Para entender o risco de estelionato eleitoral de Flávio Bolsonaro na economia, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Parte que vazou do programa do candidato não faz sentido sem corte social ou mais imposto

Negativas da equipe bolsonarista podem esconder outros tipos de corte ou contenção

Flávio Bolsonaro (PL) e equipe desautorizam versões do plano econômico que vazam por aí. Parecem negar o pacote mínimo de quase qualquer adepto da contenção de despesa.

Isto é: 1) negam que o reajuste do piso de benefícios previdenciários e assistenciais venha a ser desvinculado dos reajustes do salário-mínimo; 2) negam que a despesa federal mínima obrigatória em educação e saúde seria desvinculada da receita do governo; 3) dizem que o salário-mínimo continuará a ter reajuste real, acima da inflação.

Suponha-se que seja assim. Nem essas negativas dizem tudo.

O piso de benefícios sociais pode até continuar vinculado ao valor do mínimo. Mas o mínimo pode não ter reajuste quase algum além da inflação —reajuste real haveria, diz a campanha de Flávio Bolsonaro. Um reajuste de 0,1 ponto percentual acima da inflação também é aumento real, para exagerar o argumento.

A despesa federal obrigatória em saúde e educação (afora Fundeb) equivaleu a 7,4% do gasto total do governo nos últimos 12 meses. A despesa discricionária (de escolha livre) foi de 4,7% do total. Em tese, pois, é possível conter despesa de saúde e educação sem bulir com a vinculação obrigatória.

Que fosse assim, "cortes disfarçados". Cairia mal entre defensores do "ajuste" e "o mercado". Não seriam medidas permanentes. Indicaria falta de compromisso com "o fiscal".

Suponha-se o puro estelionato eleitoral: desindexações e desvinculações de benefícios e despesas sociais, que também foram plano de Bolsonaro 1. Vaza por aí que o corte de Bolsonaro 2 seria de uns R$ 200 bilhões. A conversa é tão confusa que talvez se trate de contenção do aumento de gasto de R$ 200 bilhões, não de corte. Em quanto tempo seria cumprida essa meta? Um ano? Em 18 meses, como vazou?
Não se discute um plano aqui. Juntam-se dados e rumores para mostrar que essa discussão ora não faz sentido algum. A coisa é ainda pior.

Em um ano, nos 12 meses até agosto, o aumento da despesa federal foi de R$ 238,5 bilhões (em termos nominais). Mais de metade desse aumento, R$ 131 bilhões, deveu-se a despesas adicionais obrigatórias sociais: benefícios da Previdência ("do INSS"), saúde, educação, abono salarial, seguro-desemprego, Fundeb. Não se incluiu aí o Bolsa Família, que vai ter aumento a partir deste outubro. Juntada a despesa extra com folha de pessoal (obrigatória), a conta vai para R$ 169,5 bilhões, para 71% do aumento total da despesa.

Despesas com Previdência, pessoal, benefícios sociais (Bolsa Família inclusive), seguro-desemprego, saúde e educação (obrigatórias ou não) levam de resto 90% do total do gasto primário.

É fácil perceber que a mera contenção (não corte) de R$ 200 bilhões do aumento da despesa implica não haver aumento adicional algum em gasto social e pessoal (a alternativa é inviável: massacrar o resto minguado da administração federal). Mesmo sem reajuste, despesas de benefícios previdenciários crescem, porque mais pessoas os recebem.

O plano de contenção dos R$ 200 bilhões talvez fosse viável em vários anos (quatro?). De qualquer modo, exigiria estelionato eleitoral. A não ser que Bolsonaro 2 corte fundo no "gasto tributário" (cancele reduções de impostos para pessoas, empresas, setores e regiões). Na prática, por mais justo que seja, é aumento de imposto, que o candidato da extrema direita prometeu não fazer. É outro problema, para uma próxima coluna.