Estados renegociam dívida, mas terão teto para gastos

• Despesas não poderão subir acima da inflação

Governos ficarão seis meses sem pagar débitos com a União, e impacto será de R$ 50 bi. Meirelles diz que houve ‘solidariedade’ com o Rio

Em troca de uma carência de seis meses para pagar as dívidas com a União, os governadores aceitaram a proposta do presidente interino, Michel Temer, de fixar um teto para os gastos estaduais, que não poderão subir acima da inflação. Os estados serão incluídos na proposta de emenda constitucional que limita as despesas dos três poderes. Os governadores conseguiram alongar o prazo de pagamento por 20 anos. Após o período de carência, o desconto nas prestações será reduzido gradualmente, por 18 meses. O impacto nas contas públicas será de R$ 50 bilhões. O Rio terá ajuda de R$ 2,9 bi, por causa dos Jogos. Para o ministro Henrique Meirelles, os outros estados foram solidários.

Meirelles confirma que MP garantirá recursos ao Rio

• Ministro da Fazenda diz que outros estados aceitaram que seja dada ajuda adicional ao governo fluminense

Martha Beck, Bárbara Nascimento, Catarina Alencastro e Eduardo Barretto - O Globo

-BRASÍLIA- Depois de um dia inteiro de discussões com governadores, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que os estados estão solidários aos problemas do Rio, que deve receber uma ajuda adicional da União nos próximos dias. O Palácio do Planalto negocia com o governador em exercício, Francisco Dornelles, a edição de uma medida provisória (MP) fazendo uma transferência de quase R$ 3 bilhões ao Rio, para permitir o pagamento de despesas urgentes ligadas à Olimpíada do Rio. Dornelles disse que o dinheiro será usado para concluir a Linha 4 do metrô e pagar horas extras de policiais que vão atuar durante as competições.

Na sexta-feira, o Diário Oficial do estado publicou o decreto de calamidade pública. A nota divulgada pelo governador justificando o decreto informava: “A crise, provocada pela queda na arrecadação, principalmente de ICMS, royalties e participações especiais do petróleo, vem impedindo o Estado do Rio de honrar os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio ”. Segundo técnicos do governo federal, essa foi uma saída para viabilizara transferência de recursos da União para o estado.

— Foi discutido hoje claramente esse assunto (do Rio), com todos os estados. E todos aceitaram que fosse feito algo adicional para o Rio, em virtude da ocorrência da Olimpíada e do fato de o estado ter decretado calamidade em virtude de crise financeira. Portanto, a princípio, por tudo que foi acordado, existe solidariedade — disse Meirelles.

Com as finanças em frangalhos, o Rio tem hoje um déficit de R$ 19 bilhões, sendo R$ 12 bilhões apenas com o Rioprevidência. Mesmo com a renegociação das dívidas dos estados acertada ontem com a União — que alongará o prazo de pagamento desses débitos — a situação do governo fluminense não será resolvida.