Tarde e envergonhado - Sérgio C. Buarque

Durante décadas, o Partido dos Trabalhadores, na oposição e nas diversas campanhas eleitorais, demonizou a privatização de empresas públicas como uma perversa entrega do patrimônio nacional. Este discurso do PT atrapalhou a realização dos investimentos na infraestrutura, contribuindo para travar a economia e comprometer a competitividade econômica do Brasil, mais do que isso, formou na opinião pública brasileira uma visão distorcida das relações do Estado com o setor privado.

Agora, com enorme atraso, o governo do PT realiza uma ampla transferência de negócios públicos para o setor privado, e o faz em uma cerimônia festiva como se estivesse inventando uma nova e brilhante estratégia de desenvolvimento. Embora de forma tardia e ainda precisando ser testado nas licitações, o programa do governo prevê a concessão ao setor privado da exploração de 7.500 quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias com investimento privado de R$ 133 bilhões.

“Antes tarde do que nunca”, dirão alguns. Não, tarde é tarde mesmo e já deixou um passivo de estrangulamento na economia brasileira. O Brasil perdeu muito tempo na construção de uma economia competitiva para se projetar no mundo globalizado, as ferrovias, os portos, as estradas estão saturadas, degradadas e deficientes e mesmo que o plano do governo seja bem sucedido, ainda vamos precisar de vários anos para recuperar e ampliar o sistema logístico do Brasil. Perdemos o timing também porque, ao contrário do início da década passada, a situação atual é muito desfavorável em termos de liquidez e disposição ao risco para financiamento e investimentos de longo prazo de maturação.

E, no entanto, para que não pensem que seu governo se entregou de vez ao neoliberalismo, a Presidente Dilma fez um discurso – deselegante e envergonhado – para dizer que não estava privatizando. É claro que existe uma diferença entre concessão e privatização, mas ambas representam uma transferência da gestão dos serviços públicos para o setor privado, permitindo que as empresas obtenham lucros com a oferta e venda destes serviços. Nada demais, principalmente quando o Estado não tem recursos nem capacidade gerencial, e, claro, desde que os serviços sejam controlados pelas agências reguladores, aquelas pouco valorizadas pelo governo do PT. O setor privado vai investir R$ 133 bilhões passando a ser proprietário de parte da infraestrutura, e nas ferrovias, as empresas vão contar ainda com a garantia de compra do volume total de carga, mesmo que não haja demanda, negócio sem risco para o empreendedor que compre a concessão. Nada demais. Mas, companheiros, vamos falar claro e direto, sem vergonha ou maneirismos verbais: o Estado tem um papel central como provedor de serviços públicos para a sociedade, mas, vários destes serviços podem (e devem) ser oferecidos e geridos (melhor geridos) pelo setor privado. Sendo o provedor, o Estado não tem que ser o produtor e executor de tudo, nem pode. Felizmente.

Sérgio C. Buarque é economista e consultor

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

O BC independente? - Antônio Correa de Lacerda

Amanhã, 31 de agosto, completa um ano que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) surpreendeu muitos ao reduzir em 0,5 ponto porcentual a taxa básica de juros (Selic), então em 12,5% ao ano, dando início a um ciclo continuado de novas reduções que a trouxeram ao nível atual, de 7,5% ao ano. A decisão de então do Copom gerou muita controvérsia.

De um lado, economistas, contrários à medida, a julgavam descabida e de elevado risco. Para estes, o nível de inflação no País exigia taxas de juros ainda altas e a sua redução seria um risco para a estabilidade. Do outro lado, a minoria, via a decisão como tardia, ainda conservadora, mas acertada. Isso porque o País estava na contramão da tendência internacional, com taxas de juros muito altas e um espaço enorme para sua redução.

Decorrido o primeiro ano, o cenário previsto pelo BC, expresso nas Atas das reuniões do Copom, revelou-se mais acertado que o dos seus críticos. A deterioração decorrente da crise europeia e o baixo crescimento dos EUA foram impactantes para a desaceleração do crescimento econômico da China. O enfraquecimento da economia mundial gerou uma sobreoferta de produção e uma desinflação, especialmente nas commodities metálicas.

Vale destacar que os bancos centrais das economias centrais adotaram, desde o final de 2008, um movimento simultâneo de redução de suas taxas básicas de juros, ao mesmo tempo que ampliaram a liquidez nos mercados. Vivemos um longo ciclo de taxas de juros reais negativas. O Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) já manifestou que não pretende alterar suas baixas taxas de juros pelo menos até 2014.

Há uma longa discussão sobre a chamada independência dos bancos centrais. Na visão ortodoxa, eles deveriam ter total autonomia diante dos governos. Trata-se de uma discussão um tanto defasada em relação à situação do mundo atual. O que tem ocorrido, na prática, é que os bancos centrais vêm atuando de forma coordenada com seus governos nacionais, assim como com seus equivalentes em outros países, visando a combater os efeitos da crise e evitar o seu agravamento.

Especialmente para os países em desenvolvimento, a passividade diante do quadro internacional ou uma interpretação equivocada dos sinais representaria custos onerosos sobre o nível de atividade, custo do financiamento da dívida pública e níveis reais de suas taxas de câmbio. Para o Brasil - que, em 2008, quando dos efeitos da crise do mercado subprime norte-americano, já havia cometido o erro de não baixar rapidamente as taxas de juros básicas, e pagou um alto preço por isso - era preciso, diante do agravamento da crise europeia em 2011, ousar com responsabilidade e agir. Isso, a despeito das resistências de alguns setores do mercado.

Daí a importância da autonomia e da independência do BC. Aqui, elas não estão relacionadas ao Executivo, mas às pressões do mercado. É preciso que as autoridades monetárias decidam e implementem as medidas de política econômica, tendo em vista o que é mais adequado para o conjunto da economia.

Outra mudança importante e bem-sucedida foi a da remuneração da caderneta de poupança, fator sempre apontado como impeditivo para a queda dos juros, que foi conduzida com competência e sem gerar quebras de contratos.

Porém ainda estamos longe de imaginar que a batalha chegou ao fim. Na verdade, ela só começou. Foi rompido um paradigma importante que permitiu ao Brasil atingir uma taxa básica real de juros mais próxima da média de países semelhantes. Houve progressos, mas é preciso avançar nas demais condições imprescindíveis para que os ganhos sejam perenes e sustentáveis no longo prazo. Entre outros desafios, temos de enfrentar a distorção representada pela indexação de contratos e tarifas. Um resquício do período de inflação crônica que precisa ser removido, pois também representa um limitador para a redução dos níveis inflacionários e, portanto, das taxas de juros.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Polêmica natimorta faz um ano - Vinicius Torres Freire

Em agosto de 2011, parecia o fim do mundo quando o BC passou a cortar juros contra a "opinião do mercado"

Amanhã faz um ano que o Banco Central do Brasil tirou do sério parte do pessoal do mercado financeiro.

Em agosto do ano passado o BC mudou abruptamente a direção da sua política de juros e começou a reduzir a Selic, então em 12,5% (que agora vai a menos de 8%). A inflação andava acima dos 7% (índice acumulado em 12 meses), a mais alta desde 2005.

Faltaria espaço nesta coluna para apresentar todas as críticas e insultos ao pessoal do BC, mas convém lembrar pelo menos que se dizia então:

1) Viria "descontrole inflacionário";

2) O Banco Central abdicara de sua já relativa autonomia e seguia ordens da presidente Dilma;

3) O BC fazia uma "aposta" de que a crise mundial pioraria o bastante para desacelerar a economia no Brasil também, contendo assim a inflação -para os críticos, o BC não deveria fazer "apostas" otimistas, mas jogar na retranca;

4) Começava a ser enterrado o regime de metas de inflação. Segundo tal linha de conduta, o BC deve se ater exclusivamente a levar a inflação para a meta (ora em 4,5%), utilizando apenas um instrumento (a taxa básica de juros de curto prazo, a Selic).

Não veio o "descontrole inflacionário". A inflação não caiu para os níveis imaginados pelo BC (uns 4,7% na metade deste ano), mas caiu quase dois pontos percentuais.

Não é possível provar que a direção do BC é imune a pressões diretas ou indiretas da presidente. Mas pelo menos neste último ano ficou cada vez mais evidente que a presente direção do BC pensa a política monetária de modo diferente.

Isto é, ficou claro que o corte de juros de agosto de 2011 (e os seguintes) não foram um raio num dia de céu azul (ou de trovoadas dilmianas), mas uma decisão coerente com outras intervenções do BC na economia, goste-se ou não dela. Para usar frase original, alguém poderá dizer que a política do atual BC é uma loucura, mas ela tem método.

O BC fez de fato a "aposta" de que a conjuntura internacional (PIBs lerdos e commodities mais comportadas) ajudaria a baixar a inflação no Brasil. Mas os BCs sempre fazem "apostas".

Os críticos reclamam mais do fato de que o BC usou termômetros e bolas de cristal menos ortodoxas, menos "técnicas" (a boa técnica seria usar os mesmos modelos do mercado, que, no entanto, agora presta mais atenção aos modelos do BC...).

De resto, caso a "aposta" fosse na direção do aperto de juros, o Brasil provavelmente teria desperdiçado ainda mais de sua capacidade produtiva. Quem se oferece para pagar a conta?

O regime de metas de inflação foi "enterrado"? Cortaram as pernas do "tripé" da "boa" política econômica (metas de inflação, câmbio flutuante e redução da dívida pública). Evidentemente, sim. O BC usa vários instrumentos a fim de controlar a inflação (ou leva mais fatores em conta quando precisa decidir sobre juros). O governo todo intervém no mercado de câmbio. E daí? O mundo inteiro está experimentando meios de sair do pantanal econômico-financeiro que explodiu em 2008 (mas vinha de longe).

Enfim, se fez muito barulho por pouco. Nossos problemas principais estão em outro lugar, no mundo real das empresas e do trabalho.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Indústria pede socorro ao Brasil urbano

Marli Olmos

SÃO PAULO - Para a CNI, mobilidade caótica afeta o desenvolvimento do país, ao restringir fluxo de pessoas, bens e ideias e reduzir a produtividade, inovação e qualidade de vida

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de concluir um extenso estudo sobre os efeitos provocados pelos problemas de mobilidade na produtividade do país. O setor está preocupado com o tempo que seus funcionários perdem para chegar nas fábricas e escritórios, os atrasos nas entregas nas mercadorias e o prejuízos à atividade intelectual, quase sempre concentrada nos centros urbanos. Trata-se, conclui a entidade, de uma perda na qualidade de vida para os 45% da população que vivem em 10 metrópoles brasileiras.

A direção da CNI acredita ter como fortes aliados dois importantes acontecimentos no país - a criação do PAC da Mobilidade, para o qual o governo federal reservou R$ 7 bilhões, e as eleições municipais. Seus dirigentes imaginam que essas duas forças ajudarão na mobilização que a entidade pretende comandar para suscitar um debate nacional.

O documento, que acaba de ser elaborado com a ajuda de dados da Associação Nacional dos Transporte Públicos (ANTP), arquitetos e urbanistas, será encaminhado à presidente Dilma Rousseff. Posteriormente, a ideia é envolver prefeitos, governadores, candidatos e outros agentes municipais, estaduais e federais no centro do debate público nacional.

O diretor de políticas e estratégia da CNI, José Augusto Coelho Fernandes, lembra que se por um lado as empresas se esmeram em desenvolver modernos sistemas de manufatura enxuta, como o chamado "just in time" (por meio do qual as peças de um determinado item chegam à fábrica no exato instante da sua produção), por outro ficam à mercê do que acontece nas ruas congestionadas, na tentativa de adivinhar o horário que sua mercadoria chegará ao destino final.

"Temos percebido que essa questão está fora dos centros de debates no país", afirma. "As dificuldades de mobilidade deixaram de ser problemas que envolvem somente São Paulo e Rio de Janeiro. Em cidades como Salvador, Recife e Manaus, que vivem situações do mesmo tipo, ninguém consegue marcar compromissos", completa.

Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília, Belém, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre e Recife abrigam 45% da população urbana brasileira. Nas duas maiores, São Paulo e Rio de Janeiro, estão 20% dos que habitam o Brasil.

Segundo o estudo preparado pela CNI, cada morador dessas 12 metrópoles gasta, em média, uma hora e quatro minutos para fazer seus deslocamentos diários. Os problemas de locomoção têm se agravado, no entanto, nos municípios com mais de 500 mil habitantes. O trabalho da entidade que representa a indústria mostra que o tempo médio gasto em mobilidade nas regiões aumentou 20% entre 2003 e 2010, em função, principalmente, da expansão das cidades e do aumento das distâncias.

O documento sugere que " sob o prisma do desenvolvimento sustentado", é melhor crescer para dentro da metrópole e não mais expandi-la. "Reciclar o território é mais inteligente do que substituí-lo", destaca o estudo.

A análise sobre a qual os dirigentes da indústria passam a se concentrar servirá também para reorientar os investimentos do setor no país. "Os dados servirão também como fonte de teoria da qualidade das cidades", afirma Fernandes. Segundo ele, os atrativos de um município passarão a incluir o grau de desenvolvimento de um sistema de transporte, por exemplo.

Nessa linha, o trabalho que a CNI quer levar aos debates políticos enfatiza a necessidade de privilegiar projetos voltados ao transporte público, em redes de ligação de vários modais.

Para reforçar a defesa dos investimentos em transporte coletivo, o estudo da CNI cita que o morador de uma grande cidade gasta 2,93 minutos para percorrer 1 quilômetro em transporte coletivo. Um automóvel gasta 2,67 minutos para percorrer a mesma distância. Essa diferença, de segundos revela, segundo a entidade, que o ganho do transporte individual deixou de ser significativo em uma metrópole.

Desde a década de 1940, o Brasil urbano multiplicou sua população em 14 vezes, o que significa que 85% dos habitantes do país está nas cidades. Mas desde os anos 1960, a mobilidade nas grandes cidades brasileiras tem se baseado no modo rodoviário. A partir da década de 70, todos os sistemas de bondes começaram a ser desativados, o que deu lugar à hegemonia do transporte sobre rodas.

A proposta que a CNI destaca em sua pesquisa é a utilização do transporte coletivo de alto rendimento para os deslocamentos rotineiros. A integração de diversos modais, inclusive as viagens a pé é, segundo a entidade, uma forma de garantir a expansão econômica.

Dessa forma, a entidade que representa a indústria considera que o automóvel, que ganhou projeção "pela mágica do deslocamento imprevisível", revela-se agora como inadequado como "meio hegemônico de transporte motorizado nas cidades". "Na grande cidade contemporânea, os automóveis não podem mais ser protagonistas. Precisam ser coadjuvantes", destaca o estudo.

A CNI reconhece, no entanto, que "não será simples implantar ou mesmo propor uma alternativa ao atual modelo". Entre 2003 e 2010, o crescimento demográfico no Brasil alcançou de 13% enquanto o aumento da frota de veículos foi de 66%.

Fernandes lembra como cidades como Tóquio têm conseguido povoar o entorno de estações de trem e metrô com moradias, escritórios, shopping centers e demais estruturas necessárias para manter os habitantes próximos dos pontos de deslocamento. No Brasil do passado, por exemplo, a proximidade às estações de trem foi decisiva para a implantação de equipamentos comerciais e de serviços.

Para Fernandes, é urgente, por isso, que o país coloque na agenda de discussão política a necessidade de criar um sistema com multiplicidade de uso de modais e ampliação e facilidade de conexões. Este pode também ser um caminho, segundo a CNI, para cumprir os compromissos de sustentabilidade.

Fernandes lembra que muitas empresas têm enfrentado dificuldades na contratação de profissionais por conta da dificuldade na locomoção em determinada região. Isso acaba por prejudicar o desenvolvimento dos centros de pesquisa e a intelectualidade. "As megacidades serão o cenário concentrador da inovação nas próximas décadas", prevê o estudo da CNI. Segundo a entidade, ao contrário do que se pregava no passado, "os ganhos econômicos da metropolização são maiores do que os da descentralização urbana".

Com a concentração do uso do meio rodoviário, com foco no automóvel, os espaços urbanos para moradias se espalharam. A distância do local de trabalho que muitos passaram a enfrentar trouxe graves consequências a partir dos congestionamentos e falta de opções de transporte. Para o brasileiro das classes mais altas, que dirige o próprio automóvel, o tempo de deslocamento é cada vez maior e mais desconfortável. Quem pega ônibus enfrenta ainda mais problemas. Mas são as classes mais pobres que mais sofrem e que fizeram surgir o que a CNI chama de "cidade informal dos loteamentos e favelas". São as pessoas que preferem morar mal perto do trabalho do que ter de enfrentar a angústia diária do deslocamento.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Desemprego chega a 11,6% na RMR

Indicador apresenta elevação em relação ao mês anterior, que somou 10,9%. Por outro lado, é o menor percentual já verificado pela pesquisa para um mês de julho

O número de desempregados da Região Metropolitana do Recife (RMR) chegou a 206 mil pessoas em julho, 11 mil a mais que em junho. A taxa passou de 10,9% em junho para 11,6% mês passado. A RMR foi a única a registrar alta na taxa na comparação com as demais capitais analisadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Os dados locais foram divulgados pela Agência Codepe-Fidem.

Na média das capitais, a taxa de desemprego manteve-se estável pelo quarto mês consecutivo, ficando em 10,7%. Fortaleza não teve variação (9,7%), assim como as demais regiões. O número de desocupados no País é estimado em 2,4 milhões de pessoas.

Apesar da alta de julho na RMR, o resultado foi o menor para julho desde o início da pesquisa, em 1997. Comparado a julho de 2011, foram geradas 94 mil ocupações.

Na variação mensal, os setores que apresentaram queda foram os de indústria de transformação (2,0%), comércio e reparação de veículos (3,7%) e serviços (0,6%), enquanto a construção civil manteve-se estável, com 129 mil ocupados.

Já no comparativo anual, a construção civil teve uma elevação significativa comparada aos demais setores, registrando aumento de 30,3%, enquanto comércio e reparação de veículos teve alta de 5,2%, seguido de serviços, com elevação de 5,1%. No ano, indústria de transformação teve queda de 1,3%.

O diretor de estudos e pesquisas socioeconômicas da Condepe-Fidem, Rodolfo Guimarães, aponta os fatores que influenciaram no resultado mensal, como as flutuações econômicas. O diretor explica, no entanto, que o resultado não vai mudar as tendências. “O recuo de vagas em julho se deve a questões como a sazonalidade, período logo após as comemorações de Dia das Mães, Semana Santa e São João, além da saída da população da Região Metropolitana por conta das férias do meio do ano.”

Na comparação entre julho deste ano e o mesmo mês do ano passado, a taxa de desemprego na RMR teve uma diminuição, passando de 13,7% para os atuais 11,6%. A queda deve-se à redução da taxa de desemprego aberto (queda de 9,0% para 7,6%) – contabilizando pessoal que procurou trabalho nos 30 dias anteriores à pesquisa e que não exerceram nenhuma atividade nos últimos sete dias da realização da entrevista – e do desemprego oculto (de 4,7% para 4,0%) – considerando as pessoas que realizaram algum trabalho remunerado de forma irregular, procuraram mudar de trabalho 30 dias antes da pesquisa ou mesmo que não procurou trabalho desestimuladas pelo mercado ou demais circunstâncias.

A PED é realizada no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, São Paulo, Recife e Fortaleza pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Em Pernambuco, a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem) coordena a pesquisa.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Ana Costa - Semente do samba

A mata – Manuel Bandeira

A mata agita-se, revoluteia, contorce-se toda e sacode-se!
A mata hoje tem alguma coisa para dizer.
E ulula, e contorce-se toda, como a atriz de uma pantomima
trágica.
Cada galho rebelado
Inculca a mesma perdida ânsia.
Todos eles sabem o mesmo segredo pânico.
Ou então - é que pedem desesperadamente a mesma instante coisa.

Que saberá a mata? Que pedirá a mata?
Pedirá água?
Mas a água despenhou-se há pouco, fustigando-a, escorraçando-a,
saciando-a como aos alarves.

Pedirá o fogo para a purificação das necroses milenárias?
Ou não pede nada, e quer falar e não pode?
Ter surpreendido o segredo da terra pelos ouvidos finíssimos
das suas raízes?

A mata agita-se, revuloteia, controce-se toda e sacode-se!
A mata está hoje como uma multidão em delírio coletivo.

Só uma touça de bambus, à parte,
Balouça... levemente... levemente... levemente...
E parece sorrir do delírio geral.

OPINIÃO DO DIA – Luiz Fux: ‘o mensalão maculou a República’ (XXV)

(...) “temos que nos preocupar com a dignidade das vítimas, que é toda a coletividade brasileira.

(...) a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital, sem leitos. Estamos falando de dinheiro público, destinado à segurança, à saúde e à educação."

Luiz Fux, Ministro do STF, voto no processo do mensalão, 27/8/2012

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Carros mais caros - Montadoras ganham o triplo no Brasil
STF: maioria vê uso de verba pública
Servidor aceita reajuste parcelado
Corte salgado

FOLHA DE S. PAULO
Governo prevê cortar 10% da conta de luz doméstica
Lula se frustra com votos dos indicados ao STF pela presidente
Foi antiético pedir doação para Dilma, diz ex-chefe do Dnit
Ministério diz que greve de servidores está próxima do fim
Obras de Alckmin contra enchentes estão atrasadas ou paralisadas

O ESTADO DE S. PAULO
Líder do PMDB faz lobby para sócio em contrato de R$ 7 bi
Governo e 90% dos grevistas fazem acordo
'Ação na cracolândia foi burrice'
Ex-diretor do Dnit obteve doação para eleição de Dilma
Saúde reduz sódio em 13 produtos

VALOR ECONÔMICO
Estiagem vai aumentar o preço da energia em 2013
Operadoras de ferrovia serão indenizadas
Bancos levam comissão de um centavo
Réus políticos mais próximos da condenação
Diminui o interesse na compra de usina de cana

BRASIL ECONÔMICO
Dilma dá carta branca a Mantega para prorrogar incentivo do IPI
Bradesco pega carona na inclusão social
Juro cai hoje e em outubro, dizem analistas
CNI apresenta novos planos na Região Sul
Acaba greve de dois meses no serviço público

CORREIO BRAZILIENSE
Maioria faz acordo. PF se opõe
Pagot usou Dnit para ajudar o PT
O precedente que preocupa Dirceu
Acordo diminui sal de alimentos industrializados
Tropa federal ajuda Brasília contra crime

ESTADO DE MINAS
IPI menor aumenta o número de endividados
CPI do Cachoeira: Ex-diretor do Dnit acusa Hélio Costa
Professores da UFMG decidem manter greve

ZERO HORA (RS)
Mapa da violência - RS tem menos roubos e mais assassinatos
Luzes sobre o debate: Painel RBS abre diálogo para melhorar a qualidade da educação no Brasil
Previdência concede salário maternidade a um homem

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Acaba a greve para 30 categorias
Centro no Estado fará cirurgias em transexuais

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

A resistência política ao regime de 1964 - Armênio Guedes

Dizia em 1970 o veterano comunista Armênio Guedes, a propósito das possibilidades da resistência democrática ao regime de 1964:

“Trata-se, agora, de incrementar e multiplicar o aparecimento de focos políticos de resistência, a fim de romper com a passividade das massas e passar da defensiva à ofensiva, até atingir o ponto em que se coloque na ordem do dia o ataque geral contra a ditadura.

É nesse momento que se dará o fim do processo de fascistização, com a liquidação da ditadura:

1. ou através de um movimento irresistível que mobilize a opinião pública, atraia para o seu lado uma parte das Forças Armadas e organize um levantamento nacional (com maior ou menor em-prego da violência);

2. ou através da desagregação interna do poder, sob o impacto do movimento de massas e depois de crises sucessivas, forçando uma parte do governo a facilitar a abertura democrática;

3. ou pela predominância e vitória, nas Forças Armadas, da corrente nacionalista, capaz de superar e liquidar o conteúdo entreguista do regime, nos moldes concebidos pela ESG e aplicados pelos altos chefes militares no mando do país, a partir de 1964.

Em relação à terceira hipótese, cabe um esclarecimento. No caso de surgir uma situação semelhante, é de se prever que a corrente nacionalista vitoriosa, mesmo negando o traço fundamental do regime atual – sua subordinação à estratégia americana de controle do mundo capitalista –, tentará manter o poder militar autoritário, como instrumento para a realização de seu projeto de afirmação nacional. Mas esse poder, penetrado de um novo conteúdo, na medida em que aguce seu confronto com o imperialismo, tornar-se-á carente de amplo apoio popular e permeável, por isso mesmo, às reivindicações de ordem democrática.

É claro que as saídas acima apontadas são, como não poderiam deixar de ser, bastante esquemáticas. São hipóteses para o trabalho político, tanto mais úteis quanto expressem com maior rigor as tendências reais do processo político em curso.”

Cf. Resolução Politica do CE do PCB da Guanabara, março de 1970 in PENNA, Lincoln de Abreiu (Org.). Manifestos Politicos do Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: E-Papers, 2008.

STF: maioria vê uso de verba pública

A maioria dos ministros do Supremo já firmou convicção de que o mensalão desviou verba pública, contrariando a alegação de petistas de que Valério recorreu apenas a empréstimos bancários. João Paulo Cunha (PT-SP) pode ser condenado hoje.

Mensalão teve recursos públicos

Seis dos 11 ministros já se convenceram de que dinheiro do esquema não era privado

André de Souza

BRASÍLIA Antes mesmo do fim da primeira parte do julgamento, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou convicção de que o esquema do mensalão desviou dinheiro público. Desde que o escândalo veio a público em 2005, líderes petistas e advogados dos acusados sempre insistiram na tese de que Marcos Valério apenas tinha se valido de empréstimos bancários para ajudar o PT a pagar despesas de campanha. Mas a origem pública dos recursos do valerioduto era um dos principais argumentos do Ministério Público Federal.

Ao analisar o capítulo 3 da denúncia, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm concordado que a agência de publicidade DNA, de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, apropriou-se de dinheiro do Fundo Visanet, do qual o Banco do Brasil é acionista. O relator Joaquim Barbosa deixou isso claro em seu voto. O revisor Ricardo Lewandowski foi na mesma linha. A ministra Rosa Weber seguiu integralmente os argumentos de Barbosa. Ao apresentar seu voto, o ministro Luiz Fux não falou diretamente sobre o tema. Mas a conclusão da origem pública dos recursos desviados está na parte escrita que Fux juntou ao processo e foi divulgada ontem pelo STF.

Apesar da relutância de políticos envolvidos no escândalo de aceitar a tese, essa interpretação tem repercussão mais política do que jurídica. Isso porque os ministros que já votaram deixaram claro que a questão da origem dos recursos perdeu peso, porque, para haver o crime de peculato, basta que tenha sido cometido por um funcionário público no execício do cargo, independentemente de os recursos desviados serem públicos ou não.

- Há dinheiro público. Não há divergência quanto ao dinheiro do Banco do Brasil. Muito embora o crime de peculato também diga respeito a dinheiro de particular do qual tenha posse o servidor - disse ontem o ministro Marco Aurélio Mello, que ainda não votou, fazendo apenas uma ressalva quando indagado se a questão da natureza dos recursos perdeu força.

Outro ministro que ainda não votou disse ontem ao GLOBO que a tendência do plenário será mesmo reconhecer uso de dinheiro público. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi acusado de antecipar R$ 73,85 milhões do Fundo Visanet para a agência de publicidade DNA, de Marcos Valério, em troca de propina de R$ 326 mil. Mas a agência deixou de prestar os serviços, apresentando notas fiscais frias. Por isso, já condenaram Pizzolato pelo crime de peculato o relator do mensalão, Joaquim Barbosa; o revisor, Ricardo Lewandowski; e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O dinheiro proveniente do Fundo Visanet, segundo o Ministério Público, serviria para comprar apoio político entre os parlamentares.

Na íntegra do voto que trata dos desvios no Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados, o ministro Fux endossou a versão de que o dinheiro é público. "Não merece prosperar o argumento do réu, no sentido de que os recursos do Fundo Visanet não possuíam caráter público e, por tal razão, não haveria que se falar em peculato. Conforme explicitado pelo Laudo Pericial nº 2828/2006-INC, o Fundo de Incentivo Visanet é composto de recursos distribuídos de acordo com cotas proporcionais à participação acionária de cada sócio, sendo que os valores repassados à DNA Propaganda Ltda. foram retirados do montante que cabia ao Banco do Brasil S.A.", disse Fux em seu voto. Em outro trecho, ele acrescentou: "O montante recebido é oriundo da prática de crimes contra a administração pública, o sistema financeiro nacional e praticados por organização criminosa".

Em 9 de agosto último, na sustentação no STF, o advogado de Pizzolato, Marthius Lobato, negara que ele tivesse poderes para ordenar a antecipação dos recursos, e até mesmo que o dinheiro fosse público. Segundo Lobato, o dinheiro repassado pelo Visanet era privado:

- Cada banco tem sua bandeira Visa. Então quando Vossa Excelência usa seu cartão Visa, faz uma compra, um percentual dessa compra é destinado a esse fundo, que vai compor esse fundo para essa propaganda. Por isso que é eminentemente privado. Porque esse dinheiro é composto por dinheiro privado. Ele não tem aportes financeiros de nenhum dos acionistas.

FONTE: O GLOBO

'Não estraguem a surpresa', brinca Peluso sobre voto

A quatro dias da aposentadoria, ministro poderá falar hoje sobre todos os tópicos da denúncia

BRASÍLIA A quatro dias de se aposentar compulsoriamente, o ministro Cezar Peluso deverá proferir hoje seu último voto com ministro do STF. Diferentemente do que pretendia, ele só deverá votar no caso do mensalão nos itens do processo já abordados pelo relator, Joaquim Barbosa. Mas Peluso, segundo pessoas próximas a ele, também poderá abordar outros tópicos da denúncia, sem contudo dar veredicto sobre os crimes imputados aos demais réus.

Esta alternativa seria o que em Direito se chama de obiter dictum, expressão em latim que se refere aos argumentos acessórios apresentados pelo magistrado para fundamentar seu raciocínio na decisão. Até agora, só foram abordadas as acusações contra os réus João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus dois ex-sócios.

Perguntado ontem sobre o que fará hoje, Peluso brincou:

- Não estraguem a surpresa .

O ministro gostaria de adiantar seu voto integralmente, mas a proposta esbarrou na forte reação de Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, entre outros ministros. Ao fazer uma explanação geral sobre o processo, Peluso deixaria um registro de sua visão do caso, sem atropelar o relator e o revisor. No primeiro dia do julgamento, ficou acertado que Barbosa e Lewandowski apresentariam votos fatiados, de acordo com cada grupo de acusados. Os demais ministros seguiriam na mesma linha e votariam apenas sobre os crimes já apreciados por relator e revisor.

Peluso, que se aposenta no dia 3 de setembro, foi homenageado ontem pelos colegas na Segunda Turma do STF, da qual participou pela última vez. Gilmar Mendes, Celso de Mello e Lewandowski elogiaram Peluso, apontado como homem correto e juiz brilhante. Até Barbosa, que teve vários embates com Peluso, participou da homenagem.

- Quero desejar muita paz, descanso e felicidade - disse Barbosa.

- Nós, neste momento, certamente com uma ponta de tristeza, deploramos esse instituto da aposentadoria compulsória, que faz com que alguém com plena vitalidade tenha que nos deixar - lamentou Gilmar Mendes.

FONTE: O GLOBO

Lula se frustra com votos dos indicados ao STF pela presidente

Voto de ministros indicados por Dilma frustra Lula e PT

Aliados dizem que ex-presidente está abatido com resultado parcial do julgamento

Petistas alimentavam expectativa de que Fux e Weber decidissem pela absolvição de réus como João Paulo Cunha

Natuza Nery, Catia Seabra

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a aliados frustração e abatimentos com o resultado parcial do julgamento do mensalão, principalmente com o voto de Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux.

Os dois últimos foram os únicos indicados ao Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff.

Nos bastidores do partido e em setores do governo havia expectativa de que esses ministros votassem pela absolvição dos petistas, entre eles o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, que pode ser condenado hoje por dois crimes.

Petistas também avaliavam que os três enfraqueceram a tese de que o mensalão não passou de um esquema de caixa dois eleitoral.

O diagnóstico foi feito após a sessão de anteontem, quando João Paulo Cunha ficou a dois votos apenas da condenação por peculato (desvio de dinheiro por funcionário público) e corrupção passiva.

Além de votarem pela condenação do réu, Cármen Lúcia, Fux e Weber foram fundamentais contra a tese do caixa dois, dizem petistas.

A defesa de vários réus sustenta que o dinheiro que receberam do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza era para gastos de campanha que não foram incluídos na contabilidade oficial. O próprio Lula, à época, corroborou a tese do caixa dois.

Já a acusação feita pelo Ministério Público diz que o dinheiro era para compra de apoio político.

Nos bastidores, integrantes do PT acusavam os magistrados de "traição". Mas tanto Lula quanto os petistas isentam Dilma de responsabilidade pelos votos dados.

Ontem, Lula e ministros do governo Dilma, inclusive Ideli Salvatti (Relações Institucionais), telefonaram a João Paulo para manifestar solidariedade. Foram, segundo apurou a Folha, mais de 200 mensagens de apoio.

Apesar disso, o ex-presidente avisou a interlocutores que atuará para que ele retire sua candidatura à Prefeitura de Osasco caso seja condenado hoje pelo Supremo.

Aos amigos próximos, João Paulo não descarta a alternativa da renúncia. No partido, o temor é que a insistência dele em concorrer ponha em risco o desempenho da sigla.

A depender do resultado, o comando do PT pode ser recrutado, a pedido de Lula, para convencê-lo, sob pena de ser responsabilizado por uma derrota para o PSDB.

João Paulo é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agências de Valério em contratos com a Câmara dos Deputados quando ocupou a presidência da Casa.

Até agora, seis dos 11 ministros do STF já expuseram seus votos, quatro pela condenação e dois pela absolvição. Ontem, mesmo dizendo-se decepcionado com o curso do julgamento, João Paulo ainda mantinha esperança de obter pelo menos mais dois votos favoráveis.

Isso porque advogados veem possibilidade de pedir novo julgamento caso haja a condenação com pelo menos quatro votos pela absolvição.

"Ele está se sentindo injustiçado", disse o coordenador de comunicação da campanha, Gelso de Lima. Segundo ele, o partido testará em pesquisa o efeito na candidatura de eventual condenação.

"A única coisa que posso garantir é que João Paulo está acompanhando e vai se manifestar após o julgamento", disse o advogado Alberto Toron, com quem o réu se reuniu ontem.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Voto dos novatos complica cenário para núcleo político

Argumentos usados por Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia são considerados desfavoráveis para réus

Tese de que mensalão não passou de caixa 2 pode estar caindo no STF, dizem os ministros em caráter reservado

Felipe Seligman, Flávio Ferreira e Márcio Falcão

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal consideram que os argumentos usados por Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia complicaram a situação dos réus do chamado núcleo político do mensalão, inclusive do ex-ministro José Dirceu.

Segundo esses integrantes, que falaram em caráter reservado, está praticamente selada a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Se isso se confirmar, o STF derrubará a tese elaborada pelo PT de que o mensalão não passou de caixa dois.

Isso porque a defesa de Cunha diz que ele recebeu R$ 50 mil do partido para realizare pesquisas eleitorais.

O voto do trio era aguardado por todos os integrantes mais antigos, pois eram considerados incertos.

Rosa Weber chegou a comparar os "delitos de poder" ao "estupro", ao entender que em ambos os casos se deve dar maior "elasticidade na admissão das provas".

Fux usou outro argumento desfavorável aos réus políticos. Disse que, quando um acusado apresenta um álibi para negar a prática de um crime, cabe a ele próprio, e não ao Ministério Público, provar que sua versão é real.

Ele foi criticado pelo colega José Antonio Dias Toffoli, que entendeu no raciocínio uma ofensa ao princípio de que a acusação deve comprovar a culpa do réu.

Foi observada ainda a "contundente defesa" de Fux das provas colhidas em CPI.

A ministra Cármen Lúcia também mostrou que será rigorosa para julgar o processo. Citando estudiosos da área penal, ela argumentou que antigamente não se condenavam pessoas poderosas porque se temia pelo funcionamento das instituições -e não por causa da existência ou falta de provas.

Para os ministros ouvidos, o tribunal se inclina para uma mudança de jurisprudência em relação aos crimes contra instituições.

A principal modificação diz respeito ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor, absolvido em 1994 do crime de corrupção passiva, quando Supremo entendeu que não havia provas de que ele cometeu um ato de ofício em troca de uma vantagem indevida e que todas as principais provas vinham de CPIs e inquéritos policiais.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende João Paulo Cunha no STF, disse acreditar que a "experiência" dos ministros mais antigos do Supremo poderia favorecer seu cliente.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Cármem Lúcia mostra-se 'triste' com julgamento

Fausto Macedo

BRASÍLIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou ontem que a corrupção coloca em risco as instituições e disse que o homem público precisa ser ético durante toda a sua vida. "O que mais coloca em risco as instituições é a corrupção", disse. "A vida é igual a uma estrada. Não adianta você dizer que foi na reta certinho por mil quilômetros. E depois você entra na contramão e pega alguém. Você tem que ser reto a vida inteira. Não dá para um cidadão ir dormir imaginando que no espaço público está fazendo alguma coisa errada", acrescentou.

Cármen Lúcia votou na segunda-feira pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

A ministra afirmou que só se combate a corrupção com transparência na administração pública. "Eu acho que é jogando luz em todo lugar (que se combate a corrupção). Onde houver sombra fica sempre mais difícil", disse. Cármen Lúcia comentou ainda não ter ficado contente ao fim da sessão de segunda-feira, quando proferiu seu voto. "É tudo muito triste para o Brasil enquanto estiver assim", lamentou.

Dirceu. O voto da ministra no primeiro dos itens do processo indicou que ela deve condenar os principais réus, conforme avaliação de advogados e ministros da Corte, incluindo o ex-ministro José Dirceu. Apesar do voto considerado duro no julgamento da ação penal, a ministra já se declarou suspeita de julgar o mensalão do PSDB. Cármen Lúcia fez toda sua carreira em Minas Gerais. Ela não julgará, portanto, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ex-governador de Minas.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O precedente que preocupa Dirceu

Mesmo sem a chamada “prova cabal”, o STF considerou o então deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) culpado de compra de votos e formação de quadrilha, entre outros crimes. O julgamento ocorreu em setembro do ano passado.

Precedente contra Dirceu

Caso do ex-ministro da Casa Civil guarda semelhanças com ação julgada no STF que culminou na condenação de deputado federal, apesar de existir apenas evidências indiretas do crime

Ana Maria Campos

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou um político acusado de um crime sem que houvesse prova cabal da ocorrência. Levou em conta apenas evidências indiretas e a Teoria do Domínio do Fato invocada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no processo do mensalão para apontar a responsabilidade do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Foi o que ocorreu em setembro do ano passado quando o plenário, por maioria, considerou culpado de compra de votos, formação de quadrilha, estelionato e esterilização irregular o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O parlamentar acabou condenado porque seria o beneficiário de um esquema pelo qual 13 mulheres haviam sido recrutadas para fazer cirurgias gratuitas de laqueadura.

Bentes concorreu a prefeito de Marabá (PA), em 2004, e os crimes envolveram pessoas de sua relação próxima: a mulher, a enteada, o genro e um amigo. Na condição de candidato, ele seria beneficiado eleitoralmente por ter proporcionado o benefício. O deputado terá de pagar apenas pelo crime de esterilização irregular, uma vez que as mulheres fizeram a cirurgia num hospital não credenciado e sem atender às regras legais.

Por esse crime, Bentes foi condenado a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto, além de multa de um salário mínimo. As demais acabaram suspensas porque o STF reconheceu a prescrição. A defesa do parlamentar alegou justamente o que os advogados têm sustentado no processo do mensalão: não há provas diretas de participação nos crimes descritos pelo Ministério Público. Para o procurador-geral, não houve como colher provas da participação de Dirceu porque, como suposto mentor dos crimes, ele organizava as ações "entre quatro paredes", mas não deixou digitais ou rastros.

Vencido

Asdrúbal Bentes não é médico, não acompanhou as cirurgias e os depoimentos das vítimas não atestavam a participação dele no episódio. O STF, no entanto, considerou que, em algumas situações, não há como obter evidências relacionadas diretamente aos réus, o que não significa falta de vínculo e participação nos ilícitos. Foi essa a conclusão do relator do processo, o ministro Dias Toffoli: "Ainda que não haja comprovação de que o réu tenha feito pessoalmente qualquer oferta às eleitoras e que, sob o crivo do contraditório, nenhuma das testemunhas tenha afirmado haver sido pessoalmente abordada pelo denunciado na oferta para a realização de cirurgias de esterilização, o conjunto de depoimentos coligidos aponta nesse sentido, indicando que o réu foi o principal articulador desse estratagema".

Toffoli teve a concordância do revisor, Luiz Fux, seguidos pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Marco Aurélio Mello foi a única voz dissonante. Ele votou contra a condenação de Asdrúbal Bentes, deputado no sexto mandato, mas pouco conhecido fora do Pará. O argumento de Marco Aurélio foi justamente o de que não havia provas diretas que envolvessem o parlamentar no crime de esterilização ilegal, previsto no artigo 15 da Lei nº 9.263/96. Além do aliciamento de mulheres, o deputado foi responsabilizado por estelionato, uma vez que os médicos responsáveis pelas laqueaduras realizaram as cirurgias em hospital não credenciado e as lançaram como outro tipo de procedimento para efeito de ressarcimento do Sistema Único de Saúde.

Marco Aurélio discordou: "Será que é possível assentar que tinha conhecimento de que o hospital, para lograr o reembolso, utilizava uma fraude por não ser credenciado para a intervenção cirúrgica? Não o é, a não ser que se presuma a prática criminosa, que deve ser demonstrada de forma cabal". Na sustentação oral, como no processo do mensalão relacionado a Dirceu, Gurgel disse que os crimes foram dissimulados e por esse motivo torna-se impossível colher prova direta de sua autoria.

Gurgel, então, sustentou a Teoria do Domínio do Fato, segundo a qual é autor do crime quem tem o poder de decisão sobre o fato. Assim o deputado seria o chefe da quadrilha que contava com pessoas próximas. Segundo o procurador-geral da República, a certeza da autoria deve ser extraída do contexto probatório e da análise conjunta de todas as provas colhidas. Para Toffoli, não é possível que Asdrúbal Bentes não soubesse o que ocorria. E ressaltou: "Não se pode admitir que o denunciado desconhecesse tal realidade, até porque, se efetiva concorrência não houvesse, certamente, logo que viesse a tomar conhecimento desses fatos, teria condições de determinar a imediata cessação dessas condutas".

O que foi dito

Confira trechos da discussão do caso do deputado Asdrúbal Bentes (foto), no Supremo

"O delito de corrupção via de regra permite que seus autores, mercê da falta de suficiente lastro probatório, escapem pelos desvãos, em manifesta apologia ao fantasma da impunidade, e com sério e grave comprometimento do processo eleitoral. Bem por isso, vem se entendendo que indícios e presunções, analisados à luz do princípio do livre convencimento, quando fortes, seguros, indutivos e não contrariados por contraindícios ou por prova direta, podem autorizar o juízo de culpa do agente"

Trecho da decisão que condenou o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) por corrupção eleitoral, esterilização cirúrgica irregular, estelionato e formação de quadrilha

"Ainda que não haja comprovação de que o réu tenha feito pessoalmente qualquer oferta às eleitoras e que, sob o crivo do contraditório, nenhuma das testemunhas tenha afirmado haver sido pessoalmente abordada pelo denunciado na oferta para a realização de cirurgias de esterilização, o conjunto de depoimentos coligidos aponta nesse sentido, indicando que o réu foi o principal articulador desse estratagema, visando à captação ilegal de votos em seu favor no pleito que se avizinhava, no qual pretendia, como de fato ocorreu, concorrer ao cargo de prefeito municipal"

Ministro Dias Toffoli, relator da ação penal

"Será que é possível assentar que tinha conhecimento de que o hospital, para lograr o reembolso, utilizava uma fraude por não ser credenciado para a intervenção cirúrgica? Não o é, a não ser que se presuma a prática criminosa, que deve ser demonstrada de forma cabal"

Ministro Marco Aurélio Mello, vencido no julgamento ao absolver o deputado por considerar que contra ele não havia prova direta

Data vênia

Teoria do domínio do fato

É uma análise da responsabilidade quando não há uma prova direta relacionada ao mentor do crime. Trata do autor intelectual que dá os meios para a concretização do ilícito, controla a ação, sem praticar nenhuma atividade diretamente. Para que tal conduta seja analisada, é necessário avaliar um conjunto de indícios que apontam a autoridade do réu sobre quem pratica as ações criminosas e os benefícios obtidos com o crime.

Ato de ofício

É um ato praticado por funcionário público dentro de suas atribuições que, em geral, provoca algum efeito. Por exemplo, uma multa aplicada por um guarda de trânsito; a liberação de recursos ou assinatura de um contrato por parte de um gestor; a liberação de um alvará de funcionamento pelo administrador. Se a prática ou omissão desse ato for motivada por algum interesse escuso, em troca de vantagem, é caracterizado o crime de corrupção.

Dosimetria da pena

É o cálculo das penas a serem aplicadas em caso de condenação. Leva em conta os prazos mínimos e máximos estabelecidos para cada crime no Código Penal e as circunstâncias do fato, além do grau de culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e as consequências do crime.

Concurso material

Ocorre quando uma pessoa é condenada a mais de um crime, idênticos ou não. Essas condutas provocam mais de um resultado. Nesse caso, as penas aplicadas são somadas. Na denúncia do mensalão, a Procuradoria Geral da República pediu que o processo seja analisado sob essa ótica, de forma que cada situação seja considerada isoladamente. As penas deverão ser somadas. Exemplo: Marcos Valério foi denunciado por 65 ações de lavagem de dinheiro. Em caso de condenação na pena mínima, de três anos, a conta final seria de 195 anos.

Crime continuado

Ocorre quando uma pessoa, por meio de uma ação, pratica dois ou mais crimes relacionados, sendo que um é a continuação do outro. Nesse caso, aplica-se a pena de um dos crimes, se forem iguais, ou a do mais grave, com aumento de um sexto a dois terços. Levando-se em conta o exemplo de Marcos Valério com a imputação de 65 atos de lavagem de dinheiro: com pena mínima, o resultado final seria 3 anos e seis meses. É o que esperam os advogados de defesa no processo do mensalão.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Lula discute com Dirceu desdobramentos do mensalão

Aliados pedem a ex-ministro que não dispute presidência do PT

Tatiana Farah

SÃO PAULO Um dos principais réus do mensalão, o ex-ministro José Dirceu tem se reunido semanalmente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os encontros ocorrem na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, ou no instituto Lula, em São Paulo. Em pauta, o julgamento do escândalo no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Dirceu é acusado de formação de quadrilha e corrupção. Lula e seu ex-ministro também discutem a situação eleitoral deste ano, principalmente nas cidades escolhidas como prioritárias pelo PT: São Paulo, Recife e Belo Horizonte.

Desde o início do julgamento, Dirceu tem passado a maior parte do tempo em sua casa em Vinhedo, no interior do estado, mas retorna semanalmente à capital. Embora se mantenha recolhido, tem conversado e se encontrado com gente famosa. No restrito círculo íntimo de Dirceu, o ex-presidente da Vale Roger Agnelli, o escritor Fernando Morais e o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terrra (MST) João Pedro Stédile.

- Quando o visitei, há umas três semanas, ele estava esticado em uma poltrona assistindo ao filme do Tintin. Não é exatamente a imagem de quem esteja preocupado - contou Fernando Morais.

Dirceu também conversa por telefone com o cineasta Luiz Carlos Barreto e com o escritor Paulo Coelho. Seu amigo "desde antes do mensalão", Barreto passou dois dias na casa de Dirceu, há pouco mais de uma semana e não identificou sinais de abatimento.

- Eu o achei muito bem. Está preocupado como qualquer pessoa estaria em seu lugar. Eu só faço uma pergunta: se valeu a pena ter participado das lutas que participou. Ele não mostra nenhum arrependimento desse passado e tem tanta certeza dos atos que não cometeu que sequer renunciou ao mandato na Câmara - defende Barreto.

Encontros com venezuelano e MST

Outra visita recebida em Vinhedo foi a do embaixador venezuelano no Brasil, Maximilien Arveláiz. Ele, Stédile e Morais foram recebidos juntos em um almoço:

- Nem tocamos no assunto do julgamento - disse Morais, que, diante do escândalo do mensalão, em 2005, abortou o projeto de escrever a biografia de Dirceu.

Publicamente, aliados de Dirceu no PT afirmam que o ex-ministro de Lula evita conversar sobre o julgamento do mensalão.

- Não converso sobre isso com ele e me parece que ele não está interessado em conversar sobre o julgamento - disse Francisco Rocha, o Rochinha, coordenador da tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual Dirceu faz parte.

O petista defende que o ex-ministro aguarde o final do julgamento para traçar qualquer plano na política. Para ele, Dirceu não deve disputar a presidência do partido no ano que vem, apoiando a candidatura do atual presidente, Rui Falcão, da tendência Novo Rumo.

O ex-ministro se afastou da consultoria a empresas para acompanhar o processo no STF. A ideia era interromper o serviço até o fim do julgamento. Mas, como o caso tem se estendido, pode reavaliar o retorno. Ele prevê que o veredicto sai até meados de outubro.

FONTE: O GLOBO

Provas e indícios - Merval Pereira

É provável que tenhamos ainda hoje a definição dos votos sobre as acusações contra o deputado federal petista João Paulo Cunha, que precisa de quatro votos em cinco para ser absolvido (já recebeu os votos absolutórios dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) ou apenas mais dois votos para ser condenado pela maioria do Supremo Tribunal Federal.

Digo que é provável porque não se sabe qual a extensão do voto de Cezar Peluso. Se optar, como é o mais provável, por dar seu voto integralmente antes de se aposentar em 3 de setembro, poderá tomar boa parte da sessão de hoje.

O ministro Peluso tem o direito de antecipar o voto, não só pelo regimento interno do Supremo, mas pela decisão do plenário no primeiro dia de julgamento, cuja maioria decidiu que cada um votaria da maneira que quisesse. O fato de todos até agora, inclusive o revisor, terem aceitado adotar o procedimento proposto pelo relator Joaquim Barbosa, não quer dizer que Peluso seja obrigado a fazer o mesmo. Ele pode simplesmente dar voto integral sem nem pedir autorização excepcional ao presidente do Supremo, prevista no regimento interno.

É provável que Peluso já saiba o que a maioria de seus pares acha, e por isso a atitude que tomar estará respaldada por essa maioria. Mesmo quando o regimento interno permite decisão que Peluso considere que precisa ser apoiada pela maioria, ele procura atuar segundo o pensamento do plenário.

Foi o que houve nas votações sobre a Lei da Ficha Limpa, quando Peluso era presidente da Corte. Ele proferiu o voto de Minerva a favor de Jader Barbalho na decisão sobre se a lei o impedia de assumir vaga no Senado, dando-lhe ganho de causa, quando se recusara a desempatar em outra ocasião.

Peluso explicou então que, embora o regimento determine que em caso de empate o presidente votará uma segunda vez para decidir, não se considerava à vontade nessa situação e preferiu seguir a opinião do plenário: na primeira sessão de julgamento sobre a chamada "Ficha Limpa", quando se recusou a desempatar o julgamento, o fez simplesmente porque a maioria presente não concordou com a aplicação da regra regimental.

No caso de Barbalho, porém, todos os ministros presentes, inclusive os que tinham votado em sentido contrário, decidiram aplicar a regra regimental. Este é o ministro Peluso que estará atuando esta semana pela última vez no Supremo. Seu voto será importante para definir se a tendência do plenário está na direção apontada até agora pela maioria, e também para testar caminhos jurídicos traçados por alguns ministros ao votarem.

Cármen Lúcia tratou da "verdade real" em contraponto à "processual" a que o revisor tanto faz questão de se referir. Para a ministra, esse processo é extremamente árduo pela dificuldade de se colherem provas, "de se saber qual é a verdade real e a verdade processual". Com isso, ela tocou num ponto crucial, que o ministro Luiz Fux já havia abordado anteriormente, o da qualidade das provas.

A função da prova no processo era bem definida, lembra Fux: transportar para o processo a verdade absoluta que ocorrera na vida dos litigantes. Nesta concepção, uma condenação no processo só pode decorrer da verdade dita "real" e da (pretensa) certeza absoluta do juiz a respeito dos fatos.

Contemporaneamente, ressaltou Fux, "chegou-se à generalizada aceitação de que a verdade (indevidamente qualificada como "absoluta", "material" ou "real") é algo inatingível pela compreensão humana, por isso que, no afã de se obter a solução jurídica concreta, o aplicador do Direito deve guiar-se pelo foco na argumentação, na persuasão, e nas interações que o contraditório atual, compreendido como direito de influir eficazmente no resultado final do processo, permite aos litigantes".

O que importa para o juízo "é a denominada verdade suficiente constante dos autos". Para ele, o moderno Direito Penal resgata "a importância que sempre tiveram, no contexto das provas produzidas, os indícios, que podem, sim, pela argumentação das partes e do juízo em torno das circunstâncias fáticas comprovadas, apontarem para uma conclusão segura e correta".

Essa maneira de encarar o processo reduz a importância da alegada "falta de provas" nos autos contra os réus, para dar maior dimensão às testemunhas, aos indícios, às conexões entre os fatos.

FONTE: O GLOBO

O grande sofisma - Fernando Rodrigues

O julgamento do mensalão pode ajudar a sepultar a velha máxima maniqueísta sobre como funciona o poder: "Só existem dois tipos de políticos. Os que precisam da política para fazer dinheiro. E os que precisam de dinheiro para fazer política".

Esse sofisma reducionista é um truque. Pressupõe que é possível "roubar para o bem". Os políticos sempre apresentam uma causa nobre ao usar o dinheiro alheio. Desculpam-se dizendo ser necessário construir seus partidos.

O raciocínio é perverso. Está no DNA da tese de que o mensalão só foi caixa dois para pagar dívidas eleitorais. Afinal, roubar em nome do partido seria aceitável. Ninguém pegou dinheiro para passar um fim de semana nas ilhas Seychelles nem comprou um castelo no sul da França.

Alguns votos até agora proferidos no Supremo Tribunal Federal não aceitam essa argumentação. Corrupção política é uma coisa só. Não importa se foi para pagar uma pesquisa eleitoral ou esquiar no Chile. Também é irrelevante se o agente público recebe dinheiro e não pratica em seguida um ato de ofício a favor do corruptor. O ponto é: será que o deputado, senador, ministro ou outro ocupante de função dentro do Estado receberia o benefício se não estivesse na cadeira que ocupa?

Uma vez uma multinacional do petróleo me convidou para falar sobre conjuntura brasileira num encontro no qual estariam seus executivos de vários países. Pagavam bem. Respondi que não poderia cobrar. Haveria conflito de interesses. Mas aceitava o convite pela oportunidade de ter contato direto com os diretores da empresa. Ouvi então uma frase que jamais esquecerei: "Fernando, de graça eles não querem".

Políticos aceitam favores. Sabem que em algum momento terão de retribuir. Foi assim no mensalão. Se o STF considerar tal compadrio um crime, um passo decisivo terá sido dado para reduzir esse tipo de prática.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Dever de coerência - Dora Kramer

Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto notadamente ao abordar a questão do ônus da prova.

Em resumo e com outras palavras, considerou que o peso pró-réu do princípio da presunção da inocência é inquestionável, porém, não absoluto. Implica a existência de um grau razoável de coerência nos argumentos expostos pela defesa.

Ou seja, não basta a defesa apresentar uma história qualquer, é preciso que seja bem contada.

"Toda vez que as dúvidas sobre as alegações da defesa e das provas favoráveis à versão dos acusados não forem razoáveis, não forem críveis diante das demais provas, pode haver condenação", disse e arrematou: "A presunção da não culpabilidade não transforma o critério de dúvida razoável em certeza absoluta".

É um ponto essencial na divergência entre os ministros que enquadraram o deputado João Paulo Cunha no crime de corrupção passiva e os que não viram nada demais no fato de a mulher dele ter recebido R$ 50 mil em espécie no Banco Rural por ordem de pagamento feita pela agência de Marcos Valério.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli aceitaram passivamente a versão de que o dinheiro se destinava ao pagamento de pesquisas eleitorais realizadas dois anos antes e que o envio da mulher como portadora indicava boa-fé.

Já o relator e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia levaram em consideração a coerência do relato em relação ao contexto: a alegação inicial de que a mulher de João Paulo havia ido à agência do Rural para pagar uma conta de TV a cabo, a mudança de versão só depois de descobertos documentos obtidos mediante operações de apreensão e o suspeito "passeio" do dinheiro pelo valerioduto.

Todos os seis ministros que votaram até agora demonstraram intolerância com a ausência de pé e a privação de cabeça na fantástica história do envelope que Henrique Pizzolato recebeu com R$ 326 mil alegando desconhecer o que continha, de quem vinha e qual serventia teria.

Nesse episódio, todos aplicaram o raciocínio desenvolvido por Luiz Fux sobre a necessária verossimilhança de versões contra as quais "a simples negativa genérica não é capaz de desconstruir o itinerário lógico que leva à condenação".

Caso a maioria adote esse caminho, o cenário não se avizinha risonho para José Dirceu.

Além de tentar convencer o Supremo Tribunal Federal de que sua ex-mulher encontrou emprego, empréstimos e um comprador para seu apartamento por intermédio do esquema de Marcos Valério por mera coincidência, ainda precisará que os juízes considerem verossímil a hipótese de ter saído da presidência do PT para a Casa Civil para nunca mais tomar conhecimento do que se passava no partido.

No molhado. Luiz Antonio Pagot pode ser qualquer coisa, menos bobo ou o homem-bomba que se apregoava.

Foi à CPI para, vulgarmente falando, chutar cachorro morto: acusou a Delta de conspirar para derrubá-lo e Demóstenes Torres de ter pedido que favorecesse a Delta.

No ano passado Pagot esteve no Congresso para falar sobre sua demissão e nada disse sobre a construtora na época poderosa nem a respeito de Demóstenes que ainda era uma referência.

De substancioso restou confirmação do já conhecido: o uso da máquina pública, no caso o Dnit, como instrumento de arrecadação de verbas para campanhas eleitorais.

Ato banalizado a ponto de vir a servir como argumento de defesa na Justiça.

Arsenal. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sustenta a perspectiva de bater o PT na disputa pela prefeitura de Recife em três fatores numéricos.

Em 2010 obteve 76% dos votos contra 42% de Dilma Rousseff, conta com 90% de aprovação no eleitorado que apresenta alto índice (72%) de desejo de mudança. Os petistas administram a capital de Pernambuco desde 2001.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A Viúva e as 'assessorias-photoshop' - Elio Gaspari

O presidente Richard Nixon nunca entendeu por que satanizaram-no por gravar as conversas que mantinha no Salão Oval da Casa Branca. Ele sabia que Lyndon Johnson grampeava seus próprios telefones (salvo aquele em que tratava de negócios); John Kennedy gravava audiências e reuniões; Franklin Roosevelt usava um aparelho do tamanho de um frigobar. O deputado João Paulo Cunha nunca entenderá por que ministros do Supremo duvidaram da lisura do contrato que assinou com uma empresa privada de comunicação para assessorar a Câmara dos Deputados. Desprezando-se as traficâncias do comissário com o doutor Marcos Valério, o que ele fez muita gente faz.

O ministro Joaquim Barbosa classificou de "prática enviesada, ilícita" a contratação de uma empresa privada para cuidar de um assunto de natureza pública como a comunicação de uma casa legislativa. Deu até o exemplo da assessoria do Supremo Tribunal Federal, que funciona perfeitamente, chefiada por uma funcionária de nível DAS.

A comunicação social da Câmara, de um ministério ou de uma autarquia a cargo de uma empresa privada é uma girafa. Cria portas giratórias e situações em que uma mesma companhia assessora o ministro e grandes fornecedores da pasta.

Ao tempo do tucanato, essa situação era também anárquica. Num ministério, a assessoria privada de comunicação era paga à prestadora de serviços de informática. Quase sempre a colaboração derivava de apêndices de contas de publicidade. Em 2003 a Secretaria de Comunicação da Presidência de Lula era servida por uma empresa privada. Algo como a Petrobras contratar uma distribuidora de combustível.

Eliminou-se o disfarce e hoje esses trabalhos são contratados por meio de licitações específicas.

A comunicação social é um serviço público e deve ficar a cargo de funcionários do Estado.

Campanhas de publicidade podem ser licitadas, mas a assessoria de imprensa de um ministério, não.

Muitas vezes, a comunicação social privatizada cuida basicamente da imagem do ministro, numa canhestra operação de photoshop político.

Em muitos ministérios, as assessorias oficiais são raquíticas, com salários relativamente baixos, se comparados com os do mercado, mas serviço público não é negócio.

Se um servidor ganha R$ 8 mil dirigindo uma assessoria paga pela Viúva, outro, terceirizado, pode ganhar o triplo. Mais que um ministro, como bem lembrou a ministra Cármen Lúcia no caso do contrato que João Paulo Cunha assinou.

Não se resolve um problema criando outro, maior no custo e pior na qualidade. Admitindo-se que em geral os contratos de "assessoria-photoshop" custem em torno de R$ 10 milhões anuais, um ministério pode gastar mais com a terceirização do que com a máquina pública. Ademais, a assessoria do Estado é estável e preserva a memória da instituição. Nela, é falha funcional passar informações indevidas adiante. Já a terceirizada tem compromisso apenas com a administração que a contrata e lhe é extremamente difícil erguer um muro que separe o atendimento ao ministro das informações que interessam aos fornecedores.

Tanto os ministros como as empresas contratadas sabem quando o dinheiro da Viúva é gasto em projetos políticos e glorificações pessoais.

No caso de João Paulo Cunha, deu no que deu.

FONTE: O GLOBO

Legado do padim Ciço de Garanhuns em jogo - José Nêumanne

A julgar pelas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão até agora, podem estar sendo desperdiçadas pelos ministros julgadores, pelos advogados de defesa dos 38 réus e também pela sociedade interessada em seu resultado final excelentes oportunidades para aprender e avançar no processo de construção da democracia brasileira. Perdidamente enamorados pelo som de sua voz, os juízes máximos parecem dar mais atenção à própria erudição do que às consequências de seus votos tanto no destino dos acusados quanto no da higidez das instituições republicanas, pela qual deveriam zelar. Isso leva os defensores a reagirem a decisões parciais como se definitivas fossem. E a sociedade vaia ou aplaude como se acompanhasse mudanças do placar de um jogo, atentando para detalhes, e não para o conjunto do processo cujo resultado definirá o futuro de nosso Estado Democrático de Direito.

A verdade é que, apesar da importância deles, os votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, são dois em 11 até 3 de setembro e, depois, 20% do resultado final de uma decisão colegiada ainda longe de ser conhecida. E só o será quando o último ministro a votar se pronunciar sobre a derradeira "fatia" a julgar, usando terminologia adotada pelos próprios julgadores. Até lá muita água passará sob as pontes e muito trigo será moído. O advogado de João Paulo Cunha (PT-SP) devia saber que ainda faltavam muita água e muito sabão para concluir que seu cliente teve a alma lavada pela absolvição, até agora amparada por apenas dois votos contra quatro.

A questão não é apressar para Cezar Peluso - que se aposentará compulsoriamente segunda-feira - votar. A sentença será, ao cabo, de dez cabeças e o peso de uma é relativo, embora não desprezível. No açodamento de se saber o que não dá para prever, pois, como ensinavam os mais velhos, de bumbum de bebê, urna e cabeça de juiz pode sair tudo, inclusive nada, estão sendo perdidas oportunidades de avaliar, como se deveria, o que de mais relevante já veio à tona.

Quem execrou a discordância do revisor e o voto de Dias Toffoli quanto à sugestão do relator de que os colegas votem pela condenação de Cunha, no fundo, abominou uma característica positiva da democracia: a decisão colegiada sobre o destino do acusado evita a sentença autocrática e garante seus direitos individuais. Este ânimo punitivo ocultou a aceitação histórica do voto do relator pelos dois ministros em assunto bem mais relevante: a reação ao pedido dos procuradores-gerais da República Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel ao Supremo da condenação do ex-executivo do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato, petista, por malversação de recursos sob sua responsabilidade.

O relator aceitou, o revisor avalizou e todos os quatro ministros que já se pronunciaram apoiaram a acusação, amparada por investigação da Polícia Federal (PF). E esta condenação põe por terra a fantasia de uso corriqueiro de caixa 2 em eleições, hipótese dos defensores inspirada em desculpa dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E o descalabro (caridosamente definido pelo revisor como "balbúrdia") da gestão dos sindicalistas bancários numa das mais sólidas, tradicionais e respeitáveis instituições financeiras do mundo. Quem insultou o revisor e Toffoli, relacionando a opção de ambos pela absolvição do petista com relações de amizade de um com os Silvas em São Bernardo do Campo e do outro com sua condição de ex-advogado do PT, deveria ter comemorado o feito.

Pois, após o inquérito da PF, feito em sua gestão, de pareceres dos procuradores que ele nomeou e de votos do relator, por ele alçado ao STF, do revisor e mais quatro ministros também indicados por ele e Dilma, Lula só pode ser levado na galhofa por repetir, como o fez ao New York Times, que "o mensalão nunca existiu". A conclusão contradiz sua aceitação de que culpados sejam punidos: culpa de quê, se nem existiu crime?

Depois de se ter dito "traído" e "apunhalado pelas costas", e de ter pedido desculpas ao povo brasileiro pelo que houve, mas jura há tempo que não houve, o ex-presidente apela para a própria incoerência de "metamorfose ambulante" para não ter de explicar a lambança que, sob sua bênção, os companheiros de partido fizeram no BB. E na Petrobrás, salva da desmoralização pela substituição, por Graça Forster, de Sérgio Gabrielli, mantido na presidência por Dilma a pedido de Lula. E sabe lá Deus onde mais a leviandade com que a companheirada trata o "patrimônio nacional" em proveito próprio terá ocorrido.

A concordância da maioria dos ministros sobre 1) ter havido desvio de dinheiro público no BB e na Visanet administrados pela zelite sindical petista e 2) ter tal desvio resultado de gestão ruinosa de uma instituição respeitável compensa enganos porventura cometidos por excessiva piedade que um julgador possa ter por algum julgado. Pois ela abate a patacoada da fantasia da oposição (aliás, incapaz até de fazer uma leitura inteligente dos fatos debatidos no STF) e do caixa 2, argumentos usados para defesa de réus por desprezo ao contribuinte, tungado sem dó pelos ditos. Com o acórdão, até agora unânime, Lula terá de reconsiderar suas afirmações ao jornal americano de que respeitará a decisão do Supremo, mas mensalão não houve. Afinal, uma só condenação já basta para confirmar a ocorrência do delito e a importância do escândalo em si.

Esses e outros fatos ainda a serem desvendados - mercê de ter o relator tornado seu voto mais didático, da humildade do revisor de evitar que suas idiossincrasias prevalecessem sobre o interesse comum e da surpreendente condenação de Pizzolato por Toffoli - revelarão o real legado do "padim Ciço" de Garanhuns. Lula não é nem nunca será réu do mensalão, mas vários acusados lhe eram subordinados e se trata de dinheiro público comprando apoio para propostas do partido do governo. Não há popularidade que apague a sordidez dessa nódoa.

Jornalista, escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO