Nas semanas restantes de maio e até o final de junho, o desencadeamento da reforma Trabalhista no Senado, com o trâmite acelerado por regime de urgência nas Comissões Especiais; a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, por 3/5 dos seus integrantes; e a votação conclusiva desta no Senado antes do final do semestre (ou no início de julho com possível, se necessária, convocação extraordinária). A implementação desse cronograma, assumida como prioridade central do presidente Michel Temer, envolve o fechamento de questão pró-reformas do PMDB e do PSDB (bem como de partidos menores). E de sua efetivação, com resultados favoráveis, dependerão variáveis básicas – econômicas, políticas e sociais – do cenário do país no segundo semestre e do pleito presidencial de 2018. Da manutenção da governabilidade (recuperada após o impeachment de Dilma Rousseff) à permanência da equipe econômica e da nova agenda reformista do conjunto do governo.
Dentre os efeitos dessa implementação no plano político, destacam-se o esgotamento dos riscos de interrupção do mandato de Temer; a sequência das investigações da operação Lava-Jato, e paralelas, com menos tensão num Congresso livre de Renan Calheiros no comando do Senado; e as articulações e o preparo para os pleitos nacional e estaduais do próximo ano, condicionados pelas investigações anticorrupção e pelo início do julgamento delas nas 1as e 2as instâncias, nos TREs e no STF. Preparo este no qual a correção das enormes distorções dos sistemas partidário e eleitoral deverá limitar-se ao emprego da cláusula de barreira, ou desempenho, das legendas e ao fim de coligações para votos proporcionais (em votação, final, na Câmara). Pois não há tempo, nem condições para uma verdadeira reforma política, em meio à amplitude dos escândalos pluripartidários que estão sendo revelados por tais investigações, e em face da prioridade de respostas ao descalabro das contas públicas e à dramática crise econômica e social gerados pelos governos do lulopetismo. Já no plano da economia, a confirmação desse cenário reforçará as expectativas dos investidores internos e externos na retomada do crescimento (com progressiva reversão do desemprego e da inadimplência), potencializadas por quedas da inflação e dos juros.
Cenário oposto, antagônico – de erosão dessas expectativas (dos agentes econômicos e de grande parte da sociedade) começará a configurar-se com o retardamento e concessões desfiguradas das reformas Trabalhista e da Previdência. E se completará no caso de uma frustração final delas. O governo Temer perderá o principal trunfo da governabilidade – o de um Executivo com amplo respaldo no Congresso. A respeitada equipe econômica, que constitui outro trunfo importante, dificilmente teria condições de manter-se, com enorme impacto negativo no país e no exterior. Sem esses trunfos, as investigações anticorrupção desmontariam logo o governo, forçando a queda de muitos ministros e atingindo o próprio presidente. Um cenário de desesperança que o ex-presidente Lula – empenhado centralmente em aparecer como vítima das investigações anticorrupção, que confirmam seu papel de “grande chefe do Petrolão” – tratará de aproveitar para recuperar-se política e socialmente. Combinando a atribuição ao “governo golpista de Temer” da responsabilidade pelos dramáticos efeitos das crises, com o combate às reformas e com promessas inteiramente demagógicas, que ele mesmo sabe ilusórias, de rápida retomada do crescimento e da geração de empregos. Baseadas nos mesmos critérios e objetivos populistas e assistencialistas dos governos petistas. É tentando montar esse cenário, do “quanto pior melhor”, que Lula e seus partidários buscam hoje converter num irregular e agressivo comício anti Lava-Jato o ato jurídico do interrogatório que ele terá de prestar ao juiz Sérgio Moro – por uma parte dos muitos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e obstrução de Justiça, dos quais é consistentemente acusado.
Mas o que muito provavelmente temos e teremos à frente é o cenário dominado pela aprovação, o mais rápido possível, dessas duas reformas – depois dos bons passos representados pela institucionalização do Teto de Gastos, da Terceirização das atividades-fins das empresas, e das várias medidas de corte do gigantismo estatal. Já ontem a PEC da Previdência foi aprovada na Comissão Especial da Câmara. E este cenário teve um bom estímulo externo no último domingo – a ampla vitória do reformista Emmanuel Macron na disputa da presidência da França.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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