Pouco antes de o plenário da Câmara começar a analisar ontem o texto-base da reforma política, o relator Vicente Cândido (PT-SP) recuou em dois pontos polêmicos. Admitiu que o valor previsto para o fundo eleitoral, de R$ 3,6 bilhões, é muito alto e deve ser reduzido.
Também desistiu de doações ocultas para candidatos. Nos dois casos, reconheceu que mudou de posição após repercussão negativa. Sob intensa pressão, a Câmara também começou a negociar modelo híbrido para o distritão como forma de neutralizar a rejeição de parte dos deputados. O chamado “semidistritão” incluiria o voto no candidato, mas também na legenda. No fim da noite, a votação foi adiada para a semana que vem.
Recuo nada cândido
Por apoio, relator da reforma política desiste de fundo de R$ 3,6 bi; deputados articulam ‘semidistritão’
Catarina Alencastro, Cristiane Jungblut | O Globo
-BRASÍLIA- Em meio à pressão pública, o plenário da Câmara começou a votar ontem o projeto mais polêmico da reforma política. Mas o dia foi marcado por recuos do relator Vicente Cândido (PT-SP) em dois dos aspectos mais criticados da proposta: o fundo de R$ 3,6 bilhões e a possibilidade de se fazer doações ocultas. A movimentação foi uma tentativa de angariar apoios para garantir a aprovação dos itens fundamentais do texto, especialmente na questão do financiamento. E outro ponto alvo de muitos ataques mesmo dentro do Congresso — a mudança do sistema eleitoral para o chamado distritão, no qual os partidos perdem relevância — também pode sofrer alterações. A discussão do texto principal da proposta foi encerrada às 22h, e a votação ficou para a próxima terça-feira.
Já pela manhã, o relator admitiu mudar seu relatório para reduzir a R$ 2 bilhões o valor do fundão, como vem sendo chamado o fundo público para abastecer as campanhas e que é um dos principais itens da reforma. Após reunião com líderes na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cândido disse que deve retirar de seu texto o percentual previsto em 0,5% das receitas da União para irrigar o fundo. Esse percentual é que levaria ao valor de R$ 3,6 bilhões. Como esse montante tem sido criticado, o relator optou por não definir a quantia. Preferiu delegar a tarefa à Comissão de Orçamento do Congresso, que, no fim do ano, deve aprovar a previsão de gastos do governo para 2018.
— Quem pode definir isso é a comissão do orçamento, mas R$ 2 bilhões seria razoável — ponderou Cândido, ao deixar o encontro.
VOTO EM LEGENDA RESSUSCITADO
Para ser efetivamente criado, o fundão precisará receber o apoio de 308 dos 513 deputados. A análise do ponto, assim como a de todos os aspectos polêmicos do projeto, ficou para a próxima semana. Para valer, a reforma precisará passar por dois turnos de votações na Câmara e depois por mais dois no Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores.
O principal impasse da reforma política continua sendo a mudança no sistema eleitoral, especialmente em torno do distritão, novo sistema eleitoral previsto no projeto, segundo o qual os votos dados para o partido e coligação não entram no cálculo para a eleição. Os deputados e vereadores mais votados são eleitos.
Na tentativa de atrair os partidos de esquerda para a tese do distritão, os demais fensores do sistema propuseram ontem a criação da figura do distritão com voto de legenda e ou o que já chamam de “semidistritão”. Pela proposta, permaneceria o modelo de se eleger os candidatos mais votados, mas o eleitor poderia escolher votar ou no candidato ou apenas numa legenda. Ao final, os votos dados apenas à legenda seriam distribuídos, de forma igualitária, aos candidatos daquele partido. Na prática, isso pode beneficiar aquele candidato que quase conseguiu uma vaga e cujo partido tem grande popularidade. A proposta foi fruto de acordo, mas é assinada pelo PDT.
O texto do acordo diz que os deputados serão eleitos no sistema majoritário, nas seguintes regras: “os eleitos disporão de um voto, que poderá ser dirigido a candidato ou à legenda partidária; serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos, computados os votos por ele obtidos o resultado da divisão dos votos de legenda pelo número de candidatos do seu partido, de forma equitativa”.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) disse que a proposta poderia atrair partidos como PT e PDT, que são contra o distritão justamente porque são fortes como legenda. No modelo do distritão, o eleitor pode votar apenas no candidato, não há o voto na legenda. A ideia foi discutida entre os principais partidos de oposição e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Miro é defensor da ideia.
— O eleitor vota no candidato ou na legenda (partido). Depois, os votos que foram dados à legenda serão distribuídos entre os candidatos daquele partido. Ou seja, se o PT teve dez candidatos votados e recebeu votos de legenda, esses votos de legenda serão redistribuídos entre os dez candidatos do PT — disse Miro.
FINANCIAMENTO PRIVADO PODE VOLTAR
Além de recuar de sua posição original sobre o fundo público eleitoral, o relator Vicente Cândido decidiu retirar de seu texto a figura do doador oculto. Cândido havia apresentado a previsão de criar sigilo das pessoas que resolvessem doar a candidatos. Só órgãos de controle e Ministério Público teriam acesso à identidade. Mas a proposta foi bombardeada por colegas, inclusive pelo presidente da comissão da reforma, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e Cândido se deu por vencido.
Antes mesmo do início da votação, 15 destaques já haviam sido apresentados ao texto relatado por Cândido, quatro deles alterando os termos de criação do fundo público para financiar as campanhas eleitorais. Um destaque do PT atendeu ao desejo do relator e retirou a fonte e o montante inicialmente previsto por ele, ou seja: o percentual de 0,5% da receita corrente líquida dos cofres da União.
Outro ponto que alvo de destaque, além do distritão, foi a possibilidade de um mesmo candidato concorrer em várias frentes na mesma eleição: tanto na lista fechada dos partidos, quanto a um cargo no Executivo, ou tanto na lista quanto no distrito, no caso de o voto distrital misto ser aprovado. Os sistemas de distritão, previsto inicialmente para entrar em vigor em 2018, e distrital misto, este previsto para entrar em vigor 2022, também serão alvo de destaques. Essas são as matérias mais polêmicas e, por isso, deverão ser analisadas separadamente.
No caso do fundo eleitoral, a polêmica permanece. O caixa para candidaturas ficaria sem valor no texto principal, mas a questão é, se nos bastidores, haverá tentativa de aprovar a volta do financiamento privado. Participantes do bloco de defensores do distritão dizem que essa é a real intenção de deixar o fundo em aberto.
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