sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Fernando Gabeira*: Notas de um velho marinheiro

- O Estado de S. Paulo

Aspereza de 2019 nos levará a preocupações mais concretas que as do período transitório

Este é o meu último artigo do período de transição. No ano que vem a coisa começa. É hora de a onça beber água, a cobra fumar, o tatu sair da toca. Termina uma longa experiência em que predominaram ideias de esquerda, começa uma experiência liberal conservadora, de certa forma inédita, pois sempre se definiu assim, sem subterfúgios.

Um dos truísmos mais presentes na política é afirmar que nem sempre as coisas acontecem como planejado por seus atores. Em alguns casos podem até se transformar no oposto do desejado.
O projeto político iniciado em princípio de 2003, com a vitória de Lula, pretendia levar o Brasil a um novo patamar de liberdade e justiça social. Terminou em crise econômica, milhões de desempregados e alguns atores, o principal incluído, atrás das grades.

Durante muitos anos estudei o marxismo e constatei, na prática, a inadequação de suas teses. Talvez por temperamento, desde a juventude sempre tive um pé atrás com a ideia de que a História é regida por leis inflexíveis e obedece a um script inevitável.

Quando ouvia as pessoas repetirem o slogan cubano “até a vitória sempre”, costumava responder: sempre que possível.

Era uma abertura para o inesperado, no fundo uma rebeldia contra um mundo pré-desenhado, um cemitério da criatividade humana. Minhas críticas e revisões das ideias de esquerda me valeram algumas antipatias. Nada de grave. Foi possível continuar pensando e escrevendo num clima quase razoável.

Possivelmente, em alguns momentos, vou desagradar aos liberais conservadores. Mas o que fazer? A alternativa seria concordar com uma euforia que a longa experiência não autoriza.

De modo geral, faço perguntas, não acusações. Uma das perguntas-chave que faço aos conservadores que chegam ao poder com a esperança de propagar sua fé cristã é: não estão chegando tarde demais a um mundo secularizado, onde a tradição e a cultura não podem ser apoiadas numa fé transcendental compartilhada?

Uma das referências que tenho é a passagem de Margaret Thatcher pelo governo inglês. Além de sua firme decisão de enfrentar corporativismos, ela manifestou muita simpatia pela moral vitoriana, tempos mais íntegros e felizes, segundo ela. Ao deixar o poder, Thatcher deixou também uma Inglaterra bem mais permissiva do que encontrou.

Aos conservadores brasileiros, para quem o bolo dos costumes desandou, deverá ficar claro que é difícil cozinhá-lo de novo, restando apenas cuidar do que existe, olhando para o futuro. Dito assim, parece complicado. Mas, na prática, é o que está acontecendo. A ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, parece ter adotado esse caminho ao afirmar que a união civil gay é um direito adquirido e não vai questioná-la.

Eliane Cantanhêde: Risco de isolamento

- O Estado de S.Paulo

Brasil torce o nariz para o multilateralismo e aposta num nacionalismo arrogante

Se há três áreas em que o Brasil tem protagonismo consolidado nos foros internacionais, essas áreas são meio ambiente, direitos humanos e migração. O temor é o Brasil encolher e retroceder justamente nas três, não só pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, mas também pelo futuro chanceler Ernesto Araújo e suas ideias extravagantes.

Qualquer um que tenha participado de grandes encontros sobre meio ambiente sabe, viu, constatou como a voz do Brasil é relevante, não só pela Amazônia, mas pela grande biodiversidade brasileira. Como “Deus é brasileiro”, não temos tsunamis nem terremotos, mas, sim, sol o ano inteiro, água doce e salgada, florestas variadas, combustível fóssil e renovável, solo fértil, vento e chuva. E uma das leis mais modernas na área.

O Brasil também pode se orgulhar de, depois de vinte anos, ter feito a transição do regime militar para a democracia sem um único tiro, uma única gota de sangue, e assim passou a ser uma voz ouvida e respeitada na área de direitos humanos – apesar de tudo, principalmente do horror medieval nas penitenciárias e cadeias comuns.

Por fim, o povo brasileiro é uma síntese de todas as etnias e dos mais variados sobrenomes do mundo todo. O nosso País é lindamente multiétnico e acolhedor. Isso tem enorme valor, atrai respeito, admiração e espaço nos grandes debates sobre migração, como na construção do Pacto Global de Migração, que reúne 160 países.

É surpreendente, portanto, a forma como o futuro chanceler (faltam alguns dias...) Ernesto Araújo puxou o tapete do atual, Aloysio Nunes Ferreira. Em Marrakesh, o ainda chanceler subscrevia o pacto em nome do Brasil. Em Brasília, seu quase sucessor anunciava, simultaneamente, que o Brasil vai sair do pacto. Nada poderia ser mais antidiplomático.

“Foi mais do que surpreendente, foi chocante”, disse Nunes Ferreira por telefone, depois de ter reagido a Ernesto Araújo pelo mesmo veículo que ele usara para negar o pacto de migração: o Twitter. Novos tempos.

César Felício: A esperança de nada ser como antes

- Valor Econômico

Bolsonaro depende mais de Moro do que de Guedes

Desde Deodoro da Fonseca, não houve presidente assim. Jair Bolsonaro ganhou sem alianças e montou um ministério excludente. Exceção ao titular da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de origem cearense, não há nordestinos em um primeiro escalão com quatro paranaenses, quatro gaúchos, quatro fluminenses, dois políticos do Mato Grosso do Sul e um colombiano. Mesmo que se desconte a falta de equilíbrio regional, é uma pasta que não lança pontes para quem não votou em sua chapa no segundo turno.

Bolsonaro é visto por alguns como um presidente tutelado, mas a rigor cedeu pouco. Arquitetou o governo como se propôs, atendendo fartamente aos setores que sustentaram sua campanha: militares da reserva, com vínculos importantes na caserna, e radicais da internet. Foi obrigado a manter o Ministério de Direitos Humanos, e o entregou a uma pastora pentecostal. Teve que deixar o Ministério do Meio Ambiente e o destinou para um aliado da bancada ruralista.

Paulo Guedes é fiador de um contrato estabelecido quase um ano antes da eleição, mas há aí uma relação de interdependência. Uma agenda como a que o futuro ministro da Economia pretende engatar necessita de um presidente popular que consiga administrar expectativas. Não há outro modo de implantar um ajuste fiscal amargo sem explosão social.

O principal gesto de Bolsonaro para o mundo exterior, não irrelevante, frise-se, foi convidar Sergio Moro. Bolsonaro não poderá ter o anticomunismo, ou mesmo o antipetismo, como seu principal lastro, à medida que Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni forem gerando agendas negativas com reformas econômicas amargas e pactuações no Congresso.

É Moro que sinaliza para a esperança de nada ser como antes. Da sua capacidade de gerar fatos positivos dependerá parte do sucesso de Bolsonaro e do próprio Paulo Guedes.

Maria Cristina Fernandes: Toda era tem seu próprio fascismo

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Na tarde do dia 2 de dezembro, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro, apareceu no campo do Allianz Parque para entregar o troféu ao Palmeiras, que acabara de derrotar o Vitória por 3 tornando-se campeão brasileiro, as placas tectônicas da rua Turiassu, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, se moveram. Fundada em 2014, em reação à presença em estádios de alviverdes com simpatias pelo Irriducibili, torcida do Lazio, time de Benito Mussollini, a Palmeiras Antifascista era mais alvoroçada das torcidas organizadas.

A ovação de mito por parte expressiva da arquibancada e dos jogadores levou os inquietos integrantes daquela torcida a aparecer como visionários. Suas inquietações seriam reforçadas pelo técnico Luis Felipe Scolari, que atribuiu a vitória à determinação dos jogadores em cumprir ordens da mesma forma da mesma forma que, esperava, o Brasil o fizesse sob o novo presidente. O bate-boca invadiu a semana, especialmente quando surgiram as fotos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva erguendo a taça do Corinthians, em 2009, durante visita dos jogadores e do presidente do clube, hoje deputado federal pelo PT, Andres Sanchez, ao Palácio da Alvorada.

Fascista e populista findaram quase como elogios num breve balanço do entrevero. O embate parecia reacender o clima da campanha eleitoral. As evidências de que o debate extrapola, no tempo e no espaço, a Turiassu, estão resumidas no sexto livro de Madeleine Albright. Em "Fascismo, um Alerta" (Planeta, 2018), a ex-chanceler americana, de tão assombrada com o entorno, se declara desabrida: "Não há nada de inerentemente enviesado e intolerante em ser populista, termo que o dicionário Merriam-Webster define como 'Quem acredita nos direitos, sabedoria e virtudes das pessoas comuns'. Se me fosse pedido para escolher entre sentar-me dentro ou fora desse círculo de pessoas assim definidas, minha resposta seria: 'Podem contar comigo'".

Chega a dizer que a maior parte dos grandes movimentos políticos tem algum grau de populismo, o que não os torna fascistas: "O que torna um movimento fascista não é a ideologia, mas a disposição de fazer tudo o que for necessário - inclusive lançar mão de força e atropelar os direitos dos outros - para obter a vitória e a obediência às ordens". O livro só não passa batido sobre o Brasil graças a um fortuito registro dos protestos anticorrupção. Ainda que não mencione governantes brasileiros, é difícil chegar ao fim de suas 296 páginas sem se espantar com as semelhanças entre o discurso, a postura e as atitudes do presidente eleito e o alerta da incansável Madeleine Albright.

José de Souza Martins: Crise na cultura do livro

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

O livro vem se defrontando com mudanças nos costumes relativos ao modo e à forma como entra na vida das pessoas. A crise que agora se menciona é a do livro-mercadoria e não a do livro enquanto instrumento de difusão da cultura, embora este dependa daquela. Justamente por isso, seu fulcro está nas grandes livrarias, as que mais se afastam das tradições relativas ao seu lugar na disseminação social da cultura letrada. O que se dá na medida em que se distanciam da sociabilidade comunitária em que o livro floresceu entre nós.

Os impasses desses estabelecimentos, tudo indica, estão de algum modo relacionados com uma fratura cultural no que é e no que significa o livro para a imensa maioria dos seus leitores. Apostam mais no comprador do que no leitor.

As grandes livrarias procuram criar uma nova cultura do livro e da leitura. Mudanças culturais, porém, tendem a ser lentas, seu ritmo descompassado com as noções de investimento e de lucro. O lucro tem pressa, e essa tem sido a função desagregadora que desempenha em todos os âmbitos que captura. Quase sempre, desorganiza depressa o que é tradicional e costumeiro e menos depressa dá sentido a condutas substitutivas.

Com características de supermercado, essas livrarias eliminaram aspectos importantes e arraigados da sociabilidade do livro. É claro que o surgimento de outros meios e instrumentos de difusão do livro tem seu papel na crise atual. Caso dos livros acessados eletronicamente, lidos em tablets. É o caso das livrarias virtuais, por meio das quais o leitor pode encontrar facilmente o livro que busca e recebê-lo em casa. Um elo importante da cultura do livro está sendo enfraquecido, a livraria.

Hélio Schwartsman: Livrarias orgânicas

- Folha de S. Paulo

A concorrência dos eletrônicos não é a única a assombrar livreiros tradicionais

Mea culpa, mea culpa, mea maxima culpa. Por ações e omissões, sinto-me em parte responsável pelo que muitos já chamam de morte das livrarias. É que há dez anos leio quase que exclusivamente no Kindle. Nesse período, deixei de adquirir 548 itens de livreiros tradicionais.

Compreendo perfeitamente a resistência dos fãs do papel. Também tenho meu lado fetichista. Adoro o cheiro de uma edição da Bibliothèque de la Pléiade e, num lance tipo Jack, o Estripador, sinto falta de talhar as páginas dos exemplares não cortados com que a Belles Lettres às vezes me brindava.

Curvei-me, porém, às imposições do pragmatismo. O diabólico aparelhinho da Amazon serve melhor aos meus propósitos. Os livros eletrônicos chegam instantaneamente às minhas mãos (contra semanas numa importação física) e custam menos. Igualmente importante, o Kindle me permite fazer buscas no conjunto de obras da minha biblioteca e acessar anotações feitas durante a leitura.

Bruno Boghossian: O chip da política

- Folha de S. Paulo

Pedido de cargos mostra que chip da política continua funcionando como antes em Brasília

Na terça-feira (11), um deputado parou o futuro ministro OnyxLorenzoni (Casa Civil) para fazer um pedido. Apresentou o nome do filho para uma secretaria do novo governo. Horas depois, Tereza Cristina (Agricultura) foi abordada por um colega do DEM que perguntava se havia espaço em sua pasta para um nome técnico de sua confiança.

Embora Jair Bolsonaro tenha ficado relativamente livre da pressão dos partidos na escolha dos principais cargos de sua gestão, o chip da política continua funcionando como antes. A cobrança por vagas no segundo escalão é feita às claras.

Os políticos mais calejados dão um voto de confiança ao próximo governo, mas alguns consideram praticamente inevitável uma reforma na Esplanada dos Ministérios já no primeiro ano de mandato. Para eles, a dificuldade para aprovar pautas amargas no Congresso deve obrigar o presidente eleito a dividir poder com os partidos.

Bolsonaro completou esta semana um ciclo de encontros com as bancadas que devem apoiar parte de sua agenda. O gesto de aproximação foi bem recebido e abriu os canais de articulação política para 2019, mas se traduziu em pouco apoio formal.

Reinaldo Azevedo: Mortos na catedral e tiros de Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Demonstrar que é bom de bala seria um despropósito a qualquer tempo

O principal adversário de Jair Bolsonaro é Jair Bolsonaro. As esquerdas não lhe preparam, no curto prazo, dificuldades ou surpresas. Divididas, ficarão à espera da oportunidade. Não vão se antecipar a seus eventuais insucessos. Ainda tentam encontrar a linguagem.

Os esquerdistas entendem que lhes cabe o papel de futuros caudatários de insatisfações, mas estas têm de começar na sociedade, em particular nos grupos eventualmente atingidos pelos "remédios amargos", essa metáfora reincidente de nosso desassossego. Em momentos disruptivos favoráveis às suas teses, buscam acelerar a história, assumindo a vanguarda do confronto. Se a disrupção se dá em sentido contrário às suas pretensões, melhor a cautela. Em tempo de muda, jacu não pia. Na esquerda, a frase é teoria política. Na direita, sabedoria popular.

Segundo o Ibope, 64% estão otimistas com o futuro governo; para 75%, o presidente eleito está no caminho certo. Lula terminou seu segundo mandato, em 2010, com 83% de "ótimo e bom" (Datafolha). Só 4% o consideravam "ruim ou péssimo". Em "Júlio César", de Shakespeare, o vulgo vai em minutos do vitupério ao mandatário assassinado, cujo corpo jaz à porta do Senado, à indignação persecutória contra seus assassinos. Bastou um discurso de Marco Antônio para transformar um idealista meio tonto (na peça), como Brutus, num vilão atormentado.

O povo de verdade é mais pragmático do que isso. Não está nem aí para a cascata de antíteses e ironias do belo falatório do amigo de César. Sua biruta é movida pelo bolso. Abre a porta da geladeira como quem abre um livro. O Lula dos 83% havia passado pelo mensalão em 2005, no terceiro ano de governo. O PT só foi apeado do poder em 2016, com a recessão roçando os 4%. E é nesse ponto que Bolsonaro é o pior adversário de Bolsonaro.

Merval Pereira: 50 anos depois

- O Globo

Tinha 19 anos, era o mais novo da redação, que ouviu em silêncio aquele ato que ficaria conhecido como ‘o golpe dentro do golpe’

Entrei na redação do GLOBO pela primeira vez em 1968 e, no dia 13 de dezembro, era um estagiário indignado com a decretação do AI-5, e assustado com o futuro do país. Tinha 19 anos, era o mais novo da redação, que ouviu em silêncio aquele ato que ficaria conhecido como “o golpe dentro do golpe”.

Em 13 de outubro de 1978, quando foi promulgada a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal, “ressalvados os efeitos dos atos praticados com bases neles, os quais estão excluídos de apreciação judicial”, eu chefiava a sucursal de Brasília.

A emenda constitucional entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1979, restabelecendo o habeas corpus e dando fim ao Ato Institucional nº 5 (AI-5). Acompanhei, portanto, nossa história recente, às vezes de muito perto, como quando era repórter credenciado no Palácio do Planalto acompanhando o governo Geisel.

Concordo com o Ascânio quando diz que a data a ser comemorada é a do fim do AI-5, mas nunca é demais lembrar o que aconteceu, para não repetir os mesmos erros. Outro fato a ficar marcado, na história do país e na do GLOBO, foi a decretação da anistia, em 1979.

Quando comemorou 90 anos, em 2015, O GLOBO publicou relatos sobre os bastidores de suas grandes reportagens, entre elas a publicação antecipada da Lei de Anistia, que resumo a seguir. Os dias que antecederam sua decretação foram agitados em Brasília, que já vivia um clima cada vez maior de abertura política iniciada no governo Geisel.

O então ministro da Justiça, Petrônio Portela, um dos principais articuladores no campo civil da anistia, reunia em seu gabinete diversos líderes políticos, de todas as tendências, para negociar, e depois exibir, vitorioso, o texto final. O ambiente naqueles dias era de festa, e não havia rigidez no controle da circulação de jornalistas pelo gabinete ministerial.

Bernardo Mello Franco: A sessão do esquecimento

- O Globo

Havia mais cartazes do que deputados na sessão que lembrou os 50 anos do AI-5. O presidente da Câmara estava em Brasília, mas não saiu da residência oficial

Apenas 11 deputados apareceram no plenário da Câmara, ontem de manhã, para lembrar os 50 anos do AI-5. Estavam em menor número que os 20 cartazes com retratos de vítimas da ditadura. Um deles homenageava o ex-deputado Rubens Paiva, que teve o mandato cassado e foi morto num quartel do Exército.

Embora o painel eletrônico marcasse a presença de quase 300 parlamentares, a maioria já estava longe de Brasília quando a sessão começou. O presidente Rodrigo Maia ficou na cidade, mas não saiu da residência oficial. Ele nasceu no Chile porque o pai foi perseguido pelos militares e precisou se exilar fora do país.

“Seria inadmissível a Câmara dos Deputados do Brasil deixar este 13 de dezembro passar sem uma sessão de memória, de repúdio ao arbítrio e de alerta aos tempos sombrios que sempre nos ameaçam”, disse o deputado Chico Alencar, que presidiu a sessão.

Míriam Leitão: Novo governo quer fugir da CLT

- O Globo

Governo eleito prepara um novo regime trabalhista, mantendo apenas os direitos garantidos pelo artigo 7º da Constituição

O futuro governo está elaborando uma proposta de novo regime trabalhista, fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele seria apresentado como uma forma de contrato no qual só estarão garantidos os direitos constitucionais previstos no artigo 7º da Constituição, mas em que todos os outros itens serão negociados entre trabalhadores e empregadores.

Durante a campanha, o programa do PSL falava em “carteira verde e amarela”, mas sem entrar em detalhes. A ideia com a qual trabalham agora é a de oferecer uma nova forma de contrato que seria negociado diretamente entre as duas partes. Isso seria uma opção à CLT.

Foi isso que levou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, a falar na quarta-feira em reunião com partidos políticos: “A legislação trabalhista, no que for possível, eu sei que está engessada no artigo 7º, mas ela precisa se aproximar da informalidade”. O artigo 7º garante o 13º salário, férias, seguro-desemprego, entre outros direitos.

A preocupação do governo com o mercado de trabalho é legítima. Esse é um grande problema. A dúvida é se esse é o remédio certo na atual conjuntura de extrema fragilidade dos trabalhadores. Apesar de o país ter superado a recessão, o emprego ainda não reagiu, e sob todos os aspectos a situação é preocupante. O número de desempregados é elevado, 12,3 milhões em outubro, último dado divulgado pela Pnad do IBGE. O ritmo de melhora é muito lento. Em relação ao mesmo período de 2017,a queda nesse indicador foi de apenas 400 mil.

Dora Kramer: Cor de laranja-choque

- Revista Veja

Ao contrário de Fabrício, Francenildo explicou de pronto o dinheiro

Na política, reza o dito, o que precisa ser explicado é complicado. Quando não há explicação convincente e consistente, avizinha-se a evidência de que alguém está bem enroscado. É o caso agora de Jair Bolsonaro & família e o nebuloso episódio do policial Fabrício Queiroz, que movimentou 1,2 milhão de reais em sua conta bancária entre os anos de 2016 e 2017, enquanto trabalhava como motorista para o deputado Flavio Bolsonaro, hoje senador eleito.

Pode ser que no momento em que o senhor e a senhora estejam lendo este texto o ex-assessor de quem o presidente eleito se diz amigo há quarenta anos já tenha se pronunciado a respeito. Se o fez e esclareceu, tanto melhor. Se não, estará se dando ao desfrute da segunda semana consecutiva em silêncio desde a divulgação do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre depósitos e saques incompatíveis com a renda e a atividade profissional do autor.

A título de comparação, rememoro a história do caseiro Francenildo Santos Costa, que há doze anos testemunhou a presença frequente do então ministro da Fazenda numa casa de lobby e outras atividades em Brasília, cuja existência Antonio Palocci dizia desconhecer. Mediante quebra ilegal de sigilo bancário, Francenildo foi acusado de receber suborno para dar aquela declaração. Isso foi numa tarde de sexta-feira. Pois no início da noite o caseiro já desmontava a farsa exibindo o recibo de 24 900 reais dados por seu pai biológico. Sem margem para dúvidas, o ministro foi demitido.

José Paulo Cavalcanti Filho: 50 anos do AI-5

- Blog do Noblat | Veja

Um desaniversário, se essa palavra existir.

Dia 13 de Dezembro foi um aniversário ao contrário. Um desaniversário, se essa palavra existir. Porque comemoramos só coisas boas. Desgraças, não. E, agora, temos 50 anos do AI 5. Mais um ato, dentro de vasto conjunto normativo destinado a institucionalizar o Golpe de 1964.

Vamos aos números. Atos Institucionais foram 17 (último deles em 14/10/69 – autorizando transferir, para a reserva, militares “que hajam tentado contra a coesão das Formas Armadas”). Alguns mais relevantes. Como o AI 1 (9/04/64) – que, entre outras restrições, suspendeu as garantias do judiciário. E criou o “Comando Supremo da Revolução” (Revolução, assim auto-definiu-se o golpe), que seria a “única instituição autorizada a representar o povo brasileiro”. Foram 9, os Atos desse Comando Supremo. Primeiro deles, em 10/04/64, cassando Celso Furtado, Darci Ribeiro, Francisco Julião, Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes, Jânio Quadros, João Goulart, Josué de Castro, Miguel Arraes, Samuel Wainer e, mais, 90 brasileiros.

Depois, com o AI 2 (27/10/65), foram indicados os “valores revolucionários”. Com o novo Presidente passando, solitariamente, a ter poder para “editar Atos Institucionais, Atos Complementares (à Constituição) e Leis”. Com destaque, sobretudo e infelizmente, para o AI 5, com alentado conjunto de atos em flagrante violação à Constituição. Como a supressão do Habeas Corpus. Foi o mais agudo instrumento de arbítrio, durante o período de exceção. Um golpe dentro do golpe. Ficando excluídos de qualquer apreciação judicial, em todas as normas se repetiria, os atos praticados pelo novo governo.

Ricardo Noblat: Ninguém liga

- Blog do Noblat | Veja

Vida de Bolsonaro está ameaçada, diz Mourão

O que sucederia se Mike Pence, a poucos dias da posse de Donald Trump, revelasse que o presidente eleito dos Estados Unidos corria sério risco de ser alvo de um atentado terrorista?

Pence está para Trump como Hamilton Mourão está para Jair Bolsonaro – ambos são vice, não necessariamente decorativos como se achava Michel Temer no tempo de Dilma presidente.

Pence nada disse de parecido. E se soubesse jamais diria. Quem disse foi Mourão em entrevista à revista digital Crusoé. E sabe o que aconteceu? Nada. Ninguém deu bola.

Um dia desses, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, em sua conta no Twitter, escreveu que havia gente interessada na morte do seu pai. Gente muito próxima de Jair, ele disse. Também nada aconteceu.

Imagine só se Ivana Trump, a primeira filha dos Estados Unidos, tivesse escrito algo semelhante. De imediato seria chamada a se explicar. Não se falaria no país de outra coisa por semanas a fio.

Mourão afirmou, ontem, em entrevista a Rodrigo Rangel e Eduardo Barretto que Jair Bolsonaro está sob “grave ameaça”, segundo informes dos serviços de inteligência.

Haveria planos para matar Bolsonaro com atiradores de elite e carros-bomba – inclusive com a participação de grupos terroristas estrangeiros, detalhou o general.

De duas, uma. Ou temos uma sociedade desinteressada da sorte do seu próximo presidente, ou o que dizem Mourão, Carlos e o próprio Bolsonaro não merece ser levado a sério.

Rogério Furquim Werneck: Mais embaixo

- O Globo

Será um erro deixar a crise fiscal dos estados azedar por meses a fio, enquanto o Planalto decide o que fará da vida

Embora haja amplo consenso sobre a urgência da reforma da Previdência, ainda não há clareza sobre o que Jair Bolsonaro fará a respeito. Sua equipe parece convencida de que terá tempo, no início do governo, para decidir com calma com que abrangência e em que horizonte de tempo o esforço de reforma será levado adiante.

Não falta, claro, quem tema uma erosão precoce do capital político do novo presidente. E esteja aflito com sua falta de senso de urgência no encaminhamento da reforma. Mas é inegável que, da perspectiva estrita das finanças do governo central, a urgência não parece tão extrema. Nem há uma crise de confiança prestes a eclodir em janeiro nem as contas públicas federais estão fadadas a fugir ao controle logo nos primeiros meses de 2019.

É importante, contudo, manter perspectiva mais ampla da gravidade do quadro fiscal que hoje enfrenta o país. Na complexa teia de relações do federalismo fiscal brasileiro, as contas do governo central, que ocupam o topo do sistema, têm-se mostrado recorrentemente vulneráveis ao descontrole fiscal dos governos subnacionais. E é aí, mais embaixo, nas contas dos estados e dos municípios, que problemas graves terão de ser enfrentados pelo novo governo, já no início de janeiro.

Vinicius Torres Freire: Aéreas já são estrangeiras

- Folha de S. Paulo

Reserva de mercado é quase ficção ou empecilho que pode dificultar investimentos

As companhias aéreas que fazem voos domésticos são controladas por brasileiros, como manda a lei? Sim, se a gente acredita em ficções burocráticas. Sim, se a gente ignora a composição do capital total dessas empresas e outras parcerias, fatores que determinam o rumo das operações dessas firmas.

O governo baixou medida provisória (MP) que dá cabo dessa quase ficção nacionalista, da determinação legal de que 80% das ações com direito a voto das companhias aéreas sejam de propriedade de brasileiros.

Editar MP com essa finalidade é uma esculhambação, é verdade, até porque a única urgência da medida é facilitar injeção de capital na Avianca, empresa no bico do corvo. Ainda assim, essa nova regra dá cabo de uma regulação que pode criar empecilhos a investimentos e era de interesse de um ou outro empresário, não do mercado de aviação.

Importante é saber como regular o negócio, evitar oligopólio, sabotagens várias das regras de mercado e descaso em geral com o consumidor. Disso pouco se fala.

A Gol é a empresa com maior participação brasileira no total de seu capital, a família Constantino. Mesmo assim, mais de um terço da companhia está na mão de terceiros, em especial da Delta, da Air France KLM e de um monte de fundos de investimento.

A Gol tem uma parceria operacional com a Air France KLM, que aliás é em parte propriedade da Delta.

Uma vida dedicada à luta contra abusos da ditadura

Morre Eunice Paiva/ advogada, aos 86 anos

- O Globo

Cartazes com fotos de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar são exibidos em ato na Câmara dos Deputados que lembrou os 50 anos da assinatura do AI-5. Uma das pessoas que mais personificaram a luta contra os abusos e a repressão violenta da ditadura no Brasil, a advogada Eunice Paiva morreu ontem, aos 86 anos, justamente na data em que se completaram 50 anos do AI-5, o decreto que endureceu o regime militar no país.

Eunice foi casada e teve cinco filhos com o deputado federal Rubens Paiva, sequestrado e morto pelos militares em 1971, quando tinha 41 anos. Desde então, ela dedicou sua vida a cobrar do governo brasileiro o reconhecimento e esclarecimentos dos crimes cometidos contra seu marido.

As circunstâncias da morte de Rubens Paiva só foram definitivamente conhecidas em 2014, quando Eunice já sofria há dez anos do Mal de Alzheimer. Em fevereiro daquele ano, a Comissão da Verdade denunciou que o deputado foi torturado e morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, na Rua Barão de Mesquita, Tijuca.

No mês seguinte, O GLOBO revelou mais detalhes a partir de depoimentos de militares envolvidos no caso. O corpo de Rubens Paiva chegou a ser enterrado em dois lugares diferentes — em locais isolados no Alto da Boa Vista e no Recreio dos Bandeirantes —, de onde foi retirado até ser jogado no mar em 1973, como tentativa de se ocultar o crime.

Ampla maioria espera que Bolsonaro faça bom governo: Editorial | Valor Econômico

O governo de Jair Bolsonaro começará sob o signo da esperança. Dois em cada três brasileiros, segundo pesquisa da CNI-Ibope, acreditam que o novo presidente está no rumo certo para realizar uma boa administração e o fato de que apenas um terço dos entrevistados digam conhecer o que ele pretende fazer indica que mesmo a maioria que está no escuro sobre seu programa lhe deseja boa sorte. Só 14% esperam coisas ruins vindas do Planalto quando Bolsonaro o ocupar.

Há boas condições, em tese, de o novo presidente corresponder às expectativas, se o alvo for a economia. Quanto à segurança pública, educação e saúde, o máximo que pode conseguir são progressos graduais, desde que persiga com determinação, políticas corretas.

A decisão do Comitê de Política Monetária na última reunião do ano diz muito sobre as chances de se obter resultados positivos nos próximos anos. Se tudo continuar como está, segundo o Banco Central, não será necessário elevar a taxa básica de juros por um período razoável, ou seja, até o segundo semestre do próximo ano. Caso o novo governo dê sinais de que acertou o tom e buscou com empenho as reformas fiscais, que debelarão a desconfiança a respeito da insolvência do Estado, os juros, para alguns analistas, não têm motivos para subir até 2020, pelo menos.

Os alertas de Guardia: Editorial | O Estado de S. Paulo

Não se resolverá o problema das contas públicas vendendo estatais, mas enfrentando a questão do gasto, advertiu o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em café da manhã com jornalistas, em Brasília. Simples bom senso: como deve saber qualquer chefe de família, é inútil vender o carro para pagar dívidas se as despesas continuam crescendo sem controle. Uma nova encrenca será inevitável, mas sem carro para transformar em dinheiro. O alerta poderá servir ao próximo governo, se o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda estiver pensando em privatizações como forma de reduzir a dívida oficial, equivalente em outubro a 76,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Contenção de gastos envolverá necessariamente a reforma da Previdência. Este é o tema mais urgente, segundo o ministro Guardia.

Sem a reforma, lembrou ainda o ministro, também será impossível sustentar o teto de gastos. Pela regra do teto constitucional, uma conquista do atual governo, o aumento da despesa é limitado, em cada ano, pela inflação do período anterior. Essa norma é duplamente importante. Além de reforçar a disciplina fiscal, contribui para firmar as expectativas nos vários mercados e a confiança de empresários, consumidores e investidores.

Balaio partidário: Editorial | Folha de S. Paulo

Sem unidade, agenda e experiência, PSL terá de competir com siglas conhecedoras do Congresso

A facilidade para a proliferação de partidos políticos no Brasil há muito tomou proporções de caricatura. Nada existe de parecido nos principais países com um Legislativo nacional onde hoje atuam 25 siglas —e são 30 entre os deputados que assumirão em 2019.

Muito mais complexa, entretanto, tem se mostrado a tarefa de consolidar legendas com um mínimo de organização interna e consistência programática, capazes tanto de sustentar um governo quanto de seguir relevantes na oposição.

Desde o restabelecimento da democracia, os casos mais bem-sucedidos foram os de PT e PSDB, ambos com referências na social-democracia —para a qual o primeiro rumou partindo da esquerda e da qual o segundo partiu em direção a um reformismo mais liberal.

Depois de protagonizar a disputa presidencial por duas décadas, os dois sobrevivem com vastas escoriações. Os petistas conseguiram a maior bancada eleita para a Câmara, com 56 nomes, mas não se sabe como e se vão superar o ocaso de seu único líder inconteste.

Os tucanos preservaram o comando do estado mais rico do país, que detêm desde 1995, mas o governador eleito está menos associado aos tradicionais expoentes da sigla do que à guinada direitista de parcelas expressivas do eleitorado e do mundo político nacional.

Essa onda, aliás, impulsionou o que talvez venha a ser a maior novidade do quadro partidário pós-ditadura: o PSL de Jair Bolsonaro, uma agremiação de discurso abertamente conservador que elegeu 52 deputados, ante apenas 1 quatro anos atrás, e tende a abrigar mais a partir de 2019.

Meio século de AI-5 coincide com escolha de militar pelo voto: Editorial | O Globo

Eleição de Bolsonaro serve de marco da consolidação das liberdades democráticas

Meio século da edição do Ato Institucional n° 5, completado ontem, é mais que uma data redonda. Pelas circunstâncias que vive o país, os 50 anos do golpe da “linha dura” dentro de outro golpe, o de 1964, é marco de um ciclo histórico. Pois a eleição de Jair Bolsonaro para presidente da República, um ex-capitão do Exército, deputado federal por 28 anos, simboliza, em certa medida, a volta de militares ao poder. Com Bolsonaro, assumem cargos no primeiro escalão quatro generais, inclusive o vice, Hamilton Mourão. Nada a ver com 64 e 68, claro, daí a importância.

O fato, longe de sinalizar qualquer retrocesso, ao contrário, serve para destacar o amadurecimento da democracia brasileira e de suas instituições republicanas. O presidente eleito já deu declarações há tempos de louvação ao AI-5 e elogios à ditadura. No Congresso, por ser parte do baixo clero, tinha uma espécie de licença para ser extravagante.

A campanha eleitoral e, por certo, a possibilidade de vitória, confirmada, foram tornando o candidato mais cuidadoso, a ponto de pedir necessárias desculpas por excessos verbais do passado. A participação de militares na campanha de Bolsonaro, como o general Mourão, se deu dentro das normas. Todos da reserva.

Houve a exceção de publicações fora do tom feitas no Twitter pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, às vésperas do julgamento pelo Supremo de pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, em que o comandante repudiou a impunidade, forma enviesada de defender a negação do pedido.

Carla Visi - Morena de Angola

Cecília Meireles Ou isto ou aquilo

Ou se tem chuva e não se tem sol,
ou se tem sol e não se tem chuva!

Ou se calça a luva e não se põe o anel,
ou se põe o anel e não se calça a luva!

Quem sobe nos ares não fica no chão,
quem fica no chão não sobe nos ares.

É uma grande pena que não se possa
estar ao mesmo tempo nos dois lugares!

Ou guardo o dinheiro e não compro o doce,
ou compro o doce e gasto o dinheiro.

Ou isto ou aquilo: ou isto ou aquilo…
e vivo escolhendo o dia inteiro!

Não sei se brinco, não sei se estudo,
se saio correndo ou fico tranqüilo.

Mas não consegui entender ainda
qual é melhor: se é isto ou aquilo.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

50 anos do AI5: Lembranças do dia em que a ditadura recrudesceu

Há meio século, um país nas trevas

Histórias da noite da promulgação do AI-5, decreto que endureceu a ditadura no Brasil e completa hoje 50 anos

Miguel Caballero e Fernanda Krakovics | O Globo


Na noite de 13 de dezembro de 1968, tendo a seu lado o ministro da Justiça, Gama e Silva, no Palácio Laranjeiras, o locutor Alberto Curi leu em cadeia nacional as oito páginas do Ato Institucional Nº 5.

Era o ato que representou uma inflexão do regime militar no Brasil. O documento de oito páginas conferia ao presidente da República autoridade para cassar mandatos parlamentares e fechar o Congresso.

Era facultado ao governo ainda nomear interventores para dirigir estados e municípios, demitir qualquer funcionário público e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão.

A censura prévia na imprensa e nas expressões artísticas e a suspensão do habeas corpus para crimes de motivação política completaram o cenário do período mais antidemocrático da história brasileira.

Era o endurecimento do regime em reação ao acirramento do clima político em 1968. Cinquenta anos depois, quatro colunistas do GLOBO contam onde estavam e como viveram aquele momento histórico.

Depoimento: Ancelmo Gois

A locução do AI-5 pelo rádio no Colégio Estadual de Sergipe e a fuga de barco antes da prisão

Ouvi pelo rádio a leitura do AI-5. Estava na sala do grêmio estudantil do Colégio Estadual de Sergipe, em Aracaju. Tinha 20 anos, e na hora eu tremi. Sabia que estaria entre os visados pela repressão. Eu trabalhava no jornal “A Gazeta de Sergipe”, e militava no movimento estudantil. Àquela época, em Aracaju, nos inspirávamos no que acontecia no Rio. Quando se organizavam grandes passeatas aqui, nós fazíamos lá também, como nos protestos contra a morte de Édson Luís.

Fui ouvindo a possibilidade de se fechar o Congresso, o fim do habeas corpus, e a primeira decisão foi fugir. Naquela noite, dormi na casa de um amigo, e no dia seguinte já traçamos um plano. A família de outro amigo tinha uma propriedade na caatinga, distante um pouco de Aracaju, e lá havia um casebre, num lugar ermo, no mato, aonde só se chegava a pé. Decidimos ir para lá.

Mas antes havia um problema. Aracaju, naquela época, só tinha uma saída. Se você quisesse ir para João Pessoa ou para o Sul do país, a estrada para sair da cidade era a mesma. O pai de um colega, que tinha um jipe, saiu da cidade e verificou que de fato o Exército tinha instalado um controle na estrada.

Ele saiu e foi nos buscar em outro ponto do litoral, afastado da cidade, para onde nós fomos de barco. Éramos cinco líderes do movimento estudantil, entre eles a mulher com quem me casaria e com quem estou até hoje, Tina Correia.

Ficamos por cinco dias escondidos. Decidi voltar para casa no dia 18, e no mesmo dia foram me prender. Fiquei 40 dias no 28º Batalhão de Caçadores, em Aracaju, onde dividi cela com outro colega secundarista, Tonico, um deputado cassado, Durval Militão, e um rato. Não fui torturado.

Fui absolvido na 6ª Região Militar, graças, em parte, à ajuda de Dom Eugenio Salles, na época Arcebispo Primaz do Brasil, e à atuação da brava da advogada Ronilda Noblat.

Depoimento: Fernando Gabeira

Frieza da população nas ruas e o impacto da censura na imprensa

Dois aspectos me marcaram muitos nos dias seguintes à promulgação do AI-5. Primeiro, uma reação com certo distanciamento da população em relação àquele agravamento do regime. Já nos dias seguintes ao ato, fizemos uma série de panfletos de contestação à medida, denunciando os abusos e ilegalidades do texto. A ideia era distribuí-los nas ruas.

Lembro de não haver uma repercussão como imaginávamos. As pessoas, nas ruas, não se mostravam interessadas. Havia uma reação de certa frieza.

Nós fomos às ruas panfletar nas semanas anteriores ao Natal, e até hoje tenho para mim que isso influenciou nesse distanciamento.

Por outro lado, no campo profissional a repercussão para mim foi muito maior, embora eu já exercesse uma militância política.

À época, eu chefiava ao departamento de Pesquisa do “Jornal do Brasil”. Não tenho lembranças específicas do dia 13 de dezembro, provavelmente eu estava na redação, mas me recordo bem das semanas seguintes.

A partir daquele dia, a censura foi interiorizada nos jornais. Isso foi um impacto muito grande para todos que trabalhavam na imprensa. Os jornais passaram a trabalhar sob análise prévia dos militares.

Pessoalmente, fui me tornar alvo mais direto da repressão violenta do regime militar mais tarde, após o episódio do sequestro (Gabeira estava entre os que participaram do sequestro do embaixador americano no Brasil, em setembro de 1969. Charles Elbrick foi libertado em troca da soltura de presos políticos da ditadura).

Depoimento: Miriam Leitão

“Cheguei à juventude em um país sob o AI-5. Em 1972, eu estava presa”

Eu tinha 15 anos, mas era uma adolescente muito politizada. Morava no interior, em Caratinga, Minas Gerais, mas seguia o noticiário e vinha acompanhando o movimento estudantil.

A gente tentava furar a censura, e percebeu que a situação estava ficando mais tensa. Era possível perceber. Eu me lembro claramente desse dia. O AI-5 marcou a minha vida radicalmente. A partir daí, começou um período no qual eu desabrocho, chego à juventude em um país sob o AI-5. Deu no que deu: em 1972, eu estava presa.

A gente tinha um grupo de amigos em Caratinga, de adolescentes, e começou a discutir muito sobre o que ia acontecer no Brasil. Era um momento de pessimismo —você ter pessimismo aos 15 anos de idade...

O AI-5 pegou a minha geração e passou o trator por cima. Todos os meus amigos daquele grupinho de Caratinga, que se reunia, trocava livros, conversava, todo mundo foi preso. Não naquele momento, mas ao longo dos anos 70, quando chegou na universidade.

Alguns foram para Brasília, foram para lugares diferentes, fazer cursos diferentes, Química, Sociologia, Jornalismo. Eu fui para Vitória. Mas todo mundo acabou preso.

Não foi uma lei qualquer, era uma lei presente. A gente não podia fazer reunião. As reuniões da UNE eram encontros clandestinos. A UNE era um perigo de vida. Era assim, esse tipo de maluquice.

Não foi uma coisa abstrata, que aconteceu em Brasília e atingiu os governantes. Atingiu todo mundo que tentou ter algum tipo de participação, ter voz ativa, entender o que estava se passando, todo mundo foi atingido de uma forma ou de outra. Era uma lei concreta.

Depoimento: Zuenir Ventura

“Imaginávamos alguma reação da ditadura, mas não se esperava algo tão drástico”

Lembro que naquele dia eu estava na casa do (cineasta) Leon Hirszman, na Urca, que era perto de onde eu morava. Assistimos pela televisão à transmissão da leitura do AI-5. Fui dormir na casa de um amigo nosso, chamado Carlos Mariani, onde julgávamos ser um lugar mais seguro, ele era de uma família de banqueiros.

Aconteceu pela primeira vez aquilo que chamaríamos de “arrastão”, uma palavra que tempos depois passou a designar também ondas de violência comum. A polícia saiu prendendo todo mundo. A sensação era de que a todo mundo estava sendo preso. Juscelino (Kubitschek) foi preso na escadaria do Municipal, onde tinha ido ser paraninfo de uma formatura.

Lembro que nos ligávamos, uns para a casa dos outros, alertando para ter cuidado, procurar algum lugar mais seguro.

À época, eu trabalhava na revista “Visão”, que ficava bem perto do Calabouço, onde havia o restaurante universitário onde o estudante Edson Luís foi assassinado. Da janela da “Visão”, eu vi onde tudo começou.

Depois as coisas foram acirrando, houve confrontos com a polícia no velório e na missa de sétimo dia, depois houve a Passeata dos Cem Mil. Imaginávamos alguma reação da ditadura porque o clima vinha se endurecendo. Mas não se esperava que fosse tão drástico.

A censura começou antes. Já no dia do AI-5, os jornais saíram censurados.

Foi uma noite de terror. Tempos depois, o (escritor Carlos Heitor) Cony me contou que, ao ser preso, ouviu a conversa entre dois militares naquela noite: “Vamos ter muito trabalho esta noite, vamos fuzilar Juscelino e Lacerda”. Ele morreu inconformado de nunca ter conseguido apurar por que desistiram daquele plano.

Janio de Freitas: Para a história

- Folha de S. Paulo

A discussão sobre o AI-5 é feita com incorreção histórica ou dúvidas

Os 50 anos do AI-5 foram percorridos, de ponta a ponta, por um problema de incorreção histórica ou, no mínimo, de dúvida. Sua intocada existência em nada influencia a visão estabelecida do Ato brutal, mas importa para a caracterização do que o antecedeu e o seguiu.

O entendimento de que o AI-5 foi um golpe dentro da ditadura ainda é, apesar de sua fundamentação, secundário na interpretação do episódio. Desde o primeiro momento, prevaleceu a dedução de que o endurecimento do regime refletia o ditador Costa e Silva. Assim foi, ou porque se sucediam contestações à ordem ditatorial, e o AI-5 repunha a primazia da força, ou porque Costa e Silva ficara identificado como chefe da linha mais dura. Motivos que, aliás, se completavam.

Muitos fatos não se encaixam nas duas explicações. A começar da reunião, nos primeiros dias pós-golpe, de alguns governadores chamados por Costa e Silva ao então Ministério da Guerra, no Rio. A Presidência estava com o interino de sempre, Ranieri Mazzilli, e o Congresso vivia as vésperas de indicar o presidente para complementar o mandato interrompido. Disso o general queria falar. Para advertir os governadores de que se enganavam no apoio ao chefe do Estado-Maior do Exército, general Castello Branco, da corrente militar contrária à devolução do poder aos civis, no tempo previsto. Não foi explícito, mas a insinuação de um civil para o cargo não era imperceptível na exposição.

Carlos Lacerda, pré-candidato nas eleições presidenciais do ano seguinte, insurgiu-se contra as informações e argumentos de Costa e Silva, que traduziu como manobra para prejudicá-lo: Castello também era udenista, e Costa e Silva tinha proximidade com o PSD de Juscelino. O general insistiu em vão. Os udenistas Magalhães Pinto e Ney Braga, também aspirantes à Presidência, reforçaram Lacerda.

A resistência democrática do PCB - Março de 1970 (Resolução do Comitê Estadual da Guanabara

Apresentação: Armênio Guedes

Em 1970, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) vivia um momento de grandes dificuldades políticas. E não era diferente a situação dos comunistas da antiga Guanabara, cujo Comitê Estadual havia sido eleito em 1967, na conferência preparatória do VI Congresso do Partido.

A derrota do movimento de massas em 1968/69 e a promulgação do AI-5, que liquidou os últimos restos de liberdades existentes no país após o golpe de 1964, colocaram as correntes políticas e o movimento operário e popular perante uma situação nova e complexa. As formas de luta e de organização que as forças democráticas deviam adotar a partir de posições necessariamente defensivas, de resistência, impostas por derrotas sucessivas após 64 e principalmente no período que se seguiu ao insucesso político de 68, nem sempre foram assimiladas com a rapidez que a situação do país exigia. Faltaram para isso a todas essas organizações – e entre elas o PCB – lucidez e agilidade políticas.

Muitos – pessoas e organizações –, levados pelo desespero e pela falta de perspectiva, se deixaram arrastar, com base numa análise falsa, para as posições da luta armada e do uso indiscriminado da violência, como formas únicas e exclusivas de ação política no combate para liquidar a ditadura. A um tal comportamento não estiveram alheios militantes e setores do PCB, que posteriormente dele se desligaram. Em 1970, apesar da condenação do VI Congresso ao "foco guerrilheiro" e a outras formas de luta que não apresentavam caráter de massa, ainda tinham influência nas fileiras do PCB muitas das idéias defendidas pelos "foquistas". Parcialmente influenciados por tais idéias, muitos membros do PCB vacilavam em realizar esforços para reconstruir o movimento de massas e, assim, colocar em prática a linha de resistência ao processo de fascistização do país, executado pelo regime mais abertamente após a adoção do AI-5. Essa não era certamente uma tarefa simples nas condições de repressão e terror então existentes; mas era o único caminho possível e viável para a resistência e o gradativo avanço das forças democráticas.

Foi para reagir a esse momento de dificuldades e confusões que a Comissão Política do CE da Guanabara decidiu lançar o documento de março de 1970. Tratava-se, de um lado, de um esforço para colocar em prática a linha aprovada pelo VI Congresso; e, de outro, para dar continuidade à tradição do Partido no Estado de ligação com as massas e de alianças com um amplo arco de forças democráticas e liberais.

Para a elaboração do presente documento, de minha autoria, foi decisiva a participação que pude ter nas discussões realizadas no interior da Comissão Política do CE, integrada também, entre outros, por Élcio Costa e João Massena de Mello, ambos eliminados pela ditadura durante os anos da repressão sangrenta de 1974/76. Depois de elaborado, o documento foi aprovado por unanimidade na Comissão Política e no Comitê Estadual, praticamente sem qualquer emenda.

Ao republicá-lo hoje, é relevante observar que algumas das teses nele defendidas só seriam levadas em consideração pela direção nacional do PCB alguns anos mais tarde, em 1973. Pode-se constatar, também, o acerto da análise e das previsões, o que é mais significativo quando se pensa que aquela era praticamente a primeira intervenção dos comunistas no novo quadro inaugurado com a edição do AI-5 e com o início do "milagre brasileiro", com todas as suas conseqüências e características. O texto resistiu ao tempo, dez anos após sua publicação.

Exatamente por isso, o documento não pode deixar de ser lido se se deseja conhecer um pouco da história da ação e das concepções do PCB durante os anos mais negros do regime criado pelo golpe de 64. Vem daí a idéia de republicá-lo.

Ao fazer isso, cumpre registrar, alto e bom som, que o documento não existiria sem a atividade do conjunto do Partido na Guanabara, em particular de seus organismos dirigentes e de base. Foi em nome dessa atividade, integralmente voltada para a organização da classe operária e das amplas massas do Brasil e para a conquista de uma democracia que se abrisse para o socialismo, que diversos companheiros foram presos, torturados e mortos, amargaram o exílio e tiveram suas vidas destroçadas. A eles, pois, e em particular a Élcio Costa e João Massena de Mello, deve ser sempre dedicado o documento que se segue.

São Paulo, março de 1981.

Resolução política do CE da Guanabara do PCB (março de 1970)

Entrevista / Zuenir Ventura: 'Era impossível não tomar partido diante de uma ditadura que oprimia'

Autor de "1968 - O Ano que Não Terminou" diz que jornalista não deve ter militância política, mas regime impôs uma situação limite

Laura Mattos | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Ficou famoso no Rio de Janeiro o Réveillon de 1968 promovido pelo casal de intelectuais Luiz e Heloisa Buarque de Hollanda. Com notáveis do cinema, da literatura e da intelectualidade em geral, foi regado à oposição, tanto ao regime militar, quanto às regras do que era chamado de moral e bons costumes. O ano foi desse porre cheio de esperança ao pânico completo estabelecido, em 13 de dezembro, pela assinatura do Ato Institucional número 5. Com a medida, a ditadura se fortalecia, dando poderes ilimitados ao presidente, fechando o Congresso e acabando com o habeas corpus.

Os convidados do memorável Réveillon passaram o seguinte tentando evitar a prisão. Um deles foi Zuenir Ventura, que estabeleceu o arco entre a euforia da festa dos intelectuais e a depressão do AI-5 no best-seller "1968, o Ano que Não Terminou", de 1988, com mais de 400 mil exemplares vendidos e uma edição comemorativa recém-lançada pela Objetiva. Professor universitário à época, além de chefe da sucursal do Rio da revista Visão, ele decidiu se esconder por uns dias na casa de um amigo, logo após o AI-5. Mas, no início de 1969, diante dos filhos, de quatro e cinco anos, foi levado à prisão, de onde só conseguiria sair após três meses.

Aos 87, o jornalista, escritor e imortal da Academia Brasileira de Letras rememora 1968 nesta entrevista à Folha faz analogias entre o AI-5 e a Lava Jato e avalia que, "quando temos um presidente que diz que o grande erro da ditadura foi torturar e não matar, todo cuidado é pouco" para não voltarmos às trevas daquele ano que, meio século depois, ainda não terminou.

• Como estava a sua vida em dezembro de 1968?

Eu tinha 37 anos, já era casado com Mary havia seis anos e tínhamos dois filhos: Mauro, de 5, e Elisa, de 4. Morávamos na Urca. Antes do AI-5, o ano de 1968 no Rio tinha uma vida cultural movimentada: peças, shows, filmes. Os amigos se frequentavam muito, nesses eventos ou nos bares para bater papo tomando chope. Eu tinha amigos no Teatro Opinião (Ferreira Gullar, Teresa Aragão, Paulo Pontes, Vianinha) e no Cinema Novo (Leon Hirszman, Joaquim Pedro de Andrade, Glauber Rocha, Cacá Diegues, Geraldo Sarno) e cheguei a participar como entrevistador do filme "Que país é esse?", de Hirszman. Trabalhava como professor da Escola Superior de Desenho Industrial (ESDI) e da Escola de Comunicação (ECO), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, além de chefiar a sucursal da revista Visão.

• Como foi sua formação política?

Não tive formação política. Cursei letras neolatinas na Faculdade de Filosofia e só me interessava por literatura -brasileira, portuguesa, espanhola, francesa e italiana, que eram as disciplinas que estudávamos. Eu era o que se chamava de um "alienado".

• O sr. considera que o jornalista não deve ter militância política. Em 1968, como essa opção se refletia no seu trabalho, na convivência com os colegas, acredito que majoritariamente de esquerda?

Continuo achando que o jornalista não deve ter militância política, a não ser em situações limites, em regime de exceção, como a que vivemos em 1968. Diante de uma ditadura que oprimia, censurava, torturava, era impossível não tomar partido. Ficar neutro naquele tempo significava trair a democracia, compactuar com as trevas. Escondi gente em minha casa, entre os quais o líder das Ligas Camponesas, Francisco Julião. Emprestava meu carro para membros do Partido Comunista, ao qual nunca pertenci, para dar fuga a perseguidos, enfim fiz tudo o que não faria em situação de normalidade democrática.

Entrevista / José Murilo de Carvalho: 'AI-5 acarretou círculo vicioso de violência nunca antes visto no país'

Marco Rodrigo Almeida | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Um dos mais importantes historiadores brasileiros, José Murilo de Carvalho afirma que o AI-5 acarretou um círculo vicioso de violência, tortura e assassinatos de dimensão nunca antes vista no país.

O Ato Institucional número 5, editado pelo governo militar há 50 anos, representou o início da fase mais dura da ditadura. Concedia ao presidente, entre outros arbítrios, poderes para fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos. Só foi extinto dez anos depois, no último dia de 1978, em meio ao processo de abertura política.

"As medidas do AI-5 afetaram profundamente direitos civis e políticos considerados básicos numa democracia", afirma Carvalho, membro da Academia Brasileira de Letras e autor de livros como "A Cidadania no Brasil: o Longo Caminho" e "Os Bestializados".

Ele pondera, contudo, que o regime militar passou por fases distintas de repressão e apresentou resultados positivos na economia, o que em parte explica o saudosismo de grupos que pedem nova intervenção militar. Uma história mais isenta do período ainda está para ser escrita, diz.

• O que significou o AI-5 no contexto do governo militar?

Foi uma radicalização que elevou em muito o patamar de arbítrio do regime. O AI-5 representou uma vitória da linha dura militar, a mesma que, no ano seguinte, promoveu o que se chamou na época de golpe dentro do golpe, isto é, a substituição de Costa e Silva, ele próprio um dos líderes dessa linha, mas afastado por razões médicas, e de seu vice, o civil Pedro Aleixo, por uma junta militar puro sangue.

As medidas do AI-5 afetaram profundamente direitos civis e políticos considerados básicos numa democracia. Entre 1968 e 1978, houve claramente uma ditadura militar. A dificuldade é dar nome aos anos que precederam e seguiram essa ditadura.

Na época, falou-se em ditabranda para a distinguir de ditadura. Mas como medir isso? O que seria uma ditabranda? Apesar da dificuldade, creio ser importante, para melhor entendimento do período como um todo, registrar que ele teve uma dinâmica interna, como, aliás, qualquer época histórica.

Podemos indicar essa dinâmica traçando o percurso de algumas variáveis socioeconômicas ao longo dos 21 anos que durou o governo militar. A violência e o arbítrio, por exemplo, percorreram uma curva de tipo sino, isto é, cresceram de 1964 até 68-69, atingindo seu ápice, e começaram a decrescer a partir de 1978-79, quando foram suspensos os efeitos dos atos adicionais, foi aprovada a anistia e ressurgiram as greves operárias.

A curva do crescimento econômico seguiu padrão semelhante: começou baixa, atingiu um auge de 14%, no período mais violento, e começou a cair nos últimos anos.

A curva da inflação teve formato oposto, o de U, isto é, começou no alto, caiu e retomou a subida ao final.

Um exame das interrelações dessas três curvas pode ajudar a entender a dinâmica sociopolítica do período.

William Waack: Perfeitos Latino-americanos

- O Estado de S.Paulo

Os novos presidentes do Brasil e do México vão se arriscar com a “democracia direta”

Os novos presidentes do Brasil e do México são tão diferentes, e as vezes tão parecidos. Prá começar, Jair Bolsonaro e Manuel López Obrador (conhecido pelo apelido AMLO) vem de espectros políticos claramente opostos. Geografia e História os colocaram um muito longe e o outro muito perto de Donald Trump, o que ajuda a entender também as diferenças entre ambos de percepção – e aceitação – daquilo que faz o presidente americano.

Bolsonaro e AMLO começam a governar com cacifes políticos diferentes. O brasileiro terá de atuar dentro de um sistema de governo conhecido como “presidencialismo de coalizão”, que obriga o chefe do executivo a se entender de alguma maneira com o legislativo. O mexicano já assumiu na invejável posição de comandar um partido forte (que o brasileiro não tem) dono de consistente maioria no Congresso e de importante número de governos estaduais.

Ambos – Bolsonaro e AMLO – são fenômenos políticos notáveis. Na memória política recente do México nunca houve tanta concentração de poder político como a que acaba de ser conquistada pelo atual presidente. Na memória política recente do Brasil não houve uma virada política tão pronunciada como a que se registrou nas eleições de outubro.

Maria Cristina Fernandes: A continência do presidente diplomado

- Valor Econômico

O vespeiro das benesses é candidato à lista de estelionatos

No seu discurso de diplomação, o presidente eleito citou uma única vez a palavra 'corrupção'. A revelação dos serviços prestados pelo subtenente Fabrício Queiroz e sua família a Jair Bolsonaro não tornou apenas o discurso do presidente eleito mais contido. Foi também capaz de silenciá-lo, bem como a seus filhos, "nas novas tecnologias que permitem a relação direta entre o eleitor e seus representantes", como Bolsonaro definiu no TSE o poder exercido sem intermediários.

Não há vídeos ou tuítes do presidente eleito sobre as revelações do Coaf, mas àqueles que ainda pelejam na intermediação, disse que não fazia a menor ideia das funções exercidas pela filha do subtenente num gabinete com 15 funcionários. Repetiu a explicação que dera, na campanha, quando questionado pelos serviços prestados por Walderice Santos da Conceição, funcionária de seu gabinete flagrada como vendedora de açaí em Angra dos Reis.

Foi também a mesma explicação dada pelo ex-deputado Sandro Mabel, figura proeminente do estrato parlamentar contra o qual Bolsonaro fez fama em sua disputa eleitoral. O ex-deputado, dono de uma fábrica de biscoitos que levava seu nome, era líder do PR quando se descobriu que seu gabinete integrava uma rede que abrigava funcionários fantasmas.

Dos seis integrantes da família do ex-PM, quatro prestaram serviços aos Bolsonaro, com salários de R$ 6,4 mil a R$ 8,5 mil. Ainda assim moravam numa casa simples na periferia do Rio. A coincidência entre a data de depósitos que somam R$ 1,2 milhão na conta do subtenente e aquela em que se efetua o pagamento dos funcionários reforçou a hipótese de que se trata da repetição de prática antiga em todas as instâncias federativas do Legislativo.