domingo, 2 de dezembro de 2012

Líderes pregam entendimento dos presidentes dos partidos

Há quem defenda constituinte exclusiva para tratar reforma

BRASÍLIA - Além das dificuldades que há anos impedem a votação de uma reforma política no Congresso, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), diz que antes de qualquer votação é preciso ouvir os presidentes dos partidos:

- Temos só três semanas de votação este ano. Se votássemos um ou dois itens seria uma boa sinalização de que a Casa, enfim, começou a reforma política tão esperada. Mas o debate tem que envolver os presidentes de partidos (o que não ocorreu ainda).

Na oposição, o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), também defende debate mais amplo nos partidos:

- Dada a diversidade de opiniões sobre os temas, ou há um entendimento mínimo entre os presidentes dos cinco ou sete principais partidos, finalizando com as bancadas da Câmara e do Senado, ou será como cego em tiroteio. Vejo mais boa vontade do que chance real de votar algo. Não é fácil.

Incredulidade x otimismo

O líder do PR, Lincoln Portela (MG), é mais realista e direto, e não acredita que a empreitada de Henrique Fontana, relator do projeto, surtirá efeito este ano:

- Quem nunca sonhou já nasceu velho. Explico: Fontana pode sonhar, mas pelo momento que a Casa vive e por não haver consenso nos pontos da reforma é difícil votar ainda este ano. Vamos fazer o debate no próximo semestre.

Para Fontana, o importante é o presidente da Câmara, Marco Maia, levar o debate ao plenário:

- Os partidos e os deputados poderão se posicionar perante a sociedade. A maior parte da sociedade quer a reforma política, assim como a maioria dos deputados.

Diante de tantas dificuldades e depois de inúmeras tentativas, há quem defenda ainda uma constituinte exclusiva para tratar do tema, ou a votação de regras que só entrem em vigor em duas ou três legislaturas - ou seja, um pouco mais longe dos problemas e interesses atuais dos partidos e dos políticos.

Fonte: O Globo

Ano perdido - Merval Pereira

Mesmo com sinais importantes de que a política adotada não está dando certo, como o crescimento pífio do PIB do terceiro trimestre sinalizando um ano praticamente perdido em termos econômicos, o Ministério da Fazenda parece disposto a persistir no mesmo caminho, insistindo em ampliar o papel do BNDES de indutor de investimentos no país e em estímulos setoriais.

Nunca o Tesouro deu tanto dinheiro para o BNDES, quase R$ 400 bilhões, mas, quanto mais repassa ao banco, mais piora o investimento do país. Na análise de especialistas, esse modelo deu certo no auge da crise, porque o BNDES foi bem eficiente como "hospital", salvou grandes empresas e bancos, mas agora não consegue o mesmo desempenho para alcançar o crescimento. Defendeu muito bem, mas não consegue atacar e fazer gol, numa metáfora futebolística apropriada para o momento.

Além do mais, essa estratégia custa muito caro, como alertou o TCU há pouco - por ano, duas vezes o Bolsa Família. E tem efeitos colaterais de abrir brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que afeta o já combalido equilíbrio fiscal do país, como advertiu o TCU em decisão aprovada no último dia 14.

O Tesouro repassa "subvenções econômicas" ao BNDES, mas não apresenta os cálculos dos subsídios embutidos nessa decisão nem adota medidas de compensação, o que representa "severa afronta ao objetivo principal da LRF", segundo relatório.

Outro aspecto questionável das políticas pontuais do governo são as desonerações tributárias, duramente criticadas pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em reunião com os prefeitos eleitos pelo PSB. Potencial candidato à Presidência da República em 2014, ele lembrou que tais desonerações de IPI e IR têm efeito direto na formação do Fundo de Participação dos Estados e no dos Municípios, que perdem a capacidade de investimento com recursos reduzidos pelos frequentes "pacotes de bondade" do governo para setores industriais como o automobilístico ou o de aparelhos domésticos.

O governador lembrou que algumas indústrias alavancam o desenvolvimento em certas regiões, e não afetam outras, mas os efeitos da desoneração atingem indistintamente as regiões. Seria necessário, então, que outras indústrias, mais regionais, também fossem beneficiadas por medidas do governo para compensar esses efeitos negativos.

Há também muitas críticas em relação ao centralismo de decisões da presidente Dilma, que estaria atravancando os investimentos. O já célebre receio de seus assessores, incluindo aí ministros de todos os níveis, de discordarem da presidente, também seria outro fator que trava as decisões.

Exemplar dessa situação seria o caso de repartições que estiveram envolvidas em denúncias de corrupção no início do governo, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que hoje teria uma estrutura burocrática de controle tão forte que de fato dificulta muito a corrupção, mas também não estimula a realização de obras no ritmo desejável.

Nunca tivemos juros reais tão baixos, câmbio tão alto e economia tão mal, o que contraria a profissão de fé da esmagadora maioria do empresariado e dos economistas desenvolvimentistas de que as condições estariam dadas para o crescimento, como insiste o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sempre jogando para o trimestre seguinte a realização de suas previsões.

O que parece estar em jogo é a gestão da área econômica de um governo que até agora tem insistido em que não são necessárias reformas para que o país cresça. Na opinião do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, essa política de "micromecanismos de administração e incentivo à demanda, especialmente ao consumo e ao emprego", não tem conseguido viabilizar o desenvolvimento do país.

A ideia de que reformas estruturais não são necessárias perde força, e o governo parte para uma aposta ultra-arriscada de manter essa mesma linha de ajustes pontuais, que pode levar o cenário a piorar ainda mais.

Fonte: O Globo

Cordas vocais - Dora Kramer

Não fosse a completa desmoralização do instrumento, seria o caso de o Congresso propor a criação de uma comissão de inquérito para investigar o esquema de corrupção envolvendo a Advocacia-Geral da União, o escritório da Presidência da República em São Paulo e agências reguladoras.

Mas como ninguém mais acredita em CPIs, a começar pelos parlamentares, tudo indica que seria proposta destinada ao fracasso. Assim perde-se o foro primordial para debate desse tipo de assunto e fica-se na dependência de "vazamentos" do inquérito policial para saber mais sobre o que aconteceu debaixo do nariz de uma presidente celebrada por aludido rigor ético.

É - ou pelo menos era - nas comissões de inquérito que os detalhes de episódios nebulosos podem vir à tona da maneira mais adequada em sociedades maduras: por intermédio do Legislativo no exercício de sua função de fiscalizar o Executivo.

Se o governo cala e o Parlamento por omissão consente, a tendência é que as ilicitudes cometidas no âmbito do poder público caiam no vazio e logo venham outras.

Quis o acaso que a Operação Porto Seguro revelasse as traficâncias da protegida número 1 de Lula e do número 2 da advocacia da Presidência com os irmãos Vieira, no momento em que o instituto das comissões de inquérito não vale uma Cibalena vencida.

Isso deixa o Congresso sem ação. Depoimentos seletivos desse ou daquele ministro ou mesmo de suspeitos podem render alguns momentos de glória para a oposição, mas acabam sendo palco para meras justificativas bovinamente aceitas pela maioria governista. Foi assim com os convocados na época da "faxina" em vários ministérios.

O Planalto por sua vez faz pose de impávido colosso com demissões inevitáveis e comissões de sindicâncias de eficácia questionável. O ex-presidente, avalista da atual governante, não se manifesta nem para negar que a amiga Rose estivesse autorizada a falar em seu nome para obter vantagens.

De onde as cordas vocais da sociedade estão nas comissões de inquérito. É por intermédio delas que as coisas chegam ao público sem subterfúgios. Consequências de escândalos só ocorrem quando há CPI.

Ou a denúncia de Roberto Jefferson teria ido adiante sem a comissão de inquérito? Mais provável é que o mensalão tivesse cumprido o rito da profecia de Delúbio Soares e fosse hoje nada além de uma piada contada nos salões da República.

Voltemos no tempo: Fernando Collor teria completado seu mandato não houvesse a CPI do PC Farias. Muitas comissões deram em coisa alguma, mas na ausência delas são diminutas ou quase nulas as chances de se elucidar determinados casos e fazer com que gerem resultados práticos.

Não obstante a gravidade das denúncias relativas a mais uma quadrilha atuante nos altos escalões do poder, o desmonte da força do Parlamento conspira contra a revelação da verdade dos fatos.

Voto aberto. A proposta do fim do voto secreto para cassação de mandatos parlamentares caminhou mais um passo.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Alessandro Molon, deu parecer favorável à emenda que deve ir ao plenário no primeiro semestre de 2013.

Já aprovada no Senado, deve passar sem dificuldade. A não ser que haja mudança de orientação nas bancadas governistas se o Supremo deixar para a Câmara a palavra final sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados.

Entreato. José Serra embarcou quinta-feira para Nova York para conversar na universidade de Colúmbia sobre uma série de palestras.

A política continua no horizonte, mas por enquanto o clima é de "curtir a indecisão" sobre o passo seguinte.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Sim, eles podem - Eliane Cantanhêde

Reservo a última coluna antes de rápidas férias para tratar da mania de certos governantes e seus partidos de se sentirem donos do governo e do próprio país.

Quando Marisa Letícia mandou a cadelinha passear em carro oficial, desenhou uma imensa estrela vermelha no Alvorada e pôs os amigos dos filhos para fazer turismo em avião e prédio públicos, estava dizendo que se sentia "em casa" e sinalizando para os vários escalões do PT que sim, nós podemos. Quer dizer: eles podem.

Foi assim, a partir de miudezas cheias de significados, que os governos do partido foram se imiscuindo nos gabinetes, vulgarizando decisões, aparelhando estatais, relativizando o conceito de ética e corrompendo seus quadros.

A chegada ao poder incluiu milhões de pessoas e rendeu recordes de popularidade e aplausos no mundo inteiro para Lula, mas inflou o seu ego e foi letal para o partido. Desfez-se a aura, foram-se as ilusões, exauriram-se os iludidos. Os espertos correram a tirar suas casquinhas.

As histórias memoráveis, a guerra contra a corrupção, a paixão da militância, as lágrimas torrenciais na derrota de Lula para Collor, em 1989, tudo foi por água abaixo e o partido patina no mesmo lodo dos demais.

Poucas vezes, como no escândalo Rose, adversários e aliados de diferentes tendências condenaram tanto a confusão entre público e privado, citada em 9 entre 10 artigos de opinião. Ninguém tem nada a ver com a vida privada de ninguém, desde que não invada o bem público, fira princípios elementares de gestão e confira poderes extraterrestres a meros(as) terráqueos(as).

O que começa com cadelinhas para lá e para cá usando carro, motorista e gasolina públicos é o que acaba em passaportes especiais, nomeações esdrúxulas, apartamentos fantásticos e... mensalões. Não foi para isso, convenhamos, que o PT foi criado e subiu a rampa do Planalto.

Fonte: Folha de S. Paulo

Luz vermelha - Tereza Cruvinel

Ganhou corpo no Supremo, já contando com cinco votos, a inclinação para determinar a perda automática dos mandatos pelos condenados. O duelo está marcado.

A semana promete temperaturas elevadas. Na terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falará na Câmara sobre a Operação Porto Seguro, que excita o campo anti-Lula pelo envolvimento da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo com uma rede que traficava influência em órgãos federais. Sua proximidade com Lula anima os praticantes do tiro ao alvo contra o ex-presidente. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF), finalizando o julgamento do mensalão, decidirá sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados. Eventos laterais, como a votação do relatório, agora desidratado, da CPI do Cachoeira, ajudam a esquentar o ambiente. E vamos assim mergulhando numa política pautada pela polícia, o Ministério Público, as CPIs e o Judiciário, e não pelo confronto de ideias e projetos.

Começando pelo que fará o Supremo, se não houver alguma mediação entre a Corte e o Congresso, assistiremos a uma tensão entre Poderes — para evitar a palavra crise — sem precedentes depois da redemocratização. Desde que o ex-ministro Cezar Peluso se aposentou em agosto, e ao antecipar a pena para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), nela incluiu a perda do mandato, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), vem advertindo que a cassação é uma prerrogativa da Câmara. Simultaneamente, ganhou corpo no Supremo, já contando com cinco votos, a inclinação para determinar a perda automática dos mandatos pelos condenados. O duelo está marcado.

Marco Maia não preconiza, com sua posição, que eles não devam ser cassados. O que ele defende é a observância do artigo 55 da Constituição, que reserva às Casas do Congresso a prerrogativa de cassar mandatos em seis situações. Em alguns casos, a decisão será da Mesa, em outros, dependerá de aprovação da maioria absoluta, por voto secreto, rito que se aplicaria ao caso de deputados condenados, com pena já transitada em julgado. Ou seja, os constituintes entenderam que os condenados devem enfrentar o processo de cassação, mas conduzido pela Câmara, e não por determinação do Supremo.

O ministro Marco Aurélio, um dos cincos que defendem a guilhotinagem pelo Supremo, acha que esse rito não se aplica quando a cassação integra a própria pena imposta ao réu. Mas boa parte do Congresso e do meio jurídico acha que cassação não é pena. Deve ser consequência da condenação, mas aplicada pelas casas parlamentares. Se, pela primeira vez na História, o Supremo cassar mandatos, estará sobrepondo-se ao Legislativo, quebrando a independência entre os Poderes. Tem se recordado, indevidamente, o caso de Chico Pinto, combativo deputado do MDB na ditadura. Em 1974, o STF, vergonhosamente, curvou-se aos generais, condenando-o a seis meses de prisão por ter chamado Augusto Pinochet, que visitava o Brasil, de ditador. Mas quem o cassou, também vergonhosamente, foi a Mesa da Câmara, controlada pelo regime. O presidente-relator, Joaquim Barbosa, que até aqui ganhou todas no julgamento em curso, está determinado a promover mais essa inovação. Uma evidência de que o procedimento seria inédito está no fato de que, em 2010, o Supremo condenou o deputado Natan Donadon a 13 anos e 4 meses de prisão, por formação de quadrilha e peculato em Rondônia, antes de eleger-se. Não lhe tirou o mandato nem a Câmara deu início ao processo de cassação: por conta dos recursos, não se concluiu ainda o trânsito em julgado. Mas fará isso, quando for a hora.


O que pode acontecer se, na quarta-feira, o STF determinar a perda de mandato pelos deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry? A decisão de Marco Maia está tomada: não dará início ao procedimento enquanto os trâmites do julgamento não estiverem concluídos, o que pode levar alguns meses, por conta dos recursos. Os três deputados permanecerão na Casa e a eles se juntará, a partir de janeiro, José Genoino, que assumirá como suplente. Como reagiria o STF? Um dos ministros especula, reservadamente, que o tribunal poderia processar o presidente da Câmara por "descumprimento de preceito fundamental" nos termos do parágrafo primeiro do inciso III do artigo 102 da Constituição. Um verdadeiro angu institucional.

Mas há outra curva no caminho. Se a demanda persistir até fevereiro, quando será eleito o sucessor de Maia, o tema das cassações certamente contaminará um processo que começa a dar sinais (pelo surgimento de duas candidaturas avulsas) de que pode não ser pacífico.

Em outros tempos, nessas horas entravam em cena bombeiros e mediadores acreditados juntos aos dois lados. Mas tais figuras já não existem na política atual do pugilato, que faz piscar a luz vermelha no painel da vigília democrática.

Independência. Vivemos num país animado, onde quatro instituições do Estado, em nome da independência (que deve ser operacional, mas não política) fazem o que bem entendem: a Polícia Federal, a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público. Seus servidores, premiados com as invejadas "carreiras de Estado", agem como nobiliarquia do serviço público, como se viu na greve de julho. O ministro da Justiça ignorava a Operação Porto Seguro. Da Polícia Federal vem a informação de que o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, teria sido informado dois dias antes das buscas e apreensões no escritório presidencial. Teria avisado Dilma? Se ela não soube, é grave. Se ela soube e deixou correr, está aí um elemento que, pela primeira vez, pode tisnar as relações com Lula. Some-se o fato de que, ao demitir Rosemary, decidiu também extinguir o cargo que ela ocupava, como a dizer que ele era desnecessário. E, por fim, teria dito um "se quiserem convocar, convoquem", apesar de todo o esforço do PT para evitar depoimentos dos investigados menos graduados.

Fonte: Correio Braziliense

O dilema da gerentona Dilma Rousseff - Elio Gaspari

Seria bom se fosse possível dizer que o governo da doutora Dilma tem tolerância zero com malfeitos. Há uma distância oceânica entre sua administração e a de Nosso Guia, mas tolerância zero é conversa fiada. Na segunda metade do mandato, seu desafio será mostrar a diferença entre suas atitudes reativas e uma verdadeira política moralizadora do governo e da nação petista. Ou o PT acaba com seus esquemas ou esses esquemas acabam com o PT, produzindo uma sucessão presidencial demarcada pelo debate da corrupção. Essa poderá ser a derradeira e benfazeja contribuição dos companheiros à política nacional. Quem pensa que o moralismo produzirá um novo Fernando Collor, engana-se. Produzirá um Joaquim Barbosa, sem conexões com a plutocracia ou acordos com usineiros.

No caso das Bolsas Consultorias do ministro Fernando Pimentel (R$ 2 milhões ao longo de dois anos), o Planalto blindou-o e alterou a composição da Comissão de Ética Pública da Presidência, que viria a arquivar o caso com argumentos constrangedores.

A quadrilha dos irmãos Vieira, que tinha um pé na sala da chefe do escritório da Presidência em São Paulo, mostra que o Planalto protegeu os malfeitores atropelando os mecanismos de defesa do Estado.

O baiano Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, filiou-se ao PT de São Paulo em 2003, no primeiro ano de governo de Lula. No ano seguinte, tentou ser vereador em Gavião Peixoto, mas não se elegeu. Em 2005, foi nomeado assessor especial de controle interno do Ministério da Educação. Em 2009, seu nome foi enviado ao Senado para ocupar uma vaga na diretoria da Agência Nacional de Águas. Foi rejeitado. A boa norma determinava que a indicação fosse esquecida. O Planalto empurrou-o goela abaixo.

A essa época, Vieira já traficava interesses milionários do ex-senador Gilberto Miranda com o auditor Cyonil Borges, do TCU. Entrara também na rede de Rose Noronha. O nome da companheira aparecera numa lista de servidores que usavam cartões corporativos. Sua despesa, banal, fora de R$ 2.100, mas os comissários blindaram sua ida ao Congresso. Preferiram xeretar as despesas de Ruth Cardoso, para depois pedirem desculpas.

Paulo Vieira tratava dos interesses das ilhas do ex-senador Gilberto Miranda, operando nas agências reguladoras e monitorando a boa vontade de burocratas, oferecendo-lhes "mel na chupeta". Na operação de Vieira estava José Weber Holanda, o segundo homem da Advocacia Geral da União. Ele estivera no INSS, deixando seis procedimentos administrativos no seu rastro. Em 2008, a Controladoria Geral da União estranhara a acumulação patrimonial do doutor e pedira a quebra do seu sigilo bancário. A Justiça Federal de Brasília negou o pedido, e o processo está parado.

Em 2011, no governo da doutora Dilma, Weber enganou o baronato da AGU. Estranha situação, pois, nessa época, um advogado da instituição cuidava do prosseguimento de um processo contra ele, travado por um mandado de segurança.

Em todos os episódios, os mecanismos de defesa do Estado foram esterilizados pela ação dos comissários. Até onde essa proteção deu-lhes uma sensação de onipotência e invulnerabilidade, só eles poderão dizer. Tomara que digam.

Não é esse o caso do ex-senador Gilberto Miranda. Ele ganhou a cadeira nos anos 90, com a mágica da suplência. Sua biografia tem abundantes referências à generosidade com que ajuda os amigos e ofende a Viúva. Seus learjets eram uma espécie de táxis aéreos para notáveis de Brasília. Seu palacete francês no Jardim Europa valia US$ 4 milhões. Colecionou três Rolls Royces. Tinha interesses na Zona Franca de Manaus e nas obras físicas para a rede de radares na Amazônia. Isso para não falar nas grandes aduanas do país. Referia-se ao presidente José Sarney como "Sassá" e teve um irmão no gabinete de Collor. Conhece as costuras dos bolsos da política brasileira.

Lendo-se os grampos da Operação Porto Seguro vê-se quão perto do comissariado Gilberto Miranda operava. Houve tempo em que ele dizia que "sou muito rico, não preciso de dinheiro". Pelo visto, precisou e descobriu companheiros que também precisavam.

Lula Fashion Show. A quimioterapia parece ter levado a barba de Lula, pelo menos por um tempo. Já a cor de seus cabelos e do bigode estão com jeito de trato de salão. Nosso Guia ficou parecido com sargento de filme mexicano.

Passeata de classe. A passeata dos royalties realizada no Rio de Janeiro inovou a técnica de manifestações populares. Nela, havia um cercadinho VIP para os manifestantes ilustres. Era demarcado por um cordão e protegido por seguranças. Os convidados VIPs diferenciavam-se da patuleia, pois recebiam pulserinhas verdes. Nesse ritmo, a próxima passeata terá três classes: primeira, executiva e de turistas.

Adauto de volta. Foram muitas as fantasias vendidas pelos advogados de defesa aos seus clientes do mensalão. A maior delas foi o uso da teoria do caixa dois como blindagem. O truque transformou-se em mortalha. Há uma nova: na fase dos recursos, novos ministros abrandariam as penas de alguns réus. Quem acredita nisso deve pensar melhor. Como ficariam os doutores, se baixasse no plenário o espírito de Adauto Lúcio Cardoso, e três ministros jogassem a toga, abandonando o tribunal? Em 1971, quando o STF legitimou a censura à imprensa, Adauto despiu a capa e foi-se embora. Puro palpite: o que fariam Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Gilmar Mendes?

Ódio a Fux. O comissariado petista conformou-se com a posição de Joaquim Barbosa no processo do mensalão. Absorveu os votos de Carlos Ayres Britto e não quer confusão com Cármen Lúcia e Rosa Weber. Em relação ao ministro Luis Fux, o sentimento é outro: ódio, em busca de vingança.

A conta. Em 2003, quando Nosso Guia resolveu ocupar um gabinete da sede do Banco do Brasil, na Avenida Paulista, companheiros da burocracia da instituição defenderam a legalidade do presente. Um banco que tem ações na Bolsa não deveria ceder instalações ao governo. Felipão enganou-se quando disse que quem trabalha no Banco do Brasil não sofre pressões. Sem pressão, ninguém entrega um gabinete na esquina da Paulista com a Rua Augusta. Nem nomeia o ex-marido da chefe do escritório da Presidência para um lugar de conselheiro da BrasilPrev (com diploma falso).

Boca rica. A entrada dos planos de saúde americanos no Brasil cria uma questão interessante. Nos Estados Unidos, o atendimento da rede pública para casos de emergência, idosos e desvalidos é regulado por uma legislação complexa, altamente burocratizada. Lá, não existe a possibilidade de uma empresa vender um plano por US$ 50 (R$ 100), oferecendo uma cobertura que sua rede não tem condições de prover, pressupondo que a vítima será atendida na rede pública. No Brasil, abundam os planos que se consideram ressegurados com a ida de seus clientes para o SUS, deixando a conta para a Viúva, pois as operadoras, beneficiadas pela sonolência da Agência Nacional de Saúde Suplementar, escapam do ressarcimento. Isso cria um paraíso para os empresários. Se o SUS melhora, o negócio deles prospera a custo zero. Também explica um incompreensível interesse de magnatas de planos com nomeações para o STF e o STJ, pois a encrenca de ressarcimento será resolvida lá.

Fonte: O Globo

Incertezas que jorram do mar - José de Souza Martins

O petróleo do pré-sal modifica a tradição de nossos ciclos econômicos: antes mesmo de se tornar dinheiro, já está sendo prometido e repartido

Um novo ciclo econômico da história brasileira parece prestes a jorrar das profundezas do mar. O ouro negro do petróleo do pré-sal modifica a tradição dos nossos chamados ciclos econômicos: antes de se tornar dinheiro, já está sendo prometido e repartido. É verdade que, em face da perspectiva dos milionários royalties adicionais do nosso petróleo, convém ter regras para distribuição da nova riqueza entre as províncias e para sua aplicação. As disputas em torno dessas rendas já sugerem que, politicamente falando, elas fortalecerão o poder regional e, por extensão, o caráter oligárquico e populista da política brasileira. A falta de um norte seguro, fundado em prioridades nacionais e sociais, e a pulverização dos recursos já sugerem que o povo será personagem residual da partilha. Não seria diferente do legado de outros ciclos econômicos.

Estou entre os que resistem à utilidade conceitual de ciclos como recurso historiográfico para designar uma atividade econômica predominante. Em todo caso, o que interessa é compreender o que sobrou e para quem sobrou de cada ciclo da história prévia para refletir sobre o que sobrará do ciclo que se inicia.

Começa que o ciclo do pau-brasil nos deixou o Brasil, mas não nos deixou mais nada. A atividade econômica de extração da madeira vermelha para produção de tintura para tecidos nada nos legou. O que importa nos ciclos econômicos é entender o que criaram na economia cuja geografia definem. O ciclo do pau-brasil criou riqueza alhures, como diziam os antigos, mas não aqui. Os índios foram usados pelos franceses para derrubar, carregar e embarcar a madeira em troca de miçangas. E do nome. Os índios, antes de serem índios, receberam a designação de brasis, raiz do que viriam a ser os brasileiros. O ciclo do pau-brasil não gerou uma economia nem gerou um país. Deixou para trás o começo da devastação predatória. Nem mesmo ficou a árvore em quantidade suficiente para que os brasileiros de hoje pudessem conhecer a madeira que dá nome à pátria. Fui conhecer o pau-brasil por acaso, quase adulto, quando, nas proximidades do Instituto Caetano de Campos, em São Paulo, vi uma franzina arvorezinha, ao lado da qual pequena placa esclarecia que era pau-brasil. Só muitos anos mais tarde comprei um remo de um índio tapirapé, do Mato Grosso, feito de pau-brasil: a madeira vermelha, da cor de brasa, recoberta de laboriosos traços de urucum, uma joia, uma obra de arte.

Foi o açúcar que, entre nós, demarcou uma primeira atividade econômica estável e enraizada, reprodutiva, isto é, diversa da predação e do saque que foram próprios do ciclo do pau-brasil. Houve, sem dúvida, um saldo social e político da economia do açúcar. O primeiro deles, a escravidão e a sociedade patriarcal, os costumes senhoriais, as desigualdades sociais profundas, a divisão espacial do trabalho que criou a pecuária do sertão como economia complementar da do açúcar. O açúcar criou o primeiro Brasil suntuoso, o das igrejas luxuosas. O ouro que rebrilha nas paredes barrocas da Igreja de São Francisco, na Bahia, dá bem a medida do muito que se ganhava e do muito que se gastava. No Terreiro de Jesus, escravos negros arrastavam as dores de seu banzo. O açúcar criou as condições materiais de um modo de viver e de pensar. Um primeiro jeito de sermos brasileiros, divididos entre a gente de prol e a gente ínfima, senhores e escravos. As amarguras e não as doçuras do açúcar desenharam a cara do brasileiro e do Brasil.

Resisto a falar em ciclo porque o açúcar não imperou solitário. Como aconteceu nos ciclos seguintes, outras atividades econômicas existiram ao mesmo tempo que a do açúcar: além do gado, a farinha de mandioca, o milho e a farinha de milho, o feijão, a produção doméstica e artesanal de tecidos e de cerâmica. Enfim, um conjunto razoavelmente articulado de atividades econômicas.

O ciclo do ouro, que se define nos fins do século 17, nem centralizou a economia já existente nem se sobrepôs a ela. Durou um século e seu apogeu não durou mais que 20 anos, no século 18. Como o açúcar, o ouro, apoiado na escravidão, não distribuiu riqueza, concentrando-a em poucas mãos e, sobretudo, perdendo-a para a metrópole, que a perdeu para a Inglaterra. Mas criou uma elite de intelectuais, animou as artes, engendrou poesia, encheu os territórios das Minas Gerais, de Mato Grosso e de Goiás de igrejas suntuosas, possibilitou o barroco brasileiro, animou um sonho de liberdade.

O ciclo do café foi o que nos deixou o maior legado, trazendo prosperidade nunca vista ao Sudeste. O café modernizou o Brasil e só o logrou porque se livrou do trabalho escravo, disseminou o trabalho livre, promoveu a imigração, diversificou as mentalidades e, pela primeira vez, gerou no País um empresariado moderno e criativo. Foi o café que engendrou a economia industrial e deu origem ao ciclo da indústria. O café criou uma economia voltada para dentro, deu vida ao mercado interno, desdobrou a economia, libertou o cafeicultor não só dos bloqueios da escravidão, mas também dos bloqueios da propriedade da terra, diversificando-o numa classe de capitalistas comprometidos com a dinâmica do próprio capital. Em decorrência, alargou horizontes, dinamizou a economia.

No mesmo período em que o dinâmico ciclo do café revolucionava a economia brasileira, o ciclo da borracha não tinha elasticidade. Criou uma precária economia de refúgio na selva, baseada nas relações servis da peonagem, a escravidão por dívida, sob a vigilância do pistoleiro. Quando muito, nos legou o contraste de uma cidade moderna e num certo sentido suntuosa, Belém, com seu Teatro da Paz, que recebia companhias europeias. Uma cidade dominada pelo art noveau, de que ainda há numerosos vestígios. Um estabelecimento comercial, Paris n"América, diz tudo sobre o esplendor sintético e redutivo da borracha, com evidências em Manaus.

Mas o que foi essa economia predatória está também nos resquícios do Império do Acre, cujo imperador caricato, Galvez, nos legou uma muralha de garrafas vazias de uísque e champanhe no meio da selva, no que foi a capital de choupanas de seu reino. Império inaugurado com um banquete simbólico: para o povo, banana e cachaça; para a corte uma ceia trazida de Paris. Do menu consta o champanhe servido: Veuve Clicquot.

O ciclo da indústria trouxe-nos a racionalidade industrial, disseminou escolas superiores, criou universidades, modernizou as relações de trabalho, deu vida a novas classes sociais, animou a superação de servos da gleba por assalariados com contratos e direitos. Abriu-nos o horizonte da cidadania e da democracia.

Este que poderá ser o ciclo do petróleo, no que se refere a legado, pode ser antecipado em parte pelo que o petróleo fez em outras sociedades. Na Venezuela, o óleo ampliou as desigualdades, não impediu que Caracas se transformasse numa cidade rica cercada de imensas favelas. No Oriente Médio, criou luxos impensáveis e misérias idem. É esperar para ver o que nos virá do fundo do mar.

José de Souza Martins é sociólogo, professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP e autor, entre outros livros, de Uma arqueologia da memória social (Ateliê Editorial)

Fonte: Aliás / O Estado de S. Paulo

Recorde de impostos - Míriam Leitão

Respire fundo antes de ler o texto a seguir: nunca antes a sociedade brasileira pagou tantos impostos como nos dois últimos anos. O IBPT fez as contas e passou para a coluna. A média da carga tributária na era Dilma deve chegar a 35,89%, em 2011 e 2012. Nos oito anos de Lula, ficou em 34,03%. Nos anos FHC, foi de 28,63%. O PIB esfriou, mas a máquina de arrecadação continuou quente.

Uma vez por ano, sempre depois da divulgação do PIB do terceiro trimestre, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) faz a projeção para medir o peso dos impostos na economia. O cálculo foi feito na sexta-feira, após o IBGE ter divulgado os dados de julho a setembro. Também leva em conta a arrecadação até o mês de novembro.

O presidente do Conselho Superior do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, explica que depois de bater em 36,02% em 2011 - a maior da história - a carga tributária deve ter um pequeno recuo este ano, para 35,77%. Não dá nem para comemorar, trata-se da segunda maior:

- Dilma teve a maior carga tributária da história em seu primeiro ano de governo. Terá a segunda maior no segundo ano. A média é de 35,89% e isso supera todos os outros.

Esse pequeno recuo de 2011 para 2012 acontecerá por um motivo ruim. O PIB esfriou este ano e será mais fraco do que o do ano passado. A indústria fechará 2012 no vermelho e, por isso, a incidência de impostos sobre a sua produção será menor.

Além disso, há uma série de impostos que foram reduzidos de forma temporária, como o IPI dos automóveis, da linha branca, de materiais de construção. Não se trata de um alívio definitivo, mas sim de um paliativo para um ano de baixo crescimento.

A arrecadação deve cair 2% este ano, em termos reais - descontada a inflação -, depois de disparar 9% em 2011. Segundo Gilberto Amaral, fechará 2012 em R$ 1,57 trilhão.

- Tivemos uma alta muito grande da carga tributária em 2011 e, agora, uma pequena queda. Quando há recuo na arrecadação, é pequeno, quando há alta, é significativa - explicou.

O percentual de 35% leva em consideração impostos federais, estaduais e municipais. Olhando apenas para os federais, a conclusão é a mesma. Recorde no ano passado, em 25,32%, com pequeno recuo para 25,07% este ano.

A alta carga tributária é um problema crônico que acompanha o país há vários governos. Vejam no gráfico abaixo. Subiu muito no de Fernando Henrique, continuou em alta no do Lula e segue batendo recordes no governo Dilma.

Fonte: O Globo

Qual reforma tributária? - Amir Khair

Ao final do ano passado, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniu com os secretários de Fazenda dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e expôs um trabalho realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), usando como base de dados as notas fiscais eletrônicas das operações interestaduais com o ICMS.

Esse estudo fez estimativas de ganhos e perdas de cada Estado com a mudança que viria com a alteração do ICMS, com vistas à sua simplificação e término da guerra fiscal entre os Estados. Garantiu, na ocasião, que as eventuais perdas que poderiam vir a ocorrer com a mudança seriam ressarcidas integralmente pelo governo federal.

Como era de se esperar, o Confaz se fez de morto. Não contestou o estudo, nem forneceu sua estimativa, que poderia ser divergente. É o que sempre ocorre, pois inexiste concordância dos Estados em qualquer proposta.

Recentemente, nova tentativa foi feita pelo Ministério da Fazenda, através do ministro Guido Mantega. Também não deu em nada. O Confaz continua barrando qualquer tentativa de acordo e, pasmem, até agora não apresentou sua estimativa de ganhos e perdas com as alterações no ICMS, apesar de o governo federal ter apresentado a sua e solicitado que, caso houvesse divergência, que o Confaz apresentasse seus dados.

A pergunta que se coloca é: por que todas as propostas de reforma do sistema tributário têm fracassado? O motivo é simples: a principal mudança é em cima do ICMS, que representa 83% da arrecadação dos Estados e passaria a mudar de nome para Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com uma única legislação federal, em vez das 27 estaduais, e cobrado no destino em vez de na origem, como é hoje.

Essa mudança altera significativamente as receitas dos Estados e municípios. Compete aos Estados o ICMS, que repassam 25% do que arrecadam a seus municípios. De forma geral, os Estados das regiões Sul e Sudeste perdem com as mudanças para os estados da região Nordeste.

Em decorrência disso, os governadores articulam com suas bancadas no Congresso uma série de alterações à proposta do governo federal, para garantir que a parcela do IVA que passaria a pertencer ao Estado seja maior do que arrecadam com o ICMS.

Em poucos meses, essa disputa entre os Estados transforma a proposta original num verdadeiro Frankenstein tributário, acabando com a simplificação pretendida pelo IVA e, se fosse possível acordo entre os Estados, municípios e governo federal, coitado do contribuinte, pois ocorreria notável elevação da carga tributária para satisfazer todos os interesses em conflito.

Contribuinte. O que mais chama a atenção nos embates da reforma tributária é a total ausência de foco em quem paga a conta do sistema tributário: o contribuinte. É como se ele não existisse para o governo federal, estadual, municipal e Congresso Nacional.

Como contribuição ao debate, este artigo trata dessa questão oculta nas discussões do sistema tributário: quem paga a conta pública?

Para isso vamos abordar neste artigo apenas dois tópicos de interesse dos contribuintes: regressividade e vantagem da justiça fiscal.

Regressividade. Uma das características do sistema tributário brasileiro é sua alta regressividade. Quem ganha até dois salários mínimos (SM) paga 49% do seu ganho em tributos e quem ganha mais de 30 salários mínimos, 26%. Assim, a carga tributária é alta para a baixa renda e baixa para a alta renda. Isso agrava a má distribuição de renda existente, reduzindo o consumo das classes de renda média e baixa, indo na contramão do crescimento harmônico do País.

Essa regressividade existe por causa da elevada participação dos tributos indiretos, que são os que não dependem da condição econômica do contribuinte. Desde 1991, os tributos indiretos representaram cerca de 60% da carga tributária. Isso se deve, fundamentalmente, aos impostos sobre o consumo, onde o ICMS estadual é responsável por metade do ônus sobre o consumo.

Reduzir a tributação sobre o consumo significa diminuir/zerar as alíquotas do ICMS, mas também, no que ainda faltar, da Cofins e do PIS para os produtos da cesta básica. Não iria ocorrer perda de arrecadação, pois aumentaria a atividade econômica e a formalização e reduziria a sonegação e inadimplência. Além disso, cresce o poder aquisitivo da população, que passaria a comprar mais.

Os tributos que incidem sobre o consumo estão matematicamente ligados aos preços. Um produto cujo preço antes dos tributos seja de R$ 100, se o ICMS for de 18%, que é sua alíquota mais geral, o acréscimo devido ao ICMS, PIS e Cofins, eleva o preço final para R$ 137,46. O ICMS é responsável por dois terços desse acréscimo!

Vantagem da justiça fiscal. Para o País ter desenvolvimento sustentável, além de bons fundamentos macroeconômicos, é preciso um mercado interno forte e em expansão. A má distribuição de renda da população e regressividade tributária comprometem esses objetivos.

Compete ao setor público a responsabilidade para solucionar esses problemas. Isso se faz via decisões sobre a receita e despesa públicas. Na receita, ao promover a redução da regressividade tributária, com desoneração dos tributos indiretos, como o ICMS, que majoram o consumo popular, e isenções/reduções de tributos diretos, como o IPTU para imóveis de pequeno valor. Na despesa, ao destinar maior parcela dos recursos orçamentários para atender as necessidades básicas da população.

Essas políticas permitem ampliar e incorporar um maior contingente de consumidores, gerando maior consumo, produção e desenvolvimento econômico e social. A população de média e baixa renda é contemplada pela ação governamental ao priorizar seus interesses no orçamento e na tributação. A população de maior renda é contemplada pelos frutos do desenvolvimento econômico e social, quando são gerados empregos e ganhos econômicos e financeiros. Com maior justiça fiscal, a segurança nas cidades e no campo é melhorada, beneficiando a todos.

O horizonte da justiça fiscal encontrará, sem dúvida, barreiras e interesses divergentes. Além de esbarrar no conflito federativo pela disputa de receitas, a reforma do sistema tributário deve avançar para reparar a injustiça fiscal e permitir um maior desenvolvimento econômico e social ao País.

Se ficar na discussão interminável do conflito federativo entre governo federal, estadual e municipal e querendo simplificar o ICMS para atender as grandes empresas, o contribuinte continuará sendo ignorado e a carga tributária vai continuar crescendo. É preciso avançar na discussão da reforma tributária, mas o foco deve ser o contribuinte.

Amir Khair - mestre em finanças públicas pela FGV.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Brasil, caro e ruim - Vinicius Torres Freire

País não vai crescer nada devido a custos altos, falta de investimento e férias na gerência do governo

A economia não tem crescido quase nada porque o investimento privado na produção tem sido um desastre desde meados de 2011. É o resumo da ópera da notícia do Pibinho de anteontem. Se levado em conta o aumento da população, o Brasil não vai crescer nada neste ano. Zero.
O investimento privado tem sido um desastre porque:

1) o Brasil ficou caro demais e parte cada vez mais importante do que consumimos é importada;

2) o investimento do governo cresce quase nada desde o início do ano passado;

3) falta direção e ordem nas regras que pautam o mercado;

4) desde o ano passado o empresário está também com medo de novo tumulto na economia mundial (o desastre recorrente na Europa, o risco de corte de gasto público e de volta da recessão nos EUA, a dúvida sobre que bicho vai dar na China. O de sempre, desde 2008).

O Brasil ficou caro, qualquer cidadão percebe. Tanto que o assunto virou piada por ocasião daquela macaquice grotesca da "Black Friday", a liquidação americana pré-Festas que imitamos por oligofrenia cultural: "Tudo pela metade do dobro do preço".

O Brasil ficou caro porque a taxa de câmbio real se valorizou (e as empresas são lerdas em inovação). A desvalorização nominal (a "do preço do dólar" que compramos) recente deu um refresquinho. Porém, como a inflação sobe muito mais aqui do que nos países com os quais comerciamos, o refresco foi uma gota.

Como o Brasil está caro, importamos cada vez mais o que consumimos. Como o consumo no mundo rico não está crescendo nada, de resto não temos como vender muito mais da nossa produção.

O povo ainda está feliz feito pinto no lixo porque as vendas do comércio vão crescer uns 8,5% neste ano de crescimento miserável da economia. Estamos comprando mais, produzindo menos, simples assim.

As empresas pagam salários maiores, na média, mas a produção não segue o mesmo ritmo. O desemprego da mão de obra está baixo, mas parte do capital está ociosa. Os lucros, grosso modo, estão menores. Não vale muito a pena investir em capacidade nova, pois.

O governo poderia dar um empurrão no empresário caso conseguisse investir mais, "em obras", o que não acontece desde o início do governo Dilma Rousseff. Não acontece por causa de falta de projeto, por corrupção (a derrubada de ministros enrolados, em 2011) e por gerência incompetente, mesmo.

Parece que, enfim, o investimento do governo ressuscitou neste trimestre, mas é cedo para dizer que a coisa vai engrenar. Como o governo não tem nem muito dinheiro nem competência, poderia chamar empresas privadas para investir em obras públicas ("concessões de infraestrutura"), promessa que fez tardiamente e retarda em cumprir.

Há quem diga que o endividamento das famílias e a retranca bancária no crédito também jogam areia na engrenagem. Assim parece, mas não é. Não é por falta de consumo que o país não cresce -vide a alta das vendas do varejo.

Sim, o país está cheio de "problemas estruturais", de "longo prazo", cansamos de saber. No "curto prazo", o país está caro e não investe, mesmo com juro real a 2% e o BNDES praticamente dando dinheiro.

Fonte: Folha de S. Paulo

Fórmula perdedora - Celso Ming

Diante de mais um desempenho decepcionante do PIB no terceiro trimestre, a tentação recorrente do governo Dilma é reforçar suas políticas anticíclicas pelo lado errado; é returbinar o consumo com o aumento das despesas públicas, com mais renúncias tributárias, mais crédito, mais queda dos juros e mais desvalorização cambial (alta do dólar).

Isso é insistir na fórmula que está dando errado. O orçamento das famílias está excessivamente comprometido com dívidas e compras antecipadas - conforme mostram os índices de inadimplência, altos demais. Mais queda dos juros sem derrubada mais forte da inflação afastará ainda mais os aplicadores e prejudicará a rolagem da dívida do Tesouro, como já está acontecendo.

Para isso, terá de reduzir de maneira mais determinada a dívida bruta por meio de sobras mais alentadas de arrecadação (superávit primário). Implica mais disciplina orçamentária - e não o contrário. Há hoje uma enorme disponibilidade de recursos do setor privado à procura de aplicações de longo prazo, mas, com raras exceções, seus administradores não sentem firmeza nas atuais regras do jogo.

Se fosse verdade - como aponta o ministro da Fazenda, Guido Mantega - que é o desempenho insatisfatório do setor de serviços que está segurando o PIB, então os estímulos não teriam de ser concentrados na indústria de transformação, e, sim, no segmento de serviços - que hoje corresponde a 67% do PIB (veja o Confira) e é o maior criador de empregos no Brasil.

Existe, de fato, um campo enorme a desenvolver nessa área. Em especial, nas comunicações, na logística e nos transportes urbanos. As grandes cidades estão paralisadas nos congestionamentos, a peça chega atrasada à indústria e o produto final não tem como ser escoado. No entanto, o fato é que, embora com estímulos, a indústria não está dando conta do recado.

Enfim, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tem razão ao afirmar que o motor do crescimento econômico precisa deixar de ser o consumo e passar a ser o investimento. O problema aí é que o governo Dilma tem enormes dificuldades para superar suas próprias travas.

Uma delas é a baixa disposição para empreender as reformas destinadas a derrubar o custo Brasil. Outra, é a forte instabilidade nas regras do jogo. E a seguinte, o baixo nível do gerenciamento público - que atrasa sistematicamente o cumprimento dos projetos de desenvolvimento. "O atraso é a regra do jogo", já reconheceu a ministra.

Do ponto de vista do investimento, por exemplo, que depende cada vez mais de capital externo, as intervenções no câmbio destinadas a provocar desvalorizações artificiais da economia são novo obstáculo. O investidor externo carece de previsibilidade. Quando corre o risco de, na saída, receber menos dólares por reais do que entregou na entrada no País, tenderá a pular fora.

O empresário brasileiro está errado quando insiste em que sua baixa competitividade se deve ao câmbio fora do lugar e aos juros ainda muito elevados. O problema está no altíssimo custo Brasil - que não se supera com um dólar mais caro, com juros subsidiados do BNDES para os favoritos da hora nem com desonerações cosméticas dos encargos trabalhistas para um punhado de setores.

Fonte: O Estado  de S. Paulo

A herança maldita - Ferriera Gullar

A coisa mudou: quem for pego com a boca na botija será defenestrado sem choro nem vela

Não pertenço a nenhum partido político nem tenho compromisso com nenhum deles, quer apoiem ou se oponham ao governo. Por isso, quando opino acerca de fatos políticos e critico ações de decisões governamentais, faço-o na condição de cidadão que, há muitos anos, observa e reflete sobre a vida política nacional.

Nessas condições, seria quase impossível calar-me diante do que tem ocorrido no Brasil nestes últimos anos, como é o caso do mensalão, que se tornou um episódio dominante no cenário nacional. Tanto mais depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que não deixou dúvidas quanto ao comprometimento dos processados nele envolvidos.

Esse julgamento, como nenhum outro, foi feito às claras, transmitido na íntegra pela televisão, sem nada esconder. Resultado: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e quase todos os demais foram condenados a penas cuja dosimetria os ministros discutiram acaloradamente. Não obstante, o PT e os sentenciados, sem qualquer pudor, passaram a afirmar que foram injustiçados por um julgamento político, e não jurídico. E decidiram promover uma campanha nacional para denunciar essa injustiça.

Isso certamente não ocorrerá, mesmo porque, no dia seguinte àquela manifestação do PT, um novo escândalo tomou conta do noticiário: a Polícia Federal acusou Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, indiciada por corrupção ativa.

Rosemary foi nomeada para esse cargo pelo então presidente Lula e o acompanhava nas viagens que fazia. Bastante estranho, não? Antes, nos anos 1990, assessorava José Dirceu, que a apresentou a Lula.

No início do governo deste, em 2003, foi nomeada assessora especial do gabinete pessoal da Presidência da República, antes de ser alçada à direção do escritório presidencial em São Paulo.

A pedido de Lula, Dilma a manteve no cargo, e é nesse escritório que Lula e Dilma se encontram para acertar os ponteiros quando a situação política o exige.

Pois bem, naquela sexta-feira, a Polícia Federal prendeu seis pessoas e indiciou outras 12, acusadas de participar de um esquema que fraudava pareceres técnicos em agências reguladoras e órgãos federais. Entre os presos, estão os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação (Anac) e Marcelo Rodrigues Vieira. Os irmãos Vieira foram indicados para aqueles cargos por Rosemary, que mantinha com eles estreita ligação no esquema de fraudes descoberto pela PF.

Além de Rosemary, foram indiciados 11 servidores, entre os quais o advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda, o segundo na Advocacia Geral da União (AGU), órgão diretamente ligado à Presidência da República.

Em face de tamanho escândalo, envolvendo ocupantes de importantes cargos de confiança do governo federal, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião de emergência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e as ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti, para avaliar a situação. Disso resultou a exoneração imediata de Rosemary e o afastamento dos irmãos Vieira de seus cargos. Dada a estreita ligação de Lula com Rosemary, foi a ele comunicada a sua exoneração, antes que se efetuasse.

Desta vez, Dilma agiu mais rápido do que quando demitiu os ministros corruptos que Lula lhe deixara como herança maldita. Naquela ocasião, ela chegou a defender alguns dos acusados e só os demitiu quando a situação se tornou insustentável. Agora, porém, em face do desgaste sofrido com o julgamento do mensalão e a condenação de dirigentes petistas, a coisa mudou: quem for pego com a boca na botija será defenestrado, de imediato, sem choro nem vela.

A verdade é que mais uma vez Dilma foi surpreendida por "malfeitos" envolvendo pessoas de sua equipe vinculadas ao ex-presidente Lula, que teria se queixado ao saber do novo escândalo: "Fui apunhalado pelas costas", expressão semelhante à que pronunciou por ocasião da descoberta do mensalão, em 2005. Por isso, não se surpreendam se, amanhã, ele vier a afirmar que tudo isso não passou de uma farsa, inventada pela imprensa.

Fonte: Ilustrada /Folha de S. Paulo

Dia do samba: Tristeza pé no chão - Clara Nunes

Aniversário – Fernando Pessoa

No tempo em que festejavam o dia dos meus anos,
Eu era feliz e ninguém estava morto.
Na casa antiga, até eu fazer anos era uma tradição de há séculos,
E a alegria de todos, e a minha, estava certa com uma religião qualquer.

No tempo em que festejavam o dia dos meus anos,
Eu tinha a grande saúde de não perceber coisa nenhuma,
De ser inteligente para entre a família,
E de não ter as esperanças que os outros tinham por mim.
Quando vim a ter esperanças, já não sabia ter esperanças.
Quando vim a olhar para a vida, perdera o sentido da vida.

Sim, o que fui de suposto a mim-mesmo,
O que fui de coração e parentesco.
O que fui de serões de meia-província,
O que fui de amarem-me e eu ser menino,
O que fui --- ai, meu Deus!, o que só hoje sei que fui...
A que distância!...
(Nem o acho...)
O tempo em que festejavam o dia dos meus anos!

O que eu sou hoje é como a umidade no corredor do fim da casa,
Pondo grelado nas paredes...
O que eu sou hoje (e a casa dos que me amaram treme através das minhas lágrimas),
O que eu sou hoje é terem vendido a casa,
É terem morrido todos,
É estar eu sobrevivente a mim-mesmo como um fósforo frio...

No tempo em que festejavam o dia dos meus anos...
Que meu amor, como uma pessoa, esse tempo!
Desejo físico da alma de se encontrar ali outra vez,
Por uma viagem metafísica e carnal,
Com uma dualidade de eu para mim...
Comer o passado como pão de fome, sem tempo de manteiga nos dentes!

Vejo tudo outra vez com uma nitidez que me cega para o que há aqui...
A mesa posta com mais lugares, com melhores desenhos na loiça,
com mais copos,
O aparador com muitas coisas — doces, frutas o resto na sombra debaixo do alçado---,
As tias velhas, os primos diferentes, e tudo era por minha causa, No tempo em que festejavam o dia dos meus anos...

Pára, meu coração!
Não penses! Deixa o pensar na cabeça!
Ó meu Deus, meu Deus, meu Deus!
Hoje já não faço anos.
Duro.
Somam-se-me dias.
Serei velho quando o for.
Mais nada.
Raiva de não ter trazido o passado roubado na algibeira!...

O tempo em que festejavam o dia dos meus anos!...

Álvaro de Campos, 15-10-1929


sábado, 1 de dezembro de 2012

OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: frases sobre o PSDB

"Muitas vezes jovens me dizem "eu quero militar no PSDB". E eu me pergunto: o que eu faço com ele? Vai ser do gabinete de alguém? Isso não é militância. Militar é com a sociedade, na rua, no núcleo de trabalho. É ali que tem de estar o PSDB se quiser ter organicidade.”

"Não podemos mais basear nossas escolhas na vontade de cada um. Ganhar ou perder faz parte da eleição. O que não pode é fazer alianças tortas, porque aí se perder a eleição você perde tudo."

"Precisamos ter seminários, mas para ouvir, chamar as pessoas para que elas nos digam o que elas sentem, o que querem e como veem o mundo para que possamos ajustar o nosso discurso."

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República

Manchetes dos principais jornais do país

O GLOBO
Dilma veta perdas bilionárias para o Rio
O Pibinho do Pibinho
Chefe da quadrilha deixa cadeia
Uma década de vidas poupadas
General dos Jogos na mira do MP
PSOL quer expulsar maiores estrelas

FOLHA DE S. PAULO
PIB decepciona, e Dilma deve ter 'biênio perdido'
Advogado-geral ampliou poder de braço direito investigado
Poder de assessora vem de relação íntima com Lula
Dilma veta a redistribuição de royalties entre Estados

O ESTADO DE S. PAULO
PIB do trimestre decepciona e indica crescimento de 1%
Veto nos royalties levará a briga judicial
Rosemary queria ajuda de Dirceu em nomeação
Irmãos Vieira são soltos após uma semana
Israel vai construir 3 mil casas na Cisjordânia

CORREIO BRAZILIENSE
Seis em cada 10 jovens ignoram risco da Aids
Abaixo do esperado, PIB cresce só 0,6% no 3º trimestre
Royalties do pré-sal vão para a educação

ESTADO DE MINAS
Olha o PIB do Brasil
Veto de Dilma deixa Minas sem R$ 607 mi
Mineiro consegue desaposentadoria
Aviação: Aéreas salgam preços e clientes vão de ônibus

O TEMPO (MG)
Rosemary articulou contrato de empresa da família com BB
Projeção equivocada deixa Mantega na berlinda
Dilma veta distribuição e municípios protestam

ZERO HORA (RS)
Ex-assessora de Lula é alvo de nova denúncia
A batalha dos royalties: Dilma banca briga com Congresso por educação
PIB fraco frustra projeção de crescimento em 2012

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Economia a passos lentos
Bancos baixam juros depois da queda da Selic