'O Judiciário pode ser criticado, mas desafiar a Justiça, jamais'

Presidente interina, enquanto Temer está fora do País, a ministra do STF Cármen Lúcia tem sido mais cobrado pelo que acerta

Marcio Dolzan | O Estado de S.Paulo

RIO - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta sexta-feira, 27, a atuação do Judiciário e declarou que, apesar de ser aberto a críticas e divergências, não pode ter suas decisões desafiadas “jamais”. Segundo ela, que ocupava interinamente a Presidência da República por causa da viagem ao exterior do presidente Michel Temer, “o Poder Judiciário tem sido muito mais cobrado pelo que ele acerta”.

Cármen Lúcia ressaltou que o Brasil tem 80 milhões de processos em tramitação, e declarou que é “natural” que haja divergências sobre as decisões. Mas também criticou quem defende o não cumprimento de decisões tomadas. “O Judiciário pode ser criticado, mas desafiar a Justiça, jamais. Se não se cumprir decisão judicial, se não se acatar decisão judicial, não vejo a possibilidade de se cogitar um Estado democrático de direito”, afirmou. “Não há democracia quando as pessoas resolvem se vingar.”

As declarações da presidente em exercício se deram na sequência de declarações e ações de políticos marcadas por críticas a decisões do Judiciário e até ameaças de interferências na Justiça. Em entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora, no Maranhão, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) prometeu colocar juízes e procuradores “na caixinha” e sinalizou, caso vença as eleições, com a possibilidade de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O próprio Lula e o PT têm repetido que não aceitam a sentença que o condenou. E indicam que também não aceitarão que ele não possa disputar a eleição de 2018 por causa da Lei da Ficha Limpa – o partido mantém o petista como pré-candidato à Presidência e afirma que irá registrar a candidatura dia 15 de agosto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cármen afima que País passa por 'tempos difíceis'

A ministra falou nesta sexta-feira por 50 minutos em palestra para empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Durante sua explanação, Cármen Lúcia afirmou que os “tempos difíceis” pelos quais o País está passando só serão superados com o empenho de cada um e com segurança jurídica. “Estamos vivenciando tempos mais amargos”, disse a ministra. “Para onde pouso meu olhar, vejo manifestações que parecem raiva. Nunca tinha visto isso antes dessa forma.”

Na avaliação de Cármen Lúcia, o momento pelo qual passa o Brasil está fazendo com que muitos cheguem ao “desalento”, o que atrapalha a retomada e, inclusive, novos investimentos.

"Temos uma insegurança no País, que gera desconfiança, gera frustrações, falta de perspectiva, que chega ao desalento e que faz com que não haja a vontade de mudar”, declarou. “Insegurança econômica, política, fala-se em insegurança jurídica, que chega aos empresários, que afeta nossa imagem no exterior”, completou a ministra.