O poder do voto sobre a toga, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Resultado eleitoral no Rio mostra o efeito rebote da intervenção judicial

Nas primeiras falas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e no resultado eleitoral do Rio, há um mapa de 2º turno. O comandante da avalanche do PL nas eleições majoritárias e proporcionais disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso o filho se eleja, será reabilitado para disputar a Presidência da República.

As perspectivas de reabilitação do ex-presidente, as ambições da senadora eleita Michelle Bolsonaro (DF) e a maiúscula votação do deputado federal Nikolas Ferreira (MG) deixam claro que, nem tão cedo, o PL pretende ceder o manche para a direita tradicional. Ainda que o senador Flávio Bolsonaro (PL) cumpra sua promessa de pôr fim à reeleição, não parecerá disposto, se eleito, a entregar o poder para que outro aventureiro lance mão.

Não se trata de um cenário confortável para outros partidos que têm projeto de poder, como o Republicanos do governador reeleito Tarcísio de Freitas ou o PSD da governadora reeleita Raquel Lyra. Junte-se a isso o Senado e a Câmara, em que, tirando o Novo, amasiado com o bolsonarismo, toda a direita se deu mal e está acrescentado outro ingrediente do incômodo. Some-se ainda uma votação em que Lula manteve seu tamanho nas capitais e grandes cidades, mas perdeu espaço nos grotões do agronegócio, e se tem uma rota para 2º turno.

Em nenhum lugar, porém, estão concentradas tantas lições desta primeira rodada quanto no Rio. No berço do bolsonarismo, a política enfrentou o rebote da sombra do Judiciário sobre a vontade do eleitor. O candidato do PL ao governo, Douglas Ruas, passou à frente para o 2º turno com uma campanha em que buscou, com sucesso, se distanciar do ex-governador Cláudio de Castro e de seu antecessor na Presidência da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar.

A pergunta que os engenheiros da ruína do ex-prefeito Eduardo Paes fazem hoje é se isso teria sido possível se Ruas tivesse podido assumir o governo do Estado com a renúncia de Castro e disputasse, no cargo, a reeleição. Teria a máquina nas mãos mas também todo o desgaste decorrente da herança que o desgoverno bolsonarista impõe, há oito anos, sobre o Estado.

Ricardo Couto, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio que, graças ao Supremo Tribunal Federal, foi mantido no cargo durante as eleições por um pedido de vista, tomou medidas saneadoras amplamente aplaudidas pela imprensa, pelo empresariado e por uma classe média que viu o Rio ser entregue às luzes da tecnocracia judicial.

Paes associou-se à gestão de Couto mostrando-se como mais apto para dar continuidade ao saneamento iniciado por Couto enquanto exibia como as alianças de Ruas com Castro e Bacellar vulnerabilizariam o Palácio da Guanabara frente ao crime organizado. Deixou em segundo plano aquele que, da direita à esquerda, se reconhece como seu maior ativo eleitoral, as entregas de sua gestão.

Enquanto isso, Douglas Ruas apresentava-se como o parlamentar da Baixada Fluminense, que entende os dramas do povo e, com humildade, propõe-se a enfrentá-los. Some-se a isso a insatisfação que o saneamento promovido por Couto promoveu na rede de empregos e cabos eleitorais mobilizada pela Assembleia Legislativa e foi aberto o terreno para o candidato do PL avançar.

Ruas ganhou na Baixada e Paes, na capital. As duas regiões têm eleitorado equivalente. A vitória de Ruas em Campos dos Goytacazes não apenas desempatou a disputa como também comprovou o papel cumprido pelo terceiro colocado, Anthony Garotinho (Republicanos), cuja família domina a política na região.

Inelegível por oito anos pela Lei da Ficha Limpa em condenação confirmada pelo STF em 2025, Garotinho conseguiu registrar sua candidatura e disputou todo o 1º turno em meio a uma guerra de liminares sobre a validade deste registro. Nesta segunda, Garotinho desistiu do recurso ao TSE.

A campanha de Paes, que, até aqui, tentou invalidar sua candidatura para garantir vitória no 1º turno, acabou surpreendida pela liderança de Ruas. Agora entrou na guerra das liminares para que esta decisão seja prorrogada e o 2º turno possa acontecer.

Este efeito rebote da imersão do Judiciário na política fluminense acabou, paradoxalmente, aproximando o drama vivido por Paes e Lula. Ainda que Paes tenha sido mais proativo em convocar a toga para a arena eleitoral, Lula também enfrentou revezes decorrentes da simbiose entre sua gestão e o STF.

Algumas propostas de reforma do Judiciário que já começam a chegar ao PL não apenas reduzem o STF a uma Corte Constitucional, e não recursal, como também impõem limite a mandatos vigentes, o que dispensaria até o impeachment de ministros. Lula também deverá avançar numa reforma do Judiciário neste 2º turno por inevitável. Até aqui, se limitou a dizer que formará um conselho de notáveis para filtrar suas indicações.

A reforma conterá o único poder capaz de por freio à hipertrofia do Legislativo? Certamente. As contas criteriosas de Lara Mesquita (FGV-SP), porém, colocam um freio na percepção de que as emendas garantem a vitaliciedade dos parlamentares. Dos 414 que tentaram a reeleição, 71% conseguiram, a mesma proporção de 2002. E no Senado? O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), teve aliados derrotados nas duas vagas e no governo do Estado.