OAB-RJ abre processo para investigar ex-procurador

Marcelo Miller teria prestado esclarecimentos ‘insuficientes’, diz tribunal de ética

- O Globo

-RIO E SÃO PAULO- O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) abriu ontem um processo disciplinar para apurar a conduta do ex-procurador da República e advogado Marcelo Miller no caso envolvendo a atuação pelo escritório Trench Rossi Watanabe logo depois de deixar o Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada horas antes do pronunciamento de Temer. O caso era apurado pela OAB-RJ desde o fim de maio e segue sigilosa “até o trânsito em julgado”. Segundo nota divulgada ontem pelo tribunal, Miller teria prestado esclarecimentos sobre o caso, “considerados insuficientes”, o que teria motivado a abertura de um processo formal. Se a OAB interpretar que houve desrespeito ao Estatuto da Advocacia, a pena máxima prevista é de perda do registro.

Por meio de nota, o escritório Trench Rossi Watanabe repetiu as informações divulgada pela PGR, dando conta de que “não participou do processo de colaboração premiada dos executivos da JBS”. A banca também reforçou ter se retirado das negociações das negociações do acordo de leniência do Grupo J&F — processo que corre paralelamente à negociação de acordo de delação premiada —antes que fosse concluída.

“O escritório reforça que sempre guiou e guiará suas atividades pelo respeito à ética”, informou a empresa, em nota.

ATUAÇÃO NOS EUA

O Trench Rossi Watanabe atua no Brasil em cooperação com o escritório americano Baker McKenzie, o mesmo que atende aos interesses do grupo J&F nos Estados Unidos. Miller solicitou a exoneração do cargo de procurador da República em fevereiro deste ano, medida que foi efetivada em abril. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015, mês em que passou a atuar na Lava-Jato.

Enquanto procurador, Miller foi um dos principais nomes da força-tarefa da Lava Jato na interlocução com as autoridades americanas. Este seria um dos motivos de sua contratação pelo escritório, que passou a ter que lidar com a Lava-Jato em função da decisão do grupo J&F de colaborar com a Justiça no Brasil e evitar impactos relevantes em seus negócios nos EUA.

Quando sentou-se à mesa para participar das negociações do acordo de leniência da JBS, procuradores que representavam o MPF na negociação pediram a ele que se afastasse do caso para evitar eventual conflito de interesses