Com base no regimento interno da Câmara, DEM e PSDB argumentam que, nos próximos três anos, nova sigla não poderá ocupar cargos aos quais teria direito pelo critério do número de deputados.
Karla Correia
A sangria causada pelo PSD nas bancadas de partidos de oposição não vai sair de graça para a legenda, recém-criada sob a bandeira de "apoio independente" ao governo. PSDB e DEM se mobilizam para impedir que a nova sigla consiga ocupar na Câmara espaços políticos vitais para que o PSD ganhe relevância além da massa de votos a favor — ou contra — o Palácio do Planalto.
Teoricamente, o direito a ocupar cargos em comissões e ter participação na Mesa Diretora da Casa é cedido aos partidos segundo suas bancadas eleitas no início de cada legislatura. Entretanto, acordos entre os partidos com representação na Câmara permitem exceções à regra. "Mas isso não deve ocorrer com o PSD, que não gastou um centavo para eleger sua bancada", diz o líder do PSDB na Casa, deputado Duarte Nogueira (SP).
A barreira imposta pelos partidos de oposição debilitaria o peso político do PSD, que passaria os próximos três anos sem ter direito a nenhum cargo na Câmara. O entendimento tem apoio do DEM, principal prejudicado com a perda de quadros para o PSD. Para o líder tucano, acordos que beneficiem a legenda estão fora de questão. "Não vamos ceder nada que não esteja no regimento da Câmara. Não tem sentido um partido ser criado no meio da legislatura e disputar espaços com quem elegeu uma bancada", afirma Nogueira.
Nas contas do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), a sigla deve fechar uma bancada de 54 deputados. A oficialização desse número, contudo, só deve ocorrer no dia 27, quando o partido pretende formalizar na Mesa Diretora as comunicações de filiação de todos os integrantes de sua bancada. Se concretizado, o número prometido por Campos daria direito ao PSD a um assento na Mesa Diretora e a pelo menos duas presidências de comissão, além dos cargos de natureza especial a que os partidos têm direito na Casa. "O que está em questão aqui é o direito da legenda com base no respeito à proporcionalidade. Temos direito a esses espaços", argumenta o líder do PSD
Segundo Campos, a regra da bancada eleita não deve ser aplicada ao seu partido. "Somos um fato novo. Se necessário, vamos discutir a possibilidade de alterar o regimento com a presidência da Câmara", afirmou. Segundo o parlamentar, o PSD só deve entrar na discussão sobre cargos nas comissões permanentes da Casa no próximo ano, para evitar desgastes com os demais partidos.
A mesma batalha deve ser enfrentada fora da Câmara, na definição da parcela do Fundo Partidário que seguirá para o PSD. Nesse caso, também vale o tamanho da bancada eleita pela legenda no último pleito. Pelas regras de hoje, 95% do fundo é distribuído segundo a proporção de bancada. Os outros 5% são divididos igualmente entre as siglas. Na letra da lei, o PSD teria direito apenas a essa pequena fatia dos recursos que abastecem os partidos. A direção do PSD se prepara para entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a regra.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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