terça-feira, 30 de abril de 2013

Poupança do governo cai 41% no 1º trimestre

Governo economiza menos, mas investimentos patinam

Gastos com custeio da máquina e programas sociais sobem no trimestre

Queda na arrecadação, como resultado do desaquecimento da economia, ajuda a reduzir o superávit

Carolina Oms

BRASÍLIA - A economia feita pelo governo federal para pagar os juros da dívida caiu 41% no primeiro trimestre, mas, diferentemente do discurso oficial, o relaxamento fiscal não foi puxado pela alta dos investimentos.

No período, as despesas com investimentos tiveram alta nominal (sem descontar a inflação) de 7,4%, menos da metade do crescimento dos gastos com custeio e programas sociais e também bem abaixo da expansão dos gastos da Previdência. As despesas totais cresceram 11,5%.

A equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) já anunciou que a meta do chamado superavit primário, fixada em R$ 108,9 bilhões para o governo federal, não será cumprida integralmente neste ano, mas justifica que a redução da economia ocorrerá em benefício dos investimentos, em um esforço para aumentar a capacidade de crescimento do país.

O argumento é que a dívida pública está em um patamar considerado aceitável e faria sentido, nesse cenário, que o governo diminuísse sua economia.

De janeiro a março, o superavit foi de R$ 19,9 bilhões, ante R$ 33,8 bilhões no mesmo período de 2012. Em março, o saldo foi de apenas R$ 285,7 milhões, o pior resultado para o mês desde 2010.

"Consolida-se uma rápida piora do quadro fiscal que já estava em franca deterioração desde o início de 2012", disse a economista-chefe da consultoria Rosenberg e Associados, Thaís Marzola, destacando o fraco desempenho das receitas e do investimento e o maior gasto com custeio.

As despesas totais com investimentos somaram R$ 16,8 bilhões no primeiro trimestre, segundo dados do governo que também levam em conta gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida.

Desse valor, R$ 9,9 bilhões foram gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com aumento de 10,7% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

No período, as despesas com o custeio da máquina pública e programas sociais aumentaram 15,5%, para R$ 59,3 bilhões.

Arrecadação

Do lado das receitas, o fraco crescimento econômico e as desonerações promovidas pelo governo comprometeram a arrecadação do trimestre.

Descontada a inflação, a arrecadação da Receita Federal caiu 0,48% no trimestre e 9,32% em março.

Para a Receita, a arrecadação do trimestre foi influenciada principalmente por uma queda no pagamento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Em março, a receita com esses tributos caiu 25,4% na comparação com o mesmo mês em 2012.

Contribuiu também para a queda na arrecadação de janeiro a março o volume de desonerações tributárias. A renúncia fiscal em 2013 foi R$ 5 bilhões maior que no mesmo período de 2012.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, admitiu o impacto negativo das desonerações na arrecadação, mas afirma que, no médio prazo, o efeito é positivo para as contas.

"[As desonerações são] feitas com objetivo de melhorar a capacidade da economia de responder. Isso está acontecendo, portanto a receita tende a responder a isso."

Inflação

O BC tem destacado que a redução da economia feita pelo governo contribui para pressionar a inflação, que já superou o teto da meta de 6,5% nos 12 meses até março.

Quando o governo eleva seus gastos em custeio, aumenta a demanda por bens e serviços na economia sem contribuir diretamente para um aumento da oferta.

Fonte: Folha de S. Paulo

Silvio Tendler comove o público do Cine PE

Tetraplégico desde 2011, o documentarista de clássicos como Os Anos JK e Jango recebeu um Calunga pela carreira

Luiz Carlos Merten

RECIFE - Depois da bela homenagem a Marieta Severo na noite de sábado, o domingo teve outro momento emocionante, quando o cineasta Silvio Tendler subiu ao palco do Cine-Teatro Guararapes para receber seu troféu Calunga especial de carreira, outorgado pelo 17. ̊ Cine PE – Festival do Audiovisual. O documentarista que deu ao cinema brasileiro seus maiores êxitos de público está-se locomovendo em carreira de rodas. Em dezembro de 2011, Tendler viveu o pesadelo de acordar tetraplégico.

O problema era de coluna e ele foi operado, uma cirurgia de alto risco. “Virei um sobrevivente de mim mesmo”, ele diz. Recuperou o movimento das mãos e arrisca locomover-se dentro de casa usando andador. A cabeça continua a mil e ele resume seu estado atual dizendo que a doença despertou seu apetite de viver. Se os quase 2 milhões de espectadores do seu documentário sobre os Trapalhões são reflexo da popularidade que Rena- to Aragão e seus amigos tinham na época, o público de Jango (1 milhão de espectadores) e de Os Anos JK (800 mil) são mérito do diretor.

Há um revival de Jango, embora, a rigor, Tendler diga que seu documentário sobre o ex-presidente João Goulart “tem estado sempre aí”. Jango foi exibido no recente É Tudo Verdade, como parte do debate que o Festival Internacional de Documentários promoveu se antecipando aos 50 anos do golpe militar (em 2014). O filme foi visto por legiões de jovens.

E se emocionava nos anos 1980, usado como ferramenta na campanha das Diretas-Já, continua emocionando hoje. Tendler reflete – “Nunca fiz documentários com uma preocupação temporal ou partidária.” Por isso mesmo, ele sabe que seu trabalho se mantém. Sobrevive, como ele próprio. Mas ao abordar a história do Brasil, a renúncia de Jango ou o Brasil que se transformava sob Juscelino Kubitschek – ou ao conceder a palavra a Dilma Rousseff em Utopia e Barbárie –, Tendler sempre foi alvo de críticas, a favor e contra.

“Usei uma declaração de Dilma quando ela ainda não era candidata a presidente. Era uma declaração forte, importante. Teria sido covarde, se a retirasse depois que a candidatura foi oficializada. Preferi correr o risco, e o filme foi boicotado pela mídia.” Aos que o acusam de ser parcial, ele responde com uma citação do jornalista Sérgio Augusto, colunista do Estado – “Imparcial, só com a câmera desligada.” Acrescenta que seu cinema, como o de qualquer autor que se preze, tem um ponto de vista. Tendler foi aplaudido de pé, e merece.

Logo depois de seu filme passou o documentário de estreia do crítico e jornalista Celso Sabadin, que admitiu ter tomado gosto pela nova função – a de diretor, não necessariamente de um filme do gênero. É sobre Mazzaropi. Boa parte da discussão, durante o debate ontem pela manhã, girou em torno de um segredo de Polichinelo – a homossexualidade do ator e diretor, que nunca foi segredo no meio cinematográfico, mas também nunca foi abordada assim, abertamente. O jeca gostava de moços bonitos e enchia deles seus sets.

“Estava no seu direito de ser feliz”, diz a atriz Marly Marley. Discutiu-se também o visionário – Mazzaropi pode não ter tido o público de José Padilha, os mais de 12 milhões de espectadores de Tropa de Elite 2 , mas ninguém levou tanta gente aos cinemas quanto ele, neste País. Foram 15 filmes – o 16. ̊ não foi concluído – que passaram folgadamente dos 100 milhões de espectadores. Bom motivo para se polemizar sobre a atração que as comédias despertam no público.

O assunto tem estado em pauta no Recife, que tem a fama de possuir o público mais entusiasta do Brasil (mas o Cine-Teatro Guararapes, ao contrário de anos anteriores, não tem lotado). Mazza era naturalmente engraçado e o público ria antes que ele abrisse a boca (ou fizesse um gesto), mas seus filmes são... melodramas, isso sim.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Massenet "Meditation" from Thais, Yo-Yo Ma

Tabacaria – Fernando Pessoa

Não sou nada.
Nunca serei nada.
Não posso querer ser nada.
À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.

Janelas do meu quarto,
Do meu quarto de um dos milhões do mundo que ninguém sabe quem é
(E se soubessem quem é, o que saberiam?),
Dais para o mistério de uma rua cruzada constantemente por gente,
Para uma rua inacessível a todos os pensamentos,
Real, impossivelmente real, certa, desconhecidamente certa,
Com o mistério das coisas por baixo das pedras e dos seres,
Com a morte a por umidade nas paredes e cabelos brancos nos homens,
Com o Destino a conduzir a carroça de tudo pela estrada de nada.

Estou hoje vencido, como se soubesse a verdade.
Estou hoje lúcido, como se estivesse para morrer,
E não tivesse mais irmandade com as coisas
Senão uma despedida, tornando-se esta casa e este lado da rua
A fileira de carruagens de um comboio, e uma partida apitada
De dentro da minha cabeça,
E uma sacudidela dos meus nervos e um ranger de ossos na ida.

Estou hoje perplexo, como quem pensou e achou e esqueceu.
Estou hoje dividido entre a lealdade que devo
À Tabacaria do outro lado da rua, como coisa real por fora,
E à sensação de que tudo é sonho, como coisa real por dentro.

Falhei em tudo.
Como não fiz propósito nenhum, talvez tudo fosse nada.
A aprendizagem que me deram,
Desci dela pela janela das traseiras da casa.
Fui até ao campo com grandes propósitos.
Mas lá encontrei só ervas e árvores,
E quando havia gente era igual à outra.
Saio da janela, sento-me numa cadeira. Em que hei de pensar?

Que sei eu do que serei, eu que não sei o que sou?
Ser o que penso? Mas penso tanta coisa!
E há tantos que pensam ser a mesma coisa que não pode haver tantos!
Gênio? Neste momento
Cem mil cérebros se concebem em sonho gênios como eu,
E a história não marcará, quem sabe?, nem um,
Nem haverá senão estrume de tantas conquistas futuras.
Não, não creio em mim.
Em todos os manicômios há doidos malucos com tantas certezas!
Eu, que não tenho nenhuma certeza, sou mais certo ou menos certo?
Não, nem em mim...
Em quantas mansardas e não-mansardas do mundo
Não estão nesta hora gênios-para-si-mesmos sonhando?
Quantas aspirações altas e nobres e lúcidas -
Sim, verdadeiramente altas e nobres e lúcidas -,
E quem sabe se realizáveis,
Nunca verão a luz do sol real nem acharão ouvidos de gente?
O mundo é para quem nasce para o conquistar
E não para quem sonha que pode conquistá-lo, ainda que tenha razão.
Tenho sonhado mais que o que Napoleão fez.
Tenho apertado ao peito hipotético mais humanidades do que Cristo,
Tenho feito filosofias em segredo que nenhum Kant escreveu.
Mas sou, e talvez serei sempre, o da mansarda,
Ainda que não more nela;
Serei sempre o que não nasceu para isso;
Serei sempre só o que tinha qualidades;
Serei sempre o que esperou que lhe abrissem a porta ao pé de uma parede sem porta,
E cantou a cantiga do Infinito numa capoeira,
E ouviu a voz de Deus num poço tapado.
Crer em mim? Não, nem em nada.
Derrame-me a Natureza sobre a cabeça ardente
O seu sol, a sua chava, o vento que me acha o cabelo,
E o resto que venha se vier, ou tiver que vir, ou não venha.
Escravos cardíacos das estrelas,
Conquistamos todo o mundo antes de nos levantar da cama;
Mas acordamos e ele é opaco,
Levantamo-nos e ele é alheio,
Saímos de casa e ele é a terra inteira,
Mais o sistema solar e a Via Láctea e o Indefinido.

(Come chocolates, pequena;
Come chocolates!
Olha que não há mais metafísica no mundo senão chocolates.
Olha que as religiões todas não ensinam mais que a confeitaria.
Come, pequena suja, come!
Pudesse eu comer chocolates com a mesma verdade com que comes!
Mas eu penso e, ao tirar o papel de prata, que é de folha de estanho,
Deito tudo para o chão, como tenho deitado a vida.)

Mas ao menos fica da amargura do que nunca serei
A caligrafia rápida destes versos,
Pórtico partido para o Impossível.
Mas ao menos consagro a mim mesmo um desprezo sem lágrimas,
Nobre ao menos no gesto largo com que atiro
A roupa suja que sou, em rol, pra o decurso das coisas,
E fico em casa sem camisa.

(Tu que consolas, que não existes e por isso consolas,
Ou deusa grega, concebida como estátua que fosse viva,
Ou patrícia romana, impossivelmente nobre e nefasta,
Ou princesa de trovadores, gentilíssima e colorida,
Ou marquesa do século dezoito, decotada e longínqua,
Ou cocote célebre do tempo dos nossos pais,
Ou não sei quê moderno - não concebo bem o quê -
Tudo isso, seja o que for, que sejas, se pode inspirar que inspire!
Meu coração é um balde despejado.
Como os que invocam espíritos invocam espíritos invoco
A mim mesmo e não encontro nada.
Chego à janela e vejo a rua com uma nitidez absoluta.
Vejo as lojas, vejo os passeios, vejo os carros que passam,
Vejo os entes vivos vestidos que se cruzam,
Vejo os cães que também existem,
E tudo isto me pesa como uma condenação ao degredo,
E tudo isto é estrangeiro, como tudo.)

Vivi, estudei, amei e até cri,
E hoje não há mendigo que eu não inveje só por não ser eu.
Olho a cada um os andrajos e as chagas e a mentira,
E penso: talvez nunca vivesses nem estudasses nem amasses nem cresses
(Porque é possível fazer a realidade de tudo isso sem fazer nada disso);
Talvez tenhas existido apenas, como um lagarto a quem cortam o rabo
E que é rabo para aquém do lagarto remexidamente

Fiz de mim o que não soube
E o que podia fazer de mim não o fiz.
O dominó que vesti era errado.
Conheceram-me logo por quem não era e não desmenti, e perdi-me.
Quando quis tirar a máscara,
Estava pegada à cara.
Quando a tirei e me vi ao espelho,
Já tinha envelhecido.
Estava bêbado, já não sabia vestir o dominó que não tinha tirado.
Deitei fora a máscara e dormi no vestiário
Como um cão tolerado pela gerência
Por ser inofensivo
E vou escrever esta história para provar que sou sublime.

Essência musical dos meus versos inúteis,
Quem me dera encontrar-me como coisa que eu fizesse,
E não ficasse sempre defronte da Tabacaria de defronte,
Calcando aos pés a consciência de estar existindo,
Como um tapete em que um bêbado tropeça
Ou um capacho que os ciganos roubaram e não valia nada.

Mas o Dono da Tabacaria chegou à porta e ficou à porta.
Olho-o com o deconforto da cabeça mal voltada
E com o desconforto da alma mal-entendendo.
Ele morrerá e eu morrerei.
Ele deixará a tabuleta, eu deixarei os versos.
A certa altura morrerá a tabuleta também, os versos também.
Depois de certa altura morrerá a rua onde esteve a tabuleta,
E a língua em que foram escritos os versos.
Morrerá depois o planeta girante em que tudo isto se deu.
Em outros satélites de outros sistemas qualquer coisa como gente
Continuará fazendo coisas como versos e vivendo por baixo de coisas como tabuletas,

Sempre uma coisa defronte da outra,
Sempre uma coisa tão inútil como a outra,
Sempre o impossível tão estúpido como o real,
Sempre o mistério do fundo tão certo como o sono de mistério da superfície,
Sempre isto ou sempre outra coisa ou nem uma coisa nem outra.

Mas um homem entrou na Tabacaria (para comprar tabaco?)
E a realidade plausível cai de repente em cima de mim.
Semiergo-me enérgico, convencido, humano,
E vou tencionar escrever estes versos em que digo o contrário.

Acendo um cigarro ao pensar em escrevê-los
E saboreio no cigarro a libertação de todos os pensamentos.
Sigo o fumo como uma rota própria,
E gozo, num momento sensitivo e competente,
A libertação de todas as especulações
E a consciência de que a metafísica é uma consequência de estar mal disposto.

Depois deito-me para trás na cadeira
E continuo fumando.
Enquanto o Destino mo conceder, continuarei fumando.

(Se eu casasse com a filha da minha lavadeira
Talvez fosse feliz.)
Visto isto, levanto-me da cadeira. Vou à janela.
O homem saiu da Tabacaria (metendo troco na algibeira das calças?).
Ah, conheço-o; é o Esteves sem metafísica.
(O Dono da Tabacaria chegou à porta.)
Como por um instinto divino o Esteves voltou-se e viu-me.
Acenou-me adeus, gritei-lhe Adeus ó Esteves!, e o universo
Reconstruiu-se-me sem ideal nem esperança, e o Dono da Tabacaria sorriu.

Álvaro de Campos, 15-1-1928

segunda-feira, 29 de abril de 2013

OPINIÃO DO DIA - Luiz Werneck Vianna: “Vejo o partido de esquerda mais como um formulador político”

“Vejo o partido de esquerda mais como um formulador político, um elaborador de ideias para a ação, a serviço da sociedade civil. Eu não os vejo como agências que têm que reproduzir, em seu corpo, as instâncias do Estado, com políticas e departamentos sobre isso e aquilo, em uma espécie de microcosmo do Estado central. Mesmo os italianos, tão avançados, fizeram isso. Os partidos deveriam ser, isso sim, além de formuladores de políticas, agências de coordenação das lutas democráticas. Cuidariam da política do dia a dia, mas manteriam principalmente acesa a chama crítica”.

Cf. Luiz Werneck Vianna, “A esquerda e a busca da fraternidade”, in O que é ser esquerda hoje?, org. Francisco Inácio Almeida, edits. Contraponto e Fundação A. Pereira, Rio de Janeiro-Brasília, 2013, p. 147

Manchetes de alguns dos principais jornais do País

O GLOBO
País cria mais de 250 sindicatos por ano
Recuperação vira arma eleitoral
Congresso e STF tentam evitar crise
Hospital infantil fecha emergência

FOLHA DE S. PAULO
EUA são principal destino de armas de fogo do Brasil
Venezuela vai ignorar pedidos de opositor ao auditar votos
Ex-ministro Saulo Ramos morre aos 83 no interior de SP
Clássico na semifinal
Perigo é a igreja esquecer oração e cair na política
Chega ao Brasil droga que permite fertilização com só uma injeção

O ESTADO DE S. PAULO
EUA, Japão e UE acusam Brasil de protecionismo
Renan e Marco Aurélio Mello baixam o tom da crise
Máfia do asfalto agia no DER, diz investigação
Governo cria manual de inteligência para presídios

VALOR ECONÔMICO
Ritmo da economia guiará a meta fiscal, diz Augustin
BC vai receber do Nacional e Econômico
Minha Casa, Minha Vida e também meu eletrodoméstico
Petrobras só terá 30% no pré-sal, diz ministro
Para acompanhar o Ibovespa, fundos ampliarão fatia na OGX

BRASIL ECONÔMICO
Estados ameaçam multar indústria que não emitir nota fiscal detalhada
Congressistas desfiguram a MP dos portos
“Burocracia deixa a pesquisa muito lenta”
Na crista da onda
Zona do Euro já vê a luz no fim do túnel

ESTADO DE MINAS
Disputa bilionária pelo apoio de prefeitos

O TEMPO (MG)
Sem apoio do governo, jovem volta ao mundo das drogas
Preço mínimo nem sempre é encontrado
Evangélicos são mais `unidos´ e crescem nas casas legislativas

CORREIO BRAZILIENSE
Após 10 anos, UnB vai rever cotas raciais
PEC da discórdia: Novo formato para votação de emendas
Senado paga salários de mais de R$ 15 mil para fazer check-in de parlamentar
Cachoeira paga R$ 22 mil após flagra em blitz

GAZETA DO POVO (PR)
Fim do subsídio no dia 7 põe em risco a integração do transporte
Um pé nos estudos e outro na comunidade
Copa 2014 terá R$ 15 milhões para a cultura
Projeto alonga prazo para cliente desistir
Juntas, cidades do PR devem R$ 2,3 bilhões

ZERO HORA (RS)
Maioria não usou chance extra para passar de ano
Após crise, Alves prega “cuidado” com PECs
FGTS e dedução no IR atrasam Lei das Domésticas

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Disputa nacional: Falando a aliados, Lula já acha difícil Eduardo desistir de candidatura
Governo de coalisão tenta reverter a crise na Itália

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Reunião tenta evitar crise entre poderes

Antes de encontrar Gilmar Mendes, presidente da Câmara fala em mudar tramitação de PECs

Gustavo Uribe

COMANDATUBA (BA) e BRASÍLIA - A ameaça de crise institucional entre Judiciário e Legislativo deve perder força hoje, durante encontro do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mesmo repetindo críticas à liminar de Gilmar que suspendeu a votação no Senado do projeto que impõe barreiras aos novos partidos, Alves reconhece o erro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ao aprovar de forma simbólica, semana passada, a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que prevê revisão pelo Congresso de decisões do Supremo - o que acirrou o clima entre os dois poderes. Ele promete corrigir essa distorção.

No encontro de hoje, em uma tentativa de apaziguar os ânimos, o presidente da Câmara anunciará, conforme antecipou ontem, que vai apresentar projeto de resolução para tornar obrigatórias votações nominais de PECs em todas as suas fases de tramitação, em comissões e no plenário. A admissibilidade da PEC 33 foi aprovada quarta-feira, na CCJ, em votação simbólica, com a presença de menos da metade de seus integrantes, pegando de surpresa até mesmo líderes da base aliada do governo.

- Semana passada, em quórum de 90 deputados que haviam registrado presença, aquela proposta foi votada com só 21 deputados em plenário, por votação simbólica. Então, vou propor projeto de resolução alterando o regimento, para que toda PEC seja votada em todas as fases por voto nominal. Essas votações têm de ser revestidas de maior formalidade e acuidade - disse Alves ontem, no XII Fórum de Comandatuba, evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Mesmo considerando que é preciso apaziguar os ânimos, Alves voltou a criticar a liminar, classificando-a como "invasão completa" de um poder em outro. Ele disse que pretende convencer Gilmar a rever sua decisão:

- O objetivo do encontro é em relação à liminar que ele deu, a meu ver, de maneira equivocada. A proposta não estava nem no mérito, estava na urgência ainda. Ele não pode, numa fase anterior, prejulgar os efeitos de uma proposta que sequer foi votada. Foi uma invasão completa na tramitação natural e legítima do Congresso.

Renan Calheiros, também em Comandatuba, disse que o encontro de hoje tentará evitar uma crise, mas também afirmou que, pela primeira vez, houve interferência de mérito numa questão que ainda estava em discussão no Congresso:

- Não podemos deixar que essas coisas se tornem crise institucional. E solução para crise institucional nunca vem das instituições, mas de situações extremas não compatíveis com a democracia, como rebelião popular ou golpe militar.

Também evitando novas polêmicas, Gilmar não comentou as declarações de Alves de que sua liminar é uma "invasão completa" do Judiciário no Legislativo. Disse a interlocutores, porém, que não considera sua liminar intromissão no Congresso. Para ele, foi só um despacho a partir do pedido de um parlamentar. A liminar deverá ser julgada pelo plenário do STF na próxima semana, já que, nesta semana, a pauta do Supremo pode ficar complicada com o feriado de 1º de Maio, quarta-feira. Caberá, então, ao colegiado dar a palavra final sobre o assunto.

O ministro Marco Aurélio Mello minimizou a crise. Disse que a Câmara aprovou só a admissibilidade da PEC 33, não o mérito. E que o agravo do Senado contra a liminar de Gilmar será apreciado pelo plenário do STF:

- Houve descompasso de ideias. Não há crise institucional. Temos de confiar no colegiado maior (plenários das duas Casas). No fim, tudo vai terminar muito bem, como esperam os cidadãos.

(Colaboraram: Jailton de Carvalho e Luiza Damé)

Fonte: O Globo

Renan e Marco Aurélio Mello baixam o tom da crise

O presidente do Senado. Renan Calheiros (PMDB-AL), negou ontem que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário no País. Após ter classificado a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - que submete atos do STF ao Parlamento - como "retaliação" à Corte, o ministro Marco Aurélio Mello também preferiu adotar um tom mais diplomático: "O que há é um descompasso no campo das ideias".

Renan e ministro pedem diálogo entre os Poderes

Tiago Décimo, Ricardo Brito e Beatriz Bullâ

Representantes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal procuraram ontem amenizar o clima de tensão entre os Poderes desde o início da tramitação da proposta de emenda constitucional que submete, decisões da Corte ao Legislativo e a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a votação do projeto que inibe a criação de novos partidos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que na semana passada havia chamado de "invasão" a decisão de Gil mar Mendes, negou que haja crise entre Legislativo e Judiciário. Após ter classificado a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - que submete atos do STF ao Parlamento - como "retaliação" à corte, o ministro Marco Aurélio Mello adotou ontem um tom mais diplomático.

Segundo o ministro, em vez de crise entre os Poderes, o que há é um "descompasso no campo das ideias". "Cabe a cada Poder simplesmente atuar na área reservada por ele pela Constituição: o Congresso apreciando projetos de acordo com o convencimento dos parlamentares e o Judiciário decidindo conforme as leis e a Constituição", afirmou.

"Não estamos em crise institucional e precisamos perseverar nas conversas, para que não se instale uma crise", disse Renan durante o 12.0 Fórum de Comandatuba, na Bahia. "Crises institucionais são resolvidas por meios externos, por populações rebeladas ou por meio dos militares. Estamos em um momento de aprimoramento da democracia."

Também presente no encontro organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), classificou como um "equívoco grave" e uma "invasão de competências" do Judiciário sobre o Congresso a liminar de Gilmar Mendes, mas defendeu a retomada do diálogo entre os dois Poderes.

"Entendo que de forma muito clara nós temos que restabelecer um bom e necessário diálogo para aqueles Poderes que são os pilares da democracia brasileira", disse Alves em entrevista à Rádio Estadão.

Reunião. Renan e Alves terão um encontro hoje com Gilmar Mendes no gabinete do ministro do STF. Na edição de ontem, o Estado revelou que ministros do Supremo articulam uma resposta institucional contra a aprovação, pela CC J da Câmara, da proposta de emenda constitucional que dá aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes. O porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que fará um pronunciamento durante a semana questionando os efeitos da chamada PEC 33.

Um ministro da Corte ouvido reservadamente ontem reafirmou a necessidade do tribunal de responder aos ataques que vem sofrendo. Segundo o magistrado, é preciso enterrar de vez essa proposta. Para ele, a cúpula do PT tem deixado essa discussão prosperar e coloca integrantes sem expressividade na legenda para patrocinar essas causas. E uma referência ao autor da PEC, o deputado petista Nazareno Fonteles (PI), que chegou a defender a prisão de integrantes do STF.

Esse ministro não acredita que o encontro de Gilmar Mendes com os comandantes do Poder Legislativo vá colocar fim à discussão em tomo da proposta.

Para Marco Aurélio, não é possível imaginar como o Supremo vai se posicionar a respeito do recurso da área jurídica do Senado contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. "Não posso imaginar, o colegiado é sempre uma caixa de surpresas. Não há nada acertado adredemente (previamente).Cada um decide conforme a sua consciência", disse.

Ao comentar sobre a tramitação da PEC 33, Renan disse que "é preciso ter calma" na condução, do tema. O presidente da Câmara defendeu mais "cuidado" na votação de emendas à Constituição, como a que limita o poder do Supremo. A PEC 33, segundo ele, foi votada quando apenas 21 deputados estavam presentes. No dia, contudo, 94 presenças foram registradas na CCJ. "Alterar a Constituição tem de ser uma motivação realmente de muita profundidade e de muita clareza."

Da mesma forma, para Alves, a decisão de Gilmar Mendes que suspendeu o projeto de lei aprovado na Câmara foi precipitada. "Estava-se discutindo a sua urgência no Senado, amplamente regimental", disse. "E poderia no mérito, aprovada a urgência, amanhã ser alterada, ser aperfeiçoada, ser até rejeitada", completou.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Lula já considera difícil evitar candidatura de Campos

No PSDB, Guerra começa a transferir comando para Aécio

Gustavo Uribe

COMANDATUBA (BA) e RECIFE - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já considera difícil de se evitar o lançamento da candidatura do presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, ao Palácio do Planalto em 2014. Em conversas com aliados nos últimos dias, o líder do PT reclamou que Campos tem exagerado nas críticas ao governo federal. O governador de Pernambuco elevou ainda mais o tom na propaganda partidária do PSB, que foi ao ar na última quinta-feira. Para Lula, o programa de TV, em que Campos citou problemas enfrentados pela administração de Dilma Rousseff, afastou-o mais do projeto de reeleição da presidente, em 2014.

O comando petista também acredita que a candidatura de Campos é irreversível. No programa, ele afirmou que o PSB é quem dará o passo adiante de que o país precisa. A declaração foi interpretada por líderes do PT como um sinal claro de rompimento com a base aliada do governo. As críticas acenderam sinal vermelho no Palácio do Planalto e têm levado petistas a defender que o PSB perca os cargos que tem no governo federal.

Para o comando do PT, contudo, ainda é cedo para tomar decisões extremas, que possam ser usadas como munição eleitoral de Campos contra Dilma.

- Se o PSB for retirado da Esplanada dos Ministérios, Campos poderá alegar que foi o PT quem o forçou a entrar na disputa eleitoral. É mais favorável ao PT que ele decida sair sozinho - afirmou um dirigente petista.

Lula pretende convencer Campos de que seria arriscado para ele entrar numa disputa eleitoral, pois não haveria espaço no campo da esquerda para mais uma candidatura.

Ontem, em Recife, o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, assumiu a direção do partido no estado, já se preparando para entregar o comando geral da sigla ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência, no próximo dia 16, data da convenção nacional.

Guerra disse que o objetivo é fazer Aécio "mais conhecido por todas as áreas do Brasil". Além disso, mostrar ainda em 2013, como Campos vem fazendo, que o senador mineiro também está na disputa.

Segundo Guerra, é salutar para o país ter um número maior de pretendentes ao Planalto, e reconheceu que as duas pré-candidaturas vão dificultar a reeleição de Dilma:

- A candidatura de Campos é boa para o Brasil. Se ela favorece ou não o PSDB, é outro assunto, e isso não é tão importante. Não será fácil para a Dilma enfrentar Aécio no Sudeste e Eduardo no Nordeste.

Fonte: O Globo

Sérgio Guerra assume diretório estadual do PSDB/PE

Tucanos realizam convenção cobrando compromisso dos filiados com as bandeiras do partido

Bruna Serra

RECIFE - A convenção do PSDB de Pernambuco homologou na manhã deste domingo (28) o deputado federal Sérgio Guerra como novo presidente da legenda no estado. Em um evento discreto na sede do partido, no Derby, Guerra cobrou que os prefeitos e deputados do partido estejam comprometidos com as bandeiras defendidas pela legenda para que em 2014 seja possível ampliar o número de deputados federais e estaduais.

" O que pedimos aos companheiros de maneira geral é o máximo de coerência partidária. Faremos um esforço grande para eleger uma boa bancada de deputados estaduais e não diria que é uma meta, mas provavelmente, entre três e quatro deputados federais. Podemos chegar a quatro", destacou o novo presidente em seu discurso. Sérgio Guerra irá suceder Evandro Avelar que é secretário municipal de Serviços Públicos em Jaboatão dos Guararapes

O novo presidente reconheceu que o momento é delicado para o PSDB e que ainda não estão postos nomes que poderão disputar o governo do estado em 2014, oferecendo um palanque para o senador mineiro Aécio neves, que assume em maio a presidência nacional do partido no lugar de Guerra que atuou por dois mandatos consecutivos.

"Na fase atual, de pré-candidaturas, o PSDB está organizando uma chapa de deputados estaduais e outra de federal. E vai ter que fazer muito esforço para compor por causa da desordem partidária que caracteriza as eleições brasileiras. Não está fácil para o PSDB e nem para partidos maiores formarem chapas competitivas nas eleições proporcionais. Então a nossa prioridade é essa", elencou.

De olho no eleitorado de opinião, o deputado afirmou que o PSDB tem que focar na ampliação de sua inserção junto a essa camada da população. "Nós vamos poder ter pontos de vista na opinião pública, vamos discutir. Eu vou ajudar nisso para que tenhamos condições de disputar as eleições com a nossa cara, nossas ideias e nossos objetivos. Não somos um partido radical, sem conteúdo ou que não tenha disposição para alianças que tenham a ver conosco. Assim podemos construir um resultado correto para PSDB em Pernambuco", pregou.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Presidente do PSDB quer definir candidato ao Planalto ainda em 2013

Fábio Guibu

RECIFE - O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), defendeu neste domingo (28), no Recife, que o partido identifique formalmente o seu candidato à Presidência ainda neste ano para que haja tempo de a sigla trabalhar a sua imagem com o eleitorado.

"Eu já participei de campanhas para presidente, como a de Geraldo Alckmin [governador de São Paulo], e sei que o desconhecimento é um problema que deve ser resolvido com algum tempo de antecedência", disse Guerra. "Por isso eu defendo que o partido tenha candidato à Presidência da República ainda neste ano, pelo menos identificado."

O deputado, que apoia a candidatura de Aécio Neves (PSDB-MG), disse que o senador mineiro é "pouco conhecido do eleitorado em geral", assim como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, possível presidenciável do PSB.

Ele afirmou ainda que considera a candidatura de Campos "boa para o Brasil" e que não acredita que o governador "esteja com projeto oportunista, jeitoso", ao criticar um governo do qual faz parte.

"Acho que ele levanta sinceras dúvidas sobre muitos dos aspectos do atual governo, muitas delas que a gente sempre teve. O fato de ele levantar essas dúvidas e continuar no governo é uma questão que mais cedo ou mais tarde ele vai ter que resolver", declarou.

Apesar de o PSDB ser contra o projeto de lei patrocinado pelo governo que inibe a criação de partidos --suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal)--, Guerra disse que as grandes legendas "desejam menos partidos e mais alianças" e que considera "mais de 30" siglas "evidentemente um exagero". "Os partidos reais são muito menos."

"A insensatez são os partidos de aluguel, as legendas que vendem seu tempo de televisão", afirmou. "Partidos novos com potencial de lançar candidato a presidente devem surgir. O que não pode haver é partidos que não têm candidato a coisa nenhuma e negociam seu tempo político eleitoral na televisão", declarou.
Guerra, que deixará a presidência nacional do partido em maio repassando o cargo provavelmente para Aécio, foi escolhido ontem para presidir o diretório do PSDB em Pernambuco.

Fonte: Folha de S. Paulo

Guerra elogia Campos e afirma que reserva de mercado do PT acabou

Mônica Bernardes

RECIFE - O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE), afirmou ontem que "acabou a reserva de mercado do PT" na eleição presidencial de 2014. 0 tucano também disse que a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ao Palácio do Planalto, é "boa para a democracia". As declarações foram feitas na convenção do partido em Pernambuco, na qual foi eleito como presidente estadual da legenda.

No momento em que o Congresso debate regras para restringir a criação de novos partidos - a tramitação do projeto L sobre o tema foi suspensa na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal -, Guerra disse que a multiplicidade de candidaturas, algumas delas em novos partidos, como a de Marina Silva (Rede), pode trazer "dificuldade" para a tentativa de reeleição de Dilma Rousseff (PT).

"Com candidaturas fortes, como as que estão se desenhando, e outras que poderão ainda surgir, todos terão que discutir propostas reais. O importante é que não vai se delinear o que o PT tenta fazer crer, a ideia de que o candidato dele é a virtude e os outros são os pecadores, que eles são o bem e os outros são o mal", disse Guerra ao citar as potenciais candidaturas de Marina, de Campos e do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Apesar de o PSDB ser contra o projeto que inibe a criação de partidos, o tucano alertou que as grandes legendas "desejam menos partidos e mais alianças" e que considera o sistema brasileiro, com mais de 30 siglas, "evidentemente um exagero". "O resultado são as legendas de aluguel. Infelizmente o governo do PT não teve força para acabar com este problema", declarou.

Questionado sobre a candidatura de Campos, "Guerra o elogiou. "Sua candidatura é boa para a democracia. Ele vem levantando sinceras dúvidas sobre muitos dos aspectos do atual governo", concluiu. No mês passado, o ex-governador José Serra disse que a candidatura de Campos era a boa para o Brasil", o que gerou polêmica no PSDB.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para MD, fusão equivale juridicamente a nova sigla

Cristian Klein

SÃO PAULO - Preocupado com a possibilidade de sua estratégia de crescimento dar errado, o recém-fundido MD (PPS + PMN) está se armando juridicamente para evitar que, em vez de aumentar de tamanho, fique menor do que antes. A legenda surgiu neste mês com o objetivo de atrair políticos descontentes com suas siglas e que querem apoiar uma candidatura de terceira via à Presidência da República, seja o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ou a ex-ministra Marina Silva (Rede). No entanto, como noticiou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, partidos como o PSD planejam cooptar deputados, prefeitos e demais eleitos do MD, pois a fusão é uma das justas causas para que um político se desfilie sem perder o mandato.

Essa possibilidade, a de perder filiados, já fazia parte dos cálculos do MD. O que a sigla pretende garantir é que tanto a porta de saída quanto a de entrada estejam abertas, na expectativa de que o saldo seja positivo. O PSD, que foi fundado em 2011 e tornou-se o quarto maior partido do país, ao cooptar políticos de dezenas de agremiações, argumenta que as situações não são as mesmas. Enquanto a construção de uma nova legenda é justa causa para mudança de partido, a fusão só permitiria a desfiliação de quem quer sair, não de quem quer entrar.

A Mobilização Democrática, no entanto, argumenta que a fusão pode ser considerada como a criação de novo partido. A sigla procura respaldo em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a 23.282, que no artigo 38 refere-se à fusão como um novo partido. "Estamos muito tranquilos em relação a isso", afirma o secretário de Gestão Pública do governo de São Paulo, Davi Zaia, presidente da sigla no Estado. Para ele, o único caso que não há discussão é o da incorporação, no qual a legenda incorporada adere ao estatuto e ao programa da incorporante: "Aí, sim, não há mudança de CNPJ, nada. O partido é o mesmo."

Zaia conta que, interessados em cooptar filiados do MD, dirigentes de outros partidos iniciaram o assédio já no mesmo dia em que a fusão foi concretizada. O secretário diz confiar, porém, que o MD tenha capacidade de ganhar mais do que perder. Zaia estima que hoje mais da metade dos correligionários está propensa a se coligar com Eduardo Campos em 2014. A outra metade se divide entre Marina Silva e o senador mineiro Aécio Neves, do PSDB - legenda que o PPS e o PMN apoiaram na última eleição presidencial.

Na defesa do MD está Ricardo Penteado, um dos advogados que assessoraram o PSD. A construção de um argumento jurídico é importante para quebrar a resistência e convencer pretendentes a se mudar no prazo de até 30 dias, período no qual o TSE considera que o filiado é fundador do novo partido. O prazo passaria a contar a partir do deferimento do registro pelo TSE, cuja previsão é para as próximas semanas. Ao MD interessa que o registro saia logo, antes que seja aprovado o projeto de lei que limita o acesso de novas siglas ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV. É esse projeto que tem causado grande polêmica no Congresso e já foi judicializado, com a concessão de liminar pelo ministro Gilmar Mendes, que barrou a tramitação da proposta no Senado.

Fonte: Valor Econômico

Marina busca apoio de Barbosa para criar partido

Marcos de Moura e Souza

BELO HORIZONTE - A ex-senadora Marina Silva quer uma audiência com presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para tentar garantir que as regras para criação de partidos não sejam dificultadas. Marina acredita que o projeto de lei que tramita no Congresso para restringir a fundação de novas legendas tem como foco a Rede Sustentabilidade, sigla que tenta viabilizar para disputar eleições em 2014.

Marina - possível candidata à Presidência pela nova legenda -- passou o fim de semana em Belo Horizonte, onde foi às ruas para coletar assinaturas para a oficialização da Rede. Até meados do mês, os organizadores conseguiram mais de 200 mil assinaturas. "Esperamos que até o fim deste mês tenhamos 300 mil e até o fim de julho, as 550 mil assinaturas", disse, enquanto caminhava pela tradicional feira de artesanato montada todo domingo na região central da cidade. A meta, no entanto, é chegar 650 mil - 100 mil a mais que o necessário. A coleta começou há 45 dias e para disputar eleições em 2014 o partido deve ser registrado até outubro. "Os partidos que se constituíram tiveram dois, três anos para conseguir. E temos uma mobilização de voluntários."

Marina tem viajando o país para coletar assinaturas. A Rede tem, segundo ela, 7 mil voluntários fazendo esse trabalho. Ela já esteve em Belém, Manaus, em cidades do Acre, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas. Hoje estará em Goiás, depois volta a São Paulo e irá para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná.

No sábado, em Belo Horizonte, Caetano Veloso, que faz show em Belo Horizonte a convidou para assisti-lo e depois assinou o pedido de registro da Rede.

Mas esse esforço corre o risco de ser em vão por causa do projeto de lei que restringe recursos do fundo partidário e tempo na TV a novos partidos. Na semana passada, Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar que suspendeu a tramitação do projeto do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP).

"Espero que o pleno do Supremo possa se posicionar favorável aquilo que é a constitucionalidade", disse Marina ontem, em almoço com simpatizantes. "Estamos pedindo uma audiência com o ministro Joaquim Barbosa para tratar dessa questão e mostrar que há ali dois pesos e duas medidas e uma lei de encomenda para ferir o pluripartidarismo na realidade da nossa democracia."

Marina reclama do "casuísmo" de parte da base do governo Dilma Rousseff. "Para o partido do [ex-prefeito de São Paulo, Gilberto] Kassab foi dado todo o aval do governo para ele se formar, inclusive recentemente aprovaram 120 cargos para ele poder colocar 30 pessoas na liderança de seu partido [o PSD]. E fizeram uma lei extemporânea para tentar prejudicar a Rede e o Solidariedade, que é um movimento feito pelo Paulinho da Força Sindical", queixou-se.

O projeto de lei, diz Marina, "dificultaria que novos partidos possam se firmar" porque cria obstáculos para que as novas legendas tenham direito ao horário gratuito na rádio e na TV e para que recebam recursos do fundo partidário.

A ex-senadora apareceu em segundo lugar em pesquisa de intenção de voto de março do Datafolha. Teria 16% dos votos; Dilma lideraria com 58%. Marina diz que não é ainda candidata.

Perguntada se já foi sondada por outros partidos para apoiar pré-candidatos, disse: "Ainda não. Até porque a gente está vivendo uma realidade neste momento que eu tenho me recusado terminantemente a entrar nessa disputa eleitoral antecipada." Mas completou: "Talvez pelo fato de eu estar em segundo lugar mesmo sem partido, mesmo sem nenhuma estrutura, obviamente, que os demais que estão se coligando olham com certeza com respeito para essa possibilidade."

Fonte: Valor Econômico

Paulinho afronta Dilma e defende gatilho salarial

Raphael Di Cunto

SÃO PAULO - Presidente da Força, Paulinho: "O governo não consegue segurar a inflação e não dá para o trabalhador pagar a conta"

Em briga com o governo federal, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), vai lançar, "diante da alta da inflação", uma campanha para que o reajuste dos salários torne-se trimestral. "É uma forma de recuperar o poder de compra. O governo não consegue segurar a inflação e não dá para o trabalhador pagar a conta", afirma Paulinho.

O pedetista pretende usar a comemoração do 1º de Maio das centrais, na quarta-feira, para fazer uma "votação" sobre se a proposta tem apoio dos mais de 2 milhões de trabalhadores que são esperados nos shows que ocorrerão em São Paulo, organizados pela Força, UGT, CTB e Nova Central - apenas a CUT, ligada ao PT, faz evento separado.

Além do confronto ao governo federal com a campanha pela indexação dos salários à inflação, os possíveis rivais da presidente Dilma Rousseff (PT) também vão ter palanque na quarta-feira. Confirmaram presença três pré-candidatos à Presidência: o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a ex-ministro do Meio Ambiente Marina Silva (sem partido). O governo será representado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT).

Segundo Paulinho, os detalhes do reajuste serão discutidos em reunião hoje, mas os sindicatos da base da Força que estão em campanha salarial, como o da construção civil, já devem levar a pauta para a mesa de negociações.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo, o deputado estadual Antônio Ramalho (PSDB) defende que os sindicatos façam campanhas salariais trimestrais, com paralisações, para pressionar pela recomposição do poder de compra dos trabalhadores. "Queremos um gatilho para, cada vez que a inflação chegar a 3%, o reajuste dos salários seja automático", diz.

As outras centrais que organizam o 1º de Maio com a Força, porém, dividem-se sobre o tema. O único a apoiar é o presidente da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves (PT). Ele diz ser favorável a qualquer proposta que beneficie os trabalhadores, mas que precisa debatê-la antes.

"O Paulinho pegou todo mundo de surpresa com essa ideia, que ele vai levar no 1º de Maio. É uma boa discussão porque os trabalhadores estão sem política de reajuste salarial desde o governo Collor, mas acho muito difícil aprovar uma lei desse porte no Congresso", afirmou.

Já o presidente da CTB, Wagner Gomes (PCdoB), afirma que a campanha está "deslocada da realidade". "Se tiver aumento trimestral, aí vai alavancar a inflação de vez. Não achamos que a inflação chegou em patamar que justifique isso", pondera.

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah (PSD), a proposta é política e não tem "pé no equilíbrio da economia". "Um gatilho para recuperar os salários tão rapidamente vai fomentar a inflação, alimentar o emocional das pessoas e causar uma indexação geral. Não tem sentido", diz.

Ramalho rebate as acusações de que a pauta é política. "Agora a inflação pode estar em 6% ao ano, mas se as pessoas que defendem os trabalhadores não pressionarem, não demora muito e isso cresce, chega a 10%, 15% ao ano", diz.

Fonte: Valor Econômico

Uma rede de dificuldades

Marina Silva admite que 30% das fichas de apoio ao novo partido têm erros no preenchimento e não devem ser aceitas pela Justiça. Com isso, meta é buscar 100 mil assinaturas a mais no país

Isabella Souto

Como se não bastasse a tramitação no Congresso Nacional do projeto que limita a criação de partidos no Brasil, a ex-senadora Marina Silva e seus aliados estão enfrentando outra dificuldade para a coleta de assinaturas que possibilitará a criação do Rede Sustentabilidade: erros no preenchimento da ficha de apoio à legenda. Para ser criado, o Rede precisa de 550 mil assinaturas de eleitores em todo o país. Até agora já foram coletadas mais de 200 mil, mas a própria Marina estima que, ao final, cerca de 30% delas não serão reconhecidas pela Justiça por algum erro no preenchimento de dados dos eleitores.

"Há pessoas, por exemplo, que preenchem a ficha com o nome de casada, enquanto no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) consta o nome de solteira. Estamos trabalhando com a coleta de 650 mil assinaturas por causa dessa margem de erro", afirmou Marina em Belo Horizonte, onde passou o fim de semana em busca de apoio para seu partido. Pela manhã, ela fez caminhada na tradicional feira de artesanato da Avenida Afonso Pena. Em Minas Gerais, o Rede já contabiliza cerca de 35 mil assinaturas, mas o objetivo é chegar a 100 mil até o mês que vem.

Assediada por muitas pessoas que passavam pela feira, Marina tirou fotos e conseguiu coletar algumas assinaturas. Entre elas, da cabeleireira Edilaine Gonzaga de Lima, de 35 anos, que votou em Marina na disputa para a Presidência da República em 2010. "É interessante que ela crie esse partido para mudar um pouco. É sempre PT ou PSDB", justifica a cabeleireira, que pretende votar novamente na ex-senadora, caso ela se candidate novamente para o Palácio do Planalto. A ficha dela foi uma das que foram consertadas por voluntários: ela havia colocado o nome da mãe no espaço errado, o que poderia invalidar sua adesão.

O agente de turismo Edinaldo da Silva Carvalho, de 33, também fez questão de contribuir para a criação do Rede. "Ela é uma guerreira que tem uma causa nobre", alegou. Mas isso não significa que apoie a existência de vários partidos no Brasil – atualmente são 30. Ele, aliás, é defensor do projeto de lei que dificulta a criação de legendas. "Só os partidos realmente bons e com propostas deveriam existir", opina.

Nesta semana, os apoiadores da ex-senadora começam a registrar os documentos no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) – somente depois da aprovação dos nomes pela Justiça Eleitoral o partido é oficialmente criado. Voluntários já estão coletando assinaturas em todo o estado. Marina ainda retorna a Minas em maio, quando receberá o título de cidadã honorária em Uberlândia, Araguari, Ouro Preto e Contagem. Antes, passará por Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

União Cortejada pelos principais candidatos da oposição, que defendem a sua candidatura a presidente da República como forma de aumentar as chances da realização de segundo turno em 2014, Marina Silva negou que sua pré-candidatura esteja colocada e criticou a antecipação do debate eleitoral, que para ela tira o debate das propostas do centro das atenções. "Essa (candidatura) é uma possibilidade, mas queremos discutir 2014 em 2104. Um número maior de candidatos e segundo turno fortalecem a democracia", afirmou.

Fusão abre polêmica no PPS

O fim de 22 anos de existência está gerando polêmica entre filiados do PPS e esquentou o clima na última reunião do partido em Minas, realizada no fim de semana. O Diário do Judiciário deve publicar esta semana a fusão dos socialistas com o PMN, o que resultará na criação do Movimento Democrático (MD). A partir da publicação, os atuais integrantes das duas legendas terão 30 dias para se desfiliar, prazo concedido igualmente a quem quiser migrar para o MD. As insatisfações vão desde a decisão considerada arbitrária pela fusão com o PMN – tomada pela direção nacional do PPS, sem consulta aos estados – até a escolha do número 33 para simbolizar o novo partido, usado atualmente pelo PMN. O PPS é representado pelo 23.

A fusão do PPS e do PMN é uma estratégia para fortalecer as duas legendas, que poderiam sair perdendo com a aprovação do projeto de lei que restringe a criação de partido e a destinação de recursos do Fundo Partidário e do tempo de televisão para aqueles que têm poucos representantes no Congresso Nacional. Para se ter ideia, o PPS tem hoje 10 deputados federais e o PMN apenas três. "A fusão abre uma janela para a insatisfação nos partidos, mas é uma fusão que nasce para aumentar a bancada federal", explica o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), um dos que lamentam o fim da legenda, que abrigou ex-filiados do PCB. O PPS foi criado depois da queda do muro de Berlim, que marcou o declínio do comunismo no mundo.

A expectativa do MD é que a bancada federal passe para 26 deputados. Em Minas Gerais, onde são quatro os deputados estaduais filiados ao PPS ou PMN, a estimativa é que o número dobre.

Fonte: Estado de Minas

O "Pacote de Abril" de Dilma - Marcus Pestana

Simples e mortífero, mudando as regras no meio do jogo.

No tortuoso processo de transição para a democracia na década de 70, o Pacote de Abril ocupou papel central. O regime militar, tendo à frente o presidente Geisel e o ministro Golbery, acossados pelo aumento da inflação e do endividamento externo, patrocinava a chamada abertura. Antes disso, Ulysses Guimarães, liderando o MDB, havia percorrido, em 1973, todo o país em sua heroica anticandidatura à Presidência da República, renovando o ânimo das oposições.

Em novembro de 1974, a sociedade respondeu silenciosamente pelo voto. Mesmo em ambiente de graves restrições à liberdade, o MDB elegeu 16 senadores, assustando o governo. A geração dos novos senadores Itamar Franco, Orestes Quércia, Marcos Freire e Paulo Brossard ainda ganhou o grande reforço de Teotônio Villela, rompido com a Arena.

O regime militar pensava numa transição controlada, sem riscos, lenta, gradual e segura. Jogou pesado nas eleições municipais de 1976. As condições eram duras para a oposição. No fim daquele ano, vários dirigentes comunistas foram mortos. Parlamentares eram cassados por "crime de opinião". A crise econômica se agravava e o regime ziguezagueava, produzindo incertezas. O governo não tinha a maioria de 2/3 para introduzir mudanças constitucionais. Havia uma pedra no caminho. O receio eram as eleições de 1978.

Veio o Pacote de Abril. Fechou-se o Congresso por 14 dias. E as medidas casuísticas entraram em vigor: eleições indiretas para governador, um terço de "senadores biônicos", sublegendas, aumento de representação de Estados menores, restrições na propaganda de rádio e TV, ampliação do mandato presidencial. Enfim, o Pacote de Abril externava que o regime queria ganhar, a qualquer preço, as eleições de 1978.

Fecha o pano, vamos aos nossos dias: 2013. O Congresso sepulta melancolicamente a possibilidade de uma verdadeira reforma política. Por falta de liderança da presidente Dilma e inoperância de sua ampla maioria, naufragam as necessárias mudanças em nosso sistema político e eleitoral. Isso depois de estimularem e patrocinarem a criação de um novo partido para fragilizar a já amplamente minoritária oposição.

O STF reconheceu a esse novo partido direito ao tempo de rádio e TV e ao Fundo Partidário, deslocados, principalmente, do espaço das oposições.

Diante disso, nas últimas semanas, Dilma, o PT e seus aliados aprovaram seu pequeno "Pacote de Abril" na Câmara dos Deputados. Simples e mortífero, mudando as regras no meio do jogo. O que valeu para o PSD de Kassab não valeria para a Rede de Marina Silva, o Solidariedade de Paulinho da Força e para a fusão do PPS com o PMN. O "Pacote de Abril" de Dilma quer, principalmente, aniquilar a candidatura de Marina Silva.

O governo Dilma e o PT revelam que temem enfrentar Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva, e que querem, guardadas as devidas proporções, tal qual no Pacote de Geisel, uma reeleição "controlada", a partir do uso da máquina e de restrições casuísticas às oposições.

Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)

Fonte: O Tempo (MG)

Aliança para governar ou coligação eleitoral? - Alberto Goldman

É perigoso o caminho que vem sendo seguido pela presidente Dilma Rousseff para enfrentar e vencer as eleições do próximo ano. Terá consequências ruins para o país.

No início de seu mandato a presidente aglutinou uma ampla frente de partidos políticos, para obter apoio da maioria no Congresso Nacional, sem levar em conta a capacitação dos escolhidos para dirigir ministérios e demais órgãos importantes da administração pública federal. Não levou em conta nem os compromissos dos seus aliados com o interesse público, nem a sua vida pregressa. Assim governou por dois anos sendo obrigada, diversas vezes, a exonerar dirigentes, ou por sua incompetência, ou pelo surgimento de denúncias de corrupção. Isso debilitou, indiscutivelmente, a capacidade de gestão do conjunto do governo central, levando à sua paralisia ou a ações inadequadas com consequências sobre o país.

No período subsequente, já tendo como foco as eleições colocadas no horizonte, Dilma passou a compor a sua equipe de forma a ignorar, ainda mais, a capacidade dos escolhidos para enfrentar os enormes desafios a que o país vem sendo submetido: organizou-a, explicitamente, com pessoas e partidos como se constrói, não uma aliança para governar, mas uma coligação eleitoral. Vale dizer, ao invés de um ministério, com seus diversos órgãos de planejamento e execução, temos uma verdadeira coligação eleitoral que vai enfrentar as eleições no próximo ano.

Nesses termos, não há qualquer hipótese do governo enfrentar os desafios que temos implementando as necessárias medidas que teriam resultado a médio e longo prazo. O que lhe interessa é, apenas, promover ações que tenham resultados a curto prazo, para outubro de 2014, ainda que efêmeras, quaisquer que sejam as consequências para o país nos anos vindouros.

Para isso não se inibe em agir no sentido de impedir a presença de mais partidos que possam se contrapor à aliança majoritária, poucos meses depois de ter incentivado a constituição de partidos que pudessem compor em sua base de apoio, não para a realização de programas em benefício da população, mas para constituir a próxima coligação eleitoral. A mesma lei que lhe serviu antes, não lhe serve mais. Vai também nessa linha o aumento desmedido de ministérios, cargos e órgãos públicos, para cooptar novos aliados e fidelizar os antigos e a conivência com figuras de padrão moral duvidoso para compor o seu governo.

Enfim vale fazer o diabo, como já confessou, para vencer.

A ditadura militar – da qual não tenho saudades - era dura e violenta. Os militares usavam os atos institucionais e os instrumentos de repressão de forma clara, aberta, e isso nos facilitava a sua denúncia. Esse governo que aí está age de forma sub-reptícia, mas obtém os mesmos resultados, através da compra pura e simples da adesão pela entrega de pedaços da administração, quando não através da distribuição de dinheiro, como já se constatou, para que os petistas e seus aliados realizem o banquete que desejarem. Adesão política, ideológica, zero.

O resultado, além do desvio de recursos públicos, é uma administração caótica, de resultados medíocres. Estão aí a retração da indústria, a inflação, a destruição da capacidade estatal de planejar e produzir ( vide petróleo e energia ) , os nós logísticos em todos os segmentos ( rodovias, ferrovias, aeroportos, portos ), a qualidade da formação educacional estagnada, o mau atendimento na saúde da população e assim por diante. E quando a presidente tenta, em um lampejo de estadista, aprovar um projeto que permita modernizar as operações portuárias, fica refém da bandidagem dessa mesma aliança que construiu.

Dilma se demitiu do seu compromisso de administrar o Brasil. Partiu para o seu projeto básico: a sua reeleição. Assim estamos caminhando até o final do seu mandato. Que espero, sendo o seu primeiro, seja o seu último, para o bem do Brasil.

Fonte: Blog do Goldman

Golpes pendentes - Ricardo Noblat

“Não aceitamos a influência do Judiciário” - Renan Calheiros, presidente do Senado

Perguntaram a José Guimarães, líder do PT na Câmara, o que ele achara da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da emenda à Constituição que confere ao Congresso a última palavra sobre certas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Irmão do mensaleiro José Genoino, Guimarães chefiava, em 2005, o cidadão preso com dólares dentro da cueca, episódio memorável da história recente do PT.

PRIMEIRO, GUIMARÃES respondeu que seu partido nada tinha a ver com o assunto. Segundo, que, por isso mesmo, o assunto não fora discutido pelos deputados do PT . Terceiro, que nem mesmo ele sabia que a emenda seria logo votada no plenário da Câmara. Por último, que a repercussão alcançada pela aprovação da emenda na Comissão não passava de um “factóide”.

GUIMARÃES MENTIU. O PT tinha a ver com o assunto, sim, porque petista é o autor da emenda apresentada em 2011, e petista, o presidente da Comissão que resolveu agora pô-la em votação. De resto, vo-tos petistas, como os dos mensaleiros Genoino e João Paulo Cunha, ambos condenados pelo STF , ajudaram a aprovar a emenda. O PT estava prontinho para aprovar a emenda no plenário, mas aí... AÍ, A

REPERCUSSÃO do fato fora do Congresso foi de tal monta que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), achou recomendável pôr o pé no freio. Cabe ao STF interpretar a Constituição e cuidar para que ela seja respeitada. Aos demais poderes da República cabe acatar as decisões do STF . Se algumas delas lhes parecerem absurdas, é ao STF a que devem recorrer à espera de que sejam revistas.

O PT E SEUS aliados servis ignoraram a Constituição e conspiraram contra o Estado de direito no país. Isso é golpe. No caso , tentativa de golpe abortada pelo efeito da repercussão que Guimarães preferiu chamar de “factóide”. Se a emenda prosperasse, deputados e senadores decidiriam, em última instância, se valeria ou não o que eles próprios aprovassem. O STF pode-ria ser fechado. Não faria mais falta .

O EXTRAORDINÁRIO nisso tudo foi que somente um membro do governo protestou contra o que estava em curso: Michel Temer, o vice-presidente. Nada impedia que, mesmo em viagem ao exterior , Dilma se pronunciasse a respeito — mas não o fez. O ministro da Justiça recolheu-se ao silêncio. Assim como os demais ministros. Todos omissos! Para não chamá-los de cúmplices do golpe frustrado.

NÃO FOI O único que se tentou aplicar na semana passada. Aprovado na Câmara, estava para ser aprovado no Senado o projeto de lei que praticamente aniquila a possibilidade de criação de novos partidos , impedidos de dispor de tempo de propaganda eleitoral e de recursos do Fundo Partidário . De resto , o projeto aumenta o tempo de propaganda do candidato que dispuser de maiores apoios — leia- se Dilma.

O STF CONCEDEU liminar sustando a votação do projeto . Ele foi concebido para evitar que a ex-senadora Marina Silva monte seu partido e com ele concorra à sucessão de Dilma. No ano passado, Gilberto Kassab fundou o PSD, a quem o STF assegurou o direito de usar o tempo de propaganda eleitoral e a fatia dos re-cursos do Fundo Partidário correspondentes ao número de parlamentares que a ele aderiram.

PERGUNTAS que insistem em ser feitas : por que o STF negaria a novos partidos o que garantiu ao PSD, que apoiará Dilma? A pouco mais de um ano das próximas eleições, é razoável alterar regras que as disciplinam? A ex-faxineira ética não se envergonha do que patrocina?

Fonte: O Globo

Quem te viu, quem te vê - Aécio Neves

Enquanto oposição, o PT se especializou na tática do "quanto pior melhor", exercitada à exaustão contra os governos que o antecederam.

É notável a contradição entre aquela postura intransigente --e tantas vezes injusta-- e o desapreço ao debate, com resistência à crítica e ao contraditório, depois que assumiu o poder. A esse traço somou-se um viés autoritário latente.

Quem, afinal, imaginaria o PT defendendo o controle da imprensa ou o casuísmo de uma revisão legislativa para impedir a formação de novos partidos e, assim, cassar adversários diretos da futura disputa presidencial?

Quem acreditaria no patrocínio da esdrúxula tentativa de subordinação do STF aos interesses da maioria governista no Congresso? Ou que veria nomes do partido apoiando a tese de limitação do poder investigativo do Ministério Público?

Faço essa reflexão motivado pelo significado dos 30 anos da emenda Dante de Oliveira, que buscava restabelecer as eleições diretas e a democracia no país. Resgatando na memória os momentos que se seguiram à enorme frustração da derrota, constata-se que, para o PT, os interesses do partido estiveram sempre à frente do Brasil e das causas dos brasileiros.

Para quem não se lembra, recusaram-se a apoiar Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e expulsaram do partido os parlamentares que, tocados pelo sentimento nacional, votaram com suas consciências no único caminho imediato possível para derrotar o regime de exceção.

Depois, se colocaram contra a nova Constituição e levaram ao limite da deslealdade uma oposição ofensiva contra aquele que é hoje um dos mais prestigiados aliados do governo, o ex-presidente José Sarney.

Faltaram à convocação de Itamar Franco em um momento delicado da vida nacional, após o impeachment de Collor.

No período FHC, opuseram-se a tudo o que era importante ao país --o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tripé da política macroeconômica. Até os primeiros programas de transferência de renda foram criticados como esmolas para aliciar os mais pobres.

Vê-se hoje que o discurso do partido durante anos não refletia suas convicções. Afinal, ao terem a oportunidade de mudar o que combatiam, aliaram-se aos adversários de antes, mantiveram intacta a política econômica herdada, adensaram os programas sociais que criticavam e agora realizam as privatizações que antes denunciavam.

Quem não entende as contradições entre o PT de ontem e o de hoje busca a coerência do partido no lugar errado.

O PT faltou ao Brasil em vários momentos da nossa história. Tem defendido causas que não atendem aos interesses do país. Mas uma coisa é preciso reconhecer: o PT nunca faltou ao PT.

Aécio Neves, senador (PSDB-MG)

Fonte: Folha de S. Paulo

Silêncio ensurdecedor - Denise Rothenburg

Dilma faz o que pode para ficar fora da cena do dia, STF versus Congresso. Quer aproveitar essa semana para mostrar que, apesar dos pesares, a vida do cidadão segue com certo conforto sob seu comando

Em tempos de temperatura e pressões normais, esta semana poderia ser dedicada ao 1º de Maio. Mas vivemos dias em que a crise institucional entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional falará mais alto. Hoje, por exemplo as atenções se voltam para o encontro entre o ministro Gilmar Mendes e os chefes do Legislativo, o senador Renan Calheiros e deputado Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB.

Não seria nada mal incluir nessa seara o Executivo, que margeia essa confusão toda sem deixar explícita a sua parcela de culpa, motivo pelo qual não está na turma do “deixa disso” que se reúne no fim da tarde. Todos sabem que o Planalto não apenas apoiou como incentivou inicialmente a ideia de levar avante o projeto que tira tempo de tevê e fundo partidário das novas legendas — leia-se a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, e também do partido em gestação pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. Mas seus líderes fizeram questão de deixar essas ações literalmente “nas entrelinhas”.

A presidente Dilma Rousseff não tem feito referências a essa proposta, assim como, oficialmente, não emitiu opinião sobre a emenda do neofamoso Nazareno Fonteles (PT-PI) e sua tentativa de submeter decisões do Supremo ao crivo do Congresso. Tem deixado suas opiniões para os bastidores e restrita a um grupo bem pequeno. E, salvo engano, pelo menos no que se refere à emenda de Nazareno, os aliados da presidente garantem que ela não apoia. Como não quer brigar feio com a ala petista que patrocinou o texto, no caso, os mensaleiros que hoje não têm mais tanto poder assim dentro do Executivo, mas influenciam muito no partido.

Fora da cena principal do dia — STF versus Congresso e a reunião para tentar reduzir a temperatura e a pressão aos níveis normais —, a presidente avalia outros projetos. Quer por exemplo, aproveitar essa semana e o feriado do Dia do Trabalho para expor os baixos níveis de desemprego do Brasil e tentar mostrar que, apesar dos pesares, a vida do brasileiro comum segue com um certo conforto sob seu comando.

No Poder Executivo, a avaliação é a de que, enquanto a situação econômica estiver nesse patamar, o prestígio da presidente e, por tabela, o do governo, estará em alta. Se a economia melhorar, Dilma ampliará suas chances eleitorais de vitória no primeiro turno, algo inédito na história de seu partido.

Enquanto isso, na política…

Paralelamente à economia, área à qual Dilma dedica maior parte de sua agenda hoje, a política é feita a conta-gotas. Aos poucos, ela vai tratando de segurar os partidos aliados. Resolveu os cargos do PMDB, dando espaço aos peemedebistas de Minas Gerais e abrindo ao aliado Wellington Moreira Franco a área de aviação civil. Melhorou a vida do PR, nomeando César Borges como ministro dos Transportes. O próximo da lista é o PTB, que, se brincar, leva o novo Ministério da Pequena e Micro Empresa. Como o PSD, optou pela independência.

Essas atitudes, todas adotadas no primeiro quadrimestre deste ano, indicam que, aos poucos, a presidente vai se convencendo de que um governo de coalizão requer um tratamento igualitário aos parceiros. Os partidos aliados consideram que ainda não se chegou a esse ponto, mas está melhor do que foi no início de 2012.

As reclamações que persistem nessa área de cargos envolvem especialmente as agências reguladoras e as estatais, caso da Petrobras, onde os interessados dizem que “ainda” não há caminhos para nomeações partidárias, mesmo que sejam técnicos gabaritados para as funções. Uma das queixas na base aliada é a de que as indicações técnicas se restringem ao PT. E a ideia dos partidos é continuar forçando a porta. O problema é que, enquanto a cena estiver tomada pela crise entre Congresso e STF com o Executivo trabalhando quieto, a presidente não sentirá necessidade de abrir esses caminhos. Para ela, a briga Judiciário versus Legislativo veio em boa hora. Afinal, enquanto outros estiverem no papel de vilões, sobra para ela a imagem da mocinha.

Fonte: Correio Braziliense

Muito grave - Paulo Brossard

Entre nós, é comum empregar-se a palavra crise para quase tudo, com propriedade ou sem ela, razão por que não surpreenderá a ninguém se eu aludir à “crise” ao apreciar o público e inédito desentendimento entre dois poderes da República. A propósito, lembro-me de três episódios, todos provocados pelo Executivo, envolvendo o Supremo Tribunal Federal; o primeiro cometido pelo Marechal Floriano, por omissão, ao deixar de nomear tantos ministros que a Corte perdeu as condições de funcionar, pois deixara de ter quórum; o outro, pelo Marechal Hermes, ao negar formalmente cumprimento à decisão do Tribunal; o terceiro foi a cassação de acórdão unânime do Supremo por Getúlio Vargas.

Agora a fórmula passou a ser outra, quase inocente, mas igualmente deletéria, por meio de mera troca de cifras, elevando o número de votos necessário para afirmar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exigência constitucional desde a Lei Suprema de 1934, de maioria absoluta, seis, para quatro quintos dos membros, ou nove votos entre os 11 ministros. Nem sempre é fácil alcançar a maioria absoluta, e a exigência de quatro quintos da Corte, nove em 11, torna essa hipótese extremamente difícil.

Por meio de expediente supostamente ingênuo, opera-se a efetiva mutilação do Supremo Tribunal Federal e abole-se dessa forma, sem o dizer, mas de maneira inegável, sua competência histórica nos países, como o Brasil, que consagram a fiscalização jurisdicional da espécie; ainda mais, indiretamente, enseja-se a elaboração de atos legislativos até ostensivamente inconstitucionais.

Destarte, sob essa singela manobra, o Supremo Tribunal sofreria a ablação da sua mais relevante atribuição, mais que centenária, a de decretar a inconstitucionalidade de lei quando o ato legislativo se desvia da Lei Maior. Deixando de lado o referente ao artigo 103-A, envolvendo à súmula vinculante, caso distinto que não posso examinar aqui por falta de espaço, passo à outra alteração proposta, artigo 102 §2 da Constituição. Trata-se do processo concentrado ou em abstrato, caso em que o tribunal julga a lei ou o ato questionado, em tese. Enquanto a Constituição estabelece que, nesse caso, “nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante”, o projeto em curso é diametralmente contrário, verbis “...não produzem imediato efeito vinculante e eficácia contra todos, e serão encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional...”

Até agora, nenhum jurisconsulto, estadista, pensador, escritor político, professor de Direito, em livros, parecer, conferência, ou qualquer outro meio de comunicação, divulgou ser sequer simpático à iniciativa ora bafejada pela douta Comissão de Constituição e Justiça, em votação simbólica com a presença de apenas 21 de seus 68 membros.

Ocorre-me notar que não faltará quem estranhe que se possa pôr em dúvida a pretendida transferência do Supremo para o Congresso da competência irrecorrível. Em matéria jurídica, e precipuamente constitucional, não troco o Supremo pelo Congresso, Câmara e Senado, que também integrei e sempre exaltei, mas cuja composição proteiforme carece da familiaridade necessária com temas evidentemente fora da experiência do comum dos homens comuns, em prejuízo de homens obrigatoriamente neles versados.

Ainda teria muito a dizer, mas limito-me a salientar que, exceção do período estado novista, em mais de cem anos nunca houve quem agredisse o Supremo dessa maneira, nem nos 20 anos em que a nação viveu sob o regime mais autoritário, sem excluir os períodos de militarismo sem peias, ensejando toda a sorte de violências e casuísmos; sequer nessas fases alguém pensou em lesar a majestade no órgão supremo da Justiça. Esta “glória” estava reservada ao século 21, o nosso tempo e o nosso Supremo. O nosso Supremo e o nosso Congresso.

* Jurista, ministro aposentado do STF

Fonte: Zero Hora (RS)