No dia 25 de outubro de 1975, o jornalista
Vladimir Herzog foi encontrado morto em sua cela no centro de detenção
DOI-CODI, em São Paulo. Segundo seus carcereiros, a causa da morte foi suicídio
por enforcamento; contudo, mais tarde comprovou-se que Vladimir Herzog morreu
em decorrência de torturas aplicadas por agentes da ditadura. Posteriormente, o
dia 25 de outubro passou a ser instituído na história brasileira como o Dia da
Democracia.
Por uma feliz coincidência, o triunfo de Lula e do povo brasileiro ocorreu justamente como uma homenagem à democracia, e o Brasil pode celebrar o fato de ter vencido as forças do obscurantismo e do neofascismo. No entanto, apesar do júbilo que esta vitória milagrosa das forças democráticas representa, os desafios a serem enfrentados, com vistas ao futuro, são também monumentais.
Um primeiro obstáculo que salta aos olhos é o
fato de que Lula terá um Congresso manifestamente hostil, uma vez que o Partido
Liberal — a legenda do clã Bolsonaro — terá, na próxima legislatura, uma
presença expressiva em ambas as casas: 121 dos 513 deputados e 28 dos 81
senadores. Assim, caso o Partido Liberal deseje instaurar um processo de impeachment
no Senado contra algum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), precisará de
54 votos (o equivalente a dois terços dos 81 senadores) — número que poderá
obter com relativa facilidade junto a outros partidos de direita ou do
"Centrão" (como o PP, Republicanos, União Brasil, PSD ou Avante).
Para aprovar seus projetos de atualização e
aprofundamento de políticas inclusivas, o governo dependerá, inevitavelmente,
do apoio desse conjunto de partidos que continuará a dominar o Congresso
Nacional, perpetuando as práticas de fisiologismo político que marcam a vida
política brasileira nas últimas décadas. Essa dependência será mais acentuada à
medida que tais partidos ampliaram sua capacidade de controlar e decidir o
destino de uma parcela considerável do orçamento federal.
Por sua vez, os grupos empresariais e do
capital especulativo vêm pressionando o Executivo a implementar uma política de
ajuste fiscal — uma espécie de mantra que repetem incansavelmente desde a posse
do atual governo, em janeiro de 2023. Esses setores, alinhados aos preceitos
neoliberais, tentam impor um programa econômico digno do candidato derrotado
que, antes mesmo de vencer o segundo turno, já havia prometido realizar cortes
drásticos nos gastos sociais, além da extinção de vários ministérios, da
privatização de empresas públicas, da redução da carga tributária sobre
conglomerados empresariais e grandes fortunas, e da imposição de um regime
trabalhista exaustivo, baseado em um modelo flexível de remuneração por horas
trabalhadas.
Embora seja verdade que, nos últimos anos, o
Estado brasileiro tenha gastado mais do que arrecada, a solução não reside em
um corte drástico no orçamento destinado aos programas sociais — visto que
foram justamente esses programas que permitiram construir a plataforma
eleitoral para o quarto mandato do presidente Lula. Se o governo abrir mão
dessa promessa, perderá inevitavelmente o apoio popular que hoje sustenta a
atual administração. Como afirmou o próprio Lula, não se pode transferir para
os ombros da população mais pobre os ajustes necessários para alcançar o
equilíbrio fiscal. O governo precisará enfrentar os entraves no Congresso e a
chantagem dos partidos de direita aliados ao grande capital, descartando, de
imediato, a adoção de medidas antipopulares que penalizem ainda mais as camadas
mais carentes da população.
Para isso, será preciso saber dialogar e
negociar permanentemente com os partidos dispostos a aderir a uma agenda que
não considere a responsabilidade fiscal incompatível com a manutenção de políticas
sociais voltadas aos grupos mais vulneráveis. Ou seja, o governo Lula precisará
encontrar um equilíbrio entre manter os programas de transferência de renda,
aumentar o salário mínimo, estimular o investimento produtivo e reduzir as
pressões sobre as contas públicas. Seu principal desafio será demonstrar, já no
ano de 2027, que a estabilidade econômica pode ser compatível com a redução das
desigualdades.
Enquanto isso, os meios de comunicação e a
imprensa, que repercutem apenas as demandas da classe empresarial e financeira,
nada informaram sobre os incêndios criminosos provocados por bolsonaristas
sediciosos, que estão devastando milhares de hectares de floresta nos estados
do Pará e do Amazonas. Em apenas 20 dias, a área queimada no Pará aumentou 503%
em relação ao mesmo período de 2025. No Amazonas, esse aumento foi de 1.305%.
São os pecuaristas fazendo o trabalho sujo da extrema-direita. Eles já não
utilizam o bloqueio de rodovias nem acampam em frente aos quartéis, instando as
Forças Armadas a dar um golpe de Estado. Até agora, seu objetivo consiste em
destruir a floresta e causar danos irreparáveis aos ecossistemas e à economia.
Outro desafio que a gestão governamental
deverá enfrentar a partir do próximo ano diz respeito às questões de segurança
pública. Segundo levantamentos realizados pelos mesmos institutos de pesquisa
eleitoral, a insegurança e a violência criminosa representam uma das maiores
preocupações da população do país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
sobre Segurança Pública acaba de ser aprovada por unanimidade no Parlamento, e
o governo anunciou a criação de um Ministério da Segurança Pública, que se
tornaria independente do Ministério da Justiça. A proposta é que esse
ministério possa ampliar a participação do governo federal no combate ao crime
e que a referida pasta seja capaz de articular ações entre a esfera federal, os
estados e os municípios. Contudo, a criação dessa nova estrutura levanta duas
questões. A primeira é que o combate ao crime organizado e às diversas facções
implica um gasto para os cofres públicos que pode ultrapassar 14,4 bilhões de
reais, apenas com a construção e a manutenção de novos presídios. A segunda
dúvida é se essa mudança administrativa será suficiente para melhorar o
enfrentamento da violência e da criminalidade.
No plano internacional, o presidente Lula e
sua administração também deverão enfrentar as investidas que virão de um
conjunto de países vizinhos governados pela extrema-direita, começando pelo
desequilibrado Javier Milei e seus aliados na Colômbia, Abelardo de la
Espriella, e no Equador, Daniel Noboa. A derrota de Trump nas eleições de meio
de mandato pode significar uma atenuação das pressões geopolíticas e dos
aumentos tarifários — embora, com uma figura tão imprevisível quanto o presidente
dos Estados Unidos, tudo possa acontecer. A defesa da soberania continuará
sendo uma bandeira importante deste quarto mandato, sem ceder à investida
neofascista contida no Projeto Escudo das Américas, do qual fazem parte quase
todos os países do hemisfério, com as significativas desistências de Brasil e
México.
Muito se escreveu sobre como o presidente
Lula da Silva, sua equipe e suas bases de apoio conseguiram reverter o
resultado do primeiro turno eleitoral, com base em uma estratégia que combinou,
de forma virtuosa, o uso intenso das redes sociais com uma gigantesca
mobilização cidadã nas ruas. Consequentemente, Lula já prometeu que, em seu
quarto mandato, governará para o povo e com o povo. Isso será fundamental,
visto que as forças da extrema-direita não desapareceram; pelo contrário, já
ameaçam transformar o Brasil em um país ingovernável e, preferencialmente,
criar as condições para um impeachment do presidente.
Por isso mesmo, o principal dilema do próximo
governo consistirá em definir se este quarto mandato se tornará uma gestão
predominantemente defensiva — dedicada a preservar a institucionalidade
democrática, criar condições para administrar a economia e manter as políticas
sociais — ou se, indo além, dará um passo maior, mobilizando e consultando suas
bases para criar as condições políticas, sociais e culturais que impeçam a
extrema-direita de voltar a se tornar uma alternativa majoritária de poder. A
defesa da democracia constitui uma condição indispensável para qualquer
transformação progressista, mas a democracia também precisa produzir resultados
sociais, econômicos e culturais que fortaleçam a sua legitimidade.
A coalizão que sustenta o governo terá de ser
capaz de construir uma maioria social que retome o trabalho político em todos
os espaços, ampliando as bases do seu eleitorado tradicional e militante, para
incorporar ao seu projeto grupos que, até agora, foram manipulados pela
extrema-direita, como os trabalhadores precarizados ou os fiéis pentecostais.
Esses setores deverão unir-se ao universo popular e comunitário — trabalhadores
urbanos e rurais, jovens, mulheres, movimentos negros e indígenas, intelectuais
e setores democráticos das classes médias — que permitiram derrotar a
extrema-direita.
Em suma, o quarto governo de Lula será decisivo
não apenas pelo que ele consiga realizar durante seus quatro anos, mas por sua
capacidade de deixar estabelecido um novo horizonte político para a esquerda
brasileira e latino-americana.
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