Liminar de Gilmar Mendes abre mais um
precedente perigoso de investida de um Poder nas atribuições de outro
Quem foi criança em qualquer época a partir
dos anos 1970 certamente já jogou ao menos uma partida do jogo Super Trunfo.
Trata-se de uma disputa de cartas com atributos, e uma única, que leva o nome
do jogo, é capaz de vencer quase todas as demais. Pois é: nem o Super Trunfo
liquida todas as demais, pois as cartas marcadas com um “A” se sobrepõem a ele.
O que o Supremo Tribunal Federal faz ao tentar limitar quem pode pedir impeachment de seus integrantes e aumentar na mesma tacada a votação necessária para abertura desses processos é buscar um Super Trunfo que lhe permita sobrepujar os dois outros Poderes, e isso não é aceitável numa democracia constitucional.
A decisão monocrática do ministro Gilmar
Mendes é um Super Trunfo mesmo antes da distribuição das cartas. Ele tenta se
antecipar à esperada eleição de muitos expoentes da direita para o Senado, que
poderia levar a uma mudança na correlação de forças na Casa — obstáculo, até
aqui, a que pedidos de impeachment prosperem.
Não há nada de ilegal, inconstitucional ou
antidemocrático na estratégia declarada do bolsonarismo de concentrar esforços
na eleição de nomes ao Senado. A esquerda, aliás, comeu mosca e demorou a
acordar para a necessidade de também priorizar essa disputa, sempre relegada a
segundo ou terceiro plano. O que configuraria intenção autoritária seria usar
essa maioria, caso seja obtida, para acossar os ministros e buscar uma revanche
contra o STF pela atuação na defesa da democracia nos últimos anos.
Mas mudar as regras do jogo não é menos autoritário,
e, com a canetada, Gilmar abre mais um precedente perigoso de investida de um
Poder nas atribuições de outro, gerando um efeito dominó que, a depender da
extensão, pode provocar uma crise no presente sob o pretexto de impedir outra
no futuro.
A decisão dele ocorre na mesma semana em que
o equilíbrio institucional já tinha sido quebrado pela picuinha infantil entre
Executivo e Legislativo com a indicação, seguida de recuo inédito, com o não
envio da mensagem ao Senado, do nome de Jorge Messias para uma cadeira no
próprio STF.
A entrada da liminar Super Trunfo contra o
impeachment de ministros tratou de transformar a Praça dos Três Poderes num
ringue de vale-tudo, em que todos se estapeiam e ninguém tem razão plena. Num
momento em que a sociedade já manifesta muitas reservas à hipertrofia na
atuação do Judiciário, ao apetite do Legislativo na aplicação de recursos do
Orçamento e à recusa do Executivo em cortar os próprios gastos, enquanto
aumenta tributos para determinados segmentos, essa luta livre só reforça o
ceticismo na política e na institucionalidade, favorecendo a adesão a discursos
populistas ou claramente antissistema.
Com as regras atuais que regem os processos
de impeachment, nunca se instaurou nenhum contra ministros da mais alta Corte do
país. A possibilidade de dar a última palavra sobre a constitucionalidade das
iniciativas dos demais Poderes, conferida ao Judiciário pela própria Carta
Magna, já representa a necessária blindagem contra tentativas de manietar e
acossar os juízes, justificativa dada pelo decano do Supremo para sua decisão
monocrática.
Mais que isso é ir além do que o constituinte
sabiamente deliberou e buscar o tal Super Trunfo sem restrições, algo que nem
os criadores do jogo de cartas infantil ousaram, justamente porque acabaria a
graça da brincadeira. Como nesse caso se trata da vida real, o risco é mais
sério. Significa ferir de morte o sistema de freios e contrapesos — o mesmo que
nos trouxe até aqui e nos salvou de uma tentativa de golpe de Estado em pleno
século XXI.
O presidente do STF, Edson Fachin, prometeu
autocontenção da Corte ao assumir a cadeira. Mas o alinhamento de forças deve
fazer prevalecer a liminar do decano, e qualquer tentativa de modular seus
efeitos parece fadada ao fracasso.
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