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Governo refém do Congresso inviabiliza planos
de combate à violência
Com quatro meses no Ministério da
Justiça e tentando impor um estilo mais discreto e sem embates
diretos com a oposição —se comparado ao tempo de Flávio Dino—, Ricardo
Lewandowski prepara uma emenda constitucional para ampliar o
poder do governo no combate à criminalidade. Uma espécie de SUS que, em vez da
saúde, cuidaria da violência.
Criado em 2018, o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) só existe no papel. E, ao contrário do SUS, não está na Constituição, a qual determina que segurança é tarefa dos estados. Aí começa o busílis. Alguns governos estaduais veem na atuação da Polícia Militar um palanque político, misturando serviço público com campanha eleitoral. "Queremos uma população segura e não um policial vigiado", disse Tarcísio de Freitas sobre câmeras corporais.
Por pressão ideológica, Tarcísio nega a
tecnologia que permitiu a queda de letalidade nos batalhões em que foi
implantada e, segundo recente Datafolha, tem 88% de aprovação dos paulistanos.
Em grande parte do país, policiais resistem à gravação de ocorrências e
descumprem protocolos. Ou são incentivados a descumpri-los.
Entre outras medidas, a PEC de Lewandowski
padroniza o uso do dispositivo em todo o território nacional, sem interrupção
de gravações e com armazenamento de imagens para acesso da Justiça. Aí continua
o busílis. Depois da surra que os governistas levaram nas votações da semana
passada, com que disposição a proposta será recebida pelo grupo de Arthur Lira e
a bancada bolsonarista?
Com o Planalto frágil e com receio de nova
derrota desmoralizante, a emenda corre o risco de mofar, à espera de melhor
momento. Tendo de lidar com um Congresso inimigo e aliados "mui
amigos", o desarticulado Lula 3 enfrenta uma situação que no curto prazo
parecia uma impossibilidade: o presidencialismo de coalizão está capenga. O
governo entrega, mas não leva.
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