Opinião do dia – Manuel Castells* (Democracia e cidadãos)

“Em tempos de incertezas costuma-se citar Gramsci quando não se sabe o que dizer. Em particular, sua célebre assertiva de que a velha ordem já não existe e a nova ainda está para nascer. O que pressupõe a necessidade de uma nova ordem depois da crise. Mas não se contempla a hipótese do caos. Aposta-se no surgimento dessa nova ordem de uma nova política que substitua a obsoleta democracia liberal que, manifestamente, está caindo aos pedaços em todo o mundo, porque deixa de existir no único lugar em que pode perdurar: a mente dos cidadãos.”

*Manuel Castells (1942), sociólogo e professor Universitário espanhol. ”Ruptura – A crise da democracia liberal”, p. 144. Editora Zahar, 2018

Merval Pereira - As tais narrativas

O Globo

CPI dos Ataques Golpistas será uma guerra de narrativas nas redes sociais, que só fará mal ao país

A manobra do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fazendo seu partido mudar de bloco partidário para garantir ao Planalto mais um voto na CPMI dos Ataques Golpistas, mostra não apenas o tamanho do receio governista, mas, especialmente, a capacidade que nossos políticos têm de desvirtuar mecanismos criados para organizar nossa vida partidária, uma verdadeira bagunça com cerca de 20 partidos em ação no Congresso.

O senador Randolfe Rodrigues é considerado um parlamentar de elite, bem preparado e sério em sua atuação cotidiana, mas não se negou a usar uma artimanha para melhorar a posição do governo que defende numa CPMI que tentou de todas as maneiras impedir de funcionar. As CPIs, mistas ou não, são uma arma da minoria oposicionista, local em que têm condições de igualdade para denunciar o governo, qualquer que seja, mesmo que, ao final, não haja consequências práticas. Mas, como já se sabe, uma CPI, mesmo que não consiga prender ninguém nem derrubar um ministro de Estado, pode provocar feridas profundas no governo, seja qual for.

Míriam Leitão -CPI, militares e a busca da verdade

O Globo

O brigadeiro Joseli Camelo admite que houve contaminação de militares da ativa no bolsonarismo, mas não da instituição em si

Quatro generais podem se sentar na CPI do 8 de janeiro como interrogados. Três que serviram ao governo Bolsonaro e um que servia agora ao governo Lula. Apesar de serem da reserva, mantinham contato estreito com o pessoal da ativa. E outros militares da ativa foram filmados de braços cruzados enquanto vândalos praticavam crimes no lugar que eles deviam proteger, o Palácio do Planalto. São os sinais exteriores de quão fundo se foi no país recentemente na politização das Forças Armadas.

O brigadeiro Joseli Camelo, presidente do Superior Tribunal Militar, que entrevistei ontem na Globonews, acha que a CPI será uma excelente oportunidade para todos os militares explicarem seus atos. Os possíveis convocados da CPI instalada ontem são os generais e ex-ministros de Bolsonaro, Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil). Além do general Gonçalves Dias.

— Todos esses oficiais generais estavam em cargos públicos, em cargos políticos. Conheço bem o general G.Dias, porque trabalhei com ele por oito anos. É uma pessoa espetacular, mas ele e todos os outros devem explicações à população. E acho isso natural — disse o brigadeiro.

Maria Cristina Fernandes - A morfina golpista desmoraliza o achaque

Valor Econômico

Desculpa risível de Bolsonaro fragiliza aposta do Centrão

Estava tudo pronto para o início da temporada de achaques. O terraplanismo era apenas a cereja do bolo. A CPMI do 8/1 foi montada por interesses mais do que terrenos. Concretíssimos. Tantos que se multiplicaram. Planejam-se filhotes de comissões. Uma para achacar os bilionários da Americanas, outra para tirar, do MST, as superintendências regionais do Incra. Saíram do planejamento para ações concretas como o aval da comissão de Segurança da Câmara ao restabelecimento do liberou geral das armas.

Eis que, neste momento, uma picada de morfina golpista, tirou o foco da turma. O ex-presidente disse à Polícia Federal que veiculou, por engano, no Facebook, um vídeo de incitação ao golpe que se destinava ao WhatsApp. E que o fez por estar sob o efeito de morfina ministrada num hospital, em Orlando, onde se internara com obstrução intestinal.

O meme já tinha viralizado nas redes sociais - “foi mal, tava doidão” - quando o deputado federal, André Fufuca (PP-MA), entrevistado ao vivo na GloboNews, com o rubor natural das maçãs de seu rosto acentuado, disse não ter fatos concretos para acreditar que Jair Bolsonaro tenha estado por trás dos atos de 8/1. Dois dias antes, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), havia dito, no “Roda Viva”, que nenhum dos três filhos parlamentares do ex-presidente lhe era tão leal quanto ele.

O opioide golpista é uma má notícia para a turma do achaque. Não afasta a responsabilidade penal do “tô doidão”. Nem mesmo o dolo. Não explica o genocídio dos Yanomamis, as centenas de milhares de mortos da gestão criminosa da pandemia nem a interdição das estradas do Nordeste no dia da eleição. Tampouco é um alucinógeno capaz de transformar as joias árabes numa miragem. No limite, prova a dependência do ex-presidente dos fármacos - da cloroquina à morfina.

Luiz Carlos Azedo - CPMI do 8 de janeiro mobiliza governo e Bolsonaro

Correio Braziliense

No Congresso, movimentam-se o governo, acusado pelos bolsonaristas de ter facilitado a invasão dos Três Poderes, e a oposição, para ocupar posições estratégicas na CPMI e fazer muito barulho

O depoimento de ontem do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal sobre uma postagem no Facebook, na qual questionava a lisura das eleições, mostra que o ex-chefe do Executivo piscou ao ser intimado a depor no inquérito que investiga os responsáveis pela ocupação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua superexposição será inevitável durante o funcionamento da CPMI do 8 de janeiro, que foi oficializada ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ao depor, Bolsonaro disse que publicou o comentário por engano, ao repassar para uma rede social um vídeo que questionava a lisura das urnas eletrônicas. Alegou que estaria sob efeito de medicamentos quando fez a postagem, por ter sido hospitalizado. “Esse vídeo foi postado na página do presidente do Facebook quando ele tentava transmiti-lo para o seu arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno, na saída da sede da Polícia Federal. Entre 8 e 10 de janeiro, Bolsonaro esteve hospitalizado em Orlando, em razão de uma obstrução intestinal, sendo submetido a tratamento com morfina. Ou seja, estava involuntariamente drogado.

Malu Gaspar - Lula e o inevitável dilema militar

O Globo

As imagens do general Gonçalves Dias perambulando como um abobado entre os invasores do Palácio do Planalto em 8 de janeiro puseram fim à hesitação de meses no governo sobre a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos daquele dia.

O próprio presidente da República tinha sido contra, alegando que a CPI poderia criar uma “confusão tremenda”, uma vez que os atos golpistas já eram investigados pelos órgãos competentes. Nos bastidores, porém, todo mundo sabia que o que o presidente temia mesmo era melindrar os militares numa conjuntura já bastante tensa.

Quem conhece a trajetória de Lula não se surpreendeu. Ele sempre foi partidário da conciliação — a ponto de, nos dois primeiros mandatos, sufocar o debate no governo sobre a revisão da anistia a militares que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura, para não criar conflitos com a caserna.

Na campanha, Lula de novo “costeou o alambrado”, como dizia Leonel Brizola. Prometeu “limpar” o governo, mas ponderou que os militares eram mais responsáveis do que Bolsonaro e disse não ter queixas das Forças Armadas em suas passagens anteriores pelo governo.

Maria Hermínia Tavares* - O horror, o horror

Folha de S. Paulo

Varridas de um lugar a outro, pessoas têm de desarmar a cada manhã suas tendas

No domingo (23/4), o sociólogo e escritor José Henrique Bortoluci publicou nesta Folha um forte artigo-exortação, sob o título "É preciso narrar o horror".

O professor da Fundação Getulio Vargas referia-se à necessidade de falar da degradação política, social e civilizatória promovida por Jair Bolsonaro e seus cúmplices, com milhares de óbitos evitáveis durante a pandemia; rotineiros ataques incentivados contra populações indígenas; mortes causadas pela facilidade com que civis passaram a ter acesso a armas de fogo; destilação desinibida de ódio político via redes sociais.

Bortoluci tem razão em advertir para os efeitos nefastos do silêncio sobre esse passado recente e revelador do que de pior existe entre os brasileiros. É certo que o presidente de extrema direita —que por pouco não se reelegeu, aliás— foi o responsável maior pelo aprofundamento dos horrores sociais do país. Mas ele não os criou da noite para o dia: além de muitos, são renitentes.

Ruy Castro - Bolsonaro nunca

Folha de S. Paulo

Assim como nunca brochou, ele não teve nada a ver com o 8/1. Só falta agora combinar com a PF

Jair Bolsonaro nunca brochou. Nunca defendeu a ditadura e nunca elogiou um torturador. Nunca foi um fanfarrão. Nunca promoveu selvagens motociatas para intimidar os cidadãos comuns. Nunca propagou fake news sobre as vacinas. Nunca ignorou a tragédia do povo yanomami e nunca acobertou os garimpeiros que a provocaram. Nunca corrompeu o Congresso, a PGR, a PRF, os órgãos de inteligência, juízes, ministérios, estatais e um bando de generais.

William Waack - Diplomacia de Lula é papo de boteco

O Estado de S. Paulo

A política externa apoiada na figura pessoal de Lula é irrealista 

Apolítica externa atual do Brasil em relação ao conflito na Ucrânia é a política externa do Lula. Ela consiste na promoção da imagem pessoal do presidente como um estadista de grande projeção internacional. O principal problema dessa política é o notável distanciamento entre a visão que Lula tem do cenário internacional e a realidade dos fatos. Nesse sentido, as bobagens que ele reitera sobre causas, evolução (no sentido cronológico) e possíveis resultados do conflito não são deslizes retóricos.

São distorções trazidas pela ignorância de como funciona a ordem internacional em transformação e o motivo das ações das potências envolvidas. Junto da incapacidade de formular o que seja o interesse nacional brasileiro, que Lula confunde (como fazem populistas) com interesses políticos pessoais.

Uma das imprecisões históricas mais reveladoras da falta de visão internacional de Lula foi a afirmação de que a China merece crédito especial como possível negociadora no conflito da Ucrânia pois “não faz guerra há muito tempo”. A história da moderna China é a história de suas grandes guerras (de conquista, civil ou ambas). E a China está se preparando para a maior delas, contra os EUA.

José Augusto Guilhon Albuquerque* - Lula vai de mãos vazias à caça de uma onça

O Estado de S. Paulo

Quando se consolida a percepção de que um país é inconfiável, a ela se agrega a imagem de país fraco, que atrai a cobiça, ‘proteção’ e até intervenção de países que queiram tirar vantagem da fraqueza

Gostaria de lembrar um alerta que publiquei em meu blog em maio de 2019, em torno dos primeiros 100 dias de Jair Bolsonaro no poder. Naquele blog, tratei dos riscos de uma política externa isolacionista. Minhas previsões se confirmaram ao longo dos quarto anos seguintes, mostrando que as orientações de política externa nos primeiros meses de governo podem contaminar todo o mandato.

Quero alertar, agora, sobre a política deliberadamente isolacionista do atual governo, e avaliar suas consequências. O isolamento diplomático é uma situação em que um país se encontra destituído dos recursos de poder que poderia mobilizar, entre países amigos, para enfrentar desafios externos. Com isso, torna-se vulnerável às ameaças oriundas do sistema de poder que predomina na região em que esse país e seus pares vivem e sobrevivem como nações independentes.

Um país considerado pouco ou nada “sério”, isto é, inconfiável, fica isolado. Acaba sendo tratado como um pária e dificilmente poderá contar com o respeito e a boa vontade da comunidade internacional, mesmo que possua – o que não é o nosso caso – amplos recursos econômicos e militares. Quando se consolida essa percepção de que um país é inconfiável, a ela se agrega uma imagem de país fraco.

Vinicius Torres Freire- Calote não é recorde

Folha de S. Paulo

Inadimplência extrema no sistema bancário está concentrada em cartão de crédito

Famílias endividadas e inadimplência se tornaram um assunto político relevante. O governo Lula tenta desenrolar um plano de abatimento de dívidas, o Desenrola. Não entrou em operação porque faltaria desenvolver a tecnologia de operação do sistema.

Zanzou também pelo governo a ideia de tabelar taxas de juros, como no caso do consignado e do cartão de crédito rotativo. Isso não funciona.

Nos bancos, a inadimplência está em alta desde meados de 2021. Quão alta? Não tanto quanto sob Dilma 1, Dilma 2, na Grande Recessão (2015-2016) e nos anos de lenta saída do fundo dessa catástrofe, até 2018.

O problema parece mais complexo do que sugerem as manchetes sobre taxas de inadimplência de quase 50% em certa linha de crédito. Simplificar o problema não é um bom caminho para dar um jeito nele.

Adriana Fernandes - Cavalo de pau no STJ

O Estado de S. Paulo

A vitória da União já era dada como praticamente certa ainda pela manhã, antes do julgamento

Ainda que o ministro Haddad tenha descartado a possibilidade, o governo pode lançar mão em breve de uma medida provisória para vedar que empresas continuem abatendo do IR e da CSLL (tributos federais) benefícios dados pelos Estados por meio do ICMS após vitória em julgamento no STJ. A MP pode correr em paralelo ao julgamento do caso no STF.

A vitória da União já era dada como praticamente certa ainda pela manhã, antes do julgamento, com base no monitoramento da posição dos ministros julgadores do Tribunal.

Motivo de preocupação dos advogados das grandes empresas que seriam atingidas por uma decisão favorável para o governo. Movimentações nos bastidores seguiram para definir a estratégia das companhias.

Até que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu conceder uma medida cautelar suspendendo os efeitos do julgamento pouco antes do seu início e os ministros do STJ foram avisados com ele já em curso.

Felipe Salto* - Sugestões de reforço ao arcabouço fiscal

O Estado de S. Paulo

Não é um mal em si permitir o rompimento da meta de primário, desde que a sanção seja de fato boa para produzir maior controle de gastos

O novo arcabouço fiscal nasceu pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 93, de 2023. O plano é bom e poderá ajudar a melhorar as contas públicas. Contudo, há uma série de aprimoramentos que poderiam deixar o controle de gastos mais efetivo e reforçar a proposta apresentada pela equipe econômica.

A regra de gastos do PLP n.º 93 baseia-se na evolução das receitas líquidas de transferências a Estados e municípios, descontando-se também os recursos de dividendos pagos por estatais, a arrecadação de concessões e os royalties.

Se a receita líquida crescer a 0,9%, em termos reais, no acumulado em 12 meses até junho de 2023, então as despesas de 2024 só poderão crescer a 70% dessa taxa, ou seja, 0,63% em termos reais. A essa taxa real será adicionada a inflação projetada para 2023, que o governo informará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) em agosto. Se a inflação for de 6%, então a despesa crescerá esses 6% mais a taxa real citada.

José Francisco Gonçalves* - Convergência

Valor Econômico

O decisivo em relação à demanda é o risco de deterioração abrupta da concessão de crédito, doméstico ou global

O andamento da proposta do novo arcabouço fiscal do governo, agora no Congresso, já ajudou a tirar pressão sobre a curva de juros futuros. Claro que o ambiente global ajudou, com expectativa de menos altas e queda mais rápida dos juros nos EUA.

Dados recentes de inflação ajudaram, com um pouco de torcida, pois os núcleos resistem bravamente. Nos EUA, a boa notícia foi alguma desaceleração na alta dos preços dos serviços, mas o núcleo superou o índice cheio. Parte disso se deve à crise bancária nos EUA e na Europa e ao início de enfraquecimento do mercado de trabalho por lá. Parte se deve à melhora das expectativas sobre a China, sendo que a elevação do risco de alta do preço do petróleo não afetou, por ora, as expectativas nos mercados globais.

Aqui, a concentração da alta nos preços administrados - pontual, portanto - e alívio nos preços dos alimentos - voláteis - indicam moderação, embora a expectativa para 2023 já esteja consolidada com a resistência dos preços dos serviços. Mas os preços no atacado e um câmbio mais favorável vão ajudar nas projeções dos preços dos bens transacionáveis, inclusive alimentos.

Lula e destacados membros do governo e do PT seguem esbravejando contra a autonomia do BC, seu presidente e o nível da Selic. Haddad reforça que a proposta de arcabouço fiscal é um passo da recuperação e que a arrecadação é decisiva, para além do óbvio. Campos Neto adotou termos mais brandos, até informais, sem alterar um grama do que o manual manda.

Assis Moreira - ‘Nacionalismo metálico’ entra no radar

Valor Econômico

Relatório da OCDE aponta crescentes restrições às exportações de matérias-primas especiais empregadas na transição para a energia verde

As matérias-primas críticas tomam crescente espaço em estratégias de governos para assegurar o abastecimento, na transformação de uma economia dominada por combustíveis fósseis, em uma economia liderada por tecnologias de energia renovável. Há oportunidades, mas também riscos de mais conflitos comerciais e mais tensões internacionais. O Brasil, em todo o caso, poderá ter papel relevante na cadeia de suprimentos da transição verde.

Algumas matérias-primas relativamente abundantes, que tradicionalmente têm sustentado a produção industrial, como alumínio, cobre e minério de ferro e aço, continuarão sendo essenciais nos setores verdes. Outros materiais, como minerais de terras raras, lítio, cobalto ou níquel, são predominantes nas novas tecnologias, veículos elétricos, energia renovável.

Parecer do projeto das ‘fake news’ será apresentado hoje

Parlamentares contrários à proposta divulgam informação falsa sobre liberdade religiosa

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro / Valor Econômico

Brasília - O relator do projeto de lei das “fake news”, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentará nesta quinta-feira o parecer à proposta de regulação das redes sociais, combate à disseminação de desinformação e exigência de mais transparência nos algoritmos das plataformas digitais após nova rodada de discussões com os partidos nessa quarta-feira.

A apresentação do relatório ocorrerá após a Câmara dos Deputados aprovar, na noite anterior, um requerimento de urgência para a tramitação do texto, já aprovado no Senado e há três anos aguardando na Câmara.

Em uma das frentes para construir um consenso em torno da matéria, Silva disse nessa quarta que o projeto, por exemplo, não atingirá a liberdade religiosa. Parlamentares contrários à proposta disseminaram a informação falsa de que o texto poderia abrir a possibilidade para que plataformas digitais censurassem versículos bíblicos.

“A Bíblia é um livro intocável, não se pode mexer com esse assunto que tem a ver com a fé, a crença e a cultura brasileira. É do brasileiro o respeito à Bíblia. É ‘fake news’ imaginar que se possa mexer com o texto sagrado”, disse o relator, em vídeo gravado ao lado do deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP), ex-coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.

O parlamentar destacou que a versão mais recente do relatório prevê que as regulamentações previstas no texto não afetam o livre desenvolvimento religioso, um princípio constitucional.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Aceno de França traz alento para Santos Dumont

O Globo

Ministro admitiu ser preciso limitar operação no aeroporto doméstico. Só tem de transformar palavras em atos

Depois da relutância do governo federal em reconhecer o desequilíbrio que afeta os aeroportos do Rio de Janeiro, foi um passo importante a declaração do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, de que há consenso sobre a necessidade de limitar as operações no Santos Dumont como forma de recuperar o esvaziado Tom Jobim/Galeão. Feita depois de reunião com o governador fluminense, Cláudio Castro, e com o prefeito carioca, Eduardo Paes, traduz mudança de atitude que abre enfim oportunidade para resolver um imbróglio que prejudica a todos.

Limitar voos no Santos Dumont é essencial e urgente para reequilibrar o sistema. Do jeito como está, ele canibaliza o Galeão. Em três anos, o aeroporto internacional perdeu 8 milhões de passageiros e caiu da quarta para a décima posição no ranking dos mais movimentados do país (foram apenas 5,7 milhões em 2022, ante capacidade de 37 milhões). O Santos Dumont, em contrapartida, ganhou 1 milhão de passageiros no mesmo período e atendeu no ano passado 9,9 milhões, indo da sétima para a quinta posição.

Poesia | Vinicius de Moraes - Ternura

 

Música | Roberta Sá - Delírio

 

Vera Magalhães - O jogo começa no Congresso

O Globo

Há um elemento essencial para entender para onde este Legislativo caminhará, e ele se chama Arthur Lira

O jogo começa para valer no Congresso para o novo governo nesta semana. A leitura do requerimento da CPMI do 8 de Janeiro, a votação do Projeto de Lei das Fake News e o início da tramitação do Projeto de Lei Complementar do marco fiscal, tudo ao mesmo tempo agora, testarão o poder de articulação do Planalto diante de um Parlamento cuja conformação ainda está sendo definida.

Há um elemento essencial para entender para onde este Legislativo caminhará, e ele se chama Arthur Lira. É crucial para Lula, hoje, contar com a boa vontade do presidente da Câmara. Ela é capaz, como se viu ontem, de rapidamente definir uma queda de braço, a ponto de deixar a ver navios uma concertação entre o bolsonarismo e as big techs contra o PL das Fake News em menos de 24 horas.

Se Lira ajudar, também será possível ao governo tirar o PL de Bolsonaro dos postos de comando da CPMI e correr com o arcabouço fiscal. Para isso, o presidente da Câmara se preparou e desenhou rapidamente como precisaria se rearticular depois de obstáculos como o fim do orçamento secreto e a queda de braço com Rodrigo Pacheco pelo controle das medidas provisórias.

Elio Gaspari - O general não leu as mensagens

O Globo

A CPI demarcará a inépcia, a tolerância e a cumplicidade

O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, disse que, “com a liberação das imagens [do Palácio do Planalto invadido no dia 8 de janeiro], vai ficar demonstrado que não há qualquer possibilidade de ilação com relação à conduta do general, que, inclusive, de forma muito honrosa, fez questão de se afastar das suas funções para que não houvesse dúvida sobre a lisura da conduta dele”.

Cappelli exonerou o general Gonçalves Dias de qualquer responsabilidade na mazorca dias antes da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará a tentativa de golpe de Estado daquele domingo. Esse tipo de atitude levará água para o terraplanismo bolsonarista, que pretende associar o governo à invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Bernardo Mello Franco - O negócio das CPIs

O Globo

Além da CPI do Golpe, a Câmara prepara a instalação de mais duas comissões parlamentares de inquérito: uma sobre as Lojas Americanas, outra sobre o MST. Por motivos diferentes, ambas já devem começar sob descrédito.

A CPI das Americanas foi proposta por André Fufuca. O deputado de bochechas rosadas despontou como pupilo de Eduardo Cunha. Hoje é protegido de Arthur Lira, que o alçou a líder do PP.

O objetivo declarado da CPI é investigar o rombo contábil nas Americanas. Isso já tem sido feito pela Comissão de Valores Mobiliários, em força-tarefa com o Ministério Público e a Polícia Federal.

Na prática, a comissão dará a seus integrantes um pretexto para convocar empresários bilionários. É aí que mora o perigo — ou a oportunidade de negócios.

Wilson Gomes* - Comprar brigas, queimar pontes

Folha de S. Paulo

Agro e evangélicos se transformaram em formidáveis forças eleitorais

Imagino que aos velhos companheiros dos movimentos sociais, que têm os ouvidos do presidente, pareça natural que o agro goste da direita enquanto o MST prefere a esquerda, ou que os conservadores religiosos votem até na extrema direita, mas não em Lula. A insistência nessa hostilidade, contudo, não me parece pragmaticamente vantajosa para um governo de esquerda. Por algumas razões.

A primeira é que o agro e os evangélicos se transformaram em formidáveis forças eleitorais. Foram dois dos segmentos mais importantes para a vitória de Bolsonaro em 2018 e para a proeza da sua quase reeleição. Basta ver os mapas eleitorais para constatar a força do antipetismo em estados e municípios em que o agronegócio domina; basta consultar as sondagens sobre intenções de voto estratificadas por religião para ver a fidelidade eleitoral a Bolsonaro da base evangélica conservadora.

Vinicius Torres Freire - Governo se embanana no Congresso

Folha de S. Paulo

Lideranças dizem que Planalto é "indeciso" e "lerdo" e cobram regras do jogo no parlamento

O governo levou uns safanões no Congresso. "Não é nem oposição, é confusão", diz um parlamentar centrista com meia dúzia de mandatos e lideranças nas costas. Diz que o governo é "indeciso", "demora para fazer acordo" e "não organizou ainda nem a casa dele".

"Precisa tomar cuidado, porque tem o arcabouço fiscal, que deve mudar um pouco, e muita CPI entrando. Mesmo sem oposição, estão se embananando", diz. Não é o único.

O governo se propôs a tarefa enorme de aprovar um plano fiscal (gasto e receita) de caráter inédito em 20 anos e uma reforma tributária. Para que seu "arcabouço fiscal" funcione, precisa de um aumento de receita (em relação ao PIB, ao tamanho da economia) raro, maior do que as altas de arrecadação dos anos muito excepcionais de 2010-11 e 2021. Mas, desta vez, terá de aumentar imposto. É difícil.

Ranier Bragon – Vai começar a CPI da Terra plana

Folha de S. Paulo

Jair Bolsonaro é o grande responsável pelo golpismo de 8 de janeiro, mas só saberemos disso em 180 dias

A eleição de Jair Bolsonaro em 2018 instalou no Brasil a infeliz necessidade do gasto rotineiro de tempo e recurso para debates sobre temas os mais desmiolados possíveis.

Se em um passado não tão distante as tolices eram descartadas em segundos, apenas assentindo com a cabeça ou soltando um "complicado", um "que coisa", ou algo que o valha, a técnica ficou mais "complicada" em se tratando de um presidente da República.

Com isso, organizaram-se debates, simpósios, palestras, congressos, campanhas, investigações, relatórios, dossiês, reportagens, documentários e um sem-fim de esforços humanos para provar que jamais houve fraude comprovada em urnas eletrônicas, que remédio para malária e lombriga não cura a Covid e que o nióbio não é a chave para transformar o Brasil no novo El Dorado mundial.

Marcelo Godoy - Os generais e a batalha da CPI

O Estado de S. Paulo

Petistas querem convocar Heleno, Ramos e Braga Netto; bolsonaristas miram G. Dias

O teatro de operações do Congresso terá os generais entre os principais personagens da batalha da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o ataque às sedes dos três Poderes. Mas, em vez de comandar as tropas do governo e da oposição, eles estarão entre os alvos prioritários das convocações para depor.

Se a oposição bolsonarista quer ver o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias, o G. Dias, sendo inquirido pelos parlamentares, o PT está preparando a estratégia do partido para enfrentar a tropa bolsonarista, apresentando os pedidos de convocação dos generais e ex-ministros Luiz Eduardo Ramos, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Deputados da legenda, como Carlos Zarattini, estiveram discutindo com colegas a estratégia a seguir na comissão. José Genoino, expresidente do partido, tem defendido publicamente que o governo tem munição e deve usála para mostrar o comprometimento de Jair Bolsonaro e auxiliares com a escalada que levou ao 8 de janeiro.

Nicolau da Rocha Cavalcanti* - A cruzada da direita contra o Judiciário

O Estado de S. Paulo

Nos últimos anos, um fenômeno novo surgiu no Brasil. A crítica mais contundente contra a Justiça tem vindo da direita

Tradicionalmente, o Judiciário sempre foi alvo da crítica – e da ira – da esquerda. Avesso às demandas sociais e pouco representativo da diversidade da população, era visto como elemento do sistema de controle social e de manutenção do status quo. O campo progressista sempre acusou as decisões judiciais de refletirem uma compreensão específica de sociedade, a reforçar, entre outros danos, a desigualdade, o racismo e a misoginia.

Nos últimos anos, um fenômeno novo surgiu no Brasil. A crítica mais contundente contra a Justiça tem vindo da direita. Há uma campanha para mudar a percepção da população sobre a Justiça. Escândalos pontuais envolvendo juízes – às vezes, meras acusações sem fundamento – são ampliados, de forma a afetar a credibilidade de todo o sistema de Justiça.

O foco da campanha não é apenas a retidão dos juízes. Busca-se alterar a recepção das decisões judiciais pela população – o que representa abandonar um dos grandes cânones conservadores liberais, o do respeito às instituições. Diante do que se viu nos últimos dois anos, pode-se dizer que a direita brasileira almeja implodir a presunção de legitimidade e de legalidade das decisões judiciais. Quer que o cidadão comum questione, de forma habitual e espontânea, a lisura da magistratura e a correção de suas decisões. Trata-se de mudança significativa de postura, cujos efeitos já são vistos em muitos setores da sociedade, mas estão longe de serem conhecidos em toda a sua extensão.

Fábio Alves - A conta do Brexit chegou

O Estado de S. Paulo

A inflação no Reino Unido bateu em 10,1% em março, superando o índice na Zona do Euro

O Reino Unido é a única economia da Europa Ocidental e também entre as sete mais avançadas do mundo onde a inflação desacelerou muito pouco e segue em dois dígitos, o que está fazendo uma parcela cada vez maior da população e de especialistas apontar o Brexit como um dos maiores culpados pela situação.

Em março, o índice de preços ao consumidor do Reino Unido registrou alta anual de 10,1%, enquanto na Zona do Euro a taxa foi de 6,9%. Na Espanha, a inflação anual desacelerou para apenas 3,1%. Nos EUA, a inflação anual foi de 5,0%. No Canadá, a taxa ficou em 4,3%.

É bom lembrar que, em outubro do ano passado, a Zona do Euro registrou alta anual nos preços ao consumidor de 10,6%, maior nível em 40 anos. Nos EUA, isso aconteceu em junho, com uma taxa anual de 9,1%. Desde então, a inflação vem desacelerando com o aperto monetário em curso pelos bancos centrais, a queda no preço do petróleo e a perda de fôlego da atividade econômica.

Zeina Latif - Diferentes problemas, diferentes soluções

O Globo

A grande vulnerabilidade de um banco central é a pressão de governantes sobre a condução da política monetária

Uma das novidades da proposta do novo arcabouço fiscal foi o relaxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um importante legado do governo FHC. Pela proposta, o descumprimento das metas de resultado primário (exclui o pagamento de juros) não implicará qualquer punição ao Executivo, bastando o Presidente da República encaminhar ao Congresso uma mensagem apresentando as razões para isso e as medidas de correção.

Tampouco será obrigatório o contingenciamento de despesas quando o cumprimento da meta estiver ameaçado, conforme apontado pelos relatórios de avaliação bimestral do Tesouro. Caso aprovada, a regra valerá para os demais Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A ausência de punição enfraquece a própria regra de ajuste de despesas contida na proposta, que estabelece que se o resultado primário ficar abaixo do intervalo de tolerância (+/- 0,25 pp) da meta, o aumento de despesas no ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento da receita primária – importante lembrar o piso proposto de 0,6% para o crescimento das despesas reais (corrigidas pela inflação).

Martin Wolf* - Relações assustadoras entre EUA e China

Valor Econômico

Poucos foram os dirigentes na história que tiveram de arcar com um encargo moral mais pesado do que os dirigentes de hoje

As relações entre os EUA e a China provavelmente determinarão o destino da humanidade no século XXI. Determinarão se haverá paz, prosperidade e proteção do meio ambiente do planeta ou se haverá o oposto. Se for esse último, os historiadores futuros (se de fato existir algum) certamente ficarão surpresos com a incapacidade da espécie humana de se proteger de sua própria estupidez. Mas hoje, felizmente, ainda estamos em condições de agir para evitar a catástrofe. Isso se confirma em muitas esferas. Entre elas está a econômica. Qual será então a melhor maneira de administrar as relações econômicas no futuro cada vez mais difícil com o qual nos defrontamos?

Janet Yellen, secretária do Tesouro dos EUA, e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, fizeram recentemente declarações criteriosas sobre essa questão. Mas será que elas delineiam um futuro factível? Quanto a isso, infelizmente, tenho minhas dúvidas.

Lu Aiko Otta - O fator democrático do novo arcabouço fiscal

Valor Econômico

Mandato começa com decisão sobre tamanho do Estado

Em suas conversas com integrantes do mercado financeiro, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, notou que os cálculos e modelos sobre o novo arcabouço fiscal não têm considerado o fator democrático. E essa é, na sua avaliação, a principal inovação trazida pela proposta do governo para um novo regime fiscal sustentável.

O projeto do arcabouço estabelece que, no primeiro ano do mandato presidencial, que coincide com o primeiro ano das legislaturas na Câmara e no Senado, seja feita uma discussão sobre quanto será gasto e quanto será poupado para pagar a dívida naquele ano e nos três seguintes. O Executivo proporá, e o Legislativo apreciará, um compromisso sobre o tamanho do Estado brasileiro naquele período.

As críticas segundo as quais o arcabouço não consegue estabilizar a dívida pública se esquecem do fator democrático, comenta o secretário. Isso porque projetam para longos períodos à frente a intensidade de ajuste fiscal escolhida para o atual mandato presidencial. No entanto, o fator democrático dá base a que, em 2027, o jogo possa ser outro.

Raphael Di Cunto - Governo analógico e as lições da Shein

Valor Econômico

Bolsonarismo segue forte ao construir narrativas anti-PT

A forma desastrada com que o governo Lula (PT) anunciou a taxação das varejistas chinesas e depois recuou é atestado de um modelo político ainda analógico e que não soube lidar com as redes sociais. Mais do que lamentar o impacto na popularidade do governo e as consequências econômicas, os petistas precisam aprender as lições do “caso Shein” para não repeti-las na reforma tributária, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro, no marco fiscal e outras pautas que surgirão no Congresso.

A direita mostrou extrema eficiência para usar essas armas contra o governo. O caso das joias sauditas mal chegou à opinião pública, ocupada discutindo os preços da gasolina. Apoiadores radicais do ex-presidente foram os responsáveis por invadir e depredar as sedes dos três Poderes, mas a pressão das redes ajudou a coletar as assinaturas para a CPMI dos atos golpistas e construir a narrativa de que é o governo Lula quem tem algo a temer. As invasões do Movimento dos Sem Terra (MST) deram coesão ao agro na antipatia ao PT e resultarão em outra CPI ruim para o governo do partido.

Luiz Carlos Azedo - A grande política de volta ao Congresso

Correio Braziliense

A utilização perversa de algoritmos tem servido para embaralhar a consciência cívica e enfraquecer a democracia representativa, além de fomentar a violência na sociedade, inclusive nas escolas

Fisiologismo, nepotismo e patrimonialismo, cuja mais perfeita tradução é o chamado “orçamento secreto”, fazem parte da pequena política que move o dia a dia do Congresso: as disputas parlamentares por viagens e apartamentos; as articulações de interesses privados, em detrimento das políticas públicas, nos seus corredores; as intrigas de bastidor em disputas por verbas e cargos no governo; a perversa subsunção dos partidos pelas suas bancadas.

Nesta semana, tudo isso estará em segundo plano, quiçá pelos próximos meses também, porque os grandes interesses da sociedade voltaram à pauta. Por exemplo, a Câmara, ontem, aprovou o pedido de urgência para a votação do projeto de lei das fake news (PL 2.630/2020), que regula a atuação das chamadas big techs no Brasil, assunto já tratado aqui, em 19 de abril, na coluna intitulada “Ministro quer enquadrar as big techs na Constituição”. A votação do requerimento permitirá que a matéria seja votada diretamente no plenário da Câmara, na próxima semana, depois de três anos de tramitação nas comissões técnicas da Casa do projeto originário do Senado. Foram 238 votos a favor e 192 contrários, depois de uma manobra da bancada bolsonarista, liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para impedir a votação da urgência. Esse resultado mostra que haverá disputa dura.

Minoria na CPI dos Ataques Golpistas, oposição 'herda' a do MST

Indicação seria um ‘prêmio de consolação’ para seu partido, o PL, que deve ficar de fora do comando da comissão parlamentar de inquérito que investigará os ataques golpistas de 8 de janeiro

Por Camila Turtelli e Gabriel Sabóia / O Globo

Maior partido do Congresso, o PL deve ganhar um “prêmio de consolação” para ficar de fora do comando da CPMI dos Ataques Golpistas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende emplacar um deputado de seu grupo no colegiado que vai investigar os atos de 8 de janeiro. Ao mesmo tempo, deve entregar à sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro a relatoria da CPI que mira nas atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O mais cotado para o cargo é o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP).

Já o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), autor do requerimento de criação da CPI do MST, deve ficar na presidência. Os dois haviam apresentado pedidos para abertura da investigação e começaram a coletar assinaturas. Salles, contudo, decidiu desistir do seu requerimento para apoiar o de Zucco.

Câmara aprova urgência para projeto das 'fake news'

Proposta que regula redes sociais deve ir a plenário no dia 2 de maio, sem passar pelas comissões

Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Isadora Peron/ Valor Econômico

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, por 238 votos a 192, requerimento de urgência para levar direto ao plenário o projeto de lei de regulação das redes sociais e que criminaliza a disseminação de “fake news”. Com isso, a proposta não precisa passar pelas comissões e pode ser pautada direto no plenário, o que deve ocorrer na terça-feira (2 de maio).

O projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), regula as “big techs”, obriga-as a dar mais transparência sobre seus algoritmos, determina a remuneração por conteúdo jornalístico e criminaliza a disseminação coordenada de “fake news” (desinformação). Ele prometeu divulgar o parecer à proposta na quinta-feira e negociará até lá para diminuir as resistências.

Para Silva, o dia de hoje foi o que mais avançou nas negociações nos últimos três anos de discussão. “Foi a primeira vez que as bancadas mais conservadoras, como a ruralista, a evangélica e o PL, se abriram para olhar o texto e discutir em cima do que está proposto”, afirmou. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2020, foi debatida por um grupo de trabalho em 2021, mas a Câmara rejeitou sua urgência no ano passado, às vésperas da eleição, por falta de votos (foram 249 favoráveis, dos 257 necessários).