Opinião do dia - José Eduardo Faria*

“No curso de economia dessa universidade, o liberalismo é reduzido a uma concepção bem mais singela do que na filosofia política. Nessa concepção de liberalismo, a economia não é vista como instrumento de desenvolvimento e, por consequência, de emancipação e inclusão social. Por isso, o liberalismo de mercado relega para segundo plano discussões sobre temas como democracia, Estado de Direito, igualdade, equidade, justiça social e planejamento, por exemplo. Apossado por economistas com formação neoclássica, o liberalismo de mercado é visto, basicamente, como ideia legitimadora de uma economia muito pouco regulada e que vê o capitalismo como um fim em si mesmo.

Trata-se de uma concepção de economia que despreza tanto o senso de comunidade e o sentido de alteridade quanto a própria ideia de bem comum. E que também valoriza de modo extremado a eficiência e a acumulação ilimitada, a ponto de relegar os que vivem em sociedade com menos recursos econômicos, de menosprezar os derrotados no livre jogo de mercado, de aversão aos desvalidos, de desmerecer os deserdados das novas tecnologias e de tratar o subemprego com um indisfarçável viés darwinista.

Essa é uma concepção de economia regida pela obsessão do lucro no curto prazo, sem a preocupação de assegurar um mínimo de responsabilidade social de quem o obtém. Em suma, é, no limite, uma concepção de economia que vê direitos como custo, promovendo a desconstitucionalização de conquistas sociais para poupar o orçamento governamental e desmanchando, em nome da austeridade fiscal e por meio de programas de privatização, as redes de serviços públicos básicos destinados à população de baixa renda.”

*José Eduardo Faria, professor titular da Faculdade de Direito da USP e chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito. “Liberal de mercado”, O Estado de S. Paulo, 13/7/2021.

Vera Magalhães - Os soluços do capitão

O Globo

Dizia minha mãe que um bom remédio para curar uma crise de soluço era um susto bem dado. Como toda simpatia, não tem eficácia comprovada. Taí Jair Bolsonaro para mostrar exatamente o contrário: a cada susto que leva, e têm sido vários, o presidente brasileiro fica mais constipado, mais engasgado.

Haja água bebida com o nariz tapado, outro truque infalível, só que não, transmitido de geração em geração contra essa incômoda contração involuntária do diafragma, diante de tanto calor que o capitão tem passado nas últimas semanas.

O desconforto abdominal de Bolsonaro é um daqueles momentos da crônica do poder em que fatos do dia a dia se prestam a perfeitas analogias com a situação política.

Nunca, em seus tenebrosos dois anos e meio de mandato, Bolsonaro esteve tão acometido por um desconforto, desta vez de natureza política, tão grande e tão prolongado. A ponto de tê-lo levado a tentar um recuo de sua retórica bélica. Algo tão sem credibilidade quanto as simpatias para parar soluços, arrumar marido rico ou curar terçol.

Bernardo Mello Franco – Cafezinho no Supremo

O Globo

Jair Bolsonaro xingou um ministro do Supremo, espalhou mentiras sobre o voto eletrônico e ameaçou melar a eleição de 2022. Como prêmio pelo mau comportamento, foi convidado para um cafezinho com o presidente do tribunal.

No encontro a portas fechadas, o ministro Luiz Fux pediu ao capitão que seja mais gentil e pare de pregar o golpe dia sim, outro também. A iniciativa lembrou seu antecessor Dias Toffoli, que costumava reagir a ataques ao Supremo com conversas ao pé do ouvido e pizzas dominicais.

É improvável que o apelo de Fux produza efeito. Em entrevista após a reunião, o capitão chegou a ensaiar um figurino mais manso. Em seguida, voltou ao de sempre: repetiu um palavrão contra a CPI da Covid, chamou os senadores de “patetas” e acusou o ministro Luís Roberto Barroso, seu alvo da vez, de fazer “ativismo”.

Elio Gaspari - O novo Bolsonaro durará pouco

O Globo / Folha de S. Paulo

O calmante de Fux tem pouco efeito

Quem viu o Bolsonaro da semana passada, falando e andando com sua opinião a respeito da CPI, insultando ministros do Supremo e ameaçando cancelar a eleição, pensou que estava sonhando. Viu-o citar a oração do padre-nosso depois de uma conversa de 20 minutos com o presidente da Corte, Luiz Fux.

Seria um novo Bolsonaro, respeitador do quadrado da Constituição, moderado e calmo, até na voz.

O que os dois conversaram, não se sabe, mas é muito provável que a essa novidade se aplique a eterna profecia do deputado Luís Eduardo Magalhães: “Não tem a menor possibilidade de dar certo”.

Seria bom que tivesse, mas a índole do capitão, seu projeto eleitoral e os fatos que vêm por aí conspiram contra essa hipótese.

Para que o novo Bolsonaro pudesse sair das cordas, seria conveniente que houvesse uma trégua nas investigações que tramitam no Supremo. Fux não tem como articulá-la. Há meses, ele aceitou a ideia de uma comissão dos três Poderes para cuidar da pandemia. Ganha uma fritada de morcego quem souber dela. A comissão existe apenas para tomar o tempo de quem vai a suas reuniões. Ficou no mesmo limbo onde repousava, há meses, o gabinete de crise coordenado pelo general Braga Netto.

Rosângela Bittar - A boa geringonça

O Estado de S. Paulo

O semipresidencialismo evita polarização e permite mil formas de composição

O impeachment de Jair Bolsonaro é perfeitamente possível. Há tempo para cumprir os prazos. Motivos, uma longa lista de crimes de responsabilidade. Há apoio popular. Mas não haverá impeachment enquanto Arthur Lira for a única pessoa que pode abrir o processo, um poder extraordinário reservado ao presidente da Câmara. Que o deputado alagoano não usará. Não matará sua galinha dos ovos de ouro.

Mais. Não se aplica, aqui, a preocupação de evitar o impeachment só para não banalizar o instrumento radical. Os afastamentos anteriores, já sob a Constituição de 88, foram muito bem sucedidos. Itamar Franco substituiu Fernando Collor e fez, simplesmente, o plano Real. Michel Temer substituiu Dilma Rousseff e deixou, de uma curta gestão, reformas importantes na economia e na educação.

Restará, portanto, a crise política permanente e o clima de incerteza e insatisfação que dominarão o país até as eleições de 2022. Percamos as ilusões quanto ao impeachment, neste momento.

Não se pode impedir, porém, que políticos, constitucionalistas, advogados, magistrados, cientistas sociais, historiadores e até empresários procurem saídas para um sistema político que se tornou refém de alguém como o presidente Jair Bolsonaro.

Luiz Carlos Azedo - Para salvarem-se todos

Correio Braziliense

A Câmara discute mudanças na legislação para substituir o sistema proporcional atual, com voto uninominal, pelo chamado ‘distrital misto’ já nas próximas eleições

A Câmara dos Deputados corre contra o relógio para aprovar uma nova reforma eleitoral, como já é de praxe nos anos que antecedem as eleições gerais. Vale a máxima de que não se convida os perus para a ceia de Natal. Nenhuma regra eleitoral sobrevive se colocar em risco, por antecipação, a reeleição da maioria dos deputados. Quando isso ocorre, muda-se a lei. É o que está acontecendo agora, com a decisão de acabar com as coligações proporcionais. Os pequenos partidos não estão conseguindo montar chapas nos estados, para eleger 13 ou mais deputados, condição para ultrapassar a cláusula de barreira, e ter acesso à propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação e ao fundo eleitoral.

Quando a lei foi aprovada, com objetivo de reduzir o número de partidos existentes, havia uma estratégia clara dos grandes partidos no sentido de canibalizar os pequenos, e atrair para suas chapas os parlamentares em risco eleitoral. Esse processo está em pleno curso. O caso mais emblemático é o do PCdoB, cujos quadros mais importantes, como o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o deputado Orlando Silva (SP), ex-ministro do Esporte do governo Lula, já se filiaram ao PSB.

É uma equação difícil para os partidos nos estados. São poucos os líderes políticos capazes de cuidar dos respectivos mandatos e da organização partidária. A maioria controla o partido como cartório ou não consegue manter os mandatos. A eleição de deputado federal, na maioria dos estados, depende da formação de coligações para as eleições de governador, com uma parte do eleitorado polarizada pelas candidaturas presidenciais. Como a maioria dos partidos prioriza a eleição de deputados federais, essas legendas se acomodavam na aba do chapéu dos candidatos majoritários. Agora, não funciona mais assim: é preciso montar chapas completas, independentemente das coligações majoritárias, o que a maioria dos deputados não está conseguindo em muitos estados.

Ricardo Noblat - Passe livre para entrar no gabinete presidencial com celular

Blog do Noblat / Metrópoles

O que mete medo em Bolsonaro e o que ele não liga

Enquanto Michel Temer (MDB-SP) foi presidente da República, ninguém entrava com celular no seu gabinete do terceiro andar do Palácio do Planalto. Medida de segurança para que não fosse gravado. Não adiantou: um belo dia, um empresário entrou tarde da noite no Palácio da Alvorada e gravou Temer, que quase caiu.

O presidente Jair Bolsonaro só se preocupa com a preservação da própria vida depois da facada que levou em Juiz de Fora. Compra drones para escapar de ameaças pelo alto, procura explosivos em locais improváveis e desconfia da comida que lhe servem. Quanto a proteger-se de gravações indesejáveis, não liga.

Nem mesmo depois da conversa que teve em março último com os irmãos Miranda sobre a compra superfaturada da vacina indiana Covaxin. Ela pode ter sido gravada. É por isso que Bolsonaro, até aqui, evita bater de frente com os irmãos ou negar o que eles dizem ter ouvido de sua boca.

Fernando Exman - Suspeitas vão além da compra de vacinas

Valor Econômico

Um país onde golpista corre risco de ser alvo de achaque

O Brasil tornou-se um país em que uma comissão parlamentar de inquérito suspeita que aventureiros tenham procurado o Ministério da Saúde para dar um golpe e acabaram sendo achacados. Neste mesmo país, contudo, algumas instituições ainda insistem em desempenhar o papel que delas se espera. Se tiver o tempo necessário e as ferramentas apropriadas, a CPI da Covid pode entrar nessa lista: ela tem em mãos uma excelente oportunidade para esclarecer potenciais desmandos na aquisição de produtos essenciais para o combate ao coronavírus - e não se fala aqui só de vacinas.

Diante da possível investida, a base aliada insistirá na tese de que o pior ocorreu nos Estados e municípios. Talvez até seja verdade. Mas, o fato é que as mais recentes denúncias envolvendo a compra de imunizantes expuseram para os integrantes da CPI um veio promissor, de onde podem ser extraídas informações preciosas a respeito da atuação de autoridades federais e indicados políticos para funções estratégicas na Esplanada dos Ministérios.

Paulo Delgado* - Amigo da onça

O Estado de S. Paulo

Seja moto, arma, foice ou martelo, a sociedade democrática não aceita tais símbolos de poder

Presidente, se tem aversão ao trabalho intelectual, supõe que o conhecimento é facilmente atingido. Tendo conseguido êxito sem adquirir cultura, não se contenta em ser limitado, mas exalta o sucesso de sua deficiência. Consagra a regra: não adianta ensinar ao ignorante coisa nova. Se no poder é adulto na maldade e infantil no pensamento, o modelo da democracia parlamentar corrige falhas de Executivo autoritário.

Os militares também costumam entender mal seu prestígio, deixando-se levar pelo fragor do elogio. Negligenciando sua força, que vem da farda e do comandante, ameaçam a própria carreira e a autodeterminação do País. O longo calor do Haiti deixou segredos e querelas sobre os limites legais de um exército regular.

As Forças Armadas sabem que constitucionalmente, no próprio território, não são nem força de paz nem de ocupação. Levados por amigo da onça, não só leem errado seu estatuto como partilham da intromissão do governo na ordem militar. Um fato assustador de declínio funcional, que deveria alertar a cúpula para a dissociação entre a elite política e intelectual do País. A angústia do presidente é outra e tem explicação psicanalítica.

Hélio Schwartsman - Devoção perturbadora

Folha de S. Paulo

Laicidade do Estado protege minorias da tirania da maioria

Se o pastor André Mendonça for nomeado para o STF e implementar o plano presidencial de iniciar as sessões do tribunal com uma oração, aí também eu passaria a defender o fechamento do Supremo. Fá-lo-ia não por pulsão de golpe, como o presidente, mas por ser capaz de reconhecer fracassos.

No dia em que o principal tribunal de uma República democrática do século 21 iniciar suas sessões com uma prece religiosa, o princípio da laicidade do Estado terá sido violado, o que significa que seremos um país menos republicano, menos democrático e mais arcaico. Já não valeria a pena gastar energias para defender o Supremo.

Mariliz Pereira Jorge - Terrivelmente bolsonarista

Folha de S. Paulo

Mendonça já apelou à Lei de Segurança Nacional para enquadrar críticos do presidente

Como prometeu, Jair Bolsonaro indicou um evangélico para o Supremo. Segundo ele, terrivelmente evangélico. Até o momento não sabemos se André Mendonça deixará que a sua formação religiosa tente atropelar a Constituição.

O que já ficou claro é que, mesmo que ele não seja terrivelmente guiado por suas crenças em sua possível atuação como magistrado, ele tem sido terrivelmente bolsonarista em sua passagem pelo governo. Isso deveria ser suficiente para que o nome fosse reprovado pelo Senado. Mas, como sabemos, as instituições não estão funcionando.

Mendonça, para agradar ao chefe, já apelou à Lei de Segurança Nacional para enquadrar críticos do presidente, pediu a abertura de inquéritos contra políticos e jornalistas. Sobrou até para um professor. Em plena pandemia descontrolada, entrou com ação contra os estados para suspender decreto que proibia atividade religiosas.

Bruno Boghossian - Lula e a relíquia cubana

Folha de S. Paulo

Petista abre mão de marcar posição firme em momento de erosão da democracia no Brasil

Lula atravessou o Malecón e correu para escorregar numa casca de banana do outro lado da avenida. Pela manhã, o ex-presidente afirmou que não entendia o que havia "de tão especial" nos protestos registrados em Cuba, os maiores em quase três décadas. O petista descreveu os atos como "uma passeata" e tratou o episódio de maneira singela: "As pessoas se manifestam".

Nem o regime comandado por Miguel Díaz-Canel foi tão generoso na avaliação dos protestos. O líder cubano percebeu que aquela não era só "uma passeata". Ele chamou os manifestantes de "delinquentes", acionou a polícia, pediu que apoiadores tomassem as ruas para neutralizar opositores e bloqueou o acesso à internet em diferentes pontos do país.

O petista fez um esforço para ignorar a repressão oficial aos protestos e os elementos políticos que deram peso às manifestações. Lula destacou que as dificuldades enfrentadas pelo povo cubano têm o peso perverso do embargo americano à ilha, mas abriu mão de marcar uma posição firme num momento de erosão da democracia em diversos países, incluindo o Brasil.

Zeina Latif - Estratégia política para enfrentar corporações

O Globo

O Brasil lida mal com conflitos e divergências de interesse. Com frequência, a resposta de governantes foi o autoritarismo e, nas democracias, o patrimonialismo - a concessão de benesses e proteções a grupos organizados em troca de apoio político ou simplesmente para conter opositores.

Buscou-se o caminho supostamente mais fácil, em vez de se aprimorar as instituições democráticas para o diálogo e o debate público, de forma a construir soluções republicanas para os conflitos.

O corporativismo - com suas peculiaridades no Brasil - foi uma construção de Getulio Vargas que sofreu transformações e sobreviveu às mudanças de regime. Na ditadura varguista, visava a intermediar e inibir os conflitos de classes, em um ambiente marcado por contestações sociais e pelo movimento operário.

Na democracia, tornou-se um instrumento de defesa de interesses dos grupos representados ou corporações, que podem ser de servidores públicos, militares e segmentos do setor privado. Diante de intervencionismo estatal e patrimonialismo, cada um quer defender o seu, abocanhando recursos públicos em detrimento do restante da sociedade.

Vinicius Torres Freire - Reforma do IR agora beneficia ricos

Folha de S. Paulo

Mudança incompetente era um atoleiro para Guedes; agora, abre um buraco para o governo 

A reforma do Imposto de Renda tinha se tornado um atoleiro para Paulo Guedes. Agora, transformou-se um buraco, pois vai reduzir a receita do governo geral em pelo menos R$ 30 bilhões, além de tirar mais dinheiro de estados e municípios, o que pode dar em algum problema político. Mas o governo não está nem aí, e Jair Bolsonaro, menos ainda.

A satisfação se deve ao fato de que tiraram um bode político da sala superpovoada de bovídeos e de vacas no brejo. A revolta dos empresários deve amainar, até porque a reforma perde o caráter progressivo que tinha, apesar de toda torta.

A mudança era quase em geral criticada ou detestada por aumentar a carga de impostos de muita empresa (nem todas), manter privilégios tributários de certas firmas (da pejotização), por ser tecnicamente ruim e por nada mudar a vida de 85% da população, pelo menos, indiferente à mudança do IR por mal ter renda.

Fabio Graner - Novo rumo da reforma do IR acende alerta fiscal

Valor Econômico

Risco é negociações em torno das mudanças tributárias desaguarem em irresponsabilidade com contas públicas

O governo vai elevar de 3,5% para em torno de 5,3% a projeção para o crescimento da economia brasileira neste ano, apurou o Valor. O número alinha o cenário do Ministério da Economia para o PIB brasileiro com o que já vem sendo estimado pelos analistas do mercado. O nível de atividade mais forte é um dos fatores que têm ajudado na recuperação das receitas e dado conforto para o governo aceitar cortar mais o IRPJ das empresas no âmbito do projeto de reforma do Imposto de Renda.

O substitutivo preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), divulgado ontem, atacou a principal preocupação dos empresários: o risco de aumento da carga tributária sobre o capital produtivo. Ao derrubar a alíquota do IRPJ em 10 pontos percentuais no primeiro ano e 12,5 pontos a partir do segundo, muito mais do que os 5 pontos originalmente propostos, o texto aparentemente troca o sinal da reforma em termos de arrecadação. Mas acende o alerta sobre um possível risco fiscal, ainda que o ambiente econômico esteja melhor.

Nilson Teixeira* - Alternativa é cobrar mais dos mais ricos

Valor Econômico

A sociedade não está convencida de que é preciso reduzir gastos públicos e cortar renúncias tributárias

O ideal é o sistema tributário ser progressivo, simples e justo. Não é o caso no Brasil. Os mais pobres pagam mais impostos, em termos relativos, do que os mais ricos. Isso porque as camadas menos favorecidas têm pouca influência sobre a estruturação dos tributos. Já era esperada, portanto, uma vasta oposição dos grupos afetados pela 2ª parte da proposta de Reforma Tributária, que inclui a incidência de tributação sobre lucros e dividendos, bem como a alteração dos impostos sobre fundos exclusivos, sobre o patrimônio mantido no exterior e sobre imóveis no país.

As alegações contrárias utilizadas por esses segmentos são: enorme aumento dos impostos sobre as empresas; bitributação, pois os dividendos são distribuídos após o pagamento dos impostos; maior insegurança jurídica, por conta do imposto sobre dividendos entre empresas; desestímulo aos empreendedores e aos investimentos que geram empregos; inconstitucionalidade da tributação sobre rendimentos passados; e impropriedade da cobrança de imposto sobre ganhos de capital não realizados.

Menos de duas semanas após sua divulgação, o governo já reduziu a estimativa do impacto financeiro da proposta, gerando maior desconfiança sobre o seu real propósito e ampliando a crença sobre uma sanha simplesmente arrecadatória. Apesar disso, não há o que fazer para convencer os grupos afetados de que o aumento da sua carga tributária é necessário, por mais robustas que sejam as argumentações.

O que a mídia pensa: Opiniões / Editoriais

EDITORIAIS

Reação ao golpismo

Folha de S. Paulo

Movimento de Fux reduz a crise, mas Bolsonaro deve responder às instituições

Jair Bolsonaro, que recebe do erário R$ 30.934,70 mensais para desempenhar a tarefa de presidir o país e mais R$ 10.703,78 como capitão reformado do Exército, não se considera um servidor público.

Foi esse o argumento que lhe ocorreu para sustentar que não deveria ser acusado de prevaricação —crime pelo qual será alvo de um inquérito da Polícia Federal, sob suspeita de ter se omitido após tomar ciência de indícios de corrupção no Ministério da Saúde.

Bolsonaro, é fato, não obedece aos limites e às responsabilidades do cargo, nem diferencia os interesses do país de seus próprios, de seus familiares e agregados. Prefere servir-se do Estado a servi-lo.

Por desconhecer a noção de impessoalidade da função pública, o mandatário foi chamado para uma conversa conciliatória pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na segunda-feira (12). O magistrado promoveu o encontro, relata-se, para que fossem debatidos os limites impostos pela Constituição ao exercício do poder.

Música | Hino da França (Legendado - português/francês)

 

Música | Edith Piaf - Hynme a l'amour - Hino ao amor - legendado

 

Opinião do dia - Luiz Werneck Vianna*

“Em política, o tempo, com frequência, é uma variável decisiva, e não se pode permitir que ele se esvaia das nossas mãos. Para a conformação do ator democrático o tempo é o de agora com a exposição pública da perversa política do governo para o enfrentamento da pandemia, tal como evidenciada no curso da CPI que se dedicou ao tema aos olhos de todos, mais uma intervenção ruinosa que se soma aos desastres ambientais, ao abandono das instituições científicas, das educacionais e culturais e de tudo que guardava a promessa de nos fazer uma nação mais justa e menos desigual.

Se for o caso, podemos esperar, mas se formos bem-sucedidos agora, na elaboração do ator que agirá em nosso nome, pode ocorrer que se encontre modos mais breves que nos aliviem da insuportável carga que pesa sobre nossos ombros.”

*Luiz Werneck Vianna, Sociólogo, PUC-Rio. “A pergunta que não quer calar”, Blog Democracia Política e novo Reformismo, 10/7/2021

José Eduardo Faria* - Liberal de mercado

O Estado de S. Paulo

Quando assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro indicou para o Ministério da Economia um economista que se apresentou como um liberal formado na melhor tradição da Universidade de Chicago. Expressando-se por meio dessa metáfora, esse foi o modo de dizer que se tratava de um liberal de mercado, enfatizando sua crença na flexibilidade e na capacidade dos cidadãos de agir de acordo com o livre jogo da oferta e da procura.

No curso de economia dessa universidade, o liberalismo é reduzido a uma concepção bem mais singela do que na filosofia política. Nessa concepção de liberalismo, a economia não é vista como instrumento de desenvolvimento e, por consequência, de emancipação e inclusão social. Por isso, o liberalismo de mercado relega para segundo plano discussões sobre temas como democracia, Estado de Direito, igualdade, equidade, justiça social e planejamento, por exemplo. Apossado por economistas com formação neoclássica, o liberalismo de mercado é visto, basicamente, como ideia legitimadora de uma economia muito pouco regulada e que vê o capitalismo como um fim em si mesmo.

Merval Pereira - Contendo os danos

O Globo

No sábado à meia-noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, telefonou ao presidente Jair Bolsonaro, preocupado com mais um ataque dele a membros do Supremo. Naquela noite, o STF havia soltado uma nota oficial em defesa do ministro Luís Roberto Barroso, a quem Bolsonaro acusara pela manhã de ser a favor da pedofilia.

Era a segunda nota de Fux na semana, contestando ataques do presidente a membros do STF, como, além de Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A reunião de ontem foi acertada nesse telefonema noturno, e Fux repetiu a Bolsonaro o que já dissera brevemente ao telefone.

Propôs uma reunião entre os chefes do três Poderes para que a questão da democracia seja reafirmada formalmente. O ministro Fux deixou claro que o presidente Bolsonaro tinha o dever de assumir publicamente o respeito ao que está estabelecido na Constituição e de falar sobre o acatamento aos limites impostos por ela aos Poderes da República.

Especificamente sobre o ministro Luís Roberto Barroso, Bolsonaro disse que estaria exercendo seu direito à liberdade de expressão e que estaria defendendo seus “valores morais”. Fux sublinhou que a liberdade de expressão tem limites, o que já dissera na primeira nota após os ataques a ministro do STF.

Carlos Andreazza - Homem armado não chora

O Globo

 “Homem armado não ameaça” — ameaçou-nos o comandante da Aeronáutica, cujas balas são pagas por nós. Um tipo que só é armado por delegação da sociedade, à luz da Constituição, motivo por que deveria tratar o monopólio da força com responsabilidade e contenção, com humildade, reservando-se ao quartel, e não sob a lógica miliciana expansiva que desde há muito envenena o guarda da esquina e que, de capitão em capitão, contaminou a política.

“Homem armado não ameaça.” Age — né? Ocupa.

Discurso miliciano na atividade política não é novidade. Elegeu até presidente. Novidade é discurso miliciano por militar da ativa enquanto — lembrando-nos de que vai armado — comenta a vida política. Nada aprenderam. E ainda regridem. Pagarão a conta do mito. O comandante da Aeronáutica sendo mais um investido de condição — a de poder moderador da República — que as Forças Armadas só têm na mesa de dominó de clube militar. E a arrogância é ainda pior: poder moderador seletivo — para tutelar Legislativo e Judiciário — e em favor do projeto de Bolsonaro.

Um vexame.

Eliane Cantanhêde – Se não, o quê?

O Estado de S. Paulo

Dez entre dez oficiais da ativa dizem o mesmo: não contem com as Forças Armadas para golpes

Os militares da ativa podem reclamar do Supremo daqui, criticar o Congresso dali, mas dez entre dez oficiais da ativa rebatem firmemente qualquer possibilidade de as Forças Armadas participarem de algum tipo de golpe, como impedir as eleições. “Isso é coisa do Bolsonaro, não tem nada a ver conosco”, dizem todos, com a mesma convicção.

O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Oliveira, está numa situação delicada, entre o Planalto e a Defesa, de um lado, e o Alto Comando, do outro. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro e o ministro, general Walter Braga Netto, sobem o tom, os generais de quatro estrelas que compõem o Alto Comando veem com clareza o que milhões de brasileiros veem e também criticam Bolsonaro. Eles também são cidadãos, ouvem, veem, leem. E acham um absurdo os ataques do presidente a vacinas e máscaras, por exemplo.

Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil, é considerado “cada vez mais bolsonarista” e identificado com o discurso belicoso do presidente, assim como os oficiais da reserva, apelidados ironicamente de VIP (valentões, inteligentes patriotas). Mas não encontram eco entre os quatro estrelas da ativa, que não querem confronto com o Planalto, até porque podem estar de olho numa boa embaixada ou uma gorda estatal quando passarem para a reserva, mas sem essa de golpes.

Pedro Fernando Nery – A teoria dos comandantes

O Estado de S. Paulo

Nota de comandantes das Forças Armadas lembra 'teoria econômica de falar bobagem'

Após a troca do início do ano, os comandantes das três Forças Armadas voltaram aos holofotes na semana passada, com iniciativas que geraram indignação em boa parte da opinião pública pelo tom bananeiro: primeiro uma nota conjunta, depois uma entrevista de um deles, seguida de um tuíte de apoio de outro. Passada uma revolta inicial, tentei ver nas manifestações algo além do velhaquismo. Lembrei da “teoria econômica de falar bobagem”.

A teoria, que tem no título original, na verdade, um palavrão substituindo o eufemismo “bobagem”, é do economista Leonardo Monasterio. A motivação que ele coloca é a seguinte: “Por que alguns caras falam tanta bobagem? A explicação usual é burrice e/ou mau-caratismo”. Para Monasterio, há outra explicação: as falas seriam um esforço de “sinalização”. 

A bobagem seria dita para sinalizar a terceiros de seu grupo o seu comprometimento com uma causa comum: “Quanto maior a besteira, maior o sacrifício de reputação. Isso é um sinal claro para os seus de que ele queimou as pontes do bom senso e é um bom soldado”. 

Ricardo Noblat - Falta dinheiro da Lei Rouanet para festival de jazz antifascista

Blog do Noblat / Metrópoles

Haveria recursos se o Festival de Jazz do Capão, na Bahia, se apresentasse como fascista e contra a democracia?

O Festival de Jazz do Capão, que acontece há 10 anos na Chapada Diamantina, na Bahia, foi impedido de captar recursos pela Lei Rouanet. O motivo? Muito simples.

Deve-se, segundo parecer da Fundação Nacional das Artes (Funarte), a uma publicação feita pela página oficial do evento no Facebook em 1º de junho de 2020.

Ali, como moldura de um cartaz, está escrito: “Festival antifascista e pela democracia”. Se estivesse escrito “Festival fascista e contra a democracia”, haveria recursos para a realização do evento?

Quando André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, era ministro da Justiça, houve o caso de um dossiê sobre policiais antifascistas.

Deu um grande rolo que foi parar no Supremo. Se os ditos policiais fossem fascistas, tudo bem? Desde quando ser antifascista é crime? Assim como não é ser comunista ou anticomunista.

Pedro Cafardo - Já passou da hora de planejar o pós-pandemia

Valor Econômico

Com a ascensão ameaçadora da China e a pandemia, até economias avançadas passaram a apoiar a intervenção estatal

As previsões de crescimento do PIB brasileiro neste ano vêm sendo revisadas para melhor a cada semana e já superam 5%. O número é bom, mas apenas compensa, com pequena vantagem, a recessão de 4,1% do ano passado. Então, este é um momento oportuno para reflexões sobre expansão da economia brasileira.

Uma constatação inicial indiscutível é que a economia está semiestagnada há quase quatro décadas. O baixo crescimento da produção fez com que o PIB per capita tivesse nesse período uma pequena expansão, aquém das médias globais.

Avaliações heterodoxas indicam que a principal razão dessa semiestagnação foi o abandono ou a adoção equivocada das políticas econômicas voltadas para o desenvolvimento que haviam transformado o país em um grande exportador de produtos industrializados. No fim da década de 1980, o Brasil exportava anualmente US$ 9 bilhões em manufaturados, mais que a China, com US$ 8 bilhões. Passados 40 anos, as exportações chinesas desses produtos (mais de US$ 2 trilhões em 2020) são 30 vezes maiores que as brasileiras (US$ 61 bilhões).

Costuma-se dizer que o Brasil foi o país cuja economia mais cresceu no século XX. Isso parece não ser verdadeiro, embora não haja estatísticas mundiais conclusivas sobre o assunto. Pode-se dizer apenas que o país foi um dos que mais cresceram no século, tendo o PIB per capita aumentado em média 3,5% ao ano, índice superado por alguns países, entre eles Coreia do Sul, Japão e Taiwan.

Andrea Jubé - Quem semeia vento, perde aliados

Valor Econômico

Procedimento sobre urnas pode virar inquérito no STF

Um dos senadores com assento na CPI da Covid rechaçou à coluna qualquer comparação com a CPI do PC Farias, cujo relatório final desaguou na abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor.

Este senador argumenta, em primeiro lugar, que no fim de setembro de 1992, quando a Câmara aprovou a abertura do processo de impedimento do presidente, por 441 votos a favor, e 38 contrários, Collor já havia perdido a governabilidade, e, portanto, o país estava sem timoneiro.

Em segundo lugar, este mesmo senador lembra que Collor estava no meio do mandato quando a crise se agigantou e desembocou no impeachment. Dar posse ao vice-presidente Itamar Franco, que teria pelo menos dois anos para governar, era um investimento político lucrativo.

Por isso, o tempo joga contra o eventual impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Resta-lhe, na prática, pouco mais de um ano de mandato, já que a campanha eleitoral estará a todo vapor em agosto de 2022. Antes disso, a pré-campanha dominará o noticiário a partir de abril, quando os ocupantes de cargos públicos vão de desincompatibilizar das funções para disputar as eleições.

Maria Clara R. M. do Prado - Idiossincrasia bolsonariana

Valor Econômico

Governo vai passar para a história como aquele em que faltou vacina na pandemia, mas sobraram ameaças e prepotência

A República brasileira viveu na semana passada o seu pior momento desde a redemocratização, há 36 anos. Em meio à saraivada de notas de repúdio que cruzaram a Esplanada dos Ministérios, entre a pasta da Defesa e o Congresso Nacional, soube-se da expressiva desaprovação do governo nas pesquisas junto ao eleitorado e mesmo os empresários, até então quietos em seus redutos, manifestaram forte insatisfação com o projeto que propõe o aumento do imposto de renda sobre lucros e dividendos.

Ficou a impressão de que o governo está se desintegrando um ano e meio antes de acabar.

Sem plano e sem rumo, mas com forte dose de arrebatamento e ataques de fúria que crescem ao longo do mandato, o presidente Bolsonaro deixou boa parte da sociedade perplexa ao ouvi-lo chamar de imbecil e de idiota o presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Luís Roberto Barroso, na sexta-feira.

Teria atingido o limite? Difícil dizer, mas parece claro que o presidente não sente qualquer constrangimento nem arrependimento em denegrir a imagem de representantes dos poderes da República.

Joel Pinheiro da Fonseca - Bolsonarismo e narrativa

Folha de S. Paulo

Abrir mão da realidade é aceitar a força como único critério para resolver conflitos

Comentando sobre o áudio da ex-cunhada de Bolsonaro que o incriminava no esquema de “rachadinhas”, seu filho Flávio opinou que tudo não passa de uma “narrativa que tentam armar contra a família Bolsonaro”. O próprio presidente, no mês passado, em discurso em Chapecó, acusou a CPI da Covid de “inventar narrativas” contra ele.

Quem acompanha os meios bolsonaristas sabe que “narrativa” se tornou uma verdadeira palavra de ordem. A lógica é: nós temos a Verdade; contra nós se erguem “narrativas”, ou seja, histórias falsas ou tendenciosas. Mas quem tem, realmente, uma narrativa?

Para agirmos no mundo, precisamos de conhecimento. Usando nossa razão, conseguimos a muito custo descobrir alguns fatos.

Nosso conhecimento, no entanto, não é um mero acúmulo de fatos desconexos. É preciso estabelecer relações entre eles, de forma que contem uma história coerente e simplificada que nos permita entender a realidade e nosso lugar nela de maneira mais ampla. Isso é uma narrativa.

É possível, a partir dos mesmos fatos, contar histórias muito diferentes.

Hélio Schwartsman - Semipresidencialismo é para valer?

Folha de S. Paulo

A maior virtude da democracia é simplificar o despacho de maus governantes

A proposta de adotar o semipresidencialismo é para valer? A viabilidade prática me parece mínima, mas, como adoro discussões sobre modelos políticos, vamos a ela.

Começo chamando a atenção para uma patacoada do ministro do STF Ricardo Lewandowski. Segundo o magistrado, falar em semipresidencialismo às vésperas do pleito de 2022 "lembra a polêmica que levou à implantação do parlamentarismo antes da posse de Jango na Presidência em 1961, com as consequências que todos conhecemos".

Não, não lembra. A adoção do parlamentarismo em 61, após a renúncia de Janio Quadros, foi uma espécie de golpe, porque tirou poderes de um cargo para o qual Jango já havia sido eleito, ainda que na condição de vice. Ninguém foi ainda escolhido para ocupar a Presidência a partir de 2023. E, como FHC já ensinou, dá azar sentar na cadeira antes do pleito. Dado que a analogia é uma das fontes do direito, preocupa que um ministro de corte suprema faça comparação tão desleixada.

Cristina Serra - Detritos presidenciais

Folha de S. Paulo

Só num país com instituições debilitadas é que eles ficam por isso mesmo

Nos últimos dias, o motoqueiro aloprado do Palácio do Planalto amplificou a pregação golpista e as ofensas contra as instituições democráticas e figuras que as representam. Os alvos preferenciais de sua incivilidade foram os senadores da CPI da Covid e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.

Os detritos do linguajar presidencial são inadmissíveis. Só num país com instituições debilitadas é que eles ficam por isso mesmo. Dão em nada e somos obrigados a conviver com o vocabulário coprolálico do delinquente, que nos intoxica socialmente. As agressões ultrapassam a esfera pessoal. Ofendem a democracia, o Brasil e os brasileiros.

Bolsonaro tenta minar a credibilidade da urna eletrônica —sistema pelo qual ele e seus filhos vêm sendo eleitos e reeleitos há décadas— porque sua queda nas pesquisas de opinião é evidente. Não só por sua política genocida na pandemia, mas porque a CPI da Covid tocou num nervo exposto da construção de crenças do bolsonarismo: o suposto combate à corrupção.

Alvaro Costa e Silva – Capitão Soluço

Folha de S. Paulo

Além dos crimes de responsabilidade, a outra única atividade de Bolsonaro é soluçar

Se o homem já não era de trabalhar (nem nos tempos da caserna nem na época do baixo clero na Câmara), imagine agora que está desmitificado. O exame minucioso da maior parte da população —que vê Bolsonaro como um político incompetente, falso, burro e autoritário e o governo que ele representa como corrupto— não teve influência nenhuma para mudar velhos hábitos.

À exceção dos crimes de responsabilidade que comete seguidamente, Bolsonaro continua sem fazer nada. Um sujeito que só pensa nele e despreza o país. Na última semana, depois de papear com membros da sua seita por 50 minutos no cercadinho do Alvorada e voltar a bater na tecla golpista de fraude nas eleições, até ele deve ter achado que era conversa fiada demais e se justificou dizendo que sua agenda estava "meio folgada".

Zuenir Ventura - As causas do desarranjo

O Globo

Há divergência quanto às causas do desarranjo verbal que cada vez com maior frequência vem acometendo o presidente Jair Bolsonaro. Há os que o chamam de “Bolsonero” e já o veem vestido com camisa de força. Outros acham que os surtos têm lógica, e esses acessos pretendem desviar o foco da CPI da Covid, onde são expostos diariamente os podres de um governo que se elegeu prometendo honestidade. Ele reage recorrendo a seu vocabulário chulo e escatológico, tentando mostrar que não dá a mínima importância à comissão, a cujas sessões um de seus filhos, no entanto, comparece.

Em vez de desmentidos, ele distribui ofensas. Xinga a mãe de senador, joga pedra (por enquanto metaforicamente) em juiz do Supremo e só não voltou a chamar repórter de “idiota” ou “quadrúpede”, conforme a inconveniência da pergunta, porque nenhuma se arriscou a chegar perto para entrevistá-lo. A fúria do mito aumentou quando ele se deu conta de que a opinião pública já havia percebido seus desatinos, inclusive a pirraça de não querer se vacinar. Pesquisa Datafolha revelou que, em meio ao avanço da CPI da Covid, a rejeição ao presidente atingiu o índice mais alto desde o início do mandato: 51% dos eleitores classificaram o governo como ruim ou péssimo.

Míriam Leitão - Reforma complica e eleva carga do IR

O Globo

Tudo o que aconteceu desde que a proposta de reforma do Imposto de Renda foi apresentada confirma as críticas iniciais. O governo errou, o projeto é ruim, aumenta a carga, e a solução de deixar a reforma ser consertada pelo Congresso é temerária. Ontem, ao apresentar seus números, a Receita admitiu que arrecadará a mais, com o fim do desconto padrão para uma parte da classe média, um total de R$ 10 bi a R$ 11 bilhões por ano. Isso é uma confissão de que aumentou brutalmente a carga sobre uma parcela da classe média.

A coluna analisou o projeto com um ex-secretário da Receita, Jorge Rachid, e com o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gustavo Brigagão, e seu sócio Roberto Duque Estrada. Eles apontaram muitos defeitos no texto original da proposta. O ministro Paulo Guedes já admitiu tanta mudança que fica claro que ele não tem qualquer segurança no conteúdo que apresentou. E essa reforma precisa ser extremamente técnica, baseada em simulações sólidas, porque se trata do imposto a ser cobrado das empresas e pessoas e do que vai garantir os cofres públicos. A sensação é de improviso.

Luiz Carlos Azedo - Saia justa na esquerda

Correio Braziliense

A crise cubana veio em péssima hora para a candidatura de Lula, pois o regime de partido único da ilha de Fidel é um mau exemplo para qualquer candidato democrata

Milhares de cubanos foram às ruas, no domingo, protestar contra o governo em meio ao agravamento da pandemia e da crise econômica no país. A crise cubana pôs uma saia justa nos partidos e nas lideranças de esquerda, principalmente no ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amigo da liderança cubana desde quando Fidel Castro deu uma força à criação do PT, recomendando que todos os partidos de esquerda — então na ilegalidade — se somassem ao líder operário que despontava na política após as greves no ABC de 1978.

Leonel Brizola, no PDT; Miguel Arraes, no PSB; e Luís Carlos Prestes, até então no PCB, não embarcaram no partido operário criado por líderes sindicais, intelectuais e estudantes na reforma partidária de 1979. A maioria dos militantes de esquerda que havia participado da luta armada contra o regime militar, cujo grande expoente foi o líder comunista Carlos Marighela (ALN), porém, encabeçada por José Dirceu, seguiu a orientação do “Comandante”.

O livro A Ilha, do jornalista Fernando de Moraes, fez a cabeça de muita gente, em cores vibrantes: em Cuba, todos ganhavam o suficiente para sobreviver com dignidade, com políticas de educação e saúde exemplares. O sonho do “homem novo”, de Che Guevara, fazia do socialismo cubano, com seus comitês revolucionários, um contraponto ao burocrático modelo da União Soviética e do Leste Europeu. A Revolução Cubana rivalizava até com a Revolução Cultural de Mao Tse Tung, o líder chinês que deu todo poder aos jovens estudantes da Guarda Vermelha e perseguiu a velha liderança comunista, inclusive Deng Hisiao Ping, que seria reabilitado após a morte de Zhou En Lai e se tornaria o pai da modernização da China.