Por Fabio Graner, Edna Simão e Lucas Marchesini – Valor Econômico
BRASÍLIA - Depois de um dia marcado por fortes negociações, os governadores conseguiram arrancar da equipe econômica um alívio de R$ 50 bilhões até 2018 para o pagamento de suas dívidas com a União. Como contrapartida, os Estados serão incluídos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos pela inflação do ano anterior, o que precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A pressão dos Estados se acentuou após a decisão do Rio de Janeiro de decretar "estado de calamidade pública" por crise financeira na sexta-feira e com a sinalização de socorro pelo governo federal. Isto forçou a administração do presidente-interino, Michel Temer, a encontrar uma solução geral para os governos estaduais.
O acordo realizado prevê uma carência de seis meses para a retomada do pagamento das prestações mensais das dívidas. A partir de janeiro do ano que vem, passará a ser feito de forma gradual, em uma "escadinha" que começa com 5,55% do valor da parcela e crescerá até julho de 2018, às vésperas das eleições gerais, quando voltarão a ser pagas de forma integral.
Também está previsto o alongamento da dívida por 20 anos, o que deve reduzir o tamanho das parcelas pagas e aliviar o caixa dos Estados. Outro aspecto do acordo é o alongamento por dez anos do prazo de quitação de cinco linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com os Estados.
Somente em 2016, o custo da medida será de R$ 20 bilhões, informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Nos próximos dois anos, o impacto previsto é de R$ 15 bilhões anualmente. Ao reduzir o pagamento de dívida, os Estados acabam também diminuindo o esforço fiscal na mesma proporção, o que afeta o resultado primário do setor público.
Meirelles destacou que o montante de R$ 20 bilhões já está incorporado dentro da meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. Nas despesas deste ano, o governo incluiu R$ 18,1 bilhões para "absorção de outros riscos fiscais", como informou o ministério do Planejamento ao detalhar a programação orçamentária. Esse valor seria o "resultado líquido" da receita com a repatriação de recursos e o custo que a União teria com a renegociação das dívidas estaduais. Para os próximos anos, ainda não há meta fiscal definida e aprovada pelo Congresso. "Não há nenhum tipo de afrouxamento fiscal", disse Meirelles, que destacou que a renegociação não fere a lei.
O acordo também estabeleceu que os três meses devidos por 11 governos por conta da disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da taxa de juros incidente sobre a dívida poderão ser pagos em 24 meses. Esses Estados queriam trocar o sistema de juros compostos pelo de juros simples. O STF concedeu liminar suspendendo os pagamentos até decisão final ou acordo entre as partes.
São Paulo terá uma regra específica, com o desconto limitado a R$ 400 milhões. Dessa forma, a prestação do governo paulista, segundo Meirelles, cairá de R$ 1,3 bilhão para R$ 900 milhões.
Sobre o Rio de Janeiro, Meirelles disse que uma solução para o equacionamento da dívida seria tratado individualmente. Explicou que os demais Estados foram solidários e entenderam a situação excepcional do Rio, provocada pela realização dos Jogos Olímpicos.
Os governadores demonstraram satisfação com os termos do acordo. "Isso significa sem dúvida um alívio para os Estados, que poderão utilizar esses recursos, uns mais outros menos, para pagamentos de servidores, custeio e novos investimentos", disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que o resultado ficou próximo do que queriam os Estados.
"O entendimento é a simbologia de um novo momento do país, que equilibra as contas dos Estados, mas há também contrapartidas para permitir no longo prazo correção com limite de despesas", comentou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Segundo ele, agora os Estados têm condições de cumprir a LRF.
O presidente-interino, Michel Temer, também demonstrou estar satisfeito com o acerto. "Depois de um longo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte", disse Temer na reunião com os governadores. "Os governadores consideraram esse acordo histórico, pois ele viabiliza uma solução comum", disse Meirelles.
As negociações com os governos estaduais já vinham ocorrendo desde o governo Dilma Rousseff, sob o comando de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda. Meirelles não divulgou a redução média que as parcelas da dívida devem ter com o alongamento de 20 anos para pagamento.
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