Musa da pilhagem - Renato Lessa

O finado Dr. Marx, em um de seus mais inspirados momentos, descreveu e analisou, na célebre oitava seção do primeiro livro de seu O Capital, o que denominou como o processo de "acumulação primitiva de capital". Páginas luminosas; não faria mal as ler quinzenalmente. Com efeito, qualquer que seja o juízo que se faça, hoje, a respeito das benesses ou desgraças do capitalismo, o bom senso recomenda reconhecer que a coisa começou pessimamente. Estivessem vigentes, naquela altura, os institutos jurídicos que hoje vigoram nos países por assim dizer democráticos - e capitalistas -, o capitalismo não teria nascido do modo como nasceu. Ou, simplesmente, não teria nascido, posto que barrado algures, em algum STF.

O cenário da acumulação primitiva, tal como hoje é fartamente sabido, exibiu intensa associação entre maximização de ganhos, uso da violência e destituição de uma série de vítimas sociais. O atributo "primitivo" não se deve tanto ao fato óbvio de que isso se deu nos primórdios do capitalismo. O termo pode revelar, ainda, uma forte dissociação entre apetite maximizador e aquilo que, graças a Norbert Elias, podemos designar como "processo civilizador". Tal dissociação esteve presente tanto nos primórdios do capitalismo europeu quanto na contemporânea pujança do capitalismo à brasileira. Somos, por cá e em grande medida, contemporâneos dessa dissociação; os operadores da modernidade são, vez por outra, agentes do primitivismo.

O emblemático personagem que ora reside em presídio vizinho a Brasília, e que dá nome a uma CPI, é um operador exemplar desse apetite infrene dos pioneiros do capital. O drama que protagoniza tem como enredo central o trânsito de dinheiro obtido em circuitos ilegais para o âmbito da, digamos, economia legal. Quer por sua materialização em bens e serviços - por exemplo, mansões e serviços de decoração - ou por sua transformação em "investimento produtivo", configura-se o circuito de uma acumulação que, mais do que "primitiva", aproxima-se do que Max Weber, em dia iluminado, denominou "capitalismo de pilhagem".

Tal processo de acumulação, no entanto, não se limita à lavagem de dinheiro ou ao trânsito de numerário ilegal acumulado para o âmbito da economia legal. Parte considerável, ao que tudo indica, tem como origem recursos públicos, o que não deve surpreender. Se voltarmos ao Dr. Marx, devemos recordar que a toda infraestrutura corresponde uma superestrutura política e jurídica. Em contextos nos quais o estado de direito está implantado de modo mais consistente, tal relação não faz lá muito sentido, mas nesta parte do mundo temo que ainda faça. Faz, ao menos, para os circuitos ilegais. A economia ilegal não prescinde de seus operadores não econômicos, incrustados nos assim chamados Poderes da República.

Vejam só, no Rio de Janeiro, para as eleições deste ano, cerca de 600 policiais e bombeiros inscreveram-se como candidatos a vereador. É forte, para dizer o mínimo, a presença de policiais e bombeiros entre milicianos que infestam as periferias cariocas, e a maioria desses candidatos tem vínculos com áreas tomadas por milícias. O que é isso, senão a tentativa de captura de espaços legais, por parte dos circuitos de pilhagem? O significado sociológico do mandado senatorial de um dos campeões da direita brasileira, posto a serviço do personagem que habita o presídio da Papuda, não tem sentido distinto.

A glamourosa companheira desse notável operador do capitalismo de pilhagem brasileiro deu significativa contribuição ao quadro aqui composto. A tentativa malograda de intimidação de um juiz, com base em ameaça de chantagem, revela um modo preciso de operação, fundado na hipótese - felizmente errada - de que o que conta na vida, para valer, são as ofertas que não podem ser recusadas. Essa lógica tem, necessariamente, implicações penais. Ou seja, seus operadores e agentes são, em termos técnicos rigorosos, "criminosos". Mas não nos iludamos, há mais coisas entre o céu e a terra do que o código penal: há sociologia na coisa, sociologia pesada.

O bom barão de Montesquieu, nos idos do século 18, falava da atividade de ganhar dinheiro como "paixão calma", proporcionada pelo "doce comércio". Com ela, as interações humanas progressivamente deixariam de ser belicosas. Uma doce complementaridade somada à percepção de que precisamos uns dos outros deveria, segundo o barão, orientar nossos interesses privados. Nada de semelhante parece estar presente no campo das relações entre, digamos, a atividade de ganhar dinheiro - ou de acumular - e o âmbito da legalidade no Brasil. As relações são, no mínimo, incertas.

A musa da pilhagem, na tentativa de chantagem ao juiz, é o avesso da "paixão calma". Ao contrário, ela pretende ensinar ao País que ganhar dinheiro exige agressividade e pouca - se alguma - atenção a formalidades. É curioso como, entre nós, "empresários agressivos" passam por personagens virtuosos. A meu juízo, trata-se da única ocupação à qual o atributo "agressivo" soa como adjetivo elogioso. Assim não dá.

* Renato Lessa - é professor titular de teoria política da Universidade Federal Fluminense, pesquisador associado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, presidente do Instituto Ciência Hoje.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO / ALIÁS

Direito ao não direito - José de Souza Martins

A indevidamente chamada "greve" de caminhoneiros, dessa semana, perturbou a movimentação nas estradas, causando prejuízos ao País. Retardamentos de ônibus e carros e elevação dos preços dos alimentos, pela retenção dos produtos agrícolas na origem, foram algumas das consequências. Nesse vamos ver quem pode mais, o governo sentou à mesa para discutir o assunto. O movimento dos caminhoneiros foi desencadeado contra direitos que lhes foram concedidos em lei: repouso contínuo de 11 horas em cada 24 e descanso de meia hora a cada 4 horas rodadas. O objetivo da lei é diminuir os acidentes nas rodovias.

A palavra greve é, nesse caso, uma usurpação semântica, pois greve é outra coisa. Greve é movimento social pela obtenção de um direito ou o reconhecimento de um direito que, em relação a um grupo, não está sendo respeitado. O movimento dos caminhoneiros foi o oposto do que uma greve é. Os manifestantes insurgiram-se contra norma destinada a proteger a sociedade contra os riscos decorrentes do trabalho excessivo. Negam aos outros o benefício que vetam para si.

Eles têm argumentos para resistir ao cumprimento do que a lei ordena. Alegam que nas rodovias brasileiras não há pontos de parada e abrigos suficientes para assegurar que, ao observar os limites da jornada de trabalho, terão a contrapartida de lugares adequados à interrupção. Uma questão difícil de resolver na nossa cultura do eu quero, logo posso. Estão dizendo que o governo impõe leis, mas não cumpre sua parte ao não prever condições para que sejam cumpridas. Ainda padecemos a limitação de achar que lei é simplesmente papel escrito, que basta escrever, assinar e publicar no Diário Oficial que o que nela se prevê acontecerá.

Em matéria de reivindicações esdrúxulas, de recusa de direitos e benefícios, os caminhoneiros não estão sozinhos. Vários têm sido os episódios de grupos sociais que, por uma razão ou outra, recusam direitos sociais inscritos na lei, alegando que os prejuízos que terão serão maiores que os benefícios.

Há poucos anos, a extensão de direitos trabalhistas às empregadas domésticas teve reação antagônica de dirigentes da categoria e temor por parte das beneficiadas. Argumentavam que o direito ao FGTS por parte das domésticas teria o efeito bumerangue de fazer com que as patroas, que deveriam contribuir para o fundo, procurassem outra alternativa para os serviços domésticos. Coisa que aconteceu em outros países, como a substituição das empregadas baratas, que se tornavam caras, por equipamentos domésticos substitutivos e por um relaxamento notório nos cuidados da casa, seja quanto à limpeza, seja quanto ao passar roupa. Sem contar que as cozinheiras já haviam desaparecido há muito, o que em vários países levou a desastrosas inovações e improvisos culinários.

O mesmo vem acontecendo em relação ao combate ao trabalho escravo aqui no Brasil. Não é incomum que os fiscais do Grupo Móvel de Fiscalização, do Ministério do Trabalho, ao localizarem e libertarem trabalhadores escravizados, se vejam na estranha situação de que haja trabalhadores que recusam a intervenção e recusam a libertação e o retorno ao lugar de origem e de recrutamento. Sem contar os que fogem para o mato e se ocultam enquanto dura o ato de fiscalização. No fundo, no Brasil da margem, as relações sociais e mesmo as de trabalho são reguladas por uma economia moral em tudo estranha ao que é próprio do mundo moderno.

A fria letra da lei tem sentido para o mundo racional das instituições do Estado, mas não necessariamente para o cidadão que seria por ela beneficiado. A começar pelo fato de que o Estado brasileiro, por várias razões, não é um Estado onipresente. O fiscal ocasional das relações de trabalho será substituído na sequência da fiscalização pelo arbítrio do fazendeiro e até pela força de seus pistoleiros e jagunços. Na crua realidade cotidiana de trabalhadores que vivem no limiar da civilização, a vida é organizada segundo os preceitos do poder pessoal e da violência costumeira. Há alguns anos, houve o caso de um desses trabalhadores, no Mato Grosso, que, fugindo da fazenda de seu cativeiro, teve que caminhar 400 km por dentro da mata até achar uma pequena cidade onde, no fim das contas, não havia nenhum representante da Justiça do Trabalho. Acabou empurrado de um lado para outro na busca do abrigo da lei que, afinal, não encontrou.

Em todos esses casos, estamos em face de um limite cultural ao direito. Embora o direito seja expressão de valores universais relativos à emancipação do homem em face de opressões e carências que o minimizam, ele tem limites. São os limites dos costumes e da tradição, mais elásticos nas sociedades mais modernas e desenvolvidas e menos elásticos em sociedades ainda marcadas por sobrevivências culturais arcaicas, como a nossa.

José de Souza Martins é sociólogo, professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP, autor, entre outros, de Uma arqueologia da memória social (Ateliê)

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO / ALIÁS

Alto desemprego em 32 cidades

As regiões Norte e Nordeste do país concentram a maioria das 32 cidades que têm taxa de desocupação acima de 20%, um contraste no país do pleno emprego.

O lado B do emprego

Mais de 30 cidades do país têm desocupação acima de 20%. Maioria fica no Nordeste

Letícia Lins, Fabiana Ribeiro

MERCADO DE TRABALHO

Araçoiaba (PE) e RIO No mesmo país que reúne 1.133 cidades em condições de pleno emprego, há outras 32 com taxas de desocupação acima de 20%, apontam os dados do Censo 2010. É fato que elas são uma minoria, representando menos de 1% dos 5.565 municípios brasileiros. Mas, sem dúvida, são um retrato das desigualdades regionais que, mais uma vez, persistem, a despeito do crescimento econômico dos últimos anos. Enquanto mais da metade dessas cidades está no Nordeste, o Sul não tem sequer um município com taxa de desemprego tão elevada.

- O mercado de trabalho no Sul é mais organizado, num reflexo do desenvolvimento econômico dos seus estados - resumiu João Saboia, professor do Instituto de Economia da UFRJ.

Campo Alegre do Fidalgo, no interior do Piauí, ostenta a pior taxa de desemprego do país, de 41,82%, de acordo com o último Censo. Na pequena cidade, moram cerca de 4.600 pessoas, boa parte vivendo na zona rural. A lista dos municípios com elevada desocupação passa ainda por outros estados do Nordeste e Norte do país. Pernambuco contribui com três nomes, sendo que o pior cenário aparece em Araçoiaba, a 60 quilômetros de Recife. Lá, a desocupação atinge taxa de 23%.

Em Araçoiaba, oferta de trabalho é coisa rara na cidade, onde só há um grande empregador: a prefeitura. O município, que é dono do pior Índice de Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana, não tem uma só indústria. Seus 21 mil habitantes vivem do pequeno comércio (cerca de 60 lojas) e da agricultura de subsistência.

Para o secretário de Infraestrutura e Habitação de Araçoiaba, José Rinaldo Silva Rufino, os números do desemprego levantados pelo IBGE podem estar defasados, por causa da nova realidade econômica vivida em Pernambuco, onde estão sendo implantados polos de desenvolvimento na Região Sul (como o complexo industrial de Suape) e Região Norte do estado (que vem sendo preparada para sediar a sua primeira indústria automobilística, no caso a Fiat). Ele afirma que o dinamismo da economia pernambucana começa a mudar o marasmo em que Araçoiaba vivia antes mergulhada.

- Temos três usinas próximas que empregam mais durante os períodos de colheita, mas há trabalho na entressafra, quando precisam de lavradores para o trato cultural nos plantios de cana. Muitas pessoas da cidade estão trabalhando na construção do presídio de Itaquitinga (cidade vizinha). E há muita gente empregada na construção da Hemobrás (na cidade de Goiana) e de indústrias que vêm se instalando no porto de Suape (no litoral sul pernambucano). São soldadores, montadores, pedreiros e serventes.

Diariamente, quatro ônibus deixam a cidade para conduzir esse pessoal aos seus postos de trabalho, afirma ele. Alguns dos que têm empregos, como os filhos de Maria de Lourdes Gomes, só vêm a Araçoiaba nos fins de semana:

- Eles procuraram muito emprego por aqui. Não acharam nada, foram tentar lá em Suape. Como a passagem de ônibus é cara, ficam por lá mesmo - afirma a pensionista, referindo-se a Severino Augusto e José Augusto.

Ex-morador de favela, Gerson de Freitas, de 35 anos, mora há dois anos em uma casa de alvenaria, cedida pelo poder público e construída em um terreno doado por uma usina. Ele tem cinco filhos e a mulher está doente. Analfabeto, nunca teve carteira assinada e até já desistiu de procurar emprego:

- Tem dia que trabalho como moto-táxi com uma moto emprestada por um amigo. Em outros, preparo lambedor (xarope para tosse) para vender em casa. Mas, para fazer o lambedor, fico feito o menino da abelha, tenho que ir para a mata procurar mel - disse Freitas, acrescentando que a carteira profissional nunca teve serventia. - É tão velha que até a foto já se apagou. Mas não tem nada de emprego escrito.

Prefeitura, maior empregador

Além das 60 lojas que existem na cidade (mercadinhos, farmácias, armarinhos), das lavouras de subsistência e do corte de cana durante os quatro meses de moagem, os moradores de Araçoiaba contam apenas com os 737 empregos da prefeitura, dos quais 419 são efetivos. Os demais - comissionados ou temporários - são recrutados na cidade, cuja receita mensal (incluindo os repasses) chega a R$ 2,95 milhões.

Taxas de desemprego muito elevadas, acima de 20%, são a realidade de inúmeras cidades da Europa, em especial na Grécia e na Espanha. Entretanto, os cenários são bem distintos. Enquanto as cidades brasileiras sem emprego são marcadas por boa parte da população sem sequer o nível médio, o contingente de desempregados na zona do euro tem alto nível de qualificação.

Especialistas lembram, contudo, que o país ainda colhe no mercado de trabalho as benesses do crescimento econômico dos anos recentes.

- O mercado de trabalho é um ponto de orgulho da economia brasileira. A fotografia, ainda que tenha sido tirada em 2010, permanece boa. Foi o emprego que segurou os efeitos da crise internacional e, agora, passado o vale, quando não houve demissões, mas menos contratações, é de esperar que o país consiga sustentar esse indicador - afirmou Maria Andreia Parente, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

FONTE: O GLOBO

Crise já afeta criação de novas vagas

Dados do Ministério do Trabalho apontam queda no ritmo de abertura de novas vagas no País. Foram geradas 858 mil no primeiro semestre, 407 mil a menos do que em igual período de 2011. Saldo entre admissões e demissões foi de 68 mil, recuo ao patamar de 2008, ano da quebra de bancos nos EUA. A indústria é o setor mais afetado

Crise já afeta criação de novas vagas

Estudo do Bradesco mostra que a abertura de postos de trabalho no primeiro semestre está no mesmo ritmo de novembro de 2008

Raquel Landim

A crise chegou ao mercado de trabalho. As empresas seguem ampliando o quadro de funcionários, mas o ritmo de criação de vagas perdeu fôlego e hoje é o mesmo do início da turbulência global em 2008, depois do quebra do banco americano Lehman Brothers. Foram geradas 858 mil novas vagas no primeiro semestre, 407 mil a menos comparado igual período de 2011, quando foram criados 1,265 milhão de postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Descontando-se efeitos sazonais, o saldo entre admissões e demissões foi de 68 mil, segundo cálculos feitos pelo Bradesco. O patamar é similar aos 65 mil de novembro de 2008 e quase metade da média mensal de 115 mil vagas criadas no início do governo Lula, em janeiro de 2003.

"É um ritmo bem mais lento de geração de empregos", diz Leandro Câmara Negrão, economista do Bradesco. "A desaceleração começa a ter impacto no mercado de trabalho", diz Caio Machado, economista da LCA Consultores. "O emprego não foi atingido na mesma proporção pela crise, mas não se gera mais tantas vagas", acrescenta Clemente Ganz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (Dieese).

Graças ao crescimento da renda e ao bom desempenho das vendas no varejo, o mercado de trabalho parecia "blindado" contra a crise. Com o recrudescimento da crise na Europa, a desaceleração na China, e a queda dos investimentos e a alta da inadimplência no Brasil, a confiança dos empresários foi abalada, reduzindo o ímpeto de novas contratações.

Indústria. A geração de vagas perdeu ritmo em todos os segmentos da economia, incluindo alguns que viviam um "boom", como construção civil e comércio. A situação da indústria, que amarga altos estoques e produção estagnada, é a mais grave. Em junho, a indústria de transformação gerou metade dos 22,6 mil criados em junho do ano passado.

"O nível de perda de empregos não é alarmante, mas a situação da indústria já nos causa bastante desconforto", diz Vagner Freitas, presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT).

O caso da montadora General Motors - que fez um acordo anteontem com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos para segurar, temporariamente, pelo menos 940 demissões - é um dos exemplos.

Em junho, a indústria paulista fechou 23,5 mil vagas (excluindo o setor de açúcar e álcool), revertendo o saldo positivo acumulado até agora, no ano, para uma queda de 13,1 mil vagas, conforme dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

"Quando seguramos o pulso da indústria, não sentimos nenhuma recuperação", diz Paulo Francini, diretor do departamento da Economia da Fiesp.

Resistência. O quadro, no entanto, não é catastrófico, porque não há demissões em massa como aconteceu em 2009. Naquela época, as empresas gastaram muito para demitir trabalhadores e depois recontratá-los quando a economia se recuperou no ano seguinte. A taxa de desemprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se mantém na mínima histórica de 5,7%.

Os analistas lembram que a taxa do IBGE mede o desemprego somente nas seis regiões metropolitanas. Isso precisa ser levado em conta porque, nos últimos anos, houve uma migração da indústria para o interior, onde o desemprego só é contabilizado pelo Caged . Além disso, a taxa do IBGE é influenciada pelo fato de que menos pessoas estão em busca de trabalho, uma consequência da queda da taxa de natalidade e do aumento da renda.

No segundo semestre, o mercado de trabalho deve ganhar algum fôlego, por conta das medidas do governo para incentivar o consumo, mas o resultado do ano promete ser fraco.

Para o Bradesco, o País vai criar 1,26 milhão de novas vagas em 2012, abaixo da média de 1,55 milhão dos últimos cinco anos.

"O que me preocupa é 2013. Se não houver uma reativação dos investimentos, será um ano completamente diferente", diz José Pastore, especialista em relações de trabalho e professor da Universidade de São Paulo (USP).

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A cultura nas Olimpíadas - Renato Janine Ribeiro

Eu, como milhões ou bilhões, gostei muito da abertura dos Jogos Olímpicos de Londres. Mas concordo com a ideia de que o Brasil pode - e deve - fazer melhor. Por duas razões. A primeira e mais difícil é um desafio a qualquer festa para multidões hoje em dia: é que no show, embora belíssimo, faltou cultura. Ele foi espetacular, em todos os sentidos da palavra; gerou prazer para o público; mostrou o melhor do esporte; apresentou uma Grã-Bretanha multiétnica e multicultural - e, ainda, apostou no que considera ser o foco da juventude atual, dos celulares às baladas de sábado à noite. Mas podia ter feito mais.

O espetáculo começou com Shakespeare, o maior autor da cultura inglesa. O ator Kenneth Branagh declamou uma passagem de "A tempestade", após quatro corais infantis representarem, cada um, uma das nações que formam o Reino Unido - Irlanda do Norte, Gales, Escócia e Inglaterra. Aliás, não só os corais mostravam a união do Reino, como todos contavam com negros e minorias étnicas, nem britânicas nem mesmo europeias. Mas, depois disso, a cultura sumiu. Ou melhor, a cultura que prevaleceu, de longe, foi a de massas. Não houve cultura genuinamente popular, erudita ou folclore. A Grã-Bretanha que nos foi mostrada foi, na hipótese mais generosa, a que começa com Mary Quant - para quem não sabe, a criadora da minissaia, a mulher que colocou Londres no centro do mundo jovem, na década de 1960 - e os Beatles.

Por que acho isso uma falha? Porque a abertura dos Jogos Olímpicos é uma enorme oportunidade para um país apresentar o melhor de sua cultura e mostrar que perspectivas ela abre para o mundo. Ele pode dizer como contribui para a paz e o enriquecimento da sociedade global. Sabendo disso, os britânicos apostaram em tudo o que aponta para uma humanidade solidária nas suas diferenças. Mas deixaram de lado um grande trunfo, que são vários séculos de excelente cultura. Na verdade, a falha que aponto é recorrente em nossos dias. O triunfo da indústria cultural é tão avassalador que até quem vive da palavra, como vários jornalistas e professores, sente vergonha dela, procurando substituí-la por cenas não-verbais da vida contemporânea. Daí que um dos episódios centrais do espetáculo tenha sido o dos jovens de hoje, que mostra todos os signos de consumo vinculados à Internet e à vida veloz.

Brasil pode fazer uma Olimpíada com sua cultura

Mas por que teríamos de escolher entre a cultura, digamos, "culta" e a cultura de massas? Não daria para ter ambas? Uma das grandes ênfases dos últimos anos esteve na comunicação multimídia. Mas multimídia inclui não só os novos meios de comunicação, como também os que têm milhares de anos, como o livro, as artes plásticas, a música. Todos eles se modificam ao longo dos tempos, e mudaram bastante graças à informática, porém permanecem ricos.

O Brasil poderá fazer melhor? Depende do empenho que coloque nisso. A lição de casa é, essencialmente: o que um país pode mostrar, de sua cultura, que seja uma contribuição importante para o mundo dos próximos anos? Um ponto é evidente, no caso de nosso País: a capacidade de integrar grupos distintos, sobretudo de nacionalidades, etnias e culturas diferentes. Não devemos vender a ninguém a duvidosa "democracia racial" e é preciso confessar nossas falhas neste campo. Mas lembremos que aqui os filhos de imigrantes, já na primeira geração, conversam entre si em português e não na língua dos pais. Isso é raro no mundo. Além disso, no Brasil é impossível distinguir pelo telefone a cor de uma pessoa, ao contrário do que sucede nos Estados Unidos. Não apenas somos um país de imigrantes, como temos uma identidade brasileira mais frágil (ou flexível) do que pretendem algumas outras - e hoje essa flexibilidade (ou fragilidade) é um trunfo para as relações humanas.

A segunda razão é o carnaval. Difícil, uma festa popular melhor que ele. Vi em 1989, na praça da Concorde, a celebração dos 200 anos da Revolução Francesa. Feia não foi. Mas a festa de Jean-Paul Goude foi um carnaval fracassado. Unir as melhores escolas de samba do país num megadesfile é algo que só o Brasil pode fazer. Mas o importante é que não seja apenas um pot-pourri. Será bom, caso se fale de Guimarães Rosa, João Cabral, Niemeyer e Glauber, que não tenhamos apenas bonecos deles em carros alegóricos e citações deles no samba-enredo. Será ótimo se a maior festa, que é uma imagem "for export" (mas também real) do país, permitir uma fecundação recíproca da cultura popular e erudita. Será fantástico se a criação da festa mobilizar nos próximos anos criadores e estudiosos da cultura, mas, sobretudo, as camadas populares. Não que vivamos em festa. Não que sejamos todos alegres. Mas, como ideal, a alegria é a prova dos nove, como dizia Oswald de Andrade. Quem sabe, para citá-lo de novo, fazer da festa a ocasião da massa comer o biscoito fino da cultura.

Temos as belezas naturais. Mas um dia Machado de Assis recebeu um visitante estrangeiro. Depois de lhe mostrar o Rio de Janeiro, ouviu-o dizer: o melhor mesmo é a beleza natural. Machado se entristeceu: o que nós fizemos não vale nada, se comparado com a natureza, que já recebemos pronta? Pois é aí que entra a cultura. Mostrar o que os brasileiros fizeram, e não apenas o que o Brasil é, pode ser bom. Discutir isso pode ser muito bom, nos anos que nos faltam. Devemos, também, ir além do país do carnaval. Por exemplo, Clarice Lispector é uma referência óbvia para a questão feminina. Os jogos podem ser a ocasião de nos perguntarmos o que temos para repassar ao mundo. Essa pergunta é uma das mais importantes que podemos nos colocar a respeito de nós mesmos.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Paulinho da Viola

Seiscentos e sessenta e seis - Mario Quintana

A vida é uns deveres que nós trouxemos para fazer em casa.
Quando se vê, já são 6 horas…
Quando se vê, já é 6ª-feira…
Quando se vê, passaram 60 anos…
Agora, é tarde demais para ser reprovado…
E se me dessem – um dia – uma outra oportunidade,
eu nem olhava o relógio.
seguia sempre, sempre em frente…

E iria jogando pelo caminho a casca dourada e inútil das horas.

OPINIÃO DO DIA – Roberto Gurgel:o mensalão maculou a República

"A nossa pátria mãe tão distraída/ Sem perceber que era subtraída /Em tenebrosas transações"

Roberto Gurgel, Procurador Geral da República, pouco antes de concluir a explanação, recorreu a uma metáfora, citando um dos versos de "Vai passar", de Chico Buarque e Francis Hime para ilustrar as negociatas batizadas de mensalão.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Tropa de 150 advogados vai tentar salvar os réus
Pleno emprego em 20% das cidades
Clínicas burlam normas da Anvisa

FOLHA DE S. PAULO
Advogados vão explorar contradições de Gurgel
Governo vai leiloar faixa de uso de TVs para banda 4G

O ESTADO DE S. PAULO
Mercosul é 'clube de amigos', diz presidente do Paraguai
Ponto fraco da acusação pode ajudar réus do mensalão
Refinaria lançada por Lula é terreno com mato
Brecha em Cumbica atrai estrangeiros ilegais
Droga de epilepsia é usada em obesidade

CORREIO BRAZILIENSE
O crime da lavanderia

ESTADO DE MINAS
As doenças que assombram os nossos filhos
Brasileiros de olho na Síria
MP aposta em crime de lavagem de dinheiro

ZERO HORA (RS)
Estrangeiros agravam caos nos presídios
Como os réus vão tentar retardar as penas
Por que os investimentos atrasaram
O neto de Trotsky

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Biodiesel, um fracasso anunciado
Avaliação após formatura gera polêmica
Jarbas e Eduardo

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Tropa de 150 advogados vai tentar salvar os réus

Depois de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ter afirmado que o mensalão é "o mais escandaloso caso de corrupção do país", a partir de amanhã é a vez dos advogados dos 38 réus darem sua versão. Um batalhão de mais de 150 deles, contratado junto aos 30 maiores escritórios do país, entrará em cena para falar no plenário do STF. Com isso, os ministros passarão oito dias, pelo menos, ouvindo argumentos da defesa. Especialistas advertem que a aplicação de penas mínimas para quatro dos delitos pelos quais os réus são acusados - formação de quadrilha, corrupção, peculato e evasão de divisas - levará à prescrição

Um batalhão na defesa dos mensaleiros

Processo reúne número recorde de advogados num mesmo caso, 150

Maria Lima, Júnia Gama e Fernanda Krakovics

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA Um batalhão de mais de 150 advogados dos 30 maiores escritórios de criminalistas do Brasil entra em cena a partir de amanhã para, numa ação coordenada, tentar livrar seus clientes da condenação no julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal. Cada um dos advogados principais de cada réu terá uma hora para sua sustentação oral perante os 11 ministros, o que significa que eles passarão oito dias, pelo menos, defendendo seus clientes e mirando no Ministério Público, que consideram o inimigo comum de todos.

A maior parte do grupo troca figurinhas e não investe em conflito entre eles. Muitos reconhecem que estão trabalhando num julgamento histórico. Dizem ser atípico, por reunir o maior número de advogados já visto num caso.

Na linha de frente estão grandes criminalistas e outros advogados mais modestos - tanto que o preço cobrado varia de R$ 6 milhões a R$ 500 mil, além de dois que trabalham de graça. Mas nenhum deles fala em cifras. É o caso de Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e autor da denúncia do mensalão; e de Márcio Silva, que participou da defesa de petistas no início do processo.

Poucos réus têm apenas um advogado fazendo sua defesa. Normalmente, são grupos de cinco a sete que se dedicam exclusivamente a um único cliente. Esses batalhões acompanharam, além dos réus, os mais de 700 testemunhos de todo o processo país afora.

O mineiro Marcelo Leonardo, responsável pela defesa de Marcos Valério, trabalha com outros sete advogados no caso. Lembrando que os bens de seu cliente estão bloqueados desde 2005, mas evitando falar quanto cobra, ele conta que viajou o Brasil inteiro, do Acre ao Paraná, para acompanhar o depoimento de testemunhas e buscar provas para isentar o réu mais encrencado na Ação Penal 470, o conhecido processo do mensalão.

Ele é um dos que confirmam que o corpo de advogados do mensalão trabalha afinado, mirando derrotar o Ministério Público.

- Nos reunimos sempre para discutir as estratégias porque nosso adversário comum chama-se Ministério Público Federal. Somos todos muito amigos e, se tem um conflito entre a gente, isso é munição para a acusação - disse Marcelo Leonardo.

Todos fazem questão de dizer que participar do caso dá muita visibilidade, por ser um processo atípico, com muita repercussão na mídia.

- Esse é o maior caso de que (o escritório) Luiz Fernando Pacheco já participou. É histórico - diz o advogado do ex-presidente do PT José Genoino, o próprio Pacheco, que também trabalha com outros sete advogados auxiliares.

Pacheco igualmente nega-se a detalhar os "cinco dígitos" que cobra de seu cliente:

- Cobrei uma quantia muito módica porque ele não pode pagar. O PT está ajudando. O Genoino é tão pobre que não tem um gato para puxar pelo rabo.

Márcio Silva, que não é criminalista, atuou na defesa dos ex-deputados petistas Professor Luizinho e Paulo Rocha de graça, no início. Mas depois sublocou os escritórios criminalistas de Piero Paulo Botini , que responde por Luizinho; e de João Gomes, que defende Paulo Rocha.

- Faço isso porque são meus amigos. Isso é relativo. Qualquer advogado criminalista tem interesse em estar neste que é chamado de o processo do século, que tem uma enorme repercussão de mídia. É um processo atípico. Não tenho notícia de um processo envolvendo tantos advogados como este - diz Márcio Silva.

Já Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado de Roberto Jefferson, afirma não estar cobrando nada do seu cliente, de quem é amigo e colega.

- Ele não tem dinheiro. É meu amigo, meu colega de escritório e companheiro de partido. Ele me pediu para patrociná-lo, e eu aceitei. Quando vejo uma ovelha cercada por dez cachorros, sou advogado da ovelha.

Uma das estrelas dessa constelação de advogados, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos trabalha apenas com duas secretárias e uma advogada. Prefere, em vez de montar uma grande estrutura, associar-se a escritórios de amigos.

Já Antonio Carlos de Almeida Castro - o Kakay - tem em seu escritório, atuando na defesa do publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, um grupo de cinco advogados, além de estagiários.

Em Belo Horizonte, três dos quatro advogados do escritório Hermes V. Guerrero trabalham na defesa de Ramon Hollerbach Cardoso, sócio de Marcos Valério. Guerrero não diz quanto está cobrando, mas afirma que é um valor "razoável" e dá pistas de que a conta deve ser salgada:

- Até porque advogo para o Ramon em três processos, e não um, e vou ter de ficar agora um mês em Brasília. Sou professor da Universidade Federal de Minas, tudo bem que agora está em greve, se não, teria de ficar indo e voltando.

Advogado de Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B, uma das agências de Marcos Valério, Leonardo Isaac Yarochewsky ficaria em Brasília este fim de semana concentrado na sustentação oral que fará esta semana.

Os cinco advogados de seu escritório trabalham na causa. A principal linha de defesa é que Simone apenas cumpria ordens de Marcos Valério e não tinha autonomia, embora fosse diretora financeira da agência de publicidade.

- Ela cumpria ordens, e essas ordens, naquele momento, eram aparentemente legais. O dinheiro que foi distribuído a mando de Marcos Valério era de empréstimos feitos no Banco Rural. E ela fazia os pagamentos, sem saber se aquelas pessoas eram deputados, presidentes de partido. Ela agiu sem consciência da ilicitude. Ninguém faz perguntas ao chefe sobre ordens recebidas - afirmou Yarochewsky.

Alguns escritórios de advocacia estão defendendo mais de um réu do mensalão. É o caso do Dias e Carvalho Filho, que tem como clientes Kátia Rabello e Vinícius Samarane, ex-presidente e ex-diretor do Banco Rural; do Ávila de Bessa, com o deputado Valdemar Costa Neto (SP) e o ex-deputado Bispo Rodrigues (PR-RJ); e do Abreu e Silva, que defende Rogério Tolentino, advogado ligado a Marcos Valério, e Geiza Dias, gerente financeira da SMP&B.

Também é o caso de Délio Lins e Silva, que defende Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então PL (hoje PR), e seu irmão Antônio Lamas, ex-assessor da liderança do PL na Câmara; e de Roberto Pagliuso, que tem como clientes o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu ex-chefe de gabinete José Luiz Alves.

FONTE: O GLOBO

Ponto fraco da acusação pode ajudar réus do mensalão

A contundência da acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no julgamento do mensalão não livrou seu trabalho de críticas reservadas de ministros do STF e de autoridades que acompanharam as investigações. Um dos pontos contestados é o fato de a acusação não incluir o ex-ministro José Dirceu na acusação de lavagem de dinheiro. Ele responde por corrupção ativa e formação de quadrilha

Nos bastidores, ministros apontam fragilidade na acusação do mensalão

Segundo autoridades, o ex-ministro José Dirceu poderá ser beneficiado por suposta falha da acusação do Ministério Público Federal ao STF

Felipe Recondo e Fausto Macedo

A contundência da sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que incluiu pedidos de prisão de 36 dos 38 réus do processo do mensalão, não livrou seu trabalho de críticas reservadas de ministros do Supremo Tribunal Federal e de autoridades que acompanharam as investigações do escândalo.

O potencial beneficiário de alegadas falhas no trabalho do Ministério Público Federal é o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como "mentor intelectual" do que Gurgel chamou de "mais atrevido caso de corrupção e desvio de recursos no Brasil com o objetivo de comprar parlamentares".

A corte está dividida. Alguns ministros do Supremo usarão o que consideram fragilidades da acusação para votar pela absolvição dos principais réus do processo, que começou a ser julgado na quinta-feira, 2. Outros magistrados, mesmo com reprovações à peça acusatória, mostram-se dispostos a condenar os protagonistas do escândalo que abalou o governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.

Denúncia. "É uma denúncia para a galera", disse uma autoridade que acompanha o caso desde o início. Segundo ela, o erro da acusação foi não ter imputado a Dirceu o crime de lavagem de dinheiro - o ex-ministro responde por corrupção ativa e formação de quadrilha. No início, acrescentou, acreditava-se que tinha sido "bobeada" do Ministério Público Federal, do então procurador-geral Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia.

Além de Dirceu, na avaliação de especialistas, deveriam ser denunciados formalmente por lavagem de dinheiro o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares - ambos assinaram empréstimos com o Banco Rural que o Ministério Público afirma serem de fachada, feitos para não serem pagos e o dinheiro, usado no pagamento de compra de votos no Congresso.

"Os que tinham o domínio financeiro do esquema ficaram de fora da lavagem de dinheiro. Formação de quadrilha, apesar de apelo midiático, não leva a nada", disse outra autoridade que acompanha de perto o processo.

Assim como Dirceu, também Genoino e Delúbio respondem por formação de quadrilha e corrupção ativa. Ambos ficaram de fora do enquadramento por lavagem de dinheiro, atribuído aos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

O crime antecedente à lavagem - requisito obrigatório para caracterizar o crime - foi o desvio de dinheiro público, segundo autoridades que participaram das investigações sobre o esquema. "A lavanderia foi pensada por eles. O PT se viu na necessidade de criar um sistema financeiro. Dirceu precisava de uma estrutura de lavagem de dinheiro. Delúbio tinha domínio, Dirceu tinha domínio, Genoino tinha domínio, eles não tinham que responder por lavagem de dinheiro?", questiona um técnico que assessorou do início ao fim a CPI dos Correios.

Para esse técnico, prender no auge da investigação o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do mensalão, seria o tiro no coração do esquema.

"Ele (Marcos Valério) não resistiria. Havia motivos para a prisão, estava destruindo provas, foi flagrado. Mas a prisão do Marcos Valério não foi decretada", lamenta o técnico.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Advogados vão explorar contradições de Gurgel

Advogados dos réus do mensalão pretendem desconstruir o trabalho da Procuradoria-Geral da República apontando diferenças de conteúdo entre a denúncia do caso, feita em 2007, e as alegações finais, entregues em 2011 por Roberto Gurgel. Nas defesas orais, que começam amanhã, eles devem atacar as contradições e as omissões da Procuradoria durante a investigação

MENSALÃO O JULGAMENTO

Defesa vai explorar recuos e contradições da Procuradoria

Acusação deixou de lado elementos que faziam parte da denúncia original

Para advogados, mudanças ocorridas na fase de instrução do processo enfraquecem acusações contra réus

Rubens Valente, Andreza Matais

BRASÍLIA - Advogados de alguns dos principais réus do mensalão vão explorar nesta semana diferenças entre os dois principais documentos da acusação que constam do processo, com o objetivo de apontar contradições e omissões.

Eles começarão amanhã a expor os argumentos da defesa dos réus no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Cada acusado terá direito a uma hora para falar.

Os defensores dos réus vão comparar trechos da denúncia, formulada em 2006 pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza e acolhida em 2007, e as alegações finais, entregues em 2011 pelo atual ocupante do cargo, Roberto Gurgel.

Os advogados vão enfatizar para o STF elementos que foram incluídos na denúncia e que acabaram sendo descartados após a fase de instrução do processo, em que o STF recolheu provas e tomou centenas de depoimentos.

Quando o Ministério Público apresenta uma denúncia ao Judiciário, aponta indícios de crimes devem ser esclarecidos no processo penal. As alegações finais representam um balanço do que foi possível concluir com o processo.

"A denúncia foi diferente da alegação final. Para caracterizar o tipo penal de meu cliente, mudaram a conversa", diz o advogado do deputado Pedro Henry (PP-MT), José Antonio Duarte Alvares.

Na denúncia, a Procuradoria diz que Henry recebeu dinheiro do mensalão para obter "apoio político do PP" em votações de interesse do governo no Congresso. No final, a argumentação é que Henry foi "cooptado" pela "perspectiva do voto parlamentar".

Ou seja, a primeira peça diz que o PP foi comprado pelo mensalão e a segunda diz que o deputado é que foi subornado, o que pode fazer diferença quando os ministros do STF analisarem sua conduta.

Um dos mais experientes advogados do caso, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, irá na mesma linha. Segundo ele, houve uma mudança importante na acusação contra sua cliente, Ayanna Tenório, ex-executiva do Banco Rural.

Na denúncia original, ela foi associada a 68 operações com indícios de lavagem de dinheiro. "Nas alegações finais, falaram de apenas três operações", observa Mariz.

O advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do mensalão, pretende explorar um recuo da Procuradoria, que pediu a reclassificação das condutas atribuídas a alguns dos réus.

Dez pessoas foram acusadas pela Procuradoria de evasão de divisas, por terem enviado para uma conta nas Bahamas parte dos pagamentos recebidos pelo publicitário Duda Mendonça por serviços prestados ao PT na campanha presidencial de 2002.

"Na denúncia inicial, a acusação era de evasão de divisas", diz Leonardo. "Nas alegações finais, a Procuradoria afimra que pode não ser evasão e pede para condenar por lavagem de dinheiro."

A Procuradoria não apresentou justificativas ao fazer o pedido de reclassificação das condutas, mas disse ao STF que considera as provas existentes no processo suficientes para caracterizar qualquer um dos dois crimes.

Por meio de sua assessoria, a Procuradoria disse que é normal haver diferenças entre as duas peças de acusação, pois indícios apontados na denúncia podem ou não ser confirmados no processo.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O inescapável - Fernando Henrique Cardoso

Ao voltar de férias, percorri os jornais: só dá mensalão e Olimpíada. Não é para menos, mas é pouco. Consolou-me haver lido uma matéria de David Brooks sobre a campanha eleitoral em seu país. Basta ler o título, A campanha mais tediosa, para que o leitor se dê conta do baixo-astral que envolveu o comentarista ao seguir os embates entre Barack Obama e Mitt Romney. Isso a despeito de os americanos ainda estarem sufocados pela crise e de haver muito que debater sobre como sair dela e sobre o papel dos Estados Unidos num mundo cheio de incertezas. Mas o cotidiano não se alimenta de decisões históricas...

Como seria bom se pudéssemos apenas nos deliciar com a sensibilidade e a inteligência da crônica de Roberto DaMatta sobre os elos humanos que aparecem na novela Avenida Brasil, não tão diferentes dos que relacionam o antropólogo com seus objetos de estudo. Ela nos dá um banho de vida. Infelizmente, nesta semana não dá para falar apenas das estrelas. A dura realidade é que começou na quinta-feira um julgamento histórico sobre o qual não faltaram palavras sensatas. Uns, como José Nêumanne, mostraram as Falácias e enganos acerca do mensalão de maneira crua e direta. Outros, como Dora Kramer, desvendaram a Falsa dicotomia entre julgamento técnico e julgamento político. Outros ainda, como Elio Gaspari, sem negar que torcer faz parte da alma humana, insistem em que o importante é que os magistrados julguem de maneira compreensível para o povo. Que não nos confundam com o jargão da toga. E há os que abrem o jogo, mostram suas apostas, como o Zuenir Ventura, para logo dizer que tudo é mero palpite, pois não se pode saber o que passa na cabeça dos julgadores.

Por mais que se deseje ser objetivo, tenho tentado, e por mais prudente que se deva ser na antevéspera do julgamento (no momento em que escrevo este artigo), é inegável a sensação de que talvez estejamos no começo de uma nova fase de consolidação das instituições democráticas. Existe também o temor de que ela se perca. É isso que produz ansiedade e faz com que os comentaristas mais perspicazes - incluo neles Merval Pereira -, ao falarem sobre o tema, acabem por deixar transparecer o que gostariam que acontecesse. De minha parte, torço para que não haja impunidade. Calo sobre quem deva ser punido e em que grau, mas não se deve obscurecer o essencial: houve crime.

Embora, portanto, esteja engrossando o número dos obcecados com o mensalão, não posso esconder certa perplexidade diante da despreocupação com que recebemos as notícias sobre a crise internacional, como se, de fato, a teoria da marolinha tivesse substituído o bom senso na economia. Não dá para ignorar que com toda a inundação de dólares a baixo custo feita pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano), a economia do país não reage. Na Europa, por mais que seu Banco Central se diga disposto a cobrir qualquer parada dos especuladores, os mecanismos para tornar efetiva a gabolice estão longe da vista. Resultado: mal-estar social e desemprego crescente. A própria China, bastião da grandeza capitalista mundial, parece mergulhar em taxas decrescentes de crescimento, as quais, se bem que nos deem água na boca (entre 6% e 7%), são insuficientes para atender aos reclamos dos chineses e, mais ainda, para sustentar a maré dos preços elevados das matérias-primas, principalmente minerais.

Tudo indica, portanto, que os efeitos da crise mundial, somados à inércia nas transformações de fundo da economia que marcou o governo Lula, acabaram por levar nossa economia, se não às cordas, ao canto do ringue. O governo atual, não querendo beijar a cruz, embora já ajoelhado diante da realidade, despejou uma série de paliativos de todos conhecida: redução setorial de impostos, créditos de mão beijada para alguns setores beneficiados, expansão dos gastos públicos correntes e, até, desvalorizações da moeda e redução das taxas de juros. Em situações "normais" de crise, o receituário funcionaria. Um pouco de sustentação da demanda, jogando-se nos ombros de Keynes a responsabilidade pela ligeireza de certas medidas, animaria o consumo e daria aos empresários o apetite para investir. Diante, entretanto, da duração e da profundidade da crise atual, é pouco. Serão necessárias medidas verdadeiramente keynesianas que dizem respeito à sustentabilidade dos investimentos, públicos e privados, e ao incremento da produtividade. Desafio duro de roer e que não se pode levar adiante somente com os recursos públicos nas mãos de uma burocracia politizada.

É esse o desafio que o governo Dilma Rousseff tem pela frente. Quem sabe, premido pelas circunstâncias, ele finalmente reconheça, na prática, o que o lulopetismo sempre negou: que as reformas que meu governo iniciou precisam ser apoiadas e retomadas com maior vigor. Nem as estradas, nem os aeroportos e muito menos as fontes de energia darão o salto necessário sem alguma forma de privatização ou de concessão. Elas terão de vir se quisermos de fato crescer mais aceleradamente. Só com estabilidade jurídica, aceleração dos investimentos em infraestrutura e educação, melhor balanceamento energético será possível despertar não apenas, como está na moda dizer-se, o "espírito animal" dos empresários, mas a crença de todos nós no futuro do Brasil.

Ao contribuir para a consolidação da Justiça como um valor, parte essencial da modernização do nosso país, o julgamento do mensalão poderá ser um marco histórico. Basta que seja sereno e justo para injetar mais ânimo em nossa política e para que esta volte a olhar o Brasil com a clareza de que somos um país capaz de andar com as próprias pernas graças à nossa seriedade e aos conhecimentos que desenvolvemos. Só assim deixaremos de flutuar ao sabor das ondas favoráveis às economias primário-exportadoras para podermos dar rumo próprio ao nosso futuro.

Sociólogo; foi presidente da República

FONTE: O GLOBO, O ESTADO DE S. PAULO, ZERO HORA

Magistrados procuram nos autos provas que incriminem Dirceu

Durante sua fala, Gurgel reconheceu a dificuldade para produzi-las; o "autor intelectual", diz, "quase sempre fica na sombra"

Ao menos dois ministros do Supremo procuram na acusação o ato de ofício, a prova que mostre que o ex-ministro da Casa Civil e réu no processo do mensalão José Dirceu estava por trás da compra de parlamentares com o dinheiro obtido pela engenharia que envolvia contratos de publicidade e empréstimos bancários.

Um dos ministros mais antigos do STF ressalta que, para confirmar a prática de corrupção ativa, o Ministério Público deveria ter ouvido o depoimento de um parlamentar contando ter sido procurado pela Casa Civil com a simples promessa de recursos em troca de apoio a projetos de interesse do Executivo. Se não houver prova, disse esse ministro, só restará ao STF absolvê-lo.

Nas quase cinco horas que usou para acusar os réus do mensalão, Gurgel admitiu as dificuldades para produzir provas contra Dirceu. "O autor intelectual, quase sempre, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não assina documentos, não movimenta dinheiro por suas contas, agindo por intermédio de laranjas e, na maioria dos casos, não se relaciona diretamente com agentes que ocupam níveis secundários da quadrilha." E sustentou as acusações em depoimentos que outro ministro do STF considera inconclusivos.

Um desses depoimentos foi usado por Gurgel na sexta-feira. O empresário Marcos Valério, tido como coordenador operacional do mensalão, disse que Dirceu sabia das operações feitas para financiar os acordos políticos com os líderes partidários e garantiria os empréstimos feitos para o pagamento dos acordos.

Prova cabal. Uma autoridade que acompanha o processo admitiu que no correr das investigações não foi possível encontrar prova cabal que pudesse levar à condenação de Dirceu por corrupção ativa. Disse, porém, que o Ministério Público poderia ter fechado as brechas que podem suscitar dúvidas sobre a culpa de Dirceu se também o tivesse acusado de lavagem de dinheiro. O próprio procurador-geral, avaliou essa autoridade, enfatizou que Dirceu comandava todo o esquema que incluía a montagem de um estratagema para lavar dinheiro.

Gurgel disse, na acusação, que Dirceu tinha conhecimento dos empréstimos tomados pelas empresas de Valério no Banco Rural para financiar acordos políticos firmados durante a campanha de 2002. "José Dirceu comandava de fato o esquema ilícito que resultou no escândalo do mensalão", diz Gurgel. "Sabia da cooptação dos políticos para a composição de base parlamentar de apoio ao governo, sabia que a base estava sendo formada à custa do pagamento de vantagens indevidas e, acima de tudo, de onde vinha o dinheiro que era usado para pagamento aos parlamentares."

Se as provas da corrupção forem julgadas frágeis pelos ministros do STF, Dirceu poderia ainda ser condenado por formação de quadrilha. Mas a pena seria baixa e Dirceu não chegaria a ser preso. / F.M. e F.R.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Especialistas respondem a 10 perguntas sobre o mensalão

Pesquisadores da FGV Rio explicam que a aplicação de pena mínima levaria à prescrição de quatro crimes

Roberto Maltchik

RIO - Além da expectativa pelo veredicto, o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suscita uma série de dúvidas sobre o que ocorrerá com os réus após a confirmação dos votos dos 11 ministros. E também alimenta a curiosidade sobre regras essenciais para o funcionamento do plenário ao longo das próximas semanas. Para esclarecer as principais dúvidas, O GLOBO elaborou um questionário que foi submetido ao Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio. A seguir, os constitucionalistas explicam regras básicas, como as chances de paralisação do julgamento; o desfecho previsto em caso de empate; quais crimes podem estar prescritos; em quais situações os réus poderão ser presos; e quando a sentença passa a ser executada, em caso de condenações.

Quanto tempo deve durar o julgamento?

A previsão é que dure entre um e dois meses, caso não haja problemas. As primeiras duas semanas serão provavelmente tomadas pelas sustentações orais. É provável que a tarefa de fixar as penas para cada um dos condenados seja demorada.

Após proferir o voto, os ministros podem alterar sua decisão?

Sim. Enquanto não acabar a votação, os ministros podem mudar o voto. Isso é fruto do debate e da exposição das ideias dos outros ministros. A discussão de teses jurídicas diferentes e a formação de consensos está ligada a essa possibilidade de “diálogo” entre os ministros. Até o final do voto do último ministro, no caso o ministro Ayres Britto, e antes que se proclame o resultado, todos os ministros que já votaram podem alterar seu voto, quantas vezes quiserem.

Existe a tendência de que algum ministro peça vista?

A tendência é que os ministros não peçam vista porque o processo está todo digitalizado, o que significa que todos os ministros têm acesso a ele desde o princípio. Em geral, o pedido de vista ocorre quando o ministro não teve acesso ao processo e precisa ter algum fato esclarecido.

A apresentação de dado novo pode interferir no julgamento?

Pode. Mas, se trazido pela acusação, o julgamento pode ser suspenso para que a defesa possa contrapor o que for alegado. Isso é bastante improvável.

Alguma testemunha pode ser convocada para depor durante o julgamento?

Não. As testemunhas já foram ouvidas e não há previsão para inquirição em plenário. Existe hipótese remota de o Tribunal decidir suspender o julgamento para determinar a reinquirição de uma pessoa. Trata-se de uma situação possível, mas pouco provável.

Os réus podem falar durante a sessão?

Não. Quem se manifesta são os advogados. E eles só podem se manifestar durante o tempo para sustentação oral ou apenas para esclarecer questão de fato, quando os ministros estiverem deliberando.

Quais crimes podem estar prescritos? Em quais circunstâncias estariam prescritos?

Se o STF condenar qualquer dos réus a uma pena de até dois anos, haverá a prescrição em relação a esse crime. Se um mesmo réu for condenado pela prática de dois crimes e a pena dada a cada um dos crimes for de até dois anos, também haverá a prescrição. A prescrição ocorre em relação ao crime e não em relação ao somatório das penas. Assim, caso seja aplicada a pena mínima nos crimes de formação de quadrilha, corrupção (ativa e passiva), peculato e evasão de divisas, já houve prescrição.

Se condenados, o que definirá se os réus serão presos ou não?

De acordo com o Código Penal, as penas de até quatro anos podem ser substituídas por prestação de serviços e, no caso de penas de até oito anos, o réu inicia o cumprimento da pena em regime semiaberto (dorme na cadeia e passa o dia trabalhando). Assim, nesses casos, ainda que haja condenação, pode não haver prisão em regime fechado. A definição do regime de cumprimento de pena, ou de aplicação de pena alternativa, depende dos ministros, que devem decidir com base em uma série de critérios, entre eles, os antecedentes (se o réu é primário, por exemplo).

A execução da sentença é imediata?

O primeiro ponto importante aqui é que, após o julgamento, é preciso haver a publicação da decisão no Diário Oficial para que ela comece a ter efeitos. Após essa publicação, há prazo para embargos de declaração. Apenas após o término do julgamento e publicação dos embargos, a decisão transita em julgado, e a sentença será executada.

Em caso de empate em alguma decisão do STF, qual é o critério de desempate?

Não há previsão expressa do que deve ser feito em um caso como esse. A única coisa certa é que isso será objeto de debate e interpretação por parte de todos os ministros. Vale notar, porém, que, no primeiro julgamento sobre a validade da Lei de Ficha Limpa, em 2011, surgiram interpretações diferentes sobre como proceder neste caso.

FONTE: O GLOBO

Clareza e uso de muitas perguntas marcam tática do procurador-geral - Joaquim Falcão

Gurgel descreve, revela e explica, em grande constraste com votos de alguns ministros do STF

As respostas às questões do procurador serão dadas nesta semana. Se você já tem as suas respostas, sugiro aguardar a defesa. Falta muito

O objetivo do procurador-geral, Roberto Gurgel, é vencer o julgamento. Condenar os réus. Para isso, precisa convencer os ministros. Precisa vencer com os votos dos ministros. E como se consegue isso? Argumentando.

Mas existem milhares de maneiras de argumentar! Qual a que o procurador escolheu? Qual a mais eficiente para seu propósito?

Primeiro, usou da clareza. Todo mundo entendeu o que o procurador falou. Pode-se dele discordar, mas a ele se entende. Ele descreve, revela e explica.

Contraste grande com votos de alguns ministros. O procurador não faz citações eruditas. Apenas citações necessárias. Ousa.

Usa das palavras como instrumento de revelação da verdade e não de ocultação dos fatos. Esse foi seu primeiro passo para convencer.

O segundo foi usar das perguntas, tanto quanto das afirmações. De início, afirmou, reafirmou, confirmou tudo o que dissera antes. E foi além.

Para convencer que houve crime de quadrilha, envolvendo pessoas articuladas, em torno do objetivo comum de ampliar a base política do governo e obter dinheiro para tanto, o procurador perguntou. Perguntou muito.

Por que interesses de bancos são tratados na Casa Civil, em vez de no Banco Central? Por que interesses do PT são tratados na Casa Civil em vez de na sede do PT? Por que interesses estrangeiros são tratados na Casa Civil e não nos órgãos de turismo?

E foi além. Por que os que receberam recursos, sejam públicos, sejam privados, procuraram ocultá-los?

Desde através de fraudes contábeis comprovadas por perícias técnicas, até por uso de terceiros anônimos recebendo dinheiro em nome de outros? Por que órgãos públicos pagam por publicidades que não foram feitas?

Concluiu citando o ilustre penalista Heleno Fragoso, defensor de muitos da esquerda, que lutou pela democracia. "O autor do crime de quadrilha é quem tem o controle do ato criminoso." Não necessariamente quem o executa.

No caso, o ato foi fazer alianças políticas e conseguir o dinheiro necessário. Quem controlou esses acordos?

O procurador não envolveu em momento algum a Presidência. Sobrecarregou José Dirceu. As respostas a tantas perguntas, que não atingem necessariamente todos os réus, vão ser dadas nesta semana. Se você já tem suas respostas, sugiro aguardar a defesa. Falta muito.

Joaquim Falcão é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O escândalo que mudou a cara do PT

Para analistas, partido perdeu com mensalão a bandeira da ética e sobreviveu, depois de 2005, graças à força de Lula e a sua política de alianças

Gabriel Manzano

Já com sete anos completos, vivendo dias de glória na austera sala de sessões do Supremo Tribunal Federal, o mensalão tem papel garantido na história: ele marcou em definitivo a vida de um dos maiores partidos do País, o PT, dividindo-a em um "antes" – os tempos da bandeira ética, quando todos os outros partidos eram "farinha do mesmo saco" – e um "depois", em que o exercício do poder matou o sonho e levou aos conchavos e ao antes desprezado "é dando que se recebe".

Essa é, com pequenas diferenças, a impressão de muitos estudiosos da vida partidária do País. Por exemplo, o historiador Lincoln Secco, autor do livro A História do PT: "O episódio dividiu, sim, a história petista em duas partes, porque derrubou o discurso pela ética na política e retirou de cena os principais quadros históricos do partido", diz o historiador da USP. Como ele, o professor de Ética e Filosofia da Unicamp Roberto Romano considera o episódio crucial na vida do partido, mas não o vê como um acidente: "Ele é o coroamento de um longo processo interno que se desenhava muito antes".

E, do ponto de vista ideológico, um terceiro estudioso do assunto, o psicanalista Tales Ab"Sáber, define o episódio como "a instalação do PT na política de direita brasileira". Ab"Sáber pondera, no entanto, que "os demais partidos, inclusive partícipes do próprio mensalão, não têm nada de melhor a oferecer no manejo da política do País".

A turbulência em que mergulhou o partido, naqueles meados de 2005, justifica tais reações. Mal o deputado Roberto Jefferson fez a denúncia, o então poderoso chefe da Casa Civil, José Dirceu, "saiu rapidinho" do governo, como ele sugeriu. O presidente do PT, José Genoino, foi afastado em seguida. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi duas vezes à TV pedir desculpas ao País e dizer-se traído.

Resistência. A oposição, feliz, achava que o petismo estava acabado e que sua volta ao Planalto, no ano seguinte, era inevitável – tanto que nem se arriscou a pedir o impeachment de Lula, achando melhor "vê-lo sangrar".

Essa visão se desmanchou em poucos meses. O tal "muro divisório" do petismo não alterou os humores do eleitorado como se imaginava. A militância encolheu, mas não entregou os pontos. O partido baqueou, mas, à sombra do prestígio de Lula – que conseguiu manter-se acima da crise – reagiu. Não só faturou as eleições presidenciais de 2006 e 2010 como continuou a dividir com o PMDB as grandes bancadas na Câmara. Em 2006 elegeu 83 deputados. Em 2010, saltou para 88. Mais que as denúncias da oposição e da mídia, o que valia eram reações como a do ator Paulo Betti que, em agosto de 2006, sentenciou: "Não dá pra fazer política sem botar a mão na merda".

O Ibope deu números a esses tempos sombrios do partido. Em março de 2003, antes do estrago aprontado por Jefferson, 33% dos eleitores do País diziam ter simpatia pelo PT. O índice foi caindo devagar, bateu no fundo em fevereiro de 2006, com 21% – mas a sigla ainda liderava esse ranking. Em março de 2010 já emplacava de novo os 33%, que mantém até hoje. "O maior custo eleitoral foi a perda da característica ética. Hoje o PT se iguala aos demais. Mas continua sendo o que tem a maior preferência", conclui a diretora executiva do Ibope, Marcia Cavallari.

O sonho e o poder. O que salvou o partido, avisa Secco, "foi o capital social, que lhe deu forças para se recuperar". Mas é uma recuperação apenas como ocupação de poder – pois, do antigo sonho, da pureza ética, poucos se arriscam a falar. "Esse sonho desapareceu muito antes", alerta Roberto Romano. "Nas eleições de 1989, contra Fernando Collor, era fácil ver nas ruas gente paga para agitar bandeiras do PT. A burocracia já pesava mais que a militância."

Para Romano, as origens do mensalão vêm da primeira infância do PT. Dos três grupos que o formaram ainda nos anos 1970, os "realistas", com Lula e José Dirceu à frente, venceram os católicos e os trotskistas. E Lula, ironiza ele, "aprendeu a fazer política e concessões com o patronato". Em 2002, a Carta aos Brasileiros – garantia dada "ao mercado" de que, se eleito, respeitaria as regras e contratos – "foi a capitulação" dos idealistas ante a lógica da conquista do poder. Naquela ocasião, diz o professor, "deviam ter convocado um congresso e mudado o programa do PT. Aquele não servia mais".

Na sua "fase 2", em que tenta – ainda hoje –reduzir o mensalão a uma campanha da imprensa e das oposições, Ab"Sáber vê o petismo empenhado em produzir "uma alucinação negativa de que (o mensalão) não existiu".

O partido, segundo ele, continuará usufruindo os privilégios típicos dos poderosos. "Mas no dia em que o PT perder o poder, eu temo pelo seu destino. Até lá ele tenta desesperadamente se enraizar nos municípios e no Estado enquanto perde relevância histórica – ou seja, tenta tornar-se um PMDB qualquer."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

'Escândalo derrubou o discurso do partido pela ética na política'

Na visão do historiador Lincoln Secco, o PT sobreviveu ao escândalo do mensalão graças ao "capital social" que soube preservar junto à população.

O mensalão foi um divisor de águas na história política do PT?

O mensalão não foi o maior escândalo político da história do Brasil, mas na história do PT foi a crise mais grave. Divide a história do PT por dois motivos: derrubou o discurso pela ética na política que o PT acalentou por muitos anos; e, principalmente, porque retirou da cena política seus principais quadros dirigentes históricos.

O modo como o partido reagiu foi coerente?

A direção do PT literalmente se escondeu. Poucos dirigentes tiveram coragem de aparecer em público para defender o partido. Muitos foram a programas de TV para salvar a própria pele e acusar seus companheiros. Em 2005, o PT ficou sem direção por várias semanas.

Como entender a "herança" desse episódio, hoje?

Ainda que tenha perdido o monopólio da ética, o partido manteve o da questão social. A inversão de prioridades do governo Lula na área social garantiu a recuperação do PT. Se a sobrevivência do governo foi importante porque evitou um trauma histórico no País, para a direção do partido pode ter sido ruim. Aparentemente, há muitos dirigentes que não aprenderam nada e voltaram à velha rotina política. Mas o PT sempre foi mais do que sua estrutura partidária. Ele representa ainda uma corrente de opinião forte na sociedade brasileira.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O pós-mensalão - Merval Pereira

Não é possível saber de antemão qual o efeito do julgamento do mensalão no eleitorado nas eleições municipais deste ano, mas ele é temido pelo PT e dá esperanças à oposição na campanha eleitoral.

O Palácio do Planalto procura distanciar-se ao máximo do debate que ele suscita, e a presidente Dilma Rousseff já disse a interlocutores que essa é uma dor que o partido tem que sofrer e superar.

Mas não é apenas a oposição que joga suas esperanças num revés petista nesse julgamento. Também alguns partidos aliados não envolvidos nas acusações veem no eventual desgaste petista uma possibilidade de assumirem posições mais destacadas no governo federal.

O julgamento tem o potencial de definir as forças partidárias dentro e fora do PT, realinhando posições políticas e forjando um novo quadro de coalizões, seja qual for o resultado.

Não é à toa que, volta e meia, pessoas ligadas ao PT tentam afastar para longe do partido a palavra mensalão, especialmente em um ano eleitoral.

A tentativa mais alardeada foi a do próprio ex-presidente Lula, que assediou ministros do Supremo Tribunal Federal para convencê-los a adiar o julgamento para depois das eleições.

Tratou do tema diretamente com os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, com os quais tem relações de amizade, e esbarrou na indignação do ministro Gilmar Mendes, a quem teria ameaçado com denúncias do PT na CPI do Cachoeira para obter sua adesão à tese.

Mendes levou essa tentativa de intimidação ao presidente do Supremo, e confirmou a manobra de Lula para a imprensa.

O PT reclamou também de o STF usar o termo mensalão em seu noticiário sobre o julgamento, que passou a ser tratado oficialmente apenas como "ação penal 470".

Outra tentativa foi a de um grupo de advogados ligados ao PT, que enviou à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, um pedido para que não permitisse que o julgamento do mensalão fosse usado nos programas eleitorais dos partidos oposicionistas.

Agora, há um movimento para pedir à Justiça que os meios de comunicação sejam impedidos de usar o termo mensalão em seu noticiário, obrigando-os a falar sempre da "ação penal 470" quando se referirem ao julgamento em curso.

Para a presidente Dilma, a condenação do grupo petista que comandou o mensalão significará reforço na sua capacidade de intermediação dentro do partido, hoje dependente do grupo majoritário "Construindo um Novo Brasil", liderado por Dirceu.

Naturalmente, esse grupo sairia enfraquecido na luta partidária, abrindo caminho para os petistas ligados à presidente, que hoje não têm influência decisiva no partido.

A condenação de Dirceu e sua turma levaria, ao mesmo tempo, à reorganização de forças partidárias dentro da base aliada. Partidos que pouco ou nada têm a ver com o mensalão, como o PSB e o PMDB, sairiam fortalecidos no pós-julgamento.

O PMDB tem dois envolvidos, José Borba e Anderson Adauto, que permanecem no partido e são prefeitos de Jandaia do Sul (PR) e Uberaba (MG).

No entanto, não há indícios de que a cúpula partidária estivesse envolvida, pois, na ocasião, apenas uma parte do partido estava no governo. Só depois da crise do mensalão é que o partido entrou oficialmente na base aliada.

Já o PSB não tem nada a ver com as negociações do mensalão, com apenas uma participação indireta na regional do Pará, que teria recebido uma ajuda em dinheiro.

O enfraquecimento do PT pode fazer com que os dois partidos assumam maiores responsabilidades na coalizão governamental.

Se, ao contrário do que esperam a oposição e mesmo alguns partidos aliados, petistas mais graduados forem absolvidos pelo STF, notadamente Dirceu, o PT será afetado em sua linha de ação, sendo previsível que o controle do partido fique explicitamente nas mãos do ex-ministro de Lula, que sairia das sombras para comandá-lo novamente.

Nesse caso, Dirceu teria formidável reinserção na vida partidária, com condições de influir decisivamente nos rumos do governo Dilma, voltando a ser a maior liderança política petista na impossibilidade de Lula retomar suas atividades políticas.

Seria também, provavelmente, a implosão da coalizão partidária que sustenta o governo nos moldes atuais.

FONTE: O GLOBO

O bom embate - Dora Kramer

"Nada autoriza conclusão tão definitiva, mas, se for essa a opção feita pelo ministro Lewandowski é de se perguntar: que mal há?"

Houve quem se assustasse com o atrito entre o ministro relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, logo no início do julgamento a respeito de uma questão de ordem apresentada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos.

Por que o susto se o assunto foi resolvido no voto mediante embate de ideias?

Provavelmente porque haja entre nós grande resistência em aceitar com naturalidade o exercício contraditório, habitualmente visto como algo condenável. Preferimos sempre a composição à contraposição.

Não por outro motivo, o ofício da oposição visto com reservas. Tido não como algo indispensável à dinâmica democrática, mas como fruto de intenções menores, rebeldia à deriva sustentada em objetivos golpistas de irresponsáveis interessados exclusivamente em inviabilizar o governo em curso.

A divergência inicial do julgamento foi recebida e interpretada como um sinal de que os procedimentos seriam tumultuados pela disposição do ministro revisor de se conduzir como contraponto ao revisor.

Nada autoriza conclusão tão definitiva, mas, se for essa a opção feita pelo ministro Lewandowski é de se perguntar: que mal há?

Os ministros do Supremo não funcionam em sistema de colegiado a não ser na contabilização do resultado em que vence a maioria. De resto, cada qual forma seu voto de acordo com suas convicções e diferentes interpretações dos textos legais.

É justamente no antagonismo que reside a riqueza de uma discussão que, por ser transmitida pela televisão, permite ao cidadão acesso a um conhecimento que normalmente não teria.

Todos os aspectos do processo são explicados à sociedade, esmiuçados à exaustão como ocorreu na primeira sessão.

Quem se interessa mais por conhecer que por simplesmente torcer, teve acesso a informações sobre o significado do instrumento do foro especial de Justiça, o que resultaria em prejuízos ou benefícios do desmembramento do processo e qual a razão de a maioria ter optado por afirmar a competência do STF para julgar a ação conjunta dos réus.

Momentos como aquele são proveitosos e devem se repetir ao longo do julgamento em que o menos relevante é o atraso de dias e até semanas.

Essencial é que o Supremo destrinche o caso à sociedade, que fale ao cidadão e demonstre o valor do bom embate de ideias que tanto faz falta à cidadania no Brasil.

Conjunto da obra. A narrativa do procurador-geral da República em nome da promotoria não constituiu novidade.

Mas o relato feito com começo, meio e fim, em linguagem clara e acessível, recupera e organiza na cabeça do público o fato em julgamento: a ação de um esquema comandando por José Dirceu com o objetivo de cooptar parlamentares para a base de apoio do governo Lula em troca de vantagens financiadas por empréstimos simulados do Banco Rural e desvio de dinheiro do Banco do Brasil.

Para derrubar o exposto pela acusação, a defesa precisará de mais que a justificativa de que a engrenagem descrita por Roberto Gurgel funcionava para suprir o caixa 2 de campanhas eleitorais.

Às favas. O ministro Dias Toffoli não se considera suspeito para julgar antigos companheiros de partido.

O Ministério Público não alegará impedimento para não tumultuar nem atrasar o processo.

Tem-se, com isso, resolvida a questão e desprovidas de sentido as discussões a respeito.

Se Toffoli não vê obstáculo ético e Roberto Gurgel submete a lei a cronogramas, pior para a ética e para a lei.

O dilema agora pertence ao ministro que terá seu voto e os 25 anos que tem pela frente no STF postos em xeque: se votar pela absolvição será objeto da desconfiança de que o fez movido pelo compadrio; se condenar, dirão que decidiu motivado pela necessidade de se afirmar.

De onde o afastamento voluntário sairia mais barato.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO