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Sub-representação de paulistas na Câmara dos
Deputados é falha institucional grave que cobra reparo
Se a escola pública fosse um pouco melhor e
ensinasse direito os rudimentos da matemática, paulistas já teriam pegado em
armas para pôr um fim à escandalosa sub-representação política a
que estão submetidos. Se temos interesse em manter a democracia, como acho que
temos, é importante apontar os garrotes que a apertam, de modo que possamos
aprimorá-la.
Um desses gargalos é o teto constitucional de 70 deputados federais por estado. Apenas São Paulo é atingido por tal mecanismo, que representa uma violação ao mais elementar dos princípios democráticos, que é o de que o voto de todos os cidadãos deve idealmente ter o mesmo peso. Mas na Câmara dos Deputados, onde a lógica do "um homem, um voto" deveria prevalecer, isso não ocorre. A Casa abriga 513 parlamentares. Numa conta de guardanapo, SP, com 22,2% da população do país, faria jus a uma bancada de 114, mas, por causa do teto, tem sua representação tolhida em 44 assentos, o que equivale mais ou menos a um RJ.
Não ignoro que uma república funcional
equilibra regras majoritárias com freios contramajoritários. Mas, no caso
do Legislativo brasileiro, que é bicameral, o contrapeso federativo já
aparece com força máxima no Senado, onde cada estado, independentemente do
tamanho da população, tem direito a três representantes. Não faz sentido
teórico aplicar um filtro redutor da população também na Câmara.
No polo oposto, estados com pouquíssimos
habitantes têm sua força multiplicada pelo piso constitucional de oito
deputados. Assim, Roraima, com 0,31% da população do país, deveria ter direito
a 1,6 deputado. Dado que não é boa ideia fatiar indivíduos, poderíamos admitir
que tivesse dois representantes, não oito.
Se é justo que os paulistas tenham sua
representação limitada a pouco mais de 60% daquilo a que teriam direito, também
é razoável que só paguem 60% dos impostos federais devidos. No taxation without
representation.
Um comentário:
Pois é.
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