Falar em mudança da Constituição apavora quem
preza pela manutenção de conquistas civilizatórias num país tão desigual
Carta de 1988 representa um marco nacional na consolidação do Estado Democrático de Direito
Fiquei aterrorizada com essa conversa sobre "mudar a
Constituição" com vistas a "redemocratizar o Brasil".
O assombro se fundamenta na certeza de que nossa estrutura institucional
estabelecida atualmente garante, em regra, o respeito à Lei Maior do país.
Salvo melhor juízo, há 41 anos este país é uma democracia.
As instituições de controle, apesar das imperfeições próprias da ação humana, estão em pleno funcionamento. A ponto de conseguirem conter uma tentativa de golpe de Estado e punir os envolvidos na maior investida antidemocrática que o país enfrentou desde a década de 1980.
A Constituição é um conjunto de normas que
organizam o Estado e a divisão de poder, determinando limites de ação e
direitos e deveres da população. A Carta de 1988, conhecida como Constituição
Cidadã, representa um marco nacional na consolidação do Estado democrático de
Direito após 21 anos de ditadura militar.
Ela introduziu inovações e avanços inéditos
em termos de direitos civis, direitos sociais e direitos das minorias. E essas
garantias fazem da nossa Carta Magna um diploma legal importantíssimo para a
proteção dos direitos humanos.
Num cenário de ascensão política de segmentos
da direita e da extrema direita, falar em mudança da Constituição é coisa que
apavora quem preza pela manutenção de conquistas civilizatórias num país tão
desigual em múltiplos aspectos, como é o nosso.
Lembrei do filme "Anniversary",
dirigido pelo cineasta polonês Jan Komasa, que explora a maneira como
ressentimentos individuais alimentam o autoritarismo, contaminando a sociedade
e corroendo laços afetivos e de solidariedade.
Tudo em decorrência de um governo radical
instalado a partir da tese de um livro chamado "A Mudança: o Novo Contrato
Social", que prevê a abolição do sistema pluripartidário em favor de um
regime autoritário de partido único.
Trata-se, claro, de uma obra de ficção, mas a
semelhança com a realidade global é sinistra. E não é uma questão de esquerda
ou direita, mas de autoritarismo.
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