do precedente nocivo para futuras eleições, a profusão de promessas impunes cria uma situação insólita: mesmo conscientes da deterioração das contas públicas, Lula e Flávio não param de defender novos gastos que sufocarão ainda mais o Orçamento. Das duas uma: ou o vencedor terá de fazer o contrário do que disse durante toda a campanha, ou então fará exatamente o que foi dito, ampliando o rombo fiscal e criando uma armadilha para si mesmo e para seu governo. Nenhuma das alternativas é tranquilizadora.

Invasão da rede de câmeras de SP deve servir de lição a todo o país

Por O Globo

Por 11 meses, Smart Sampa ficou exposta a todos, inclusive a criminosos. Caso não pode se repetir

É extremamente preocupante o vazamento das credenciais de acesso à rede de mais de 58 mil câmeras de monitoramento de ruas e trânsito na cidade de São Paulo, conhecida como Smart Sampa. Iniciativa da Prefeitura, ela funciona 24 horas por dia para identificar, por reconhecimento facial, quem está em dívida com a Justiça e foragidos das cadeias, além de veículos roubados com placas adulteradas. A rede ficou sem proteção durante 11 meses, período durante o qual era possível ver em tempo real as principais vias da cidade, postos de saúde, unidades de pronto atendimento, creches e alas psiquiátricas de hospitais. Criminosos que porventura tenham acessado o Smart Sampa nesse período puderam acompanhar a movimentação do policiamento antes de praticar furtos ou assaltos. Era possível também, com conhecimento técnico, monitorar qualquer um pelas ruas da cidade.

O Smart Sampa reúne câmeras públicas e privadas, justamente com o objetivo de facilitar o combate ao crime. É instrumento de grande valia para garantir a segurança numa cidade do tamanho de São Paulo. Desde o início da operação, em 2024, já identificou 3.628 foragidos da Justiça e localizou 284 desaparecidos. No Rio, uma rede semelhante entrou em operação na mesma época e, até agosto, já havia permitido a prisão de 300 acusados de furto, roubo, assassinato, tráfico de drogas, estupro, violência doméstica e até de não pagar pensão alimentícia.

Tais redes dependem, obviamente, de sistemas robustos de segurança para evitar violação de privacidade ou uso por criminosos. De acordo com as investigações, 181 logins e senhas do Smart Sampa ficaram expostos na internet, além de dados de 6 mil agentes de segurança. Também ficaram acessíveis instruções para reproduzir o sistema em telefone celular ou computador. Um agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi afastado, sob suspeita de ter aberto acesso não apenas a logins e senhas, mas também ao código-fonte, valioso para alguém de fora da Prefeitura manipular a rede.

“O episódio evidencia falhas na política de segurança da informação e na proteção do acesso a milhares de câmeras”, diz Jéferson Campos Nobre, do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Não basta instalar essas redes. É essencial monitorar o acesso. O Smart Sampa nem sequer exigia autenticação em duas etapas, camada de segurança adicional comum em sites de vendas, bancos ou serviços públicos.

A blindagem de tais sistemas contra invasões precisa ser inviolável. A criminalidade há tempos migra das ruas para o meio digital. Deixar abertas as portas de uma rede de 58 mil câmeras é conceder ao crime uma vantagem inaceitável. O Ministério Público de São Paulo precisa com urgência abrir inquérito para que se tenha uma visão detalhada do que aconteceu, de modo a ajustar protocolos e recursos de proteção do sistema. O resultado das investigações precisará ser compartilhado com outras cidades que usam redes similares. Caso de tal envergadura simplesmente não pode se repetir.

Flávio vai do populismo penal ao incentivo a maus policiais

Por Folha de S. Paulo

Candidato do PL classifica como 'detalhezinho' texto que elimina a possibilidade de rastrear munições

Ideias como castração química de estupradores e redução da maioridade penal falam à população cansada da violência, mas fazem pouco para combatê-la

Vindo de um candidato ao Planalto que pretende personificar a lei e a ordem, deveria causar espécie o apoio de Flávio Bolsonaro (PL) ao projeto que, entre outras providências, elimina a rastreabilidade de munições vendidas no país.

Afinal, a gravação de códigos, nas embalagens e nos próprios cartuchos, que permitem identificar os lotes de fabricação e sua história de comercialização constitui um elemento importante do combate ao crime.

Advogar pelo fim dessas informações seria como pedir que celulares pré-pagos voltem a ser vendidos sem registrar o CPF de quem os adquire ou dispensar a indústria automobilística de gravar o número de identificação no chassi dos veículos —é proposta de quem quer incentivar o uso ilícito, não combatê-lo.

Depois de ter sido cobrado acerca de seu apoio a esse projeto, Flávio esquivou-se —como de costume— e classificou o tema como um "detalhezinho". São justamente os detalhes, porém, que determinam o desfecho de uma investigação. Depois, em debate, o candidato do PL negou a defesa da medida, incluída em texto que apoiou como senador.

Os maiores beneficiários da eliminação da traçabilidade seriam agentes de segurança corruptos que participam do desvio de compras oficiais de munição para o crime organizado. São eles que ficariam desimpedidos.

Essa não é a única ideia incongruente de Flávio na segurança pública. Suas declarações contra as câmeras acopladas aos uniformes de policiais seguem a mesma lógica de proteger os maus agentes em detrimento dos bons.

Já há farta evidência empírica de que as câmeras favorecem as boas práticas policiais, contribuindo até para reduzir as mortes em serviço. É igualmente perceptível que elas são uma ameaça aos profissionais que violam protocolos, abusam de sua autoridade e até extorquem cidadãos.

O programa de governo bolsonarista para o setor está repleto de propostas que transitam entre o nefasto e o inócuo. Lá estão castração química de estupradores, redução da maioridade penal para 16 anos (14 anos para crimes mais graves), fim das progressões de regime e exigência de cumprimento integral das sentenças para condenados por crimes hediondos.

São teses que têm pouco ou nenhum amparo na literatura científica, porém falam diretamente aos sentimentos de uma população cansada da violência. O populismo penal pode até satisfazer momentaneamente boa parte dos eleitores, mas faz muito pouco para de fato reduzir os índices de criminalidade.

Numa abordagem mais cínica, seria até possível usar o populismo para ganhar tempo enquanto os efeitos de medidas eficazes de segurança pública não se materializam. Lamentavelmente, o programa de Flávio não dá maiores detalhes sobre medidas de integração tecnológica de polícias e asfixia financeira de ativos das facções do narcotráfico.

Produtividade é esquecida na campanha

Por Folha de S. Paulo

Indicador essencial para o desenvolvimento do país está estagnado há décadas e ausente no debate eleitoral

Em 1954, nossa produtividade correspondia a 51% da americana e, em 2023, a 50%; a taxa da Coreia do Sul era de 25% em 1954 e, hoje, é de 66%

A política fiscal tem sido, corretamente, a tônica da preocupação do mercado. Há um ajuste imediato a fazer e muitas dúvidas sobre o que o candidato que vencer as eleições fará. Mas outro grande desafio está em geral ausente do debate eleitoral: a produtividade.

Tanto Flávio Bolsonaro (PL) quanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pouco ou nada falaram sobre o tema —o senador, crítico da política econômica petista, apresentou um plano de governo em que a palavra "produtividade" quase não aparece.

Os dados desse indicador são tão expressivos quanto os fiscais para evidenciar o atraso do país.

Segundo o Penn World Table 11.0, o Brasil tinha 37% do PIB per capita americano em 1980, em paridade de poder de compra, ante 25% em 2023, o ano mais recente da série histórica.

A estagnação da produtividade é uma das causas. Em 1954, a brasileira correspondia a 51% da americana e, em 2023, a 50%. Perdemos ainda mais em comparação com outros países. A taxa da Coreia do Sul era de 25% ante os EUA em 1954 e, hoje, é de 66%.

A maioria dos países desenvolvidos e especialmente dos emergentes avançou em produtividade, com poucos estagnados em patamares tão baixos —o mais próximo disso são as Filipinas.

Nessa reta final de campanha, seria importante conhecer as propostas dos presidenciáveis.

Num mundo climaticamente hostil, qual é a abordagem para aumentar a produtividade? Como lidar com a inteligência artificial num país com baixos níveis educacionais? Como conter o impacto do envelhecimento populacional e a diminuição do número de jovens, estrato essencial à atividade econômica?

Boa parte dos países da OCDE criou agências de produtividade; adensar as vantagens comparativas no que, de fato, somos capazes de avançar —como powershoring, minerais críticos, bioeconomia, entre outros— é medida recomendada por pesquisadores da Fundação Dom Cabral, uma das principais escolas de negócios da América Latina.

Outras ações incluem o avanço nos acordos comerciais, que ampliam o acesso a insumos e bens de capital necessários para alavancar a competitividade das exportações, e a preservação da reforma tributária, evitando a sua descaracterização, como a campanha de Flávio às vezes sinaliza. Por fim, fazer o básico: melhorar a educação e a infraestrutura.

Como disse Paul Krugman, produtividade não é tudo, mas, no longo prazo, é quase tudo, e isso deveria ser o mote para qualquer um que assuma a Presidência.

A grande dívida da educação

Por O Estado de S. Paulo

O Brasil praticamente universalizou matrículas, mas não a aprendizagem. É preciso priorizar o ensino básico e as instituições profissionalizantes e acadêmicas capazes de cumprir suas missões

A ampliação do acesso ao ensino foi uma conquista nacional, mas ela expôs o descompasso entre o tamanho do sistema e o que suas instituições entregam. Muitas crianças passam anos na escola sem aprender a interpretar um texto ou fazer contas elementares. Cerca de um em cada três adultos brasileiros é analfabeto funcional. As lacunas na formação básica se acumulam, restringem o acesso à universidade e aos melhores empregos e limitam o exercício da cidadania. Poucas injustiças são mais destrutivas do que essa oferta de oportunidades tão desigual. Corrigi-la exige rever prioridades.

A primeira escolha é distributiva. A aprendizagem fundamental deve receber precedência porque suas deficiências estreitam irreversivelmente as oportunidades dos jovens. O País construiu uma máquina de transferência de renda às avessas, criando boas universidades públicas para as elites, enquanto relegava a esmagadora maioria de suas crianças a péssimas escolas públicas. As cotas podem ter grande valor para seus beneficiários, mas seu efeito sobre a mobilidade social é quase nulo, porque servem apenas a uma fração dos alunos das escolas públicas; os demais são condenados a ingressar no mercado de trabalho com conhecimentos precários ou a bancar cursos superiores privados de qualidade duvidosa. Esse modelo regressivo precisa ser revertido: o ensino básico deve ocupar o centro das decisões orçamentárias e administrativas.

Essa prioridade exige capacidade de ensinar. Um currículo exigente só faz diferença se a escola descobrir cedo quem ficou para trás e agir para corrigir deficiências. É preciso formar melhor os professores, valorizá-los e dar às escolas direção e apoio pedagógico competentes. Redes do Ceará mostram o que a cooperação entre Estado e municípios e o foco na alfabetização podem alcançar. O exemplo deveria incomodar governantes que preferem inaugurar prédios: a aprendizagem depende fundamentalmente do trabalho na sala de aula e do apoio persistente da rede.

Mesmo um ensino fundamental excelente não eliminaria as deficiências posteriores. Os paradigmas brasileiros ainda são bacharelescos e a formação profissional é negligenciada. O ensino médio precisa combinar conhecimentos gerais exigentes com trajetórias diversificadas, oferecendo educação técnica de qualidade com possibilidades de progressão acadêmica. Encaminhar alunos pobres a uma via estreita de treinamento reproduziria a desigualdade. A liberdade de escolha pressupõe opções que mereçam ser escolhidas.

No ensino superior, a massificação criou desafios próprios. A maioria dos universitários frequenta instituições privadas onde o ensino a distância ganhou enorme espaço. Essas modalidades ampliaram ofertas, mas a qualidade desigual dos cursos e as dificuldades de conclusão exigem respostas. Cabe ao poder público fiscalizar cursos deficientes e cobrar suas instituições. Multiplicar matrículas em cursos que pouco ensinam é uma maneira dispendiosa de frustrar expectativas.

Universidades de pesquisa exigem reformas próprias. A diversidade institucional do ensino superior pede formas distintas de avaliação e financiamento. Nas instituições dedicadas à graduação, importa o que os estudantes aprendem e conseguem concluir. A pesquisa de ponta requer liberdade acadêmica e recursos de longo prazo. Para atrair talentos, produzir conhecimento e diversificar receitas, as universidades precisam de abertura internacional e parcerias com o setor privado, sem submeter a ciência ao retorno comercial imediato. Autonomia é indispensável, mas deve proteger a liberdade acadêmica, não privilégios corporativos.

O desafio dessa geração é complementar a expansão do acesso com conquistas mais difíceis: assegurar os conhecimentos de que todos precisam e formatar as instituições de níveis superiores para que cumpram bem suas missões. Uma educação sólida ampliaria as oportunidades dos jovens, lhes daria condições de exercer sua cidadania e permitiria às instituições posteriores formar profissionais competentes e produzir ciência com excelência. Contabilidade de matrículas pode melhorar a propaganda dos governos, mas o destino dos alunos – e, com eles, o do País – depende do que de fato aprenderem.

Trump joga o jogo de Putin e Xi

Por O Estado de S. Paulo

A aposta de Trump em grandes barganhas com Putin e Xi pode produzir o oposto da grandeza que promete: uma ordem de esferas de influência mais favorável aos rivais dos EUA

O presidente dos EUA, Donald Trump, tem manifestado interesse na proposta do presidente da Rússia, Vladimir Putin, de uma reunião deles com o líder chinês, Xi Jinping, para discutir a guerra da Ucrânia. O atrativo é óbvio: três potências, uma mesa, a promessa de abreviar uma guerra cruenta que se arrasta há anos. A conta viria depois. Kiev e os europeus correriam o risco de assistir de fora enquanto outros discutem território, garantias e o equilíbrio de poder no continente. Moscou conhece bem essa ordem. Pequim também. Já Washington construiu sua força de outro modo.

Trump privilegia uma ideia de poder que se vê imediatamente: ameaçar, retirar benefícios, impor custos, arrancar acordos. Essa diplomacia pode produzir troféus rápidos, mas tende a degradar um patrimônio menos vistoso. Desde o pós-guerra, os EUA multiplicaram sua força porque dezenas de países aceitaram amarrar parte da própria segurança à americana. Bases, inteligência e interoperabilidade vieram dessa escolha; o ativo decisivo é a disposição de cooperar, em razão de valores em comum.

A Casa Branca dispõe de enorme poder sobre Kiev justamente porque a Ucrânia confiou nos EUA. Inteligência e armamentos americanos tornaram sua resistência mais eficaz – e deram a Washington alavancas que Moscou não possui. Putin precisa ser persuadido a permanecer na mesa; o aliado dependente pode ser apertado até chegar a ela. Enquanto Trump flexibiliza parte da pressão sobre a Rússia, crescem as dúvidas sobre recursos essenciais para os ucranianos. Demonstrar firmeza custa menos quando o alvo depende de você. E essa integração rende aos EUA: uma Ucrânia capaz de conter grande parte do poder militar russo produz segurança, informação sobre a guerra moderna e inovação útil ao Ocidente. A contabilidade transacional de Trump enxerga com facilidade o que Washington fornece, mas captura mal aquilo que recebe.

Negociar com Putin será inevitável, e qualquer acordo exigirá concessões. Se parceiros concluírem que inteligência, comunicações ou garantias americanas podem virar instrumentos de coerção, procurarão alternativas. Europeus investem em capacidades próprias e ensaiam canais diplomáticos menos dependentes de Washington. Não que estejam abandonando os EUA, mas se preparam para a possibilidade de serem abandonados.

Trump já ameaçou tarifas contra países europeus para pressionar a Dinamarca, aliada da Otan, a ceder a Groenlândia. Acabou recuando diante da resistência e dos custos. Mas ficou o aviso: a centralidade americana pode ser usada contra os parceiros precisamente porque eles estão mais expostos a Washington que seus adversários.

Trump teve razão ao exigir que os europeus gastassem mais em defesa. Aliados mais capazes podem fortalecer a Otan e aliviar os EUA. O cálculo se altera quando a autonomia nasce do receio de que o garantidor transforme dependência em vulnerabilidade. Cada capacidade alternativa compra alguma proteção contra Washington – e retira de Washington parte da alavanca de amanhã.

Uma mesa Trump-Putin-Xi deveria inquietar Washington antes de seduzi-lo. Uma ordem de esferas de influência dá às grandes potências licença para condicionar as escolhas dos menores. Rússia e China sentem-se à vontade nesse mundo porque dependem muito mais da coerção que da adesão. A vantagem que os americanos construíram desde a 2.ª Guerra foi persuadir outros países a colocar parte de seu poder dentro de uma ordem liderada pelo seu país.

Pequim nem precisa receber uma concessão formal para lucrar com a mudança. Basta que países habituados a depender de Washington passem a comprar, financiar ou negociar em outros lugares porque temem o preço político dessa dependência. Quanto mais Trump transforma a confiança dos aliados em instrumento de pressão, mais racional se torna a busca por saídas.

Seria uma ironia amarga se, em nome da grandeza americana, Trump ajudasse a construir um mundo em que os fortes ditam as regras aos menores – e descobrisse tarde demais que esse é justamente o mundo em que seus rivais sabem jogar melhor.

A conta não fecha

Por O Estado de S. Paulo

O próprio governo Lula admite que faltará dinheiro para despesas discricionárias em 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai terminar a campanha recusando-se a admitir que o País terá de fazer um ajuste fiscal em 2027, mas sua própria equipe econômica já reconheceu essa necessidade há quase dois meses. Pelas projeções que deram base ao Orçamento de 2027, enviado pelo governo ao Congresso no fim de agosto, faltarão ao menos R$ 15,8 bilhões para bancar despesas discricionárias em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030.

O problema pode parecer menor do que ele realmente é, mas é simplesmente impossível manter a máquina pública em funcionamento sem gastos discricionários. Por trás dessa rubrica intrincada estão desde faturas de energia, água e esgoto, contas de internet e serviços de manutenção dos edifícios públicos até parte expressiva das malfadadas emendas parlamentares, passando pela verba reservada para a emissão de passaportes e pelos parcos investimentos em infraestrutura capitaneados pelo governo federal.

Não é a primeira vez que o governo reconhece esse aperto. No final de 2025, eram as despesas discricionárias do Orçamento de 2027 que estavam sob ameaça. A alternativa, à época, foi mudar o tratamento fiscal dos precatórios para manter os pagamentos em dia, mas retirá-los do limite de despesas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Como se imaginava, a manobra jogou o problema fiscal um pouco mais para frente – um ano, precisamente – e não foi suficiente para reequilibrar o Orçamento. O fato é que o governo terá de rever ao menos R$ 53,7 bilhões em despesas obrigatórias até 2030 se quiser manter inalterado o nível de gastos discricionários.

Esse número, no entanto, tende a ficar ainda maior. Em primeiro lugar, porque os parâmetros apresentados pelo governo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), para a inflação medida pelo IPCA e para a taxa Selic não batem com as estimativas do mercado financeiro, o que significa que as receitas podem estar superestimadas, e as despesas, subestimadas, segundo as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

E em segundo lugar, porque os cálculos apresentados pelo governo são do fim de agosto, período em que Lula ainda não havia se rendido completamente ao desespero eleitoral na tentativa de conquistar alguns votos entre o primeiro e o segundo turnos da disputa. Até então, ainda não haviam sido anunciadas medidas como o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil para Microempreendedores Individuais (MEIs) e o passe livre no transporte público aos fins de semana, que exigirão ao menos R$ 39,8 bilhões somente em 2027.

Como essa conta vai fechar ainda é uma incógnita. Dito isso, qualquer promessa de campanha que não considere essa realidade, venha do presidente Lula, venha de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), deveria ser considerada fumaça eleitoral. E se não há espaço no Orçamento para aumentar gastos, tampouco há condições para reduzir impostos, a não ser que a intenção seja gerar um desequilíbrio ainda maior das contas públicas e manter juros nas alturas pelos próximos anos.

Em vez de ajuste, candidatos prometem mais gastos

Por Valor Econômico

Os candidatos deveriam dizer ao menos em linhas gerais como pretendem resolver o problema fiscal e se abster de fazerem promessas inviáveis

A simples observação dos discursos dos candidatos à Presidência e de suas peças publicitárias sugere que o Brasil dispõe de abundância de recursos públicos e nenhum problema fiscal. Para vencer as eleições, de maneira irresponsável, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro, fazem promessas que podem piorar muito a situação já difícil das contas públicas. No caso do presidente, ele já determinou medidas que terão um impacto de R$ 53,6 bilhões no orçamento de 2027, já confeccionado com receitas superestimadas e despesas subestimadas. Flávio Bolsonaro, ao menos em seu programa, quer cortar R$ 200 bilhões em gastos, uma missão espinhosa, que se torna impossível pela lista de políticas do atual governo que precisariam ser mudadas e que prometeu manter, além de outras despesas que pretende criar.

O governo fez jogo eleitoreiro, ao anunciar mais recursos para programas já existentes ou novos, muitos dos quais não constavam do orçamento enviado ao Congresso. Após quatro anos sem correção, o Bolsa Família recebeu reajuste de 15,04% a 15 dias do primeiro turno, com antecipação do pagamento reajustado para 19 de outubro, uma semana antes do segundo turno, a um custo de R$ 22,7 bilhões em 2027. Na última semana de setembro, o governo que regulamentou as bets resolveu extingui-las.

Pouco mais de quatro meses separam o Desenrola 2 do Desenrola 3, que modificou o esquema de refinanciamento de dívidas. A União comprará as dívidas com mais de 4 anos de atraso com descontos de 90% ou mais e as repassará aos devedores, que poderão parcelar os débitos remanescentes. Não ficaram fora dos pacotes oportunistas benefícios aos empreendedores, categoria que frequenta com força os discursos da oposição. O Desenrola MEI foi lançado em seguida, no mesmos moldes, desta vez acompanhado de ampliação dos limites de receitas para enquadramento no programa, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Além de não consertar os desequilíbrios nos repasses do Bolsa Família, que dão proporcionalmente mais benefícios às famílias unipessoais em relação às com filhos, o Planalto desfocalizou o Pé de Meia, criado para manter os alunos de baixa renda até o fim do ensino médio, estendendo o benefício para todos os alunos da rede pública. Sem justificativa, foi criado o Pé de Meia Universitário, com bolsa de R$ 700 por mês por dez meses do ano e depósito de R$ 2.500 ao fim de cada ano concluído, para estudantes de universidades públicas e beneficiários do Prouni. Ambos custarão R$ 10,5 bilhões, mas o governo alocará R$ 4 bilhões no total em 2027.

O festival de atos eleitoreiros incluiu a promessa de distribuir dinheiro de graça, R$ 5 mil, com o PixMei para microempreendedores individuais, a fundo perdido, em um projeto que será enviado em 2027, se Lula ganhar um quarto mandato. A mais recente promessa é transporte público gratuito no fim de semana, com o uso de R$ 12 bilhões de emendas parlamentares.

A criação de programas e destinação de recursos pelo governo para ganhar votos sugere a urgência de uma lei que proíba o uso desse poder em períodos eleitorais, com claro benefício ao incumbente. Além de desequilibrar a disputa, os atos do governo fundamentaram uma campanha política de medo e inverdades, em que programas que mal foram criados com fins eleitoreiros se transformam em minutos em “direitos” dos cidadãos e já ameaçados de extinção pelo candidato do PL.

Os economistas recomendam que para frear o rápido avanço do endividamento, o salário mínimo não deveria ter aumento real, só aumento pela inflação, assim como as despesas de saúde e educação, hoje indexadas à evolução de receitas da União. Flávio Bolsonaro, porém, prometeu que manterá tudo como está. Foi além e prometeu ressuscitar o Perse, criado na pandemia para amparar o setor de turismo e espetáculos, a um pesado custo de R$ 60 bilhões que beneficiou inclusive empresas gigantes não necessariamente dessa área. Foi extinto em março de 2025, muito depois que os negócios já haviam se normalizado nos setores contemplados.

Da mesma lavra surgiu a promessa do Vira Pix, que devolveria parcela das contas de luz, taxas e outras despesas do consumidor. Não há o menor detalhe de como e com que dinheiro isso seria feito. Além disso, o candidato do PL aceita o Desenrola 3 e promete carência para o pagamento dos débitos de 6 meses para pessoas físicas e de um ano para as empresas.

“Estão cavando mais o buraco de onde teremos que sair”, resume bem Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre.

O próprio governo reconhece que faltará dinheiro para manter os programas existentes a partir de 2028. Os analistas privados preveem déficits nas contas públicas até o fim da década, mantido o atual regime fiscal. Os candidatos deveriam dizer ao menos em linhas gerais como pretendem resolver o problema fiscal e se abster de fazerem promessas inviáveis que elevarão o endividamento e impedirão a queda dos juros. A leviandade com que tratam os gastos públicos é um mau sinal para o futuro.

Sinal de alerta vem da Europa

Por Correio Braziliense

O desafio existencial deveria ser o centro da discussão nacional no ciclo eleitoral que se encerra dentro de três dias

A onda contagiosa de protestos sociais que varre a Europa traz elementos que o Brasil deveria observar com atenção. Tanto mais na reta final para uma eleição presidencial que é não apenas a mais disputada — e incerta — desde o fim do regime militar. Aqui, como nas convulsões que abalam França, Itália, Espanha, Bélgica e outros países do Velho Mundo, o que está em jogo são os termos daquilo que o filósofo iluminista Jean-Jacques Rousseau definiu, no século 18, como o contrato social.

Não por acaso, é na França de Rousseau que a tensão tange os limites da ruptura, colocando em questão a própria sobrevivência da 5ª República. Ali, como nos vizinhos europeus, o que estremece e dá sinais evidentes de fadiga é o estado de bem-estar social construído no pós-Segunda Guerra Mundial. Em boa parte, naquela altura, o objetivo imediato era contrapor uma oferta de prosperidade ao prestígio conquistado pela União Soviética na vitória sobre a Alemanha nazista.

A oferta de um capitalismo com "vocação humana" bastou por quatro décadas para conter a ascensão dos Partidos Comunistas — em especial, na Itália e na França. A débâcle da URSS e do bloco socialista europeu, no início dos anos 1990, deu lugar à desconstrução paulatina da rede de proteção social erguida na Guerra Fria. Sob o lema da "revolução conservadora", encabeçada por Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e Margaret Thatcher, no Reino Unido, a Europa Ocidental abraçou os cânones da austeridade fiscal e passou à desmontagem do chamado "welfare state".

A transição ao neoliberalismo, como não poderia deixar de ser, se fez e se faz em meio a um caldeirão de tensões na sociedade. Não por acaso, a recente onda de protestos na Europa descreve um arco geracional. Nas ruas, a face predominante é a dos jovens, que amargam no presente a degradação da educação pública e, como desdobramento, enxergam um futuro desprovido dos direitos que os pais desfrutaram. Na retaguarda, porém, estão os idosos, uma categoria etária que enfrenta os anos de "vacas magras" quando mais carece da proteção social. É o drama ilustrado pela morte, na Espanha, de uma idosa despejada por já não poder pagar o aluguel, estopim da turbulência política que levou o país a eleições antecipadas.

O Brasil começa a confrontar um desafio semelhante, com o crescimento da população idosa e o estreitamento do mercado de trabalho para a juventude. Noves fora, uma porção cada vez menor da população, engajada no mercado de trabalho formal, está chamada a sustentar a massa de aposentados com expectativa de vida em alta e, ao mesmo tempo, a nova geração que já não encontra espaço na economia formal.

O caldeirão sociopolítico da Europa deve ser observado, do Brasil, como um sinal estridente de alerta. Por aqui, nem mesmo as gerações que se encaminham à aposentadoria chegaram a desfrutar de um bem-estar comparável ao oferecido aos idosos europeus. E têm pela frente um futuro ainda mais sombrio, compartilhado em tons extremos por uma juventude que assiste não apenas à degradação do ensino, mas contempla a precarização, paulatina mas incessante, das relações de trabalho. 

Equacionar esse desafio existencial deveria ser o centro da discussão nacional no ciclo eleitoral que se encerra dentro de três dias. Não foi, por razões que escapam ao alcance deste editorial. De objetivo, resta a constatação de que, por mais quatro anos, o país seguirá rodando em falso, como parafuso em rosca espanada, sem respostas a caminho para desafios que se amontoam e se agravam. As ruas da Europa em chamas sugerem o cenário que nos aguarda.

Seca avança e reforça alerta sobre clima

Por O Povo (CE)

Felizmente, os períodos de seca não mais provocam consequências tão dramáticas como já ocorreu no passado

Reportagem publicada na edição desta quarta-feira mostra que a seca avança, atingindo 89% do território cearense. O cálculo é do Monitor das Secas, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com a contribuição de instituições federais e estaduais, entre elas a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O índice representa a área territorial classificada sob seca relativa — e não o número de habitantes ou de municípios diretamente afetados.

No momento, a situação predominante é de seca fraca, porém, a Funceme prevê a possibilidade de agravamento até dezembro, com temperaturas elevadas e baixa ocorrência de chuvas. O percentual relativo à área atingida foi registrado em setembro e representa alta em comparação com agosto, quando foi verificado o alcance de 87,9% do território.

Para o diretor técnico da Funceme, Francisco Vasconcelos Júnior, a tendência é de intensificação seca, impactando negativamente a vegetação e os recursos hídricos. Técnicos também acompanham a evolução do El Niño, que pode provocar temperaturas mais elevadas, influenciando na distribuição das chuvas.

É de se destacar que, felizmente, os períodos de seca não mais provocam consequências tão dramáticas como já ocorreu no passado. Era comum o desespero provocar saques em cidades e migrações em massa de populações que não tinham a quem apelar para ao menos suportar os efeitos deletérios da seca.

A mudança de conceito de "combate à seca" para a "convivência com a seca", pois o fenômeno meteorológico é inevitável e previsível, levou à conclusão de que providências estruturantes precisam ser construídas.

A partir de então, várias medidas, em diferentes governos, foram tomadas para garantir a segurança hídrica para atravessar períodos de falta ou de chuvas escassas, garantindo o acesso à água aos moradores de regiões atingidas. Entre essas providências, a construção de infraestrutura hídrica e interligação de bacias.

Além disso, o programa federal de cisternas de placas garantiu o abastecimento de água potável para atravessar os períodos de seca. Atualmente existem mais de um milhão de reservatórios instalados, beneficiando cerca de cinco milhões de pessoas.

Mas agora também é preciso ficar atento ao alerta de cientistas do clima quanto ao aquecimento global, que intensifica os extremos climáticos. Portanto, podem alterar significativamente o regime de chuvas no semiárido, provocando secas mais severas e prolongadas.

No entanto, se no caso da seca as medidas locais ajudaram a superar em parte o problema, reduzir o aquecimento global depende de uma concertação entre todos os países do mundo, o que parece cada vez mais difícil.