Governador de São Paulo defende Legislativo como instância para dar última palavra sobre afastamento de senador mineiro
Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse no início desta tarde de segunda-feira, 2, que "é decisão do Senado Federal" a revisão das punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB- MG).
"É decisão do presidente do Senado se põe em votação amanhã (terça, 3) ou na próxima semana" , comentou, após reunir-se com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. Ele ressaltou que é necessário preservar a autonomia de ação dos Poderes "e isso não virar uma crise de grandes proporções."
O governador elogiou o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), escolhido como relator. "É um deputado extremamente respeitado, professor de Direito Constitucional", disse. Se o parlamentar vai ou não criar a relatoria, é "questão de foro íntimo ", avaliou .
O Senado não pretende adiar a decisão sobre o futuro do senador para aguardar o desfecho do caso no Supremo. Em tratativas no fim de semana, senadores decidiram manter a votação para terça e querem fazê-la em caráter secreto. Ao contrário do que ocorreu na sessão que confirmou a prisão do ex-senador petista Delcídio Amaral (sem partido-MS), ninguém saberá como cada um votou. A medida evitaria mais desgaste político para quem se alinhou a favor do tucano, incluindo o PT, adversário histórico.
DENÚNCIA. Alckmin avaliou que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer não deverá prosperar na Câmara, tal como ocorreu com a primeira. Ele contou que, mais cedo, no Planalto, disse ao presidente que manterá a mesma postura de antes. "Não vou interferir. Isso é assunto dos deputados."
Alckmin defendeu a mudança do modelo institucional das denúncias contra o presidente, pois o atual "é coisa do tempo do império". Para o governador, não deveria ser necessária a autorização da Câmara para investigar, da mesma forma que não há a autorização do Legislativo para investigar governadores e prefeitos. Por outro lado, não deveria haver o afastamento pela denúncia, pois ela ocorre sem condenação.
2018. O governador minimizou o resultado das pesquisas eleitorais que o mostram em situação de empate com o prefeito da capital paulista, João Doria, do mesmo partido. "A eleição de 2018 vai começar depois que forem definidos os candidatos e os argumentos forem colocados" , disse. Os votos serão definidos 30 dias antes da eleição, apostou. "Esse momento é mais recall."
Questionado sobre a realização de prévias no partido, ele respondeu: "Eu acredito que não vai ter mais de um candidato. Mas, se tiver, quanto mais ampla a consulta para decidir, melhor."
Antes de ter visitado o Itamaraty, o governador foi recebido pelo presidente Michel Temer.
RODOANEL. Alckmin esteve com Temer para pressionar pela liberação de recursos para a construção do Rodoanel Norte. " É uma obra estadual e federal", disse. "Já investimos quase RS 1 bilhão este ano e o governo federal, RS 87 milhões, sendo que a previsão no orçamento é de RS 620 milhões. "
Segundo relatou, o presidente ficou de avaliar o caso. "Insisti, pois já estamos em outubro."
O governo federal liberou em setembro RS 12,8 bilhões do orçamento que estavam contingenciados, mas ainda não definiu onde alocará os recursos.
O Rodoanel é uma obra que vem sendo financiada em 2/3 pelo governo do Estado e 1/3 pela União. Quando o trecho Norte estiver concluído, os 180 km da via interligarão o aeroporto de Guarulhos ao Porto de Santos.
Na conversa com Temer, Alckmin também falou sobre uma proposta de criação de uma agência federal de inteligência com a participação dos Estados. Ela teria como focos os crimes na fronteira e os contrabandos de armas e de drogas.
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