Flávio Bolsonaro dá voto favorável à proposta
que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais
Por 75 votos a 1, o Senado aprovou na noite de
quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. Apesar
de se opor ao texto durante toda a tramitação, a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou
a bancada para votar como quisesse. Assim que o resultado foi decretado,
parlamentares governistas entoaram cantos em homenagem a Lula.
O avanço da matéria representa uma vitória política do presidente, que tem no projeto uma de suas principais apostas para reverter a desvantagem nas pesquisas para a disputa pela reeleição. Em agenda no Rio Grande do Sul, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não compareceu à sessão. Na véspera, ele recuou e disse que votaria a favor do texto, mesmo defendendo outra proposta.
Após o resultado, Lula se manifestou nas
redes sociais: "Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões
de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6x1 é mais do que uma mudança na
jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os
filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para
construir o Brasil também merece ter tempo para viver", afirmou o
presidente.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados
em maio e chegou a ter a votação pelo Senado ameaçada pelo calendário
eleitoral. O projeto só voltou a ganhar força após uma trégua política entre
Lula e o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), que romperam relações após a rejeição do
nome do ministro da AGU, Jorge Messias,
para o Supremo Tribunal Federal.
Também pesou para o avanço da matéria a
derrota da Alcolumbre nas eleições de 4 de outubro. Todos os seus aliados
fracassaram no Amapá, e ele conta com uma vitória de Lula para ter alguma
chance de se reeleger para a presidência do Senado em 2027.
A tramitação da PEC também foi marcada por
uma mudança drástica do posicionamento da oposição. Flávio Bolsonaro, que
sempre se manifestou contra o projeto, mudou de lado com receio de prejuízo na
disputa presidencial. A maior parte dos senadores de oposição também votou a
favor, mas sobraram críticas ao projeto durante a fase de discussão em
plenário.
O único voto
contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi
vice-presidente na gestão de Jair Bolsonaro. Governador eleito do
Paraná, Sergio Moro (PL-PR)
marcou presença, mas não votou. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de
Flávio, não registrou presença e, por isso, também não depositou voto.
Marinho é autor de uma proposta alternativa
defendida por Flávio, pela qual o trabalhador poderia negociar diretamente com
seu empregador a quantidade de horas que pretende trabalhar. O modelo difere da
PEC, já que prevê redução de salário em caso de redução de jornada.
Questionado sobre a mudança de posição de
Flávio, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que, se chegar ao
Palácio do Planalto, o senador poderá desfazer a PEC. “Na nossa mentalidade,
nós nunca vamos mudar o conceito, a melhor relação é hora trabalhada, hora
recebida”, afirmou ele.
Segundo o Valor apurou, o entorno de Flávio pretende agora
encerrar o assunto 6x1, que colocou o candidato na defensiva, especialmente por
conta da incoerência nos posicionamentos. Um dos caminhos pode ser pela PEC da
Segurança Pública, que deve ser votada nesta quinta-feira (15). Uma emenda que
propõe a redução da maioridade penal será usada pelos bolsonaristas na
tentativa de "virar a pauta".
Nos últimos dias, diante da expectativa de
votação, aliados aconselharam Lula a comparecer ao Congresso para celebrar a
aprovação da PEC e capitalizar politicamente a vitória do governo. Ao longo da
tarde, o presidente se reuniu com senadores e acompanhou o andamento da
votação. A avaliação era de que, como Flávio não foi ao plenário, o presidente
não seria alvo de críticas e constrangimentos no Parlamento, caso comparecesse
ao Senado. Ao final, contudo, a decisão foi de não comparecer.
O que muda com a PEC
A PEC reduz a jornada
máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição de
salário e com manutenção do teto de oito horas diárias. A regra valerá também
para os contratos em vigor, com transição em duas etapas: 60 dias após a
publicação da emenda constitucional, o limite semanal cai para 42 horas; depois
de mais 12 meses, chegará a 40 horas semanais.
Com isso, os trabalhadores terão direito à escala “5x2”, que prevê dois
dias de descanso remunerado durante a semana, sendo um preferencialmente aos
domingos. Atualmente, parte dos trabalhadores têm direito a apenas um dia de
descanso.
A compensação
de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva continuam
permitidas. Uma lei
complementar poderá estabelecer medidas transitórias para
mitigação de impacto para microempreendedores individuais, as microempresas e
as empresas de pequeno porte, todas cadastradas no Simples Nacional.
Contratos públicos em vigor que envolvam
emprego direto de mão de obra poderão passar por um reequilíbrio
econômico-financeiro para compensar a redução da jornada. A proposta prevê que
essa revisão precisa ser formalizada em até um ano após a publicação da emenda
constitucional do fim da escala 6x1.
Ao longo da
tramitação, representantes de entidade e empresários se colocaram contra a
proposta.
A avaliação é que o fim da escala 6x1 vai aumentar os custos da mão de obra e
pode ter impacto negativo sobre a atividade econômica. Especialistas também
afirmam que o projeto ignora a baixa produtividade, levando ao fechamento de
vagas.
A Confederação
Nacional da Indústria (CNI) emitiu nota lamentando a decisão.
"Na avaliação do setor industrial, a medida aprovada causará perdas
econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o
país. Para a CNI, a mudança aprovada em pleno período eleitoral representa um
retrocesso para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de
competitividade no mercado internacional", diz a nota.
Alcolumbre fala em compromisso
Na abertura da sessão, Alcolumbre defendeu
que o debate considere as diferentes realidades da economia. “Precisamos ouvir
quem trabalha e quem emprega, considerando os pequenos negócios e os diversos
setores da nossa economia. É natural que existam posições diferentes. É
legítimo que haja dúvidas e preocupações”, afirmou.
O presidente do Senado ressaltou ter cumprido
o compromisso de levar a proposta à votação. “Cumpri o compromisso de colocar a
matéria em votação e agora a decisão cabe ao plenário do Senado Federal”,
declarou. “Cada um votará com a sua consciência, com o seu coração e com o seu
livre arbítrio. Respeitar essa liberdade é respeitar a decisão soberana do
plenário. E esta é, sim, a responsabilidade da presidência do Senado Federal”,
acrescentou.
Alcolumbre também destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à mudança. “Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso”, disse.
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