No TSE, defesa de Temer alega que perda do mandato traria consequências ‘imprevisíveis’

Advogados do presidente pedem que tribunal considere na decisão atual situação do país

André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- Nas alegações finais entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do presidente Michel Temer pediu que a Corte leve em consideração a situação política e econômica do Brasil na hora de julgar a ação que pode levar à cassação de seu mandato. Na avaliação de seus advogados, uma decisão desfavorável pode resultar em consequências graves à estabilidade do país.

“Deve ter-se especialmente em conta (assunto sobre o qual cabe também ao Tribunal meditar), a atual situação do país, que em nada recomenda medida dessa extensão, em virtude das consequências imediatas que seriam por ela acarretadas, tanto na estabilidade política como no imprevisível comportamento da economia”, diz trecho do documento, assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon.

A ação que corre no tribunal é contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, vencida pela ex-presidente Dilma Rousseff. Mas como ela sofreu impeachment no ano passado, o cargo ficou com o vice, Temer. Assim, o atual presidente pode se tornar o principal afetado pelo julgamento no TSE, previsto para começar ainda este mês.

CRÍTICAS A BENJAMIN

Há também várias críticas ao ministro Herman Benjamn, relator da ação no TSE. Para a defesa do presidente, ele atuou de forma parcial, cometeu abusos, e praticou atos que levaram à produção de provas ilícitas sem a garantia da ampla defesa e em desrespeito ao devido processo legal. “Os abusos praticados no exercício dos poderes instrutórios pelo relator da ação de investigação judicial eleitoral, além de revelar comprometimento de sua imparcialidade (...) resultam na inadmissibilidade dessas provas, dada a sua ilicitude”, argumentaram os advogados.

As provas que a defesa considera ilícitas são os depoimentos prestados por delatores da Lava-Jato, como executivos da Odebrecht e o marqueteiro João Santana. Segundo os advogados de Temer, Herman Benjamin decidiu ouvi-lo após o vazamento de partes dessas delações, que deveriam estar sob sigilo. Se a regra era o segredo, qualquer prova produzida sobre o que vazou deve ser considerada ilegal.