Estado de exceção – Michel Zaidan Filho

Discutindo com o teórico do Direito Constitucional alemão, Karl Schmidt, Walter Benjamin disse uma vez que para a classe operária e o povo humilde e simples o Estado de Exceção é a regra. Aquilo que os demais chamam "Exceção" (a suspensão das garantias constitucionais e das liberdades fundamentais) é um interrupção episódico num estado que é a norma permanente para as classes subalternas. Quando se trata de combater ou reprimir o diferente, o discordante, o revoltoso, imediatamente o chamado "Estado de Direito" se transforma num Estado autoritário, que criminaliza qualquer tipo de manifestação ou protesto. É aí que o "poder de polícia" do Estado democrático, autoproclamado como sua salvaguarda, se torna o poder, o simples poder contra os cidadãos. E o Código Penal, a fonte prístima da criminalização de tudo que desagrade os governantes. É fácil na mão da polícia manejar os tipos penais, quando lhes convém, para oprimir, cancelar ou rejeitar o protesto daqueles que não concordam com o governo.

Mais grave contudo é quando essa criminalização se exerce através de prepostos, de paus-mandados, subordinados, que não ostentam diretamente os símbolos do poder e mascaram a fonte de toda violência. Aí, nós temos a demonstração clara da estrutura fascista de qualquer governo. A violência institucional, legitimado pelos aparatos legais do Estado, se traveste da mera truculência policial, como se o governante não tivesse nada com isso. É como se fosse sempre possível transferir a responsabilidade dessa violência para segundos e terceiros, e falar em "excessos", "abuso da autoridade" etc. A face liberticida do gestor desaparece por trás dos serviçais, daqueles a quem é incumbido de fazer o "trabalho sujo".

Já há bastante tempo, o filósofo nos descreveu como "carrascos voluntários" no papel de sempre entregar ao Estado mais e mais poder para reprimir a sociedade, em nome da lei, da ordem ou da justiça. Não sabem estes cidadãos desavisados que, quando convém, o Estado usará desse poder para oprimir e perseguir quem ele quiser, independentemente da legalidade ou constitucionalidade de seus atos. Como diriam os Titãs: "polícia, para quem precisa de polícia"! Esses são os indivíduos discplinares, aqueles que introjetaram a violência institucional e estão sempre prontos a defender o poder de polícia do Estado ...contra os outros, os diferentes, que pensam diferente. Só acham ruim, quando esse poder discricionário se volta contra si mesmos.

Toda essa introdução é para lembrar os episódios arbitrários, violentos da polícia de Pernambuco contra os manifestantes de rua no Recife, por ocasião dos protestos contra o preço abusivo das passagens, por mais educação, mais saúde etc. Aquilo que foi tratado como ilegalidade, desacato a autoridade policial, baderna, vandalismo etc., num outro registro libertário poderia ser interpretado como o nascimento de um novo tipo de cidadania, a cidadania em rede, a cidadania virtual, a cidadania ludens e a cidadania vox. E seus movimentos, como processos constituintes originários destinados a formulação de um "novo contrato social". Mas acho que a polícia (nem o governo) querem saber disso.

Michel Zaidan, sociólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco