O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Segundo turno exige comedimento do Judiciário

Por O Globo

TSE e STF precisam ter sensatez nas decisões sobre o pleito, para não interferir na vontade do eleitor

Definido o resultado do primeiro turno, com o senador Flávio Bolsonaro (PL) chegando à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por diferença de quase 2 pontos percentuais, a disputa ao Palácio do Planalto entra agora numa fase decisiva. Os dois candidatos confrontarão suas ideias por meio de propaganda eleitoral, entrevistas e debates, para dar aos eleitores oportunidade de escolher entre os dois projetos. É fundamental que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrem sensatez e comedimento em suas decisões relacionadas ao pleito, de modo a não interferir na vontade do eleitor. Devem agir sobretudo nos casos absolutamente necessários, para impedir ou corrigir injustiças.

Infelizmente, não foi o que aconteceu no primeiro turno, quando os tribunais tomaram decisões que prejudicaram o bom andamento da campanha e deram margem a interpretações de favorecimento. Foi, por isso, acertada a determinação do ministro Edson Fachin, presidente do STF, de reforçar regras para evitar que pedidos fossem destinados a relatores específicos, com apresentação de petições em processos já em andamento na Corte. A resolução estabelece uma triagem para as manifestações. Elas só poderão ser vinculadas à ação depois de análise da Secretaria Judiciária e de validação da presidência do Supremo. A medida na verdade reforça regras que já existiam, mas não vinham sendo respeitadas.

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, havia pedido a Fachin a criação de um filtro na distribuição de petições com pedidos urgentes relacionados às eleições, incluindo as apresentadas em processos em andamento. A solicitação ocorreu depois dos desdobramentos do caso Nossa Senhora Aparecida, em que o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE. A decisão de Dino foi depois suspensa por outra decisão do ministro Luiz Fux, também do STF, até que o caso retornou para uma decisão definitiva do plenário do TSE.

A intervenção do Supremo em atribuições da Corte eleitoral já havia ocorrido no despacho do ministro Gilmar Mendes que manteve o reajuste de 15% do Bolsa Família concedido pelo governo a menos de um mês da eleição. Gilmar desarquivou um processo para tomar a decisão, antes que o caso fosse apreciado pela Justiça Eleitoral, como seria o trâmite regular.

A intenção de Fachin é evitar a sobreposição de competências, de modo que as demandas sigam o curso regular pelos caminhos do Judiciário. Se respeitadas, as normas poderão coibir o vaivém de decisões e a confusão de liminares que tumultuaram a campanha no primeiro turno. No segundo turno, é esperado que surjam conflitos e que sejam levados aos tribunais. Cada Corte deve exercer suas atribuições com serenidade e o necessário cuidado para não intervir na competência alheia. Seria uma lástima se episódios de intervenção com potencial para desequilibrar a disputa se repetissem. É preciso haver mais debate de propostas e menos ingerência do Judiciário na campanha.

Sanear Secretaria da Educação deve ser prioridade do novo governo do Rio

Por O Globo

Operação policial expôs desvios de R$ 1,6 bilhão em estado com indicadores indigentes de ensino

Entre os muitos desafios que terá à frente do Palácio Guanabara, o futuro governador do Rio precisará moralizar a Secretaria de Educação, alvo da Operação Escola de Papel, deflagrada na semana passada pelo Ministério Público do Estado do Rio e pela Polícia Civil fluminense. A ação investiga desvios em reformas de escolas estaduais na gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL). Os alvos são ex-integrantes da cúpula da secretaria, entre eles a ex-secretária Roberta Barreto de Oliveira, cuja nomeação é atribuída ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e deputado cassado Rodrigo Bacellar, preso sob acusação de ligação com o Comando Vermelho. Tanto Castro quanto Bacellar pertencem ao grupo político de Douglas Ruas (PL), atual presidente da Alerj e primeiro colocado no primeiro turno da eleição ao governo estadual (o TSE decidirá se haverá segundo turno).

A operação foi deflagrada a partir do depoimento de um empresário que contou aos investigadores ter vencido uma licitação para a qual não tinha feito orçamento ou proposta. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do estado estima que contratações irregulares dessa natureza tenham alcançado R$ 1,6 bilhão entre 2023 e 2025. Apenas dez empresas concentram um terço de todas as obras sem licitação, como mostrou reportagem do GLOBO.

Enquanto o dinheiro da secretaria se esvaía em contratações irregulares, o Rio amargava números indigentes no setor. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio, o estado ocupa a penúltima posição entre as 27 unidades da Federação. No Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que se refere ao aprendizado em português e matemática, o Rio ficou em último lugar, ao lado da Bahia.

É verdade que, nos últimos meses, a administração estadual tem passado por um choque de gestão promovido pelo governador interino, Ricardo Couto, que assumiu o comando do Palácio Guanabara após a saída de Castro, em março. Couto enxugou secretarias, reduziu drasticamente cargos em comissão, promoveu auditorias em contratos e desmontou esquemas de corrupção. Não por acaso, os desvios na Educação vieram à tona. A possível volta do mesmo grupo político ao poder desperta receio de que esse trabalho seja interrompido. Caso seja confirmado no cargo, Ruas, que presidiu uma Alerj coberta de escândalos, terá a obrigação de atuar de forma a afastar qualquer ação condenável de seus aliados.

É fundamental que a Secretaria de Educação seja tratada com a importância que merece. Não faltam recursos para o setor. Falta boa gestão para usar o dinheiro disponível. É inadmissível que verbas destinadas a reformas de escolas e outros programas sejam desviadas para empresários corruptos, quando poderiam ser usadas em benefício dos estudantes. É preciso ainda blindar a secretaria de ingerências políticas e se empenhar para melhorar os índices da educação fluminense, incompatíveis com o estado que tem o segundo PIB do país. É tarefa de longo prazo, mas é preciso começar logo.

Bolsonarismo unifica a direita

Por O Estado de S. Paulo

Resultado das eleições no Congresso indica que o bolsonarismo é incontornável para a direita. Para evitar que seu radicalismo se torne igualmente majoritário, o País depende do Centrão

O resultado das eleições de domingo deu uma dimensão nova ao bolsonarismo. O que em 2018 ainda parecia um movimento reunido sobretudo em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro e em 2022 começava a ganhar alguma estrutura, hoje se apresenta como a força dominante da direita brasileira. Para evitar que esse radicalismo se torne igualmente majoritário, o País depende, ora vejam, do Centrão.

O PL, partido dominado pelos Bolsonaros, elegeu 121 deputados e terá 28 senadores. Seus aliados avançaram também nos Estados. Há ainda uma nova geração de políticos com votos próprios, sinal de que essa força deverá continuar a marcar a política brasileira por muitos anos. Tamanho poder já não admite a confortável atitude de quem vive apenas da contestação.

A mudança é particularmente importante no Congresso. Com mais de um quinto das cadeiras da Câmara, segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o PL terá a maior bancada da Casa. É um resultado histórico. Nenhuma legenda elegia tantos deputados desde os 109 conquistados pelo então PMDB em 1990. No Senado, os 28 parlamentares do partido representarão mais de um terço da Casa.

O resultado dá ao bolsonarismo poder suficiente para influir decisivamente no que o Congresso fará a partir de fevereiro, mas está longe de lhe assegurar maioria para fazer o que bem entender. O Centrão, portanto, não perdeu sua conhecida condição de fiel da balança.

O PL precisará dos partidos de centro para construir maiorias e, sobretudo, para alcançar os três quintos necessários à aprovação de emendas constitucionais. São 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. A força conquistada nas urnas é enorme, mas não dispensa aliados. E aliados, em Brasília, raramente trabalham de graça.

Partidos como PSD, MDB, União Brasil, PP e Republicanos passarão a negociar diante de uma direita muito mais organizada e eleitoralmente poderosa. É uma posição confortável para o Centrão.

O mesmo vale para quem vier a comandar Câmara e Senado. Os presidentes das duas Casas, a serem escolhidos em fevereiro do ano que vem pelos seus pares, terão de conduzir um Congresso mais conservador, sem esquecer que o Parlamento não existe para servir a uma facção. Terão de dialogar com os demais Poderes e construir acordos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se reeleito, terá pela frente um Legislativo ainda mais distante de seu governo. Flávio Bolsonaro, por outro lado, encontraria, naturalmente, um ambiente político mais próximo de suas posições, mas nem por isso poderá dispensar a negociação. A política continuará sendo necessária.

E trabalho não falta. A PEC da Segurança Pública, por exemplo, ainda está em tramitação no Senado A proposta está longe de ser perfeita e merece aperfeiçoamentos, mas existe para enfrentar problemas que não podem mais esperar, como a necessidade de coordenar melhor União e Estados contra organizações criminosas. O combate ao crime foi uma das principais bandeiras da direita nesta eleição. Se é prioridade, que seja tratada como tal.

A responsabilidade fiscal será uma prova ainda mais incômoda. Uma eventual reeleição de Lula exigirá do Congresso algum freio à conhecida disposição lulopetista de aumentar despesas. Se o vencedor for Flávio Bolsonaro, não haverá sequer essa desculpa: depois de anos denunciando a irresponsabilidade fiscal do adversário, a direita terá de resistir à tentação de praticá-la quando o dinheiro estiver sob seu comando. Deputados e senadores, de resto, terão pouca autoridade para cobrar contenção de gastos do Executivo enquanto preservarem para si uma parcela cada vez maior do Orçamento por meio das emendas parlamentares.

Os vencedores têm todo o direito de levar ao Congresso as pautas que receberam o apoio dos eleitores. Mas tamanho capital político não pode ser desperdiçado em guerras culturais e disputas destinadas sobretudo a manter a militância mobilizada. Os problemas reais do País talvez rendam menos aplausos nas redes. Paciência.

O bolsonarismo já mostrou que sabe conquistar poder. A partir de fevereiro, terá de mostrar o que sabe fazer com ele.

O aumento cavalar da dívida bruta

Por O Estado de S. Paulo

O endividamento cresceu 4,2 pontos porcentuais em oito meses não em razão de uma crise econômica ou de uma pandemia, mas como o resultado da política fiscal irresponsável de Lula

A dívida bruta atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC). Foi o maior patamar desde março de 2021, quando o indicador estava em 85,1% do PIB, durante a pandemia de covid-19. Mais grave do que o nível elevado, no entanto, é o ritmo de crescimento do endividamento de 4,2 pontos porcentuais nos oito primeiros meses do ano, superado apenas pelo avanço registrado em 2020, quando o aumento foi de 11,3 pontos porcentuais.

Em 2020, o País havia acabado de autorizar um aumento emergencial de gastos para compensar as consequências da pandemia na atividade econômica, no nível de emprego e na arrecadação de União, Estados e municípios. Era uma situação excepcional, consequência da necessidade de adoção de distanciamento social, principal medida recomendada pelas autoridades para evitar o contágio e preservar vidas quando ainda não havia vacinas. A dívida bruta atingiu um pico de 87,6% do PIB em outubro de 2020, mas depois recuou ao longo de 2021 e 2022.

O crescimento da dívida pública neste ano, no entanto, nada tem a ver com isso. Não se trata de algo circunstancial nem de uma resposta a uma crise econômica ou a uma emergência sanitária global, mas o resultado da política fiscal expansionista do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), exacerbada neste ano em razão das eleições. Ademais, a perspectiva é a de que o endividamento continue a subir nos próximos meses e alcance 87,3% em 2027 e 90,4% em 2028, de acordo com a mediana das expectativas do Sistema de Expectativas de Mercado, que dá base às projeções do Boletim Focus do Banco Central.

Atribuir esse avanço à taxa básica de juros, hoje em 13,75% ao ano, é cômodo para a equipe econômica. Mas a Selic, sozinha, não explica o fato de a dívida bruta na proporção do PIB ter subido 11 pontos porcentuais desde o início do terceiro mandato do petista. Embora o Ministério da Fazenda insista na defesa do arcabouço fiscal e afirme ter entregado uma consolidação fiscal de cerca de 2% do PIB, não há dúvida de que a âncora não foi suficiente para conter os gastos, nem de que as medidas para recuperação de receitas não funcionaram a contento.

É verdade que o Brasil não está sozinho nessa toada. A dívida bruta global chegou a US$ 365 trilhões no primeiro semestre deste ano, o equivalente a 311% do PIB mundial. A guerra no Oriente Médio, a disparada das cotações do barril de petróleo e a resiliência da inflação no pós-pandemia dificultam a redução dos juros no mundo todo. O problema é que a dívida brasileira é bem mais elevada do que a da maioria dos países emergentes – a média é de cerca de 70% do PIB, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) – e bem mais cara do que a das economias ricas.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o rendimento dos títulos de 30 anos chegou a bater 5,61% na quinta-feira passada, o maior nível desde junho de 2002. No Reino Unido, os juros da dívida em papéis de 30 anos atingiram 6%, recorde desde 1998. Na França, o seu custo para títulos de 10 anos foi o maior dos últimos 25 anos. Tudo isso amplia nossa vulnerabilidade e afasta investidores estrangeiros interessados no diferencial entre as taxas cobradas no Brasil e no exterior.

Embora o tema do ajuste das contas públicas tenha sido ignorado durante a campanha eleitoral, o presidente eleito terá necessariamente de enfrentá-lo já em 2027, sob pena de termos de arcar com taxas de juros demasiadamente elevadas pelos próximos anos. Restabelecer a credibilidade fiscal é o primeiro e mais urgente dos desafios, tendo em vista a probabilidade de que novas medidas eleitoreiras sejam lançadas até o fim do segundo turno, piorando uma situação que já não é favorável.

Apesar do esforço da equipe econômica em sinalizar um superávit primário no ano que vem, Lula se recusa a dar respaldo à promessa. Já seu adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), garante que fará um “tesouraço” nas contas públicas, mas é evasivo em relação às medidas que pretende adotar para atingir esse objetivo. Independentemente de quem vença as eleições, a trégua terá curtíssimo prazo.

Professores insatisfeitos

Por O Estado de S. Paulo

Docentes brasileiros estão entre os mais descontentes do mundo com suas condições de trabalho

Apenas 44,3% dos professores brasileiros que lecionam nos últimos anos do ensino fundamental estão satisfeitos com as condições de trabalho a que estão submetidos, de acordo com a mais recente edição do Panorama da Educação da OCDE – um dos principais fóruns de países desenvolvidos, que inclui algumas economias emergentes.

O Brasil aparece na 36.ª posição na lista de satisfação dos professores com as condições de trabalho, à frente apenas de Portugal e do Japão, o que demonstra que o sentimento de desvalorização dos profissionais que transmitem conhecimento às novas gerações é global – inclusive em países nos quais os professores tradicionalmente são respeitados, como é o caso do Japão.

Quando o assunto é especificamente a remuneração, o índice de satisfação dos brasileiros é ainda menor (22,3%). Apesar disso, os docentes de Portugal, Islândia, Polônia e Turquia demonstram um descontentamento ainda maior com seus salários.

Curiosamente, embora no Japão o salário inicial médio dos professores do ensino fundamental (6.º ao 9.º ano) seja de US$ 43 mil (cerca de R$ 224 mil anuais brutos) – quase 70% acima da média brasileira de US$ 26 mil (equivalente a R$ 134 mil anuais brutos) –, o nível de descontentamento salarial por lá é quase o mesmo que o dos professores brasileiros: 28,6%. Não se pode ignorar o impacto do custo de vida em diferentes países sobre o contentamento salarial.

Na edição deste ano de seu panorama educacional, a OCDE chama a atenção para o fato de que, embora a escassez de professores seja mais pronunciada em determinados países ou nas áreas rurais, o problema é generalizado. Como consequência direta disso, 9,1% dos professores da educação básica e secundária dos países da OCDE, em média, não eram plenamente qualificados para exercer suas funções no calendário 2024/2025.

O Brasil, que não é membro da organização mas participa do relatório como país parceiro, destaca-se negativamente como um dos países com maior taxa de evasão de professores plenamente qualificados (10,3%) – a média da OCDE ficou em 6,4% em 2024/2025.

Ao mesmo tempo, o Brasil tem quase o dobro (37%) da média da OCDE quando se trata de professores trabalhando por meio de contratos temporários. Ademais, 89% dos professores brasileiros relataram que precisam, “frequentemente” ou “sempre”, atuar para acalmar alunos indisciplinados, um dos porcentuais mais elevados entre os países do relatório.

Somados, a insegurança sobre a permanência no trabalho, os baixos salários e a indisciplina dos alunos – que não raro, no Brasil, envolve ameaças do crime organizado aos docentes – afastam os bons profissionais de uma função vital para o pleno desenvolvimento do País.

Como bem definiu a OCDE, “sistemas educacionais são tão fortes quanto seus professores”. Enquanto não trabalhar de forma multissetorial, o que passa pelo fortalecimento da segurança pública em áreas escolares dominada pela criminalidade, e pela valorização dos docentes tanto pelo Estado quanto pela sociedade civil, o Brasil seguirá perdendo bons profissionais da educação e amargando posições desabonadoras em indicadores globais de aprendizado.

Bolsonarismo terá poder inédito no Congresso

Por Folha de S. Paulo

Puxados pelo êxito inquestionável do PL nas duas Casas, siglas de direita poderão dominar agenda de votações

Flávio já teve vitória precificada, com queda de juros impulsionando a alta de 7,7% do Ibovespa e a queda de 4,5% do dólar

Para o mercado financeiro, o novo presidente da República já está definido: será Flávio Bolsonaro. Nesta segunda (5), os juros futuros recuaram cerca de 1 ponto percentual, impulsionando a alta de 7,7% do Ibovespa e a queda de 4,5% do dólar. O PL de Flávio, além disso, obteve marcas históricas no âmbito do Congresso Nacional.

No Senado, o PL construiu uma bancada recorde de 28 cadeiras para a legislatura que começa em 2027, quase o dobro das 15 que detém atualmente. A sigla superou, assim, as 27 que o PMDB ostentou em 1999, antigo maior patamar desde a redemocratização.

Também foi recorde a bancada do PL na Câmara, com 121 deputados eleitos, pouco mais de 20% acima dos 98 atuais. O partido deixou para trás todos os concorrentes desde 1990, perdendo apenas para as 260 vagas conquistadas pelo PMDB em 1986.

As façanhas do PL se estenderam no plano individual. Em uma lista puxada por Nikolas Ferreira (Minas Gerais) e Lucas Pavanato (São Paulo), ambos com mais de 3 milhões de eleitores, a agremiação atingiu votações recordes de candidatos a deputado federal em nada menos que oito estados.

Com o êxito nas urnas, o PL de Flávio Bolsonaro precisará de poucos aliados para dominar a Câmara e o Senado.

Siglas já próximas do bolsonarismo, como União Brasil, PP, Republicanos, Podemos e Novo, somam entre si 22 senadores e 166 deputados. Ou seja, um bloco liderado pela agremiação de Flávio Bolsonaro poderia partir de um mínimo já majoritário em ambas as Casas: 50 das 81 vagas no Senado e 287 das 513 na Câmara.

Do lado oposto do espectro ideológico, uma possível aliança de esquerda teria dificuldades de ultrapassar 30 senadores, puxados pelas 9 cadeiras do PT, e 115 deputados, 70 dos quais petistas.

Não parece coincidência que 35 dos 54 eleitos para o Senado sejam defensores do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal —ao todo, a Casa terá 49 nomes favoráveis à medida, apenas 5 abaixo do mínimo necessário para aprová-la.

De antiga pauta bolsonarista de ataque às instituições, o tema ganhou relevo com sucessivos abusos da corte e, mais recentemente, com a proteção corporativista a ministros envolvidos no escândalo do Banco Master.

Sob desgaste, integrantes do STF têm buscado iniciativas meritórias nos últimos dias. O presidente Edson Fachin baixou norma para coibir manobras pelas quais advogados selecionam os magistrados que examinam seus pedidos, burlando o sistema de sorteio. Já Gilmar Mendes cobrou dos tribunais medidas, já tardias, contra irregularidades no julgamento de precatórios.

A pressão sobre o Supremo será obviamente maior com Flávio no Planalto. Tudo indica que ele indultará o pai —decisão moralmente infame diante da tentativa de golpe, ainda que juridicamente amparada por se tratar de prerrogativa constitucional do presidente da República.

Sobe o custo do socorro ao agro

Relatório da MP que criou programa de renegociação de dívidas agora inclui demandas da bancada ruralista

Governo recua diante de projeto de lei, em tramitação na Câmara, que projeta renegociação de R$ 180 bi ao custo de R$ 140 bi em 13 anos

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou ampliar seu programa de renegociação da dívida agropecuária, mesmo com potencial prejuízo às contas públicas.

A medida provisória publicada em julho previa limites mais sensatos. Agora, o Executivo recua diante da ameaça de aprovação de um projeto de lei de alcance muito maior pelo Congresso Nacional.

A bancada ruralista faz pressão com dados ainda não consolidados sobre o baixo volume de pedidos de renegociação e de contratação de novos financiamentos desde a efetiva vigência da MP, há pouco mais de um mês.

Ainda não há clareza sobre se existem, de fato, riscos à safra de 2026-27 ou se prevalece apenas mais um lobby em favor da premiação de empresas inadimplentes às expensas do erário.

O que se tem é a insistência do setor em substituir um programa capaz de amortizar ou liquidar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas ao custo de R$ 48,3 milhões neste ano pelo dispendioso projeto de lei 5.122/23, que tramita novamente na Câmara dos Deputados e projeta renegociação de cerca de R$ 180 bilhões ao custo estimado de R$ 140 bilhões em 13 anos.

A MP, com prazo de aprovação pelo Congresso até 11 de novembro, somente prevalecerá se houver empenho das duas Casas legislativas —ambas suscetíveis às demandas da bancada ruralista.

Não à toa, tais demandas, anteriormente rejeitadas pelo Ministério da Fazenda, foram incluídas no relatório da medida provisória, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O texto amplia consideravelmente o escopo da MP, antes reservada à inadimplência com o setor financeiro, ao admitir dívidas de operações de crédito comum contratadas para cobrir o passivo acumulado até o fim de 2025 e as não bancárias. Agrega ainda as operações adimplentes de crédito para investimentos.

O relatório, porém, manteve os critérios para a adesão ao programa e a exigência de laudo sobre a perda mínima de 30% da renda bruta em duas ou mais safras no período de 2019 a 2025 devido a eventos climáticos ou queda nos preços. Mas não indica o valor a ser coberto pelo erário.

De todo modo, a aprovação do programa requer informações mais precisas sobre as razões do endividamento do campo e seus potenciais impactos sobre a inflação dos alimentos e as exportações agropecuárias.

O Estado brasileiro não pode arcar desnecessariamente com riscos embutidos na atividade privada, mesmo consideradas as peculiaridades do setor agrícola, já favorecido pelo Plano Safra.

O recado claro do rali dos ativos: mudanças estruturais

Por Valor Econômico

O debate a fundo das propostas dos candidatos é vital para o correto desenho das perspectivas econômicas

A expectativa de mudanças de política econômica, com a vitória no primeiro turno do senador Flávio Bolsonaro, acompanhada de uma avalanche de votos para o PL, maior partido da Câmara dos Deputados e do Senado, provocou um rali de todos os ativos financeiros e queda forte dos juros futuros, além de boa valorização do real. A base do otimismo generalizado, que por enquanto se apoia apenas em promessas, é a de que, se eleito, Flávio Bolsonaro realizará o ajuste fiscal necessário para inverter o endividamento público crescente e impulsionará as reformas para destravar o crescimento. A melhoria súbita das perspectivas econômicas, antes deprimidas pela desaceleração da economia, pelos juros altos e pela inadimplência, mostrou o potencial e a carência premente por controle dos gastos e mudanças estruturais.

Os mercados tentaram antecipar o que ocorrerá com os preços dos ativos em um possível governo do candidato do PL. O dólar chegou a ter sua maior queda diária desde julho de 2018, para R$ 4,95, na manhã de ontem. O Ibovespa ultrapassou pela primeira vez a marca dos 200 mil pontos, atingindo 209.314, com pico de alta de 9,04% na tarde de ontem. O movimento do dólar ajudaria o Banco Central (BC) na tarefa de trazer a inflação de volta à meta, permitindo também queda mais rápida da taxa Selic e dos juros em geral. A redução dos juros favoreceria os setores cíclicos mais influenciados hoje pelo custo do dinheiro, como os ligados ao consumo doméstico, e as empresas com balanços enfraquecidos, estressados pelo peso dos juros, avalia a equipe de estratégia em ações do banco HSBC.

Essa valorização atingiu em cheio ontem os papéis das grandes varejistas e empresas de construção. À tarde, as ações da Magalu subiam 26% e as da C&A, 22,3%. Os grandes comerciantes de alimentos foram levados por essa onda, com Assaí em alta de 17,7%. Só ontem, as ações negociadas na B3 viram seu valor de mercado aumentar em R$ 410 bilhões. Os juros futuros fizeram movimento inverso, com queda de 1 ponto percentual nos contratos DI de vários vencimentos. O de janeiro de 2028 chegou a recuar de 13,51% para 12,58%, o de janeiro de 2029, de 13,51% para 12,52%, e o de 2031, de 13,99% para 12,60%. NTNs com IPCA de todos os vencimentos caíram abaixo de 7%.

Com a vitória de Flávio Bolsonaro no primeiro turno, os investidores já começaram a apostar em uma aceleração do ritmo de queda da Selic, que poderia ser de 0,5 ponto percentual na reunião do Copom de dezembro. A possibilidade de isso ocorrer, segundo o mercado de opções digitais, subiu de 18% para 45%. Há aí componentes especulativos, porque se mudanças recentes ocorreram no front inflacionário, elas foram na direção de aumento do IPCA no curto prazo e de manutenção da desancoragem das expectativas.

A prioridade do ajuste fiscal é consenso entre os investidores e leva em conta a nova correlação de forças no Congresso. As legendas de direita, com PL como força principal, somam 41,7% da Câmara e 51,8% do Senado, segundo a consultoria Oxford Economics. Essas legendas comungam interesses com partidos do Centrão (MDB, PSD, Republicanos), e, juntos, reúnem mais de três quintos dos deputados, quórum suficiente para a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige 308 votos favoráveis. Os partidos da esquerda (PT, PC do B, PV e PSB) têm agora bancada de 124 deputados.

Além disso, os bolsonaristas abocanharam espaços de legendas mais moderadas e fisiológicas, com o PL ampliando sua bancada de 98 deputados para 121. União Brasil perdeu 6 cadeiras, o PP e o PSD, 5 cada na Câmara, enquanto o Novo, linha auxiliar do PL, elegeu 10 deputados, dobro do que tinha.

Há em tese mais facilidade para a composição de interesses com eventual presidente do PL, que contará com base parlamentar robusta. Resta ver se há de fato vontade política e programática de realizar o ajuste fiscal e as reformas. O senador Flávio Bolsonaro foi vago em ambas e terá a chance de explicitar suas propostas no segundo turno. Sobre o ajuste, ressurgiu o velho sonho de Paulo Guedes, ministro de Jair Bolsonaro, de obter R$ 1 trilhão com a venda de imóveis da União, uma mudança patrimonial no orçamento que não resolve o problema, assim como corte radical de ministérios, importante, mas de economias modestas. Se o modelo for o praticado pelo governo do pai, Jair Bolsonaro, os investidores se frustrarão. Não houve interesse em reformas, a administrativa foi vetada e a da Previdência foi feita à revelia do Planalto, que se empenhou em preservar privilégios dos militares.

O recado do rali serve também para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que até o fechamento das urnas do segundo turno, em 25 de outubro, continua no páreo. Precisa se comprometer com um ajuste fiscal profundo, sem gastos contabilizados fora do arcabouço e com corte estrutural de despesas, bem diferente do que vem praticando neste terceiro mandato.

O debate a fundo das propostas dos candidatos é vital para o correto desenho das perspectivas econômicas. Há grande entusiasmo com mudanças. Mas para isso será preciso compromissos claro dos candidatos, e o momento decisivo para fazê-los diante dos eleitores é agora.

Voto consciente precisa do debate de ideias

Por Correio Braziliense

Quando a escolha política se baseia em derrotar o menos pior e não em depositar a confiança em um projeto político que faça sentido, perdem o eleitor, o Brasil e, sobretudo, a democracia

Cento e vinte e cinco milhões de brasileiros não abriram mão neste domingo de usar, por direito, o principal instrumento de participação na vida pública: o voto. Para além dos resultados das urnas, há de se celebrar que elas funcionaram. Sem grandes intercorrências e "na maior transparência possível", nas palavras do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, o Brasil, mais uma vez, prova que tem um dos sistemas eleitorais mais íntegros e ágeis do mundo.

Missões estrangeiras que acompanharam o processo, a do Parlasul e a de Observação Eleitoral da OEA (Organização dos Estados Americanos), chegaram à mesma conclusão. "O sistema de votação já tem cerca de 30 anos e cada vez está melhor, cada vez mais aperfeiçoado", resumiu o chefe da missão da OEA, José Miguel Insulza, também ex-chanceler do Chile. Ambas as comitivas não desembarcaram em Brasília para acompanhar as eleições pela primeira vez, e não há em relatórios anteriores conclusões diferentes das impressões compartilhadas neste domingo. 

Também ontem, críticos tradicionais ao sistema de votação conquistaram vitórias expressivas e a abstenção chegou ao maior patamar dos últimos 30 anos em um primeiro turno: 21,08%. Passou, portanto, da hora de abandonar os disparates ideológicos e trazer o cidadão à arena do processo da decisão democrática —  a razão de ser da democracia participativa e da soberania popular. Que seja agora, na disputa em segundo turno pela Presidência e pelo governo de sete unidades da Federação.

Não é exagero afirmar que o desânimo e a descrença que atingem uma parcela considerável do eleitorado brasileiro tem na falta de proposituras uma de suas raízes. Quando a escolha política se baseia em derrotar o menos pior e não em depositar a confiança em um projeto político que faça sentido, perdem o eleitor, o Brasil e, sobretudo, a democracia. Não à toa são cada vez mais desinibidas as defesas pelo fim do voto obrigatório e do voto feminino.

O eleitor quer propostas e também respostas à sucessão de grandes escândalos envolvendo cifras bilionárias e grandes figuras da República. Quer voltar a acreditar que quem exerce os Poderes respeita os limites das leis e atua de forma independente e harmônica, como prevê a nossa Carta Magna. Precisa, portanto, que a mediocridade que tomou conta das campanhas, em especial nas redes sociais, seja substituída por um debate de propostas à altura da grandiosidade deste país. E mais: que quem chega ou se mantém no Legislativo e no Executivo esteja, de fato, comprometido em representar os votos recebidos e também dos adversários. 

O descrédito na política não se expressa apenas no cansaço com as campanhas e no não comparecimento às urnas, gera apatia cívica, não acompanhamento de decisões públicas, inflama a intolerância — é, em suma, salvo-conduto aos mal-intencionados e uma ameaça cáustica à democracia. O voto consciente é antídoto para esses descaminhos. E ele depende do debate de ideias e da seriedade de quem tem a obrigação de apresentá-las.

A confiabilidade do sistema eleitoral do Brasil

Por O Povo (CE)

O Brasil, de novo, ofereceu ao mundo uma demonstração da força de sua democracia como saldo do que vivenciamos neste último domingo, dia 4. Um dia de normalidade, em que as pessoas sairam de suas casas para votar, o fizeram em ambiente de normalidade completa, puderam se manifestar de maneira livre e, poucas horas depois de concluído o processo de votação, já era possível divulgar os resultados.

Como evidência de robustez do modelo de votação que temos em nosso País, o grupo político que sai, na média, com mais vitórias contabilizadas, na eleição presidencial, na briga pelos governos estaduais e na disputa por vagas nos parlamentos, é aquele que ainda mantém uma ideia de contestação à segurança, por exemplo, das urnas eletrônicas. A melhor resposta vem através de situações como a que ficou registrada, como demonstração de que elas expressam nos resultados o que é desejo do eleitor. Apenas isso.

Candidato à presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, que tem festejado os números desde a noite de domingo, mesmo ainda tendo um segundo turno por enfrentar, poderia dar um primeiro passo no caminho de superarmos esse falso problema manifestando uma confiança definitiva no sistema eleitoral brasileiro. Ajudaria no convencimento de quem confia nele, conforme ficou demonstrado pelo voto, e ainda mantém uma visão distorcida devido a discursos do passado que, em geral justificados por derrotas, levantaram dúvidas quanto à confiabilidade de eleições anteriores realizadas sob os mesmos parâmetros e condições de agora, em 2026.

O reconhecimento internacional já existe, de quem observa como convidado ou de quem acompanha jornalísticamente, parecendo ser hora de superarmos de maneira definitiva as dúvidas internas que seguem alimentadas por agentes políticos que mantêm a pauta viva, pela fala ou pelo silêncio. Mesmo diante de reiteradas demonstrações de que temos um processo seguro, algo que o processo recém findo confirma.

Aliás, o próprio bloco político que tanto tem contestado a tecnologia do voto brasileiro poderia anexar à sua visão acerca do tema o que acaba de dizer, em forma de elogio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em comentário sobre a eleição brasileira, ele ressaltou exatamente a agilidade, combinada à segurança, do processo de apuração, com o anúncio dos resultados apenas algumas horas depois das urnas encerradas.

Claro que o nosso sistema eleitoral não é perfeito, imune a problemas ou, até, irregularidades. Para isso existem as instâncias responsáveis por apurar o que lhes chega como denúncia e, constatado o problema, buscar resolvê-lo. Assim é como funciona em toda democracia, não há razão para se tentar criar uma ideia de que seja diferente no Brasil, onde, ao contrário, nota-se um esforço de aprender com os erros e utilizá-los para fazer os ajustes necessários. Pode ser um momento apropriado para tirarmos essa pauta, definitivamente, do nosso debate político.